norma nº 3023/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 26 DE JUNHO DE 2018. 
Autoriza o Poder Público Municipal a repassar 
incentivo financeiro adicional, recebido do Ministério da 
Saúde, para os Agentes Comunitários da Saúde do 
Município, e dá outras providências. 
IV ALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI:' 
Art. 1°. Fica o· Poder Público Municipal autorizado a repassar o incentivo financeiro 
adicional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município (Programa PACS/ESF), a ·título de · 
prêmio/bonificação, pelo exercício da função desenvolvida junto à equipe do PACS/ESF. 
§ 1 ° O valor a ser repassado pelo Ministério da Saúde ao Município (Fundo a Fundo), a título de 
bonificação aos Agentes é referente aos meses de janeiro a junho de 2017. 
§ 2°. Para fins do disposto no caput deste artigo, o incentivo para este ano será repassado em 
duas parcelas, sendo a primeira parcela de 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 449,54 
(quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). 
Art. 2º. Autoriza o Município a repassar os 50% (cinquenta por cento) restantes no valor de 
R$ 449,54 (quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) aos Agentes 
Comunitários da Saúde no decorrer do ano em curso, assim que for depositado no Fundo Municipal 
da Saúde. 
Parágrafo único. O repasse para custeio do incentivo financeiro será repartido de forma 
igualitária entre os Agentes, não havendo incidência de nenhum encargo social, por força do· 
disposto no item 7, alínea '"e" do§ 9° do art .. 28, da Lei Federal 8.212/1991. 
Art, 3°. O recurso recebido deverá ser utilizado exclusivamente para fins de repasse aos 
Agentes de Saúde Municipais. 
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Art. 4º. Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 2.578/2013; 2.686/2014; 2.747/2015 e 
2.914/2017. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . 
. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bassano, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de 
junho de 2018. 
IVALDO 
~ 
DALLA COSTA 
Prefeito Municipal. 
Secretária Municipal da Administração 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Nova Bassano, 28 de maio de 2018 . 
. Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Na forma da legislação em vigor, submetemos à deliberação dessa colenda Casa Legislativa 
. . . 
o Projeto de Lei nº 38/2018, que Autoriza o Poder Público Municipal a repassar incentivo 
financeiro adicional, recebido do Ministério da Saúde, para os Agentes Comunitários da Saúde do 
Município, e dá outras providências. 
A Portaria Estadual nº 391, de 2016, publicada no Diário Oficial destaca a importância da 
Estratégia Saúde da Família e da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde na consolidação do 
SUS, através da reorganização do modelo de atenção e do acesso a ações integrais de saú~e para 
indivíduos e famílias. Em vista disso, o Governo Federal criou um repasse financeiro adicional, a 
título de incentivo a ser utilizado para custeio da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, com 
os Agentes.cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúder.O valor será 
repassado para cada Agente Comunitário de Saúde lotado nas Estratégias Saúde da Família Cristo 
Redentor e Carolina Bodanese cadastradas no Ministério da Saúde em duas parcelas. A ESF 23 de 
Maio ainda não recebe o incentivo, pois não foi habilitada no Ministério da Saúde. 
O total a ser repassado é de R$ 6. 743, 1 O (seis mil setecentos e quarenta e três reais e dez 
centavos). 
A. primeira parcela do incentivo para cada Agente Comunitário será de 50% do total, ou 
seja, R$ 449,54 (quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); a 
segunda parcela no mesmo valor já citado será depositada no Fundo Municipal da Saúde no 
decorrer de 2018. 
Anexo, encontram-se a justificativa da Secretaria Municipal da Saúde, com o valor a ser 
disponibilizado pelo Ministério da Saúde, nome das Agentes Comunitárias beneficiadas e a Ata nº 
132/2018, do Conselho Municipal da Saúde. 
Salientamos que o repasse previsto na presente Lei, objetiva normatizar à entrega de 
numerário que é repassado pela União e que deve ser disponibilizado aos Agentes, como forma de 
incentivo ao trabalho tão.importante que estes profissionais realizam. 
