| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1979 |
| Date | 1979-12-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação no valor de CR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) para aquisição de equipamentos escolares. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
-oPROJ.DE LEI NQ 304/79
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR
CONVtNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL,ATRAVtS DA SECRETARIA DE EDUCAÇ~
NO VALOR DE CR$ 150.000,00(C~NTO E CIN
QUENTA MIL CRUZEIROS) j.â.RA. AQUISIÇÃO/
DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES.
LUIZ FERRIGLIANO CALDIERARO-Vice-Prefeito
Municipal, em exercício, de Nova Bassano,Estado do Rio Gran
de do Sul.
,.
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. lQ - te Poder executivo autorizado a
" assinar Convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, através
da Secretaria de Educação, no valor de CR$ 150.000,00(Cento
e cinquenta mil cruzeiros) destinado$ para a aquisição de
Equipamentos escolares para escolas municipais.
Art. 2Q - Revogadas as disposições em contrá
rio, a presente lei entrara em vigor na data de sua publicação.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,
RS, 07 de dezembro de 1979
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