norma nº 303/1979

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
-o￾PROJ.DE LEI NQ 303/79 
Autoriza a realização de calçamento na 
parte frontal à Sede do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Nova Bassa.no￾TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de 
Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. 
FAÇO SABER que a câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lº - Fica autorizada a realização do 
calçamento na área frontal à sede do Sindicato doe Traba - 
lhadores Rurais de Nova Bassano-RS, sito à Rua Pinheiro M~ 
chado- Nova Bassano, sob as expensas da Prefeitura Munici￾pal￾Art. 2Q - A realização dos serviços de Cal￾çamento dar-se-ão no decorrer do ano de 1980.- 
Art. 3º - As Despesas decorrentes da realiza 
ção dG calçamento correrão à Conta Própria, previstas 
Dotação específica no Orçamento do Exercício de 1980.- 
Art. 4º - A presente Lei entrará em · / 
vigor 
na data de sua publicação,revogadas as disposições 
e.o con￾em 
trário-