norma nº 2933/2017

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Publicado em 0~ . Qe. _!3_ 
Através~-~ 
Secreiãrtã ~1nistração 
LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 1° DE AGOSTO DE 2017. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar como 
forma de apoio cultural, os programas "Espaço do 
Aprender, Serviços Vox, Vox Saúde, Minuto Rural e Vox 
Segurança", produzidos pela Associação Comunitária de 
Nova Bassano (Rádio Vox FM), nos termos que estabelece. 
IV ALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grartde do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte L E J: 
Art. 1.0 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a patrocinar, como forma de 
apoio cultural, os programas "Espaço do aprender, Serviços Vox, Vox Saúde, Minuto 
Rural e Vox Segurança", entre outros, produzidos pela Associação Comunitária de Nova 
Bassano - Rádio Vox FM, nos termos desta lei. 
Art. 2. 
0 O patrocínio concedido pelo Município consistirá no repasse de recursos 
financeiros, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. 
Parágrafo único. A utilização dos recursos que integram o patrocínio municipal 
para a Rádio Vox será exclusiva para a veiculação dos programas "Espaço do aprender, 
Serviços Vox, Vox Saúde, Minuto Rural e Vox Segurança", que vão ao ar de segunda a 
sexta-feira. 
Art. 3.º O patrocínio de que trata esta Lei será objeto de contrato. 
Parágrafo único: O contrato terá vigência por doze meses, podendo ser prorrogado 
na forma da lei, por iguais períodos, com reajuste do valor do repasse pela correção 
acumulada do IGPM-FGV. 
Art. 4.
0 Para a firmatura do contrato, a Rádio Vox FM deverá comprovar a sua 
regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, mediante apresentação dos seguintes documentos: 
I - certidão do registro e arquivamento dos atos constitutivos da entidade no 
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado; 
II - ata ou outro documento formal de designação da diretoria em exercício; 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1 649 
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Publicado em O) ~ / ~): 
A 
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III - apresentação do estatuto ou regulamento da entidade, devidamente 
registrados em cartório; 
IV - cópia autenticada do Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) 
do representante legal da entidade, responsável pela assinatura do contrato; 
V - alvará de funcionamento da Rádio Comunitária; 
VI - licença para funcionamento de estação, expedida pelo Ministério das 
Comunicações; 
VII - prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados 
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União 
administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN (Certidão Conjunta 
Negativa); 
VIII - prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou 
sede da rádio; 
IX - prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou 
sede da rádio; 
X - prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 
XI - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, 
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943; 
XII - cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 
XIII - solicitação formal do apoio cultural, acompanhada da grade geral de 
programação da rádio, indicando objetivamente o programa que será apoiado culturalmente 
com recursos públicos municipais. 
Parágrafo único. A Rádio Vox deverá manter durante toda a execução do 
contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as· condições de habilitação e 
qualificação exigidas para celebração do ajuste. 
Art. 5.
0 Nos programas patrocinados pelo Município, a Rádio Vox fará a inserção 
da seguinte mensagem: "este programa conta com o apoio cultural do Município de Nova 
Bassano". 
Art. 6.
0 O Poder Executivo designará servidor público para atuar como fiscal do 
contrato de apoio cultural. 
Art. 7.
0 A Rádio Comunitária deverá comprovar mensalmente, nos termos 
constantes no contrato, a veiculação do programa com a menção expressa do apoio cultural. 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 """- O /2 )~ 
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
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Sccretar.i ~,, Oill la , vninistração 
Art. 8.
0 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias: 
03.01- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0002.2204- Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3 .3 .3.50.41.00.00- Contribuições (2540) 
Art. 9.º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, 1° de agosto 
de 2017. 
IVALDO 
~ 
DALLA COSTA 
Prefeito 
Registre-se e publique-se 
Secretária Municipal da Administração 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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Mensagem nº 78/2017 Nova Bassano, 13 de julho de 2017. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
Cumprimentamos Vossa Excelência e demais Vereadores, oportunidade em 
que apresentamos para análise e deliberação dos Senhores Vereadores, o presente Projeto de 
Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, os 
programas '.'Espaço do aprender, Serviços Vox, Vox Saúde, Minuto Rural e Vox 
Segurança" produzidos pela Associação Comunitária de Nova Bassano - Rádio Vox FM. 
