norma nº 3043/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
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LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências. 
IV ALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no Orçamento de 
2018, com as seguintes classificações orçamentárias e com os seguintes valores: 
I - Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO 
Unidade: 01 Unidade Subordinada 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 811 Desporto de Rendimento 
Programa: 0215 Desenvolvimento do Turismo 
Projeto: 1058 Realização de Eventos Esportivos 
Elemento de despesa: 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo (569) R$ 1.000,00 
Elemento de despesa: 3.3.3.90.31.00 Premiações Culturais (570) R$ 2.310,00 
Elemento de despesa: 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. (573) R$ 19.000,00 
Fonte de Recurso: 0001- Recurso Livre 
Parágrafo único. Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizados no caput 
deste artigo, no valor de R$ 22.310,00 (vinte e dois mil, trezentos e dez reais), na redução da seguinte 
rubrica orçamentária não utilizada no exercício. 
1- Órgão: 01.01.. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
O l.03 l.0100.1001.. Construção da Sede própria do Poder Legislativo 
3.4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (l 7) R$ 22.310,00 
Fonte de Recurso: 0001 Recursos Livres 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 18 (dezoito) dias do mês de 
setembro de 2018. 
IVALDO 
~ 
DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Secretária Municipal da Administração 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340..000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
www.novabassano.rs.gov .br 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Nova Bassano, 30 de Agosto de 2018. 
Mensagem n9 60/2018 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
·- Ao cumpdmentá-los, vimos enviar-lhes _para discussão e 
votaçOO o Projeto de Lei n.º 60/2018. EM REGIME DE URGÊNCIA, 
. Pelo presente Projeto, buscamos autorização para o Crédito 
Suplementar, no Orçamento vigente, com a finalidade de transferir valores nas dotações 
orçamentárias para ser utilizado nos Eventos Espartivos. 
Em contrapartida, para cobertura do crédito suplementar, 
• utilizaremos a redução orçamentaria que possui saldo disponive\. 
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de 
um parecer favorável, quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
· Atenciosamente, 
NALDe:::. 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO-GRANDE DO SUL 
MUNlCÍPIO DE NOVA BASSANO 
Nova Bassano-RS, 30 de agosto_de 2018 
Excelentíssimo Senhor MÁRCIO DE CONTO 
DO. Presidente do Legislativo Municipal 
Nova Bassano-RS 
. . 
Assunto: Solicita antecipação na devolução de parte dos recursos do 
Legislativo. · · · 
Senhor Presidente e Nobres Vereadores: 
Ao Cumprimentá-los cordialmente, vimos pelo presente expor e solicitar o 
que segue: 
1) O Legislativo Municipal no final de cada exercício procede à devolução 
para o Poder Executivo dos recursos não utilizados, podendo ocorrer 
devolução antecipada dos mesmos, se a Câmara assim entender. 
2) O Poder Executivo Municipal através do presente .solicita a devolução 
antecipada de recursos no valor de R$ 22.310,00.( Vinte e dois mil, 
trezentos e dez reais). · · 3) Parte do valor acima citado será· Utilizado para realização de eventos 
esportivos da secretaria Mun_icipal de Desporto é Turismo no período de 
setembro a dezembro . de 2018 de diversas - modalidades esportivas 
conforme tabela abaixo. 
..... _ 
Calendário de Eventos Esportivos-Turismo e oesporto 
Evento Mês 
Dias . Valor 
Futsal Setembro· 
21,25,28 
R$ 3.240,00 
Vôlei Setembro 
23,30 
_R$ 2.750,00 
Futsal outubro 
02,os,09,16,23,26,30 
R$ 5.500,00 
Futsal Novembro 
06,09,13, 16,20,23,30 
R$ S.500,00 
Bocha Dezembro 
io,11,24 
R$1.000,00 
' 
Futsal 1 Dezembro 
04,07,09,14 ' 
R$ 4.320,00, 
.. 
TOTAL . R$ 22.310,00 
Pelo exposto acima aguardamos compreensão do Nobres Vereadores, no 
sentido de autorizar a. liberação dos recursos já citados, e nos 
subscrevemos. 
Atenciosamente 
lvaldo Dalla Costa 
Prefeito Municipal ·