norma nº 25/1965

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSAHO 
LEI N9 25/6~ 
ESTABELECE AS TARIFAS DE .QUOTAÇJtO DO IliPÔSTO DE Lil?EHÇAS.- 
FELISBERTO ANTÔNIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova 1e 
Bassano.- 
ALVJ\R$§ 
FAÇO SABER que a C~ara t\i_"licipal aprovou e eu sanciono e = 
promulgo a seguinte Lei: 
Art •. lQ - Estabele as Tarifas de Quotação na Tabela do Impôs 
to de LICENÇAS: - 
- Acampamento de ciganos, em qualquer parte do Munic.Í 
pio, at~ 30 dias ••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ - 
- Pelo tempo excedente, por dia, mais •••••••••••• Cr$ 
- De Licenças sÔbre qualquer atividade, seja co - 
2.000 
200 
meroiaJ., industrial, etc,•••••••••••·•••~•••••• Cr$ 1.500 
CCMPRADOR DE PRODUTOS COLOUIAIS 
ESTABELECIDO N'O .l'.!IDL~jp.I.Q: 
• Em grande escala ••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 20.000 
- Em pequena escala••••••••••·••••••••••••••••••• Cr$ 10.000 
- Idem, de gado bovino ou suino, em grande escala Cr$ 20.000 
• Idem, idem.~ em pequena escala •••••••••• ,. ••••••• Cr$ 10.000 
- Idem, de palhas de cigarros•••••••••••••••••••• Cr$ 5.000 
ESTABELECIDQ_~_p_o l.fT.VLI.QJ,P_:t.Q: 
- De suinos e Bovinos, por mio••••••••••••••·•••• Cr$ 30.000 
- Caminhão transportando produtos coloniais, por= 
cada vez••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 
- Compradores de palhas de cigarros, por ano ••••• Cr$ 
VENDEDORES ANBULAUTES 
- De bebidas, em geral, em grnade escala, p/ano •• CrS 20.000 
-Idem, eJJ pequena escala, plano•••••••••••••••••• Cr$ 10.000 
• De massas, biscoitos, caramelos, pJ'ano •••••••• • ~$ 10.000 
- De cigarros, em grande escala, p/ano, ••• • ; •. , •• • Cr$ 20.000 
- Idem, em pequena escala, p/(illo•••••••••••·••••• Cr$ 10.000 
- De bilhetes de Loteria, p/qno•••••••··••••••••• Cr$ 2.000 
- De Brinquedos e Quinquilharias, p/eno •••••••••• Cr$ 5.000 
- De Fumos, plano•••••••••••·••••••••·•••·••••••• CrS 10.000 
- De Imagens, Quadros e Estampas, plano•••••••••• Br$ 10.000 
5.000 
8.000 
- Amolador ~ pi ~o ••••••• • • • • • • • • • • • • • • • • • • . • • • • • • • Cr$ 
- Fot6graf'o, p/ano••••••••·•··•···••••••••••••••• CrC 
3.000 
5.000 
tW,CA'lES 
Fczendas, Casem.iras, brins, artigos de armarinho,etc. 
a)•Em Vo!culos, p/ Semestre •••••••••••••••••••••• Cr$lOO.OOO 
b)-Idem, p/dia ••••••••••••••••••••••••••••••••• • Cr{~ 3.000 
c)-Em cargueiros, pi Semostre •••••••••••••••••••• Cr$ 60.000 
d)-Era Pessuêlo$, Sacolas,etc., plSa111estre •••••••• Crü 50.000 
e)-Fn Barracas, p/S meestrc •••••••••••••••••••••• Cr{> 40.000 
e 
A-. .. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSAHO 
Vendendo tecidso de seda: 
a)- Com Veículos, p/ Semestre ••••••••••••••••••• 
b). Com Cargueiro, p/ Semestre., •••••••••••••••• 
e)- Em Pessuêlos,sacQlas,etc., p/semostro ••••••• 
d)- &l Barracas, p/S8
mestre ••••••••••••••••••••• 
Vendendo artigos não especificados nesta Tabela: 
a)- Com Vc!culcs, p/Semestee •••••••••••••••••••• 
b)" Com Cargucitos, p/semestro, ••••••••••••• , ••• 
e)- Em Pessuêlos, p/Semestrc •••••••••••••••••••• 
d)" Em Barracas, p/SL:oznestre ••••••••• e•••••~•••• 
Crú 50.000 
Cr$ 25.000 
c-s 15.000 
Cr$ 20.000 
·e i~ rv 
CrC 
