norma nº 2912/2017

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.912, .DE 24 .DE MAIO .DE 2017. 
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Reaprova o Loteamento Calábria localizado na cidade 
de Nova Bassano, RS, e dá outras providências. 
IV ALUO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte LEI: 
Art, 1 º. Reaprova o empreendimento de parcelamento do solo urbano, na modalidade do 
Projeto More Legal, empreendimento de situação consolidada e irreversível denominado de 
"Loteamento Calábria", de propriedade de Antonio Tapparó e outro, localizado na Rua 
Pinheiro Machado, em Nova Bassano, RS, imóvel atualmente objeto da matrícula nº 5800, do 
Livro 02/RG, do Serviço Registrai de Nova Prata;RS. 
. § 1 º. A aprovação descrita no caput está em conformidade com o disposto na Lei 
Municipal nº 1.892/2006, alterada pela Lei Municipal nº 2.755/2015, com o Provimento 
21/2011- CGJ, com a regularização do parcelamento do solo, consolidado faticamente, e ainda, 
de acordo com a Ata nº 03/2016,.do Conselho Municipal do Plano Diretor. 
§ 2°. Fica dispensada a reserva de áreas públicas dequalquer espécie (espaço livre de uso 
público e/ou· área de uso institucional), conforme prevê o artigo 1 O da Lei Municipal 1892/2006, 
alterada pela Lei Municipal nº 2.755/2015. 
§ 3º. Fica referendada a aprovação do Lote número 02, da Quadra "A", do citado 
Loteamento, com a área superficial de 383,24rn
2
, com a testada de apenas 8,95m, embora inferior 
ao permitido pela Legislação Municipal vigente, eis que já aprovada tal característica por força 
das disposições da Lei Municipal nº 1182/97, de 09/12Íl 997 e respectiva Certidão Municipal de 
11 de novembro de 1998. 
Art. 2°. Fica fazendo parte integrante· desta Lei Municipal o requerimento dos 
proprietários, o memorial descritivo, ART, matrícula do imóvel, cópia da Ata do Conselho 
Municipal do Plano Diretor, levantamento _topográfico planimétrico do desmembramento e o 
mapa da situação. 
Rua Silva Jardim. 505 - Centro- Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
www.novabassano.rs.gov.br 
• • 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Art. 3°. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 24 de maio de 
2017. 
IV ALD
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O DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
.Registre-se e publique-se 
~anello 
Secretária Municipal da Administração 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro- Nova Bassano - RS- 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273.-1649 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Mensagem nº 51/2017 Nova Bassano, 24 de abri I de 201 7. 
• Excelentíssimo Senhor Presidente, 
. Nobres Vereadores: 
Submetemos à apreciação desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei em pauta que objetiva 
'reaprovar o Loteamento Calábria, localizado na cidade de Nova Bassano, empreendimento de 
parcelamento-do solo de situação consolidada e irreversível de propriedade registrai de Antonio Tapparo 
e Zevi Tapparo, localizado na Rua Pinheiro Machado, atualmente objeto da.matrícula nº 5800, do Livro 
2/RG, do Serviço Registrai Imobiliária de Nova Prata, RS. 
Referido parcelamento do solo foi objeto de regularização entre seus coproprietários, possuidores 
e adquirentes, conforme escritura pública de compra e venda, divisão e outras avenças, lavrada no 
Tabelionato de Nova Bassano, RS, aos 04 de dezembro de 19.98, no Livro de transmissões número 56, 
. . 
folhas 141 e seguintes, sob número 3.915-055, tendo em vista que o mesmo está ainda plenamente de 
acordo com as disposições do provimento nº 21/2011- GGJ/RS (Projeto More legal IV) e. legislação 
municipal aplicável, especialmente a Lei Municipal nº'l .892, de 29 de dezembro de 2006. 
• Cumpre salientar que com tal reaprovação poderão as partes interessadas cumprir integralmente 
suas obrigações, inclusive dando fim ao que impõe a ação civil pública ora em tramitação na Comarca de 
Nova Prata, RS, conforme processo número 058/1.09.0000008-8. 
Pela exposição de rnotivos acima, esperamos que essa Casa Legislativa aprove o presente projeto 
·de lei quando for apreciado e votado. 
Atenciosamente, 
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IV ALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273.-1649 
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (F. 
Nova 
Bassano 
De: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação Para: Assessoria Jurídica 
Assunto: Reaprovação do Loteamento Calábria 
Prezados colegas, 
solicitação. 
. Venho através deste solicitar diretrizes de como proceder para 
recebimento e reaprovação do Loteamento Calábria, de propriedade de Antonio 
Tapparo e outro, imóvel atualmente objeto da matricula nº 5800, do Livro 2/RG, do 
Serviço Registrai de Nova Prata/RS, e de acordo com requerimento sob protocolo 
nº 5137, Lv, 6, de 05/12/2016, conforme o que segue: 
• T ai empreendimento de parcelamento de solo é objeto de regularização 
na modalidade Projeto More Legal, aprovado em 09/09/1998; . 
• O referido empreendimento foi aprovado para regularização junto ao 
Conselho Municipal do Plano Diretor, conforme ATA nº 03/2016, de 05/12/2016; 
• O mesmo já se encontra vistoriado e de acordo com documentação apresentada; 
Juntamente a este, anexo documentação pertinente à 
NOVA BASSANO/RS, 26 de dezembro de 2016. 
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Lisiane Matiello Tarasconi 
Diretora Departamento Infraestrutura, 
Planejamento e Habitação 
mxtº ~mçngz 
DARCILO LUIZ PAULETTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
NOVA ac~~cçg T z~ 
--- 
ANTONIO TAPPARO, inscrito no CPF sob número 350 914.600-04, portador da carteira de 
identidade RG nº 8019737348, expedida pela SSPiRS, motorista, casado com NtLDETE 
THEREZJNHA DALL'AGNOL TAPPARO, inscrita no CPF sob número 206.474.500-97, portadora 
da carteira de identidade RG nº 8004788132, expedida pela SSP!RS, contabilista, brasileiros, 
casados pe/o regime da comunhão universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, desde 
15/09/1984, residentes e domiciliados na Rua Arlindo Peruzzo nº 125, em Nova Bassan0,-Rs e 
ZEVJ ANTONIO TAPPARO, inscrito no CPF sob número 205.236.530-34, portador da carteira de 
identidade RG n" 7047505669, expedida pela SJS/RS, motorista, casado com LENITA MARIA 
COSER · T APPARO. inscrita no CPF sob número 502. 959.260-15, portadora da cartei.ra de 
identidade RG nº 9015804851, eXPedida peja SSP/RS, do lar, casados pelo regime da comunhão 
parcial de bens na vigência da Lei 6.515m, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Dr. Mário 
Cini nº 626, em Nova Bassano-Rs, na qualidade de proprietários registrais· do imóvel Urbano 
situado no território do Município de Nova Bassano/RS, atua/mente objeto da matricula número 
5800, do Livro 2ÍRG, do Oficio Imobiliário de Nova PrataJRS, vêm mui respeitosamente ã presença 
de Vossa Senhoria, requerer seja REAPROVADO o empreendimento de parcelamento do solo 
urbano, na modalidade do Projeto More Legal, empreendimento de situação consolidada e 
irreversível, denominado de "Loteamento Calábria", objeto de regularização entre ·seus co￾proprietários, possuidores e adquirentes, conforme escritura pública de compra e 1<enda, divisão e 
outras avenças, lavrada no T abeJionato de Nova Bassano-Rs, aos 04/1211998, no Livro de 
Transmissões número 56, folhas 141 e seguintes, sob número 3.915-055, tendo em vista que o 
mesmo está de · acordo com as disposições do Provimento nº 2112011 - CGJ/RS ( Projeto More 
Legal IV) e legislação municipal aplicável, especialmente a Lei Municipal nº 1.892, de 29.12.2006. 
Requerem, também, os requerentes que tal parcelamento do solo seja aprovado e recebido pelo 
ente administrativo competente com as áreas dos lotes integrantes do mesmo, suas testadas, 
dimensões e demais caracteristicos, sendo derradeiramente dispensado de reserva de áreas 
públicas de qualquer espécie ( eSpaço livre de uso público e/ou área de uso institucional) eis que 
inexistentes em tal émpreendimento "in loco'. referendando a aprovação do Lote número 02, da 
quadra "A", do citado Loteamento, com a área superficial de 383,24m', com a testada de apenas 
8,95m, embora inferior ao permitido pela Legislação Municipal vigente, eis que Já aprovada tal 
característica por força das . disposições da Lei Municipal número 1. 182/97 de 09/12/1997, e respectiva certidão municipal de- 11 l1111998. 
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO. 
Nova Bassano/RS, 05 de dez 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
COMARCA OE NOVA PRATA 
TABELIONATO OE NOVA BASSANO 
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Bas s ano , Comar ca de Nova Prata.-.4 Estado de ~ic• Gra?J.de 
do 3ul, pera~te miiT,, Tateliãv! compar ece r am partê-s.., 
ent r e si justas e cont r at adas .~ ª saber: P.!ITôNIO 
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comerciante, portador da cartairã de identidade ~Q 
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Sol. Eduordo Motto Caldioraro 
SUISTITUTO 
Fano: (054) 273-l l l 8 
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Publicado em~/-°ª/ q. 
Atravé de +--,A{A:~l,.ô.AJ.~ 
- ... : 
õÉfZé h; ú0Dú- ·;jé °PjéJ hP é·éÇP h; ezº ú9.I...-.. 
; é ÇPüPj h; 6;°V cf$éfVé (P··PJé · U;fh;_ P cJjVfhé 
aPüüé 
éV$;f$P ; fé°; á;$Jéü ; $JVf$P ; \ÉP$Jé h;ÇVJP;$Jéü 
\ÉPhJPhéü 
primei:::-a, 
°PjéJ h; 
frãção ideal cor~espor.dente a setecentos a 
{789,34::n2
), Ph\ÉVJVhP T;á hÉPü ;$P·PüC 
em 
,......, 
\.} .J de julho Ce 1978, ~o valor de Cr$ 
L9I...-.. ; P ü;KÉfhP￾CR$ 90.000.-00; 
;á Gú h; áPVé h; ú0DG- fé 
. . - -c.ra:1sm!.ssac 
antes consignados; 
yrc~etidas fazem parte de tm tece m2~cr, juEta~e~te 
com mais ár aa , as s írs descritos carac~erizado: niu). 
__ú (mzzmçg _Hzacçg- jéÇPjVqPhÇ _é \ÉPJ$;VJãé f0:rEado 
·;jPü zÉPü :VfZ;VJé tPÇZPh;- :JÇ/;üüéTCCT :;jjVqqPJV￾oJI Mário Cini, 
\., - ; \ 
d) Çü.6, as frações ideais 
Arlindo Per~zzc, 
... 
~,. 
r-;.:,.. v . --- 
1 ~::t 
);J;PhéJ cjhé 
}1a.zzott.i s t.e r r a s .ruz a í s ,. na cidade ãe Nova Bassano, 
f;ü$; mü$Phé￾ÇCVIf\ü;f$ã e 
Çéá P áq ; P h; h;q 7áVj· - ü;$;Ç;f$éü ; 
quatro met~os e noventa e três 
'\' 
'•. " 
decímetros quadrados (10.754,93m
2 
), medindo vinte e 
$Jêü á;$Jéü ; fé°;f$P ; ÇVfÇé Ç;f$í _;$Jéü OGL-09_R 
h; /J;f$;- Pé um~(m- à zÉP :VfZ;VJé tPÇZPhé- jPhé 
Vá·PJ- I·éJ hÉq;f$éü ; ü;üü;f$P ; héVü á;$Jéü ; °Vf$; 
Ç;f$í á;$Jéü OG1GUG.áR h; ;ó$;füãé hP /J;f$; Pé 
/Éfhé- ·éJ Éá jPhé- Pé çgz(m- Çéá $;JJ;fé h; oéÇVé 
' ~;KPjVf _ uPÉJVfhé eÉJPf$;U ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé· üÉu￾jPhé /éJáPhé ·éJ ÉáP jVfZP \É;FJPhP Çéá $Jêü 
ü;Ká;f$éü h; J;$P- P üPF;JC é ·JVá;VJé- ·PJ$Vfhé hé 
jPhé j;ü$;- fé V;f$Vhé j;ü$;Té;ü$;- á;h; ü;üü;f$P 
á;$Jéü ; ÇVf\ü;f$P Ç;f$í á;$Jéü O1.-9.áR- héfh; hVü$P 
ÇVf\ü;f$P ; ü;Vü á;$Jéü ; $JVf$P ; héVü Ç;f$Vá;$Jéü 
O91-LG_R hP ;ü\ÉVfP hP zÉP :Jé/;üüéJ :;jjVqqPJVUlF 
ü;KÉfhé￾Oú5-..áR 
a 
ü;Ká;f$é-I fé 
e 
.D.a.J.l..'..Acr!l.Q.i•; e_. 
üÉj hé ü;KÉfhé 
á;h; hÉq;f$éü ; 
OG.ú-5.áR- 
$PáFéá /Pq /J;f$;- jPhé í á·PJU ;f$;ü$Pfhé fé /Éfhé￾ao gm~(m- 
·PJ$VJ hP ;ó$J;áVhPh; é;ü$; hé ·JVá;VJé 
ü;f$Vhé féJ$;TüÉj- Çéá h;q;üü;$; á;$Jéü 
hV°Vh;áTü; Çéá $;JJ;fé h; ú7.TqI 
é $;JÇ;VJé- P ·ãJ$VJ hP ;ó$J;áVhPh; 
ü;Ká;f$é- fé ü;f$Vhé j;ü$;Té;ü$;- 
Éág á;$Jéü ; ü;$;f$P Ç;f$í á;$Jéü 
Çéá P zÉP cJjVfhé :;JÉqqé- ·PJP P \ÉPj 
fP ;ó$;füãé h; \ÉPJ;f$P ; fé°; á;$Jéü ; 
vinte centímetros {4S,20rn), com terreno de A~hyllas 
~Püüé- Çéá 8tc ec~c- ·PJP áéJPhVP- hP Pj°;fPJVP- Çéá 
u,)zg çê 91 
(zcç~t,~~Õm~ 
REPÚBLI.CA FEDERATIVA 00 BRASIL 
rgunc çê CEI3L 
COMARCA DE NOVA PRATA 
TABELIONATO DE NOVA SASSANO 
r TR ... ?>,.SL~Z!.,_DQ 
héVü ·Vüéü￾á;$Jéü \ÉPhJPhéü Oú3.U..Jf2 ), IüéF fúá;Jé G59- hP GÉP 
:VfZ;VJé tPÇZPhé- PhV/VÇPhP ;á ú031- Váó°;j ;üü; 
Çéá P áJ;P $é$Pj h; Ç;f$é ; \ÉPJ;f$P 
matricuiado sob nú~ero 5800, 
~;J°Vç é ,áéFVjVáJVÇ h; çé°P :JP$P T z~- é \_Pj ü; 
ei1con~ra liv:re e desamba~aç-=.dc de q::.:.ãis,:;:ue!" 5!!:..;.s 
hé uV°Jé GÕzv- hé 
J;PVüU ;R \__- ·éJ ;ü$P ;üÇJV$ÉJPü mP á;jZéJ /éJáP 
h; hVJ;V_é- °êá éü· ·JVá;Vdé ; L;KÉfhÇ Çéf$JP_Pf_;ü- 
/Pq;d °;fhP hPü ·PJ$;ü Vh;mVü Pf$;ü J;/;JVhPü- ·;jéü 
·J;çÇü condições· arit.s s 
valores j a fcrafn integralmente r.ac,ebidos dos citados 
citadas.( 
ccn~ra~.antes ç 
moed2 corre~te llacic~al da época das trcnsações, de 
então· p~o~~te~tes compradcres, ec 
jZ;ü dão ~-lsn.a 
$JPfüáV$VfhéTjZ;ü- desde 
s-2n-do 
ger~l q-üi tê.çãc, 
di~ei~os e ações ~~e ti~ham e exerciam sobre as 
~odo e .domínio~ 
aludidas frações ideais1 
. 
·éüü; ;ó;JÇVhP ·ÇCT ÇPhP ÇÇJCÇôáVfé- h;üÇ; Pü hP$Pü 
ratificando neste at~ a 
Pf$;ü ÇV$PhPü- 
\ÉPj\É;J $;á·éU B") oc o,),~ÃgC PR \ü;- PKéJP- $PáFéá 
J;ü·éfüPFVjVqPfhéTü; ·;jP ;°VÇÇãé P 
·éJ ;ü$P ;üÇJV$ÉJP- 
·PJ$VÇÉjPJ;ü h; ·Jéá;üüP h; Çéá·JP e verida , éJP 
e s c r í t o s, éJP °;JFPVü- ; Çéá é obj e t í vo de 
J;çÉjPJVqPJ é Lo t e arne n t o \É; ü; /éJáéÉ- f rut o hPü 
em cumprimento aos contratos 
$JPfüPç õ;ü J;PjVq\hPü- ÉáP °;q \É; P ·éüü; h; ÇPhP 
ÇéfhôáVfé ü; jéÇPjVqéÉ \; /éJáP h;/VfV$V°P- ;á áJ;P 
Ç;J$P ; h;$;JáVf_hP- h;f$Jé héü jVáV$;ü ·éJ $éhéü 
J;ü·;V$Phéü- VfÇjÉüV°; ·;jP cháVfVü$JPç ãé lõFjVÇP- e 
Pá·PJPhéü ·;jP j;KVüjPç ãé °VK;f$;- ;á ;ü·;ÇVPj Çéá 
éü hVü·éüV$V°éü hP u;V r;h;JPj fê 1I511 h; ú0 h; 
h;q;áFJé h; ú050 ; hé· :Jé°Vá;f$é fê L0Õ09TevsÕz~- h; 
ú0 h; éÉ$ÉFJé h; ú009-· °êá éü Çéf$JP$Pf$;ü ·Jéáé°;J 
P ãV°Vüãé hP KsI;FP- üéF P h;féáVfPç ãé h; ug(mctmç(g 
ecuÁaz,c- ÉáP °;q \É; à ÇPhP /JPç ãé Vh;Pj 
Pf$;JVéJá;f$; ÇV$PhP _éJJ;ü·éfh;Já- ·éJ /éJç P do 
·J;ü;f$; P$é h; hV°Vüãé PõÉü$Phé￾h;$;JáVfPhP- J;·J;ü;f$PhP ·éJ J;ü·;Ç$V°é jé$; hé 
á;fÇVéfPhé ué$;Pá;f$é- Vh;f$V/VÇPhéü fÉá;JVÇPá;f$; 
h;f$Jé hPü J;ü·;Ç$V°Pü \ÉPhJPü- P ü;KÉVJ h;üÇJV$éü￾Çéá P h;ü$VfPç ãé Pé _Jé·JV;$áJVé J;ü·;Ç$V°éU FR \É;- 
PüüVá- ·;jP hV°VüVé PõÉü$PhP- ÇPF;JP ;óÇjÉüV°Pá;f$;C 
UR _é ÇPüPj h; 6m), cI_(õç,g (c::czg 8t TERRENO 
áJ;P Ç;J$P e 
·; 
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... 
