| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2911 / 2017 |
| Date | 2017-05-24 |
| Ementa | REAPROVA O LOTEAMENTO DAGNESE LOCALIZADO NA CIDADE DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
·LEI MUNICIPAL Nº 2.911, DE 24 DE.MAIO DE 201.7.
Reaprova o Loteamento Dagnese localizado na cidade
de Nova Bassano, RS, e dá outras providências.
IVALDO DALLA COSTA, 6{OUOxÚ• h Í ' xêx( à TO j • ?( V(;;(' • p I ;Ú(T• T• 8 x• ã {(' TO
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Art. 1º. Reaprova o empreendimento de parcelamento do solo. urbano, na modalidade do
Projeto More Legal, empreendimento de ;xÚÍ (çã• ê•' ;• àxT(T( O x{{O?O{;í?Oà TO' • " x' (T• TO
"Loteamento Dagnese", T• O; óàx• TO J• ã• L( 4' O;Op à• ê( àx>(T• ' ( 8 Í ( 6x'ÓOx{• h ( êÓ(T• p O"
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§ 1°. m ( {•?(çã• TO; ê{xÚ( ' • caput O;Úá O" ê•' U•{" xT(TO ê• " • Tx;•;Ú• ' ( z Ox
h Í ' xêx( à {xº vlS.BdBNNRp ( àÚO{(T( Oà( z Ox h Í 'xêx( à ' º BlGEEdBúNvEp ê• " • 6{•?x" O' Ú•
BvdBNvva · ã Jp ê• " ( {O4Í à( {x>(çã• T• ({êOà(" O' Ú• T• ;• à• p ê•' ;• àxT(T• U(Úxê( " O' ÚOp O (x' T( p
TO ( ê• {T• ê• " ( mÚ( ' º NsdBNvRp T• · •' ;OàÓ• h Í ' xêx( à T• 6à(' • Lx{OÚ• {l
§ 2°. : xê( Tx; O' ;(T( ( {O;O{?( TO á{O(; ú) àxê(; TO kÍ ( àkÍ O{ O; éêxO MO; (ç• àx?{O TO Í ;•
ú) àxê• Od•Í á{O( TO Í ;• x' ;ÚxÚÍ êx•' ( àup ê•' U•{" O {O?ê • ({Úx4• v O T( z Ox h Í ' xêx( à vS. BdBNNRp
( àÚO{(T( Oà( z Ox h Í ' xêx( à ' º BpGEEdBNvEl
Art. 2°. : xê( U(>O' T• ({ÚO x' ÚO4{(' ÚO TO;Ú( z Ox h Í ' xêx( à • {OkÍ O{x" O' Ú• T•;
{•{xOÚá{x•; p • " O{b'• {x( à TO; ê{xÚx?• p m8 2 p " (Ú{íêÍ à( T• x" ó?Oàp êóx( T( mÚ( T• · •' ;OàÓ•
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Art. 3°. I ;Ú( z Ox h Í ' xêx( à O' Ú{( O" ?x4• { ' ( T(Ú( TO ;Í ( Í ) àxê(çã•l
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IV ALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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IV ALDO
~
DALbA COSTA
Prefeito Municipal
8 Í( 9xà?( J({Tx" p ENE a · O' Ú{• a j • ?( V(;;({p• a 8 9 a . Es, NaNNN
:• ' Od: (\ b ME, u sBGspavR,.
www.novabassano.rs.gov.br
EXMºSENHOR
DARClLO LUIZ PAULETTO .
PREFEITO MUNICf PAL
NOVA BASSANO- RS
VANIA MARIA DAGNESE V AZZOLLER, inscrita no CPF sob número
290.891.740-87, portadora da carteira de identidade RG nº 4004645844, expedida
pela SSP/RS, brasileira, viúva, funcionária pública muntcipal, residente e domiciliada
na Rua Dr. Mário Cini, nª 347, em Nova Bassano-RS, na qualidade de intéressada e
também como inventariante dos bens deixados pero falecimento de seus pais João
Dagnese CPF: 068.459.400-53 e Orelha Reg,inato Oa.gnese CPF: 581 .217.570-53,
fatecidos aos vvdNBvBNNB e NBUxN, àBNNRÚ respecâ"Jíarnente, cuto inventário e respectiva
partilha de bens se· processou conforme autos do processo de tnventáno número
058'1.03.0003310-4, que 'tramítou ria Comarca de Nova Prata-RS, os quais eram
proprietárias regist.r:ais da imóvel urbano sítuado rio território do Município de Nova
Bassano/RS, atualmente objeto da matrícula número 6086, do Livro 2/RG, #] Oficio·
Imobiliário de Nava Prata/RS, com uma área superficial total remanescente de
21.747,51m2, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, requerer seja
REAPROVADO· o empreendimento de parcelamento do solo urbano, na modalidade
do Projeto More Legal, empreendimento de situação consolidada ~ irreversível,
denominado de "Loteamento Dagnese", objeto de regularização entre seus copraprietários, possuidores e adquirentes, conforme escritura pública de compra e
venda, divisão e outras avenças, lavrada no Tabelionato de Nova Bassano-RS, aos
14/04/1999, no Livro de Transmissões número 56, folhas 174 e seguintes, sob
número 3.928-009, tendo em vista que • mesmo está de acordo com as disposições
do Provimento nº 21/2011 - CGJ'/RS (Projeto More Legal IV) e legislação municipal
apticávef, especialmente a Lei Municipal nº' vlS. Bp de 29.12.2006.
Requer, também, a requerente na qualidade de representante legal dos citados
Espólios que ta[ parcelamento do soro seja aprovada e recebido pelo ente
administrativo competente com as áreas dos rotes mteqrantes do mesmo, suas
testadas, dimensões e demais caracterisficos, sendo derradeiramente dispensado de
reserva de áreas p~blicas de qualquer espécie (espaço livre de uso público e/ou área
de uso institucional) eis que inexistentes em tal empreendimento "it: Y] $] ·f inclusive
pelo pequena porte de tal parcelamento do solo, que ocupa uma área em lotes de
apenas 12.611,59m2, sendo o restante tomada pelas vias públicas que o cortam em
um total de 9. 1-35,92m2·, cerca de 42,00º/4do citado Loteamento Oagnese, levando em
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Publicado em i...YJ ...{}3/....,..,_:..i..-
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consideração também a sua exígua proximidade com ,numeras outras áreas de
domínio público adjacentes, viabilizando, desta forma, o prosseguimento de tal
regularização na forma já proposta, inclusive liquidando derradeiramente a ação de
procedimento especial de jurisdição voluntária na· forma de Projeto More Legal
processo número NESdvlNslNNNvBR,aRp que tramita na Comarca de Nova Prata-RS, e
. encontra-se momentaneamente arquivadafsobrestada.
Solicitado por oportuno seja tal reaprovação exarada novamente nos
documentos técnicos já . primíilwmente aprovados e confeccionados para tal
empreendimento, cuia confecção data de julho·de 1998, devidamente aprovados em
12104/1999. e entendendo esta monícipalldade que tais documet1tos necessitam de
renovação/atualização, seja ofertado prazo à requereate para nova confecção e
reapresentação a esta ·m(micípalidade, em um prazo mínimo que desde já É,ntende
ser ne_cessário de sessenta (60) dias para tal ato.
Com tal aprovação poderão também os sucessores. dos extintos João Oagnese
e sua mulher Orelha Reginato Dagnese liquidarem o registro do inventário e partilha
dos bens deixados pelos mesmos, conforme processo número NESdvlNslNNNssvNa, p
registrando assim a distribuição da propriedade entre os filh
0
os dos extintos,
relativamente ao lote ·número ·1, da quadra "B" e os lotes 6, 7, 8 e 9, da quadra "A", do
citado empreendímento.
NESTES TERMOS, .
PEDE DEFERIMENTO.
Nova Bassano/RS, 05· de dezembro de 2016.
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UoYÇbàO{ _,.,J,c:. pbO fià
Tribunal de J u stica
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Consulta de 1GGrau J
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul x" {x" x{
Processo Cível Número Toemis: 058{1.03:.000'.¼3'.t0-4 Processo Principal:
NúmeroCNJ: 0033t01-8.7.2003.8.2t.0058 Processos Reunidos:
INVENTÃR[OS E ARROLAMENTOS
Arrolamento Se.gredo de. Justiça: Não
Tramitação preferenciaí-ldoso:
Comarca:
órgão Julgador~
Data da propositura:
Local dos Autos:
Situação do Processo:
Volume(s):
Quantidade de folhas:
Nova Prata
1ª Vara Judicial: 1 / 1
19/08/2003
REAROU IVAMENTO
BAIXADO
Partes:
Nome:
JOÃO DAGNESE
Nome:
VÂNIA MARIA DAGNESE VAZZOLLER
Advogado:
AROLDO DALLA COSTA
Designação:
RÉU
Designação:
AUTORA
OAB:
RS 6037
últimas Movimentações:
07/12(2009 CUMPRIR DESPACHO
08/12(2009
vGdN, dBNvB
vGMN,dBNvB
vGdN, dBNvB
PROCESSO BAIXADO
CARGA ADVOGADO DO AUTOR- 6037/RS
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
REARQUIVAMENTO
Ver Leilões
ÚàÚx" ( (ÚÍ( àx>(çã• b vGdN, ÍBNvB
Data da consulta: NEdvBdCNvR
Hora da consulta: vEbsGbvE
Copyright© 2003 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Departamento de Informática
: ÇbÓlbl{ bçplú .:r {p
Tribunal deJustica
:,;~ U:La.dc, RN 6l {à bbarvl =1..;:..: TÇÇça
aa ... aaaaaaaaaa aaaa aa l a a a ppl a
Consulta de 1° Grau J:
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul imprimir
Processo Cível Número Themís:
NúmeroCNJ:
058/1.03.0001264-6
0012641-79.2003.8.21.0058'
Número·Antigo: 9410
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO vou.JN:.TÁRlA
Proíeto More Legal - Generalidades Segredo de Justiça: Não'
Processo Principal:
Processos Reunidos:
Tramitàção. preferenciaf-ldo;so: Não
comarca:
ÕfgãoJutgadorOata da propositura:
Local dos Autos:
SitUaçâo do Processo:
Volume(s}:
Quantidade de folhas:
Nava ?rata
·ÚY· ?({( Judiciaf: Ú 2 Ú
3.0/08:/1999
RE.ARO.UIVAMEN.TO
BAIXADO
Partes:
Nome:
VÂNIA MARIA DAGNESE VAZZOLLER.
Advogado:
AROLDO DALLA COSTA
Designação:
REQUERENTE
OA-B:
RS 6037
Últimas Movimentações:
10/12/2009 CUMPRIR DESPACHO
24/12/2009 PROCESSO BAIXADO
11/01/2012 EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE -9/2012 Disponibilizada 03/02/2012
03102/2012 DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNIC0-9/2012 DJE Nº 4763 em 03/0212012
16/05/2014 REARQUIVAMENTO
Ver Leilões
Última atualização: 16/05/2014
Data da consulta~ 05/12/2016
l:{ora da· consulta: 15;29:37
Copyright© 2003 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Departamento de Informática
l8I6 úV / ·m : I LI8m2j m DO V8lllP-9bóz
8I ã ó928 º CIVE[-. Lm9 6I9 9º m9 j m2/8mó9 ·
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CERTtDÃ0 DE OB1T0 -
NOME
ORELHA REGINATO DANESE
hm 28 ó·/ zm
vNvSEG 0155·20064 00001165 NNNNBNG sG
livro: C-1 : •àÓ(bú Ç 2O{"•b 71'7
SEXO ~COR :.;:;.;..;;----· ~E~S~TAD...=::O~-C~l\l ~-l~L;·E·~ro~AD=E:...-- ___,
ú v _ : O"xPoUUຠJ _ 8,anca . r\ Viúva, com 83 am:is j
J. • .~OADE Lº· / hI j 2º º I Pº Ij2 ó: à·m a O ... -~:rfnJLO-OE..ELEFf:oR
~! L-úpêj•?( Çlb llll úaa aÇlççlçl ··o laaa "°~· _R_s ~I· L-c_P_F_n°_~_a1_._21_7_.5_7_0-_5_3 __ .......,-, .t 3~:t0493
v 1 FR.tACÃQ:-E'RESloesCIA
-\ {.v~ 'Rêgi9afo e· de Maria Masiero ·
a - · l alÚqmroUmxÜàº8m LI FALECIMENTO - .
... , , ;- ~ e.•ab\if··de dois mil e seis às NSabsN Óº{( 9b
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J · ú l b Úl0·màll :QS'F-~º õrol
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DIA . MÊS ANO .
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(-~ Ag,Üdo Tº hx•Mb({ÕÚº
·-\ -': : · .: ~-.R$ .... .nascida em dezenove Mv. < de fevereiro de·mit novecentos:e.:vi~-tfês. {1923) ·
l, . . ~--• .Jõão Dagnese. Deixou os filhos, Zéíia, uvaldino,· Clelis é A('U(lwÜã• con
,., l l .. · · b·llpç l
~j ; .. ·.. . _ ·_ ... _e-~ve,baÇôesOO {O4x;Ú{•·l
1 . . --:_·· · ,- -. : .
a- bÇÇPUààommJmó9 Ç º Iç REG\STROS 06,
·' ·NOVA-~"'s'A
:1 .•. êbúÇlxUNlvSEaG -1 . - . .• . . '-· Oiâítéte--'Ampese MOreira:. oficial
·! · ~-~ -·Rua LuizZucchetti, 472, sala
,i. ~ aÇ9aÚ,NS
~i w Çb Çb 8f BspEN MNvBNlNsbvENNNNsa0lNS. v = 8 9 NpSEu
x ( 6l{b•êbÇççÇ OàOÚ{ô'xê•b 89 ,apvN MNvBNl0ÚúvENNNNs aNNovh ga8f Nl,9 <
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~l x A-"8liiliadá dos•sêm: êPx4ààx;a •TOàoá ;O{ ê•';Íà(T( •• sle ~ !!! lÚU{9blVJ9l ){
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• conteúdo da cef\idão é:v~iro, Dou fé.
Nova-Araçá._29 d'·., ~-dé,~16.,
l l •.,-
REPÚBLfCA FIWBRATIVA UO BRASíL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPLO 08 0A8IBALOJ
l.º l)JSTRlTO
PODER JUDICIARIO
-:s3cn.J!:lria M"I dc.1-1c!mi . ."stracão
/·,
~
Bel. Lacy José Raymuudi, Oficial do Registro Civil das Pessoas .Naturais
desta cidade.
CERTIFICO, que em data de l.8-- da ~.fe~:!.:::.~:º-::-::.-:_ds tg{ 2002 , no livro
n:
2
C- __5 , às tis. 004- sob o n_c- 3. 018---- , foi feito o registro de óbito
de JOÃO DAGNESE--------------------------------------------------------
falecid O ---em 11-- de. fevereiro--- de }{a 2002 _, às nove---------- horas, em
Garibaldi, RS, na RST 470,· Km 227-------------------------------------------
do S8){0 masçulino----- , de cor branca--- , de profissão comerciante aposentado-
natural deste Estado------ ------------------------------------------ residente e
domicilia d o na Rua Marío Cini, 3831 Nova Bassano, RS---------------------------
com· setenta e seis anos--:--------- do idade, estado civil casado----------------
filh._9._de ANTONIO DAGNESE e ANTONIA DAL CERO, matur~a Itália, ambos jã fa
leçidos. Deixou Bens, sem testamento conhecido. Era eleitor.----------------
.---·- ---·-···-~---------·-----
------- ----------·------·----·· ---· ----··---------
----------·-----------------------------
Foi declarante Vania Maria Dag~~s_e.__ ~a_zzo 11 er---------------------------------
Atestou o ôbito o Dr. Franciné X. Olivera-------------------------------,---------
·===----- ----- -·-·-. ·---. ---·· ------ -. -·
·-· ···---·•-·----·
que deu como causa da morte Politraumatismos-
------------- --~------------------------------------------
foi feito no cemitêrio Municipal de. Nova Bassano. RS.
Observações:
----~O sep~ltamento
-------------
'--- GINATO. DAGNESE de cu·,a uniao exí.stem. os filhos: Zél.i.ax Livaldino, Clélis e
Vania Maria.-
O falecido era casado pelo ofício de Nova .Bassano com ORELHA RE-
----,< -·----- .--- e:::: ---. ·-~ ~
-------------------~------------- ·---·-·-··------
---·
O referida é verdada e dou fé.
~_:"Jii<:10
_ ~OS REGISTROS PÜBUCOS
·.: T-ASr::UONATO OE PROTESTOS DA
C◊?~~,,.~·:,;_ ?; GARi8AU>E - RS
• • _ .'.l:.r_ Q,~. 11~;:-,;,.-.Q_ 267 - C.P. ::,5
• - 'ºr-'E: fW.S.-.1 46?:15U - Cf:P. 95'!20--00!!1
··
s'!t
! Ar:-·~ Jo-:--': R.tl\~"Míur,m,r - nw;•rar
REPÚBLICA FE.ôERATIVJ\ DO 0R/\SIL
IJ
. TASEL:Oi,ATO CALDlERARO
TABaíONAíO . REGISTRO CIVIL
OE PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS • REG1STRO OE T1TULOS E
OOCUfl,EN10S -PROTS. i;AAIB!AIS
a4Y/ PhàY?ê -/ 3/ t, hY#8?àh@
Tatie•ão e Qf,oat
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SubslillJIO
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•~1:hStJtv-ta
\t~C\'.,l r.r,:<s:iMJO • RS
Registro Civil das Pessoas Naturais
NOVA BASSANO • RS
·-
-
C E R T I F I C O , por me haver sido requerido pela parle
interessada que, revendo neste Ofício o Livro de registro
de Ca-<5ament:.o.6
vQ 36 a DH __
encontrei o assento· número
293 --
,6 e.t:. em tM. o
número B-5
. lavrado no dia nove ( 09} -
nele a folhas
do mês de
do ano de mil novecentos e Q.U.a.Jten-ta.. e qu.a.t:11.0
B 94 4 ),. referente ao C A S A H E N T O
de: JOÃO DAGNESE
e ORELHA REGIHATO.
ELE, na..t:.u.11.a.~ de-<5t:.e E.6t:a.do, na...6c.ido no d..la. qu.a.t:.11.0
·(04) de .6et:.emb~o de mil novecen-to.6 e vLrú.e e cLnco · à B' e 5 - f a.gticu.~t:.0.11., d.omLcLLla.do e /te..6.i.d.en.t.e n.a.
·V.i~a. d.e S.i.Lva. Pa.L.6, Mu.n.ici.p.io do P,r,a.t:.a., E.6t:.a.d.o d.o
_R.io G.11.and.e d.o ~u.~, óilho d.e ANTONIO DAGNESE e ANTONIA P( 2/ CERO, na..t:.wta..L~ d.a I.t.á.lia., de f,a..Leci.d.o
na. Vila. #4i Silva. Pa.L-6, Mu.ru.ci.pLo d.o P.1u1..t:.a., E.6.ta.-
d.o do R.io GJtll.nd.e d.o Su.t, da. d.omé.6tica., ~e..6Ld.en.t:.e.
na. Vila de Silva. Pa..,i.,.6, ·Mu.nLci.p.io da P'.Jt.a..t.a., E.6t:.a.d.o
d.o R~o G~a.nd.e. #] Sul..