Considerando que o Município possui o compromisso de dar ampla divulgação 
aos atos normativos, legais e institucionais, propomos a presente matéria como alternativa de 
ampliar a propagação dos nossos atos oficiais. Frisamos que este veículo de comunicação 
atinge e tem aceitação na comunidade local, tomando-se mais uma forma de comunicação da 
Administração Municipal com a população. 
É preciso considerar ainda, que o Município terá à disposição junto à emissora 
programas com edições diárias que permitirão ampliar o leque de possibilidades de divulgar 
informações da municipalidade que interessam a comunidade. 
Confiamos na aprovação da presente matéria quando for analisada por essa Casa 
Legislativa, e nos subscrevemos atenciosamente. 
~~ 
IV ALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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PROJETO DE LEI Nº 78/2017 
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei 
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o 
Projeto de Lei nº 78/2017 que autoriza a Patronizar como forma de apoio cultural, os 
programas "Espaço do Aprender, Serviços Vox, Vox Saúde, Minuto Rural e Vox 
Segurança", produzidos pela Associação Comunitária de Nova Bassano (Rádio VOX FM). 
Repasse Mensal: R$ 1.500,00 
03.01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0002.2204 Gerência de Serviços Gerais e Administrativos 
3.3.3.50.41.00.00 Contribuições (2540) R$ 9.000,00 
ASSINATURA DO CONTADOR 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO ~Auavé.~ 
·t~ 
Secretaria ' ~unir.1~1 ua f1unmistração 
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA 
LRF - Art. 16, li 
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal de Nova Bassano, no uso 
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso li do art. 16 da 
Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas. 
Não há necessidade de apresentação de Impacto Orçamentário e Financeiro, tendo em 
vista que o Projeto de Lei nº 78/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar 
'--- como forma de apoio cultural, os programas "Espaço do Aprender, Serviços Vox, Vox 
Saúde, Minuto Rural e Vox Segurança", produzidos pela Associação Comunitária de Nova 
Bassano (Rádio Vox FM). DECLARO existirem recursos para a execução das ações deste 
Comunicado, consta no Orçamento disponibilidade. 
Dotações Orçamentárias Elemento(s) de despesa Fonte (s) de 
recurso (s) 
Descrição no parecer contábil do Contador Municipal - 
3.3.3.50.41.00.00 Livre 
Projeto de Lei nº 78/2017. 
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contrariam 
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e 
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
\___..· 
Nova Bassano, 13 de Julho de 2017. 
IVALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
ORDENADOR DE DESPESA 
RÁDIO VOX FM 98.3 2014-2017 
Resumo de produtos e serviços prestados pela Associação 
Comunitária Nova Bassano - Rádio Vox FM 98.3, para a cidade e 
comunidade Bassanense. 
Publicado em _o::,_i _oe.. / ~ 3:: 
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Espaço do Aprender 
ENVOLVIMENTO: 
Escolas da cidade 
Alunos, professores, pais e comunidade em geral. 
OBJETIVO: 
Este projeto visa formar uma parceria de cooperação entre a Rádio Vox FM 98.3 e as 
escolas do Município, através da participação das escolas, com seus alunos e 
professores, utilizando a mídia da Rádio, para difundir os trabalhos realizados. 
MECÂNICA: 
Na grade da programação é fornecido de segunda a sexta feira, um tempo de 2:30 a,3 
minutos diariamente, com reprise no mesmo dia, totalizando um tempo total mensal 
120 minutos, onde as escolas e os alunos podem expor seus trabalhos e projetos, para 
que a comunidade possa conhecer mais o trabalho das escolas na comunidade e junto 
aos alunos e pais. 
Público envolvido: Escolas da cidade 
Público alvo: Cidade de Nova Bassano, pais de alunos e comunidade em geral 
Status: Projeto apresentado para as diretoras das escolas - em aprovação 
blicado ef!l _ru í 08 / ,1:)- 
és dA ....J~--- 
Momento Literário 
ENVOLVIMENTO: 
Profissional da área da Literatura expondo dicas de livros. 