1!'-- 
\ ,.\' 
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\" \ \ 
Bel. Dorley J. H. Colcfü:-ro.ro 
TAUUÀO 
fo~~, /05◄/ 213, 111& 
&~(. E<iua...to Matto Cal<ii•r<1,q 
suumuro 
--------------·----- - - _____ .,. ------ - -- .. __ 
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8za-!çg- Çéfü$V$Éí hé hé jé$; fúá;Jé um (1), hP ÇUCÉPhJP 
hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP￾aPüüPEXjé7I 
á;$Jéü 
fP ÇVhPh; h; çé°P 
ü;üü;f$P á;$Jéü \ÉPhJPhéü OL9.-eeJf2 ), á;hVfhé \ÉVfq; 
tPÇZPh;- 
{24,00mJ 
neste Estado., com a ar~a. de ~rezentos e 
Oú9-..áR h; /_;f$;- Pé LESTE, à zÉP :VfZ;V_é 
lado í::npar, 
per vinte e q~atro ~etrcs 
cs :ades, d.:. v.i.di21do-se per ~ lado, ao ?;ORTE, com o 
centfmetrcs 
Pel-1.izzar?"i, 
URBANO, 
;f$;ü$Pfhé- fé /Éfhé- ao GES·rg; éJCCIh; $;á P á;üá_ 
á;hVhP h; /J;f$;- $PáFé_ Çéá é jé$; $úá;Jé .G- $;fhé 
üVhé P$JVFÉí hé P ;üü; Váó°;j- ·PJP /Vfü h; hV°Vüãé￾é °Pj;J h; zº úDIegg-eg Oh;qéV$é VjjVj J;PVüR- GR Pé 
casal de LOURDES GAZZONI D'AGOSTINI UM TERRENO 
Bassanc., 
h; ;ó$;füãé hP /J;f$; Pé /VIICfhé- ·éCCT ambos, 
·com 
2 pel0 gêIC $JÇ 2.=.do, ao Si.E., donde 
ü;±I ü á;$CTÇü 
$;JJ;fé 
tr~nta e deis 
. ., 
\ÉPh$P c- hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P 
ÇéJIü$V$Éí hé hé jé$; fúá;Jé héVü OGR- hP7 
áJ;P h; $J;q;f$éü ; éV$;f$P ; $Jêü á;$Jéü ; °Vf$; ; 
\ÉP$Jé h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü OLDL-G3á2 ), á;hVfhé ÇV$éI 
á;$Jéü e Àfé°;f$P ; ÇVfÇé Ç;f$í á;$Jéü (8,95m) de 
neste Estado, 
de forma irregular, com 
frente, 
ímPar, · por 
da 
Pé um~(m- 
/J;f$; 
°Vf$; 
Pé 
P zÉP :VfZ;VJé tPÇZPhé- jPhé 
Çéf/Jéf$Pfhé Çéá $;JJ;fé h; 
hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá jPhé Pé ~8u- 
; f;°; á;$Jéü OG0-..áU à; ;ó$;füãé 
/Éfhé- ·éJ Éá VPhé- Pé NORTE, 
\ 
uPÉJVfhP oÉJàf$;- 
héfh; hVü$P ü;$;f$P 
; Éá á;$Jéü é __Vf$P ; héVü Ç;f$í á;$Jéü O5ú-LGáR hP 
;ü\ÉVfP Çéá P zÉP :Jé/;üüéJ :;jjVqqPJV- é /éJáPhé 
:éJ $Jêü ü;Ká;f$éü h; J;$P- P üPF;JU é :JVá;VJé- P 
·PJ$VJ hé jPhé V;ü$;- fé ü;f$Vhé é;_$;- fP ;ó$;füãé h; °Vf$; 
ü;f$Vhé 
Oú9-..áR￾e \ÉP$Jé á;$Jéü OG3-..áR- o ü;KÉfhé- féI 
féJ$;TüÉj- fP ;ó$;füãé h; \ÉVfq; á;$Jéü 
Çéf/Jéf$Pfhé ;á PáFPü Pü ;ó$;füõ;ü Çéá é 
jé$; fúá;Jé .ú- ; é $;JÇüVJé- fé°Pá;f$; fé ü;f$Vhé 
j;ü$PTé;ü$;7I fP ;ó$;füãé h; ü;$; á;$Jéü ; ü;üü;f$ I 
Ç;f$í á;$Jéü O5-9.áR- Çéf/Jéf$Pfhé Çéá $;JJ;fé 
uÉVq oPjjHcKféú-· hV$é $;JJ;fé ;f$;ü$P fé /Éfhé￾gm~(m- jPhé $PáFéá /éJáPhé ·éJ $Jêü ü;Ká;f$éü 
J;$P- P üPF;JC é ·JVá;VJé- P ·PJ$VJ hé jPhé üÉj￾ü;f$Vhé fé_$;- Çéá h;q;üü;Vü á;$JÇü ; fé°;f$ 
Ç;f$í á;$Jéü Oú1-0.áR- ü;fhé doze á;$Jéü ; \ÉPJ;f$P 
ÇVfÇé Ç;f$Vá;$Jéü OúG-39áR Ç;á é jé$; fúáPJé .3 
u,)zg çê 91 
· TRA.'NSMISSõES 
REPÚBLICA fEDi:RATIVA 00 BRASIL 
• 
FOLF...A ú33 
COMARCA D~ NOVA PRATA 
TABELIONATO DE NOVA BASSANO 
TRASL~a,_no 
quatrc 
{4,45m}, 
;ó$;füãé 
{ 2, 60m), 
.. - no SE~l.2.C.O 
; ü_üüü_$P Ç;f$Vá;$J_üú 
s o tsrce1r~~ ~a extsnsao 
oi to me t ros { 8 .· 00:n} _.· novamente !10 ssn~ido nor t e r 
P_sséü Çé_/Jéf$P_hÇ Çéí é jÇ$; füá;JéI .L_ Çéá Llt~ 
PRÉDIO àe alvenêr~a, destinado ~ara res~dência, co~ 
deis pisos, 
quadr adc s 
Pinheiro 
atribuído 
metros 
de 
.o .• 
uO.lS 
e quarenta e cinco ce~tiae~Yos 
cem o Lot e nümer o 03 .. 
~sste! 
ac fundo, 
{14G:0Cm2
), sob 
J seçur:do .. 
~1achõ.do., 
a ;üü; imóve:!._. 
°Pj;J h; zº úDI...-.. 
neste Estaào., 
ü;$; á;$Jéü 
1-fário Cini, 
edificado 
lado par, 
Dú:nero 275, 
ú031- tendo sido 
pa~a fins ~e divisão, o 
Oh;qéV_é _Vj J;PVüRU LR Pé 
IÇPPP j h; 6m), cç(õç,g ( I IlII::__(6g 8t (mzzmçg URBANO, 
Çéfü$V$ÉVhé hé jé$; fúá;Jé $Jêü OLR- hP \ÉPhJP c- hé 
ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P aPüüPfé￾Ç;á P PJ;P hü $J;q;f$éü ; éV$;f$P ; 
e oiterita ãecimetros quaqrados 
OLD5-D.á2
_}, á;hVfhé hÇq; á;$Jéü ; fé°;f$P ; \ÉP$Jé 
Ç;f$Vá;$Jéü OúG-03áR h; /J;f$;- Pé OESTE, à züP oJ￾por trinta e ~m metros e 
ÇVf\ü;f$P Ç;f$í á;$JéüI OLú-9.áR h; ;ó$;füãé hP /J;f$; 
·éJI Éá jPhé- Pé çgz(m- hV°VhVfhéTü; Çéá 
$;JJ;_éT_; uPÉJVfhP oÉJPf$;- ; °Vf$; ; éV$é á;$Jéü ; 
noventa centímetros (28,90!ni pelo outro laêo, ao\ 
~8u- Çéá ; jé$; fúá;Jé .3- héfh; hVü$P ü;üü;f$P ; 
fé°; á;$Jéü ; °Vf$; ; ü;Vü Ç;f$Vá;$Jéü w10UG1áR hP 
;ü\ÉVfP Çéá P zÉP :Jé/;üüéJ l;jjVqqPJVU fé /Éfhé- Pé 
um~(m- jPhé /éJáPhé ·éJ $Jêü ü;Ká;f$éü h; J;$P- P 
üPF;JC 
norte, 
ÇVfÇé 
o ·JVá;VJé- a 
na ;ó$;füãé 
Ç;f$í á;$Jéü 
·PJ$VJ hé jPhé üÉj￾h; \ÉP$Jé á;$Jéü ; 
O3-39áR- é ü;KÉfhé￾é;ü$;Tj;ü$;- 
· Ç;f$í á;$Jéü 
fP ;ó$;fVãé h; héVü á;$Jéü ; ü;üü;f$P 
OG-9.áR￾ü;f$Vhé 
OD-..áR￾üÉjTféJ$;- 
e 
fP 
o $;JÇ;VJé- 
;ó$;füãé h; 
fé°Pá;f$; fé 
éV$é á;$Jéü 
Çéf/Jéf$Pfhé fPü $Jêü ;ó$;füõ;ü Çéá o jé$; 
fúá;Jé .G- ;óVü$Vfhé üéFJ ; é á;üáé 8tc 
J;üVhêfÇVP- h; Çéfü$JÉçãé áVü$P- Çéá héVü 
P áJ;P· h; hÉq;f$éü ; °Vf$; á;$Jéü 
OGG.-..Jf2 ), üéF fê 1G1 hP zÉP oJI 
fé ü;f$Vhé 
\ÉPJ;f$P e 
fé ü;f$Vhé 
ec~c- ·PJP 
·Vüéü- Çéá 
\ÉPhJPhéü 
táJVé eVfV- 
;hV/VÇPhP ;á ú0D.- ·éJ Çéfü$JÉçãé ·Jó·JVP- $;fhé 
üVhé P$JVFÉVhé P ;üü; Váó°;j- ·PJP /Vfü h; hV°Vüãé￾é °PjéJ h; zº 9.b□.-.. _fé°; áVj J;PVüRU 3R Pé ÇPüPj 
\ 
: ' ~ ' 
li ' 1 ·-- 
\ . 
. ,\'\ -~ -~ 
\ \: _~ . ('' . 
' ' 
Bel. Oarl•y J. 1-t, Cofdieraro 
TAUl/ÁO 
hl, tduordo Motto Coldlororo 
JUIJTtTUTO 
Fono: (054) 273- 1118 
- ··--- ---------------------------------- 
e ZEVI ANTõ.rac 
constituído 
TAPPA.RO 
hé VÇ$; fúá;Jé \ÉP$Jé 
UM 
hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h7; çé°P aPüüPfé￾TERRENO 8zacçg￾O3R- hP \ÉPhJP c￾f;ü$; 
ü;C; 
Estado, 
metros 
Çéá P áJ;P h; $J;q;f$éü ; ü;üü;f$P ; 
\ÉPhJPhéü 
á;$Jéü 
frente, 
·éJ 
e noverit a 
ao OESTE, 
( 367 I 00m2
) ! 
e quatro centimetros (12_.34m) da 
vint€. e oitc metYos e 
(28,90m) h; 
á;hICIfãé 
à zÉP oJI táJVé eVfV- jPhé ·PJ￾éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; por É_ _Phé- PÇ çel(m- ÇÇ_ é 
;ó$;füãé hP /J;f$; Pé /Éfhé- ·éJ PáFÇü 
noventa 
jé$; 
hVü$P 
fúá;Jé r°.7< - 
; ·;jé em$Jé _Pâé- Pé ~8u- hé_ã; 
centímetros seis liiS:tros s ~~i!i-t.a e dois: 
.P,allizzari, ceai tsr::-e~o de 'lictorino Clementinc Lüiz: 
w99-LG_R àP Ã~\T_VfP egm P zÉP :Jé/;üüÇJ 
Focbesatto, 
;ó$;füãé 
Çüf$VP;$Jéü 
de 
-entest.ando., 
héq; 
{l2;-?5!ii), 
no furido, 
á;$Jéü ; \ÉPJ;f$P ; 
ao um~(m￾c.om e lot,e número 02_.. t enco 
cinco· 
üVhé P$JVFÉí hé P ;üü; Váó°;j- ·PJ·ã /Vfü h; hV°Vüãé￾é °PjéJ hü R$ 0I...-.. Ofé°; áVj J;PVüRU 9R Pé ÇPüPj 
h; 68ut,zg (zmeeg UM TERRENO URBJ..NO, Çéfü$V$Éí hé hé 
jé$; fúá;Jé Éá OúR- hP \ÉPhJP B, hé ué$;Pá;f$éI 
'·. 
' J 
,.. , ~ - r.r r i nuo 
ePjáFJVP- fP ÇVhPh; hP çé°P aPüüPfé- f;ü$; mü$Phé￾Çéá P áJ_P h; \ÉVfZ;f$éü ; ü;$;f$P ; ü;Vü á;$Jéü 
\ÉPhJPhéü O951-..á
2 
), á;hVfhé h;q;fé°; á;$Jéü ; 
°VJ-T$; Ç;f$Vá;$Jéü Oú0-G.áR h; /J;f$;- Pé LESTE, à 
zÉP oJI táJVé eVfV- jPhé í á·PJ- ·éJ $JVf$P á;$Jéü 
OL.-egáR h; ;ó$;füãé hP /J;f$; Pé /Éfhé- ·éJ P\_ áFéü 
éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá jPhé- Pé NORTE, Çéá é 
jé$; fúá;Jé .G- ; :;jé éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u- Çéá P zÉP 
a ·\ÉPj 
OESTE, 
l;JÉqqé- ·PJP P \ÉPj $PáFéá /Pq /J;f$; ; Çéá 
/éJáP ;ü\ÉVfP- ;f$;ü$Pfhé- fé /Éfhé- Pé 
fP ;ó$;füãé h; h;q;fé°; á;$Jéü ; °V_$P 
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.... ;:.. 