ELA, hI//Ãi/}//6Ãz//r/ de.6t:e.. E.6.tacio ,. na.Acida.. h/] $i6Ii #/4/ü4h/I -
ve. ( B ' . ae: 6e..ve;r.e..úr.o #4i mil nave.cen,t:o.6 e R//Yh/_Ã/ 4/ e
uê.,6 ( 1 9'23 J , d.omútic.a., d..o'mi..c:i.Ua.d.a. e Jte.6;1..den:.te
~ Augcu.to Seve..Jto, {,ilha. de. V'ITcJR REGTNATO e MARI A HASIERO, n.a..tuJt.a;.l..s da: I:tci.U:.a.., a.9·..u'.c:a.@:-t.a.1t.e-6,
-Ã/4_J/8/#/4h/8i/4///J 4@ Au.gu..6.to Seve..Jt.o, Mu.ru.c.ip..i..o #I Q .Jt.a..ta.,
E.6.ta.d.o ó.o Ri.o G.1t.a.rui.e da Su.i..
A nuben.te, -apó.6 o c.ua.ment:.o, »r2r/8U6 a a...6..6.lna..Jt.-.6e:
ORELHA REGIHATO DAGHESE.
0..6 cont:.Jta.en.te..6 ha.bil.it:.a..1t.a.m-.lie. a.p.1uue.n:ta.nd.o o.6
d.oc.u.men.to..6 ex.i..g.i.d.o..s puo Cód..lgo C.i.vil B.Jt.a...s-ile..i..Jt.o,
e.m .6e~ A.Jt.tigo 180, .lnci..60..s I, II, III_e IV.
U c.a..6a.me.nt.o f,oi.. ce..tebJt.a.d.o »4/BiiI - Ti/8//ü TJ.i.-6.t.Jti...:t.al.,
A.11.d..u.i.na An.ge.to T o..6chi. , pe.Jtan..te. a....6 .t:e..6.éemun.h.a...6
Ange.to Da.gnue. e F.i.o.1UL.vcm.ée P~.6..i.n..
o REFERIOO ê' VERl>AUE E vau Fê:.
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Publicado em J,J/_t m_ t +
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dm nisÍraçao
CONCLUSÃO
Na data ínfr~, raço concíuscs' os p:,~sentes autos.
Em 10/05/2006
/
Em razão da notícia. da morte da inventariar1te Orelha. nomeio
inventariante Vania. Tome-se e compromisso.
Após. intim::-se para que dfga sobre 0 pros&agui:ne;-,to de feito, em -,
. í 5 dias.
&r, 'Í 0/05/2006
,. _
. RECES!MENTO
ài8 /
EXMO. SP... DR~ JT.:IZ DE DIP.:::.rrc D.E: NOVA. Pfü"!':.TA
:>,:_..)~.... -r ::.....,--'S
\..
----
Proc.nQ
-
VANIA MARIA DAGtfüSt VAZZOLLER, · no s 'autos s u
pra , ?.rr.ola--
ntentc àos bens ::'r"':.cadc;s c om o t8,;_ec_•j_ment·o de
João Daaness, por seu proc,zrador -.'.rrfr.·a.-ass:i.rla.do: v em respe5.
tosamenfe ã pr;sença de v. Exa·. r~querer a junt~da da ce~t;
dão de ôbí, to da .i.r.ventar5.a.n te OlrnLJ:rn. REGH·:íATCi DA.GNESE.
J. aos autvs,
P. defer-r_mento. ,...,_
J i'••1
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D a 1.. Ia Cesta - 0AB/f{3 f:tíJI
Ppr
Aroldo
ESTADO DO RIO GR.áNDE DO SUI,
C01narca O.e (:asca
Município d~ NOVA .i\.RAÇ~.
DIA.."'IBTB A..~PESE MOREIRA
Of~ciala do Registro Civil
ÓBITO
CER
1
.r1FIC;t) que , no .J.i·,..:-1·(1.(:-1, à f o i ha s 165, sob
n6mero.207, const~ o registro de seguinte teor:
Aos onze (llj dias de abril de deu; mi.L e se::..s, nesta
cidaõe de. No;"ª .ll.raçá, RS, nes!.:e Serviço de Régistro
Civil, compar sceu Clelir.; Dagr!eSt: Frasson, .b!..--asilej_ra,
casada, artesã, portadora da CI cu 4039812054/SSP-RS.
residente e domiciliada. na . Rua Cata.r i.no F.r~_:::,50:-1, J.21,
nesta cidaõe, e exib.Lndo decJ.araçã.o de ôbito firmada pelo
Dr. Gelso L11iz Pa l.udo -- CF~r.,1 154 70 ~ darido corno causa de
morte· natural:
no
oito
dia dois
horas e crinta minutos
Catarino Frasson,
OR.ELH:.A...
branca, do
fr Lnf az t o agt;Jj(; do m.i oc á r dd o r , dE!Cl:3.rC)U que
(02) de abril de dois mil e seis (200~), às
sexo
:t2:L _.
(08:30),
ne s r.a cida.c1.e.
REG...LNA_•:ro
brasileira, natural de Nova Bassano/RS. residente e
domí.c í Ld ada. na Rua Ca ta r ino Frasson, 12 l. nesta. cidade ,
r.J..i-~<..:.. ~N···F"!~L8, de cor
profiss~o apusPntada,
corn oitenta
Reginato e
Bassano/RS.
casamento
293,. no
e
de
três
Ma_ria
ar.~os d.e i.dade !
de João
encontra-se no Livro
Rua
cujo matrimônio deixou os. filhos,
fi1ha de Vítor
falecidos em No va
cujo registro de
Oiclo · de Registro Civil ds Nova Bassano/RS,
fo.ll1.a:..:; 6 a. 7,
Clelis e·vania. ·Dagnese, com 59, 57, ~::5 e 52 anos -5~? idade
respect i vement s , não de í xou b . .::-..:7.·dei r o s rne1101:és 11e1Tl
interditos. Deixa bens sem testamento conhecido. Era
eleitora sob nº 308866104/~3 da 75• zona eleitoral,
inscrita no CPF nº S61.2L7.S70-5:, ~ortadcra da Ca~:eira
de Trabalho e Previd§ncia social
00022-RS, não possuia cartei.ra ds ~cientidade civil, era
aposentada pelo beneffcio nª 82::23?92. a 2ep~ltaq~nto
foi realizado no c=mi~6r,.0 dd cidadG de Nova Bas~~~o/RS.
s C;}:J ~-.te 3 8 9 3 2 , série
E nada mais
dev í damen te
Mcreira, Oficial. a~s~n0.
-·-----· --·-·· - -··-··· -·----··---=-- ---.::....:-::: :-:..::.... .·!___i/i//ii/i//i/_!!/i_///iii_! ?__/i/!____!_ ??/ii_i__ ·/ __· ·_____ ·---=-...- ·--··---
,,: -. - • •'"\ 1\ ..,.:r, º\ : ., ·l ' ,.· :, ,_:• ~~ : 1 .••.•· .:••',. -;__'.'•• .•✓.• ('i (_i {-:; ~ l '_; ._, .-:;. : .. ~ .t. \-.-::.½: e;. ~,.- !. 1. - - ·-....,. - .... - --
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~;"'"~• .... .l.,... --- . -1
~ Dianete Ampese
EMol. R$ n í.h í j_
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Atra vés
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ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
PODER-JUDICL-\R.10
Secretaria Municipal da A
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•?'()r _ /B~-à, . ,· .
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CERTIDÃO
CERTIFICO que expedi Nota de Expediente sob nº 74/2006
para intimação das partes para se; pubiicada no Diário de ·Ju.stic;a, Dou fé.
Nova Prata, 07 de Junho de 2006
,,,,.. ...
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i::sf"-~i·.1.2iota'-\ B nfir-,i.á.! Ai• «ían ... l.::,
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Ufima~_B f u~:::. 00'"'33 :, O-~ ,,.., '. u . . ~
~ _ ...: 'J _ ~ ,_.re_,_na ,.. egin'êl.co uagnese
(pp . Aroldo Dalla Costa) X ,:Joã.c .Oagnese
(sem representação nos aL1.tos). E:m razão da
notícia da mo:;:-te da inv-entar:í.ante Ore1ha, nomeio
inventa_ríante Van.ia.. Tome-se o compromisso. Após,
int.ime••se para que diga sob:r-e o prosseguimento do
feito,. em J.5 di,:i.s.
CERTiDÃO
- CERTIFICO que 0 Nota de E:)·;pediente sob nª 74/2006 foi publicada no
Diário da .justiç:a d1;:1 / . arquivad& 1.';;;:n cafl:ór.o e a nota afixada no
local de costume.- Dou fé. Ã,i ·
,,
Nova Prata,
·-··- ..... .,..,..
~
// / .'
( ~ /~,
'-- : ;· .-· - --·-/•7'---·--·-·----·
/iii$_à,àf,•· -i/,///hr; ? 1
•,17-'H·;,-,,.·.-=i, M'· i, ,r-10
... ,~f(,
'- ~.._,,,. "'~-i-\Çi/ 1
,"-111..,, -• J"'-~•..c 11,., ~
chadia
66-3
ESTADO DO RIO Gfü'.NDE DO SUL
PODER JUDICLÁ.P.JO
COrvlARCA DE NOVA PR.A.TA
VARA JUDICIAL
Rua Henrique t.enzí, 615 - CEP: 95320000 Fone: 54-2-~2·2779
·-------····-·-------·--·--·--------.--------
Processo n.
11
:
Natureza:
Valor da Ação:
Autor:
· Réu:
Oé,8/1.03.000331 Q,..t~
·.Arrolamento
R$ 736,50
Orelha Regínato Dagnese
João Dagnese
/
-/
CERTIDÃO OE .INVENTARIANTE
CERTIFICO Qi.Je notifiquei hoje, pessoairn~nte ] rI . Vânia Maria Dagnese
· Vazzoller, na pessoa de_,,..seu Proepra,,.1cr, do despacho de fls. 51, a fün de que venha
prestar compromisso ff;!efal. Do/qu~
1
fk:ou bem ciente. Do?J fé.
Nova Ftf.::~,;t4' ~71wi110 de 2-~~e. _
?__ÃÃf <-------
~,
/
Escriv~.~-V • _. ),ci.a~filuda,[lte
il _- •if{ àf \;{ir""~
r~;.:!v~t_,, J'j.A~,..;~~ I. --~ .......... ..:
/ Y>IÃ/ <-·r>fBk'y y
_B/
!
i d
Í
TERMO DE COMPROMISSO OE INVENTARiANTE
Aos 14 de junho de 2006, neste Juizo, compareceu o(a) Se:. inventariante
nomeado(a) acima e disse que, tendo sido nomeaootaj para servir de !NVENTARIANTE
em nome· de Vânia Maíia Dagnese vezzoüer, do(s) __ b.emtr,~.peixado(s)' por f.alecimento
do(a)(s) acima, nç presente{aíto, vinha crestar ~iéspectivo coi'R,promísso e requeria que
se lhe o def · se, pro~en½ que se havf;.rí:'.(com Justiça e Eqüidade 110 desempenho
de suas f ções. Ho.lÍ\Íe;d~e-rw,ento. üo q11e pare conster lavrei este termo. . ~ ~ 7Í B~ ~~ /41/
/ff
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fu,.,..! \y~'ií""/.'; . M;~{Í,f)/[ ,
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1
~o8?· ~m~ · ·____ ////// qq G,iberto-·f:-'rrrtt.;·p-çn1:t~urs::
- • - .f'/y "<t ?m2/- ? • l • • t , f'4', • ••
t:.scr:va9'7?~;;,,-/i"t1~' ,-<;JUQfü}!~ Juiz ce :..;1rem.,
,--~-- · l if ~ , , ·; -·
/f i. f.i• ' • --- fm 8·,fi , ~· //
// / B___/___n__• •/ ,
Adv: ·.J..,.o<,,..,;~--,;~! 1· ,, ;:-0·:t-.:_;,~~àmi/ r;- .. 7 , /Af .\..~V ~~•...c:!.(3 V ~1.t..< r\\-'!VV,.1
invehtarí.:.mtf! {
• 1
fabitoazza
62-212-200ô/1227.2 í
()5ô'i .03.0003310-4
.. ..__
~ .S- RE_GISTRO DE IMÓVEIS DA CÔM.A.RCA- Ç)E NOVA PRATA
co::, a o!:!
l F!..S. MATRICULA
_/P d! LIVR:J Nº. 2 - REGISTRO GERAL "C
1
::; . ~ .
~ ... --~~ NOVA PRATA, 31 da JANEIRO de í9 aYà 1 1 6086
PARTE DO LOTE NS2 31., da Linha Benjamin Constant, hoje urbano, em
N. ova Bassan. o, com a área de 41r.820,00m2, confrontando: ao Norte,/
~om terras do mesmo lote; ao Sul., com terras do mesmo lote pertenéente a Catharina Paludo Galinà, Angelo Briani, Fe1isb~rto Toschi,
e Angelo Dagnese, iniciando esta divisa de Este para Oeste, subind
vinte e cinco metros, da1 descendo para o sul 40,00m, até encontraà divi~a de Angelo Briani e daÍ seguindo para Oe~te, e~ linha reta
até encontrar a divisa _de Oeste; a Este, com a Rua Pinheiro Ma.chaç.o; e a OES1+'E, com·' teZ121,s do mesm'? lo~-~ pertencente a José. Sasso. /
'Registro ·anterior: i2.565 f'l.s.· 1.81 L.12 3/N, de J.8.1.2.54~ Adquirente
;JOÃp DAGN.ESE, casa.do~ agricultor, domicil.iado no segundo distrito.
Transmitente: Cathar;ina Pal.udo Galina, -viúva, doméstica, domici1i~
da no segundo distr~to. ·T!tnl.o e :forma:·Escritura pÚbiica de com--
, - . ·- . .
pra e venda,· 1avrada em DB/ d~ marc;o de 1948, pelo, escr~vão díst~it
Attil.io Ca.ldieraro. · V.a1or: Ci!$ 26.000,00.• Averbações: Tr~nsf'·• .500m2
LQ_J/0 reg • .13.047. Transf. 750m2 LQ 3(P f'~s. 123 n~ 14.42~.Transf
46S·,75m2 Li2 3/Q f'ls. 111 n.Q 15.4.12 •.Transf'o 750m2 LQ 3-ÍQ f'l:s. 140,
nQ 15.507."Transf'. 1..098,75m2 LO 3/S f'l.s. 238 n.12 18.205. Transf. /
720m2 reg. 21.. 559. AV ...1/12565 - A1teração de característicos - A
área de 221., 00m2, é ~~signada de l.ote no 14, da quadra ::20, f"i_ca · na
Rua Dr. Mário Cini, l.ad~ lmpa~, esquina com a futura rua P~ndolfi.
C:fme. requerimento e certidão, em cartório. Em 20.06.79. A.of'ic:;.a1
~ . . ajud.:)As. Sal.ete C mpos Lima. TR. 22l,00m2-p/mat. 2317. ~V.2/ •••
..: . . . "\
-12.565 - A -área de 221·,oom2 é desigw,;da de 1ote urbano n2 15~ qua-«
~a ·20, :fica no lado.!mpar da futura rua Pandol:fi, distante 13,90m
da ·esquina da rua Mário ·c_ini. Cf'me. req. e certidão, em cartório./
Em 02.06.Bo. O of'.·d~s~g.(as~ Edison Carlos Ferreira. TR. 22lm2 pa.
·ra a-mat. 32J.9. AV_.3/12565 - A área de 8o3,25m2 é constituída de
um terre~o, conatitu!dp de parte do 1ote urbano nA ~O e J.ote urba- . ...
no n.12 1:i-l., d.à quadra_ 2~•A, de Crente à fut~a rua I>r. Mário . Cini, / · lado lmpar, esqtú.lla. com _a f"~tura rua · Pandol.f"í. ·c:rme. requeríxuento •
e ce~tidÂo da Pref'eitura-, em cartório. Em 05.08.90,d.igo, e~ 0.5,0~0
____......,__. Continua no Vera-o.__
•
~ RÊGISTRO O'E IMÓVEÍS DÁ C .. ÔMARCÃ DE NOVA. PRATA
~ LIVRO 't✓
0
•· e _ REGISTRO GERAL I sts. 1 MATRICULA
-~ ....1?'- NOVA·PRATA, 3,1 da janeiro de ;g84 1 2 ~086/2
Elena Ma:ubin .Camargo, Dorvalino Segalin e Navi1io Defen~i; inflete
a seguir, para oeste, na extensão de 46,0om, diVi.dindo ~om Claudino· AnzoJ.in_ e Hermes Peru.zzo; segue, após, para o sul, na extensão'
de 3,00m; ·oeste, ns extensão de 30,00m; norte, por 33,55m e sudeste na extensão de 33,00m - dividindo nestas 4 extensões com terras
de Agostinho Pedro Vassolor; segue, após, para leste, na extensão•
.de.37,digo, de
1¼7,00m, onde encontra/o ponto de partida', dividindo
nesta extensão com
31.0l.8~. Ressalvo
p ofícia1 designa.do:
·Av.2/6086
j
e-•••••
o fra·cionaraco da
Em 22.01:86.
------------------~$ 423,00N---
e requerimento, eertídão e/
I ,.
ste Oficio, foi autorizacb
iDIÓvel objeto desta Mat.
EOISON CARLOS FERREIRA
AV.3/6086 •••••
..to e
·fessor Pel:11.zzari. t·é!I ll'lJ;ILetJ1,
imÓV:el, e 'o mesmo
to da rua Pinheiro
31.01.86.
STICO - Conforme requerimena Rua Pro--
o
lado noyte, pelo atual alin~amenOm da squina d.aque.la Rua. Etp •.•
O.oficiai designado:
AV. 4,/6086. .....
O oficial designado: EDISON CARLOS FERREIRA =-------------------~n<---...,,_____.,,_ continua no .Verso __ .
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVA
CERTIFICO que a presente CERTIDÃ:0 da Matricula nº 6.0
çeproêiiiçãp fiel do oàgjnal constante nesta Serventia. Dou fé.
·~va P~ta,. 091e~,__mbro <l_f'2016..
' ~-- .. ~ "- -h~I~" •..A.,
( fN~MA.RIA QC-b'fici~
( ) Césàr Augusto Pasquaiãtto - 1° Substituto
( 1( ) Regina Capellari - 2• Substituta
( ) Aline Lodi - Escrevente Autoril.ada
e Claudino Anzolãn. Em
AEDISON CARLOS FERREIRA
/
,
E.l)ÍSON CARLOS FERREIRA.
---- -------------~$ .1°333--N
objeto da AV.2, /
Pedido nº 42778
ertidão: RS 15,20.
Selo: 0387.03.0900002.32187.
Busca: R$ 7,90.
Selo: 0387.01 .1500001.43362.
Processamento eletrõnico de dados: R$ 4, 10.
Selo: 0387.01.1500001.43363.
