norma nº 2897/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
LEI MUNICPAL Nº 2.897, DE 02 DE MAIO DE 2017. 
Autoriza o Poder Executlvo Municipal a repassar 
valores relativos a locatício, da Concessão do Serviço 
Local de Rodoviária. 
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar valores relativos a locatícios, pelo 
prazo d~ 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação por igual período, à empresa titular da concessão da 
prestação de serviços da rodoviária local, tendo em vista a disponibilização de serviço essencial aos munícipes. 
Art. 2°. A empresa beneficiada deverá assumir o compromisso de manter a rodoviária local ativa, 
atentando a todas as normas aplicáveis ao regime de concessões do Estado do Rio Grande do Sul. 
Art. 3°. Não atendidos os requisitos do artigo anterior e os demais atinentes à legislação vigente, o 
Município sustará o repasse relativo aos locatícios. 
Art. 4°. A empresa deverá prestar contas mensalmente dos valores repassados, apresentando o recibo 
de pagamento relativo ao contrato de locação e o respectivo comprovante de pagamento, o que ficará sujeito à 
aprovação da comissão prevista no dispositivo posterior. 
Art. 5°. A fiscalização da empresa fica a cargo da Secretaria Municipal da Administração. 
Art. 6° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 
03.01- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
23.130.0010.1234- incentivo à Pessoa Jurídica na Concessão de Aluguel 
3.3.3.60.45.00.00- Subvenções Econômicas 
Art. 7° Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE :.ZBASSANO, RS, aos 02 dias do mês de maio 
de2017. . ~~ · 
IV ALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
~kzst~l~ublique-se 
L~ello 
Secretária. Municipal da Administração 
Rua Silva Jardim, SOS -Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
www.novabassano.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Mensagem nº 38/2017 Nova Bassano, 3 1 de março de 2017. 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Legislativo Municipal: 
Ao grato ensejo de cumprimentá-los cordialmente, vimos pelo presente encaminhar-lhes para vossa 
apreciação e votação o Projeto de Lei nº 38/2017, que Autoriza o. Poder Executivo Municipal a repassar 
valores relativos a locatícios, da concessão do serviço local de Rodoviária. 
Os terminais rodoviários, especialmente nos Municípios de pequeno porte, vêm enfrentando 
dificuldades financeiras, tendo em vista a queda no movimento, excessó de despesas e aumento de taxas 
cobradas. Com isso, a receita fica menor que a despesa, conforme comprovação anexa a este projeto de lei. 
O Poder Público Municipal entende a importância em manter a Estação Rodoviária em funcionarnento , 
para os usuários de transporte coletivo intermunicipal, e em face o relevante interesse social, busca minimizar 
os problemas enfrentados pela concessionária que a administra. 
Pelas razões acima citadas aguardamos aprovação do presente projeto de lei quando de sua apreciação 
e votação. 
Atenciosamente, 
~r:;- _ 
IV ALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273.- 1649 
www.novabassano.rs.gov.br 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Publica 
Através ---y\-,j~~~-- 
PROJETO DE LEI Nº 38/2017 
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei 
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o 
Projeto de Lei nº 38/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores 
relativos a locatício, da concessão do Serviço Local de Rodoviária, para sim permanecer 
nesta cidade. 
Valor mensal: R$ 916,00 
03.01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
23.130.0010.1234 Incentivo a Pessoa Jurídica na Concessão de Aluguel 
3.3.3.60.45.00.00 Subvenções Econômicas (2467) R$ 8.500,00 
Data: 31/03/2017. 
ASSINATURA DO CONTADOR 
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA 
LRF - Art. 16, li 
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal de Nova Bassano, no uso 
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso li do art. 16 da 
Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas. 
Não há necessidade de apresentação de Impacto Orçamentário e Financeiro, tendo e_m 
vista que Secretaria da Administração encaminha o Projeto de Lei nº 38/2017 com a 
Subvenção Econômica para o Poder Executivo Municipal a repassar valores a locatício, da 
Concessão do Serviço Local de Rodoviária, para sim permanecer nesta cidade. DECLARO 
existirem recursos para a execução das ações deste Projeto, consta no Orçamento 
disponibilidade. 
