norma nº 309/1979

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
PROJETO OE LEI Nº 309/79 
ABRE CR~DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
CrS 150.000,00 ( cento e cincoenta 
mil cruzeiros) 
TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de 
Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. 
FAÇO SABER, que a Camara Municipal apro￾vou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI. 
Art. lQ Fica O poder Executivo autorizado are￾ceber auxilio no valor de CrS 150.000~00 ( cento e cincoenta mil 
cruzeiros) destinados ao Setor de Ensino Municipal, proviniente 
do Salário Educação: 
Art. 2Q A import~ncia referida no artigo anteriDD 
servira como recurso para a seguinte rubrica orçamentária: 
0501-0RGAO -DIVISA□ MUNICIPAL DE ENSINO 
0501-UNIDADE ORÇAMENTARIA-DIV.MUNICIPAL ENSINO 
4000-D SPESAS DE CAPITAL 
4100 INVESTIMENTOS 
4110-0BRAS PUBLICAS ••••••••• CrS 1so.ooo,oo 
Art. 3Q -Esta Lei entrará em vigor na data de Sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
AOS 20 de DEZEMBRO de 1979. 
TRANQUILO ZANETTI 
PREFEITO MUNICIPAL