Valor Total dos Emolumentos: R$ 28,95
Publicado em .f..J/_1 _~ 1-11:.._
LIVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
R,EPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FOLHA NQ 1.74
COMARCA OE NOVA PRATA
TABELIONATO OE NOVA BASSANO
,· ...~
1 TRASLADO
NúMERO'GERAL 3.928 - NúMERO DE ORDEM 009 - E S CRI
T U R A pública de compra e venda, divisãó e outras
avenças, como segue: SAIBAM os que esta
pública escritura virem, que aos quatorze (14) dias
do mês de abril do ano de mil, novecentos e noventa
e nove (1999), neste Tabelionato da cidade de Nova
Bassano, Comarca de Nova Prata, Estado do Rio Grande
do Sul, perante mim, Tabelião, compareceram partes
.entre si justas e contratadas, a saber: JOÃO
DAGNESE, aposent~do, portador da Carteira de
Identidade nQ 101?303870, expedida pela SSP/RS, sua
mulher, ORELHA REGINATO DAGNESE, do lar, inscritos
no CPF sob nQ 068.459.400-53, casado~ pelo regime da
comunhão. universal de bens, desde 09 de setembro de
1944, residentes e domiciliados na Rua Pandolfi,•
383, nesta cidade; MÁRIO ANTONIO FIORENTIN,
inqustriário, pertador, da Carteira de Identidade nQ
2021258898, expedida ·pela SSP/RS, inscrito no CPF
sob nQ 356.351.850-53, sua mulher, MARLI LENI.n-;----,.:-,--<1
DAGNESE FIORENTIN, -professora, por tador a da carteira
de identidade nQ 4015708359, expedida pela SSP/RS,
inscrita no CPF sob nQ 026.612.920-04, casados pelo
regime· d& comunhão universal de bens, desde 24 de
maio de 1986, residentes e domiciliados na Rua Dr.
Marie t 8h8f 287, nest_a cidade; CONSTÂNCIA SOBIESIAK,
aposentada, portadora· da carteira de identidade nQ
900264509~, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF
sob nQ 067.517.250-00, separada judicialmente,
residente e domipiliada na Rua Paissandu, número
876,,apartamento 1101, em Passo Fundo - RS; HILÁRIO.
PALUDO, comerciante, portador da Carteira de
Ideh~idade nQ 1015722836, expedida pela SSP/RS,
inscrito. no CPF sob nQ 414.177.710-20, sua mulher,
TANIA MARIA DALL'AGNOL PALUDO, auxiliar de
. .
escritório, portadora da carteira de identidade nQ
9015708151, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF
sob nQ 284.760.770-68, casados pelo regime da
comunhão universal de bens, desde 10 de fevereiro de
1990, residentes e domiciliados na Rua Brasília,
número 242, Bairro Botafogo, na cidade.de Bento
Gonçalves/RS, ora aqui de passagem; MÃRIO LEOPOLDO
ANGHEBEN, mecânico, portador da Carteira de
a4Y/ P] àY4ê J. H. t ] Y#84à] à]
TAIEltÃO
a4Y/ Eduardo Motta Caldieraro
StfBSTITUTO
Fone, rEyn. 273-1 ! ! S
TABE.LIONATO CALOlERARO
1 TA8Et10NATO . REGISTRO CIVll
, 'JE PESSOAS NATURAIS E JURI-
! •;tr:.o.;;. Rí:GISTRO DE TITULO$ E
r ,V;CUMEN10S • PROTS. CAMBIAIS
• /l.-1 P@àà -/ 3/ rhY#fI h@
\ · T•nei,ão e Oi.cal
, lfr/. ; Ã8TThÃh A/ t I ÃI 84@àR
! Substituto ·
A 4àà_8I a8àBBBR PI gh4b4
Substituta
NOVA BASSANO RS
Identidade nQ 4007012~16, expedida pela SSP/RS,
inscrito no CPF sob nQ 171.887.090-68, sua mulher,
IDELMA TODESCHINI ANGHEBEN, aux iLí.a r de enfermagem,
portadora da
;;;::::...JJH-:#:::;1;,l--~5
J:::;Jedida pela
2.948.260-49,
l"':15=-A----+-== de
Carteira de Identidade nQ 4007061619,
SSP/RS, inscrita no CPF sob nQ
casados pelo regime da comunhão
bens, desde 27 de dezembro de 1975,
e domiciliados na Rua Dr. Mário Cini,
cidade; IVO BERNARDO LUVIS0N, agricultor,
portador da Carteira de Identidade nQ 4009566458,
expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob nQ
286.986.490-68, sua mulher, CLESSI MARIA BERTOLDO
LUVISON, professora, portadora da Carteira de
Identidade nQ 2010268049, expedida pela SSP/RS,
inscrita no CPF sob nQ 277.890.710-68, casados pelo
regime da cbmunhão universal ãe bens, desde 04 ãe
setembro ·de 1982, residentes e domiciliados na Rua
das Camélias, · sem número, nesta cidade; ARLINDO
BILIBIO, industrialista, portador da Carteira de
Identidade nQ 5003145504, expedida pela SSP/RS, sua
mulher, JOZELDA ' ANGELA DURANT.E BILIBI0, do lar,
portadora d'a Carteira de Identidade nQ 4004645703,
expedida pela SSP/RS, inscritos no CPF sob nQ
232.657.790-68, casados pelo regime da comunhão
un"iversal de bens, desde 14 de novembro de 1981,
residentes e domiciliados na Rua Dr. Mário ~ini,
464, nesta·. cidade; JOÃO CARLOS DALL'AGNOL,
contabilista, portador da Carteira de Identidade nQ
4007111208, expedida pela SSP/RS, sua mulher, SIRLEI
DALL'AGNOL, industriária, inscritos no CPF sob nQ
237.486.ô40~87, casados pelo regime da comunhão
universal de ·bens, desde 08 de dezembro de l979,
residentes e domiciliados na Rodovia RS/324, Km 9,5,
nesta cidade; JOS~ BIOTO, pintor de parede, portador
da Cartei~a de Identidade nQ 12R/505.996, expedida
pela SSR/SC, inscrito no CPF sob nQ 031.933.579-87,
sua mulher, DILETA LIBERA MATTIOLO BIOTO, do lar,
portadora da Carteira de Identidade nQ 10427111581
expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob nQ
666.749.800-72, casados pelo regime da comunhão
universal de bens, desde 02 de maio de 1959,
residentes e domiciliados na Rua Dr. Mário Cini,
s/nQ, nesta cidade; e, ANTONIO LUIZ TODESCHINI,
pedreiro, portador da Carteira de Identidade nQ
LIVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
REPÚBLICA FEDERATIVA 00 BRASIL
FOLHÀ. NQ 175
COMARCA DE NOVA PRATA
TABELIONATO OE NOVA BASSANO
}·/
TRASLADO.
1016641282, expedida pela SSP/RS,. e sua mulher,
LOURDBS LíBERA CUNICO TODESCHINI, do lar, inscritos
no CPF sob nQ 040.506.650-34, casados pelo regime da
comunhão universal de bens, desde 06 de dezembro de
1969, residentes e domiciliados na Rua Dr. Mário
Cini; s/nQ, nesta cidade, todos br:sileiros;
comparecendo, ainda, como interveniente anuente, o
MUNIC!PIO DE NOVA BASSANO, inscrito no CGC/MF sob
número 87.502.894/0001-04, pessoa jurídica de
direito público, com sede na Rua Silva Jardim, 505,
nesta cidade, neste
Prefeito legitimamente
ato, representado por seu
constituído, seúhor Nelso
j
Antonio Dall'Agno1,· inscrito no CPF sob número 068
520 330-15, portador da Carteira de Identidade
número 1001685572, expedida pela SSP/RS, brasileiro,
cas~do, domiciliado ~. residente nesta cidade; os
presentes, identificados documentalmente por mim,
Tabelião,. ·como sendo · os próprios, pe s so'a s
juridicamente capazes para o ato, do que dou fé. E,
pelos outorgantes vendedores referidos, foi dito: A)
DA COMPRA E VENDA: 1) que, nas datas e pelas
condições adiante .descritas, os primeiros
contratanta~ alienaram aos demais contratantes
partes ideais do imóvel descrito no item "I",
abaixo, através de contratos particulares de
promessa de compra e venda, ora escritos, ora
verbais; 2) que, as promessas de alienações deram-se
da seguinte forma: o casal de João Dagnese vendeu:
a) ao casal de Mário Antonio Fiorentina fração
ideal correspondente a quatrocentos e
metros quadrados (450,00m2 ), adquirida
agosto de 1985, no valor da época de Cr$
b) · a Constância fração
cor r eaponden te a quat r oc errt.o s e cinqüenta metros
quadrados (450,0ôm~ ), ·adquirida em 12 de março de
1983, pelo valor da época de Cr$ 3.000.000,00; c) ao
casal de Hilário Paludo a Íração ideal
correspondente a quatrocentos e cinqüenta metros
quadrados {450,00rn2 ), adquirida em 26 de março de
1980, pelo valor da época de Cr$ 145.000,00; d) ao
casal de Mário Leopoldo Angheben a fração ideal
correspondente a
Sobiesiak
trezentos
a
cinqüenta
em 22 de
8.000.000;
ideal
e sessenta metros
a4Y/ P] àY4ê B/ 3 / t ] Y#8$à] à]
TA.BEUÁO
C<&B/ ; #TI à#] A ] 8ÃI t ] Y#8$fà] à]
SUBSTITUTO
Fone: rEyn. eHD_BBBC
IASl:LIONAIO CALDIERAIW
TABELIONATO • REGISTRO CIVIL
OE PESSOAS NATURAIS E JURIOICt.S • REGISTRO DE TITUlOS E
Ot>CVMENTOS • ?ROTS. CAIIIBIAIS
YY#/ YYI àY<,.• -/ 3 / t ] YÃ884àhà]
Taoe11ao e Oficial
Brí, Eduard«: M. Catdiernro
SubSl!IUIO
· Mirdn Biottu Dognes«
Subst~uta
NOVA BASSANO RS
quadrados
1988, pelo
casal de
( 360, OOm
2
), ,adquirida
valor da época de Cz$
Ivo Bernardo Luvi_son
correspondente a trezentos e sesienta metros
::k-4--±[;z:;~~::t;::::::, 'gct§-drados (360,00m
2 ), adquirida em 10 de agosto de
pelo valor da época de Ncz$ 8.000,00; f) ao
~W-f~=t====t==:::t- ªsal de Arlindo Bilibio a fração ideal
correspondente a um mil, trezentos e vinte e cinco
metros e setenta e cinco decímetros quadrados
(1.325,75m
2
), adquirida em 30 de maio de 1984, pelo
valor da época de CR$ 5.000.000,00 e em 21 de julho
de 1986, pelo valor da época de Cz$ 30.000,00; g) ao
casal de João . Carlos Dall 'Agnol a fração ideal
correspondente a. S$iscentos e àezesseis metros
quadrados (616,00m
2 ), adquiriàa em 13 de maio de
1980 e em 15 de outubro de 1987, pelos valores da
época de CR$ 400.000,00 e CZ$ 12.717,00,
respectivamente; h) ao casal de José Bioto a fração
ideal correspondente a setecentos e setenta e três
metros e
em 11 de julho de
650.000,00; e) ao
a fração ideal
setenta e dois decímetros quadrados
(773,72m
2
), adquirida em 24 de setembro de 1979 e em•
30 de janeiro de 1980, pelos valores da época de CR$
95.000,00 e Cr$ 110.000,00, respectivamente; e i) ao
casal de Antônio Luiz Todeschini a fração ideal
cor.re_spondente a quatrocentos e quatorze metros e
oitenta e oito decímetros quadrados (414,88m2 ),
adquirida em 22 de junho de 1990, pelo valor ~a
época de CR$ 500.000,00; 3) que, para fins de
transmissão da propriedade imóvel, é atribuído a
cada uma das frações ideais o valor de R$ 1,00 (um
real), em virtude das atualizações monetárias dos
valores antes consignados; 4) que, as frações id~ais
prometidas fazem parte de um todo maior, juntamente
com mais área, que declaram acharem-se livres e
desembaraçados de quaisquer ônus, assim descrito e
caracterizado: "I") UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, de
forma irregular, na cidade de Nova Bassano, neste
Estado, com a área_ de vinte e um mil, setecentos e
quarenta e sete metros e cinqüenta e um decimetros
quadrados (21.747,51m
2 ), localizada no quarteirão
formado pelas Ruas Pinheiro Machado, Professor Luiz ,,,
Duarte e Professor Pellizzari e terras urbanas,
fazendo frente à Rua Pinheiro Machado, lado impar,
d'istante pelo lado leste, trinta e seis metros
RE PÚBLICA fED~RA TIVA DO BRASIL
•'· LIVRO NQ 56 FOLHA NQ 1 :
TRANSMISSÕES
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COMARCA OE NOVA PRATA
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TABELIONATO OE NOVA BASSANO
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(36,00m) àa Rua Pinheiro Machado e pelo laào norte,
pelo alinhamento da Rua Pinheiro Machado, cento e
sete metros e sessenta centimetros (107,60m) da
esquina da Rua Professor Pellizzari, medindo e
confrontando: ·partindo de um ponto localizado na Rua
Pandolfi, lado impar1 distante trinta e seis metros
(36,00m) da esquina ~a Rua Pinheiro Machad6, mede
vinte e nove metros e cinqüenta centímetros (29,50m}
no sentido· norte, dividindo com o leito da Rua
Pandolfi e com t~rreno de Claudino Anzolin; toma o
rumo leste, por cinqüenta metros {50,00m), onde
divide com terreno de Claudino Anzolin e com o leito
da Rua Pinheiro Machado; infletindo para o norte, na
extensão de sessenta metros (60,00m), e, após, para
o oeste,
dividindo
Pinheiro
na extensão de quatorze metros (14,00m),
em ambas as extensões com o leito da Rua
Machado; a seguir, inflete para o sul, por
1 '
1 .' 1
trinta e nove metros e cinqüenta cen~ímetros
(39,SOm); para oeste por trinta e oito metros
cinqüenta centímetros (38,50m) e para o norte, por
trinta e nove metros (39,00m), dividindo nestas três
extensões com terreno de propriedade de Auxilia
Leonilde .. Bo s ch í, Dalla Costa; toma .ª seguir, o rumo
oeste, por cento e vinte e sete metros e quarenta e
três centímetros (127,43m), confrontando com terras
de sucessores de Arduino Tapparo; logo após, inflete
para o sul, numa extensão.de cento e ~etenta metros
e dezesseis centimetros (170,16m), onde confronta
com terras de J.osé Antônio Bocalon, tomando, a
seguir, o rumo leste na extensão de cento e vinte e
cinco metros e cinqüenta centimetros (125,SOm),
dividindo-se com terrenos de propriedade de Claudino
Antonio Dagnese e Doraci Carlos Defendi~ toma, apó~,
o sentido norte, por,sessenta e três metros e vinte
centimetros (63,20m), dividindo com terrenos de
propriedade de ?lide Maria Toschi Barbieri, Elena
Marubin Carnargo, Plinio Luiz Garbin e Dorvalino
Segalin; infletindo, a seguir, para o
extensão de quarenta. e seis metros (46,00m),
dividindo com terreno de propriedade de Luiz Carlos
Chisini e Hermes Peruzzo; segue, após, para o sul,
na extensão de três metros (3,00m); depois para o
Bel. Dorley J. H. Coldieroro
TAIEUÂO
Fo~•: (OS◄) 273-1118
Bel. Eduordo Motto Coldioraro
suas.muro
TABELIONATO CAL:D1~0
TABELIONATO • REGISTRO CIVJL
-DE PESSOAS NATURAIS E JURlÓICAS • REGISTRO DE TITULOS E
DOCUMENTOS - PROTS. CAMBIAIS
· Ã-« 7/ PI fÃ4ê -/ H. Cataieraro
Tabelia<l e or10a1
a4Y/ ; #TI à#I ?_ tI Y#84àI à]
Substitulo
Mérc:ia Biotto Dagnese
SuDslílUta
NOVA BASSANO RS
oeste,
para o norte, na·exterisão·de·trinta e três metros e
cinqüenta e cinco centímej:ros .(3-~,55m), e,
finalment•J. para o sudesteJ n~ extensão-de trinta e
matros (33,00m), dividindo-se nestas quatro
com terreno de propriedade de Ago~tinho
Vazzoller; segue, após, para o leste, na
1-..U~,q::==t=- extensão_ de quarenta 4 sete metros ( 4 7, OOm), onde
encontra o ponto de partida,· dividindo-se nesta
extensão com t_erreno qe propriedade de Hermes
Peruzzo _e .. Lu.iz CarLos Chis.ini, com UM- PRÉDIO de
construção . mista, . -destinado para_- residência, com a
~.r;ea de.,:cento e vi_nte e se í.s .metros e trinta e cinco
decímet~os -quaJ:iraào-s (.12-~, D 5m2 ) , sob número 383, da
Rua Dr. Má.;rio Cini_,· edifica.do ern 1979; i,m_óvel esse
opjeto-_ da ,matrí,cula-'número 6086, do Livro 2/RG, do
.Serviço Regis:tral_ de Nova Prata - -RS; 5) que, por
es.ta.,._es_cri.tura.:e: na..me;l,hor forma de_ direito,: vêm os
primei_ros_ -cpntrat.ant_es f9zer venda das parte ideais
.ant_e_s rej-erid~S:, -P.!3los p_r_eços e condições antes
,cita~o_s_, sendo que- .o.s valores já foram integralmente
-rece,biàos. .dos. cí,t.ados con.trat~ntes, então
pr_omi._ten,tes· .GQ!llp;:-.a_qoresr -em moeda corrente na_cional
Aa é_p.oc:a da:s . tr~n.sações, . do que_ lhes dão .Plena e
9.~r:aI . qtJ.ita_ç_ãq, tr.ansm.ít..indo- lh-es, desde já, todo o
na extensão de· trinta metros (30,00m); após, -
. .
domf.nLo, . d,ir_e.itos-..e - .açõ e s . que tinham e exerciam
.sol:>r.~ .as al~.didas. ,f~ações ideais, rat.i.ficando neste
.at.o ··ª p0s5;e .. _ex.~roi.d-a_)(por .cada GOnç:lômin9 ,. -de.sde as
datas .an.t.~S:- ~ c.itadas.,. res_ponsabilizando-se pela
_?5 j.cção.. a.: ..q_ua_lquer _-tempo; BJ. D~.• DIVISÃO_: a) que,
·,ag.or;a,_,. t.ambém .po.:r·_-.._esta .-es·cr.j.tur_a, em -cumpr,imento aos
,contra,tos P.arti-c-Jllare_s de promessa_ ..de compra e
v,e.nda,._- :ora ..esc_ritos, ora, y_erb~üs, e com o objetivo
de xegulariz,a,-r: o loteame.n:to .qµe se. fo.rmou, f.rµto das·-
transaç_qe_s
.condômino.
r.e~l-izadas, uma ve?: que a posse ê!e cada
se localizou. de forma definitiva, em área
certa ~ !ctete~minada, dentro dos_ limites por todos
1r.espeita,dos-; .-i:nciusive pela Administração Pública, e
.alJ!Paraçl_o:s ,. pe.1,a _ legisla.ção vigente, em especial com
.os dispositivo$ da L.ei Federal n-Q 6. 7p6 de 19 de
de-z.e.mbro de 1$.79 e do .Provimento nQ 39/95-CGJ/RS, de
~9 _d.e outubio de 1995,. vim os contratantes promover
a djvisã9. çia g_leba, s.ob a denominação d~ "LOTEAMENTO
· DAGNESE"·, . :uma vez que à cada fra.c;;.ão ide·a1
'·. . --··•-· ·-·· ···- -·····----·-·•--··• .__--···~ ·--·--·-··~·- -·- __,,..- - - - ""-•--·- .