Atenciosamente, 
~ 
IVALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
..i-~-~ 
-
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- 
. ·-··)<" 
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
JUSTIFICATIVA 
Considerando, a portaria Nº 391/2016 publicada no Diário Oficial em Novembro de 2016, o 
Secretário De Estado Da Saúde do Rio Grande Do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: 
A importância da Estratégia Saúde da Família e da Estratégia de Agentes Comunitá'rios de Saúde na 
consolidação do SUS, através da reorganização do modelo de atenção ao acesso e ações integrais a 
saúde para indivíduos e família; a necessidade de ampliar e qualificar o acesso da população às ações de 
promoção, prevenção e recuperação da saúde, que contribuam para a melhoria dos indicadores de 
• saúde; que compete aos municípios executar as ações e serviços de saúde, com cooperação técnica e 
financeira da União e dos Estados; a portaria GM/MS Nº 2,488, .de ·21/10/2011 que aprova a Política 
Nacional da Atenção B_ásica; a Portaria GM/MS Nº 1,024, de 21/07/2015 que define a forma de repasse 
dos recursos da Assistência Financeira Complementar da União para o cumprimento do piso salarial 
profissional nacional dos Agentes ·comunitários de Saúde e do Incentivo Financeiro para fortalecimento 
de políticas afetas à atuação do ACS, de que tratam os artigos 9º C e 9º D da Lei Nº 11.350, de OS de 
outubro de 2006. 
Considerando, que o valor do incentivo 50% repassado é de 6.,743,10 reais, referente aos meses 
de Janeiro à Junho de 2017, depositado no Fundo Estadual de Saúde para Fundo Municipal de Saúde. 
Este valor correspondente aos Agentes Comunitários de Saúde cadastrados e implantados no Ministério 
da Saúde. Os 50% restantes serão pagos durante o ano de 2018 serri previsão de data e mês. Quando for 
depositado no Fundo Municipal de Saúde será repassado o valor restante para os Agentes Comunttárlos 
de Saúde fechando assim os 100% do incentivo de 2017. 
· Considerando, que o incentivo deve ser utilizado para custeio da Estratégia de Agentes 
Comunitários de Saúde ou Estratégia Saúde da Família com Agentes Comunitários de Saúde cadastrados 
no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) na competência 03/2017. E repassado em 
.1;i parcela para cada Agente Comunitário de Saúde lotado nas Estratégias Saúde da Família Cristo 
Redentor e Carolina Bodanese cadastradas no Ministério da Saúde. ·A ESF 23 de maio não recebe o 
incentivo, pois não estava cadastrada no Ministério da Saúde neste período. 
Considerando, a reunião da Conselho Municipal de Saúde realizada em 17/05/2018, que aprova 
O repasse do incentivo. Em anexo ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde. Receberão o 
incentivo os 15 Agentes comunitários cadastrados na competência no valor de 449,54 reais. Os 
profissionais que receberão o incentivo são: (em anexo comprovante do cadastro no CNES). 
Margarete Sordi Coldebella 
Emerson Luís Zanella 
Lourdes Riga de Camargo 
VanLce Vettorello Comin 
Luciana Petry 
Rua Silva Jardim, 161 - Bairro Centro - CEP: 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273-1670 - www.bassanors.com.br 
E-mail: secsaude@bassanors.com.br 
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Lucinéia Petry de Andrade 
Beatriz Missio 
Francieli Ferreira 
· Taís Merlo Da_ Rocha 
Anagilda Brandalise Zorraski 
Fernanda Rigoni 
lraci Boff Comunelo 
RoseliThomé 
Tamires Benelli 
Tania Roberta Artifon 
~
.-~ 
Aline Luvison 
Secretária Municlpal de Saúde 
Rua Silva Jardim, 161- Bairro Centro - CEP: 9S340-000 
Fone/Fax: (54) 3273-167Ó- www.bassanors.com.br 
E-mail: secsaude@bassanors.com.br 
1Ó0 I '-9 . Publicado enJ-b ~ 
Através~.,.. ~ 
Secretaria Municipal da Acm1m •• 111ç .. o 
Atenciosamente. 
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SeCRETAR
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Fu~cio Estadual· de sai:ide 
07/05/20 
Cód. cee, NO Valor total Valor Tabela Documento 
CRS 
Projeto Projeto Município 
Credor Credor 
Empenho Data 
pago retido de 
cf'edor Processo 
retenção H1st6r,co 
EMP/LIQ REF REPASSI FUNDO 
AOIC DO INCENT AOS 
ESF - 
MUN OE 
AGENTES COMUN!T Oi 
os . 6300 COF!NANC E NOVA 
46527753 SAUOE 180826308 02/05/2018 6. 743, 10 92 17200001013730 SAUDE - PROGR SAUD. 
INVEST BASSANO 
OE NOVA 
BASSANO OA FAMILIA {BASE CAL_ 
JAN a MAR/20 l 7) - 
PORT. 391/ 16 COMP: 
06/2017- VINCULO 409 
EMP/UQU REF REP 
INCENTIVO DA 
FUNDO 
FARMACIA BASICA E 
ASSIST. 
NOVA MUN DE 
INSUMOS P/CONTROLE 
os 6287 FARMAC. 