OBJETIVO: 
Este projeto visa dar dicas de livros, dos mais variados assuntos, para a comunidade em 
geral que tem acesso ao conteúdo através do meio FM, em 98.3, aplicativo e site. A 
literatura é uma riqueza que sempre deve ser incentivada. Dicas literárias são uma 
forma de aproximar as pessoas que tem o hábito de leitura e também as que não têm, 
de um mundo rico de sabedoria e aprendizado. Incentivar a leitura em todos os 
campos de idade e da sociedade 
MECÂNICA: 
A Rádio Vox dispõe da profissional Taíla Quadros, que grava semanalmente novas dicas 
para a leitura das pessoas. A Taíla é profissional na área de comunicação da cidade de 
Caxias do Sul e além do momento literário ela é autora do Blog Prateleira sem fim, e 
trabalha na empresa .... 
Na grade da programação, é fornecido nas quintas-feiras o quadro Momento Literário, 
com previsão de reprise nas terças-feiras, com duração média de 2:30 a 3 minutos 
diariamente, totalizando um tempo total mensal 60 minutos. No momento em que' 
forem iniciadas as reprises, passará a um tempo total mensal de 120 minutos. 
Público envolvido: Profissional de Jornalismo 
Público alvo: Comunidade em geral, alunos e pessoas que tem interesse ou precisam despertar o 
interesse em leitura e literatura. 
Status : Projeto teve vigência em 2014 e 2015, com uma pausa de 6 meses para reformulação e 
retornou. Em andamento há 2 meses (no novo formato). Sem previsão de fim. 
Vox Conhecimento 
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ENVOLVIMENTO: 
Gravação de dicas para conhecimentos gerais. 
OBJETIVO: 
Este projeto visa informar a comunidade de Nova Bassano, sobre assuntos os mais 
variados do dia a dia, com enfoque em dicas e serviços para o cotidiano. O 
conhecimento geral, muitas vezes é deixado de lado, voluntária ou involuntariamente. 
A Vox traz, de maneira descontraída e criativa, dicas e conteúdos sobre conhecimentos 
gerais. 
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MECÂNICA: 
Na grade da programação, é fornecido 7 dias por semana, um tempo de 7:30 a 9 
minutos por dia (divididos em três blocos), totalizando um tempo total mensal 931 
minutos (Aproximadamente 16 horas-mês). Os conteúdos são gravados na Rádio Vox 
pelos profissionais da Rádio. 
Público envolvido: Profissionais da Rádio Vox 
Público alvo: Cidade de Nova Bassano, comunidade em geral 
Status: Projeto em andamento, sendo produzido desde fevereiro de 2017. 
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Serviços na Vox 
ENVOLVIMENTO: 
Divulgação de serviços em geral para a comunidade. 
OBJETIVO: 
Este projeto visa informar a comunidade de Nova Bassano, sobre assuntos variados de 
interesse direto da comunidade. Assuntos divulgados: procura de empregos, 
divulgação de eventos beneficentes que envolvem entidades sociais, divulgação de 
achados e perdidos na cidade, avisos de cunho social, etc. 
MECÂNICA: 
Na grade da programação, é fornecido 7 dias por semana, o programete Vox Serviços, 
que é um texto ao vivo, lido pelos locutores, explanando os assuntos de cunho 
informativo citados acima. A leitura dos serviços é feita de 4 a 6 vezes por dia no 
decorrer da programação das 6:45 às 22:00h. 
Alguns dos serviços lidos: Divulgação de eventos das comunidades, das entidades 
publicas e beneficentes da cidade, procura de emprego, divulgação de cursos 
realizados. 
Serviço iniciou em 2014. 
Projeto de lançar os serviços no Site desde o mês 08 de 2017. 
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Público envolvido: Profissionais da Rádio Vox 
Público alvo: Cidade de Nova Bassano, comunidade em geral, divulgação de serviços. 
Status: Serviço em andamento, sendo produzido desde março de 2014. 
Vox Saúde 
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Se
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cretaria M i 11cipa1 dil Ac, ninistração 
ENVOLVIMENTO: 
Profissionais das mais diversas áreas, colaboradores e comunicadores com dicas e 
informações para uma vida saudável. 
OBJETIVO: 
Este programa visa compartilhar o conhecimento de profissionais com a comunidade 
de Nova Bassano, sobre o assunto específico de saúde, nas mais diversas áreas da 
saúde, na informação e na prevenção. 
