norma nº 2976/2017

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
LEI MUNICJPAL Nº 2.976, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir meta em Programa do Plano 
Plurianual do quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 
IV ALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta/ação no Programa abaixo do 
Plano Plurianual do quadriênio de 2018/2021-PPA (Lei Municipal nº 2942 de 15 de agosto de 2017), nos 
seguintes termos: 
1- PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATNO (110) (1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Publicidade Legal e Institucional 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: OI para 2018,· OI para 2019,· OI para 2020; OI para 2021; 
Valor: R$ 30.000,00 para 2018; R$ 30.000,00 para 2019; R$ 30.000,00 para 2020; R$ 30.000,00 para 
2021; 
II- PARTICIPAÇÃO SOCIET ARIA ( 11 1) ( 1) - FOLHA 1 / 1 : 
Ação: Manutenção Consórcio Público 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: OI para 2018; OI para 2019; OI para 2020; OI para 2021; 
Valor: R$ 100.000,00 para 2018; R$ 100.000,00 para 2019; R$100.000,00 para 2020; R$ 100.000,00 
para 2021; 
ID-SEGURANÇA PUBLICA (112) (1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Atendimento de Necessidades Emergenciais 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; OI para 2019; OI para 2020; OI para 2021; 
Valor: R$ 50.000,00 para 2018; R$ 50.000,00 para 2019; R$50.000,00 para 2020; R$ 50.000,00 para 
2021,· 
IV-PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR- FPSM (113) (!)-FOLHA 1/1: 
Ação: Manutenção do Regime Próprio 
Produto: Atividade Mantida· 
Unidade de Medida: Unidades 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
www.novabassano.rs.gov.br 
•
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
dade: 01 para 2018; 01 para 2019; 01 para 2020; 01 para 2021; 
Valor: R$ 2.000.000,00 para 2018; R$2.050.000,00 para 2019; R$2.100.000,00 para 2020; 
R$2.150. 000, 00 para 2021; 
V- INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL (114) (1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Captar, Revisar e Incrementar a Ação dos Fiscais. 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 01 para 2019; 01 para 2020; 01 para 2021; 
Valor: R$ 50.000,00 para 2018; R$ 50.000,00 para 2019; R$50.000,00 para 2020; R$ 50.000,00 para 
2021; 
Ação: Manutenção Programa Integração Tributária. 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 01 para 2019; 01 para 2020; 01 para 2021; 
Valor: R$ 50.000,00 para 2018; R$ 50.000,00 para 2019; R$50.000,00 para 2020; R$ 50.000,00 para 
2021; 
VI- PROINPROR (115)(1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Subsídio Custo Hora/Máquina. 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 01 para 2019; 01 para 2020; 01 para 2021; 
Valor: R$ 500.000,00 para 2018; R$ 500.000,00 para 2019; R$500.000,00 para 2020; R$ 500.000,00 
para 2021; 
vn-· ASSISTENClA MEDICA, ODONTOLOGICA, FARM. SANT. A POPULAÇAO (212) (1) - 
FOLHA 1/1: 
Ação: Parceria com ACONSEL. 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 01 para 2019; 01 para 2020; 01 para 2021; 
Valor: R$ 900.000,00 para 2018; R$ 950.000,00 para 2019; R$ 1.000.000,00 para 2020; R$ 
1.100.000,00 para 2021; 
Ação: Parceria com Hospitais. 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 01 para 2019; 01 para 2020; 01 para 2021; 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
www.novabassano.rs.gov.br 
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Publicado em~/~ I \ ± Atra
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cretaria 
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Municipal da Adm1nistraçho 
Valor: R$ 200.000,00 para 2018; R$ 200.000,00 para 2019; R$ 210.000,00 para 2020; R$ 220.000,00 
para 2021; 
Art. -2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta/ação no Programa abaixo na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2018 (Lei Municipal nº 2961 de 1 O de outubro de 2017), nos seguintes 
termos: 
1- PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATNO (110) (1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Publicidade Legal e Institucional 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 
Valor: R$ 30.000,00 para 2018; 
II- PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA (111) (1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Manutenção Consórcio Público 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 
Valor.: R$ 100.000,00 para 2018; 
rn- SEGURANÇA PUBLICA (112) (1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Atendimento de Necessidades Emergenciais 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: OI para 2018; 
Valor: R$ 50.000,00 para 2018; 
IV- PREVIDENCLA SOCIAL DO SERVIDOR - FPSM (113) (1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Manutenção do Regime Próprio 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; Valor: R$ 2.000.000,00 para 2018; 
V- INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL (114) (1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Captar, Revisar e Incrementar a Ação dos Fiscais. 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018;; 
Valor: R$ 50.000,00 para 2018; 
Ação: Manutenção Programa Integração Tributária. 