BASSANO 46527753 SAUDE 180766667 03/05/2018 · 1.876,20 31 18200000164896 DIABETES￾BAS!CA" 
OE NOVA 
CONTRAPARTIDA 
BASSANO 
ESTADUAL - o·- COMP· 
02/2018. VIN'CULO 
4.050 Memorando - 3 l 
EMP/UQ REF !NCENTJVC FUNDO 
P/ESF COM INSERCAO 
ESF￾MUN DE 
DE UM SEGUNDO 
05 6300 COFINANC E NOVA 
46527753 SAUDE 181112309 03/05/2018 4.000,00 503 l82Q0000306909 ENFERMEIRO - 
lNVEST BASSANO 
DE NOVA 
RESOLUCAO ClB/RS BASSANO 
503/l 3- O COMP:02/ 
2018.VINCULO 4090 
Resolucao - 503 
EMP/UQ REP COFIN DE 
INSUMOS HOSP P/USO 
FUNDO 
DOMICILIAR - 
AT PESSOA 
NOVA MUN DE 
IIQUISICIIO F 
os 9069 COM 
BASSANO 46527753 SAUDE 180878466 03/05/2018 6.300,00 309 18200000206939 DISPENSACAO DF 
. DEFICIENCIA 
DE NOVA 
FRALDAS-RESOL CIB/RS 
BASSANO 
309/15- O COMP: 
02/2018. VINCULO 40501 
Resolucao - 309 
EMP/LIQ REP MENSAL 
DO INCENT FST A 
FUNDO 
QUALIFJCACAO DA 
PIES-POL !NC NOVA MUN DE 
ATENCAO BASICA EM 
os 91.SO 
ATENCAO BAS BASSANO 46527753 5AUDE :81165424 03/05/2018 12.278.05 020 18200000319300 SAUDE (PIES) RESOL 
OE NOVA 
CIB/RS 020/18- 
BASSANO 
COMP:02/2018 O. 
VINCULO 4.0 l 1 
Resolucao - 020 
EMPENHO/LIQUIDACAO 
REFERENTE CUSTEIO 
FUNDO 
DOS NUCLEOS OE 
"REDE 
NOVA MUN DE 
APOIO A ATENCAO 
05 6537 · ATENCAO . 46527753 SAUDE 181032118 03/05/2018 8.Ó00,00 562018 18200000280373 BASICA - RESOLUCOES 
PS!COSSOCIAL BASSANO 
OE NOVA 
CIB/RS 374/12 .- O 
BASSANO 
COMP:02/2018.Vll'ICULO 
. 4011 Jnformacao Sem 
•tem - 5620 
EMP/LIQ REPASSE DE 
INCENTIVO /IS EQUIPES 
FUNDO 
OE SAUDE DA FAMILIA - 
ESF - 
NOVA MUN DE 
S/IUOE DA FAMILIA - 
os 6300 COFINANC_E 
BASSANO 46527753 SAUOE 181067797 03/05/2018 12.000,00 77 18200000298876 PORTAR!/\ SES 405/l6- 
INVEST DE NOVA 
O COMP 02/2018 
BASSANO 
VINCULO 4090 
lnformacao sem uem, 
Valor total: 51.197,35 n 
Valor total retido: 0,00 
--·-- . --· - .. - ·• - ·-·----- .. - .. . ... ·- . 
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-- 
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CNESNet : 
Secret.Jna d~ Arençao d Saudt> -. ~ 
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ÇNS CBO AtlVidade Equipe 
Carga Horária Preceptor Residente Data Data 
Mlni'ma 
Hospitalar Ambulatorial Entrada Desligamento BEATRIZ Outras AGENTE 980016293819298 515105 COMUNITARJO s o 40 o -- -- 05/04/2016 
MlSS!O 
DE SAUDE 
ENFERMEIRO CAMlLA DA 
,CARNEVAUJ 980016283020688 223565 ESTRATEGJA s o 40 o .. .. 10/12/2014 DE SAUOE DA 
FAM!UA 
ENFERMEIRO DICWA DA MARZzAAo !180016283963" l 8 223S65 ESTRATEGIA N o 40 o .. 