MECÂNICA: 
Na grade da programação, é fornecido 7 dias por semana, o programete Vox Saúde, 
que é um texto gravado por profissionais da área da saúde, como dentistas 
fonoaudiólogos, quiropraxistas, farmacêuticos etc., explanando os assuntos de cunh,o 
da saúde citados acima. O programete vai ao ar 8 vezes por dia com uma duração 
média de 2 minutos (sendo assim, mensalmente dá um total médio de 8 horas e 26 
minutos). 
Serviço iniciou em 2014. 
Público envolvido: Profissionais da área da Saúde de Nova Bassano 
Público alvo: Cidade de Nova Bassano, comunidade em geral. 
Status : Serviço em andamento, sendo produzido desde abril de 2014. 
Vox Cidadão 
Publicadoem o~ · 08 '-~ 
Atrav~-~. 
Secretc:r~-Ílli-str-aç-ão￾ENVOLVIMENTO: 
Profissionais da área de direito apresentando informações no tema de sua área de 
atuação. 
OBJETIVO: 
Este programa visa informar a comunidade de Nova Bassano, sobre os temas mais 
diversos, situações, expressões e dúvidas sobre o cotidiano nos campos que envolvem 
o direito das pessoas. 
MECÂNICA: 
Na grade da programação, é fornecido 2 dias por semana, com duração média de 5 
minutos por programa. O programete Vox Cidadão é gravado por profissionais da área 
do Direito, explanando os assuntos de cunho já citados acima. 
O tempo médio mensal destinado ao assunto é de 40 minutos. 
Serviço iniciou em 2016. 
Público envolvido: Profissionais da área de Direito que atuam em Nova Bassano 
Público alvo: Cidade de Nova Bassano, público adulto, comunidade em geral. 
Status : Serviço em andamento, sendo produzido desde 2016. 
Minuto Rural 
Publicado em _O~ l _Q5_ , __ Q.- 
Através ~e ' 
- -- - -- - "':"'"---=- Secretaria l\t, 1cipo! oa Aomin straçeo 
ENVOLVIMENTO: 
Vida no campo, foco na agricultura. 
OBJETIVO: 
Este programa visa informar a comunidade de Nova Bassano com foco direcionàdo aos 
agricultores, sobre os assuntos diários do tema "Agro". Informativo noticiário das 
principais manchetes, cotações de mercado e agropecuárias. 
MECÂNICA: 
Na grade da programação, é feito o programa de segunda a sexta-feira, com duração 
média de 8 minutos por programa. O programa 'Minuto Rural', é feito ao vivo, pelos 
locutores da Rádio Vox, explanando os assuntos de cunho já citados acima. 
O tempo médio mensal destinado ao assunto é de 160 minutos (1:40h). 
Serviço iniciou em 2016 e em 2017 foi iniciada a transmissão em vídeo para a 
plataforma Facebook. 
Público envolvido: Locutores da rádio Vox 
Público alvo: Cidade de Nova Bassano, público voltado à agricultura, comunidade em geral. 
Status: Serviço em andamento, sendo produzido desde 2016. 
Vox Segurança 
Publicll!lo em _d)_/ _Q6_ / à~ 
Através~~ - 
Secretãrfa ~ 
ENVOLVIMENTO: 
Segurança Pública local, regional e âmbito geral. Polícias da Região. 
OBJETIVO: 
Este programa visa informar a comunidade de Nova Bassano sobre os acontecimentos 
mais relevantes na cidade e na região, sobre segurança pública, estradas, informativo e 
alertas sobre golpes rotineiros. 
''---- 
MECÂNICA: 
Na grade da programação, é feito o programa de segunda a sexta-feira, com duração 
média de 10 minutos por programa. O programa 'Vox Segurança', é feito ao vivo, pelos 
locutores da Rádio Vox, explanando os assuntos de cunho já citados acima. 
Diariamente existe contato telefônico com a PRE da cidade e busca nos principais 
portais da região de notícias da área da segurança que possam ser divulgadas. 
O tempo médio mensal destinado ao assunto é de 200 minutos (3:20h). 
Serviço iniciou em 2015 e em 2016 foi iniciada a transmissão em vídeo para a 
plataforma Facebook. 