Ç;f$í á;$Jéü Oú0-G.áR- Çéá é jé$; fúá;Jé 04, 
;óVü$Vfhé üéFJ; .o á;üáé 8tc ec~c- _PJP J;üVhêfÇVP￾h; Çéfü$JÉç ãé áVü$P- Çéá P ád;P h; Ç;f$é ; ü;üü;f$P 
; ü;Vü á;$Jéü \ÉPhJPãéü Oú11-..JfG }- üéF fê 1.9- hP 
zÉP oJI _áJVé eVfV- ;hV/VÇPhP ;á ú05D- ·éJ 
Ç. éf• ü$J1 Éç_é ·Jó·JVP- $;fhé üVhé P$JVFÉí hé 
úáé°;7- 
ú.IéÇé-éé 
GOTTARDO 
para /Vfü 
Oh;q mil 
fúá;Jé héVü 
Calábria_; na 
8t TERRENO 
( 2) , 
cidaÇle 
de 
J;PVüRU 
URB.~NO, 
da 
hV°Vüãé- o °PjéJ 
1} ao ÇPüPj 
Çéfü$V$Éí hé 
\ÉPhJP a II 
çé°P aPüüPfÇ7I 
héq; 
a ;üü; 
h; R$ 
h; RON::: 
do jé$; 
hé ué$;Pá;f$é 
f;ü$; mü$Phé￾na, 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
u,)zg çê 91 
TRA..T-.fSMISSõES 
COMA• RCA DE NOVA PRATA 
TABELIONATO DE NOVA BASSANO 
TRASLADO 
ÇVf\ü;f$P h;ÇVJf;$Jéü \ÉPhJPhéü O501-9.á
2 
), á;h_fhé 
°Vf$; ; \ÉP$Jé á;$Jéü ; °V_$; ; fé°; Ç;f$VJf;$Jéü 
OG3-G0áR h; /J;f$P- Pé um~(m- à zÉP _JI tádVé eVfV￾jPhé Vá·PJ￾d~ Fren~~ ~o fundo, por ambos ~s lad~s, ~~vidi:-do-se 
per um lede, ac N8R~3, com t e r r s no de Déci.~ Ssç;a2.:.::, 
& pelo outro lado: 
rua Arlihdo 
·éJ $dVf$_ áü$Jéü wL.-eCá} h; ;ó$;_üãé 
;f$_ü$Pfhé fé /Éfhé- Pé gm~(m- fP ;ó$;füãé h; °V_$; 
; ÇVfÇé á;$Jéü ; °Vf$; Ç;f$Vá;$Jéü OG9-G.áj- ü;fhé 
dezenove metros (19,GOw} co~ o 1ote nJBero 03 e seis 
á;$Jéü ; °Vf$; Ç;f$Vá;_Jêü O1-G.áR Çé_ ; jé$; fúá;Jé 
;óCIü$Vfhé 
J;üVhê JCIÇVP￾oite~ta e nove me-:.ros quadr~dos (89:GO:n2
}, sob !J.Q 
1GL- Q
~- a zÉP _JI táJVé eVfV- ;hV/VÇPhP ;á ú05_- ·éJ 
Çéfü$JÉç ãé ·Jó·JVP￾LmóveL, 
PsrüZZO, com o 
sobre e mesffio, u~lA CASA, 
de corrst~uçãc mista, 
·PJP · /Vfü h; hV°Vüãé￾jé$; fúá;Jé $Jêü 
lote n • ..... _ .• 
para 
cem e. área C.e 
tende sido atribuidc a esse 
é °PjéJ h; zº 
G9I.ee-ÇÇ· O\ÉVfq; áVj J;PVüRU 5R Pé ÇPüPj h; gogçm 
om cutm,oc u,tc 8t (mzzmçg _zacçg- Çéfü$V$ÉVIhé héI 
da quadra B, do Loteamento 
ca Lábr í.a, 
;f$;ü$Pfhé 
á;hVhP hP 
üéFJ; 
hV°Vüãé￾fP ÇVhPh; h; ç;°P aPüüPfé- f;ü$; mü$Phé￾com a área de quinhe~tos e setenta e nove metros e~ 
ÇVf\ü;f$P h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü O950-9.á
2 ), á;hVfhé 
h;q;fé°; á;$Jéü Oú0-..áj h; /J;f$;- Pé gm~(E- à zÉP 
hPü ePáéjVPü- _Phé ·PJ- ·éJ $JVf$P á;$Jéü ; 
ÇVf\ü;f$P Ç;f$Vá;$Jéü OL.-9.áR h; ;ó$;füÊÇ hP /J;f$; 
Pé /Éfhé- ·éJ PáFéü éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá 
jPhé- Pé çgz(m- Çéá $;JJ;fé h; oéÇVé ~;KPjVf- ; ·;jé 
éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u- héfh; hVü$P °Vf$; ; ü;Vü á;$Jéü 
; $JVf$P ; ü;Vü Ç;f$Vá;$Jéü OG1-L1áj hP ;ü\ÉVfP Çéá 
P zÉP cJjVfhé :;JÉqqé- Çéá é jé$; fúá;Jé .3- 
fé /Éfhé- Pé um~(m- éfh; $;á P á;üáP 
/J;f$;- Çéá é jé$; fúá;Jé .G- ;óVü$Vfhé 
é á;üáé- UM.?.. CAS.:\, ·PJP J;üVhêfÇVP- h; 
Pj°;fPJVP- Çéá P áJ_P h; $J;q;f$éü ; ü;üü;f$P ü ÇV$é 
á;$Jéü \ÉPhJPhéü OL1D-..á
2 ), sob fê GGD- hP zÉP hPü 
ePáéjVPü-I ;hV/VÇPhP ;á ú0D5- ·éJ Çéfü$JÉç ãé ·Jó·JVP- 
$;fhé üVhé P$JVFÉVhé P ;üü; Váó°;j- ·PJP /Vfü h; 
é °PjéJ h; zº úLI...-.. O$J;q; áVj J;PVüRU 
DR P czu,çog ac~~g 8t I(mzzmçg 8zacçg- Çéfü$V$ÉVIhé hé 
': 
\ x .. ,, 
!_ 
\· ,, 
•\ 
\\ 
\ 
\ 
Bel. Darley J. H. Coldieraro 
TAIEUÃO 
Bel._Eduordo Motto Coldieroro 
sunnruro 
Fono: (0~4) 273- 1118 
r • 
.. --- ·- 
·- e-";_ 
lote número quatro {4)1 d2 quadr2 B, do Lotea~ento 
ePjáFJVP- fã ÇVhPh; h; çé°P aPüüPfÇ- f;ü$; mü$Phé￾Çéá ; 
t r í nt a e quatro decímetl."os c.r~ad!'ados ( 789 .· 34m2} ,., 
á;hVfhé °Vf$; ; ü;Vü á;$Jéü ; $JVf$P ; ü;Vü 
centímetros (26,35m) de f~e2ts, ao OESTE, a Ru2· das 
Camélias, lado par, por trinta·matrcs ~ cinqüanta 
centímetros (30,50m) de extensão da frsnte ~~ f~üdot 
por PáFéü éü jPhéü- ÇIV°VhVEHjhéTü; por CIUá l2do,. Pé 
çgz(m- Çéá é jé$; nfmsro .L- ü ·;Cé éÉ$Jé jPhé- Pé 
~8u￾áre2 de setecentos e oitenta e nove metros e 
com a Rua Arli~do Peruzzo, p~ra a qu2l taBbém 
/Pq /J;f$; ; Çéá P \ÉPj /éJáP ;ü\ÉVfP- ;_$;ü$Pfhé fé 
/Éfhé- Pé LESTE, · fP ex t ;JVü ão h; vinte e ÇVfÇé á;$Jéü 
; \ÉPJ;f$P Ç;f$í á;$Jéü OG9-3.á}- ü;fhé h;q;fé°; 
á;$Jéü e. °Vf$; Ç;f$í á;$Jéü Oú0-G.áR Çéá o jé$; 
fúá;Jé 8i·~ ü;Vü á;$Jéü ; °Vf$; Ç;f$í á;$Jéü O1-GeJfR 
com o jé$; número 02, existindo üéFJ; o mesmo, mfA 
ec~c- ·PJP J;üVhêfÇVP- h; Çvfü$JÉç ãé áVü$P- Çéá P 
ar.ea de 
( 116, OOm2 ) , 
cento e h;q;üüüVü metros ¼_PhJPãéü 
üéF _úá;Jé 5ú hP zÉP cJjVfhé :;JÉqqé- 
;hV/VÇPhP ;á · ú0üé- ·éJ Çéfü$JÉçãé ·Jó·JVP- ~enão 
üVhé P$JVFüí hé P ;üü; Váó°;j- ·PJP /Vfü h; hV°VüIêé￾é °PjéJ· h; zº úDI...-.. wh;qéV$é áVj J;PVü}U 9
1 Pé 
casal de ARLINDO CAETA..~O BASSO UM TERREUO URBANO, 
Çé_ü$V$ÉVhé hé jé$; fúá;Jé Éá OúR- hP \ÉPhJP e~ hé 
Loteamento Calábriã, 
f;ü$; mü$Phé- Çéá 
fé°; á;$Jéü e 
fP ÇVhPh; h;T çé°P aPüüPfé- 
\ 
P áJ;P h; ü;VüÇ;f$éü ; $JVf$P ; 
\ÉVfq; 
O1L0-ú9á
2
), á;hVfhé °Vf$; á;$Jéü e éV$;f$P e ÇVfÇé 
Ç;f$í á;$Jéü OG.-D9D} h; /J;f$;- Pé um~(m- à zÉP hPü 
ePáéjVPü- jPhé í á·PJ- ·éJ $JVf$P á;$Jéü OL.-..áR h; 
;ó$;füãé hP /J;f$; Pé /Éfhé- ·éJ PáFéü éü jPhéü￾h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü 
hV°VhVfhéTü; ·;J Éá jPhé￾fúá;Jé .G- ; ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u- Çéá P zÉP 
cJjVfhé :;JÉqqé- ·PJP P \ÉPj $PáFéá /Pq /J;f$; ; Çéá 
a \ÉPj /éJáP ;ü\ÉVfP- ;f$;ü$Pfhé fé /Éfhé- Pé OESTE, 
fP ;ó$;füãé h; °Vf$; ; Éá á;$Jéü ; ü;$;f$P ; ü;Vü 
Ç;f$í á;$Jéü OGú-51áj- Çéá é jé$; fúá;Jé .9- 
;óVü$Vfàé üéFJ; é á;üáé 8tc ec~c- ·PJP J;üVhêfÇVP￾h; Pj°;fPJVP- IÇéá P áJ;P h; Ç;f$é ; fé°;f$P ; héVü 
á;$Jéü \ÉPhJPhéü Oú0G-..á2 ), üéF fê G99- hP zÉP hPü 
ePáéjVPü- ;hV/VÇPhP ;á ú0DG- ·éJ Çéfü$JÉçãé ·Jó·JVP- 
$;fãé üVhé P$JVFÉúhé P ;üü; V_ó°;j- ·PJP /Vfü h; 
hV°VüEé- é °PjéJ h; zº ú9I...-.. O\ÉVfq; áVj J;PVüRU 
Pé NORTE_. com o jé$; 
u,)zg çê 91 
TP..ANS?!I SSõES 
REPÚBLICA FEDERATIVA 00 BRASIL 
rgunc çê ú31 inistração 
COMARCA OE NOVA PRATA 
TABELIONATO OE NOVA BASSANO 
'-· 
J TRP~SL.A_DQ 
ú.R Pé ÇPüPj h; zgvÊz,g cogurg 68eenm((, 8t (mzzmçg 
8zacçg- Çéfü$V$ÉVhé hé jé$; fúá;Jé héVü OGR- hP 
\ÉPhJP e, hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P 
aPüüPfé- f;ü$; Imü$Phé- Çéá P áJ;P h; ü;$;Çü_$éü ; 
ÇVf\ü;f$P á;$Jéü \ÉPhJPhéü O59.-..á2 ), á;hVfhé °Vf$; 
;I ÇVfÇé á;$Jéü OG9-..áR h; /J;f$;- Pé u~~(m- à ~ua 
hPü ePáéjVPü- jPhé V_·PJ- ·éJ $JVf$P v;$Jéü OL.-..DR 
hN ;ó$Nfüãé hP /J;f$; Pé /Éfh;- ·éJ PáFÇü éü jPhéü￾di'f:.ri.dindo-se por "'...;:!! Lado , ao NCR=:=.E, com t ar r e co je 
oéÇVé ~;KPjVf- ;· ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé su~, héfh; 
dista vinte ·metros e oitenta e cinco centímetros 
OG.-D9áR hP ;ü\ÉVfP Çéá P zÉP cJjVfhé l;JÉqqé- Çéá é 
jé$; 
$;á P 
OúG-..áR 
ntimerc .ú- ;f$;ü$Pfhé no /Éfhé- Pé gm~(m- éfh; 
á;üáP á;hVhP hP /J;f$;- ü;fhé héq; á;$Jéü Õ H° 
J i· Çéá é jé$; fúá;Jé .L- héq; á;$Jéü OúG-..á}· -C H_ 
Çéá é jé$; fúá;Jé .3 ; Éá á;$Jé Oú-..áR Çéá é jé$; _T_ 
fúá;Jé 05, ;óVü$Vfhé üéFJ; é á;Cáé Ul'-'LÃ CASA~ par P - _C· · 
J;üVhêfÇVP- h; Pj°;fPJVP- Çéá a êI J;P h; hÉq;f$éü e· \~ 
\ÉPJ;f$P ; héVü á;$Jéü ; $JVf$P h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü 
OG3G-L.á
2 
), üéé fê G39- hP zÉP hPü ePáéjVPü- 
;hV/VÇPhP ;á ú00ú- ·éJ Çéfü$JÉç ãé ·Jó·JVP- $;fhé 
üVhé P$JVFÉí hé P ;üü; Váó°;j- ·PJP /Vfü h; hV°Vüãé￾é °PjéJ h; zº ú9I...-.. O\ÉVfq; áVj J;PVüRU úúR Pé 
ÇP_Pj h; cç(Ôç,g (c::czg 8t (mzzmçg 8zacçg-! 
Çéfü$V$Éí hé hé jé$; fúá;Jé $Jêü (3), hP \ÉPhJP e, hé 
ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P aPüüPfé- 
,f. 
f;ü$; mü$Phé￾ü;Vü á;$Jéü \ÉPhJ_héü OL01-..á2 ), á;hVfhé héq; 
á;$Jéü OúG-..áR h; /J;f$;- PÇ gm~(m- P ÉáP JÉP ü;á 
h;féáVfPç ãé- jPhé ·P7J- ·éJ $JVf$P e $Jêü ms t J é ü 
OLL-..á} h; ;ó$;füãé hP /J;f$; Pé /Éfhé- ·éJ PáFéü 
éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá jPhé- Pé çgz(m- Çéá 
$;JJ;fé h; oéÇVé ~;KPj/f- ; ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u￾héfh; hVü$P $JVf$P e ÇVfÇé á;$Jéü e ü;$;f$P ; ü;$; 
Ç;f$Vá;$Jéü OL9-55áR hP ;ü\ÉVfP Çéá P zÉP cJjVfhé 
:;JÉqqé- Çéá é jé$; fúá;Jé .3- ;f$;ü$Pfhé fé /Éfhé￾Pé um~(m- éfh; $;á P á;üáP á;hVhP hP /J;f$;- Çéá é 
jé$; fúá;Jé .G- $;fh; üVhé P$JVFÉVhé P ;üü; Váó°;j￾Çéá a áJ;P h; $J;q;f$éü e fé°;f$P e 
·PJP 
áVj 
1 ,1 1 
\ • I I 
/Vfü h; hV°Vüãé- ; _PjéJ h; z~ 9I...-.. wÇVfÇé 
J;PVüRU 
· (mzz$çg 8zacçg￾úGR Pé ÇPüPj h; cç(ôç,g (c::czg 8t 
hP \ÉPhJP e, 
Çéfü$V$ÉVhé do jé$; fúá;Jé \ÉP$Jé 
hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; 
(\ 
Boi. Oar/oy J. H. Coldi•raro 
TAIIUÁO 
Foco: (054) 213- 1 J J 8 
Boi. Eduardo Motto Caldiororo 
tvur,ruro 
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h; çé°P aPüüPfé- 
$J;q;f$éü e 
f;ü$; mü$Phé￾fé°;f$P 
Çéá P áJ;P h 
; ü;Vü i;$Jéü \ÉPhJPhéü 
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OL01-..á
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), á;hVfhé héq; á;$Jéü· OúG-..áR h; /J;f$;- 
Pé gm~(m- P ÉáP JÉP ü;á h;féáVfPç ãé- jPhÇ ·PJ- ·éJ 
$JVf$P ; $Jêü á;$Jéü OLL-..áR h; ;ó$;füãé hP /J;f$; 
Pé 
-,., 
o•·. 
~,. ,. .. 
jPhé￾lado, 
·éJ 
Rua 
Pé çgz(m- Çéá é jé$; fúá;Jé .L- ; ·;jé éÉ$Jé 
Pé SUL, 
PáFéü éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ urr 
Calábria, 
ü;$;f$P ; 
fúá;Jé 01. 
;óVü$Vfhé 
ü;Vü 
f;ü$; mü$Phé￾héfh; 
ü;$;f$P ; ü;$; Ç;EU$Vá;$Jéü OGL-55_R hP ;ü\T_VfP Çéf T 
;_$;ü$Pfhé fé fund~, 
P.aruzzo, 
dista vi~te e três ~st~os e 
cv~ o lote nÚE!erc 05, 
_;àVhP éPI /J;f$;- Çéü; jé$; _úá;Jé .G- $;_hé üVhé 
ao I:ES'!'E, 
cJjVfhé :;JÉqqé- ·PJP a \ÉPj $PáFéá 
P \ÉPj /éJáP ;ü\ÉVfP- ;f$;ü$Pfhé fé 
fP ;ó$;füãé h; °Vf$; ; héVü á;$Jéü 
Ç;f$í á;$Jéü IO GG- 51áR- ü;fhé °Vf$; 
centímetros 
P$JVFÉí hé P ;ü_; Váó°;j- ·PJP /Vfü h; hV°Vüãé- é 
°PjéJ h; zº 9I...-.. OÇVfÇé áVj J;PVüRU úL} Pé ÇPüPj 
h; A..llfl'ôNIO TAPPARO 8_ (mzzmçg 8zacçe- Çéfü$V$Éí hé hé 
jé$; fúá;JÇ ÇVfÇé w9R- hP \ÉPhJP e, hé ué$;Pá;f$é 
Ç;á P áJ;P h; ü;$;Ç;f$éü ; ü;üü;f$P ; ü;$; á;$Jéü ; 
ü;$;f$P · ; ÇVfÇé h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü _515-59á2 ), 
á;hCfhé °Vf$; ; $Jêü á;$Jéü ; ü;$;f$P ; ü;$; 
Ç;f$í á;$Jéü OGL-55áR h; /J;f$;- Pé gm~(m- P ÉáP· JÉP 
ü;á h;féáVfPç ãé- jPhé ·PJ- ·;J $_Vf$P e $Jêü á;$Jéü 
OLL-..áR h; ;ó$;füãé hP /J;f$; Pé /Éfhé- ·éJ PáFéü 
éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá jPhé- Pé çgz(m- Çéá é 
jé_; fúá;Jé .3- ; ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u- Çéá P zÉP 
fP ÇVhPh; h; çé°P aPüüPfé- f;ü$; mü$Phé- 
/Pq /J;f$; ; Çéá 
\ /Éfhé- Pé um~(m- 
; ü;$;f$P ; ü;Vü 
; Éá á;$Jéü ; 
; Éá á;$JÇ Oú-..áR Çé_ é jé$; fúá;Jé .G￾üéFJ; é á;üáé 8tc ec~c- ·PJP J;üVhêfÇVP￾OGú-51áR Çéá é jé$; 
~ ~;: 
vi 
h; Pj°;fPJVP- Çéá P áJ;P h; $d;q;f$éü á;$Jéü 
\ÉPhJPhéü· OL..-..á
2
), ü;á fúá;Jé hP zÉP cJjVfhé 
:;JÉqqé- ;hV/VÇPhP ;á ú0DG- ·éJ Çéfü$JÉçãé ·Jó·JVP- 
$;fhé üVhé P$JVFÉí hé P ;üü; Váó°;j- ·PJP /Vfü h; 
hV°Vüãé- é °PjéJ h; zº ú.I...-.. Oh;q áj J;PVüRU ú3R 
Pé ÇPüPj h; ct/ôç,g (c::cze 8t TERRENO 8zacçg￾Çéfü$V$Éí hé hé jé$; fúá;Jé Éá (1), hP \ÉPhJP o- hé 
ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P aP ü ü Pfé - 
ü;$; á;$Jéü ; ü;$; h;ÇVá;$Jéü \ÉPhVPhéü O3G5-.5á2
), 
á;hVfhé h;q;üü;Vü á;$Jéü ; \ÉPuÇJq; Ç;f$í á;$Jéü 
Çéá P áJ;P h; \ÉP_JéÇ;\$éü ; °Vf$; ; 
Oú1-ú3á} h; /J;f$;- Pé um~(m- P uma JÉP ü;á 
REPÚBLiCA FEDERAilVA 00 BRASIL 
u,)zg çê 91 
(zcç~t,~~9m~ 
rguzc çê 
COMARCA DE NOVA PRATA 
TABELIONATO DE NOVA BASSANO 
•'-...,, 
1 TR~~SLADO 
denorninação f 
jPhé Vá·PJ- ·éJ °Vf$; ; ü;Vü á;$Jéü ; 
vinte centímetros (26,20m) de extensão da f~enta ao 
/Éfhé- ·éd PáFéü éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá jPhé￾PÇ çgz(E- Çéá é ú.C; fõá;Jé .G- 9 ·;jé éÉCJé jPhé￾ao SUL, Çéá P zÉP cJjVf_é l;JÉqqé- ·PJP P çÉPj 
t arnbám faz frente e com a qual forma s s qu i.na , 
;f$;ü$Pfhé fé /Éfhé- Pé f°üám- fP ;ó$;füãÇ h; 
h;q;üü;Vü á;$Jéü ; 7\ÉPJ;f$P Ç;f$Vá;$Jéü Oú1-_DáR￾Çéá $;JJPü h; cÇ$=Cj;ü ~Püüé- $;fhé üVhé P$JVFÉVhé P 
;üü; Váé°;j- ·PJP 
1I...-.. Oü;Vü _Vj 
TAPP!,RO UM TERRENC 