Dotações Orçamentárias 
Elemento(s) de despesa Fonte (s) de 
recurso (s) Descrição no parecer contábil do Contador Municipal - 
Projeto de Lei nº 38/2017. 
3.3.3.60.45.00.00 Livres 
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contrariam 
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal 
e demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Nova Bassano, 31 de Março de 2017. 
IVALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
ORDENADOR DE DESPESA 
r 
limo Senhor 
lvaldo Dalla Costa 
Prefeito Municipal de Nova Bassano RS. 
5stação Rodoviaria de Nova Bassano RS CNPJ 
05.862.771/0001-01 aqui representada por Stanley Cestonaro, CPF 400.972.340.87 solicito 
apreciar a solicitação de uma ajuda de custo para fins de podermos conservar este ponto de 
atendimento ativo, segue anexo a demonstração do resultado contábil da empresa onde 
apresenta saldo negativo e que se torna inviável a permanência da atividade, fica a critério do 
poder publico analisar e dar um parecer sobre o assunto se ele positivo ou negativo o mais 
breve possível. 
I no RS, 29 de março de 2017. 
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Publicado em _Q]._/ Q5. / ~ '} 
Através de ,,/'vy,_i ,,r,j 
Secretaria Municipal da Administraçáo 
62J7ií0(RJ1·-0'l ' 
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ESTAÇÃO RODOVIARIA DE NOVA BASSANO LTDA ME 
05.862.771/0001-01 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 3i/12/2016 
;ei ta Operacional 
'./ !RESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
f Deducoes 
SIMPLES 5/ VENDAS 
~5.186,36 
Receita Líquida 
Lucro Bruto 
Despesas com Vendas e Serviços 
13º SALÁRIO 
FÉRIAS 
FGTS 
SALARIOS E ORDENADOS 
De'-.J':sas Administrativas 
ALUGUEL 
COMUNICAÇÕES 
CORREIOS 
ENERGIA ELÉTRICA 
HONORARIOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE EXPEDIENTE 
MENSALIDADES E ASSINATURAS 
PRO-LABORE 
Despesas Tributarias 
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS 
{2.711,19) 
(2.409,69) 
(4.220,96) 
(2.555,79) 
(26.112, 67) 
(10.898,00) 
(1.719,04) 
(14, 70) 
(1.098,04) 
(600,00) 
(597,28) 
(116,00)_ 
(330, 45) 
(21.120,00) 
(5.054,49) 
Folha: 0001 
Número livro: 0010 
Emissão: 03/03/2017 
Hora: 16:36 
Publlcadoem.Ql._/~ / .,XL. 
~
Secretaria Municipal da Ad
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straçã 
(2. 7i.l, :C9J 
42.475,P 
42.475,17 
(35.299,11) 
(36.493, 51) 
(5.054,49) 
Despesas Financeiras 
DESPESAS BANCÁRIAS 
I.O. F. 
JUROS PASSIVOS 
(516, 15) 
(213, 54) 
(308,49) (1.038, 18) 
outras Receitas Operacionais 
qos ATIVOS 
\.;.... 