Público envolvido: Locutores da rádio Vox 
Público alvo: Cidade de Nova Bassano, comunidade em geral. 
Status: Serviço em andamento, sendo produzido desde 2015. 
Vox Entrevistas 
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ENVOLVIMENTO: 
Assuntos de interesse geral local. Comunidade de Nova Bassano e Pessoas que tragam 
informações e conhecimento para a cidade. 
OBJETIVO: 
Este programa visa informar a comunidade de Nova Bassano sobre os assuntos mais' 
variados. A Vox faz entrevistas com prestadores de serviços, privados ou públicos, 
autoridades, secretarias, entidades sociais, organizadores de eventos, serviços 
beneficentes, comércio local, com o intuito de informar e tornar fatos mais claros para 
a população. 
MECÂNICA: 
Na grade da programação, tem horários estratégicos das 7:30, 8:00, 11,00, 11:30, 
15:00 e 18 horas dedicados para fazer a divulgação de forma conversada entre o 
entrevistador e as pessoas envolvidas com o assunto em pauta. O tempo pode variar 
de 3 a 15 minutos, conforme o assunto apresentado. 
O tempo médio mensal destinado ao assunto é de 6:00h de entrevistas. 
Serviço iniciou em 2015 e em 2016 foi iniciada a transmissão em vídeo para a 
plataforma Facebook {quando o entrevistado se sentir à vontade e/ou o assunto tenha 
um cunho de informação que não perca a validade do assunto). 
Público envolvido: Locutores da rádio Vox e sociedade, sem diferenciações. 
Público alvo: Cidade de Nova Bassano, comunidade em geral. 
Status: Serviço em andamento, sendo produzido desde 2015. 
Algumas Considerações 
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Sec
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s
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taria r,, · cip , ,;a dmínistração 
ENVOLVIMENTO: 
Análise Crítica de Situações do cotidiano. No estúdio da Vox, com a colaboração do 
Bassanense Eduardo Motta Caldieraro. 
OBJETIVO: 
Este programa visa analisar, debater, discutir opinião sobre assuntos e fatos mais 
relevantes e discutidos do dia a dia. 
MECÂNICA: 
Na grade da programação, é feito o programa todas as quartas feiras, com duração 
média de 15 minutos por programa. O programa 'Algumas Considerações', é feito ao 
vivo, pelos locutores da Rádio Vox, juntamente com o "Duda Caldieraro", explanando 
os assuntos de cunho já citados acima e com participação da população quando os 
mesmos se sentem à vontade de ligar para a rádio. 
O tempo médio mensal destinado ao assunto é de 60 minutos (1:00h). 
Serviço iniciou em 2015 e em 2016 foi iniciada a transmissão em vídeo para a 
plataforma Facebook. 
Público envolvido: Locutores da rádio Vox e Eduardo Motta Caldieraro 
Público alvo: Cidade de Nova Bassano, público mais adulto e/ou crítico, comunidade em geral. 
Status: Serviço em andamento, sendo produzido desde 2015. 
Página 1 de 1 
?ublicado em 0..J · Q8 / >:, '\- 
Através dP 
PODER JUDICIARIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVA BASSANO 
(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 04.761.633/0001-73 
Certidão nº: 133025828/2017 
Expedição: 12/07/2017, às 07:38:20 
Validade: 07/01/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVA BASSANO 
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
04.761.633/0001-73, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores 
Trabalhistas. 
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribuna~ Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias 
anteriores à data da sua expedição. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trab~lho na 
Internet (http://www. tst. jus. br) 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judicia.is trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 
ESTADO DO R• IO GRANDE DO SUL 
Município de Nova Bassano 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (GERAL) 
(Não válida para alienação de bens de imóveis) 
CERTIDÃO ANO/NÚMERO: 2017 /908 
DADOS CONTRIBUINTES: 
NOME: 
C.N.P.J/CPF: 
ENDEREÇO: 
NÚMERO: 
COMPLEMENTO: 
BAIRRO: 
CIDADE: 
ESTADO: 
C.E.P: 
ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVA BASSANO 
04. 761.633/0001-73 
RUA DR MARIO CINI 
347 
CENTRO 
NOVA BASSANO 
RS 
95340000 
É CERTIFICADO, para fins de direito, que inexistem débitos (mobiliários e 
imobiliários) com a Secretaria Municipal da Fazenda em relação ao contribuinte acima 
identificado, até a presente data, por qualquer título, ressalvado o direito da Secretaria 
Municipal da Fazenda cobrar qualquer dívida, ou importância, que venha a ser apurada 
ou considerada devida. 
