norma nº 298/1979

LEI Nó.298/79 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE NOVA BASSANO, PARA O EXERCÍCIO DE 1980.- 
TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.- 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 12- O Orçamento de Nova Bàssano, para o exercício financeiro de 1980, estima a 
Receita em CR$ 18.000.000,00 (' DEZÓITO MILHÕES DE CRUZEIROS) distribuídos pelos seguintes/ 
anexos integrantes desta Lei, devendo ser arredadados com conformidade da Legislação Tribu￾tária vigente, oDedecendo a seguinte classificação geral: 
RECEITAS CORRENTES: 
RECEITA TRIBUT1RIA •••••••••••••••••••••••••••••••• CR$ 
RECEITA PATRIMONIAL ••••••••••••••••••••••••••••••• CR$ 
RECEITA INDUSTRIAL•••••••••••••••••••••••••••••••• CR$ 
TRANSFER~NCIAS CORRENTES ••••••••••••••••••••••••••• CR$ 
RECEITAS··DIVERSAS ••••••••••••••••••••••••••••••••• CR$ 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAijÃO DE CR1DITO ••••••••••••••••••••••••••••••• CR$ 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS •••••••••••••••• CR$ 
TRANSFER~CIAS DE CAPITAL••••••••••••••••••••••••• CR$ 
OUTRAS TRANS~•ERtNCIAS DE CAPITAL•••••••••••••••••• CR$ 
1.830.000,00 
20.000,00 
500.000,00 
7.461.101,57 
560.000,00 
2.000,000,00 
100.000,00 
2.312.045,56 
3.216.857,87 
CR$ 10.371.101, =============== 
CR$ 7.628.9031. ==========--·. 
TOTAL GERAL••••••••••••••••••••••··••••••••••••••••••••••••••••••••••• 6R$ 18.000.000, 
-=--=========== 
.., .... 
Art. 22 - A Despesa é fixada em CR$ 18.000.000,00 (DF.ZÔITO MILHÕES: DE CRUZEIROS.)distri￾buÍdos pelos seguintes- anexos integrantes desta LEI obedecendo a classificação que segue: 
DESPESAS CORRENTES: 
DESPESAS DE CUSTEIO ••••••••••••••••••••••••••• CR$ 
T.H.ANSFER~CIAS CORRENTES•••••••••••••••••••••• CR$ 
DESPESAS DE C.:APITXL 
INVESTIMENTOS •••••• • ••••••••••••••••••••••••• • CR$ 
TRANSFER~NCIAS3DE CAPITXL.•••••••••••••••••••• CR$ 
8.812.120,00 
680.780,00 
8.432.500,00 
10,.000,00 
CR$ 9.497.500,00 
=-============== 
TOTAL ~ERAL•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• CR$ 18.000.000,00 
================= 
CR$ 8.502.500,00 
=====-====== ==== 
Art. 32- Fica o Prefeito Municipal, autorizado na forma do Artigo 2~ da Lei Federal 
nQ 4320/64 e demais disposições que regem a matéria, 
OPERAÇÃO DE CRID)ITO, em qualquer época do ano, ou Exercício Financeiro, por anteci￾pação da Receita e.para atender insuficiência de Caixa. 
SUPLEMENTAR, até o limite de 25% - vinte e cinco por cento - do total das despesas 
autorizadas.- 
Art. 42 - Revogadas as disposições em contrário este LEI, entrará em vigor na data de 12 de janeiro de 1980.- 
GAEINETE DO PREFEITO MUiifICIPAL DE NOVA EASSANO, RS!, 31 ~ outubro de 197,,9 
1RA'.NQtr'rLO ZANEr'.rI 
PREFEITO MUNICIPAL 
.. ...