nú.mer-o 
/Vfü h; hV°Vüãé- é _PjéJ h; zº 
J;PVüRU ú9R Pé ÇPüPj h; cç(õç,g 
8_acçe- Çéfü$V$ÉVhÇ h; jé$; 
ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P aPüüPfé- f;ü$; mü$Phé￾Çé(C P áJ;P h; \TÉP$JÇÇ;f$éü ; °Vf$; ; ÇVfÇé á;$Jéü ; 
dois OGR- h_ \ÉPhJP o- hé uÇ$;Pá;_$é 
$JVf$P e oito decimetros qüadrados (425,38rr,
2
}, 
_;hVfhé h;q;üü;Vü á;$Jéü e héq; Ç;f$Vá;$Jéü Oú1ÕúGáR 
h; /J;f_;- Pé um~(m- P É//VP _ÉP üüá h;_éáVfPçãé- jPhé 
impar, por vinte e seis metros e virrte centímetros 
OG1-G.áR h; ;ó$;füãé hP /J;f$; Pé /Éfhé- ·éJ PáFéü 
éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá jPhé- Pé çgz(m- Çéá é 
jé$; fúá;Jé .L￾hVü$P aezesseis 
; ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u- héfh; 
á;$Jéü ; \ÉP$éJq; Ç;f$í á;$Jéü 
Oú1-_3áR hP ;ü\ÉVfP Çéá PI zÉP cJjVfhé l;JÉqqé- Çéá é 
jé$; fúá;Jé .ú- ;f$;ü$Pfhé fé /Éfhé- Pé gm~(m- fP 
;ó$;füãé h; h;q;üü;Vü á;$Jéü ; \ÉPJ;f$P Ç;f$Vá;$Jéü 
Oú1-3.áR- Çéá $;JJPü h; cÇZ=jj;ü ~Püüé- $;fhé üVhé 
P$JVFÉí hé a ;üü; Váó°;j- ·PJP /Vfü de hV°Vüãé- o 
°PjéJ h; zº 9I...-.. OÇVfÇé áVj J;PVüRU ;- ú1R Pé 
ÇPüPj h; cç(õç,g (c::czg 8t (mzzmçg 8zacçg￾Çéfü$V$Éí hé hé jé$; fúá;Jé $Jêü OL}- hP \ÉPhJP o- hé 
ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P aPüüPfé￾f;ü$; mü$Phé- Çéá P áJ;P h; \ÉP$JéÇ;f$éü ; °Vf$; ; 
ÇVfÇé á;$Jéü ; $JVf$P ; éV$é h;ÇV//V;Cdéü \ÉPhJPhéü 
O3G9-LDá2), á;hVfhé h;q;üü;Vü á;$Jéü ; héq; 
Ç;f$Vá;$Jéü Oú1-úGáR h; /J;f$;- Pé um~(m- a ÉáP JÉP 
ü;á Ç;fÇáVfPçãé- jPhé í á·PJ- ·éJ °Vf$; ; ü;Vü á;$Jéü 
; °Vf$; Ç;f$Vá;$Jéü OG1-G.áj h; ;ó$;füãé hP /J;f$; 
Pé /_fhé- ·éJ PáFéü éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá 
jPhé- Pé çgz(m- Çéá $;JJ;fé h; oéÇVé ~;KPjVf- ; ·;jé 
éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u- héfh; hVü$P $JVf$P ; héVü á;$Jéü 
; °Vf$; ; ü;Vü Ç;f$VJP;$Jéü OLG-G1áj hP ;ü\ÉVfP Çéá P 
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8vl. Dorley J. H. Coldieroro 
lAIEI.IÂO 
Bel. Eduardo Mona Coldieroro 
SUBSTITUTO 
Fone: (OS4/ 213-1118 
zÉP cJjVfhé :;ECX866g II Çéá é jé_; fúá;Jé .G- 
;f$;ü$PfhÇ fé /_fhé- Pé gm~(_I 
h;q;üü;Vü á;$Jéü ; \ÉPJ;f$P Ç;f$Vá;$Jéü Oú1-3.áR￾Çéá $;JJPü h; cÇZ=jj;ü ~Püüé- _;fhé üVhé P$JVFÉV_é P 
;üü; Váó°;j- ·PJP /Vfü h; êV°Vüãé- é °PjéJ h; zº 
9I...-.v 
;ü$P 
OÇVfÇé áVj J;PVü}U 
;üÇJV$ÉJP￾JCP ;ó$;füãé ã; 
;R \É;- _ü áJ;Pü héü 
Váó°;Vü \É; P ÇPãP ÇéfhôáVfé /VÇPá ·;J$;fÇ;_hé ·éJ 
aut.onomanente , forara por ales 
VfhV°VhÉPjá;f$; ZP°VhPü Çéáé ·PJ$;ü Vh;PVü- fãé 
ZP°;fhé- ·éVü- J;·éüVç ãé h; \ÉPj\É;J ;ü·éÇV; fP 
at~ibuição dos imóveis, sendo o valor que a cada 
Váó°;j é P$JVFÉVhé _ ü;É °PjéJ °;fPj- Zéõ; ;ü$VáPhé 
·;jéü ü;Éü J;ü·;Ç$V°éü ·Jé·JV;$áJVéüU hR \É;- PüüVá￾ÇéfüVh;JPfhé Çéáé /;V$P ; PÇPFPhP P ·J;ü;f$; hV°Vüãé 
e hPfhé Çéáé hlé J;ÇV·JéÇP \ÉV$Pç ãé- para fPhP áPVü 
J;ÇjPáPJ;á 
I;/;$V°PJPá-I 
Çéá J;/;Jê_ÇVP àü hV°Vüõ;ü \É; éJP 
J;ü·éfüPFVjVqPfhéTü; ·;jP ;°VÇç ãé P 
\ÉPj\É;J $;á·é- $JPfüáV$Vfhé Éfü Péü éÉ$Jéü $éhP P 
·éüü;- hé_í fí é- hVJ;V$éü ; Pç õ;ü \_; f_ ·PJ$; hé 
Váó°;j hV°VhVhé é \É; P ÇPhP 11.m héü ÇéfhôáVféü /VÇP 
·;J$;fÇ;fhé ;ó;JÇVPá- ·PJP \É; ÇPhP Éá ·éüüP h;üüP 
·PJ$; jV°J;á;f$; KéqPJ ; hVü·éJ- Çéáé üÉP \É; é ; 
/VÇP ü;fhéT h; Zéõ; ;á hVPf$;- ·éJ /éJç P ãP ·J;ü;f$; 
;üÇJV$ÉJP- éFJVKPfhéTü; P /Pq;J;á P ·J;ü;f$; ü;á·J; 
$ÇVU /VJá; ; °PjVéüPU ;R qti~, P hV°Vüãé hP Kj;FP fjé 
·éüüÉV J;ü$JVç õ;ü ÉJFPfí ü$VÇPü- à excec ão daqü.f jPü 
Vá·éü$Pü ·;jé :éh;J :úFjVÇé tÉfVÇV·PjU f) Pü 
hV/;J;fç Pü h; áJ;Pü ·éJ°;f$ÉJP ;óVü$;f$;ü ;f$J; é 
\É; P$ÉPjá;f$; ·éüüÉ;á ; é \É; jZ;ü °V;J a ·;J$;fÇ;J 
Çéáé J;üÉj$Phé hP hV°Vüãé ·PüüP P ·;J$;fÇ;J Pé 
héáVfVé hé áÉfVÇí ·Vé- Çéáé h;$;JáVfP P j;V- 
·éJ\ÉPf$é Çéfü$V$É;á áJ;Pü ·úFjVÇPü \É; Çéá·õ;á o 
üVü$;áP °VáJVé hé jé$;Pá;f$é- ;á ;ü·;ÇVPj fé \É; 
ÇéfÇ;Jf; P áJ;P h; ·Jé·JV;hPh; héü ÇPüPVü 
°;fh;héJ;üU 
h;q;üü;Vü 
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( 15) 
ÇPJPÇ$;JVqPhéü￾h;üVKfPhPü ·;jPü 
éÇÉ·Pá éV$é áVj￾o jé$;Pá;f$é 
Àjé$;ü- Pf$;ü h;üÇJV$éü ; 
hVü$JVFÉVhéü ;_ \ÉP$Jé O3R \ÉPhJPü￾j;$JPü "~ li 
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\ÉP$JéÇ;f$éü 
"B", "C" e "D", que 
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é /éJáPhé ·éJ 
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á;$Jéü ; éfq; h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü ODI311-jjá
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áJ;P ué t ; PhP C ZR I Pü JÉPü h;féáVfPhPü h; zÉP oJI 
táJVé eVfV- hPü ePáéjVPü ; ü;á h;féáVfPçãé￾J;·J;ü;f$Pá héVü áVj- hÉq;JI$éü ; éV$;f$P ; éV$é 
á;$Jéü ; éV$;f$P ; héVü h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü 
a!:.PÚ!ltCA fEDaRATIVA ºº a:itASIL 
P-tJblicado em~ ...D;;l. I 
,\tra.v,_. °'st'\,-+,AJ-1,d..ü..A-..15.-- 
LIVRO fü~ S6 
TRJ!..NSMI SSõ&S 
COMA• RCA 01:c NOVA PRATA 
TA!ULONATO DE NOVA BASSANO 
1 TRASLADO 
(2.288,82m2 }, sendo o í t ocerrt.os e v í.nt e e cito aet.r cs 
e éV t ant e e ü;Vü ãacim&tros quadrados ( 828, 8ó;:rs
2 
) hP 
zÉP 
"R....
·..... · a. - 
oJI 
oitenta 
das 
~1ário 
nova 
camélias 
sem ãeno~ir:êç2o; 
NOVA BASSANO, 
set~centos 
dac í.mat r os quadrados 
ü;$;Ç;f$éü 
do s í.s t ema v í ár í.o exz.s t ent e . 
se~é utilizadê, p0T cv~finante ~o i:i!éval lote:dc! a 
R~a ~ .. rli.ndo Perüzzo; j} o lot.s 1~ da q-~ad.ra u.?-~n, q-~a 
Lourdes vPqqÇfV oHcKéü$V_V possui testada Vf/;JVéJ a 
doze metros {12,00m}r o ~ua fica poss~bilitado pe:a 
aut.or t aaçâo do mun í c í.o í c de Nova- aPIüüPfé- com origem 
fP u;V fê 1.182/<37. · l;jé Vf$;J°;-CV;f$C; WJNIC!PIO D&•. 
·éJ ü;É J;·J;ü;f_P_$;- /éV hV$é \É;C 
úR P·Jé°PI P ·jPf$P ;jPFéJPhP ;á /P°;J;VJé h; ú005 ; 
PüüVfPhP 
Barbosa, 
·;jé PKJVá;füéJ séãé tPJVP hP 7~VjT°· P 
VfüÇJV$é féI ezmcÕz~ fê DLI.1úT(o- P _ÉPj 
Çéf/VJáP a h;üÇJVç ãé dada a cada lote J;üVjj$Pf$; hé 
/JPÇVéfPá;f$é Pf$;ü I J;/;JVhéU GR P·Jé°P P 
hVü$JVFüI Vç ãé 
com a área de oito ~il, quat~ocentos e c~~e~ta e 
oi to me't r os 
( 8. 488, 22m2), féü $;Jáéü J;/;JVhéü üéF ar: .Le t.r as "e", 
à XõX- ãé V$;á XaX- \É; hVq;á J;ü·;V$;- ;f$J; éÉ$JPü 
;ü·;ÇV/VÇPç õ;ü- à·--· Vf;óVü$êfÇVP h;II J;ü$JVç õ;ü 
ÉJFPfí ü$VÇPü Pé ué$;Pá;f$é- à à;ü$VfPç ãé Pé 
Município das áreas ãas ruas e as süas denominações, 
à distribuição dos 
quadras, à autorizacão para ~ecular~zar imóveis cem 
listada_ inferio!" a âéq; me.tros (12,0Cm1, at s st anco 
·éJ /VfP_ 
pa!"a- 
; °Vf$; 
que ~ atribuiçãc de 
respectivo propriet~rio conôí.z com a s í.cuacão f á t i.c a 
da posse que cada lli!t dos con~~a~2ntes exares naquela 
áJ;PUI 3) _ üÉFhV°Vüãé da gleba está consolidada e se 
;jE\ÉPhJP na 
39/95-CGJ/RS, 
h; ocu9ação 
;óVü$;f$;ü￾outrc.s 
situação no mesmc Provimento ~Q 
;á ;ü·;ÇVPj fÇ ~~& ~oncerne ao seu 
·PJáKJP/é ·JVá;VJé- 'do Pq t í.çc Lê- º"" ü;õP- ; ·JPqé 
da 
.e • 
.:. :i..!lS 
lotes dent~o ãas respectivas 
P j_ÇPjVqPç ãé hPü °VPü h; üV$ÉPç ãé- éü 
;\ÉV·Pá;f$éü ·úFjVÇéü 
e 
h; jé$;Pá;f$é hPhP P Kj;FP 
dois decímetros quadrados 
disponíveis!' 
peculia~est 
Cê.da lote ao 
situações 
e.. natureza. das edificações 
o que,, dar:tre 
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VfhVÇPá a 
Sei. Dorley J. H. Caldieroro 
TAIEUÃO 
!e/. Eduardo Motto Coldieraro 
S"UI.STJTl/TO 
Fone: (054) 273-1118 
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Çéf; jVIjVhPü 
exigiê.a.s 
~ada 
r az õ e s .. man i.f e s t a a sua ma í.s comp Le t a anuênc í a cor; :::i 
regula°r:.zaçãc do Lotearnarrto,! a s e r ple.itaada j·...;.::tü 
a.o 
P!'O'limentc. 
Ce~tifico qua, paya fins de paga~e~tv de iaposto de 
transmissão inter-viVcs as fraç5es ideais do imóval. 
f o r ara ava Lí.ada s , na or dern , pela Fazen~a ~~u.nicipal em 
R$ 
Ju.izc 
pel~ lagislação 
25.COC,00, 
_5I...-.o- zº GGI...-_ê- zº úDIeog-ge e ara zº 
22.000,00, confor~e guiãs de avaliãção ~úmeros 
.D5Õ0D- .5DÕ0D- .50Õ0D- .DLÕ_D- .59Õ0D- .D9Õ0D ; 
ú..Õ0D- J;ü·;Ç$V°Pá;f$;- ;á .1Õú.Õú00D ; P /$j$VJfP ;JP 
G9Õú.Õú00DU 
Vf$;JT°V°éü￾valores de 
L3.-..- zº 
r e spect í.vament e . 
da 
tGd.as as. 
in.cidents 
R$ 9..-.v￾foi 
posse 
v í s t.oz iada.;;; 
vige-~t.e; 
zº ú5I...-ve￾üéFJ; 
R$ 
R$ 
·PKé- na 
e- sa e::ccr.:.:t::aa 
L3.-..- 
5 ! per essa= 
:c~arca~ ~os ~armes do já referid 
zº GGI...-..- R$ 
Certifico q--tle. o iEposto de t.ra!!s:n.issão 
Pü $JPfüãç é;ü- _éü 
R$ 33.-..- zº 
L1.-.. ; zº 33.-..- 
(;üéÉJPJVP d:::. 
:J;/;V$ÉJP tIÉfVÇV·Pj desta cidade, conforme güias de 
arr~cadação s/nQs, mecanicamente autenticadas, em 
GúÕú.Õú00D e a últi!'i\a em G0Õú.Õú00DI B} DA DIVISÃO: \ 
Certif ice \É;- para f íI fü de paga:Tie·nto do í.mpos $HÇ de 
transmissão Lrrt ez=v í.vos os Lrnóv e Ls foram ava Lí.ados 
·;jP rPq;fh_ tÉfVÇV·Pj 
G9Iee.-..- zº úGI...-..- zº 
R$ GGI...-..- 
úDI...-..- 
ú9I...-..- 
1I...-..- 
avaliação 
077/98, 
.0GÕ0D￾080/98 .. 084/98, 082/98, CS5/98, .51Õ0D- 
.0LÕ0D- .03Õ0D- .0úÕ0D- .0.Õ0D ; .D0Õ0D- ;á 
.9 h; éÉ$IúFqCé ã; ú00DU e;J$V/VÇÇ \úII-P- ãPü KÉVPü h; 
ar r ecaôaç âo sem :1ú.:aero de imposto de. transmissão 
Vf$;JT°V°éü Çé_ü$PC 
D9- ),- oc uL, çê ~9_Õ0LC :JP/;V_ÉJP tÉfVÇI h; çé°P 
Bassano _ ( aas í.nat.uz a ilegivel} - tgl..:'.:s B. \'assolar 
Sacre:t.ár ia 
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J;ü·;Ç$V°Pá;f$;- 
fúá;Jéü 
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.05í 0D￾em zº úDI..e-gg￾zº ú5I...-..- zº GGI...-ee￾GGI...-..- zº 9IC..- zº 9I5..-..- 
1I9..-..- zº 1I...-.. ; ;á 
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úGIesg-gg- zº ú5I...-.e￾zº 
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ÇÇf/ÇJá; KÉVãü h; 
.DDÕ0D- .09Õ0D- .01Õ0D- 
"NÃO INCIDgNC!A DR IT'IV - ;..RTQ 
negativas .ia ô::u.rs :-ei:.is sara ~úmero e a negativa ã.s 
u,)zg çê 56 
llél'ÚIHJCA FEO!êRA Tl\lA 00 il!-ASll 
TRPJíSMI SSõRS 
COMAR• CA OE NOVA PRATA 
TABELIONATO OE NOVA BASSANO 
- 
f TRASL~-..DO 
J;KVü$Jé h; Pç õ;ü J;PVü P ·êüüÇPVü _PV·;Jü;Ç_$óJ_Pü 
fê 7485, 
e 
(JV$TCIIC$éü 
úIICIDGÕ05- 
Bassano-RS, em 11 de -r.:.ove~brc ie :sg.s_. q:..;.s aco2pa:1~a 
o t r as Ladc da ;~eEXÍ $8EXmII 
ü;KÉfhé Çé_$_ê$P_$;ü_ 
ju.ntame~te com os dsraa í s , para fi!is da divisão, q~f:, 
::;ão ;óVü$;á \ÉPVü\É;J éCIIC$JPü Pç õ;ü âT;PVü Oi.! ·üüüéPVü 
J;_·üJü;ÇÉ$óJVPü￾VUCÇ_h;f$;ü 
__é Pü$ãé ü_õ;V$Çü à Ç·_;ü;f$Pçãé hP9 e_,oHü hé ,ç~~ 
scbr e o ~móvel cu a e2.e r e Lat í.vos e .. qus , 
; hP z;Ç;V$P r;h;JPj ·PJP ;ü$P $JPfüPç ãé- féü $;Jáéü 
j;KVüjPç ãÇ 
o;ÇjPJPç ãé ~ÇF_; e·;JÇçãé 
,çÕ~zrÕ.9.Õ09I 
jZ;ü Lavr as s a 
Çéf/éJá;I- 
.BEL. 
digitar. 
i;, _- 
·Jó·JVP· °VK;f$;I 
PÇ;V_PJPá￾Çéáé éÉ$Jéü êfCIúü _;P_ü- 
,áéFVjVIáEHVP￾JP$V/VÇPJCU 
NOVA 3ASSA~O, O 4 DE D3.Z~:-!.8-RG os 1998. 
/ 
/ . 
ZEVI ~-NTôNIO T_1i.PPA.RO 
conf o rme 
PüüVá Çé_°üfÇVéfPhéü- á; ·;hVJC_ 
;ü$P ;üÇJV$VjJP- \_; jZ;ü jVC acnara2 
as s í narn corn í çc , 
H. CALD!ER . .!._Ro, Tabeliãc, que a f Lz 
Bel. Dorlcy J. H. Coldiero10 Bel. Educrdo M'otto Caldieroro 
TAIEUÃO S"tTUTITUTO 
Fone.: (0S.tJ 2'73-1118 
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Publicado em...2J4! _~ J j,.9::_ 
Através 
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• \\ I· ,. -:. : -
1 , .• , _\; : · r., . , ·,, 
t • \ \ J\I 1 '· V •. ._ ·•,: '• l 1 
I:IVRO NQ 56 
TR.A.NSMI SS.5-ES 
REPÜBUCA FEDERATIVA DO BR'ASIL 
COMAR• CA DE NOVA PRATA 
TABELIONATO DE NOVA BASSANO 
f 
1 (zc~ucog ' I 
/ ' Dõ;:lay J. R. C·áldie~ z r o 
Tabe li-ãc￾5.$ D50-D. hPü Çéá·JP ; °;fhPü- ;- 
P..$ GG9-1. hP hV°VüãéI 
~c1...~orJATO CAt.:..:!=1~~# . .,,. 
T ·c~t:o~·!A7o ... n~-;:;-::--io e:- .. ":.;. 
:-.~:~ r-:~f.~~~/~3
1~~,~~-t·3 ~ 
e·. · ~:rr..:.3 - ;,;=.e:~. e. #._:;_ :i 
E~L C;-r~?·: ·,t M. : :-.:~;.-:i::.:J 
r.::~~::z!:) ~ o~:=~ 
Bet E~::~:~:> Li. (!;;5~~0 
-- ------- 
REGISTRO DE IMÔVEIS • NvVA BASSANO. RS 
Apresentado em U t6{ê':J e protocolado 
no Livr~I -~ , às fl~ sob nº .d. d... 