A SUA VALIDADE ESTÁ CONDICIONADA A VERIFICAÇÃO NA 
INTERNET, NO SITE www.novabassano.rs.gov.br (portal Prefeitura 24 Horas), OU 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA BASSANO-RS. 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
COM VALIDADE ATÉ: 
03/07/2017 09:50 
0l/10/2017 
Rua Silva Jardim , 505 - Centro - CEP: 95340-000 - Nova Bassano - RS 
Fone (54) 3273-1649 - e-mail: administracao@bassanors.com.br 
12/07/2017 https://www .sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz= 16432273~Yt,~~~e~~3~~22b~,R~~- 
A V s d 
A 
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 
Inscrição: 04761633/000l-73 
Razão Social: ASSOCIACAO CULTURAL NOVA BASSANO ACNB 
Endereço: RUA PINHEIRO MACHADO 850 SALA 107 - 2° ANDAR/ CENTRO/ NOVA 
BASSANO / RS / 95340-000 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, 
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer 
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes 
das obrigações com o FGTS. 
Validade: 30/06/2017 a 29/07/2017 
Certificação Número: 2017063003131984491390 
Informação obtida em 12/07/2017, às 07:36:51. 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está 
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
https:J/www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=16432273&VARPessoa=16432273&VARUf=RS&V... 1/1 
11/07/2017 
• 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVA BASSANO 
CNPJ: 04.761.633/0001-73 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria￾Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov. br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1. 751, de 02/10/2014. 
Emitida às 15:10:31 do dia 23/06/2017 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 20/12/2017. 
Código de controle da certidão: D96D.C49E.E7F0.6AB3 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
1/1 
• 
ESTADO 00 RIO GRANDE 00 SUL . 
SECRETARIA DA FAZENDA 
, RECEITA ESTADUAL 
Certidão de Situação Fiscal nº 0010958911 
Identificação do titular da certidão: 
CNPJ: 04.761.633/0001-73 
Certificamos que, aos 11 dias do mês de JULHO do ano de 2017, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular 
acima enquadra-se na seguinte situação: 
CERTIDAO NEGATIVA 
Observações: Nada Consta 
O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite documento de 
identificação. 
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar; 
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no 
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-O) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; 
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário.de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de 
unisão estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência 
estadual (Lei nº 7.608/81 ). 
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal. 
Esta certidão constitui-se em meio de prova da inexistência, em nome do interessado, de débitos ou pendências 
relacionados na Instrução Normativa nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1. 
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores 
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado. · 
Esta certidão é válida até 8/9/2017. 
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98,Título IV, Capítulo V. 
Autenticação: 0020328584 
A autenticidade deste documento deverá ser confinnada em https://www.sefaz.rs.gov.br . 
EU::FÚeU•CA F.EBER:.TI'•'J. oosa;.sn 
HINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - A 
SECRETARIA DOS SERVIÇOS OE COMONICAÇAO El.ETRONICA 
LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO 
Nº: O00010/2017-RS 
~ 0011001 
NOMElRAZÃO SOOAL NC> DA etm0A.OE 
ASSOCIACAO CULTURAL NOVA BASSANO - CNPJ; 04.761.633/0001-73 - 4342895 - 
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0 DA ESTAC~O S,....~VIÇO INi!i.T. SSRV. r~nTUDE -O~mJDE 
1003694737 AUXILIAR RADIODJF.-TRANSMISS. DE PROGRAMAS CV . 28S442100 51W425400 
11SNDEREÇO DA t'ST.A.Çli.O OU l..OCAt OE OPER.OiÇÃO 
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VAUDADE R.F. 
