| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3064 / 2018 |
| Date | 2018-12-26 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL 3.064, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Nova Bassano para o exercício financeiro de 2019.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E 1:
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.2 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2019, compreendendo:
1 - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
li - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
Ili - O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
CAPÍTULO li
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção 1
Da Estimativa da Receita
Art. 22 A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
42.800.000,00 (Quarenta e dois milhões e oitocentos mil reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos,
será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de
acordo com o seguinte desdobramento:
...
.!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS RECURSOS TOTAL LIVRES VINCULADOS
1 - RECEITAS CORRENTES 18.412. 969,00 17.786.400,00 36.199.369,00
Receita Tributária 4.661.000,00 2.662.000,00 7.323.000,00
Receita de Contribuições 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
Receita Patrimonial 305.769,00 2.578.000,00 2.883.769,00
Receita Agropecuária 1.000,00 0,00 1.000,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 86.000,00 0,00 86.000,00
Transferências Correntes 13.245.200,00 15.358.800,00 28.604.000,00
Outras Receitas Correntes 114.000,00 111.000,00 225.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 0,00 1.945.631,00 1.945.631,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 1.364.531,00 1.364.531,00
Alienação de Bens 0,00 70.000,00 70.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 11.100,00 11.100,00
7-RECEITAS CORRENTES
0,00 4.655.000,00 4.655.000,00 INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receita de Contribuições- lntraorç. 0,00 1.365.000,00 1.065.000,00
Receita Parimonial - lntraorç. 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes - lntraorç. 0,00 3.509.000,00 3.509.000,00
8-RECEITAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 1 NTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens - lntraorç. 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos -
lntraorç.
0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital - lntraorç. 0,00 0,00 0,00
9-DEDUÇÕES DA RECEITA 18.000,00 4.270.400,00 4.288.400,00
....
TOTAL 18.394.969,00 24.405.031,00 42.800.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Seção li
Da Fixação da Despesa
Art. 4!! A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
42.800.000,00 (Quarenta e dois milhões e oitocentos mil reais) sendo:
1 - No Orçamento Fiscal, em R$ 26.665.131,00 (Vinte e seis milhões seiscentos e sessenta
e cinco mil e cento e trinta e um reais);
li - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 16.134.869,00 (Dezesseis milhões cento e
trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais);
Ili - No Orçamento de Investimentos das Empresas, em R$ 2.669.781,00 (Dois milhões
seiscentos e sessenta e nove mil e setecentos e oitenta e um reais).
Art. 5!! A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA RECURSOS RECURSOS TOTAL
LIVRES VINCULADOS
3. DESPESAS CORRENTES 15.826.600,00 20.027.619,00 35.854.219,00
3.1 - Pessoa I e Encargos Sociais 9.265.000,00 7.749.000,00 17.014.000,00
3.1- Pessoal e Encargos Social 0,00 5.010.000,00 5.010.000,00
Operações lntraorçamentárias
3.2 - Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00
3.3 - Outras Despesas Correntes 6.561.600,00 7.268.619,00 13.830.219,00
3.3 - Outras Despesas Correntes 0,00 35.000,00 35.000,00
Operações I ntraorçamentá rias
4. DESPESAS DE CAPITAL 1.024.100,00 2.145.681,00 3.169.781,00
4.1- Investimentos 524.100,00 2.145.681,00 2.669.781,00
4.1- Investimentos - 0,00 0,00 0,00
Op.lntraorçamentárias
4.2 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
4.2- Inversões Financeiras - 0,00 0,00 0,00
Op.lntraorçamentárias.
4.3 -Amortização da Dívida 500.000,00 0,00 500.000,00
4.3 -Amortização da Dívida - 0,00 0,00 0,00
Op.lntraorçamentárias.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 3.276.000,00 3. 776.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL 17.350.700,00 25.449.300,00 42.800.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 2.961/2018, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, os anexos contendo os quadros
orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades
orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção Ili
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
1 - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o
limite de 20% (Vinte por cento) da sua despesa total fixada, compreendendo as operações
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante
a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
li - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de
Créditos Suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) de sua despesa total fixada,
compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de
suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou
total de dotações do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. Também poderá ser considerado como superávit financeiro do exercício anterior,
para fins da alínea b do inciso I do caput, os recursos que forem disponibilizados a partir do
cancelamento de restos a pagar durante o exercício de 2019, obedecida a fonte de recursos
correspondente.
