norma nº 2855/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.855, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.813, de 2016, que aprovou
fracionamento de imóvel do espólio do Sr. Darcy Silvestri e autorizou a 
receber em doação parte do fracionamento do referido imóvel atingido pela 
Av. 23 de Maio e pela Rua Antônio Mattiello; substitui Mapa relativo ao 
fracionamento e dá outras providências.
DARCILO LUIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E I
Art. 1º. Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.813, de 2016, os quais 
passam a vigorar com a redação a seguir:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aprovar o 
fracionamento do imóvel, de propriedade do Espólio de Darcy Silvestri, atualmente 
objeto da matrícula número 2.918, do Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova 
Bassano, RS, com área de 1.920,82m², antes objeto da matrícula número 3.967, do 
Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova Prata, RS, com as características abaixo 
descritas:
UM TERRENO URBANO, em Nova Bassano – RS, com a área de 1.920,82m²,
localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro Machado, José Zottis, Antônio Mattiello 
e Avenida 23 de Maio, medindo e confrontando: ao OESTE, é formado por uma linha 
quebrada composta por três (03) segmentos de reta, a saber: o primeiro segmento, partindo da 
extremidade oeste da confrontação norte, mede 3,40m, no sentido norte-sul, de frente à Rua 
Pinheiro Machado, lado dos números pares; o segundo, segue rumo leste, por 31,10m, e, o 
terceiro segmento, toma o rumo sul, por 14,00m, confrontando em ambas as extensões com 
terreno de propriedade de Ivaldo Dalla Costa; ao LESTE, mede 15,00m, por uma linha 
sinuosa e irregular, com o atual leito da Rua Antônio Mattiello, lado dos números pares, 
antigo traçado do Arroio Bassanense ou Arroio Bassano; ao NORTE, é formado por uma linha 
quebrada composta por quatro (04) segmentos de reta, a saber: o primeiro segmento, partindo 
da extremidade norte da confrontação oeste, mede 108,25m, no sentido oeste-leste, 
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confrontando com terrenos de propriedade de Jomar Dalla Costa, Paulo Avelino Bertuzzi e 
outra e de Melzi Alcides Forini; o segundo, segue rumo lés-sudeste, na extensão de 30,25m, o 
terceiro segmento, toma o rumo sudeste, na extensão de 3,20m, confrontando nestas duas 
extensões com o leito da Avenida 23 de Maio; e o quarto e último segmento, segue rumo lés￾nordeste, na exntesão de 13,00m, confrontado com o leito da Avenida 23 de Maio e com o leito 
da Rua Antônio Mattiello; e, ao SUL, mede 118,40m, confrontando parte na extensão de 
37,22m, com o leito da Rua Antônio Mattiello e com o leito da Avenida 23 de Maio e parte na 
extensão de 81,18m com terrenos de propriedade de Antonio Perosa e de Eliza Lamb, com 
UMA CASA de construção mista, para moradia, com 63,00m², edificada em 1981, sob o 
número 792 da Rua Pinheiro Machado. Dito imóvel pelo seu lado norte, através do 
alinhamento dos números pares da Rua Pinheiro Machado, dista 31,23m da esquina da Rua 
José Zottis, e pelo seu lado sul, através do alinhamento dos números ímpares da Avenida 23 de 
Maio, dista 16,46m da esquina da Rua Antônio Mattiello”.
“Art. 2º O fracionamento de que trata o art. 1º desta Lei será dividido em 3 (três) 
áreas distintas, conforme segue:
I- UM TERRENO URBANO, em Nova Bassano – RS, com a área de 406,14m², sem 
benfeitorias, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro Machado, José 
Zottis, Antônio Mattiello e Avenida 23 de Maio, atingido pela Avenida 23 de Maio e 
pela Rua Antônio Mattiello, medindo e confrontando: ao OÉS-SUDOESTE, mede 
18,06m, confrontando com terreno remanescente de propriedade do Espólio de Darcy 
Silvestri; ao LESTE, mede 15,00m, por uma linha sinuosa e irregular, com o atual leito 
da Rua Antonio Mattiello, lado dos números pares, antigo traçado do Arroio 
Bassanense ou Arroio Bassano; ao NORTE, é formado por uma linha quebrada 
composta por três (03) segmentos de reta, a saber: o primeiro segmento, partindo da 
extremidade nor-noroeste da confrontação oés-sudoeste, no sentido lés-sudeste, na 
extensão de 30,25m, o segundo segmento, toma o rumo sudeste, na extensão de 3,20m, 
confrontando nestas duas extensões com o leito da Avenida 23 de Maio; e o terceiro e 
último segmento, segue rumo lés-nordeste, na extensão de 13,00m, confrontando com o 
leito da Avenida 23 de Maio e com o leito da Rua Antônio Mattiello; e, ao SUL, mede 
37,22m, com o leito da Rua Antônio Mattiello e com o leito da Avenida 23 de Maio. 
Dito imóvel pelo seu lado Sul, através do alinhamento dos números ímpares da 
Avenida 23 de Maio, dista 16,46m da esquina da Rua Antônio Mattiello”.
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 Art. 2º. O Mapa, parte integrante da Lei Municipal nº 2.813, de 2016, fica substituído pelo 
que segue, em anexo.
Art. 3º. As demais disposições da Lei Municipal nº 2.813, de 2016, permanecem inalteradas.
Art. 4º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 06 dias do mês de 
setembro de 2016.
DARCILO LUIZ PAULETTO,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se
Maria Helena Giombelli Gabardo
Secretária Municipal da Administração