Resultado operacional líquido 
709,71 
(34.700,41) 
Resultado Antes do IR (34.700,41) 
PREJUÍZO (34.700,41) 
MEISI ÕINA GHENO 
Contador 
Reg. no CRC - RS sob o No. 097113/0-8 
CPF: 023.894.250-38 
Pubíicado em .sJL./ ..Qí / )1: 
Através de ~ 
Secretaria Municipal da Administração 
,STAÇÃ O RODOVIA RIA DE NOVA BASSANO LTDA ME 
0S.862.771/0001-01 
.errado em: 31/12/2016 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Descrição 
ATIVO 
ATIVO CIRCULANTE 
DISPONIBILIDADE 
CAIXAS 
~XA GERAL 
BANCOS CONTA MOVIMENTO 
CAIXA FEDERAL CONTA CORRENTE 
VALORES A RECEBER 
IMPOSTOS A RECUPERAR 
IRRF A RECUPERAR 
PASSIVO 
PASSIVO CIRCULANTE 
OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 
. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR 
OBIUGAÇÕES SOCIAIS 
FGTS A RECOLHER 
INSS A RECOLHER 
PROVISÕES 
PROVISÃO DE FÉRIAS 
PROVISÃO FGTS 5/ FÉRIAS 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
SIMPLES A RECOLHER 
CO'fTAS A PAGAR 
PRO-LABORE A PAGAR 
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 
OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 
EMPRÉSTIMOS PESSOAS LIGADAS 
EMPRÉSTIMOS DE TERCEIROS 
PATRIMÔNIO ÚQUIDO 
CAPITAL REALIZADO 
CAPITAL SUBSCRITO 
CAPITAL SOCIAL 
RESERVAS 
RESERVAS DE LUCROS 
RESE{lVAS DE LUCROS A DESTINAR 
LUCRO E/OU PREJUIZO ACUMULADO 
LUCROS E/OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 
(·) PREJUIZOS ACUMULADOS 
( ·) PREJUIZOS ACUMULADOS 2013 
(·) PREJUIZOS ACUMULADOS 2014 
(·) PREJUIZOS ACUMULADOS 2015 
(·) PREJUIZOS ACUMULADOS 2016 
Publicadoem CJ t.ca.t 13: 
Folha: 0001 
Emissão: 03/03/2017 
Hora: 16:36:08 
Saldo Atual 
17.421,98D 
17.421,980 
14.728,40D 
1.289,06D 
1.289,06D 
13.439,34D 
13.439,34D 
2.693,SSD 
2.693,SSD 
2.693,58D 
17.421,98C 
10.817,37C 
10.817,37C 
2.216,92C 
2.216,92( 
681,02C 
289,15C 
391,87( 
6.103,13C 
5.651,06( 
452,07( 
249,90C 
249,90( 
1.566,40C 
1.566,40( 
78.000,00C 
78.000,00C 
78.000,00C 
78.000,00C 
71.395,390 
2.000,00C 
2.000,ooc 
2.000,00C 
2.S18,62C 
2.518,62C 
2.518,62( 
75.914,010 
7S.914,01D 
3.361,910 
6.557,llD 
11.249,92D 
20.044,66D 
34.700,410 
MEISI DIANA GHENO 
Contador 
Reg. no CRC - RS sob o No. 097113/0-8 
CPF: 023.894.250-38. . 
Publicado em oi I .525... I S+ 
Através de J'\u.A.cl 
Secretaria Municipal da Administração 
ESTAÇÃO RODOVIARIA DE NOVA BASSANO LTDA ME 
05.862.771/0001-01 Folha: 0001 
Número livro: 0010 
Emissão: 29/03/2017 
Hora: 08:00 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/10/2016 
aita Operacional 
!RESTAÇÃO DE _SERVIÇOS 3.634,71 3.634,71 Publicado em .Q.2__/ ..0!2_ I _J} 
Através de ._-.11-==::-,,...::~l.l...'---- 
Jeducoes 
SIMPLES S/ VENDAS (218, 06) (218, 06) 
Receita Líquida, 3.416,63 
Lucro Bruto 3.416,63 
Despesas com Vendas e Serviços 
13º SALÁRIO 
FERIAS 
FGTS 
SALARIOS E ORDENADOS 
Despesas Administrativas .. ~ 
, ;uEL 
~UNICAÇÕES 
ENERGIA ELÉTRICA 
HONORARIOS 
?RO-LABORE 
Despesas Tributarias 
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS 
Despesas Financeiras 