Art. 8º No caso do Poder Executivo, o limite autorizado no artigo 7º, inciso 1, não será
onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:
1 - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 - Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao
mesmo grupo;
li - despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
Ili - incorporação de superávit e ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço;
IV- excesso de arrecadação;
V - transposição, remanejamento ou transparência de dotações orçamentárias no mesmo
projeto ou atividade, existindo elementos de despesa nos respectivos projetos ou atividades, até
limite da dotação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
CAPÍTULO Ili
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9!:! A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências
voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos
assegurados.
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação
de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município,
observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de
cada mês.
Art. 12 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à
efetiva realização das receitas.
Art. 13 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as
receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos
nos incisos I e Ili do art. 2º da Lei Municipal Nº 3.049 / 2018, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, em conformidade com o disposto no § 1º do
mesmo artigo.
Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. 9i\ § 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas,
bem como o resultado primário apurado serão comparados com as metas ajustadas nos termos
do caput deste artigo.
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Bassano, aos 26 dias do mês de dezembro de 2018.
IVALDO
~
DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal a Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MENSAGEM N!!. 75/2018
Nova Bassano, 09 de Novembro de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo,
que dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o
próximo exercício financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nQ 4.320/64, com a Lei
Complementar nQ 101/00 e com a Lei Municipal nQ 3.049 de 30 de outubro de 2018 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019, incluindo a consonância com os
seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício,
observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes na Lei nQ, 2.942 de 15 de
agosto de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das
ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos
prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da
população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de
recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos
programas de trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de
serviços públicos municipais, a execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em
consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho
financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social
do Governo e a legislação vigente.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados com
a situação econômica financeira do Município e com as previsões para o exercício de
2019.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
1. Da Situação Econômico-Financeira.
1.1 Resultado Orçamentário
No último exercício encerrado, o Município apresentou o seguinte
resultado orçamentário:
Programada no Realizada no %
Receita Realizada Período Período Real/
Progr.
(1) Receita Total 39.850.000,00 40.584.952,04 101,84
Programada no Realizada no %
Despesa Liquidada Período Período Real/
Progr.
Despesas Correntes 32.963.970,00 35.029 .844,82 106,27
Pessoal e Encargos Sociais 18.441.000,00 17.711.452,67 96,04
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 o
Outras Despesas Correntes 14.522.970,00 17.318.392,15 119,25
Despesas de Capital 3.596.030,00 3.390.209,54 94,28
Investimentos 3.126.030,00 2.930.838,87 93,76
Inversões Financeiras 0,00 0,00 o
Amortização da Dívida 470.000,00 459.370,67 97,74
Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 o
Transferências ao R P PS 0,00 0,00 o
(2) Despesa Total 36.560.000,00 38.420.054,36 105,09
Resultado Orçamentário (1-2) 3.290.000,00 2.164.897,68 65,80
Relação Despesa/Receita (2 / 1) 91,74 94,67
Já exercício em curso até o mês de outubro, foi arrecadado o montante
de R$ 33.743.086.15, tendo sido empenhado em despesas correntes o valor de R$
31.465.671,63 e em despesas de capital o valor de R$ 3.945.385,74. Portanto, o
resultado orçamentário acumulado em 2018, até o mês de outubro é de R$
(1.667.971,22), o qual se apresenta deficitário, em função de emissão de empenhos
globais e por estimativa de compromissos de natureza continuada, como folha de
pagamento), tarifa telefônica, água, energia, contratos de prestação de serviços, obras,
locações e, que serão quitados até o final do exercício.
1.2 Dívida Pública
Até o final do mês de outubro, o saldo Dívida Consolidada Líquida do
Município foi de R$ 2.616.491,08, o qual foi apurado de acordo com a metodologia
adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Contas do Estado. Conforme demonstrado a seguir, verifica-se que a dívida
consolidada líquida do Município apresenta um saldo superior àquele verificado ao
final do período anterior, sinalizando, portanto, para uma elevação no nível de
endividamento municipal.