Rua Silva Jardim, SOS - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
www.novabassano.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
oduto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 
Valor: R$ 50.000,00 para 2018; 
VI-PROINPROR (115)(1)- FOLHA 1/1: 
Ação: Subsídio Custo Hora/Máquina. 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 
Valor: R$ 500.000,00 para 2018; 
VII- ASSISTENClA MEDICA, ODONTOLOGICA, FARM. SANT. A POPULAÇAO (212) (1) - 
FOLHA 1/1: 
Ação: Parceria com ACONSEL. 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; 
Valor: R$ 900.000,00 para 2018; 
Ação: Parceria com Hospitais. 
Produto: Atividade Mantida 
Unidade de Medida: Unidades 
Quantidade: 01 para 2018; Valor: R$ 200.000,00 para 2018; 
Art. 3º. Ficam alteradas as tabelas correspondentes aos Programas do Plano Plurianual de 
2014/201 7 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (Tabela do Anexo III Metas e Prioridades, 
relativa ao órgão da Secretaria Municipal de Obras e Viação), modificadas pelos artigos 1° e 2º desta lei, 
as quais passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, respectivamente, desta Lei. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 19 dias de dezembro de 2017. 
IVALDO D
~ 
ALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Secretária Municipal da Administração 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
www.novabassano.rs.gov.br 
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
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Através~~+-Clll'"r<-'""4""-'-.c.L.- 
Mensagem nº 125/2017 Nova Bassano, 17 de Novembro de 2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Ao cumprimentá-los, vimos enviar-lhes para discussão e votação o Projeto de Lei n.º 
125/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar meta no PPA e LDO para fins 
de executar ações/metas, a Secretaria da Administração, devido a demanda e necessidade de 
valores para melhor atendimento em todas áreas ligadas a Administração Municipal. 
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável, quanto 
à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
IV ALDO 
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DAL
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LA COSTA 
Prefeito Municipal 
Ao Exmo. Sr. 
ANTONIO TAPPARO 
DD. Presidente do Legislativo Municipal 
Nova Bassano, RS. 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2018 
ANEXO Ili - METAS E PRIORIDADES 
LEI 2.976 125/2017 
PROGRAMA: 0110 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo de todos os órgãos da Administração Municipal. 
Garantir melhor qualidade.ao gasto público otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio administrativo municipal. 
TIPO Ação Unidade de (·) Medida 2018 
Produto 
A Ação: Manutenção do Gabinete do Prefeito Unidade Meta Física 1 Produto: Atividade Mantida Valor R$ 300.000,00 
A Ação: Manutenção da Procuradoria Juridica Unidade Meta Física 1 Produto: Atividade Mantida Valor R$ 80.000,00 
A Ação: Manutenção da Assessoria de Imprensa Unidade Meta Física 1 Produto: Atividade Mantida Valor R$ 70.000,00 
A Ação: Manutenção das Atividades do Controle Interno Unidade Meta Fisica 1 Produto: Atividade Mantida Valor R$ 150.000,00 
A Ação: Manutenção da Assessoria da Administrativa da Administração Unidade Meta Física 1 Produto: Atividade Mantida Valor R$ 7.000.000,00 
A Ação: Manutenção da Assessoria da Captação de Recursos Unidade Meta Física 1 Produto: Atividade Mantida -Valor R$ 80.000,00 p Ação: Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Gabinete do Prefeito Unidade Meta Física 2 Produto: Equioamento Adauirido Valor R$ 5.000,00 
p Ação: Equipamentos e Materiais Permanentes para Assessoria de Imprensa Unidade Meta Física 1 Produto: Eauioamento Adquirido Valor R$ 5.000,00 p Ação: Equipamentos e Materiais Permanentes para Procuradoria Jurídica Unidade Meta Física 1 Produto: Equioamento Adquirido Valor R$ 5.000,00 p Ação: Equipamentos e Materiais Permanentes para Controle Interno Unidade Meta Física 1 Produto: Equipamento Adauirido Valor R$ 5.000,00 p Ação: Capacitação e Treinamento de Servidores do Controle Interno Servidor Meta Física 2 Produto: Servico Qualificado Valor R$ 12.000,00 p Ação: Equipamentos e Materiais Permanentes da Administração Unidade Meta Física 10 Produto: Equioamento Adquirido Valor R$ 50.000,00 A Ação: Publicidade Legal e Institucional Unidade Meta Física R$ 30.000,00 Produto: Atividade Mantida Valor 
TOTAL DO PROGRAMA ----------------------------------------+ R$ 7.792.000,00 
(*) Tipo: P - Projeto _A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não-orçamentária 
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Dalla Costa 
Prefeito Municipal 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 2018 
ANEXO 111- METAS E PRIORIDADES 
LEI 2.976/2017 
PROGRAMA: 0111 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 
OBJETIVO: Compreende ações de caráter contínuo com outros municípios, participando no Consórcio Público para com menor custo, atendendo em todas as áreas ligadas a Administra, 
Pública com isso iremos um maior e melhor atendimento aos munícipes. 