DESPESAS BANCÁRIAS 
Outras Receitas Operacionais 
JUROS ATIVOS 
Resultado operacional líquido 
~\ 
Resultado Ante !º IR 
p· .!JÍZO DO 
'-- 
(200, 81) 
(267, 74) 
(230,25) 
(2.409,69) (3 .108, 49) 
(916, 00) 
(154, 65) 
(97, 4 7) 
( 50, 00) 
(l.760,00) (2.978,12i 
(425, 74) (425, 74) 
(33, 15) (33, 15) 
0,01 
(3.128, 86) 
(3.128, 86) 
(3.128,86) 
MEISI ÔIA GHENO 
Contador 
Reg. no CRC - rtS sob o No. 097113/0-8 
CPF: 023.894.250-38 
Pub~cado em.r;u_/ ..Q:.2_ / jr+ 
Através de J'1).u.N~,P 
Secretaria Municipal da Administração 
ESTAÇÃO RODOVIARIA DE ,NOVA BASSANO LTDA ME 
05.862.771/0001-0l 
Número livro: 0010 
Emissao: 29/03/2017 
Hora: 08:00 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/~2/2016 
~ita Operacional 
•RESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.165,06 
, 
1educoes 
SIMPLES S/ VENDAS (249, 90) 
tecei ta Líquida 
~ucro Bruto 
)espesas com Vendas e Serviços 
13° SALÁRIO 
FÉRIAS 
fGTS 
SALAR!OS E ORDENADOS 
(200, 81) 
(267,74) 
(230, 25) 
(2.409,69) 
Folha: 
4.165,06 
0001 
(249,90) 
3.915,16 
3.915,16 
(3.108,49) 
Desnqsas Administrativas 
l--'-...)-' UEL 
COMUNICAÇÕES 
ENERGIA ELÉTRICA 
HONORARIOS 
PRO-LABORE 
(916,00) 
(163, 49) 
(89, 69) 
(50,00) 
(1.760,00) (2.979,16) 
Despesas Tributarias 
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS (368, 06) (366, 06) 
Despesas Financeiras 
DESPESAS BANCÁRIAS (25, 30) 
Resultado operacional líquido 
IR 
PREJUÍZO DO E 
(25, 30) 
(2.565,87) 
(2.565, 87) 
(2. 565, 87) 
C
M
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Reg. no CRC - RS sob o No. 097113/0-8 
CPF: 023.894.250-38 
Publicado em ..QL/ .Q5_ / ,A} 
Através de ~ 
Secretaria Municipal da Administração 
" ESTAÇÃO RODOVI~IA DE NOVA BASSANO LTDA ME 
05.862.771/0001-01 Folha: 0001 
Número livro: 0010 
Emissão: 29/03/2017 
Hora: 08:00 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 30/11/2016 
Jita Operacional 
RESTAÇÃO DE SERV~ÇOS 3.793,85 3.793,85 
educoes 
SIMPLES S/ VENDAS 
Publicado em .QL/ .05.. / ~ 
Através de ~ ~W) 
Secritàrfu=i~ ministração 
(227,63) (227,63) 
eceita Líquida 3.566,22 
,ucro Bruto 3.566,22 
•espesas com Vendas e Serviços 
13° SALÁRIO 
,ÉRIAS 
FGTS 
SALAR!OS E ORDENADOS 
(200,80) 
(267, 74) 
(230, 26) 
(2.409,69) (3.108,49) 
>es-~sas Administrativas 
;..UEL 
COMUNICAÇÕES 
ENERGIA ELÉTRICA 
HONORARIOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
PRO,-LABORE 
(916, 00) 
(156,92) 
(85, 29) 
(50, 00) 
( 18, 70) 
(1. 760, 00) (2.986,91) 
Jespesas Tributarias 
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS (360, 22) (360, 22) 
)espesas Financeiras 
DESPESAS BANCÁRIAS 
I .O. F. 
JUROS PASSIVOS 
(65, 30) 
( 1, 42) 
(2, 62) 
~esultado operaci.o\al líquido 
~esultado Antes d 
( 69, 34) 
(2.958",74) 
(2.958,74) 
(2. 958, 74) 
MEISI ·DI.ll.N.4 GHENÕ 
Contador 
Reg. no CRC - RS sob o No. 097113/0-8 
CPF: 023.894.250-38 
Publicado em .D,L_/ _Q:i. / j} 
Através de fu.L-01 
Secretaria Municipal da Administração 
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