norma nº 329/1980

ESTADO DO RIO GRAND E DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
--o-- 
PROJETO D~ LEI NQ 3.tf/ 80 
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E 
REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENT~RIAS. 
TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de Nova Bassano 
Estado do Rio Grande do Sul. 
FAÇO SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanei 
ano e promulgo a seguinte LEI: 
Artigo- lQ - Ficam abertos créditos suplementares no 
valor de Cr$ 1.097.190,DO ( Hum milhão e novanta e sete mil e cento 
e noventa cruzeiros nas seguintes rubricas orçamentàrias: 
ORGão- 0100 -CAMARA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENT~RIA -CAMARA MUNICIPAL 
3000 -DESPESAS CORRENTES 
3100 - Despesas de Custeio 
3110 - Pessoal 
3111 - Pessoal Civil 
311101- Vencimentos e Vantagens Fixas ••••••••••• Cr$ 150.77□,DD 
310002-Despesas Variáveis 
3120 - Material de Consumo 
3132 -Outros Serviços e encargos ••••••••••••••••• _C_r-$ __ 2_□_._0_□_□.,_□__ □
110.110,□□
/ ~ 0200 ORGAO -GABINETE DO PREFEITO 1t~ 02□1= UNIDADE DRÇAMENT~RIA-GABINETE DO PREFEITO 
rJ} 3000 - DESPESAS CORRENTES h~r- 3100 - Despesas de Custeio 
~ 3110 Pessoal Civil 
Cr$ 
3111 - 
3111 - 
l1essoal 
Vencimentos e Vantagens Fixas •••••••• _c_r~$ 5_B_._3_9_o_,_o_o 
Cr$ 58.390,00 
ORGÃO 0501 -DIVISA□ MUNICIPAL DE ENSINO 
UNIDADE ORÇAMENT~R!A 0501-DIVISAO MUNICIPAL DE ENSINO 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
3100 - Despesas de Custeio 
3110 - Pessoal 
3111 - Pessoal Civil 
311101 Vencimentos e Vantagens Fixas 
continua •••• 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
--o-- 
PROJETO DE LEI NQ~.2~ 80 
311102 - Despesas Variáveis 
Continuação ••• 
3120 
3130 
3132 
Material de consumo•••••••••••••••••Cr$ 
Serviço de Terc. e Encargos 
Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 
RECURSOS F.P.M. 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
20.000,00 
13□.ooo,oo 
3100 - Despesas de Custeio 
3llp - Pessoal 
3111 - Pessoal Civil 
311101 - 
TOTAL •••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 
Vencimentos e Vantagens Fixas ••••••• _c_r_$ 6_8_._o_o_o_,_o_o 
210.000,00 
0900- ORGAO- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
0901- UNIDADE ORÇAMENT~RIA-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3100~ Despesas de Custeio 
3110 - Pessoal Civil 
3111 - Pessoal 
311101 - Vencimentos e Vant. Fixas 
3112 Obrigações Patronais •••••••••••••••• Cr$ 
3200 - Transferencias Correntes 
. ~ 3280 
r.✓~~0 RECURSOS FPM 
, j:)l Ot 4000 - DESPESAS DE CAPITAL 
lh~ 11" 4300 - Transferencias de Capital 
\Y 4310 - Amortização DFI 
Amortização da Divida Contratada ••• _C_r-$ 3_0~'-º~º 
Cr$ 650.030,00 
PASEP•••••••••••••••••••••••••••••••Cr$ 
550.000,00 
100.opo,oo 
4311 - 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇA□ •••••••••••••••••••••••• Cr$ 1.097.190,00 
Artigo 22 - Servirão como recursos abertos no Artigo 
anterior, importancia de igual valor reduzidas das seguintes ru 
bricas orçamentárias: 
ORGAO- 0100 - CAMARA MUNICIPAL 
UNIDADE ORÇAMENT~RIA -0101 - CAMARA MUNICIPAL 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
3100 - Despesas de Custeio 
3110 - Pessoal Civil 
3111 - Pessoal 
-· 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
-o￾311101 - 
311102 - 
3120 
PROJETO DE LEI NQ:>i~ 80 
Vencimentos e Vant. Fixas 
FLS. 03 
Despesas Variáveis •••••••••••••••••• Cr$ 
Material de Consumo ••••••••••••••• Cr$ 
Cont. 
20.000,00 
10.000,00 
4000 - DESPESAS DE CAPITAL 
4100 
4120 - 
Investimentos 
Equip. e Mat. Permanente ••••••••••••• _C_r_$ 1_1_._0_0_0_2_0_0 
Cr$ 41.000,00 
ORGA□ -0200- GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE ORÇAMENTARIA 0201 - GABINETE DO PREFEITO 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
3100 - Despesas de Custeio 
3110 - Pessoal Civil 
3111 - Pessoal 
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
311102 - Despesas Variáveis ••••••••••••••••• _C_r_$ 5_8_._3_9_0_,_0_0 
Cr$ 58.390,00 
0501- ORGAO- DIVISA□ MUNICIPAL DE ENSINO 
0501- UNIDADE ORÇAMENTtRIA -DIVISA□ MUNICIPAL DE ENSINO 
4000- DESPESAS DE CAPITAL 
4100- Investimentos 
4110- 
~o Qf 4000- DESPESAS DE CAPITAL 
4100- Investimentos 
~ ~ 4110- Obras e InstalaçÕes •••••••••••••••••••• _C_r_$ 5_1_._0_0_0~,_0_0 
Cr$ 51.000,00 
Obras e InstalaçÕes•••••••••••••••••••~C~r~$ __ 1_5_0_._7_4_0~2-□_0 
150.740,00 RECURSOS DO FPM Cr$ 
060ID- ORGA□ SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL 
0601- UNIDADE OARÇAMENTARIA-SERVIÇO RODOVItRIO MUNICIPAL 
3000 - DESPESAS CORRENTES 
3100 - Despesas de Custeio 
3110 - 
3110 - 
311101 
311102 
3120 - 
Pessoal 
Pessoal Civil 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
. , . Despesas Variaveis 
Material de Consumo •••••••••••••••• Cr$ 29□.ooo,oo 
RECURSOS DO FPM 
" 
,.,,. 
.. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
-o￾PROJETO DE LEI Nº 12_3 80 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3100- Despesas de Custeio 
311S- Pessoal 
3111- Pessoal Civil 
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas ••••••••••• Cr$ 11.0001
00 
crS 3□1.000,00 
ORGA□-0800- SERVIÇO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
UNIDADE ORÇAMENT~RIA-SERVIÇO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
f;LS. 04 Cont. 
ao□□- DESPESAS CORRENTES 
3200- Trnafer. Correntes 
3230- 
3231- 
Trnasf. a Int. Privadas 
SUB. Sociais ••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 
4000- DESPESAS DE CAPITAL 
4100- Investimentos 
4110- Obras e InstalaçÕes ••••••••••••••••••••• Cr$ 
45.o□o,oo 
450.060,00 
RECURSOS DO FPM 
4000- DESPESAS DE CAPITAL 
4100- Investimentos· 
4110- Obras e InstalaçÕes•••••••••••••••••••••~C~r~$---=O~O~O~•~º~º~º~•~º~º 
Cr$ 49S,060~DU 
TOTAL DAS REDUÇÕES ••••• "••••••••••••••••••••••••Cr$ 1.097.1901
00 
Artigo 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário 
Gabinete do P refeito em 1 7/ 11/ 80 
TRANQUILO ZANETTI