. ,e:__ ___ 
§ Sei. •. J. H. ~ie<aro • Oficial Regisll'lMkw 
ê:lis l'I S De Conto• Subs_!jM,a 
Fàlloa B Caldieran, • ~• 
' 
S..I. Darl~ I. H. Cotdieraro 
TA&Et.UÍO 
8cL Ed'u.ordo M'ottaCa.tdie.rar.o 
1U:UTI'TIJTO 
Fone (OS4J 2.n.111 a 
é 5 o:, 
co É 
I.{\ ~ 
'( 
~ 
- 
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA PRATA 
LIVRO n: 2 - REGJST RO GERAL li srs, 1 5M8ATºRºICULA 
NOVA PRATA, 01 de $,i;T:iKRJID de'T9 83 
jlIcajj oe LOXE, Zéõ; ÉJFPf;- lil2 Lú- ;á ãé°P aPüüPféTz~--ÇéJü P áJ ;PH 
de 15.912,00m.2 com casa de moradia e dem.~s: ben:t"eitorias, con!ro~ 
tando atuaJ.meDte: ao NORTE., com terras do' m.esmo 1.ote, de Jacintho 
Jose Lovisen e µ3.urindo. Duran:te; ao SuJ., com. terras do mesmo lote 
de àrdu.ino Tapparo e Constante J!orescc; a Estej com a .Rua Pinhei￾ro Machado e com terras do mesmo lote de Constan:te .Moresco e ao * · 
0:.S'l'll, c<>m terras pertenc=tes a Achylles Sasso • .Pro ri etários: Z! 
VI ANTC.lUO TAPPARO, casado com L - ta Maria Cos Tapparo e ANTO￾NIO TAP.PARO, brasileiro, do comér io; resident s e domiciliados * 
nesta cidade • .Registro' anterior: 2 • s.2 8 LS?3X de -03.q2.7J. .. .J:111, 01..09.83. 
-~JJt:lfxo,,,,1_ ~ISOR CARLOs FERREIRA ----------------...,..--<t~-~·------cr1 90L-..uT 
AV .l,'.5800 •• ••• ALHRAçlo Dll CARAC'l' - COS - Con!'.onne mandado j~ 
hVÇVPj ·PüüPhé ,V; · P é ÇP l.9.08.83, ;á carto 
ri.e, o imsvel. passa a ter as se.=""-·- e 'sticas:"UM TnRnÕ 
urbaJ'il.O .n.S! 31 COM CASA de moracti. e demais b~ eí to rias, 1.o caJ.izado 
fé \ÉPJ$;VJãé EHéIfq$Phé ·;jIPü Ruas :VjjZ;VJé tPÇZPhé- :JpCbC$C;üüéJ jl;j T 
lizzar:i., Vereador ildo Mazzotti e terras urbaaas, com a área de •• 
ll.000,82m2(onze mil. ,aetros 4uadrados e oite:nta e dois -Ú~cimetros 
quadrados) m.edi.I!:do 24,00m. de :frente, a LESTE, a rua Pillheiro i!acha 
d<>, J.ado Ímpar, e,,testanõ.o no fundo., a Oll.STE, na exte.sac à.é 48, Tu 
com terrOLo de Achylles:Sasso, diVidllido-se pôr = lado, ao lfOM:E, 
11a extensão de 286;0m com- terreno de Jad.ir Luiz Lovizon e de Lau - 
riJ,<l.o I>uran te , e :Pelo outro lado , ao SUL, é f o nnadc por una linha • 
quebrada cem Q3 segmentos dé reta, o H a partir do lado LllSTE, "º 
sentido Leste-óeste, com 58,00m, doiade dista 59,0Qn da eequina da 
RW!- Professor Pellizzar1; o 2•, a partir da extremidade Oeste_ do • 
l• no sentido liorte-SuJ., com 17 ,OOm e dividem-se com terrenos' de • 
LUiz Dali 'Ágll()l, ,;. o. 3• à partir da ex .remidade suJ. d 20 no s·enti 
do Leste-Oés1;e, com 206,90m com terreno de, Ard'l('-"o pparo." :iw, , 
.úII.0IDLI z;ü_PjI°é JPüÉJP ;á Xh;ÇVá;$JéX II · 
;,; 
........ - .. ·- - .. - - --- 
Av.2158§2 •.••• RETIFIC4ç1'o - Co·nforme 
.... - - • -4 .. - .,,.. - 
ü;f$;fçP h; GDÕ.5ÕjI00LI ·PüüPCh; f;ü 
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA PRATA 
LIVRO Nº. 2 REGISTRO GERAL I; FLS. 1 MATRICULA 
lv . 5800 
l vado neste IJfÍcio, fica ret.ificada a _pz-ese»te matr!cuia para cons_-, 
tar que o i..Svel assi• se descreve e Gàracteriza: "UM l'ERRENo URBA 
NO, constituído do lote ntmerG Lú- localizado no 4llarteirão forma-:_ 
do pelas Ruas Pinheiro liochado, Professor Pellizzar1, Vereado:" Al￾1 
hé lll:zzotti e terras urba,..s, em Non .!lassano, neste Estado, com P 
área de l0.754,93m2, Jledilldo 23,95,. de frente, ao L&sra, à Rua Pi￾nheiro a.cbadc, jPhé ÍÍllpar, por G1G-G.á h; ;ó$;füãé hP /J;f$; PéB 
fWJdo, por..., jPhé- Pé NORrE, com $;fT;XX de cÉKÉü$é ~;KPjVf- _T￾ÇVé ~;NPjVs- e ,IPáTVfãé .llurante; pelo outro jPhé- Pé SUL, é /éJáPhé 
por uma linha quebrada co,. tr_ês segme,,1:es h; reta, P saloer: é pri- 
'meiro, partindo do. lado leste;: D<> sen-tido leste-oeste mede 1é-9.á￾ÕhéfJÉ- hVü$P 91-LGá da ;ü\ÉVfP hP zÉP :Jé/;üüéJ :;jjVqqPJVU é ü;VüXEE 
Õhé ü;Ká;--_- P ·PJ$VJ da ;ó$J;ásIhPJÉb é;ü$; hé ·JVá;VJé ü;Ká;f$é· fé 
Vü;f8hé féJ$;TüÉj- egá ú5-..á ; hV)Vp8báTü; Çéá $;JJ;féü h; uÉVq * 
ÍoPjsÀKf éj- ; é $;JÇ;VJé ü;Ká;f$é- P :XJ$VJ da ;ó$J;áVhPh;7üíI héXÕ 
ÕüI-7 ü;Ká;f$é- ·fé ü;f$Vhé j;ü$;Té;ü$;- mede G.ú-5gá Çéá $;VTJ;fé 
ide cJhÉVfé (P··PJéU ;f$;ü$Pfhé no /Éfhé- ao gm~(m- fP éó$;füãé h;B 1 
l . • 
Õ30-G.á Çéá $;fT;fé h; cÇZ=_j;ü ~Püüé- Çéá Pü F;f/;V$éJVPü õá á;fTÀ 
ÇVéfPÇúPüÀI :Jé$éfúé LLI119 h; G.IúGI03I Em .GI.úIú009I z;üüPj°é JG 
saras em "2 · J\·chy 11• 
~ .. NEUSA 1-'.tAR.IA CASSOL ' 
OE NOVA PRATA-RS 
CERTIFICO Que a Prese.1te CERTIDÃO da Matricula nº S.800· é 
j :~~~~:~::~ra Serventia. Dou fé. 
f ( ) ~ ~-Oticiata 
( SI') Taise Poletto-1• SUbstituta 
i. ( ) Regina Capellati - 2' Su~ 
( ) Afine Lodi - Escrevente Autorizada 
TTTTTTTTPTeTdTido Tnº T3T09T10 TTTTTTTTTTTTTTTT(T 
Certidão: RS 9',50. 
Selo: 0387.02.0900002.08977. 
Bosc:3: RS 6,60. 
Sete= 0387.01 .1300001.54530. 
Processamento efetrõnico de dados: R$.3,40. 
Selo: 0387.01. t300001,545:;1 _ 
Valor Total dos Emolumentos: R$ 20,SO 
\ 
MEMORIAL om~ez,(,)g 
O presente memorial descritivo refere-se 
ao l"evantamento topográfico efetuado em um terreno urbano, de 
propriedade de ANTÔNIO TAPPARO E ZEVI ANTONIO TAPPARO, estando 
localizado fP zÉP :VfZ;V-é tPÇZPhé- no município h; çé°P aPüüPfé 
T z~- com origem na matricula nQ 9ID..- do Livro GÕzv- hé Oficio 
Imobi 1 iário de· Nova Prata - RS, que destinar-se-á, . devidamente 
regularizado, ao LOTEAMEN.TO CALÁBRIA, possuindo os lotes· os se￾guintes característicos: 
I) UM TERRENO URBANO, constituído do lote 
nQ ú- da quadra c- do Loteamento Calábria, na cidade h; Nova Bas￾sano-RS, com a área de trezentos e sessenta metros quadrados 
(360,00m
2
), medindo 15,00m de frente, à L~STE, à Rua Pinheiro 
Machado, lado ímpar, por 24,00m de extensão da frente ao fundo, 
po r ambos os Lado s , dividindo-se por um lado, ao NORTE, com o 
lote ·nQ G- ; pelo outro lado, ao SUL, donde dista 91-LGá da ;ü￾quina com a Rua Professor Pe Ll í z z ar f , com terreno de Luiz Dal￾l'Agnol, entestando, no fundo, ao OEST~, onde tem P mesma medida 
da frente, também com o lote nQ 2. ?~;-' /~:ti-' 3t'•;f.!--:".:;,~ ~::. 
_;. 
, 
.,... ,_ 
..., 
t=;3 , , 
-: 
II) UM TERRENO URBANO, consti tuídc do lote 
nQ G- da quadra c- do Loteamento Calábria, na cidade de Nova aPü￾sano-RS, de forma irregular, Çéá a áJ;P de trezentos ü oitenta ; 
três metros ; vinte quatro decímetros quadrados OLDL-G3á2), á;- 
dindo D-09á h; frente, ã um~(m- à zÉP :VfZ;VJé Machado, jPhé í á￾par, por 29,00m de extensão da frente ao fundo, por um Laoo , ao 
çgz(m- confrontando Çéá $;JJ;fé h; uPÉJVfhP oÉJPf$;U é jPhé ~8u￾donde dista 71,32m da esquina com a Rua Professor Pe Ll í z z a r i , á 
formado por três segmentos de r e t.a : o primeiro a partir db lado 
leste, no ser.tido oes.te, na, extensão de 24,00m, o segundo. no 
s.enttdo norte-sul. na extensão de 15. OO;n, conf,ontandc am ambas 
as extensões com o lote nQ- !, e a t.er.cei,o. novamerrt;e 110 sentido 
leste-oeste:. na ex.t e ns ão de 7 76.CmT conf,ont.ando com terreno de 
uÉVq Dall,Agncl; hV$é $;-J;fé ;f$;üI$P fP /Éfhé- Pé gm~(m- /éJáPhé 
também por três segmentos de ,~ata, o primeiro a partir do lado 
üÉj- no ü;f$Vhé féJ$;- com ú1-0.á- ü;fhé úG-39á Çéá é jé$; nQ 3 P 
3-39á Çéá é lote fêLU é segundo, fP ;ó$;füãé de G-1.á- fé sentido 
,;,.J__:-le_ste, e o terceiro, na extensão d? 8.00m. AO'i:f.1,r,~~11,- .... nn c:o.-.t-i.-1,._ 
~ .- 
. ...,,,. - ... ;' 
,.., . _., . - - - .... f\l , ·:5i::.- ~,-.,,-: 
.,..JJ.J-,- norte, ambos con f r ont.ando com o lote n~ 3.5J~ :::.:--~ -;r,c.~_,r .• ' ~ -- ;: ,,- . 
µ--rn .,u--.n .f>"'.J.d;..s- -4..f o3-,, ... ;r._:rQ•_;_c, ..J..-:1..:.. ,.o..ós- ·
1
;.:,:,. ~ ;...·_ ~:.,--:-:v::;, , ,. ·: · 
l • 1 ,· • r -. ,;: .J •. • ~ • ' ,, ,•• • , ..:).,ÇJ- =.r -pt ,.e,-, ,p,-r-r-_ .10 ;::,. ·-;;e- C.J " .. ';. ')") ,r" .'l-CC ,. .. _ J., - , ,:;,.v t' J,t,Q \,;. ;· ..,·;;,.. ·,., ' ~ .,1, • • • • ,- 
! II) ,...._, . - UM (Ézzmçg URBANO, constituído hé Lo te 
fê 3, hP \ÉPhJP c- hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P aPü￾üPfé_z~- Çéá P áJ;P h; $J;q;f$éü ; éV$;f$P ; ü;$; á;$Jéü ; éV$;f- 
$P h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü OLD5-D.á
2
), á;hVfhé úG-03á h; $JVf$P- Pé 
gm~(m- à zÉP oJI táJVé ~:ni, jPhé ·PJ- ·éJ Lú-~gá h; ;ó$;füãé hP 
/J;f$; Pé /Éfhé- ·_J Éá jPhé- Pé NORTE, hV°VhVfGéTü; Çéá $;JJ;fé 
h; _PÉJVfhé oÉJPf$;- ; 28,90m ·;jé éÉ$Jé jPhé- ao ~8u- Çéá é jé$; 
fê 3- héfhl hVü$P ó9,26m hP ;ü\ÉVfP Çéá P zÉP :Jé/;üüéJ :;jjVqqP￾JVU fé /Éfhé- à um~(m- jPhé /éJáPhé ·éJ $Jêü ü;Ká;f$éü de J;$P- o 
·JVá;VJé- P ·PJ$VJ hé jPhé üÉj- fé ü;f$VhÇ féJ$;- fP ;ó$;füãé h; 
37-3~áI é ü;KÉfhé- fé ü;f$Vhé é;ü$;Tj;ü$;- fP ;ó$;füãé h; 2,óOm, ; 
é $;JÇ;VJé- fé°P_;f$; fé ü;f$Vhé üÉjTféJ$;- fP ;ó$;füãé h; D-..á￾Çéf/Jéf$P- fPü $Jêü ;ó$;füõ;ü- Çéá o jé$; nQ 2.:Z~h.; cJ36r;f _ 
- ._. r, , ~ ~- - ~,-. -,-. ..... ,:; ' •• ;; ,. -. .:- .·,· -."'. : "· _ .. 1 .... • - ~-; ._: _: :: ~:: 
.. ,:; .... ::...... -!<"~-~-~-: - f...J.,~_; .. -.~,-!-:...J'T'Y"'- · - C:-- ~ f ."~- .,. J~ - , 
,)R UM (mzzmçg 8zac$_g- Çéfü$V$Éí hé hé jé$; 
fê 4, hP _ÉPhJP A, do ué$;Pá;f$é ePjáFJVPI fP ÇVhPh; h; çé°P aPü￾üPféTz~- Çéá a áJ;P de $J;q;f$éü e ü;üü;f$P ; ü;$; á;$Jéü \ÉPhJP￾héü OL15-..á
2
), á;hVfhé úG-03á h; /J;f$;- Pé gm~(m- à zÉP oJI tá￾JVé eVfV- jPhé I·PJ- ·éJ 28,90m h; · ;ó$;füãé da /J;f$; ao /Éfhé- 
·éJ PáFéü éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ um jPhé- Pé çgz(m- Çéá o 
jé$; fê 3, ; ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u- héfh; hVü$P 91-LGá hP ;ü- 
\ÉVfP Çéá P Rua :Jé/;üüéJ :;jjí qqPJV- Çéá $;JJ;fé h; )VÇ$éJVfé 
ej;á;f$Vfé uÉVq réÇZ;üP$é- ;f$;ü$Pfhé- 
. 7 . ~ 
$;füãé h; 12,45m, Çéá é jé$; fê 2.c~Vi 
fé /Éfhé￾f3/8~t.i€ 
à LESTE, na ;óT 
V) UM (mzzmçg 8zacçg- Çéfü$V$Éí hé hó jé$; 
fê úI hP \ÉPhJP D- hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVPI fP ÇVhPh; h; çé°P aPü￾üPféTz~I Çéá P áO;P h; \ÉVfZ;f$éü ; ü;$;f$P ; ü;Vü á;$Jéü \ÉPhJP￾héü (576,00m
2
), á;hVfhé 19,20m de /J;f$;- ã LESTE, à Rua oJI tá￾JVé eV fV- jPhé í á·7PJI por 30. OOm h; extensão da /J;f$; Pé /Éfhé- 
·éJ PáFéü éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ um jPhé- Pé çgzI(m- Çéá é 
jé$; Zê G- ; ·_jé éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u- Çéá P zÉP cJjVfhé :;JÉqqéI 
·PJP P \ÉPj /Pq $PáFéá /Pq /J;f$; ; Çéá P \ÉPj /éJáP ;ü\ÉVfP- ;f- 
$;ü$Pfhé- fé /Éfhé- · Pé gm~(m- fP ;ó$;füãé h; ú0-G.á- Çéá é jé$; 
-_, • I /.11 • - -- ,....,,-: • ' ' - - , • ·::. _,.. f) V . .:;-· -• 
fê 3I C. .,, - :.;- ✓---. -· • - • __,,e . - - • - - 
-· . .. \.e, ~-=:.,..!..L 
:;. ,. ""' , ~-""~ • _ ., ~ :--·.JY')'"\~ r:.... ~~<: .à-e. f •.:.,; .. ::- ·:,# ,: '- ... ~ -t · · _:.o~· !..-0-c. 
),R UM (mzzmçg URBANO, Çéfü$V$Éí hé 'do jé$; 
fê GI hP \ÉPhJP aI hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P aPü￾üPféTz~- Çéá P áJ;P h; ü;$;Ç;f$éü ; té°;f$P ; ü;Vü á;$Jéü ; ÇVf- 
\ü;f$P h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü O501-9.á
2
). á;hVfhé G3-G0á h; /J;f$;- 
à um~(m II à zÉP oJI táJVé eVfCV- jPhé í á·PJ- ·éJ L.-..á h; ;ó$;füãé 
hP /í ;f$; Pé /Éfhé- ·éJ PáFéü éü jPhéü_ hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá- jPhé￾ao NORTE,. com terreno de Oécic. Sagalin~ a pelo outro lado, ao 
SUL~ héfh; hVü$P 19,20m hP esquina Ç_á P zÉP cJjVfhé ?en.1z2:o, Çéá 
é jé$; fê úI ;f$Pü$PfhéI fé /ÉfhPI Pé gm~(mI fP ;ó$P___f rlA 
Publicado em~ ...cfl ! _,/B___ 
Através~f37#~~~ ~~~-= 
Secretaria Municipald411;!r-ic:r;:: 
VII) 
fê L- hP \ÉPhJP a- hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP-- fP ÇVhPh; hé çé°P aPü￾üPfàTzü- Çéá P áJ;P · h; \ÉVfZ;f$éüI ; setenta ; fé°; á;$Jéü ; ÇVf- 
\ü;f$P h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü O950--9.á2
}, á;hVfhé ú0-..á h; /J;f$é - 
Pé gm~(m- à zÉP hPü ePáéjVPü- jPhé ·PJ- ·éJ L.-~gá h; ;ó$;füãé hP 
/J;f$; Pé /Éfhé- ·éJ PáFéü éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá jPhé- Pé 
çgz(m_ Çéá $;JJ;fé h; oéÇVé ~;KPjVf- e ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé SUL, 
héfh; hVü$P G1-L1á hP ;ü\ÉVfP Çéá P zÉP cJjVfhé :;JÉqqé- Çéá é 
jé$; fê 3- ;f$;ü$Pfhé- fé /Éfhé- à um~(m- éfh; $;á P á;üáP á;hVhP 
hP /J;f$;- Çéá é jé$; fê 2.c,::.::-·= --:::= _,:,-_·:..:; ç.,.: · ·_;J_::, ::_/.,2ci:r:.,~ 
r _ ... ✓ ,.,. • n . , ~ :. ., .. .: ,.. ., .-. ·., •. -~ ,..· -.= ,;.,:_ .,.. .. :;;.-, - : .: .,"'.óí..0 . ;:.,.,. -- . ; .:. ~ e ✓ ~ r,- (' - . 