-- l0/08nOl6 
OE SAUOE DA 
FAMILIA 
TECNICO OE 
ELIANE BED!N ENFERMAGEM 
700000019070106 322245 DA 
N' o 40 o -- -- 09/08/2016 
fOCCHESATTO 
ESTRATEGIA 
DE SAUDE DA 
FAMIUA 
EMERSON AGENTE 
LVIS ZANEUA 980016293819271 515105 COMUNITARJO ·s o 40 o ·- -- 05/04/2016 
DE SAUDE 
FRAN□ELI AGENTE FERREIRA 700602498958362 515105 CDMUNITARJO s o 40 o -- .. 05/04/2016 
DE SAUDE LOURQES 
RIGOOE AGENTE 700402464529940 515105 COMUN!TARIO s o 40 o ·- -- 05/04/2016 
CAMARGO 
DE SAUDE 
LVCJANA AGENTE PETRY 7050098137474S0 S1S105 COMUNlTARIO s o 40 o ·- -- 05/04/2016 
DE SAUDE 
LUCINEIA AGENTE 
0S/04/20Í6 
PETR Y 709603661087072 515105 COMUNITARJO s o 40 o -- -- 
DE SAUDE l'IAAGAAETE 
$ORO! AGENTE 980016293815179 S15105 COMUNITARIO s o 40 o -- - 05t04no16 
COLDEBEU.A 
DE SAUDE 
TECNICO DE 
MHUAN ENFERMAGEM 
700608950805366 32224S DA 
s o 40 o -- -- 1S/08/2016 
ROSSONI 
ESTRATEGIA 
DE SAUDE DA 
FAMIUA 
fTAIS MERLO AGENTE 7002084080804:U 515105 COMUNlTARJO s o 40 o -- -- 05/04/2016 
DA ROCHA 
DE SAUDE VANJCE 
VETTOREU.O AGENTE 980016295229048 515105 COMUNITARIO s o 40 o -- -· 13/05/2016 
COMIN 
DE SAUDE 
XANA MATTO MEDICO DA 
9800160~1028945 225142 ESTRATEGíA 
s o 40 o ·- -- 09/08/2016 
MENDES 
OE SAUDE DA 
FAMILIA 
Consultas 
:-1.Sc·.J;c Eq._;·'.J-:-s.1P"o;' ~~;• · e,i:.-. 
---. - :.' .. r-zc.« · '\:Oi,,·" 3t55.:.·.J · ,-ú-~t,.."fr-.::: ::i1- ... 3 
Secretaria Municipal da AdministraçãD 
Consultas 
~ Nt":c-- "'..,;.:' 2~. •.; - .:::-•z~ • ..,,.i..:·1'1'.1- -.:-,~. ~ ... t~r Nome -~ !;,t :;e ~t....i(: E C.\ >A1·1•1..·- CNS cae Ativld.,de Equipe 
Carga Hor-,ria 
~ptor Residente Data Data NlnJm• 
Hospitalar Ambu
Entrada Desligamento latorial Outras ANAGILOA 
AGENTI: BRANDAUSE 980016293793051 515105 COMUNITARJO s o 40 o -- -- 05/04{2016 
ZORRASKI 
DE SAUDE 
CAM.11:A ENFERMEJRO 
MARIA DA 70520648! 766676 223565 ESTRATEGIA s o 40 o -- -- 10/08/2016 
GAsPARETTO 
DE SAUDE DA 
FAMILIA 
ELISANORA TECNICO DE 
DAllA ENFERMAGEM 
708208149781348 322245 DA 
N o .... o - -- 13/09/2016 
COSTA 
BALZAN ESTAATEG.IA 
DE SAUDE DA 
FAMILIA 
FERNANDA AGENTI: ,UGQNJ 980016293807567 515105 COMUNITAFUO s o 40 o - -- 05/04/2016 DE SAUDE 
IRAOBOFF AGENTI: CONliNEUO 708607097356280 srs: 05 COMUNITARJO s o 40 o - -- 05/.04/2016 DE SAUOE 
LEDIANE AGENTI: 
l.ôWITTD 70040694915n47 515105 COMUNITARJD ·s o 40 o - -- 05/04/2016 DE SAUDE 
TECNJCODE 
PRISCTLA ENFERMAGEM 
980016293793957 322245 DA 
s o 40 o - -- 24/05/2012 
RDSSONI 
ESTRATEGIA 
DE SAUDE DA 
FAMILIA 
ROSB.l AGENTI: 
~OME 70040548481 l 946 515105 COMUNITAFUO s o 40 o - -- 05/04/2016 
DE SAUDE 
'TAMIRES AGENTI: 980016293809748 515105 CDMUNITARJO s o 40 o -- -- 05/04/2016 
BENEW 
DE SAUOE 'TANIA 
ROBERTA AGENTE 700405932332450 515105 COMUNITARJO s o 40 o -- -- 05/04/2016 
~RTIFON 
DE SAUDE (THAJSA 
TI<ALULA MEDICO DA 
9800!6296886433 225142 ESTRATEGIA 
s o 40 o -- -- 15/05/2016 
GRAPILHA 
PERIN DE SAUDE DA 
FAMILIA 
r~1"'~h..1:r- E°(:; ... ·ce-~ P-:•f ,E;->;,-·~~I~ 
.:r.::10• .. - ~5 ·.~ r•,,._ -=e• ·.cv.:. cl,~55.~·10 - ~0:-:,c:·êr.: a ~ó1-c·3