Pu blicado ein.2/4..1.c:!fl B/Mq
Através d~~:;;,t-,Y~~~---
LIVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
REPVBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FOLHA NQ 177
COMARCA_OE NOVA PRATA
TABEUONATO OE NOVA BASSANO
..
1· T~ASLAD'O 1
anteriormente citada corresponderá, por força do
presente ato de divisão ajustado, área certa e
determinada, representada por respectivo lote do
mencionado Loteamento, identificados numericamente
dEntro das respectivas quadras, a seguir descritos,
com·a destinação ao proprietário respectivo; b) que,
assim, pela divisão ajustada, caberá exclusivamente:
1) ao casal de JOÃO DAGNESE: UM TERRENO URBANO,
constituido do lote número 01, da quadra A, do
Loteamento Dagnese, na cidade de Nova Bassano, neste
Estado, com a área de quatrocentos e setenta e dois
met:.:-os e noventa e cinco decímetros quadrados
(472,95m
2
), medindo quinze metros e cinqüenta e um
centímetros (15,51m) de frente, ao LESTE, à Rua Dr.
Mário Cini, lado ímpar, por trinta metros (30,00m)
de extensão da frente· a-o fundo, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, ao NORTE, donde dista
sessenta e ·cinco metros ·(65,00m} da esquina da Rua
Pe. Pandolfi, cofu, o lote número ·02, e pelo outro
lado, ao SUL, com terr•no de sucessores de Claudino
Antonio Dagnese; entestando, no fundo, ao OESTE,
onde mede dezesseis metros e dois centímetros
("16,02m"},- ._confrontérr;1do com o lote número 09, tendo
sido atribuído ·a esse imóvel, para fins de divisão,
o valor de R$ 8,000,00. (oito mil reai•}; 2) ao casal
de MÁRIO ANTONIO FI-ORENTIN: UM TERRENO URBANO,
constituido do lote número 02, da quadra A, do
Loteamento Dagnese, na cidade de Nova Bassano, neste
Estado, com a área de quatrocentos· e cinqüenta
metros quadrados (450,00m~ ), medindo quinze metros
(151
00m) de frente, ao LESTE, à Rua Dr. Mári~ Cini,
lado ímpar, por trinta metros (30,00m) de extensão
da frente ao fundo, por ambos os lados, o qual
entesta no fundo, ao .OESTE, onde tem a mesma medida
da frente, onde confronta com o lote número 08;
dividindo-se por um lado, ao NORTE, donde dista
cinqüen~a metros· (50,00rn) da esquina da Rua Pe.
Pandolfi e confr-Ónta com o lote número
outro lado, ao SUL, confronta com o lote número 01,
existindo sobre o
de alvenaria, com a
cinqüenta e dois
mesmo UMA CASA, para residência,
área de cento e oitenta metros e
decímetros quadrados (180,52m
2 ),
Bel. Oarley -/ H. Caldicrara
TAIELIÂO
Bel. Eduardo Morta Coldieroro
SUISTITUTO
Fone: rEyn. 273-1118
TABE:UONATO CALD!ERARO
TABELIONATO • REGISTRO CIVIL
DE PESSOAS NATURAIS E JURi.
DICAS . REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS • PROTS. CAMBIAIS
l C?B/ PhàÃd.• 1. 3/ t /Y8#8?@àh
fabehâo e OílClal
, a?~/ ; $YTI à#] M. t I Y#84àI@
Substituto
A fs//_8I Bi11110 PI /?BB4b
Su0s111uta
NOVA 8ASSANO RS
sob número 287, da Rua Dr. Mário Cini, edificada em
1986, por construção própria, tendo sião atribuído a
esse· imóvel, para fins de ~tvisão, o valor de R$
8.000,00. (oito mil reais); 3) a CONSTÂNCIA
UM TERRENO URBANO. constituído do lote
· o da quaãra A, do Loteamento Dagnese, na
de Nova Bassano, neste Estado, com a área àe
".:"--k-t-""ti=~iF==t:=~uatrocentos e cinqüenta metros quadrados
{450,00m2
),
frente, ao LESTE, a Rua Dr. Mário Cini, lado ímpar,
por trinta metros (30,00m) d~ extensao da frente ao
fundo, por ambos os lados, o qual entesta no fundo,
ao OESTE, ] h#4 tem a mesma medida da frente, com o
lote número 07; dividindo-se por um lado, ao NORTE,
donde dista trinta e cinco metros (35,00m) da
esquina da Rua Pe. Pandolfi, e confronta com o lote
número 04; e pelo outro lado, ao SUL, com o lote
número 02, existindo sobre o mesmo UMA CASA, para
residência, de alvenaria, com a área de cento e
oitenta e quatro metros e cinqüenta· decímetros
quadrados (184,50m
2
), sob número 305, da Rua Dr.
Mário
·própria,
fins de
re.ais);
URBANO,
medindo
quinze rr~tros (15,00m} de
Cinj, edificada em 1981, por construção
•tendo sito atribuído a esse imóvel, para
divisão, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil
4) ao casal de HILÁRIO PALUDO: UM TERRENO
constituído do lote número 4, da quadra A,
do Loteamento Dagnese, na cidade de Nova Ba~sa'no,
neste Estado, com a área de quatrocentos e cinqüenta
metros quadrados (450,00m2
), medtndo quinze metros
(15,00m) de frente, ao LESTE, à Rua Dr. Mário Cini,
lado ímpar, por trinta metros (30,00m) de extensão
da frente ao fundo, por ambos os lados, o qual
entesta no fundo, ao OESTE, onde tem a mesma ' me' dida
da frente, com o lote número 06; dividindo-se por um
lado, ao NORTE, donde dista vinte metros (20,00m) da
esquina da Rua Pe. Pandolfi, e confronta com terreno
de Agostinho Pedro Vazzoller; e pelo outro lado, ao
SUL, confronta com o lote número 03, existindo sobre
o mesmo UMA·CASA, para residência, de madeira, com a
área de setenta a seis metros quadrados (76,00m2 ),
sob número 325, da Rua Dr. Mário Cini, edificada em
1982, por construção própria, tendo sito atribuído a
esse imóvel,· para fins de divisão, o valor de R$
8.·000,00 (oito mil reais}; .5) ao casal de JOÃO
' ' 1 •
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. ) , ' .. . ~ LIVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FOLHA NQ 178
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' 1 COMARCA OE NOVA PRATA
TABELIONATO OE NOVA BASSANO
DAGNESR:
número 05, da quadra A, do Loteamento Dagnese, na
cidade de Nova Bassano, neste Estado, com a área de
seiscentos metros quadrados (600~0om2 }, medindo
trinta metros· (3o,o·om) de fr-ente, ao NORTE, à Rua
Pe. Pandolfi, lado pai, .por vinte metros (20,00ml de
extensão da frente ~o fundo, por ambos os lados, o
t.em a mesma qual entesta no
medida da frente,
por um lado, ao
Pedro Vaz~oller;
frente à Rua das
também faz frente e com a qual forma esquina, tendo
sido atribuído a esse-imóvel, para fins de divisão,
o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais); 6) ao
casal de
TRASLADO
UM TERRENO URBANO, constituido do lote
JOÃO DAGNESE: UM TERRENO URBANO,
con's ti t uído do Lo te número O 6, da quadra A, do . '
Lot~amento Dagnese, na cidade de Nova Bassano, neste
Estado, com a área de quatrocentos e cinqüent
m~tros .quadrados ~450,00m2 ), medindo quinze metros
(15,00rn) de frente, ao OESTE, à Rua das Camélias,
lado par, por trinta metros (30,00ml de extensão da
frente ao. fundo, por ambos os lados,. o qual entesta
no . fundo, ao · LESTE; onde tem a mesma medida da
frdnte, com o lot~·número 04; dividindo-se ·por um
lado, ao NORTE, donde dista vinte metros (20,00m) da
esquina da Rua Pe. Papdol'fi, com o lote número 05; e
pelo outro lado, ao SUL, com o lote número 07, tendo
- '
stdo atribuído a esse imóvel, para fins de divisão,
o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); 7) ao casal
de JOÃO DAGNESE: UM TERRENO URBANO, constituído do
lote número 07, da quadra A, do Loteamento Dagnese,
na· cidade de Nova Ba s s ano, neste Estado, com a área
de- quatrocentos e cinqüenta metros quadrados
(4~0,00rn2
), medindq quinze metros (15,00rn) de
1 '
frep.te, ao OESTE,. à ·Rua das Camélias, lado par, por
tr~ta metros (30,00m) de extensão da frente ao
fundo, por ambos os lados, o qual entesta no fundo,
ao LESTE, onde tem a mesma medida da frente, com o
lote
do,nde
fundo,· ao SUL, onde
com o lote número 06;
LESTE, com terreno
e
dividindo-se
de Agostinho
pelo outro lado, ao OESTE, faz
Camélias, lado par, para onde
número 03; dividindo-se por um lado, ao NORTE,
dista trinta e cinco metros (35,00m) da
esquina da Rua Pe. Pa~dolfi, com o lote número 06; e
Sei. Dorley J. 3 / Coldieroro.
TAtfl/ÃO
Bel. Eduordo Motto Caldieroro
$UISTITUTO
Fone: ~z ) ◄- 273-1118
·' '
IA~t:LIUNATO CALDIERARO
TASELIONATO • REGISTRO CIVIL
DE PESSOAS NATURAIS E JURf.
O!CAS · REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS. PROTS. CAMBIAIS
a RNf PhàYàê - / 3 / t /I YYÃ8Th@
; Tat>ebào e Oficial
7
C/_B/ ; $8hhà#] A / t I Y#84àh@
Substituto
Mi·rc-iu 8ir11111 Dngnesr>
SubSli{lJ{a
NOVA BASSANO RS
t pelo outra lado, ao SUL? com o lote número 08, tendo
sido atribuido a esse.imóvel, para fins de divisão,
o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); 8) ao casal
~ de JOÃO DAGNESE: UM TERRENO URBANO, constituído do
• ~Jl~t~~
,\~\~~~;~~~~L~ número 08, da quadra A, do Loteamento Dagnese,
cidade de Nova Bassano, neste Estado, com a área
~~~*~+~=~~e qu~trocentos e cinqüenta metros quadrados
~--1... ~_L....µir~t➔"";~~t=:_=:I==" 450, OOm
2
) , medindo quinze metros ( 15, 00m) · de
frente, ao OESTE, à Rua das Camélias, lado par, por
trinta ~etros (30,00m) de extensão da frente ao
fundo, por ambos os lados, o qual entesta no fundo,
ao LESTE, onde tem a mesma medida da frente, com o
lote número. 02; dividindo-se por um lado, ao NORTE,
donde dista cinqüenta metros (50,00m) da esquina da
Rua Pe. Pandolf i, com o lote número 07; e pelo outro
lado, ao SUL, com o lote número 09, tendo sido
atribuido a esse imóvel, para fins de divisão, o
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); 09) ao casal
de JOÃO DAGNESE: UM TERRENO URB~Jio, constituído do
lote número 09, da quadra A, do Loteamento Dagnese,
na cidade de· Nova Bassano, neste Estado, c9m a área
de quatrocentos e oitenta e um metros e cinco
décimetros. qua4rados (481,05m2 ), medindo dezesseis
metros e cinco centímetros (16,05m) de frente, ao
OES_TE, à Rua das Camélias, lado par, por trinta
metros (30,00m) de extensão dá frente ao fundo, por
ambos os lados, o qual entesta no fundo, ao LSSTÊ,
onde mede dezesseis rnetrcs e dois centímetros
(16,02m); com o lote número Jl; di~idindo-se por um
lado, ao NORTE, donde dista sassenta e cinco metros
{65,00m) da esquina da Rua Pe. Pandolfi, com o lote
número 08; e· pelo outro lado, ao SUL, com terre.n_o de
Claudino Antonio Dagnese, tendo sido atribuído a
esse imóvel, para fins de divisão, o valor de R$
8.000,00 (oito mil reais); 10) ao casal de JOÃO
DAGNESE: UM TERRENO URBANO, constituído do lote
número Gl, da quadra B, do Loteamento Dagnese, na
cidade de Nova Bassano, neste Estado, com a área je
oitocentos e vinte e seis metros e sessenta
decímetros quadrad·os ( 826, 60m2), medindo vinte
metros e cinqüenta centímetros (20,50mj de frente,
.,.. '
ao LESTE,
quarenta
fundo,
à Rua
metros
Dr. Mário Cini, lado ímpar, por
(40,00m) de extensão da frente ao
por ambos os lados, o qual entesta no fundo,
LIVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
REPÚBLICA FEDERATIVA 00 BRASIL
FOLHA NQ 179
\.
COMARCA OE NOVA PRATA
TABELIONATO DE NOVA 6ASSANO
. '
.. ._
. '
;'
' .
TRASLAn··o
ao OESTE, onde mede vinte metros e_oitenta e três
centímetros (20,83m), com
dividindo-se por um. lado, ao NORTE, com os lotas
números 02 e 09; e pelo outro lado, ao SUL, com a
Rua Pe. Pandolfi,· lado impar, para onde também faz
frente a para a qual forma esquina,. existindo sobre
o mesmo UMA· CASA, · para residência, de cor,strução
mista, com a área de cento e vinte e seis metros e
trinta e cinco decímetros quadrados (126,35m2), sob
número 383, da Rua Dr. Mário Cini, edificada em
1979, por construção própria, tendo sido atribuído a
esse imóvel, para fins de divisão, o valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais); 11) ao casal de JOÃO
DAGNESE: UM TERRENO. URBANO, constituído
o lote número 10;
número 02,
cidade de Nova.Bassano, neste Estado, com a área de
trezentos e sessenta metros quadrados (360,00m2 ),
medindo doze metros (12,00m) de frente, ao LESTE, à
Rua Dr. Mário Cini, lado ímpar, por trinta metros-,--=
( 30, OOm) de extens ão da frente ao fundo, por ambos
os lados, o qua-1 entesta no fundo, ao OESTE, onde
tem a mesma medida da frente, com o lote número 09;
dividindo~se por um lado, ao NORTE, com o lote
número 03; e pelo outro lado, ao SUL, donde dista
vinte metros e cinqüenta centímetros (20,SOm) da
esquina da Rua Pe. Pandolfi, com o lote número 01,
tendo sido atribuído a esse imóvel, para fins de
divisão, o val~r de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
12) ao casal de JOÃO DAGNESE: UM TE_RRENO URBANO,
constituído do lote número 03, da quadra B, do
Loteamento Dagnese, na cidade de Nova Bassano, neste
da quadra· B, do Loteamento Dagnese, na
Estado, com a
quadrados (360,00m2 )~
de frente, LESTE,
ímpar,
ao
por. trinta
medindo doze metros (12,00m)
à
metros
.frente ao fundo, por ambos os lados, o qual entesta
no fundo, ao OESTE, onde tem a mesma medida da
frente, com o Lo te núme ro 08; dividindo-se por um
Lado, ao NORTE, com o lote número 04; e pelo outro
lada, ao SUL, donde dista trinta e dois metros e
cinqüenta centímetros (32,50m) da esquina da Rua Pe.
Pandolfi, com o lote número 02, tendo sido atribuído
Rua Dr. Mário Cini, lado
(30,00m) de extensão da
a4Y/ P] àY4ê -/ 3 / t ] Y#8$à] à]
TAIELIÁO
Fono: rEyn. eHD_BBB a
a•7/ ; #BB] à#] A ] ÃÃ] Ccldi•roro
1uur,ruro
área de trezentos e sessenta metros
TABELIONATO CALDIERARO
TABELIONATO - REGIST.RO CIVIL
DE PESSOAS NATURAIS E JURIOiCAS - REGISiRO DE TITULOS E
DOCUMENTOS - PROTS. CAMBIAIS
I ?B/ Phà84ê -/ H. t ] Y#84àI à]
raoeMo e Of,oat
a4Nf ; #TTàÃT» A / t ] «T4@à]
Substituto
Men-io Biouo Dognese
Su~s~tuta
NOVA BASSANO RS
a esse
8.000,00
DAGNESE:
imóvel, para fjns àe divisão,
(.oi to mil
UM . TEJ\RENO
reais); 13) à.O
o valor de R$
casal de JOÃO
URBANO, __ constituído do lote
04, da quadra B, do Lotaama:,to Dãgnese, nã
de Nova Bassano, neste Estado, com a área de
~~m~~=Ptrezentos e sessenta metros quadrãdos (360,00m2 ),
u;~:j..=t;~t==1 medindo doze metros {12,00m) de frente, ao LESTE, à
Rua Dr.
(30,00m)
os lados,
Mário Cini, lado ímpar, por trinta metros
de extensão da frente ao fundo, por ambos
o qual entesta no fundo, ao OESTE, onde
tem a mesma medida da frente, com o lote número 07;
dividindo-se _por um lado, ao NORTE, com o lote
número 05; e pelo outro lado, ao SUL, donde dista
quarenta e quatro metros e cinqüenta centímetros
(44,50m) da Rua Pe. Pandolfi, com o lote número 03,
tendo sido a tr ibu. __ : ~· a esse imóvel, para fins de
divisão, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
14) ao casal de M.-H,1·0 LEOPOLDO ANGHEBEN: UM TERRENO
URBANO, ·constitui,:.~, .Io lote número 05, da quadra B,
do Loteamento. Da,~;,.·.,,se, na cidade de Nova Bassano,
neste Estado, e.:.::, a área de trezentos e sessenta
metros qua·drados ·. :., 60, 00m2 } , medindo doze metros
(12,00m) d~ frent~ ao LESTE, à Rua Dr. Mário Cini,
lado ímpar,
da· frente
cinqüenta
(56,SOm)
por , , .nta metros ( 30, 00m) de extensão
ao f, , •, por ambos os lados, o qual
entesta no fundo, .. ~ESTE, onde tem a mesma medida
da frente, com '? 10
1
, r.úme r o 06; dividindo-se por um
lado, ao NORTE, com ,·reno de s~cessores da Arduino
Tapparo; e pelo tro lado, ao SUL, donde dista
e seir -.,etros e cinqüenta centimetros
da esqu.: . , da Rua Pe. Pandolf i, com o lote
número 04, exista :·:do sobre o mesmo UMA CASA! _parã
residência, de a l v- ,,.,ria, com a área de duzentos e
dezenove metros ~ seis decímetros quadrados
(219,06m
2
), sob nún:,é.-J 423, da Rua Dr. Mário Cini,
edificada em 1,989, p-:,, construção própria, t.e ndo
sido attibuid6 a esse ; .• ~vel, para fins de divisão,
o valor de R$ 8.000,Gj (oito mil reais); 15) ao
casal de JOÃO DAGNESE; UM TERRENO URBANO,
constituído do lote número 06, da quadra B, do
Loteamento Dagnese, na cidade de Nova Bassano, neste
Estado,
quadrados
de frente,
com a área de trezentos e sessenta metros
(360,00m
2
), medindo doze metros (12,00m)
ao OESTE, à Rua das Camélias, lado par,
> L'IVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
•
RePÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ~ " '
• ••
. . •.