30/05/2027 
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ESTADO DO R• IO GRANDE DO SUL 
Município de Nova Bassano 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
·nistraci\c￾CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (GERAL) 
(Não válida para alienação de bens de imóveis) 
CERTIDÃO ANO/NÚMERO: 2017/908 
DADOS CONTRIBUINTES: 
NOME: 
C.N.P.J/CPF: 
ENDEREÇO: 
NÚMERO: 
COMPLEMENTO: 
BAIRRO: 
CIDADE: 
ESTADO: 
C.E.P: 
ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVA BASSANO 
04.761.633/0001-73 
RUA DR MARIO CINI 
347 
CENTRO 
NOVA BASSANO 
RS 
95340000 
É CERTIFICADO, para fins de direito, que inexistem débitos (mobiliários e 
imobiliários) com a Secretaria Municipal da Fazenda em relação ao contribuinte acima 
identificado, até a presente data, por qualquer título, ressalvado o direito da Secretaria 
Municipal da Fazenda cobrar qualquer dívida, ou importância, que venha a ser apurada 
ou considerada devida. 
A SUA VALIDADE ESTÁ CONDICIONADA A VERIFICAÇÃO NA 
INTERNET, NO SITE www.novabassano.rs.gov.br (portal Prefeitura 24 Horas), OU 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA BASSANO-RS. 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
COM VALIDADE ATÉ: 
03/07/2017 09:50 
01/10/2017 
Rua Silva Jardim , 505 - Centro - CEP: 95340-000 - Nova Bassano - RS 
Fone (54) 3273-1649 - e-mail: administracao@bassanors.com.br 
•
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
SECRETARIA DA FAZENDA 
RECEITA ESTADUAL 
Publicado em. ~ ' Q__'p , ~3: 
A vés 
Certidão de Situação Fiscal nº 0010958911 
Identificação do titular da certidão: 
CNPJ: 04.761.633/0001-73 
Certificamos que, aos 11 dias do mês de JULHO do ano de 2017, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular 
acima enquadra-se na seguinte situação: 
CERTIDAO NEGATIVA 
Observações: Nada Consta 
O nome do titular do CPF/CNPJ não consta nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda. Se necessário, solicite documento de 
identificação. 
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar; 
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no 
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo 
Simples Nacional; 
b} em procedimento judicial e extrajudicial de inventário.de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de 
unisão estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência 
estadual (Lei nº 7.608/81 ). 
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal. 
Esta certidão constitui-se em meio de prova da inexistência, em nome do interessado, de débitos ou pendências 
relacionados na Instrução Normativa nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1. 
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores 
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado. 
Esta certidão é válida até 8/9/2017. 
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98,Título IV, Capítulo V. 
Autenticação: 0020328584 
A autenticidade deste documento deverá ·ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br . 
11/07/2017 
• 
, 1inistracão 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVA BASSANO 
CNPJ: 04.761.633/0001-73 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas· de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
· não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria￾Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n-º 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://www. receita. fazenda. gov.br> ou <http://www. pgfn. fazenda. gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n-º 1.751, de 02/10/2014. 
Emitida às 15:10:31 do dia 23/06/2017 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 20/12/2017. 
Código de controle da certidão: D96D.C49E.E7F0.6AB3 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
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Através dP 
--- ~ 
Secretária Ili umcipu, da huministração 
Nova Bassano, 10 de julho de 2017. 
Exmo. Prefeito Municipal 
lvaldo Dalla Costa 
Nova Bassano-RS 
Prezado Senhor, 
A Rádio Vox FM, através do presente, solicita à Prefeitura Municipal de Nova 
Bassano, um apoio cultural para o desenvolvimento do trabalho de prestação de 
serviços para a comunidade. O objetivo desta solicitação é para que a emissora, que é 
comunitária, possa continuar disponibilizando a estrutura para compartilhar os projetos 
e as ações realizadas pela comunidade, entidades sociais, escolas, bem como, 
orientações de saúde, avisos, comunicados, prestação de serviços, notícias, 
informações, programas e programetes que visam o crescimento cultural das pessoas, 
que atualmente estão no ar na programação diária, conforme planilha que segue 
anexada. 
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos votos de estima e 
consideração e ficamos no aguardo de um retorno. 
Atenciosamente 
Associação Comunitária Nova Bassano 
Rádio Vox FM 
Associação Comunitária Nova Bassano -CNPJ 04.761.633/0001-73 - Rua Dr. Mário Cini, 347- Nova Bassano/RS