8t (mzzmçg URBA'NO,. cons t í, $Éí hé hé jé$; 
VIII) 
jé$; fê 3l hP \ÉPhJP a- hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P 
aPüüPféTz~- Çéá P áJ;P h;T ü;$;Ç;f$éü ; éV$;f$P ; fé°; á;$Jéü ; 
$JVf$P ; \ÉP$Jé h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü O5D0-L3úEú2), á;hVfhé · G1-L1á 
h; /J;f7$;- Pé gm~(m- à zÉP · hPü ePáéjVPü- jPhé ·PJ- ·éJ· L.-~gá h; 
;ó$;füãé hP /J;f$; Pé /Éfhé- ·éJ PáFéü éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ 
Éá jPhé- Pé çgz(m- Çéá é jé$; fK L- ; ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u￾Çéá P zÉP cJjVfhé :;JÉqqé- ·PJP P \ÉPj $PáFéá /Pq /J;f$; ; Çéá P 
UM (mzzmçg 8zacçg- Çéfü$V$Éí hé hé 
\ÉPj /éJáP ;ü\ÉVfP- ;f$;ü$Pfhé- fé /Éfhé- à um~(m- 
,,...,_ . 
G9-3.á- ü;fhé ú0-G.á Çéá o jé$; fê _ _ 1-G.á Çéá é 
.. ~ , . -~,... l' ._ :.:. - ~-;.;..e. ~·~-..:-· ;,::-¾ _·::.·.·. ---~-""" ... 
IX) 
fP ;ó$;füãé h; 
fê ú- hP \ÉPhJP e- hé ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P aPü￾üPféTz~- Çéá P áJ;P h; l;VüÇéf$éü ; $JVf$P ; fé°; á;$Jéü ; \ÉVfq; 
h;Çí á;$Jéü \ÉPhJPhéü O1L0-ú9á
2
), á;hVfhé G.-D9á h; /J;f$;- à um~- 
(m- à zÉP· hPü ePáéjVPü- jPhé í á·PJ- ·éJ L.-..á h; ;ó$;füãé hP 
_ /J_f$; Pé /Éfh1- ·éJ PáFéü éü jPhéü- hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá jPhé- Pé 
çgz(m- Çéá é jé$; fê -2, ;I ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé ~8u- Çéá P zÉP cJ￾jVfhé :;JÉqqé- ·PJP P \ÉPj $PáFéá /Pq /J;f$; ; Çéá P \ÉPj /éJáP 
;ü\ÉVfP- ;f$;ü$Pfhé_ · fé /Éfhé- Pé gm~(m- fP ;ó$;füãé h; Gú-51á- 
... . . .. . . ... ,,,.- e .e ..-:- r .. ..... . ..:. ~=-...::...,,..... / J -,é . ~ Çéá é jé$; fê S.i-':-:.-··-·-~· -~ - -r;,V - . _,._.,_ L._...:: "-:'.:;.:;_--=- 
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X) 
fê G- hP \ÉPhJP e, do ué$;Pá;f$é ePjáFJVP- fP ÇVhPh; h; çé°P aPü￾üPJVéTz~- Çéá P áJ;P de ü;$;Ç;f$éü e ÇVf\ü;f$P metros \ÉPhJPhéü 
O59.-..á
2
), á;hVfhé G9-..á h; /J;f$;· - à um~(m- à zÉPI hPü ePáéI TI 
UM (mzzmçg 8zacçg· - Çéfü$V$Éí hé hé jP$; 
' 
jVPüI jPhé ímpar, por 30~00m de extensão· da frente ao fundo, por 
PáFéü éü lados. hV°VhVfhéTü; ·éJ Éá jPhé- Pé NORTE, Çéá $;JJ;fé 
de oéÇVé ~;KPjVúú- ; ·;jé éÉ$Jé jPhé- Pé SUL, héfh; hVü$P G.-D9á 
hP ;ü\ÉVfP Çéá P zÉP c· JjVfhé :;JÉqqé- Çéá é jé$; fê ú- ;f$;ü$PfT 
hé- fé /Éfhé- Pé gm~(m- · éfh; $;á P á;üáP á;hVh_ hP /J;f$;- ü;fhé 
úGI ggá Çéá é jé$; fê L- úG- ggá ÇCéá é jé $; fê - -I ; l. , ggá Çéá é 
- ,,,.-~.; ,. 1/ 1 t o 5 - r. , ,, . . ,... -;;: • , . -- t:.. . ., .·- :· . ,, - - ~ o e n_ · .. !.'-V...:;,.::::r,· .:; - .,,,, ./- • _,. -- _, , - _ - • - -- 
.... . ~- V.(, • ~ · .. - :.- .,- ... ,... ' '- 
..! QQ { 
XI• ) UM TERRENO UR8~NO, cansti tuido do lote 
nQ 3, da quadra e, do Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bas￾sano-RS, .com a área de trezentos e noventa e seis metros quadra￾dos (~96,00m
2
), medindo 12,00m de frente, ao □ESTE, a uma rua sem
denominação, lado par, por 33,0◊m de extensão da frente ao fundo,
por ambos os lados, ·d_ividindo-se por um lado, ao NORTE,, com ter￾reno de Décio Segal i n, e pelo outro lado, ao SUL, .donde dista
35, 77m · da esquina com. a Rua Arlindo Peruzzo, com o lote nQ 4, 
entestando, no fundo, aokESTE, onde_tem a mesma medida da fren-
. ...-:-.... - - - --- ;. ::: - -~ :- - .e... P'! / - ,,,,- te, com o lote nQ 2. f:-,,v.:,,,/~ ~ r.. ~--?-- __,. z e r.:»: 
XII) UM TERRENO URBANO, constituído do lote
nQ 4, da quadra .e, do Loteamento Calábria, na cidade de No✓a Bas￾sario+as , com a área de trezentos e ncven t a e seis metros quadra￾tjos (396,00m
2
), medindo 12,90m de frente, ao OESTE, a uma rua sem
denominação, lado par, por 33,00m de extensão da frente ao fundo,
por ambos os Ladoss , d.í v Ld í ndc+se por um lado, ao NOR1:E, com o
lote nQ 3, e pelo outro lado, ao SUL. donde dista 23,77m da es￾quina com a Rua Arlindo Peruzzo, com o lote nQ 5, entestando. no
fundo. à ·LESTE, Gnde tem a mesma medida da frente, com o lote nQ
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XIII) UM TERRENO URBANO, constituído do
lote nQ 5, da quadra C, do Loteamento Calábria, na ciàade-de Nova
9assano-RS. com a área de setecentos e sessenta e- sete metros e
setenta e cinco decímetros quadrados. (767,75m2
), medindo 2~,77m
de frente, ao OESTE. a uma rua sem denominação, lado par, por
33,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, divi￾dindo-se por um lado, ao NORTE, com o lote nQ 4., e pelo outro
lado, ao SUL, co~ a Rua Arlindo Peruzzo, para a qual tamb~m faz
frente e com a qual forma esquina. entestando, no fundo, ã LESTE.
na extensão de 22,76m. sendo 21,76m com o lote nQ l, e l,OOm com
- ! ,~ . .r: o lote nQ 2. P,i-;--;--..:;rJij ,;,L!pÇ,;...[-c C/ !:Jél~ r ,,~_, 
XIV) UM TERRENO URBANO, constituído do lote
nQ 1, da ~uadra D,_do Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bas￾sano-RS, com a área de quatrocentos e vinte e sete metros e sete
decímetros quadrados· (427,07m
2
), medindo 16,14m de frente, à LES￾TE, a uma rua sem denominação, lado.ímpar, por 26,20m de extensão
da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se p_o, um lado,
ao NORTE, com o lote nQ 2, e pelo outro lado, ao SUL, co~ a Rua
Arlindo Peruzzo, para a qual também faz frente e com a qual ~arma
esquina, entestando, no fundos ao OESTE, 11a extensão de 16,40m,
com terras de Achyl las Sasso.;..- :.
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XV) UM ~TRRENQ URBANO, corrs t í tuído do lote 
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com a área da quat,ocantos e vinte e cinco metros e 
oito decímetros quadrados (42S,38m2
), medindo 16,12m de
f r e n f.e , à LESTE, a uma rua sem denominação, lado Lrn p'a r , por 
26, 20m, de extensão da· frente ao fundo, por ambos ·os lados, di vi￾dindo-se por um lado, ao NORT~. com· o lote nQ 3, e pelo outro 
s 
lado, ao SUL, donde dista 16,14m da esquina com a Rua Arlindo
Peruzzo, com o lote nQ l, entestando, no fundo, ao OESTE, na ex- _
· ·~,:, .. · . ,,. <_,.t,.; ~ !/ . J - ..:- l ,U / I . ( tensão de 16,.40m. com terras de Achylles Sasso.Ai'--'•v11·~ - ··r:, _. ~h/--~ - 
XVI) UM TERRENO URBANO, constituído do lote 
hQ 3, da quadra O, do Loteamento Calábria. na cidade de Nova Bas￾sano-RS, cem a área de quatrocentos e . .. v1n.,e e cinco metros e 
trinta e oito declmetros quadrados (425,3Bm2
). medindo 16,12m de
f r e nt e , à LEST_E, a uma rua sem denominação, lado ímpar. por
26,20m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, divi￾dindo-se por um lado, ao NORTE, com terreno de Decío Segalin, e 
pelo outro lado, ao SUL, donde dista 32,26m da esquina cem a Rua
Arlindo Peruzzo, com plote nQ 2, entestando, no fundo, ao OESTE,
: . .,,-.-_;,: . ,; ....-:-A p, :, v - na extensão de 16,40m, com terras da Achylles Sasso.f"'~--·~,,, '- .. r. •· - 
:3J8é..r./f. 
Nova 8assano. 28 de agosto de 1998.
-JOM ~- BARBOSA 
CREA NQ. 83.061-TO 
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MUNICÍPfO DE NOVA. BASSANO 
ESTADO DO RfO GRANDE DO SUL 
.. ATA N.º03l2016 
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
dezesseis, reuniram-se os membros do Conselho do Plano Diretor de Nova Bassano/RS, 
numa dependência do Centro Administrativo Municipal, para tratar de assuntos relativos ao 
Plano Diretor Urbano. Iniciou-se a reunião com os agradecimentos do Sr. Prefeito Municipal 
aos membros do conselho que ao longo da administração disponibilizaram seu tempq para 
participarem das sessões, e logo após foram apresentados os assuntos que fazem parte da 
pauta da reunião, 
1º) Solicitação de Antonio Tapparo. e Zevi Antonio Tapoaro, sob protocolo nº 05137. Lv. 06, de 
05/12/2016, para que o Loteamento Calábria seja reaprovado, na modalidade do Projeto More 
· Legal, empreendimento este de situação consolidada e cuja última aprovação data de 
09/09/1998. Requer ainda que tal loteamento seja recebido, sendo dispensada de reserva de 
áreas públicas de qual~uer espécie (espaço livre de uso público e/ou área de uso 
institucional), confirmando em especial a aceitação do lote nº 02, da Quadra "A", com testada 
inferior, o qual foi permitido pela Legislação Municipal através da Lei nº 1.182/97 e respectiva 
certidão municipal de 11/11/1998. Os conselheiros analisaram a documentação apresentada e 
não se opuseram a tal regularização, acatando todas as solicitações, devendo o mesmo ser 
aprovado de acordo com as Leis nºs 1892/2006 e 2755/2015, que dispõe sobre 
'Regularização de Parcelament~s do Solo Urbano' e 'Afteração de Parte da Lei nº 1892/2006', respectivamente; 
2°) Solicitação de Vania Maria Dagnese Vazzoller, sob protocolo nº 04/37, Lv. 06, de 
05/12/2016, para que seja Reaprovado do Loteamento Dagnese, de acordo com o Provimento 
nº 21/2011 (Projeto More Legal IV), e seja recebido, com ·as áreas dos lotes integrantes, 
testadas e demais dimensões, e dispensado de reserva de áreas públicas de qualquer 
espécie, conforme considerações especificadas em tal requerimento. Foi analisada tal 
solicitação perante o conselho, sendo aprovada a documentação apresentada e estando apto 
para regularização do parcelamento de solo iniciado; • 
·._ 3°) Solicitação de Soluções Imobiliárias MGF, sob protocolo nº 04/36, Lv. 06, de 02/1212016, 
na qual reapresenta o projeto do Loteamento Dom Joaquim, constituído de 31 lotes, com as 
alterações propcstas na última reunião do C.M.P.D. as quais constaram na Ata nº 0212016. Os 
conselheiros analisaram a documentação, apresentada e verificaram as alterações solicitadas, 
concordando, e o loteamento foi aprovado• com unanimidade; 
4°) Solicitação de Vainer Jeronimo Lichs, sob protocoro nº 2137, lv. 06, de 0511212016, para 
aprovação do loteamento Lichs, constituído de 06 lotes, e isenção da área destinada à Área 
de Uso Institucional, pôr apresentar pouca superfície de parcelamento. Foi apresentado o 
Mapa urbanístico aos membros do conselho, onde esses analisaram, verificando a 
documentação, além da autorização de outro condômino da área. Após deliberações e 
análise, os conseíherros aprovaram tal parceíamento acatando a isenção da área de uso 
institucional por apresentar pequeno coefidente de· área a ser disponibilizado em tal 
empreendimento. Devendo o mesmo, no momento ca aprovação por parte do Poder Público, 
apresentar, além da documentação neceSSária, uma ART especfftca de Técnico respónsâvel, 
pelos serviços de. terraplenagem e contenção. das encostas, referido no item 4 do 
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MUNICÍPro DE NOVA BASSANO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Pubí1cado em .1l3iJ ...fÍ;l. l .. 4.~~ 
A . --· . tr-,~e. , . 
-,""~naM~i\C, 
N:ova 
Bassano 
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requerimento apresentado, além de tomarem todas as medidas técnicas e de segurança 
quando da execução e instalação das obras de infraestrutura; 
5°} Solicitação de Xavier Incorporadora de Imóveis Lida ME., sob protocolo nº 1/37, Lv. 06, de 
05/12/2016, para a provação do Loteamento Monte Quaranta, constituído de 50 lotes, 
conforme documentação. Foi apresentada documentação referente ao parcelamento de solo, 
os conselheiros anafisaram o sistema viário e questionaram se este loteamento poderia dar 
continuidade nas ruas com o loteamento Santo Antonio, com frente para a Rua Vereador Aldo 
Mazzotti. Foi apresentado então um croqui representando os 2 loteamentos e o sistema viário, 
os quais não tem ligação, porém em um parcelarnanto de solo futuro. em área localizada ao 
lado leste deste, poderia ter a ligação do sistema viário, interligando as Ruas Professor Luis 
Duarte e Vereador Aida Mazzottí, O roteamento então foi aprovado por unanimidade, levando 
em consideração a interligação do sistema de circulação aos diveJSos pontos da cidade; 
S°) Solicitação do Sr. Álvaro Luís. Rossoní, sob protocolo nº 3/33, L V. Oô, de 23/1112016. para 
aprovação de projeto de regularização residencial. O projeto foi apresentado pelo Eng. Felipe 
Zortea, no qual o detalhe no sistema de tratamento de esgoto foi alterado por um mais 
atualizado. Hoje, para aprovação de projeto, as exigências no sistema de tratamento. de 
esgoto consistem em fossa séptica, filtro anaeróbio e poço sumidouro. Porém o sistema 
apresentado na regularização é de fossa séptica e filtro anaeróbio, onde, daí faz ligação com 
uma tubulação existente de esgoto pluvial localizada nos fundos do lote. Os conselheiros não 
encontraram problemas no sistema apresentado, e aprovam tal regularização sem problemas. 
Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos presentes: 
Prefeito Municipal Darcilo Luiz Paufetto, lvanor Biotto, Juari Zanon, Eder Sobieski, Eduardo 
Motta Caldieraro, Milton de Oliveira, Moacir Bortolon, Lucas Motter Alberti, Leandro Milani 
Lisiane Matiello Tarasconi, Avelino Dall'Agnol, Sérgio Massofini Junior, Felipe 
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1 Í 
/ 
MEMORIAL DESCRITIVO 
O presente memoríar descritivo refere-se ao levantamento 
topográfico/pl'an.imétrico efetuado, em um terreno urbano, de propriedade 
registrai' de ANTONIO TAPPARO E ZEVf ANTONIO TAPPARO, estando 
localizado na Rua Pinheiro Machado, no município de Nova Bassano - RS, 
com origem na matrícula número 5_800, do Livro 2/RG, do Ofício lmobiltário de 
Nova Prata - RS, que. destinar-se.-á, devidamente regularizado, ao 
LOTEAMENTO CALÁBRIA, possuindo dita gleba de terras, os lotes e área de 
arruamento os seguintes característicos~ 
GLEBA TOTAL: 
"UM TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas das 
Camélias, Arlindo Peruzzo, Vereador Aquilino Dalla Costa, Vereador Aldo 
Mazzotti, Pinheiro Machado, Professor Pellizzari, . Dr. Mário Cini e terras 
urbanas e terras rurais, em Nova Bassano, n·este Estado, com a área de 
10.754,93m
2
, medindo 23,95m de frente, ao LESTE, à Rua Pinheiro Machado, 
lado ímpar, por 262,20m
2 de extensão da frente ao fundo, por um lado, ao 
NORTE, com terras urbanas em parte de Laurindo Durante e em parte de 
Décio Segalin e outros; pelo outro lado, ao SUL, é formado por uma linha· 
quebrada com três segmentos de reta, a saber: o primeiro. partindo do lado 
leste, no sentido íeste-oeste, mede 60,50m, parte com terreno de Lourena 
Brunem Dafl'Agnol e parte com terreno de Mareia Caitiana Ribeiro; o segundo 
segmento, a partir da extremidade oeste do primeiro segmento no sentido 
norte-sul, com 17,00m e divide-se com terreno de Mareia Caitiana Ribeiro, e o 
terceiro segmento, a. partir da extremidade sul do segundo segmento, no 
sentido leste-oeste, mede 201, 70m, com a Rua Arlindo Peruzzo, lado dos 
números ímpares, para a qual também faz frente; entestando no fundo, ao 
OESTE, na extensão de 49,20m, com terras do lote rural número 33, da Linha 
Benjamin Constant, de propriedade Achylles Sasso, com UMA CASA de 
moradia, de alvenaria, -corn dois pisos/pavimentos, com a área total de 
140,00m
2
, edificada em 1946, sob o número 275 da Rua Pinheiro Machado. 