7,·f ? f // f i •m • • •
. ,·
. - .· .
FOLHA NQ 180
COMARCA OE -NOVA PRATA .
TABELIOl)IA.TO. DE• NOV~--BASS:ANO
•1 ••••••
1.
-1: .TR~S.L.AIYó . 1.
'.-i ' • • I ;, •~
pot · ..trinta-.me.crbs (30,0,0m)-.de extenaão da frente
fundo; poz' .amcos. osc Lados.r. o qual entesta no fundo,
ao L.ESTE, · .nnde t.em a ..mesma .medida da Í·rente, com o
lote' .núinero.·.05.; .düri:êl.in.do-se.·.. por um· lado, ao NORTE,
com .ter.:r,eno.- de isuc-essox,-e-s. d'e Arduino Tapparo; e pelo
outro. Lado; .ao .SUL,, donde di.s ta c ínqüerrt a e sete
' metros· .·_{\_'5-7 ~-OOm.)-· da- .esqui.na .da -Rua Pe. Pandolfi, com
o Lo't.e · .númeno. .0.7.,. ~ndo. -.. sido atribuído ·a esse
i11ióv.eil::.,:::,.para.: ~f.in~ .d.e.ad.h'¼i-s·ão, ,o va.Lo r ·de .. R$ 8. 000-,:oo
-(~oito - ma L. ··.re.q:á;s,.1-:;-· ·:1:'6.'),, ao.· casal·l·de ·JOÃO ·DAGNESE~ ·UM
T-E.RREJm· .: -URBANO'" - .c:0n:sti-tuído ,: do ,10·.te nümezo . EB·m da
q-aad'i:a:;. ... B, .40,.oot.Mme:nto Da'gnese:,: na -c í.dade de.. Nova
Bas5pno; ..ne,s:te,:~.Estado,.,--;: i/$À@ •..a área de ·tr·ezentos e
s.es,s·ea.ta.-:- me.t.;ros ,, ,q.uadwaôos...(;'36-U~,OO.m2 ) ,.: -med.indo doz.e
metros. :('17-, O.O.ra;}, "de • .. :-f.ren;t:ce., rao •·· OESTE, à. Rua·.aas
Camél:i,as:, ..,-1.aac.. ,pa:;z;~ - ,po~·.- ,trinta met ros. · ( 30, 00rn) 'de
·exit..;;ihsã.G;'-' dài,~~~nta/a.óc :fa.1ndb.;.-: :,por ambos os Lado s, o
qua:1,: -ent es.t a ;: .-no,·.:. ::-f,,i..ndo,r .ao ·U.ES.'rE.,.: onde . .tem a mesma
medi.da·. .da.: fa;ente,;-J:coro: ·..o. :l.ote. ::núme.r-o. 04.;,:d-ivid,indo-se
·'
por-... .um ;iado.:1, ·.a9':.:;N.0R~E /<co.m, .o. lote,~núme:i;o:· .Q:fo; e .pelo
out ro ..Lado ,~:·:-1.a:q;· ~--1:su.t, t, ..d:onde::-tl>.t:sta 'qua;i;.enta e ci.nco
.me tr.o.s .-,,( 4.5 .. -,.0'0m..:);:, da:, es:qu.ina::- d~~Rua.-·.Pe .-. .. Rarido Lf.í, r- .com
,o :•:lote·, ·::nó.rne.ro+;.Da_.,:;.:.;:..pendcr-,:,.::.sido. :a.tr.-i:t1.uido i,/I esse
;ó.,µióv.e:1,,, ..pa.ra~:.fi,n;g_qj._e.;:,c:H.v.i.s.ã.o•:-,-;;.o: ,v.,al0=r.;; de R:$ 8 . .-.0Q0•,.0.0
.i(.b.i.to: :.m.i-1 ::~~i:.S Pr? -1.. i·:)::,~o m:asa:11 de:•'.J0ÃO DAG.NESB:~, -UM
·!!'ERRE.NO -::.URBAim:,:~.:.;t.co~st.i,:tuiao.,.,__do) l~o:te.: n.úmero '08·,,· ... aa
quadr.a,,. a1- do,:.'.Lot.e:ame,~-:.Da.g,nese.;.·,~na. c·idad·e: de: Nova
·.Ba·s.s·ano-, .:i.:=nes,t:eL,,fE.st-ad-o:,;, ,=, .com a:: ,ã.rea..,.de~ tr.e.z.ento-s,·.e
Séssenta. .:.met..r.o~ . .:.....quadl;ados:,.,(,3-6.0~,::.00.m,ai.): ,: medindo doze
. ' . . me~•r,os ._.,(-1-2 ,.O0,m•h .de~u~f,r-..e,Iite:. c,.ao-,. 'OES'..l'E·,·· .. à.-.,Ru-a.,da·s
CaméJ;.i"as,,..:. .. '.-la~ :·.par r:-·"Po:r.:·, t.ii\n:t·a. .me.tr.os .. ( 3.0·,0.0m~ d.e
e..x.t:ensão..... -.õ.~.. .:t,..f,rént.~,:ao Cfunxio ,,;'..por; a·mbos ·º!:! .lado.s, .o
· q,u'a'}..I.:, ten,tfeis~ar.' .. ~°' fu.Rdbif,~ao','.l:,.ESTE,;.. onde<. tem . a, mesm-a
medida. da= :.f..rente, ,com .o. ito-teJ número 03.; div.idindo-:s.e
•-por·,, urn:,:·1a.d0i/ aoGiORT-E;..-,com ·o,lote-' núme·r.o .0-7; .e-.pelo
-o.ut~-0,- lla.do,'-,ao :StJ:L ... ,.:;d'On:d.e!,di.sta~ trinta. e, três ,metros
(:3'3-'·,t:O.Orri•}-: ;, da:,.e:.s.·qui na, d~1-Rua1...P..e.---- P..a-ndoH8à .COiíl' :O ,lote
númer.ol·.• :Os9 ,.•,tendo. 5,i;do .:at.~-i.:buido: ..a :e~se. ·imóvel, - par.a
Hns....• .d.e. : d-iv.isãiD:r :o,~lo.r- ,dê•i-&$: 8;(}.00, 00· (oito .mil
reais) 8·, /· -1.&);:'-;,; ao- 1.Cas·a;i1..:.,.;<1e·:,1vo;:aaRNARDO ..f.U1l:ISON:. UM
.. ~BRRENO: .:, URBANO ;i,_,:..cons.t-:htu1ido 0. do J::otew.número.: B.C/_mf · da
..quad.ra:- ·B;/c~.do -ilÔ:te:amest:o q)agn~, na.,cidad,e,. de. ,No.va.
ao
Bel. Darley J. H. Coldierarv
TAIEUÂO
Bel. Eduordo Morta Caldleroro
scunruro
l'one: (054/ 27J• 1 r li
. ·····-·· .......--·----·-·------'----------- ..--.......
· BÃC; 2~U-- ( vE/t ( 2P7; ( E
iAB6tlONA-TO ·• REGfSTRO t ~pYÃ
oe PESSOAS NATURAIS E - 6 ~-
P7t ( ) • RéGfSTROOê TÍ!ULOS e
DOCUMENTOS \F!ROTs.·CAMsws
o« Darte;-'.1.,tf. 'o,tdiuar,i
Tabe/1áo 4 Ofloa1. ·
e«. ; ÃBBBYà#] f( / 'Ctr!dieraro
Subst1luto
A4àBi8h Bú11to Dag11ese
Subsrituta
NOVA 8ASSANo
.as
'
· Bassàno, neste ~-staé;fq~~. "com a. área de trezentos e
sessenta metros . quadrados:·-(3~·0 i ·00;,2 ) I • medindo doze
metroi:;. : . (12·,00.ITJ).... .de..Írente-,·_....90. OES.TE, à Rua das
.Camé.Ua~., ,, .1,.a.,qq: .· p,ar_., · -Por tri_nta metros ( 30, 00m) de
~J;~~!'vf--'"'1=:e1it:'t'J~são·. ,d·a:- .t:re.nt.e. a-o fu-ndo, por ambos os lados, o
al : en-te.sta : no fundo.,. ao LESTE-, onde tem a mesma
~~f--lS:
9
=,=-rn~did.a da fr,e~te,. .corn o ·lote número 02; dividindo-se
.Por. -um . .Lado , .. ao .NORTE, .. com o lote número 08; e pelo
K:'.::.-J~-lb4:x-t--,Qutio .· _l~.<l.Q, ao J~UL, ,donde :dista. vinte e um metros
·( 21., O.Om) .. .da, ·.es~uín.a. _ da__ / T/I P.e.. Pan.dolfi, com os
_ :lot:-es,. -núm.er..o~ :·01· e ,10, e-xistin(l.o sobre o ·mesmo UMA
.C.ASA, .. ..;/P-q.r_a fxq4ib8#êhi/4_8,kif/ de ·alv.enaria, com· _a área de
-.t'.reze..nto~.; .,e_ · -.~i-n.t~ e nove:: m.etros,_.. :. t-r:.inta·. e nova-
.<d.e.c;im~:tr-.Qs·.A, .. -e ·: cin-44enta .c.entime~tr.os .quadrados
( 32-9:,. 3~0,n
2
)., .com D pisos, sob_ -númeI:o- ,460, . da Rua
.:4a.s: .C~lias.,. · ,,e~diti.cada :..~m . :.1.9 9 5, .Por construção
4)-.J!.óp,;J-a,.., te,n·qq;: sido Ii fÃ&/Bm#fÀT8#] .a e~se imó:vel, para
,fins. ..4e:,:._:d4,Y.i~ã:o·, ._ o._v_alor.. -cte /l 8.0.Q0,oo (oito mil
reai.s'),;_ s·l:.9 k.: ·ao:, .;C-a-sal .. ':,,de JOÃQ DAG..NESB ~ UM TERRENO
:IJ,RBAffO, .:: ,.c..ons,t·t.tuí:do-·.:<lo •.l.ote ntlm.ero 1 o; da quadra af
·.d.o ...L.ot:·eame.nt·o.: Da,g,ne.se,,.,_: ..na .·ci-dade ·de· Nova Bassano,
neste ..Es.taÀ.o:,,.. com_. a-· área_:...de .quat-roc_ent-os·. e dezoi to
.metros: . .1~º-".·:;t':!"·in.ta.-'. _à_ecim-e,t-ros . quadra.dos ·(.418, 30m
2
),
.m~dind:Q· .,...v.-in:te --me.t.1::::0s _( 20·,.00m L de·, fr.ente.,· ao SUL, à
.Ruas ·-,Pe .-.-,~_.ea·ndpJifi,_..· :l.ado. -i..mpar,· por vinte metros e·
·o:it:en·t.é( J=L •.-três.. _.:c.ent.imet.rqs, .{20 ,.83m )· de exte11são da
;,·f.ren,t~il'L,~a~ ;::f.ijnàQ;i,; P.OX:}ilim ·J..aqo·,, a-0 .~-E-S.TE, .com o lote
.,n'úmer_o ,O.l,:,.·1..e._ R.e.::1:Q'~ o·utro_:.:J.:ad.Q,· ~o. OESTE·:,-:.me.de .v·inte e
um imetJCos·,•,(21,,_QQm,); · e a,COO-iiJs.On-ta eom. a Rua das
.CamEUi.a..s:,. _ lado __ Rai=_., . .P.ara onde· t~mp;ém• _.faz fr:ente e
:. cqm_ ,-a· •.i:zua.:l for-m12;-,e~_qui·na;-•·_no: ·fundo, aq Norte, tem a
.mesm.a.. _m~_dida_ da. :fre.nte e. confronta com· o lote n~me-r'o
.. 09 ~ tendo._ s.:Ld.o:. :a.tr..i;b.uído- a·. esse imóvel, Para fins de
:div:·~são_, ,·.O R/I/Y] àf / / de -I($ .10.·Qoo,oo (.dez.mil reais);
.•2.0 ),.,. ao ,qasal ... de. a JOÃQ; DAGNBSB: l/M. TBNRBNO lJRBANo,
:C.P.n.~ti.t.~i.ci-o:' do.: ,.lo,te_._. n..úme-ro, .0.1.., d.~. _,_q.uadra. e, do
I,;Qteament.~·,.:o,a.gne.se.-,,·.na .cidade. de _{ /] Ri_I Ba:ssano, neste
::Es.taáo ,_..:: .c.:om., a- .ár:.e.a. d-e .q_uatr:oce-ntQs ._e :nov.ent-a metros
"e· · .. _guar~·nta ...e ·no.v:~.- d~c·ímet•ros quq,,d_ra.ctos ·.( 490;, 49mª )·,
:m~d_;i.nd.o. · - .v.ibt.e., ,e ,.sete• me,trq$ . .(-2-7, OOoi ). de frente, ao
iSJJ-L, .à-., iÃ8?_i .Pe..·. P:-andolf.i.,"-~J:ado ímpar;. dividindo-se
,:por. ·um. l.adoL_ap,.,Q!lS.·TE ~- :na-. :extE:1nsão de dez-oito- metros
,e quaren-.t..a.:•:.G~nt.:i.m:.et.ros (.1.a.~:i:QmJ;, .com a:. R,wr Dr. Mário
· ,Ci..n·i ,.. lad.Q.-.~a-r:.:,,, pa.;r_a_._.o.nd~ .__t..é;tmb:~m. :faz frente e com a
.,
'
-· ..-·-·--------·- ···---------- ---------...... ··-- ·- . -·
LIVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
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REP,ÚBLICA•'fEOElu\TIVA Ó_O _BRASIL
i_::<~---- ·· __ :_.
•.••:4, ••
. ,:
FOLHA NQ 181
COMARCA 0E.N.OVA P-RATATABÉ~~N"..UO"O~:N~V~-áASS~NO
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qual: . fo.rma · ·,es.quina; -.e., .pelo outrodado, ao L-ESTE,
Lado. ... for:mado .po.r:...tr.ês.-.segme.n:tos ade reta, a saber: ,O
·prirn.e.:i.r.o,. na.- - .ex.tens.ão de ·.nove metros .e -c i.nqü an.ta
.centimet:r;.os - - :{:9.., 5.0.m.), -no . s.entido.. sul:-norte, . -com
terreno .. de -:c1.a.udino.~Anzolin;. o, -s e çundo , na extensão
de' 'do í.s ·. -meter.os e cinqüenta ·-centímetros ( 2-, 50m),. no
sen.t.dJdo: ..'les.te-:o.est.e; --e O•. terceiro, nov.amente na
e,x,-t.ensão.'·;; de . ::no.v.e.- ,meit:r.os --e ·: .c.inqüen.ta -centí.me tros
.-f9 ;so.m)}._;:' :no,,--Sie;wtti:do· ...sul·...ino:r,te,. '.:con.frontando."ern .ambos
-,os-:·. segmentas,:· .com ,·!,e;, ..1ol:Je.. ,.ilnúmero-:. 03-;. no fundo-,. ao
0
"N0RX~,..; ..... ime:de:_.: :-. ·:vin.tEi. -~e,.~ c:inc.o:. -met.r.os . ·e-~ -sesserrt.a
.cent..fmetro.s:,,s, { 2-.-5\ 6.0m:t.'.'.;:..:.~::.:confro:nta .com .. o lote númez-o
·"-0:-21!:_.::...s.~do:-·~-"'S.iirlo :::-at;r.d.bu,íd0. :ai:.esse imóve1., para ..fins
de;,_ :·d:W·isâo-r-'a: ,o:: ';.,aJior :.de -R$-, .10...-1-00.-,-00. · (dez mil .e .cem
·rea.1:-s ),;::.:::2:;p):,:,;;ao-,~sa-~,..,d~ ARI;;I1IDQ ~BI-L'J:BIO: UM- :..TERRENO
URl3Alio.j.= :.const:útuJtloL do:-::l~e:. número- 02:,_-da· quadra .e.,
do: ~,:f.nte:amen;oo1t: B'.agrie'se-;-··:
1
,:ria'. :c'idad:e. <:de, ·Ncwa -::Bassan0,
ne:ste::., Es.t.:a:d·cH;r· icem · ,..a;·,:;.;ãi-e_aí:-.:.'-a.e um:, mil.,... ,trezentos e
v:inte,:.;:.e, i:c:-inc0: -~~s <:.e ·:Setenta,.~ ci•nco,:üec-imetr:o.s.---,'""'=-..::::i
-quad~os~·/,;(:-a ;~25;,~~~) ,f:!"I rned0:bndo.·~·-cinqüen-ta .:•.metr·os
--< 5:0,;:0,0m,).c -.:.de;.:f~-ent'--,e-,'õ:cao,;.'.QEJ5I';E-;, ~,rRua Dx~.:.: ;M-á:rr.io ,Ci.n·i-,
·1:a:doL.<I)a.r;-•-.pbr,51~'11:-t!:e ~ cs~te -<mE!.t·ros: e .qua,r.ent::a,, e .t r ês
-:C.ent-ímet~os <?:(::07:t4Sm) t:d1Ef,.re~;tensã-0,.,aa,:1.frente ·a-o. ·.funda,
p.o.r ,.um:, lad-o.Çl';:a:o} N-ORT-E-;,:::,0:n.de <C-On.fir-.on..t.a com. ·;te:r-,]j.e,no; ,de
,suces:s·:e-res:,~, id:e ~ A3z;tiUi,no{<:.rr,-app_ét!r.o;; di.V--ildindO>-'S,9 p:o.r; --:um
.,lado.,: ,.ao · -t.STJ·~~'f ;o;Ebn.de ; i'Jnede..,::. ·v i:nt:e; !,,:e.. .ci-n:co: .rne..t.a:;os. :e
.s-essent;a;.:: ce:n:-t.ime:'tf-0s :;~--25 ,$0:m,):. de·:.ext:ensão -d-a,J.fo:en.t:e
,a.o.-.:-...fu.n:d:e:!,. :, e, .~teion~'é! di-&t;a;;~de:.u,::tt.o~ me.tross-.e:.1.quaa:: .. e.n:ta
c.e;n,'t:óifrnet:];OSJ,4.1.:8.;::40m:)! êd;a:J es-q.ui:ti:a da;·:Rua. Pe ..i::;P ando.1f,i..,
.o.cm,°' lote-.~ro.,.0-1; .:Rf:51 fundo,.;;ao,,L:B-STE~,:. ond.e:,.t.em: a
,ni:esma, Lltle.dida;.:; i?da, f:re-nit:e,;; se-o@Ã · 0: -:-,lo,t;e,_ n.úmer. o :.:O 3_ ::e: . com
t.i,n:r;.eno:,~ d-e,~ ~li4:a ~q:,eiQnilde:, =Bbs.c_hi. ~-:oa.a.ta,,:cos:t:a:,
· e.xis.t>:i.,rui:o, ~ s.cs:b~.:'.:..to,r.me:smo; ;;tJMA eASA, :pa:r.a r.esi--d.ênc .ià>,
?8,bif "'~cl.J.ven~-ái"a, ',l~i az,l:: á~e:a~.:.de,: ·:t;r,.e:z.ento.s e .dez.-e.nov.e
,me:t;r.os-: -..'e);LJ:s~~a-•.:,1;:~~etr.0s;·;quad·?:ad.os :..{·3119.-.;,7;0:m~-.)-.·,
,_. :sob_,;: núllle>Ild:~'6-«.,0 da:s.:R~Ja-i;or.::.,.;_-•Má-r:"io.j Cüii ;.: ed-i·f-ica,d.a.,,em
·J.-98:5., ·" t.endo-- ..sii.do·~-t,r.1i~uído<a1 esse a•imóve:-1., para ..'f-ins
de ._ ~-.i:vi,sfü::,:·1/.ri8 o:uw.a-1:_o'lil, é :d-Ei: :- .R$ E: l2:0:. :o.o.o., O O ..(:..v.'int;;e,. :mil
.--i;;eais,).,;': '2 .:-:22 )_;,a ao;::aa_:g"à;;_t ~d-e JOãÓ ~CARLOS. DALL 'AGNOL ;.~ -UM
:!f,ER:REffO :;sURBA1NQ.i,:.; ci:m-s:tit.ui"d:o; do,,..l.o"te.,,númer..o.; .03:.1,:·1.::da
:quacn:-..a .:e,;.=.'~º::t.ote:ams:.nto\ Dagn-es.e::~a--:-c{d:;de -,de~.o.11a
. ·-Bas-san:-0-,~~--~s~ :Rs:i:ad:0:,2.:.:-com a: .á:reac:.d-e. set.e.cen.t.os., :e.
