norma nº 2754/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
 
LEI MUNICIPAL Nº 2.754, DE 20 DE MAIO DE 2015.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.057, DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.057, de 10 de junho de 
1996, que cria o comitê de industrialização, conforme segue:
“...
Art. 3º - O Comitê de Industrialização, será composto de 9 (nove) membros, com a 
seguinte formação:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Administração;
II- 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Planejamento e Habitação;
III- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Viação;
IV- 02 (dois) representantes da Câmara de Dirigente Lojistas – CDL;
V - 01 (um) representante das Indústrias locais;
VI- 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
VII- 01 (um) representante do Setor do Meio Ambiente.
...”.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos constante na Lei Municipal n.º 
1.057, de 10 de junho de 1996, e alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 2.492, de 9 de maio 
de 2012.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 20 dias do mês de 
maio de 2015.
DARCILO LUIZ PAULETTO
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
Maria Helena Giombelli Gabardo
Secretária Municipal da Administração