Cr$ 
30.000 
25.000 
15.000 
Vendendo roupas feitas, por So~estre ••••••••••• , CrC 50.000 
OBSERVACÃQ1 Os Vendedores ambulo.ntos do Faaendas , roupas feitas, quin￾quilharias, brinquedos o semelhantes, não poderão exercer suas ativida 
des nos dias e boras em que o com~rcio localizaJo ostiver fechado. - = 
" Inflação" e l-.tulta do Cr~ 10.000,, 
ABATE DE GADO 
PARA O CONSUMO DLICOi 
a)- abate de eado bovino por açogueiro estagelocido,- 
por cabeça•••••••••••••••••••••••••••••••••• CrC 100 
b)~ abate de gado bovino por pessoa que não so - 
ja açogueiro cstubelocido, por cabeça., ••••• Cr~ 
·, 
e)- abate de su±no p3consumo publico.•••••••••••~ Cr$ 
d)- abo.to do ovino rara consumo público,., •••• Cr$ 
P W HIDUSTRIALIZ C,10: 
a)- abata de gado bovino, p/cabeç 4
•••••••••••••• Cr$ 
b)~ abato de gado suino, p/ cabeça, ••• ,, ••••• ,., Cr$ 
e)- abato de gado ovino, p/cabeça •••••••• ~ ••••• Cr$ 
COUSTRUC01'~S I RECOUSTRUÇt>E§ E DEHOLICOES 
LIC,$NÇA PARA. CONSTRJJ1B PR@IQ~ 
A)- de valor ató Cr0 5 .000, •••••••••••••• ~ ••• 
b)- de maisde Cr3 500.000 até CrC 1.000.000., •• 
e)- de mais de Crü 1.000.000 até .Cr~3.ooo.ooo •• 
d)- de mais da Cr$ 3.000.000 até CrO- 5.000.00(l: 
e)- de valor superior a Crj 5. 000. ooo, p/ cada •. 
.· .. 
- 
mil ,. mais ••••••••••••••••••••••• ·• ••• '9 •••• • • 
.. ·' ,. Licença para re.construçoes e repai~açoos de 
, 
prédios •••••••••••••••••••••••••••••••••• ~. 
Liconças para construir anda~~os om vias pÚ 
.. blicas, cada 90 dias ~ ••••..••• 
- Licença para depositar materiais na fronte￾das obras, durante o· período da construção;; 
por mq •••••••••• ~ ••••••••••••• º ••••• ~ ..•••••• 
Cr$ 
Cr(, 
CriJ 
1.000 
200 
200 
10 
10 
10 
1.000 
2.500 
4.000 
5.500 
Cr$ 
Cr$ 1.000 
Cr~~ 3.000 
CrO 100 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOVA BASSAHO 
- Licença para construir muros e tapumes~••••••• Cr$ 1.000 
- Licença para Demolições: 
a) do Prédios de alve~iª••·••••••••••••••••• Cr$ 1.800 
b) de pr~dios de madeira.~•••••s•••••••e•••••• Cr$ 1.000 
LICENÇAS DIV&RSAgt 
- Licença para extração de ar~ia, p/ano.•e•••••• 
~ Licença para manter cães aça~t.nados, p/cabeça.. 
- Licença para localização de engratoria,.om lu￾gar p~blico •••••••••••••••••••••••••••••••• 8 •• Cr$ 300 
Cr$ 
Cr$ 
1.000 
500 
- Licença para casas Comerciais negociarem,- aos 
domingos, feriados e dias santos, por dia ••••• Cr$ 10.000 
l!QIA& - Estão compreendidas neste nv.mero, tôdas as casa de~ 
mércio de qualquer espécie, inclusive vondedcres ambulantes - 
exceto mercadinhos de verduras, gelaé'os, botequÍns, cD.fÓs 0 
farmácias.- 
• Registro de gado, digo de marca de gado ••••••• Cr$ 3.000 
- Registro de marca de fabricação ••••••••••••••• CrB 5~000 
Art. zg - A presente.~oi entrarJt em vigor a 10 de janeir9 de 
1966; revogadas as disposições em contrário.- 
PREF'JITURAMirrICIPAL DE NOVA lJASSAno, aos vinte dia~ do me"" s = 
de novembro de mil novecentos e sessenta e cinco.- .. 
~__,_.--., ,t;f ~ #) .. 
, e • ~ t 
to Antonio Dalla Costa. 
,ere:fei to uu..'1.icipaJ. 
REGISTRE-S~ E PUBLI~LE-SE 
NOVA BASSANO 
~~ ~'- ?z:: 
REGISTRADO FLS. 51,52,E 53 ~O 
LIVRO HD 1 DE LEIS ffiltlliRADAS.- 
Belmiro F. F'arina--Secret&io Municipal