Bel. Darley J. 3 / Caldic:rara
TAAfUÃO
Fone: rEyn. 213-1118
kl. EduardaMarta Caldie.roro
SUISTITIITO
. '-'... -~ : :· . _..,. - ... .'
. •-~t:~IQfv,HO CALOIERARO
1
. TAilELIONA'FO .' -REµISTRO CIVIL.-
DE PESSOAS NATIJRA'is E iuRi .
DICAS· REGtST.FiO OE TiTUlOS E
1
, DOCUMENTOS . PROT$. CAMa1111s
7A / PhàÃ4ê -/ 3 / t /I Ã#84@à]
Taoe,,~e Oí1Cia1 ·
7 Bel. Edunrdó.M. Ga!ditrnro
Substituto·
Aàdà,8h a8] h] Dar:nese
Subs1itula
NOVA BASSAJ\/0 RS
oitenta e- nove "inetio~· e"vú1te ·e cinco decímetros
quadrados (789,2-5m2
:\,· · ·~me·dirido vinte metros e
c:.t.nq:Qen,,ta \<;:.e:n_tín:ietr.os (-2.0, y_E@ L <te. fre.nte:, ao LESTE,
.J:::i:~ff.::;;;;,~--,,--r--:~;-,.,: .Rue- .. P.inhei--:ro • ..Machado_,. : iad.o. ·ímpar, por.trinta e
~~.~j!J:::::r -o ít.o. .. :ro.etr:Cf. e: cinqüenta cent:i.me.tros ( 38, S0m) de
.... :·ex-tens.ão:•. .da .. frent.e·.ao fundo, »] à a_mbos os lados, o
_q:uq_l_,_,_-~rit.esta::-no..fundo, ao 0-ES·TE,. onde tem a. mesma
·medida_ ..da frerrts., .. com os lotes números 01 e 02;
,d_iY-.i.d~.1'.l'Q.07s_e P.or um lado, ao NORT-E, 'com. terreno de
A_U,){_i_lj._p. , ..:L.eonil_d.~ Boschi Dal-la C..os.ta; -e pelo outro
.:-J_qàq..., : ._ao.,-:. :Sl)J,,,, . donde .dista nove. ..metros .( 9, 00m) da
,.~squ,_i·n-q_ : d-éL Rua· R-e_.,._.P,qndo.lfi, com o .Lo t.e número 01 e
.G'Qm .. (~_rreno .-,~d~,-Claudino Anzoli.n:,. exis,tindo sobre o
~Q:, o.MA .CASA·, .para, residência, de madeira, com a
-~~a.· .âe.. cent.o... .e .ví.nt;a e.: seis .mez.r os quadrados
.:Ll.26,0:Q~ L.,s.Ôb. pú~~ro ~07, da Rua Pinheiro Machad0,
:.ed_í:fi.-:e.ad:a., .-em =:,:1B8.2; - .:'.Por:.: CQns.tru.ção..Própria, tendo
s.í.do... ·a.tri-1:?-µido. a; :e.l:?.s.e-. imó.v.:.el_, paza tins· de divisão,
o. va,.lOJ:" ·de::R$ /· ' /e/Ez f_EE .·(nove-.mil· .-e duz.en tos reais);
Q_3J. ,.;aO·;o c.:asal;:· de, ,1.0S~ , ·,B-IOT.Q: ... UM TERRENO URBANO,
,,q_pns.tit:uido; ·,:_q~ .lo.t,e•.·.n-úmero núme ro 01-, da quadra D,
do, ..L.ote.:amen:t:-o.. : Dagnese, na e-idade. ·à..e N.ova Bassano,
nes.te .). .-E:s.t-ad·o·,.'. .ccm -a á.r;e·.a·,:.de. ..:se_t:e..ce.n:t.os. · e setenta e
,t:rJ~s :,·. m.etro-s-· .....,.e :- se.t.en.t.a e- dois .dec.imet-ros quadrados
_p-:p.,·_.7 2.rn.
2
):,~ ... -- : _:me_din:do. tr-in-t_a .,_metros e vinte
,,c.en'.~.im.!3.t-r:..os·.:. ( 30_:,Z0rnJ·.de f.rente" · ao-: O.ESTE,:.: :à Ru,_a Dr.
·-M.árd:q, ·.:0-.i-nd,:,.,.,:.~:J:adq. par., por .:Vin-t.e. e c:inco metros e
.,cinqüe.nt:a.. ~~nti.metr.-o.s .(25., 5.0rn) .de ..extensão da frente
-;ao. ·,fungo,-.·. por : .U!T\ . lado., ao S.UL,, . com terreno de
p_rppr:i.~p.ade:... --.õe-): D.o.r_a-c;i. Carlo_p· Def~ndi;_ e pelo. outro
·.i-a:.oo_,.s,.,;:._ao .·: N.ORTE,.- --donde. d-i.sta ·.cinqüenta metros
.-:( 5,0 ffEE/@/.iq · /// d~: :·,e.squina ..da. Rua : Pe ,. ·Pandolfi,. e mede
. . . ,
.:v.:inte :·. ·:e ,.c.i-ncq·_ me,tros e .-setenta. e- quatr,o. c,entimetros
. .
J2.5,,.7~m-L-~e: conf_r-on.t.a c.om.,o . :lote -número- 02; no· fundo,
.ao_•.. ,J:.:E.:$:T.E,,. ..onde 0
t.em ,8Yi .mesm__a . .me.d ida .d-a- freri,t·e, c-om
::t:.e:r,r.e.n;_q_s :: .da·.; -P..t:.o:p·ri:_edade... de· Elide Mar·ia Toschi
Bc:t:r;b.:i•e.r:'i:/,e .E·le:n.a.•.•Ma-rub.im -Cama.rgo, e-xis,tindo sobr~ o
,nt.el:lrct.o,.·: ;UJ1A:, ,· CA§:S/>i..,:: pa:ra: ,residênçiêt,. de, made.ira·,. · com a
:Aii:ea ..:: à:e:' se.-t.ent_a - e.. nove- me:t:.r:.o.s _.-e.... v-inte e cinco
· · '<:i:a.cí-.met.r.o.s ·· quad'r.ados .. ( 7 9., 2 5mf ).,..sob. núme-ro -27 2, da
.•.R,ua :··-:Dr,.' :..:.Mári.o·_. .-ci.ni:, -edi"fú:ada... em. 1980, por
a
f
,:
' _construç.:ão< ,próp:r;:.ia,.
4:lT\.óy.eJ::., _ ~ ,pai::a .-,. .fins...
:12_.:0QO:;:, 0_Q_ .. _( do·.z~-. ·mi.l
te.ndo s.ido atri-buído
õ.e . divJ;s~Q.,..·. o .. valor
-feais) ;_ 2.,¾;} a.o -casal
a es~e
de R$
qe JOÃO
___..._.._,. . -···. -----· - .
. . .
LIVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
REf:_Çl~LICA _.FEDERATIVA" DO BRASIL
FOLHA NQ 182
. ,
·• .~
:···•· · ..
. , ' . .. :· . .
. ··. ,· .
.· ,.;·
... '· .· .
' _.~ · .COMAR~A-DE- -N0VA.,PRATÀ
TABELIONATO ·oe NovÁ sASSANO
' '
, __ TR,A.0
S LA:ÓO
:,-. :. .. •, -:
DAGNi'sB: UM. ,.-TERRENO URBANO, consí.ituiào do lote
,,
númer'o. .02.:, . .: :da , quadra- '-D., do. Loteamento Dag.ne.se, na
' c í.dade; ·de, N.ov-a::Bas.s·ano ,.- n.este Estado, com a área de
quatroc.en-t0s .e... trinta e oito. · metros e sessenta
d.e.c'.1/metr~s- '._,._quadrados .("43·8 ,:60m2 ) , medindo ·dezessete
me·.tros. ( 17 ,.OOm )._< de f.r.errte., ªº"OESTE, à Rua Dr, Mário
e:i-ni, .Lado ·par, ,.p:or. v.í rrte; e cinco metros e setenta ·e
quatro, ;centi-metros- { 25, 7:4rn~·-de,, extens-ão da, .frente ao
.fund'0.á , ·p.or .-urni- .;jj_adc-,- ·-:aio.~i.SUL--,.:: (C:dm·--o.- Le.t e número 01 ,· e
pe,l,o_ -outro_·. l-ad0 ,'-"ao.:NORTE--;,,,na, extens-ão de· vinte e
cincUo.::C•-.!Jlet'rO~;,,e ;o.ite:nta
0
• e -se'Ls, centimetro"S ( 25·,86m) 1
.. da ~ f-r-ei:lte.;p..ao- fando:; -=>:8-:' · · dende:) dds-ta :trinta e 't.r.ê s
-:me-t:-:r.0s-~0:,;{-33.;,(H)IJ'f;:)I,r.:;,da.:..:1esq:i:1ina 'da -·Rua Pe. .Pando Lf i,
epnf-r,o,nt.an:d.o-.;,,,c0m .. o-::é:,lote número -· 038, .no' fundo, ao
LESTE·,~-~ onde:;'.; .cem -~!.a: masma; . medí.da.. da. f~en.te, com
-t.e-"Lr.eno- ..:.d:&.;pr-op-ri:edad:e:: de.-Pl-ini.o:Luiz-. Garb-in-, · .tendo
.:s.i·dO-, 1-aui.ooioo..l.a:.e:ss=-e ~:ve-:1-::, par:a. -f.ins: de·-aivi"são.,
· º·"' va;i,or · .d:ee::&'$ :::8.:5.0-0.=~.L:H!l---={:oi~o: mil ·.e:quinhento-s
riea-i.s.}';,.-; e,. 2:5:Ji:,am:c-asa.li:.ã~.;~ANTôIUO: LUI,Z;, TODE-SC-HINI: CF""'"""'::t:.
~TERREfi©;:;líJ.RB-Ali0~ · c0,ns;bitu1.õo ao.::, lote.· nümezo.: 03, - da
qnad:ra-•-•.,D ,;:. oo:e·:r.oteaine40 ©agnesec,:: .na ci.da:de,.·.d.e- Nov.a
-B-ass·ano-;: ·:,- n-es,te 1Est.ado, cem. ·a .. área,.:; de-. quatrocentos• e
quator.ze· ·_'; me:t.cr.:o:s> .e1:-~ ·.:, oitentsa; ..e. .. oito- .. decímetros
quadcrados ,., ,d 4-1A:.;.88ma(}, :;;:'>medinde,; :-de-z.es:sei-s; .. me.tr-os
~;J..ip ,:0,0m-4:·, _._ :d:e:,;_-ften:te ~, :a·o.·,ORS.T:E.:-~J. à ,Rua -Elr:-- Mário· Ci-ni.;
lado,i-• par•-,-.:·por•.:1,v.-i.ntte ~-ec.·e-in~o-,.,metros" e oi.tenta,. e.. se•is
·.(tent-im.e.t.;ros:-;{,Z5:):86'm )0.d9':,.r.ex:t..:e:nsã0 d;a:..-,frentei.,ao .. fu-ndo-,
p·or: -siu.m::.-:-J:ade~:.; ao,.-,StJL·➔..:.ceni o;;;lo,te. número. 02, e. pelo
-outro ,;•lad0~_..:::-,:ab -N~R'!'~'-!l<ilonde ;dista'; de-zesset.e . .metro-s
(.17•.;-0B'mc)1'; rla-1.e.squi.nji dai.:; ~ua Pe:Y' Pandolfi, · mede,·vin.te .
· .e-.-':,-.sei's metr.;o,,sr~; :( 2,6-➔ oom⇒,::,cie .ex.tensão da: fr,en.te .. a.o
1
fe_;ndoJ.::..e ·:~ C:(D,l'lf,r,ontá.,;1_-: c::om1.,.:; t:erren-o-·.". de.• p-:ropriedade. • de
·Re··rmç3·sh,'1!Pe.,r;uz·.zl).c;.;;"e.-' Lt1-i-:Zí$ií!:'ar:l.os··::Ch·i
1.sini;. no:: ,f.undo,,., 'ao
,L,EST•E-:; ,; 0-nde -t.,emia:•,m~smanmedi.da·_, da- ·frente .e conf-r.o,nta
.eom;, ·t:er;re~CY,:,;,d~t,ip.r-GJpiJ.edad:e·!:..'de Dorval-ino- Sega-1-in-;
e-xti:slt.indo · isbbr-e:·:..:: ] •i· mesmo;~-UMA;.,.CASA,:: pa:ra. residência,,
d.~ · alw-enª,r";.ia ,,.:·:::-e:-0m:,-:a.- á-r..ea: :de o.it-.enta::.- e oito. metros
,~uacu-adcsf,.' ~-88,j.@Om·~·-},.; , s.ob :·.número.. ,.-.,33_0., da Rua Dr.
l!tá!:trri91);,. :,.:Ci-ni:;.:; é.½"'8.di.=.fácaâa- :, e·m -;; .1,9'18 -; • por· ··· constr-ução
própria.;,. ,:.-tendo..~ -:::i.sid'o .-a-tiibu-ido a esse imcw'el·.,. para
.fi:n.s de .dd.-Y.is:ão ,,:;.0:,,vaL0r :d:e::-R.$., :8... 2·00 ,-00 ( o.ito,
1
-mil, e
~-zentos-..i J::.e.ãisi); ( e:): que-.:; ::e· as; áreas.'-. dos Jmóveist-:qlle-;}a
Bel, Dorl.-y J. 3 / Ca/diuwo
TAUUÁ O
Fon~: (OS-C) 273-11111
Bef. Eduardo MottaCa(ditraro
suasrmrro
!tsCC:UV('iAIU \.AI.Ult:KAKU
. TABELIONATO - .REGISTRO CIVIL
· os PESSÓASNATURAIS E JURÍDICAS - REGISTRO OE TITULOS E
DOCUMENTOS :pRQTS. CAMBIAIS
1 a4Y/ PhàY48 -/3/ tI Ã#84àI à]
Tabe6~o e or10a1 1 3 48/ ; #TI à#] A/ th Y#84àIà]
,Substil!Jlo
Merria Biouo Dagnes«
Substituta
"!OVA. BASSANO • · RS
cada.condômino fi~~m ~~pt~n~iOd~ por es;a e~critura,
autonomamente, fora~~ por· el~s individualmente
.haví.das como·. p_ar.tes ideai_s, _:não·:. ·havendo,. pois,
r,epo,p;,i,Ç_ã9, . de .. guaJ.quer e spé-c i.e na .atribuição dos
?Ã-im?-b??-iy__i÷ TSóve,ts,.:. sendo o ::Valor qu.e a -cada irnóv-el é .atribuído
-~'-f-1;;:t-+==k o . seu, valor venal, hoje .estimadc pelos ssus
O'l~~;t~\;~\\rFtl::==~=:::=ibr.espe-c-t-i.vos •.... prcprí et á rLo.s: d) . que, assim,
J< consrí der-andc como.. 'f.e.ita. e acabada a presente divisão
-e ,_. dando, corno dão, recíproca qu.itaç ão , para nada mais
,riecla,ma:r_em-.-. com -. re.ferência as diyis.ões.,. que ora
efl:)_t:iva·.r~m.,.·, . responsabili.zando-se· ... pela evicção à
gu:al.qu.er. , temp_o,: tr.ansmitindo uns, ao.s outros toda a
pos-s-e.,.: :_ domínio, , direit.os ._ e. .acõas que na- parte do
-imóve.I ,. dí.ví.dí.do-, e:· que a· cada um dos condôminos fica
p_er.t..e-nç·e:ndo. . -. exe.rciam , .. para que ·cada um possa.. dessa
-,p_;arte:.. ,:lj,vnement,e -go.zar e· dispor,. -como sua que é· e
·f.i.;ca :,-_s;e-n.d:o d~ ho,j;e~ .em diant.e., por força da presente
.e'Scritur.a.~>: ob.rí,Qando-se. a faz.erem a .pres-ente sempre
boa, _.f;i_:rmEf: e. :v_alí.o$a; e;L,que, a di.v i.são .da gleba não
. - .
P9S:1:>-ut, .re&.trições . ur.banfsz í.cas• à ,exceção daquelas
irnpo.s.t;.a:_s_. ,_,·pe.l.o. . Ppp.e,r_:, .Público;:;.:Mun,ici,pal; .f) que, as
di!e-r:en.ça-S; __ ;,de_. áre.as . pozverrtura -ex.i:s:t:.entes ·entre o
.qu~,: at.(µalm~J"J.te ;possuem- e· o que. lhes .vi.e.r a per,tencer
como: :-r:e-sul:ta-do~.r da di.visão pass.am -. a, p,ertencer ao
d(:)JTl.:Íni.O . .: ·.do., .... município,. como determina a lei,
.p0rq:Uanto _ --eonstituem á-reas . públ-icas- que eompõem o
s.i~s.tem:a...,1~iár:io . ;do lote:am.ento,. •:· .em. e.special-• no que
ç_p,n-cerne.. ;-.-a.:·. áreli, de._. ·.proprie.õ.ade .· dos casais
v.e:nde:Çlo:r-es;··_g.)_. gue., -6 lo.te.arnento é_. formado por vinte
.e. o-ito (28)· .. lot,e-s, -ant.es descritos_e ca:r:a.cteri:zados,
· d,;;i·s:trib.u:ido.s-,:ern· q11atro ( 4 ) .... ,quadr_as.-, -.d.esigna<las pelas
-1.e,tras-.-:-"A"·,. •'.'B·".,. ·."C" e "D"-, ~ue ocupam doze mil;
metros· e cinqüenta e. nove
( 12. 611, 59m2 ) . da.- á.rea -loteada;
:5$!isc.en-:t·os-. e · onze
dec,Jme:tr.os .: quadrados.
,h) ç:ts ,nfa,s· .deno_m,inadas de Ruas: Pinheiro· ..Macha'do, Pe.
-P.a:mdol.f.i, _.Dr. , Mário Cini- e das Camélias representam
·no.v~_,,,:.,JJi:i.i ::- :C~nto . e trinta e cinco metros...e, noventa e
d.oi.s,,.·.decimetros .quadrados -.(9,.135;92m2
),· sendo:.