Dito imóvel pelo seu lado S.UL, em projeção norte-sut, dista 56,32m da esquina 
entre a Rua Pinheiro Machado e Professor Pellizzari, acompanhando o 
alinhamento da Rua Pinheiro Machado, lado dos números ímpares,. e também 
dista, acompanhando o alinhamento dos números pares da Rua Dr. Mário Cini, 
57,30m da esquina entre esta via e a Rua Professor Pelíizzarr', 
TERRENOS: 
1) · UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 1, da quadra "A", do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de trezentos • 
e sessenta metros quadrados (360,00m2
}, medindo 15,O0m de frente, à LESTE. 
à Rua Pinheiro· Machado, lado ímpar, por 24,00m de extensão da frente ao 
fundo, por ambos os lados, dividindo-se por um fado, ao NORTE, com o lote nº 
• 2, e pelo outro lado, ao SUL, donde dista 56,32m ca esquina com a Rua 
Professor Pellizzari. com terreno de Lourena Brunem Oa!r'Agno!, enfestando, no 
fundo, ao OESTE, onde tem a: mesma medida da frente, também com o lote nº 
2, originariamente de propriedade de Zevi Antonio T apparo, alienado em favor 
de terceiros, naquela oportunidade com um préd.ro de alvenaria, residencial e 
comercial, .ern fase de construção, atuarmente cadastrado em nome de Nilo 
Fedrigo, Dorvalino Fedrigo e Aríete Giaretta, conforme cadastras irnobllrános 
números soo, 501, sai, 503, 504, 505 e 506. 
li) UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 2, da quadra "A", do 
Loteamento Calábria, na 'cidade de Nova Bassano-RS, de forma irregular, com 
a área de trezentos e oitenta e três metros e vinte quatro decímetros quadrados 
(383,24m
2
), medindo 8,95m de frente.a LESTE, à Rua Pinheiro Machado, lado 
ímpar, por 29,00m de extensão da frente ao fundo-, por um lado, ao NORTE, 
confrontando com terreno de Laurinda Durante; o lado SUL, donde dista 
71,32m da esquina com a Rua Professor Pellizzari, é formado por três (03) 
segmentos de reta, a saber: o primeiro a partir do lado leste, no sentido oeste, 
na extensão de 24,00m, o segundo, no sentido norte-sul, na extensão de 
15,00m, confrontando em ambas as extensões com o lote nº 1, e o terceiro,' 
novamente no sentido leste-oeste, na extensão de 7,60m, confrontando com 
terreno de Lourena Brunelli Dall'Agnol; dito terreno entesta no fundo, ao 
OESTE, formado também por três (03) segmentos de reta, a saber: o primeiro 
a partir do lado sul, no sentido norte, com 16,90m, sendo 12,45m com o lote nº 
4 e 4,45m com o lote nº 3; o segundo, na extensão de 2,60m, no sentido leste, 
e o terceiro, na extensão de 8,00m, novamente no sentido norte, ambos 
confrontando, com o lote nº 3, com UMA CASA de moradia, de alvenaria, com 
dois pisos/pavim·entos, com a área total de 140,00m2, edificada em 1946, sob o 
número 275 da Rua Pinheiro Machado, ori.ginariamente de propriedade e posse 
de Lourdes Gazzoní D'Agostini, atualmente cadastrado em nome de Cedenir 
Biotto e ldila Benincá Biotto, conforme cadastros imobiliários números 498 e 499. 
Ili) UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 3, da quadra ~A". do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de trezentos 
e oitenta e sete metros e oitenta decímetros quadrados (387,80m2), medindo 
12,94 de frente, ao OESTE, à Rua Dr. Mário Cini.. lado par, por 31,50m de 
extensão da frente ao fundo, por um lado, ao NORTE, dividindo-se com terreno 
de Laurinda Durante, e 28,90m pelo outro lado, ao Sul, com o lote nº 4, donde 
di_sta 70,24m da esquina com a Rua Professor Pellizzari; no fundo, à LESTE, 
lado formado por três (03) segmentos de reta, a saber: o primeiro, a partir do 
lado sul, no sentido norte, na extensão de 4,45m, o segundo, no sentido oeste-· 
leste, na extensão de 2,60m, e o terceiro, novamente no sentido sul-norte, na 
extensão de 8,00m, confronta, nas três (03) extensões, com o lote nº 2, de 
posse e propriedade de Zevi Antonio Tapparo, onde o mesmo mantém sua 
residência, com uma benfeitoria restdencial, de· construção mista, com 
aproximadamente 220,00m
2
, sob número 626 da Rua Dr. Mário Cini, edificada 
em 1980, imóvel devidamente cadastrado no setor imobiliárto do Município de 
Nova Bassano conforme os cadastros 912 e· 3287, juntamente com o lote nº 4 
da mesma quadra. 
IV) UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 4, da quadra "A", do 
Loteamento Calábria, ·na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de trezentos 
e sessenta e sete metros-quadrados (367,00m2
), medindo 12,94m de frente, ao 
OESTE, à Rua Dr. Mário Cini, lado par, por 2~.90m de extensão da frente ao 
fundo, por ambos os lados, -dividindo-se por um lado, ao NORTE, com o lote nº 
3, e pelo outro lado, ao SUL, donde dista 57,30m da esquina com à Rua - 
Professor Pellizzari, parte com terreno de Lourena Brunelli Dall'Agnol e parte 
com terreno de Mareia Caitiana Ribeiro, entestando,. no fundo, à LESTE, na 
extensão de 12,45m, com o lote nº 2, de posse e ·propriedade de Zevi Antonio 
Tapparo, sem benfeitorias, devidamente cadastrado no setor imobiliário do 
Município de Nova Bassano conforme os cadastros 912 e 3287, juntamente 
com o lote nº 3 da mesma quadra. 
Publicado m .J!2l..1 ...f25. _ f . {l. 
Através d -F~tOL.<1....ULA ··-··· 
V} UM TERRENO URBANO. constituído do lote nº 1, da quadra "B", do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 
quinhentos e setenta e seís metros quadrados (576,00m
2
), medindo 19,20m de 
frente, à LESTE, à Rua Dr. Mário- Cirtí, lado ímpar, por 30,00m de extensão da 
frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao NORTE, com 
o lote nª 2, e peio outro lado, ao Sul, com a Rua Arlíndo Peruzzo, fado dos 
números ímpares, para a qual' faz também faz frente e com a qual forma 
esquina, entestando, no fundo, ao OESTE, na extensão de 19,20m, com o lote 
nº 4, de posse e·propriedade de Zulmira Trecco, onde o mesmo mantém sua 
residência, com uma benfeitoria residencial, de construção mista, com 
aproximadamente 166,00m2
, sob número 605 da Rua Dr. Mário Cini, edificada 
em 1978, imóvel devidamente cadastrado no setor imobiliário do Município de 
Nova Bassano conforme o cadastro 914. 
VI) UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 2, da quadra UB", · do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 
setecentos e noventa e seis metros e cinquenta decímetros quadrados 
(796,50m2
), medindo 24,29m de frente, à LESTE, à Rua Dr. Mário Cini, lado 
. ímpar, por 30,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, 
dividindo-se por um lado, ao NORTE, parte com terreno de Décio Segalin e 
outros e parte com terreno de Laurinda Durante, e pelo outro lado, ao SUL, 
donde dista 19,20m da esquina com a Rua Arlindo Peruzzo, com o lote nº 1, 
entestando, no fundo, ao OESTE, na extensão de 25,20m, sendo 19,00m com 
o lote nº 3 e 6,20m com o lote nº 4, de posse e propriedade de Roni Gottardo, 
onde o mesmo mantém sua residência, com uma benfeitoria residencial, de 
construção mista, com aproximadamente 89,00m2
, sob número 623 da Rua Dr. 
Mário Cini, edificada em 1979, imóvel devidamente cadastrado no setor 
imobiliário do Município de Nova Bassano conforme os cadastros números 913 
e.3288. 
VII) UM TERRENO URBANO, constítuído do lote nº 3, da quadra "B", do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 
quinhentos e setenta e nove metros e cinquenta decímetros quadrados 
(579,50m2
), medindo 19,00m de frente, ao OESTE, à Rua das Camélias, lado 
par, por 30,50m_ de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo￾se por um lado, ao NORTE, com terreno de Décio Segalin e outros, e pelo 
outro lado, ao SUL, donde dista 26,36m da esquina com a Rua Arlindo 
Peruzzo, com o lote nº 4,· entestando, no fundo, à LESTE, onde tem a mesma 
medida da frente, com o lote nº 2, de posse e. propriedade de Odone de 
Almeida Lima, onde o mesmo mantém sua residência, com uma benfeitoria 
residencial, de alvenaria, com aproximadamente 368,00m
2
, sob número 228 da 
· Rua das Camélias, edificada em 1987, imóvel devidamente cadastrado no 
setor imobiliário do Município de Nova Bassano conforme o cadastro número 
1437. 
VIII} UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 4. da quadra "B", do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 
setecentos e oitenta e nove metros e trinta e quatro decímetros quadradas 
(789.34m2
), medindo 26,36m de frente, ao OESTE, à Rua das Camélias. lado 
par, por 30,50m de.extensão da frente ao fundo. por ambos os lados, dividindo￾se por um lado, ao NORTE, com o lote nº 3-, e pero outro fado, ao SUL, com a 
Rua Arlindo Peruzzo, lado dos números ímpares, para a qual também faz 
frente. e com a qual forma esquina, entestando, no fundo, à LESTE, na 
extensão de 25,40-m, sendo 19,20m com o lote nº i e 6,20m com o lote nº 2, de 
posse e propriedade originariamente· de forma integral de rlindo Basso, sobre 
- 
o qual encontra:.se edificada uma benfeitoria residencial, de construção mista, 
com aproximadamente 116,00m
2
, sob número 71 da Rua Arlindo Peruzzo, 
edificada em 1980, alienado parcialmente por seu titular ·em favor de Zevi 
Rossoni, o qual também edificou uma benfeitoria residencial, atualmente sob o 
número 59, da Rua Arlindo Peruzzo, imóvel devidamente cadastrado no setor 
imobiliário do Município de Nova Bassano conforme os cadastros números 
-1436 e1435, na ordem das titularidades referidas. 
IX) UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 1, da quadra "C", do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 
seiscentos e-trinta e nove metros e quinze decímetros quadrados (639, 15m2
}, 
medindo 20,85m de frente, à LESTE, à Rua das Camélias, lado ímpar, por 
30,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se por 
um lado, ao NORTE, com o lote nº 2, e pelo outro lado, ao SUL, com a Rua 
Arlindo Peruzzo, lado dos números ímpares, para a qual também faz frente e 
com a qual forma esquina, entestando, no fundo, ao OESTE, na extensão de 
21,76m, com o lote nº 5, de posse e, propriedade de Arlindo Caetano Basso, 
onde o mesmo mantém sua residência, com uma benfeitoria residencial, de 
alvenarià, com aproximadamente 192,00m2, sob número 255 da Rua das 
Camélias, edificada em 1982, imóvel devidamente cadastrado no setor 
imobiliário do Município de Nova Bassano conforme o cadastro número 1822. 
X) UM TERRENO URBANO, constituído 'do lote nº 2, da quadra "C", do 
Loteamento Calábria, na· cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 
setecentos e cinquenta metros quadrados (750,00m2), medindo 25,00m de 
frente, à LESTE, à Rua das Camélias, lado ímpar, por 30,00m de extensão da 
frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo~se por um lado, ao NORTE, 
com terreno de Décio Segalin e outros, e pelo outro lado, ao Sul, donde dista 
20,85m da esquina com a Rua Arlindo Peruzzo, com o lote nº 1, entestando, no 
fundo, ao OESTE, onde tem a mesma medida da frente, sendo 12,00m com o 
lote nº 3, 12,00m com o lote nº 4, e 1,00m com o lote nº 5, de posse e 
propriedade de Rogério Adolfo Zucchetti, onde o mesmo mantém sua ' 
residência, com uma benfeitoria residencial, de alvenaria, com 
aproximadamente 242,00m
2
, sob número 245 da Rua das Camélias, edificada 
em 1991, imóvel devidamente cadastrado no setor imobiliário do Município de 
Nova Bassano conforme o cadastro número- 1825. 
XI) UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 3, da quadra "C", do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de trezentos 
e noventa e seis metros quadrados (396,00m2
}, medindo 12,00m de frente, ao 
OESTE, à Rua Vereador Aquilino Dalla Costa, lado par, por 33,00m de 
extensão da frente ao fundo, por ambos os lados. dividindo-se por um lado, ao 
NORTE, com terreno de Décio Segalin e outros. e pelo outro lado, ao SUL, 
donde dista 35,77m da esquina com a Rua Arlindo Peruzzo, com o lote nº 4, 
entestando, no fundo, ao LESTE, onde tem a mesma medida da frente. com o 
lote nº 2, de posse e propriedade de Antonio Tapparo, sem benfeitorias, imóvel 
devidamente cadastrado no setor imobiliário do Município de Nova Bassano 
conforme o cadastro nomero.tats, juntamente com os lotes 4 e 5, da mesma 
quadra. 
XII) UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 4, da quadra "C", do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de trezentos 
e noventa e seis metros quadrados (396,00m2
), medindo 12,00m de frente, ao 
OESTE, à Rua Vereador Aquilino Dalfa Costa. fado par, por 33,00m de 
extensão da frente ao fundo, por ambos os lados. dívidíndo-se por um lado, ao 
NORTE, com o lote nº 3, e pelo outro lado, Ul, d1 dista 23~a 
esquina com a Rua Arlindo Peruzzo, com o fote nª 5, entestando, no fundo, à 
LESTE, onde tem a mesma rnedi.áa da frente, com o lote nª 2, de posse e 
propriedade de Antonio Tapparo, sem benfeítorías, imóvel devidamente 
cadastrado no setor imobiliário do Município de Nova Bassano conforme o 
caçiastro número 1819, juntamente com os rotes 3 e 5. da mesma quadra. 
XfH) UM TERRENO URBANO, constituído do lote n°· 5, da quadra "C", do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 
setecentos e sessenta é sete metros e setenta e cinco decímetros quadrados 
(767,75m
2
), rneoírroo 23,77m de frente, ao OESTE, à Rua Vereador Aquilino 
Dalla Costa, lado.par, por·33,00m de extensão da frente ao fundo, por .ambos 
os lados, dividindo-se por um lado, ao NORTE, com o rote nª 4, e pelo outro 
lado, ao SUL, com a Rua Arlindo Peruzzo, lado dos números ímpares, para a 
qual também faz frente e com a qual forma esquina-, entestando, no fundo, à 
LESTE, a extensão de 22, 76m, sendo 21,76m com o lote nª1, e 1,00m com o 
lote nº 2, de posse e propriedade de Antonio Tapparo, onde o mesmo mantém 
sua residência, com uma benfeitoria residencial, de alvenaria, com 
aproximadamente 300,00m
2
• sob número 125 da Rua Arlindo Peruzzo, . 
edificada em 1982, imóvel devidamente cadastrado no setor imobiliário do 
Município de Nova Bassano conforme o cadastro número 1819, juntamente 
com os lotes 3 e 4, da mesma quaora. 
XIV) UM TERRENO URBANO, constituído do fote nª 1, da quadra "D", do 
· loteamento Cafábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 
quatrocentos e vinte e sete metros e sete decímetros quadrados (427,07m2
), 
medindo 16, 14m de frente, à LESTE. à Rua Vereador Aquilino Dalla Costa, 
lado ímpar, por 26,20m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, 
dividindo-se por um lado, ao NORTE, com o lote nº 2, e pelo outro fado, ao 
SUL," com a Rua Arlindo Peruzzo, lado dos números ímpares, para a qual 
também faz frente e com a qual forma esquina, entestando, no fundo, ao 
OESTE, na extensão de 16,40m, com terras do lote rural número 33, da Linha 
Benjamin Constant, de propriedade Achylles S;:isso, de posse e propriedade 
originariamente de Antonio Tapparo, sem benfeitorias, o qual aüenou 
posteriormente tal imóvel em favor de Dilceu Vettorello, sobre o qual o mesmo· 
edificou sua residência, sob o número 249, da Rua Vereador Aquilino Dalla 
Costa, imóvel devidamente cadastrado no setor imobiliário do Município de 
Nova Bassano conforme o cadastro número 1811. · 
XV) UM TERRENO URBANO, constituído do lote nª 2, da quadra "D", do 
Loteamento Calábria, na cidade de Nova Bassano-RS, com a área de 
quatrocentos e vinte e cinco metros e trinta e oito decímetros quadrados 
(425,38m
2
), medindo 16, 12m de frente, à LESTE, à Rua Vereador Aquilino 
Dalla Costa, lado ímpar, por 26,20m de extensão da frente ao fundo, por 
ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao NORTE, com o lote nª 3, e pelo 
outro lado, ao SUL, donde dista 16, 14m da esquina com a Rua Arlindo 
Peruzzo, com o lote nª 1, entestando, no fundo, ao OESTE, na extensão de 
16.40m, com terras do lote rural número 33-, da linha Benjamin Constant, de 
propriedade Achylles Sasso, de posse e proprfeóade originariamente de 
Antonio Tapparo, sem benfeitorias, o qual alienou posteriormente tal imóvel em 
favor de Dilceu Vettorello, atualmente com uma edificação comercial, imóvel 
devidament~ cadastrado no setor imobiliário do Município de Nova Bassano 
conforme o cadastro número 1809. 
XVI) UM TERRENO URBANO, constituído do lote nº 3, da quadra "D", do 
Loteamento Calábria, · na cidade de Nova Ba$sano-RS, com a área de 
quatrocentos e vinte. e cinco. metros e trinta e oito decímetros quadraqos 
·- 
(425,38m
2
), medindo 16, 12m de frente, à LESTE, à Rua Vereador Aquilino 
Da/la Costa, lado ímpar, por 26,20m de extensão da frente ao fundo, por 
ambos os lados, dividindo-se por um fado, ao NORTE, com terreno de Decio 
Segalin e outros, e pelo outro lado, ao SUL, donde dista 32,26m da esquina 
com a Rua Arlindo Peruzzo, com o lote nº 2, entestando, no fundo, ao OESTE, 
na extensão de 16.40m, com terras do lote rurar número 33, da Linha Benjamin 
Constant, de propriedade Achylfes Sasso, de posse e propriedade 
originariamente de Antonio Tapparo, sem benfeitorias, o qual alienou 
posteriormente tal imóvel em favor de Dilceu Vettorello, atualmente com uma 
edificação comercial, sob o número 756 da Rua Vereador Aquilino Dalla Costa, 
imóvel devidamente · cadastrado no setor imobíliário do Município de Nova 
Bassano conforme o cadastro número 1807. 
a) TERRENOS: ÁREA TOTAL 8.466, 11 m2 
b) ÁREAS DE RUAS: Rua das Camélias: 708,89m2, Rua 
Dr. Mário Cini: 828,86m2 e Rua Vereador Aquilino 
Dalla Costa: 751,07m2 
c) TOTAIS: TERRENOS: 8.466, 11 m2; RUAS: 
2.288,82m
2
; TOTAL: 10.754,93m2. 