TIPO Ação Unidade de 
(*) Medida 2018 
Produto 
A Ação: Manter o Consórcio Público Atividade Meta Física 1 Produto: Atividade Mantida Valor R$ 100.000,00 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
TOTAL DO PROGRAMA ----------------------------------------+ R$ 100.000,00 
(*) Tipo: P - Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não-orçamentária 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2018 
ANEXO Ili - METAS E PRIORIDADES 
LEI 2.976/2017 
PROGRAMA: 0112 - SEGURANÇA PUBLICA 
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo de todos os órgãos da Administração com a Segurança Pública. 
TIPO Ação Unidade de (·) 
Medida 2018 
Produto 
p Ação: Atendimento de Necessidades Emergenciais. Atividade Meta Física 1 Produto: Atividade mantida Valor R$ 50.000,00 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
·- 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
TOTAL DO PROGRAMA ----------------------------------------+ R$ 50.000,00 
(*) Tipo: P - Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não-orçamentária 
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lvaldo Dalla Costa 
Prefeito Municipal 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018 
ANEXO Ili - METAS E PRIORIDADES 
LEI 2.976/2017 
PROGRAMA: 0113 - PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR 
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo da Previdência do RPPS. 
TIPO Ação Unidade de 
(*) Medida 2018 
Produto 
A Ação: Manutenção do Regime Próprio Atividade Meta Física 1 
Produto: Atividade Mantida Valor R$ 2.000.000,00 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
TOTAL DO PROGRAMA ----------------------------------------+ R$ 2.000.000,00 
(*) Tipo: P - Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não-orçamentária 
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lvaldo Dalla Costa 
Prefeito Municipal 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 2018 
ANEXO Ili - METAS E PRIORIDADES 
LEI 2.976/2017 
PROGRAMA: 0114- INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo com a Receita Municipal. 
TIPO Ação Unidade de (*) 
Medida 2018 Produto 
A Ação: Captar, Revisar e Incrementar a Ação dos Fiscais. Atividade Meta Física 1 Produto: Atividade Mantida 
p Valor R$ 50.000,00 Ação: Manutenção do Programa Integração Tributária. 
P
Atividade Meta Física 1 roduto: Atividade Mantida 
Valor R$ 50.000,00 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
TOTAL DO PROGRAMA ---------------------------------------,+ R$ 100.000,00 
(•) Tipo: P - Projeto A • Atividade OE - Operação Especial NO - Não-orçamentária 
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aldo Dalla Costa 
Prefeito Municipal 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 2018 
ANEXO Ili - METAS E PRIORIDADES 
LEI 2.976/2017 
PROGRAMA: 0115 - PROINPROR 
OBJETIVO: Proporcionar sustentabilidade das propriedades rurais, proporcionando o bem estar das famílias rurais, evitando assim o êxodo rural. 
TIPO Ação Unidade de 
(*) Medida 2018 
Produto 
A Ação: Subsídio Custo Hora/Máquina. Atividade Meta Física 1 Produto: Atividade Mantida Valor R$ 500.000,00 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
TOTAL DO PROGRAMA ----------------------------------------+ R$ 500.000,00 
{*) Tipo: P - Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não-orçamentária 
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lvaldo Dalla Costa 
Prefeito Municipal 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 2018 
ANEXO Ili - METAS E PRIORIDADES 
LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2017 
PROGRAMA: 212 -ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGICA, FARM. SANT. A POPULAÇAO 
OBJETIVO: Garantir ações de atenção básica da população, no acompanhamento e recuperação da saúde. 
TIPO Ação Unidade de (·) Medida 2018 
Produto 
A Ação: Parceria com ACONSEL Atividade Meta Física 1 Produto: atividade mantida Valor R$ 900.000,00 A Ação: Parceria com Hospitais Atividade Meta Física 1 Produto: atividade mantida Valor R$ 200.000,00 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
- 
Valor 
Meta Física 
Valor 
Meta Física 
Valor 
TOTAL DO PROGRAMA ----------------------------------------+ R$ 1.100.000,00 
(*) Tipo: P - Projeto A - Atividade OE - Operação Especial NO - Não-orçamentária 
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lvaldo Dalla Costa 
Prefeito Municipal 
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PROGRAMA: 
ODJl!TIV01 
'MUNICIPIO OE NOVA BASSANO 
PI.ANO PWRl~NUAt 2018/Z0U 
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·• ~Pólo Admlnluratlvo ao Poder E
AxNecuEXtO ivo 1- PROGRAMAS LEI MUNICIPAL N2 2.976- 
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l~•r1111tlr o fundcmamonto das 11l111dado1 do apolo admlnlstr;1tf11os da todos os drslos da Admlolstra~o Munlclp.11. 