:oitoc~nt.os, e~.. qua.r.enta metros q,uadrados -( 840-,-00m.
2
) da
Rua. Pinh.eiro-·Machado;... um mil, novecentos e tr.inta e
,s~J.s .:.metros.:··~ setenta e cinco déc.ímetro.s.. ·guadrado.s
(1.-936·,75m~,J -,. ..,.da.: Rua Pe. Pandolfi;- dois mil,
novecent.os . ;e · ·cinqüent:a . ·e .,sete met•r.o·s e sete
decíme,tros-, quadrados ( 2-, 95-7,.,.07m2
) da Rua Dr. Mário
·· .... ·---- -·-·------- ~---------
LIVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
t•····
· ..: -.:~t;:~~-Y~-~--:.-:--· T;-~:~\.... _
.... ·: ....
Rf~ÚB.LÍ.t~·F_J;p.ERATIV~ -~0· -~SIL
: '7 -:· ~ .. : : .
. .-·~ .·
ç:0MAR~~--~E~~~"'.A·P,RAfA
TABELIONATO.OE NOVA.ÍASSANO
FOLHA NQ l.83
t '
• 1
-
..
t· •
.. , \
'T ·T.RAS LAI)b ~ . ··)'
·.::;
.Cini: ~ ,e.- três.::. inrí.L, .q.uat.rocentos e dQ.is metros e dez
de•címetros . quadrados: ( 3: 40 2,10m
2
·) • da Rua das
camé Lé.as : · · i) pe Lo. in:t.e.rv.eniente MUNIC1PIO DE NOVA
BASSAB0.; ;· por. seu -zepresentan.te; foi. dito -que: 1)
apr_ova ,.••a .. p-1-ánta·-- ·elaborada. em julho de 1998 · e
assí nada ... pelo -engenheiro.. c.i.vi.L Gilberto José Balzan,
inscr:ito:•·Ílo CREA~'sob· númer.o.·-55917'-D,: a qual con-firma
a·· clesetição :. ·. dada. ·: .. a 0cad-a-• lote·. resultante, do
· fr.acá.o-nament;o~. i '.;:-ant,es:_ (,.~. z<e:f:er:i'·ao·; · :: 2'): -- aprova a
.dd.str,ibui.ção . paran.,, •fins,> 5 de t loteamentE:>''. dada' a gleba
cem. ::..a- á:r.ea,> c;e;. :d~e>m.i?l, ,s.e-i•s.centos e' .. o nz-e . metr-os e
.ctnqüen.ta;,-·e~;nov:e,;-.:decímet,1::os,:: quadrados. ,(-lf.2'. 611 '; S-9m
2
•),
· nose..,·;t;eranGs . 1:°':e-.f.er-üios;:•:'.l'i5<Db ,-,fas <:letr,as "·e":.· à.: ".i
11
, ··d.o
itemi' _·{'Se!~.,:,:· t quei.,:,' di'Zem:.: ··:resp·e:i.to;. · entre outras
e-s.peci~f!iccaçõ.e:s::,:-:·,,·à · O.íi:nex'·fstê-nc-ta ·. de ·res.tr.ições
.u.rbanis:.t.-icas -:;!.,>..ao;.-;;;,:t;;e,t.eamento,: -f· à:.z',.destinação-· 'ao
.Muni.oi.pi.oi. ,&as,,,,ooeas:c:·óasn:ruas -e; .as~-s.ua-s:·. den-0minaçõe.s-,
à-; dis;.tr buiçãor, do'sort lot:es. ,.: tlentroi. ~, das., res.pe.ctiN:a'S
~tia.aras:;.. a,test,andp.:. -po.t:-,~f.ima.Jp que· a:. a.is.trib.Uição: de;::--:~~h.
cada, :...w e ; a-e ::,·r•e~;pect:i.voüp:rop-rietár.io: condá z com a
si:t.uação; · .. :fã:t;i,Cá;:i: · ;da· · ,poss:e :· i,ques .:: ._·:eada.' ~: um., : dos
·izont.1:-atia:-n~é.-s e:&-er~·.i:naqueãa-.;,área-.;:.J 3:.}Ga. subd:ivisão,.:, da
-gleba·,, as.tá::.cons.eíl,id"à.daL.e s~·: enqu-adx.-a! na.js í tiuaçãet no
mesmoe F.r.ov.á.me-ntoz,a.Q.i 3:9tf 95:;...coo.JR·S:"; em~.e.s-pecial:: ne.r q,u,e
cbm.o.e·-r.i:Eei I ik8d ?ü_ - p;àr.-ãçra;f:oI. .:pr'.ú.:nléJ:ir,ro.:r.:<d'.<D' ar-iig0) 3--~, :ou
se:j.a;;;;,~ 0'-0'.Qp~.:L:~esoéupaçãoifda;_;'á,réàÇ ·a natureza. .. d.as
.ed•if:i:·caçõe-.s~: , •e-~sten-tes(,~.: .a1·::: l.ocalJ.,za.ção.., <la-s:.: ·vias de
sit·uaçã·o ,s;:-.tç,s( a e.qa'ipamen!tos,:i; púhlié.:os. disp.oníveisx;:,• o
:qu.~~:.:..:,;.(11.e,a:;t~ i.o-utra:s-: si~b:1a:ç0es.' pe-cu1d.:a.r.es·~ indicam; a
i:r;reJ1er·Sã.•l/>i!J.<iiiade..? :-i dam ·,~!pOSS€·_-'. :; "de _ ;: cé!,da : a.tl:la·l
. ;coJ;lt:ratp.-n:te~-c.;;: 4-i)'~ ~-eram; LV-i•stbr.ta.<il.-a~;-.i : e se. :enco:ntra·m
CQné-luídasf,,1 todas'-'.- ·ag,.;:=;;;:o,t>ras-a: de::r,d.nfra--=-"estrutur-a
··,exig-i.da:s.:·::.~:.J.J,.e._gisd.açoo::;~v-i:g,ente; , 5-) ,por2 :·.e.s:s:às
:ra•z~ês;:;"'manif:esba&:ac·sua.;mais comple,ta,,.anuênc-ia cGm.· a
'regpl.:ar:-ii.aç:ã.0 · ~o I .LoteamEmto ,:_; .a. -s.e.r. p.:l..eit.eada- :;iun.t'o
. -ao . Juizo" ._. õ.es;t·a. ,:, izo~ca;r,;~ nos~\ terrnos-'. d0 já:. r~f'.e;rido
:P:r.o~imeat:ei...:14_ f)i.s:s.e:t",am;\º /I/i ~-:u.ir , os::: con.tr atant.es. ~.qU;e
a>c--ei.t--a.m , ·a:. pi'.eis~-nt:e ,. es<\:-ritura~ e co-mo-:-: .n:e.lá.:.se •. de:c:'1.ara..
I:MP0S.TO D~' '1.-T.RANSMI<SSÃO1 A~)(: ,. :DA) CQMPR).·. <.! E . '.Y-ENDA.~
C-eq-ti:fG.co, -~ ~u~~ U par(a~ ·f:i;n,s de12 ·p.ag·amento~ do,.. ,imposto:' de
br:a~in.issão,· •\f.futer~~ci-:'IM>s:• a,s. '.f•r'aç:ões id-ea:i·s·.! do -imóve.l
f:ot:ám .a~.arLi:~asqbna•"' or:dem.,8 pelá'.'. Fazenda ·Mu:riici-pal~ em.
kl. Darley J. H: Caldicraro
TAIELIÃO
Fone: (0$4) 273-1118
-· --- ----·----- ---------·
Bel. Eduardo Moita Coldieraro
SUISTITIJTO
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·•·, - s. -· -
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• 1
T.c.BELlONAíO CAL:DIERARO
TASêLIONA'l'O • REGISiMCIVIL
DE PESSOM-NAWRAlS e jufil.·
DICA.$ · RE.GISlRO.OE TITULO$ E
DOCUMEWOS~PRÓTS. CAMBIAIS
a4Y/ P] àYYd., -/ __3,/· tIY r884àIà]
Tabeliaó e Ofioal
a4Yi ; #TI à#] Ai/ t$ ÃI 84@à]
Substi!UIO .
A8à$8I a8] ~~- PI gh4b4
SubStituta
NOV~BASSANO RS
R$ s:soo·,oo; R$ 8/5óó.;~·Qj°~R.$0
·s~:~.09°.~.00; R$ 13.000,00;
R$ 13.000,.00; •~$· ·3·1·..:284.;00; · ii_l · · 25".700,00; R$
2.;L000,,.0·.0.;.••.;~ _em, R:$·-: 1-.8.,000..,J)-Q.; ..conf orme guias de
~J...:t-;i-l
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J._~--i:-I-:::-::; ~ ;;:i ~,r,: ~lia:ção · · núme ro.s..•. 0:.58/ 99, 0.59./ 9 9:,.. 057 / 9-9, O 53 / 99,
2../9•9.:, .t: :0.51:./9.-9,·· • ·.~.0.62./9·9.:,,_ 0~7./99 · e 0:45/99,
respe,c.,tivamente.,. t.odas >. .. der 02. de manco de 199.9, com
_ _Ji.,...lw;~+==:P ,exc.ev,ã.P -da .d e; númer.o 06.2/-99 -qu e foi.. .avaliada. em 09
\:,..,..,,J~rl?~lf""-p de:•.. ao,ril.- .de-, 1.9.99.; Çer:tif.ico.. que·. o iqiposto de
·tian·s, .ssão inter-'--vivos·,. ·.·incidente sobre as
transl&P.ê.S;,-~.. nos."yalor.e.s-:l;ie R$ 17.0..,.00; R$ 170.,0.0; R$
.•170,iO!J·,~:;R$ 2p:.Q,OO, -:R$·:260;00; .·R$:cti25,6.8; R$_. 514,00,
.R$:,- .5-00:, 0.0::,.e,~, R$:, :3.6:0.:, 00.,; r.espec::tivamente, foi pago, na
:Te.i;-01;tr,~;r;ia:·.:·~ª· :Pr.e!,eitur.a Muriic.ipal.. ,... desta cidade,
confo.rm~;:.;, gµ.,ias-: ..,4.e,,,a,r,recadação..: s/JlQS, .mecani.camente
ç1µten.t·ic;aa:·as•') ,·,~m:•_.!·•.0:4 ..de •·..març.Ó::;de:•1999, c.om;: exceção
da-que.la com..:~1or_.d-e.:R$;514,.0.O~o qual foi pago em 13
·d~·,13:bri,l--d·e ~.99 ..B;),.DA:Dl.VISÃO: ,Certifiço,que., para
fins:., ::,.de.: ..... •p:agamento . do .. imposto · de . transmissão
inter-::;:v.i::v:.P.S•,;~ o,.s..::,;ÍmÓV;eis .f.o.ram-•.,aYaliados p~la Fazenda
Mµnici-p.q.l.;.: :em.-:· R$,·· .9,.0.00,.00: (nove· nri.I: ; reais·),· R$
•8: . 5·0-0:,.C10::..ü>it_-o.::,m-i1-, .e;) quinhentos •reais.),· R$ 12.. 000 ,.00
:( doze :: mi.l·. ·:. :i:'e.ais}.,~1R$ .. -9., 00·0, oo., (nove mil reais L R$
12:.. 0013:✓ oo~:.::,.::{·.doze.-":riIJ!tll ,r:e:ais), .R$ 12. oco.uo ( doz e miI.
:r:ea·i.s.·}.-:, .,.- R".$·•.1'3 ..O.O Ot, EEmi •/r/ :tire:Ze~,mJl , re·a·is)·, R$; 13. 0 00, 00
{;tné';Z:~, ~- ... .mil,:,,. r,ea'i:s..).:.,, i.; R.$,. .13.. :5.-0.0 .,.-O.O·:;.' .( .tr-eze. · mil e
gujn·hen.t.9s:.,ir,e.:ais,};; ~-::'.l,:tL·OO!),; oo,.: ( .d.ezo.i,to·· mil re~is ). ,
;R·.$ ',9'~ O:O;Pr, 0fü, (:n0ve:.!1J1;i.:b.:rei;3.i.?:J·,, :R$; ,9; Q.OJl::, oc. ( nove mil
r:e,ais·):, ~ ., R.$:. i' / 500-:,.00., ...( nove.. mí.L, e••. :quinh.entos reais),
R$ .· :9.,..-00=0:,.00. !.(,rroYe ..mil.. reais).,_. R$·· 9. 0.0·0, 00 .(nove.mil
.reais,)., .. :,-R.$;. .u9 ..Q.0,0 ,.00. (nove, mil:• r~.ais}:, ·· R$ 9. 000, 00
i(no.v:e~mil re.a.isJ~.. -R$.-9·.500,,.00· (nove.-mil e quinhentos
r.e,ais), ,:.R$·;,11.5.00,00.·(onze mil e qu.in.h.entos re~a~sL
0R"$. 1:3:.J>JW ,,0:0 ..J tr.e.ze.-:. -mi.l_i ·r.e-ais)., ..~:$ 3-1.. 250, 00 ( trinta
.,, .
.-,
,·, ,
,e·.u.' m.. mil•.-.e~cdU,Z!:!ritos e ..ci,ngüenta reais)•; R$•.16.250,00
::(;d:e:z;essei~ . m:;i.l · ~-- '. _4u:zentos: : e,: c.i•pgüent.a, reais), R$
20-s 417,·,.0·<L,;; ..(N..in,t_e;,;_.mil. e.: :·:,qua!trocento~· . e•. ,dez.ess.ete
r:a~i$ )·:,'.,~.,Rt::-: .11..~5.0 ,.00 ... (,onz~·· : mil ....e ..quinhentos e
cinqüenta~· •reais·.), ... · e .. R$:•-· 1.0 ;.500, 00.: •.·{dez... , mil .e
,qu,inhe.nto.s-·:·; .r.eaisJ·, res.p!:!ct_.ivam!:!nti=.,, conforme. guias
de~•:aY.aliiaç-ão:::, núme-r,o.s. O 44L99.,·. 04•-3 /9 9,, ., 04 2·/ 9-9, Q.41/99,
03,9•/.9,9 , ?: o 3.-8J:9.-9:>:-:· .0-3.7 / 9,9., o.~ 6.l99-r. ~ _.QS:5 / 9.9_, .o-~.4/.9 9,
0:33.).99 ;•;.;i..03•2:/ 9,9:;,i•c•.031./.,99,.1, .!}30/ 9:9 ,•:•.. 02,9./-.99, 028/99,
.0?.'J/99 ,...;.- 0.·2.6./-9,9.-.., · ·•0.2.5:/.99 ,. 0.2.4/"9-.9··,·, 02:3/99 ,·. :. 021./99,
. ,019./;-9:9 .; •·. ~ p·1:e /:9:9.',•.:,.,e,, : 01.7 - ? 9, ··- ei:n· 0-2 . dí:l, maX.99: de 19 9 9;
. ~ . '• :\'., ..
. .. ·············---···-·-·-·----- -----------·-··----·-
..
LIVRO NQ 56
TRANSMISSÕES
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FOLHA NQ 184
1.
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Certifico ·q.Ué..;.: ·· .nas :4u:bas\ .de. :ar:.r.ecadaç:ão sem número
do imposto de tran~missão inter-vivos consta: "NÃO
INCIDÊNCIA DE ITIV, ;-. a:rtQ -55, VI, da Lei nQ 854/93.
PREFEITURA, MUN:éC·,.>:.".D..&..·-.t{ovA ::.BASSANO.' ( ass. ) NELSO
ANT_ONIO DALL 'AGNOL Prefeito Munic,i.pal. APRESENTARAM:
Certidões negativas: ..de._ -ônus r-eais e a negativa de
reg~stro de ações·.r~ea-is e·'.pess'oais reipers~cutórias
ambas :, ·sem número, e_.
x.
pedipas. pe_lo Registro de Imóveis
comp~t.ent..e, J~.m .. .l.~::-.d.e._ abril..de 1Q9.9, que acompanham o
trasl~do da :esb3?.Btu~:j0/Ce};.l.i[d-ãci:::.Nega-tüi:a· de Tributos
' . ·. '
Municipais nQ 012/99, -~expe~ida em 02 de março de
1999, .12...~lQ__ .1!}ii.ni_ç_,Ü_>j.-p .,/--dte_::;_'N.QY.a. Ba.l:>sano, g_ue fica
: arguivada nesitern::?l'à.b.éJ. i.0:nato.\i.,..: DRCLARAM o primeiro_
casal contratante, pa~a fins da compra e venda,
juntame_nt.e__ com . .P.$.,.~demai_s.,..~P:a,_r-a -.:t:ins da. dí.v.í.s ão , que,
não existem q~sgui;ir '=~a.s1\~çfüS:iLr:e.á:is ou pessoais
•reipersecutórias, pem .como ou~ros ônus reai~,
? ... : .
..; incident.es.. s. .o- ..b:r:e. çi's..':,:.4ilr - á\H~t.s.
,,,o- .u . a:. .
:e~ le.s · r.elativos e
·_ que, 1 _ não estão lsuj;ei:t:oS: :,âi.láp:ãtesen,eá•ção das -CND' s do
INSS e da Receita Federal para esta transação, nos
termos.. d_$1, .l~_g,i.$.l,ª-.çãp__ Pt:.P..P.+:i>a .-:Yi.9:el'.lt.e .. EMITIDAS DOI s
,· -, Dee laraçõe.s;,.. i.S.ob i;:.eJ...:O.pe~ ã"d::·;r•mo 1:ii:LÍ'ária , conforme
"
1
IN/SRF/05ó/95_ E,- assim.conven:ciol:lqdos, me pediram
lhes lavras.se.. ..e.St.a ..e..s_cu.tuta ,. __que l_h-~s: Y8f acharam
conforme, aceitara~i:lip~~,ait~~..::. e as:~i,p_~m-,.comigo,
BEL. DARLEY J. H. CALD.IERARO, Tabelião, que a fiz . : . ·, .
...
.. '
COMARCA DE NOVA PRATA
TABELIONATO DE NOVA BASSANO
1
digitar.
.:; . tr.: .l ~ e.\...{•i'fI;i._.~:-~:~~ _!·...i.J;_;_:.-1,.,::,_ /~=-~ ._:_ ~-: :.: .....
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-P~:i&&GlN.;To DAQNE.SE:·
?K/c ,,
? dc:;;:~:'U · "•-
·-:
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· .... --- ... - --
Bel. PI à8?ê J.
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3 / Caldi~raro
TAIEUÃO
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....... '--···-·---:-'---'----'--:---c- ----;---------------·-----· .. ·--
Bel. Edvardo Motto Ca/dieraro
SUISfl'TCJTO
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I:lILETA LIBERA MATT~OLO BIOTO
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ra e vendas e R$ 352,SOclivis-
. .... . •... ······- --··----
-----··---·--· ·-·---·-·- ·-----·•··-·--·-··- ------ ....
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA Nº 03/2016
Secretaria M~ ção
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·Bassano
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• 1
Aos cinco #8I b do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezesseis. reuniram-se os membros do Conselho do Plano Diretor de Nova Bassano/RS,
numa dependência-do Centro Administrativo Municipal, para tratar de assuntos relativos ao
Plano Diretor Urbano. Iniciou-se a reunião com os agradecimentos do Sr. Prefeito Municipal,
aos membros do conselho q.ue ao longo da administração disponibilizaram seu tempo para
participarem das sessões, e logo após foram apresentados os assuntos que fazem parte da
pauta da ' reunião.
