norma nº 2872/2017

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir meta em Programa do Plano 
Plurianual do quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. 
IV ALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de s~as atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Nova Bassano, aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte L E I: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta/ação no Programa abaixo do 
Plano Plurianual do quadriênio de 2014/2017-PPA (Lei Municipal nº 2602 de 13 de agosto de 2013), nos 
seguintes termos: 
1- EDIFICAÇÕES PÚBLICA (015) (1)- FOLHAS 1/1: 
Ação: Aquisição de Caminhão e Máquinas 
Produto: Máquina 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 02 para 2017; 
Valor: R$ 500.000,00 para 2017; 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta/ação·no Programa abaixo na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (Lei Municipal nº 2.856 de 11. de outubro de 20 f6), nos 
seguintes termos: 
1- EDIFICAÇÕES PÚBLICAS (015) (1)- FOLHAS 1/1: 
Ação: Aquisição de Caminhão e Máquinas 
Produto: Máquina 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 02 para 2017; 
Valor: R$ 500.000,00 para 2017; 
Art. 3°. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas do Plano Plurianual de 
2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (Tabela do Anexo III Metas e Prioridades, 
relativa ao órgão da Secretaria Municipal de Obras e Viação), modificadas pelos artigos 1 º e 2° desta lei, 
as quais passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, respectivamente, desta Lei. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA~ ~ASSANO, aos 21 de fevereiro de 2017. 
IVALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
~ _cv(Q_ t· () 
L~ari;-R~llo 
Secretária Municipal da Administração 
Publ icado em _jj_/ Ql_ /~ 
Através de /v\,..VJI>,. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Mensagem nº 11/2017 Nova Bassano, 31 de Janeiro de 2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o Projeto de Lei n.
0 
11/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar meta no PPA e LDO para fins de 
executar ações/metas, Secretaria de Obras e Viação, Aquisição de Caminhão e Máquinas, devido a 
muita demanda dos munícipes. 
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável, quanto à 
apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
d+-_ 
IVALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Ao Exmo. Sr. 
ANTONIO TAPPARO 
DO.Presidente do Legislativo Municipal 
Nova Bassano,RS 
1 
D PLANO PLURIANUAL 2014/2017 - D 
PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO - Nº 016 - (Finalístico) 
JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção de estradas e vias urbanas públicas. 
PUBLICO ALVO: População do Município. 
OBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar, melhorar,conservar e pavimentar as estradas, as vias e outros logradouros públicos municipais, de forma direta ou indireta, ou com a participação dos 
proprietários dos imóveis e da comunidade, em forma de parceria, conforme lei específica, visando a dar melhores condições de tráfego e circulação de veículos e pessoas, incluindo a aquisição de 
máquinas e veículos, obras necessárias, obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meios-fios, bueiros, pontes e pontilhões e colaborando na segurança e educação de trânsito. 
Indicadores do Proc Unidade de Medida Índice recente Índice Final PPA 
,vianutençao ae vias e % 80 90 
AÇÕES / PRODUTOS 
- 
Un. Med. Tipo 2014 2015 2016 2017 TOTAL 
Ação: Aquisição de Escavadeira Hidraulica Unidade p Meta Física 1 1 
Produto: Máquina Valor O 00 300.000 00 O 00 O 00 300.000 00 
Ação: Aquisição de Pá carregadeira Unidade p Meta Física 1 1 
Produto: Máquina Valor 400.000 00 O 00 0,00 O 00 400.000 00 
Ação: Aquisição de Caminhão e Máquinas Unidade p 'ICLG 1 1 1 3 e'-•-- 
Produto: Veículo Valor 250.000 00 250.000 00 0,00 500.000,00 1.000.000,00 
Ação: Aquisição de caminhão c/ Prancha Unidade p Meta Física 1 1 
Produto: Máquina Valor O 00 200.000 00 O 00 O 00 200.000,00 
Ação: Aquisição de Veículo Unidade p Meta Física 1 1 2 
Produto: Veículo Valor 30.000 00 30.000 00 O 00 O 00 60.000 00 
Ação: 
, ""''- .1.1 ~ .... ,.., ,.. .... ,a --·ª, Unidade p Meta Física 1 1 1 1 4 Al::::arn::::amcntn\ 
Produto: Bem Valor 10.000 00 10.000 00 10.000 00 10.000 00 40.000 00 
Ação: m2 p Meta Física 750 750 1000 1000 3500 
Produto: Rua Valor 250.000 00 100.000 00 300.000 00 30.000 00 680.000 00 
Ação: Pavimentação na Linha Benjamin Constant m2 p Meta Física 3000 3000 