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PRO<iRAMA: 
OPIETIVO: 
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MUNICf PIO OE NOVA BASSANO 
PLANO PLURIANUAL :I018/'>1U 
ANEXO 1- PIIOORAMAS • Prol!'t .• N~ 2.976/2017 L----------------, 
1G1111ntlr o hmclonamento d;is atlvldadl!1 de apolo -
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público olll'll~ando as tarofas executadas pelo aparato do apolo 1dmlnlstmtlvo munlclpel. 
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A"=ATivi iJnde OÊ - Openicào ~speclal 
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PROGRAMA: 
OBJntVO: 
MUNICIPIO OE NOVA BA88ANO 
PLANO PlURIANUAl J018/ZOJ1 
fi12 • Sejuranta Pú. blica ANEKO I• PROGRAMAS· LEI MUNICIPAL NR 2.976/201L i 
-- 
Gan1ntlr o runclonamento da, atividades de apolo administrativos de todos os ór1los 110 Adn1'nlstr11(10 Munlclpol, Garnntlf melhor qu;11fdade ao sasto 
p!lbl/co otlmlrando aJ tarefas executadas paio aparato dfl apolo admlnlslratlvo munft.lp•I. 
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OllJrTIV0: 
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO 
PI.ANO PLURIANUAi. 2018/2021 
ANEXO f • PROGftAMAS · LEI MUNICIPAL N2 2.976/2017!.1 ------------===_J r.':' filflii 1::"9 ."':p:-:-,e:::-v:-:: fde~nc:'i': 10:-:S:-:: o~,a::' c1~do::-S::,::,11::;:ld:i:o::'r - 
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!Garantir o funcionamento ctas •llvldadts de apolo administrativos dt todos o5 órgãos d;i lldminlitraçAo Munlclpol. Garantir m11lhor qualldade ao &a$tO 
lpúbllco otimizando iu tarefas ew11cutadas P•lo aparato de apolo administrativo munlclpel. 
l'i:gt._1.tto: IAtlvldado Mantida 
Funt!~!- f Pre11J,fontla S<1clt!./ 
Subfunc-101 f-'PSM ·------- 
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PRO(;RAMA: 
OWETIVO: 
MUNICIPIO DE NOVA 8ASSANO 
PLANO PWlllANUAl l0l8/2021 
ANEXO 1- PROGRAMAS· lEI MUNICIPAL N9 2.976/2017/ 
r,:.fuf 14A"·'.i,. ::ç::n,-::m::::11:'!\,1:':o~J~R::, ,::c.i:.1::' a":': M:'.". u'.'.'.': rik~ID'.'."'. a~I ~~..:..;.;;;.;,:.;;;;;,:.~__:: - -------------------, 
1011rant1r o fundonnmento dti atfllldades de 1polo admfnl,tratlvos do todas os órslos d1 Adn,lnlstrn,110 Munfclpaf. Garantir melhor qu11lldade ao 1,uto 
publico otlmlranda as tatef'11s enc1rta~s pelo ap,rato de apolo administrativo munlc:lpnf, 
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PROGRAMA: 
OIUUIIJO: 
MUNICIPIO OE NOVA 8ASSANO 
PI.ANO PlURIANUAl 2018/2021 
ANEXO I • PROGRAMAS· - ~ 
f!~ti'!"• ~n:".~_,:""p-·-:::::::::::::~:::~:~:~~~::--•LEI MUNICIPAL N!l 2,976/2017[ ~ ----------------,, 
Ptopordonar su1tent1bllldad• du propriedades rurais, propo,don al\do o bem tsta, dti famm11 Nrals. evitando asslm o ~1todo riltal. 
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PR06-R4MA: 
OBJETiVO: 
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P11rcorlo c:om ACONSH 
ProdtttOI IAtlvlcforle Mori11c1a 
1 ~l~fl'll\llU: j ('l Tipo: P -roJoto 
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IIP: A
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Ambulatorll) • 
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1 •jlt ,i ~: 
Parcl!rla com Ho~pllols ·i!! , ' 
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A!lvld11dll Ma11tJda 
fun~Do:_ A-~slShmcla ~,o~ar Ambuhitorl~I 
Subfunçilo: Atonçno Bili;lco à Siulcie 
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A~lvldndc~ o ~clln "~ 
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