1°) Solicitação de Antonio Tapparo e Zevi Antonio Tapparo, sob protocolo nº 05/37, Lv. 06, de
05/12/2016, para que o Loteamento Calábria seja reaprovado, na modalidade do Projeto More
Legal, ernpreendímann, este de situação consolidada e cuja última aprovação data de
09/09/1998. Requer ainda que tal loteamento seja recebido, sendo dispensada de reserva de
áreas públicas de qualquer espécie (espaço livre de uso público e/ou área de uso
institucional), confinnando em especial a aceitação do lote nº 02, da Quadra "A", com testada
- inferior, o qual ] 8 permitido pela Legislação Municipal através da Lei nº 1.182/97 e respectiva
certidão municipal de 11/11/1998. Os conselheiros analisaram a documentação apresentada e
não se opuseram a tal r~ularização, acatando todas as solicitações, devendo o mesmo ser
aprovado de acordo com as_ Leis nºs 1892/2006 e 2755/2015, que dispõe sobre
'Regularização de Parcelamentos do Solo Urbano' e 'Alteração de Parte da Lei nº 1892/2006',
respectivamente;
2°) Solicitação de Vania Maria Dagnese Vazzoller, sob protocolo nº 04/37, Lv. 06, de
05/12/2016, para que seja Reaprovado do Loteamento Dagnese, de acordo com o Provimento
nº 21/2011 (Projeto More Legal IV), e seja recebido com as áreas dos lotes integrantes,
testadas e demais dimensões, e dispensado de reserva de áreas públicas de qualquer
espécie, conforme considerações especificadas em tal requerimento. Foi analisada tal
solicitação perante o conselho, sendo aprovada a documentação apresentada e estando apto
para regularização do parcelamento de solo iniciado;
3º) Solicitação de Soluções Imobiliárias MGF, sob protocolo nº 04/36, Lv. 06, de 02/12/2016,
na qual reapresenta o projeto d'o Loteamento Dom Joaquim, constituído de 31 lotes, com as
alterações propostas na última reunião do C.M.P.D. as quais constaram na Ata nº 02/2016. Os
conselheiros analisaram ~ documentação apresentada e verificaram as alterações solicitadas,
concordando, e o loteamento foi aprovado com unanimidade; ·
4°) Solicitação de Vainer Jeronimo Lichs, sob protocolo nº 2/37, Lv. 06, de 05/12/2016, para
aprovação do Loteamento Lichs, constituído de 06 lotes, e isenção da área destinada à Área
de Uso lnstitudonal, por apresentar pouca superfície de parcelamento. Foi apresentado o
Mapa urbanístico aos membros do conselho, onde esses analisaram, verificando a
cccumenteção, além da .autorização de outro condômino da área. Após deliberações e
análi$, os conselheiros aprovaram tal parcelamento acatando a isenção da área de uso
. institucional por apresentar pequeno coeficiente de área a ser disponibilizado em tal
empreendimento. Devendo o mesmo, no momento da aprovação por parte do Poder Público,
apresentar, além da documentação necessária, uma ART específica de Técnico responsável,
pelos services de terraRleriagem e contenção das encostas, referido no item 4 do
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Secretaria Municipal da Adm1m ... !
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requerimento apresentado, além de tomarem todas as medidas técnicas e de segurança
quando da execução e instalação das obras de infraestrutura;
5?} Solicitação de Xavier Incorporadora de Imóveis Ltda ME., sob protocolo nº 1/37, Lv. 06, de
05/1212016, . para a provação do Loteamento Monte Quaranta, constituído de 50 lotes,
conforma documentação. Foi apresentada documentação referente ao parcelamento de solo,
os conselheiros analisaram ó sistema viário e questionaram se este loteamento poderia dar
, ' continuidade nas ruas com o Loteamento Santo Antonio, com frente para a Rua Vereador Aldo
Mazzo~. Foi apresentado então um croqui representando os 2 loteamentos e o sistema viário,
1'
1 I ! os quais não tem ligaçã.o, porém em um parcelamento de solo futuro, em área localizada ao
lado leste deste, poderia ter a ligação do sistema viário, interligando as Ruas Professor Luis
Duarte e Vereador Aldo Mazzotti. O loteamento então foi aprovado por unanimidade, levando
, em considera~o a interligação do sistema de circulação aos diversos pontos da cidade;
· 6°) Solicitáção do Sr. Álvaro Luís Rossoni, sob protocolo nº 3/33, LV. 06, de 23/11/2016, para
aprovação de projeto de reg\Jlarização resldencíaí. O projeto foi apresentado pelo Eng. Felipe
.Zortea; no qual o detalhe no sistema de tratamento de esgoto foi alterado por um mais
atualizado. Hoje, para aprovação de projeto, as· exigências no sistema de tratamento de
esgoto consistem e·m fossa séptica, filtro anaeróbio e poço sumidouro. Porém q sistema
'
1
'apresentado na regularização é de fossa séptica e filtro anaeróbio, onde, daí faz ligação com
uma tubulação existents de esgoto pluvial localizada nos fundos do lote. Os conselheiros não
encontreraro .probfemas no sistema apresentado, e aprovam tal regularização sem problemas.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos presentes:
: , Prefeito Municipal Darqilo Luiz Pauletto, lvanor Biotto, Juari Zanon, Eder Sobieski, Eduardo
: Motta Caldieraro, MiltOfl de Oliveira, Moacir Bortolon, Lucas Motter Alberti, Leandro Milani
, Truccolo, Lisiane Matiello Tarasconi, Avelino Dall'Agnol, Sérgio Massolini Junior, Felipe
Zortea.
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:t~S;~.. r-a. ~~:1 da de de No\/éi Ba.::: ... ·
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 1.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a regularização de parcelamentos d,
solo urbano, realizados irregular ou clandestinamente
e dá outras providências.
NELSON JOSE; DALL'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
. Sul, no uso de suas atribuições legais, ·
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou com Emenda Modificativa e eL
sanciono e promulgo a seguinte L E 1:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover a regularização, nos termos
desta Lei, dos parcelamentos do solo na zona urbana do Município, implantados irregular oi
clandestinamente em desacordo com os preceitos da Lei Municipal nº 384, de 28 de dezembro de 1982. E
demais normas urbanísticas vigentes.
Art. 2°. Para os fins desta Lei, considera-se:
1 - irregulares, os parcelamentos que obtiveram aprovação municipal do respectivo plano, mas
.foram implantados em desconformidade com o ato de aprovação ou disposições legáis incidentes e que
não tenham sido registrados no competente ofício imobiliário;
li - clandestinos, os parcelamentos do solo realizados sem aprovação municipal dos
respectivos planos;
Ili - parceiarnento do solo, todas as formas de subdivisão de gleba ou lote, por quaisquer das
modalidades previstas na Lei Municipal nº 384, de 28 de dezembro de 1882;
IV - loteamento, a subdivisão ·de gleba em que tenham sido abertas vias de comunicação ou
reservadas áreas para esse fim, ou em que sua abertura devia ocorrer pela projeção do traçado viário
oficial da cidade ou de vila.
Art. 3°. A regularização considerará os aspectos urbanísticos e fundiários.
Parágrafo Único. Para os fins deste artigo, entende-se por regularizas:ão:.
1 - urbanística, o cumprimento das normas vigentes quanto a obras e serviços de infraestrutura urbana, em especial, a abertura das ruas, implantação do meio-fio e dos equipamentos urbanos
de abastecimento de água, energia elétrica, esgoto e iluminação pública;
li - fundiária, a instrução documental que permita o registro imobiliário do parcelamento e
possibilite o registro dos lotes ou terrenos em nome dos adquirentes ou seus sucessores, nos termos de
/
. Provimento nº 28, de 2004, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunfl de ústiça do Estado do Ric
Grande do Sul.
Art. 4°. O Poder Executivo poderã promover a r
ct>njuntamente, ou em etapas distintas, dando preferência à fun ·
o urbanística e fundiária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Art. 5°. Para fins de regularização fundiária, o competente órgão do Poder Executivo
notificará os proprietários da gleba ou lote parcelados, ou os responsáveis pelo parcelamento, para que
apresentem, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
1 - título de propriedade do imóvel parcelado;
li - certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel, expedida pelo ofício
do Registro de Imóveis;
Ili - certidão relativa a ônus reais do imóvel;
IV - planta do imóvel e respectiva descrição;
V - planta do parcelamento executado, com ·indicação das vias de comunicação, locação e
dimensões dos lotes;
VI - memorial descritivo dos lotes, com indicação dos alienados ou compromissados e das
áreas não comprometidas;
VII - relatório circunstanciados das vendas ou promessas de compra e venda efetuadas, ·
.identificando os adquirentes ou atuais ocupantes e os terrenos edificados.
§ 1º. De posse dos elementos especificados no caput deste artigo, o competente órgão
municipal vistoriará a ãrea parcelada, com vistas a confirmar as informações constantes dos documentos
apresentados.
§ 2°. Verificado pelo órgão que o traçado, quando for o caso, não atende à necessidade de
circulação, em face do reduzido gabarito das vias de comunicação implantadas ou previstas, proporá aos
responsáveis pelo parcelamento e aos adquirentes dos lotes, quando possível, a alteração das dimensões
dos terrenos de modo a possibilitar a correta implantação do sistema viário no futuro, modificando-se, para
esse fim, a planta do loteamento e o memorial descritivo, bem como o contrato ou outro instrumento
firmado entre as partes envolvidas.
§ 3°. Das alterações previstas no parágrafo anterior, não poderão resultar lotes com testada
inferior a 9,00 me área inferior a 270 m2
•
§ 4º. Havendo lotes não compromissados, serão assinalados na planta do parcelamento e no
.
memorial descritivo, como áreas de usa institucional, a serem registradas em nome da Município, no
percentual previsto na lei municipal de- parcelamento do solo, compreendidas as áreas ocup G'á~ com as
vias de comunicação.
§ 5°. Elaborados a planta e memoria! definitivos, serão
validade apenas para fins de regularização fundiária.
Art. 6°. Quando não forem localizados os propri
responsáveis pelo parcelamento, ou estes, notificados, n -
Municipio, corr
, dentro do prazo que lhes fo
------------1POüi ubiiÍHhc:ãi adoiõemem:Z.t{f _{)5L / {;:;__
Atra de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ""- .,, .2 S;Jlc
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ao~ae •·
assinado, na documentação prevista no artigo 5°, a iniciativa da regularização poderá ser tomada pelos
adquirentes dos lotes, através de comissão de representantes efeitos, cabendo-lhes providenciar na
documentação necessária.
Parágrafo Único. Na inviabilidade, por qualquer razão, de os adquirentes desincumbirerti-se
da iniciativa e providências referidas neste artigo, caberá ao Poder Executivo adotar todas as medidas
necessárias à instrução do expediente para regularização fundiária dos parcelamentos, sem prejuízo da
responsabilidade civil e penal dos proprietários ou responsáveis por sua implantação irregular ou
clandestina.
r ·- Art. 7°. O Poder Executivo somente promoverá a regularização fundiária nos. casos de
parcelamentos que configurem situações consolidadas, nos termos dos §§ 1° e ·2°, do artigo 2°, do
Provimento nº 28/04 - CGJ, cabendo ao Poder Executivo, após levantamento da situação dos
parcelamentos, especificar as condições peculiares que devam atender para dita regularização.
Parágrafo Único. No caso de incumbir-se o Município dos atos conducentes à regularização,
os respectivos custos deverão ser registrados para fins de posterior ressarcimento contra os responsáveis.
Art. 8°. Ficam isentas do pegamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITBI as
tra_nsmissões de propriedade ou de direitos, a ela relativos, a titulo oneroso, por escritura pública ou
adjudicação de imóveis integrantes de parcelamento cuja regularização fundiária seja efetivada nos termos
desta Lei e do Provimento· nº 28/04 - CGJ.
Art. 9°. A regularização urbanística dos parcelamentos irregulares ou clandestinos poderá ser
promovida pelo Município, sempre às custas e por conta dos proprietários originais das glebas parceladas
ou dos pa,celadores, cabendo ao Poder Executivo propor as medidas cautelares para garantia da ação de
ressarcimento.
Parágrafo Único. Quando, comprovadamente, os responsáveis pelo parcelamento não
dispuserem de patrimônio para .suoortar a execução da obrigação de ressarcimento das dÓspasas ·
realizadas pelo Município, os custos dos programas de obras e serviços necessários à regularização
urbaMstica serão recuperados, através da Contribuição de Melhoria cobrada dos beneficiados, nos lem,os
e nas porcentagens estipuladas pelo Código Tributário do Município.
Art. 10. Na hipótese de não ser possível, na regularização fundiária e/ou . urbaní' stica de que
trata esta Lei, atender a Iodas as condicionantes urbanísticas previstas na Lei Municipal n' 384/82, na lei
de Parcelamento do Solo Urbano -Lei Federá! n' 6. 766 - e demais leis pertinentes, em especial quanto· às
vias de ci,culação, á_reas para equipamentos comunitários e urbanos e áreas de espaços livres de-úSo
público, o Poder Execuliv?, mediante verificação no local, poderá reconhecer a s~como
consolidada, incluindo nas futuras _leis atinentes ao Plano Plurianual e de~,Oiretriz~rçamentárias,
objetivos e metas para suprir as deficiências, alocando, quando possível e cabi (aÇóes especificas
para esse fim nas leis orçamentárias anuais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 11. O Poder Executivo fará exaustivo levantamento dos parcelamentos irregulares e
. .
clandestinos existentes ou em formação, e notificará os responsáveis ou adquirentes nos termos do artigo
38 e seguintes da Lei Federal.nº 6. 766, de 20 de dezembro de 1979, adotando todas as medidas medidas
administrativas e judiciais cabíveis para sustar a venda· de novos lotes e o início de construções, e
promovendo a responsabilização por infração aos artigos 50 a 52 da Lei nº 6. 766179.
Art. 12. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 13. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, o Poder Executivo Municipal fica
.----.
autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte
classificação:
1- Órgão:
Unidade:
Função:
Sub"função
07 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Unidades Subordinadas
15 · Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
Programa: 017 Planejamento Urbano e Regularização de Loteamentos
Projeto: 0154 Regularização de Parcelamentos do Solo Urbano
Elemento de despesa: 3.3.90.;30.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000.00
Fonte de Recurso
~.3.90.39.00.00.0
4.4.90.51.00.00.0
01 Recurso Livre
Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica R$10.000,00
Obras e lnstalações : R$15.000.00
Parágrafo Único. Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial, autorizado no
caput deste artigo, com a fonte de recurso livre, a redução da rubrica orçamentária abaixo", no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais):
1- 0701 SECRETARIA OE OBRAS E VIAÇÃO
26. 782.0016.1.129000 Pavimentação estradas em frente às extensões das comunidades
4.4.90.51.00.00.00
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2007.
r
· GAB!NETE DO PREFEITO MUNICIPAL .D~ N,.,,,. ...... '"'"
de dezembro de dois mil e seis.
Obras e lnstalações R$ 30.000,00
Registre-se e publiq!Je-se
~t -· d. d •.
s vm e e nove ias o mes
·~"n ~ t-í"'. A...J f"- ó) 1fá S'ulYov.Yosé--0-ametto
~
Sec. Municipal da Administração
---
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSA_NO
S . . . . ioal da Adrrunistraçãr- Nô va. -
Bassano
J,,~ ,•-;,,, ~~,_.,.~.....---- ;::;.-
LEI MúNl:CIPAL Nº 2.755, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.892/06, que Dispõe sobre a
Regularização de Parcelamentos do Solo Urbano, realizados irregular ou
clandestinamente, e dá outras providências.
DARCILO UJIZ PAULETTO, Prefeito Municipal de Nova Bassano. Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER_qu~ a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
..
Art. 1°. _ Altera a. redação da Lei Municipal nº 1.892/06, que dispõe sobre a regularização de
parcelamentos do solo urbano, 'realizados irregular ou clandestinamente. nos termos abaixo descritos:
"Art. l°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover a regularização, nos termos
desta Lei. dos parcelamentos do solo na zona urbana do Município, implantados irregular ou
clandestinamente em desacordo com os preceitos da Lei Municipal nº 2.633, de 09 de dezembro
de 2013. e demais normas urbanísticas vigentes".
"Art. 2°...
l - .
II - .
Ili - parcelamento do .solo. todas as formas de subdivisão de gleba ou lote, por
das modalidades previs/as na Lei Municipal nº 2.633, de 09 de dezembro de 2013;
!V- ... ··.
quaisquer
"Art. ]~--
Parágrafo Único ...
I - ...
II - fundiária, a instrução documental que permita o registro imobiliário do parcelamento e
possibilite o registro dos lotes ou terrenos em nome dos adquirentes ou seus sucessores. nos
termos do Provimento nº 21, de 2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul".
Art. 4°. ..
Art. 5". ..
Art. 66. ..
..
.;l
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Nova Bassano
~✓---- ... -:.-1 -.«:,-,.=:-
Art. 7° O Poder Êxecutiva somente promoverá a regularização fundiárià nos casos de
parcelame7?tos que configurem situações consolidadas. nos termos dos§§ 1° e 2°. do artigo 512,
do Provimento nº 2112011 - CGJ cabendo ao Poder Executivo. após levamamento da situação
dos parcelamemos. especificar as condições peculiares que devam atender para dita
regularização.
Parágrafo Único.: .
. "Art. 8°. Ficam isentas do pagamento do imposto de Transmissão Inter Vivos - ITBJ as
transmissões de propriedade ou de direitos. a ela relativos. a titulo oneroso. por escritura
pública ou adjudicação de imóveis integrantes de parcelamenzo cuja regularização fim.diária
. -.
seja efetivada nos termos desta Lei e do Proviihento nº 211201 J - CGJ ".
Art. 9°. ...
Parágrafo Único ...
"Art. 10. Na hipótese de não ser possível. na regularização fundiária e/ou urbanística de que
trata esta Lei. atender a todas as condicionantes urbanísticas previstas na Lei Municipal nº
2.633113. na Lei de Parcelamento do Solo Urbano -Lei Federal nº 6. 766 - ,e demais leis
pertinentes, em especial quanto às vias de circulação. áreas para equipamentos comunitários e
urbanos e áreas de espaços livres de uso público. o Poder Executivo. mediante verificação no
local. poderá reconhecer a situação corno consolidada, incluindo nas futuras leis atinentes ao
Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias. objetivos e meras para suprir as deficiências.
. ~ ~ .
alocando. quando possível e cabivel, dotações especificas para esse fim nas leis orçameruárias
anuais "
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 1.892, de 29 de dezembro de 2006 permanecem
inalteradas.
Art. 3º. Esta Leí Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEfTO MUNfClPAL DE--NoVA BASSANO, RS, aos 20 dias do mês de maio
de 20 l5. . .- ;;.//~r::·__,,
DARCILO!,. 'LUIZ PA ULETTO
Registre-se e publique-se
\ e ., , .
:· '1/.f;:_~b..._~
l'Ma-r1aíHelena Giombelli Gabardo
Sec~ia Municipal da Admrnistração
Prefeito Municipal