ÁREA OCUPADA PELA RUA DR.. MÁRIO CINI: 
UM TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas das 
Camélias, Arlindo Peruzzo, Vereador Aldo Mazzotti, Pinheiro Machado, 
Professor Pellizzari e Dr. Mário Cini, em Nova Bassano, neste Estado, com a , 
área de 828,86m
2
, destinado ao prolongamento da Rua Dr. Mário Cini, 
medindo 20,00m de frente, ao SUL, à Rua Arlindo Peruzzo, lado dos números 
ímpares, donde dista 57,30m da esquina entre as Ruas Dr. Mário Cini e 
Professor Pellizzari, acompanhando o alinhamento da Rua Dr. Mário Cini, lado 
· dos números pares, por 42,88m de extensão da frente ao fundo, por um fado, 
ao LESTE, onde se divide parte na extensão de 17,00m com terreno de 
propriedade de Mareia -Cartíana Ribeiro, parte na extensão de 12,94m com o 
lote nº 4 e parte na extensão de 12,94m com o lote nº 3, ambos da quadra "A", 
do Lqteamento Calábria; pelo outro lado, ao OESTE, mede 43,49m, dividindo￾se com os .lotes 1 e 2, da quadra "B"·, do Loteamento Calábria, sendo 19,20m 
com o primeiro e 24,29m com o segundo; ao NORTE, mede 20,00m, com 
terras urbanas de propriedade de Laurinda Durante. 
ÁREA OCUPADA PELA RUA DAS CAMÉLIAS: 
UM TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas das 
Camélias, Arlindo Peruzzo, Vereador Aquilino Dalla .Costa, Vereador Aldo 
Mazzotti, Pinheiro Machado, Professor Pelüzzan, Dr. Mário Cini e terras 
urbanas e terras rurais, em Nova Bassano, neste Estado, com a área de 
708,89m
2
, destinado ao prolongamento da Rua das Camélias, medindo 
16,00m de frente, ao SUL, à Rua Arlindo Peruzzo, lado dos números ímpares, 
por 45,36m de extensão da frente ao fundo, por um lado, ao LESTE, donde 
dista 60,50m da esquina entre as Ruas Dr. Mário Cini e Arlindo Peruzzo, 
acompanhando o alinhamento da Rua Arlfndo Peruzzo, fado dos números 
ímpares, se divide parte na extensão de 26.36m com o lote nº 4 e parte na 
extensão de 19,00m com o lote nº 3, ambos da quadra "B", do Loteamento 
Calábria; pelo outro taco, ao OESTE, med.e 45,85m, dividindo-se com os lotes 
, 4 -
\
~ 
.,·ur 
1 e 2, da quadra "G"', do Loteamento Calábria. sendo 20,85m com o prímerro e 
25,00m com o segundo; ao NORTE. mede í6.00m, com o Ieito da Rua das Camélias. 
ÁREA OCUPADA PELA RUA VEREADOR AQ.UíLINO DALLA COSTA: 
UM TERRENO URBANO, localizado no quarteírão formado petas Ruas das 
Camélias, Arlindo Peruzzo, Vereador Aquilino Dalla Costa e Vereador Aldo 
Mazzotti e terras urbanas e· terras rurais, em Nova Bassano, neste Estado, com 
a área de 751,07m
2
, destinado ao prolongamento da Rua Vereado·r· 
Aquilino Dalla Costa, medindo 16,00m de frente, ao SUL, à Rua Arlindo 
Peruzzo, lado dos números ímpares, por 47,77m de extensão da frente ao 
fundo, por um lado, ao LESTE, donde dista 63,00m da esquina entre as Ruas 
das Camélias e Arlindo Peruzzo, acompanhando o alinhamento da Rua Arlindo 
Peruzzo, lado dos números ímpares, se divide parte na extensão de 23, 77m 
com o lote nº 5, parte na extensão de 12,00m com o lote nº 4 e parte na . 
extensão de 12,00 com o lote nº 3, todos da quadra "C", do Loteamento 
Calábria; pelo outro lado, ao OESTE, mede 48,38m, divídindo-se com os rotes 
1, 2 e 3, da quadra ''D'', do Loteamento Calábria, sendo 16. 14m com o primeiro 
e 16,12m com cada um dos outros ders: ao NORTE, mede 16-,00m, com o leito 
· da Rua Vereador AquHino Dalla Costa. 
Nova Bassano/RS, 05 de dezembro de 2016. 
João M. da Silva Barbosa 
Agrimensor 
CREA/RS 83061 
~ 
;/ ~sponsá~el 1i nico 
e- '/'- Antonio Tapparo e Ze · Ad.J:.pparo 
Proprietários 
J~ \J. s« Barbosa 
~ 8306 • 19!5.510.459-0; 
.. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
LEI MUNlCIPAL Nº 1.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. 
Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do 
solo urbano, realizados irregular ou clandestinamente, 
e dá outras providências. 
NELSON JOSÉ DALL'IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou com Emenda Modificativa e eu 
sanciono.e promulgo a seguinte L E 1: 
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover a regularização, nos termos 
desta Lei, dos parcelamentos do solo na zona urbana do Municipio, implantados irregular ou 
clandestinamente em desacordo com os preceitos da Lei Municipal nº 384, de 2a de dezembro de 1982, e 
demais normas urbanísticas vigentes. 
Art. 2!'. Para os fins desta Lei, considera-s.e: 
1 - irregulares, os parcelamentos que obtiveram aprovação municipal do respectivo plano, mas 
foram implantados em desconformidade com o ato de aprovação ou disposições legais incidentes e que 
não tenham sido registrados no competente oficio imobiliário; 
li - clandestinos. os parcelamentos do solo realizados sem aprovação municipal dos 
respectivos planos; 
Ili - parcelamento do solo, todas as formas de subdivisão de gleba ou lote, por quaisquer das 
modalidades previstas na Lei Municipal nº 384, de 28 de dezembro de 1882; 
IV - loteamento, a subdivisão de gleba em que tenham sido abertas vias de comunicação ou 
reservadâs áreas para esse fim, ou em que sua abertura devia ocorrer pela projeção do traçado viário 
oficial da cidade ou de vila .. 
Art. 3°. A regularização considerará os.aspectos urbanísticos e fundiários. 
Parágrafo Único. Para os fins deste artigo, entende-se por regularização: .. 
1 - urbanística, o cumprimento das normas vigentes quanto a obras e serviços de infra￾estrutura urbana, em especial, a abertura das ruas, implantação do meio-fio e dos equipamentos urbanos 
de abastecimento de água, energia elétrica, esgoto e iluminação pública; 
li - fundiária, a instrução documental que permita o registro imobiliário do parcelamento e 
possibilite. o registro dos lotes ou terrenos em nome dos adquirentes ou seus sucessores. nos termos de 
/ 
Provàneato nº 28. de 2004, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunç1J de Jóstiça. do Estado do Rlc 
Grande do SuL 
Art. 4Q. O Poder Executivo poderá. promover- a r - ula , _ o urnarl.fsUca e fundiária 
conjuntamente, ou em etapas distintas, dando preferência à fun · 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
ESTADO DO R[O GRANDE DO SUL 
Art. 5º. Para fins de regularização fundiária, o competente órgão do Poder Executivo 
notificará os proprietários da gleba ou lote parcelados. ou os responsáveis pelo parcelamento, para que 
apresentem, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias: 
1 - titulo de propriedade do imóvel parcelado; 
li - certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel, expedida pelo oficio 
do Registro de Imóveis; 
Ili - certidã::> relativa a ônus reais do imóvel; 
IV - planta do imóvel e respectiva descrição; 
-e V - planta do ,parcelamento executado, com indicação das vias de comunicação, locação e 
dime11sões dos lotes; 
· VI - memorial descritivo dos lotes, com indicação dos alienados ou compromissados e das 
áreas não comprometidas; 
Vll - relatório circunstanciados das vendas ou promessas de compra e venda efetuadas, 
identificando os adquirentes ou·atuais ocupantes e os·terrenos edificados. 
§ 1º. De posse dos elementos especificados no caput deste artigo, o ~mpetente órgão 
municipal vistoriará a área parcelada, com vistas a confirmar as informações constantes dos documentos 
apresentados. 
§ 2º. Verificado pelo órgão que o traçado, quando for o caso, não atende à necessidade de 
circulação, em face do reduzido gabarito das vias de comunicação implantadas ou previstas, proporá aos 
responsáveis pelo parcelamento e aos adquirentes dos lotes, quando possível, a alteraçãq das dimensões 
dos terrenos de modo a possibilitar a correta implantação do sistema viário no futuro, modificando-se. para 
esse fim, a planta do loteamento e o memorial descritivo, bem como o contrato ou outro instrumento 
firmado entre as partes envolvidas. 
§ 3º. Das alterações previstas no parágrafo anterior, não poderão resultar lotes com testada 
inferior a_9,00 me área inferior a 270 m
2
. 
§ 4º. Havendo lotes não compramissados, serão assinalados na planta do parcelamento e no 
memorial descritivo, como áreas de uso institucional, a serem registradas em nome do Municipio, no 
percentual previsto na lei mµnicipal de parcelamento do solo, compreendidas as áreas ocup ~ com as 
vias de comunicação. 
§ Sº. Elaborados a planta e memorial definitivos, será· 
validade apenas para fins de regularização fundiária .. 
Art. 6°. Quando não forem localizados os propri 
responsáveis pelo parcelamento, ou estes. notificadas, n 
Municipio, eorr 
leba ou late parcelado ou o: 
"""''~ib,·..,... dentro do prazo que lhes fo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Filll,$::;± ~ .23 ;~1
..cJ> 
Atais~ ~-~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL r ~?""'
~
.._&:_. -: 
assinado, na documentação prevista no artfga, 5°, a ínfcíativa da uegularização poderâ ser tomada pelos 
adquirentes. dos lotes, através de comissão de repcesenta:ntes efeitos, cabendo-lhes providenciar na 
documentação necessárta. 
Parágrafo Único. Na ínv_íabilidade, par qualquer razão, de os adquirentes desincumbirem-se 
da iniciativa e providências referidas neste artígo, caberá ao Poder Executivo adotar todas as medidas 
necessárias à instrução do expediente para regularízaçã.o fundiária dos parcelamentos, sem prejuízo da 
responsabilidade civil e penal 'dos proprietários ou responsáveis por sua implantação irregular ou 
clandestina. 
Art. 7°. O Poder Executivo somente promoverá a regularização fundiária nos casos de 
('r'- parcelamentos que configurem situações consolidadas, nos termos dos §§ 1° e 2°, do artigo 2º, do 
Provimento nº 28/04 - CGJ, cabendo ao Poder Executivo.- após fevantamento da situação dos 
parcelamentos, especificar as condições peculiares que devam atender para dita regularização. 
Parágrafo Único. No caso de incumbir-se o Município dos atos conducentes à regularização, 
os respectivos custos deverão ser registrados para fins. de posterior ressarcimento contra os responsáveis. 
Art. S°. Ficam isentas do pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITBI as 
transmissões de propriedade ou de direitos, a ela relativos, a título oneroso, por escritura pública ou 
adjudicação de imóveis integrantes de parcelamento cuja regularização fundiária seja efetivada nos termos 
desta Lei e do Provimento nº 28/04 - CGJ. 
- 
Art. 9°. A regularização urbanística dos parcelamentos irregulares ou clandestinos poderá ser 
promovida pelo_ Municipio, sempre às custas e por conta dos proprietários originais das glebas parceladas 
ou dos parcela.dores, cabendo ao Poder Executivo propor as medidas cautelares para garantia da ação de 
ressarcimento. 
Parágrafo Único. Quando, comprovadamente, os responsáveis pelo parcelamento não 
dispuserem de patrimônio para suportar a execução da obrigação de ressarcimento das despesas 
realizadas pelo Município, os custos dos programas de obras e serviços necessários a regularização 
urbanística serão recuperados, através da Contribuição de Melhoria cobrada dos beneficiados, nos termos 
e nas porcentagens estipuladas pelo Código Tributário do Município. 
- Art. 10. Na hipótese de não ser possível, na regularização fundiária e/ou urbanística de que 
trata esta Lei, atender a todas as condicionantes urbanísticas previstas na Lei Municipal nº 384,82. na Lei 
de Parcelamento do Solo Urbano -Lei Federal nª 6.766 - e demais íeis pertinentes, em especial quanto às 
vias de circulação, ã~as para equipamentos.camunitáctas e.urbanos. e áreas de espaços·-.11li.vr ve~res, d ,..s, o 
público, o Poder Executivo, mediante verificação no local, poderá reconhecer a si~o como 
consolidada, incluindo nas futuras le[s atinentes ao Plane Plurianual e r. e Qiretn.'.z~_,,....erçamentárias, 
objetivos e metas para suprir as deficiências, alocando, quando possível e cabí · (a:ções especificas- 
- . para esse fim nas leis orçamentárias anuais. · 
Publicado em~ QS , ,i_ 9 
A vés 
· PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
· f_Q_jp 
Art. 11. O Poder Executivo fará exaustivo levantamento dos parcelamentos irregulares e 
clandestinos existentes ou em forma.ção, e notificará os responsáveis ou adquirentes nos termos do artigo 
38 e seguintes da Lei Federal nº 6.766, de 20 de dezembro de 1979, adotando todas as medidas medidas 
administrativas e judiciais cabíveis para sustar a venda de novos lotes e o inicio de construções, e 
promovendo a responsabilização por infração aos artigos 50' a 52 da Lei nº 6. 766n9. 
Art. 12. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
Art. 13. Para atender as despesas decorrentes desta lê, o Poder Executivo Municipal fica 
autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 30_000,00 (trinta mi! reais}, sob a seguinte 
classificação: 
!-Órgão:. 
Unidade: 
Função: 
Subfunção 
07 
01 
15 
451 
SECRETARfA DE OBRAS E VIAÇÃO 
Unidades Subordinadas 
Urbanismo 
Infra-estrutura Urbana 
Programa: 017 Planejamento Urbano e Regularização de Loteamentos 
Projeto: 0154 Regularização de Parcelamentos do Solo Urbano 
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 5.000.00 
3.3.90.39.00.00.0 Outros Serviços de Terceiros-P. Juridica R$10.000,00 
4.4.90.51.00.00.0 Obras e lnstalações R$15.000.00 
Fonte de Recurso 01 Recurso Livre 
Parágrafo Único. Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial, autorizado no 
caput deste artigo, com a fonte de recurso livre, a redução da rubrica orçamentária abaixo, no valor de R$ 
fi-...__ 30.000,00 (trinta mil reais): 
\ 
1- 0701 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 
26. 782.0016.1.129000 Pavimentação estradas em frente às extensões das comunidades 
4.4.90.51.00.00.00 Obras e lnstalações .. _ R$ 30.000,00 
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 
1° de janeiro de 2007. 
. r 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D~ N " 
de dezembro de dois mil .e seis. . 
s vinte e nove dias do mês 
Registre-se e puclique-se 
?I "Ffá~metto 
Sec. Municipal da Administração 
ESTADO ao RIO GRANDE DO SUL. 
MUNICÍPIO DE NOVA. BASS~NO 
I.EI MU~1CIP AL Nº' t.155,, DE 20 DE MAIO DE 2015. 
Aitera a redaçãa daLei.Mutticipal n" 1.892/06, que Dispõe sobre a 
Regtdarização de Parcelamentos do Solo Urbano, realizados irregular ou 
clandestinamente, e dá outr~ providências. 
DARCILO LUIZ PAl3LETTO. Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER. que a Câmara de Vereadores apro-x._óu e eu sanciono e promulgo a seguinte LEl: 
' .. ;;, 
Art. lº. Altera a redação da Lei Municipal nº 1.891/06, que dispõe sobre a regularização de 
parcelamentos do solo urbano.irealizados irregular ou clandestinamente, nos termos abaixo descritos: 
"Are. 1 º. Fica auiorizado o Poder Executivo Municipal a promover a regularização, nos termos 
desta Lei. dos parcelamentos do solo na zona urbana do Município. implantados iriegular ou 
clandestinamente em desacordo com os preceitos da Lei Municipal n
4 Z.633, de 09 de dezembro 
de 2013T e demais normas; urbasisttcas vigentes ··. 
"Art. 2" ... 
[- . 
II - . 
- ... 
- 
III ~ parcelamento do solo. todas as formas de subdivisão de gleba ou lote, por 
das modalidades previstas na Lei Municipal nº 2.633, de 09 de dezembro de 2013; 
IV- ... ". 
"Art. 3". .. 
Parágrafo Único ... 
I - ... 
quaisquer 
II - fundiária. a instrução documental que permita o registro imobiliário do parcelamento e 
possibilite o registro dos lotes ou terrenos em nome dos adquirentes ou seus sucessores, nos 
termos do Provimento n.º Zl,. de ZO Ll, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça 
do Estado do Rio Grande do Sul", 
Art: 4"' __ 
Art. 5". •. 
Art. 6"'. .. 
.,I;.~ ; . . '. . . 
- . . . 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA SASSANO Nova 
Bassano 
-~- _... :::~ •• ~\ti _. ..... e-<: .__;;;:r;;- 
Art. 7~ O Poder Executivo somente promoverá a regularização fundiária' nos .casos de 
parcelamentos que configurem stiuações consolidadas, nos termos dos§§ J° e 2o-_ do artigo 512, 
do Provimento nº 21/2011 - CGJ. cabendo ao Poder Executivo. após levantamento da situação 
dos parcelamemos. especificar as condições peo.1liares que devam atender para dita 
regularização. 
Parágrafo Único.: 
·-.4,rr. 8': Ficam isentas do p~gamento do, Impasto de Transmissão Inter Vivos - JTBI as 
tran5mis,s:ões de: pTopriedcde· 0u. de direitos. a ela relat!ivos·. a título oneroso, por escritura 
pública ou adjudicação de imâseis im:egrcur,1.es; de parcelanrer,10 cuja reg-.dorizaçào fundiária 
~~ 
seja efelivada nos sermos desta Lei e d'o PwvÚrren:to na- 21120:zl - CGJ." 
Are. 9_º: ... 
Parágrafo Único ... 
"Art. 10. Na hipótese de não ser possivel. na regularização fundiária e/ou urbanística de que 
- trata, esta Lei. atender a rodas as condicionantes urbanisticas previstas na Lei 1l1unicipal nº 
2.633113. na Lei de Parcelameruo do Solo Urbano -Lei Federal nº 6. 766_ - e demais leis 
pertinentes. em especial quanto às vias de circulação. áreas para equipamentos co,;,unitários e 
urbanos e áreas de espaços livres de uso público. o Poder Executivo, mediante verificação no 
local. poderá reconhecer a situação como consolidada, incluindo nas futuras leis atinentes ao 
Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias. objetivos e metas para suprir as deficiências, 
--{..' . 
alocando. quando possível e cabível. dotações especificas para esse fim nas leis orçamentárias 
. . ' 
anuais" 
Art, 2º. As demais disposições da Lei Municipal n" 1.892, de. 29 de dezembro de 2006 permanecem 
inalteradas. 
Art, 3°'. Esta Lei Municipal entra em vigor na: data de sua pcblicação. 
GABiNETE DO PREFEITO MUNIC[PAL os. 9VA BASSANO, RS, aos 20 dias do mês de maio 
de20l5. ,w~,,-;ç .½ ,✓o~ ~ 
Yv,~ . 
DARClL(r'LUlZ PAULETTO 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
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1. 
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'. Y½~o....\l~ 
N4a-rfª\Helena Giombel I i Gabardo 
Secr'e~ia Municipal ~a Administração