Produto: Rua Valor O 00 O 00 0,00 120.000 00 120.000 00 
Ação: Pavimentação Asfáltica m2 p Meta Física 7000 7000 10000 7000 31000 
Produto: Rua Valor 100.000 00 100.000 00 170.000 00 207.650 00 577.650 00 
Ação: Pavimentação de Estradas do Interior Etapa p Meta Física 2 4 5 5 16 
Produto: Obra Valor 100.000 00 150.000 00 220.000,00 250.000 00 720.000 00 
Ação: Pavimentação de Povoado Zanetti Unidade p Meta Física 2 1 3 
Produto: Obra Valor 150.000 00 120.000 00 O 00 0,00 270.000 00 
Ação: Pavimentação Asfaltica na VRS 351 Etapa p Meta Física 1 1 1 1 4 
Produto: Obra . Valor 150.000 00 150.000 00 300.000 00 150.000 00 750.000 00 
~_Á k-- 
li 
Total do Proarama 
li 1.190.000,00 1.140.000,00 780.000,00 1.017.650,00 4.127.650,00 
IVALDO DALLA COSTA 
LEI MUNICIPAL Nº 2.872/2017 ANEXO X 
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Prefeito Municipal 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2017 
ANEXO Ili· METAS E PRIORIDADES 
LEI MUNICIPAL Nº 2.872/2017 
PROGRAMA: 016-TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO Folha 01/02 
OBJETIVO: Ampliar, melhorar, conservar e pavimentar as estradas, as vias e outros logradouros públicos municipais, de forma direta ou indireta, ou com a participação dos proprietários dos 
imóveis e da comunidade, em forma de parceria, conforme Lei específica, visando a dar melhores condições de tráfego e circulação de veículos e pessoas, incluindo a aquisição de máquinas e 
veículos, obras necessárias, obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meios-fios, bueiros, pontes e pontilhões e colaborando na segurança e educação no trânsito. 
TIPO Ação Unidade de 
(*) Medida 2016 
Produto 
p Ação: Aquisição de Caminhão e Máquinas Unidade Meta Física 1 
Produto: máquina Valor R$500.000,00 
p Ação: Pavimentação Rua Silva Jardim Unidade Meta Física 750 
Produto: Rua Valor R$ 200.000,00 
p Ação: Aquisição de imóveis para ruas (abertura, alargamento) Unidade Meta Física 1 
Produto: bem imóvel Valor R$50.000,00 
p Ação: Construir Passarela para Travessia da RS 324 M, Meta Física 1 
Produto: Passarela Valor R$80.000,00 
p Ação: Pavimentação asfáltica M2 Meta Física 7000 
Produto: Rua Valor R$200.000,00 
p Ação: Pavimentação de estradas do interior Unidade Meta Física 5 
Produto: obra Valor R$300.000,00 
p Ação: Pavimentação Rua Antônio Zottis M, Meta Física 2500 
Produto: Rua Valor R$150.000,00 
A Ação: Manutenção, melhoria de vias urbanas e de acesso rural Atividade Meta Física 1 
Produto: atividade mantida Valor R$300.000,00 
A Ação: Manutenção e conservação de pontes e pontilhões Atividade Meta Física 1 
Produto: atividade mantida Valor R$30.000,00 
A Ação: Sinalização, engenh. de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito Atividade Meta Física 1 
Produto: atividade mantida Valor R$5.000,00 
A Ação: Transferência ao FUNSET Atividade Meta Física 1 
Produto: atividade mantida Valor R$2.000,00 
A Ação: Manutenção da frota de veículos e máquinas Atividade Meta Física 1 
Produto: atividade mantida Valor R$600.000,00 
A Ação: Manutenção do britador municipal Atividade Meta Física 1 
Produto: atividade mantida Valor R$10.000,00 
Ação: Pavimentação Asfáltica na VRS 351 M, Meta Física 1000 
Produto: Obra Valor R$150.000,00 
TOTAL DO PROGRAMA ---------------------------------------+ Continua página 
sequinte 
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. IVALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 2015 
ANEXO 111 - METAS E PRIORIDADES 
LEI MUNICIPAL Nº 2.872/2017 
PROGRAMA: 016-TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO Folha 02/02 
OBJETIVO: Ampliar, melhorar, conservar e pavimentar as estradas, as vias e outros logradouros públicos municipais, de forma direta ou indireta, ou com a participação dos proprietários dos 
imóveis e da comunidade, em forma de parceria, conforme Lei específica, visando a dar melhores condições de tráfego e circulação de veículos e pessoas, incluindo a aquisição de máquinas e 
veículos, obras necessárias, obras de artes especiais, sarjetas, calçadas, meios-fios, bueiros, pontes e pontilhões e colaborando na segurança e educação no trânsito. 
TIPO Ação Unidade de 
(*) Medida 2016 
Produto 
p Ação: Firmação de Convênio com o DAER Unidade Meta Física 1 
Produto: Convênio Mantido Valor R$ 3.000,00 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
TOTAL DO PROGRAMA ----------------------------------------+ R$2.580.000,00 
l> ~ ff g. 8- 
(*) Tipo: P - Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não orçamentária 
IVAL
4
DO DALLA COS
~ 
TA 
Prefeito Municipal