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA/ RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO Saldo em Saldo em Variação no
31/12/2016 31/10/2017 Período
1 - Dívida Consolidada ou Fundada o o
Parcelamentos com RPPS
Parcelamentos com INSS
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores Financiados a Pagar
Parcelamento de Fornecedores a Pagar
Parcelamento de Precatórios
Demais Dívidas o o
li - ATIVO CIRCULANTE(+) ATIVO NÃO 1.818.560, 73 2.616.491,08 143,88
CIRCULANTE
Caixa e Equivalente de Caixa 1.818.560, 73 2.616.491,08 143,88
Demais Ativos Financeiros
Ili - Passivo Circulante (Obrigações 1.558.279,13 o o
Financeiras)
Restos a Pagar Processados 1.558.279,13 o o
Contas do Exercício a Pagar
Depósitos e Consignações a PAgar
Ili - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 260.281,60 2.616.491,08 1.005,25
DCL/Excluído o RPPS (Ili = 1- li + 3)
1.3 - Disponibilidades de Caixa e Restos a Pagar
Outro dado importante diz respeito ao acúmulo de restos a pagar
comparado com a disponibilidade de caixa. Desse modo, ao final do mês de outubro, o
saldo acumulado de Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo era de R$
4.894.540,40 e R$ 15.242,95, respectivamente. Já as disponibilidades do Executivo
alcançaram R$ 3.726.656,10, ao passo que as do Legislativo ficaram em R$ 174.506,77.
A relação "Saldo de Caixa / Restos a Pagar'', para cada fonte de recursos pode ser
visualizada no quadro a seguir:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
DEMONSTRAÇÃO DE RESTOS A PAGAR E DSIPONIBILIDADES
POR FONTE DE RECURSOS
Restos a Restos a Disp. Financeira
Especificação Pagar Pagar Não
Processados Processados
Recursos Livres - Poder Legislativo 89,99 15.152,96 174.506,77
Recursos Livres - Poder Executivo 92.903,89 1.912.741,30 312.435,64
Recursos da Educação (MOE) 44.699,80 269.265,20 48.030,51
Recursos da Educação (FUNDES) 0,00 0,00 65.713,59
Recursos da Saúde (ASPS) 78.379,59 499.617,75 204.708,99
Recursos do R PP S 0,00 25.935,60 24.357.688,94
Outros ... Recursos Vinculados 211.945,00 1.784.987,87 1.168.209,66
T O T A I S --------------------------------- > 302.754,96 4.398.138,67 26.081.028,67
2. Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município
2.1 Receitas
Segundo detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lei, o total líquido da
receita para 2019 está estimado em R$ 42.800.000,00, incluídas as operações
intraorçamentárias, e excluídas as deduções da receita. Tal montante, quando
comparado com o orçamento do exercício atual, que é de R$ 40.400.000,00,
representa um aumento de R$ 2.400.000,00, ou seja, 5.94% a maior.
Adiante, são destacados as principais origens da receita orçamentária.
2.1.1 Receitas Tributárias
A Receita Tributária estimada para o exercício de 2019 soma R$
6.502.000,00 em valores brutos representando 15,19% do total previsto. Esta fonte,
representa as receitas próprias, composta do tributos municipais. O quadro abaixo,
demonstra resumidamente a composição da receita tributária e a sua comparação
com os valores previstos para 2019.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Previsão 2018 Previsão 2019 Variação
DISCRIMINAÇÃO (Exercício (Próximo %
atual) Exercício)
Impostos 5.545.000,00 5. 720.000,00 3,16
1 PT U 1.000.000,00 1.050.000,00 5
1 R R F 745.000,00 770.000,00 3,36
1 T B 1 550.000,00 550.000,00 o
1 S SQ N 3.250.000,00 3.350.000,00 3,08
Taxas 659.000,00 782.000,00 18,66
Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 273.000,00 702.000,00 57,71
Taxas p/ Prestação de Serviços 386.000,00 80.000,00 -20
Contribuição de Melhorias 11.000,00 11.000,00 o
Total das Receitas Tributárias 6.204.000,00 6.502.000,00 4,80
2.1.2 Receita de Contribuições
As receitas dessa origem foram estimadas em R$ 1.465.000,00,
representando 3,42% do Orçamento e está assim composta:
Previsão 2018 Previsão 2019 Variação
DISCRIMINAÇÃO (Exercício (Próximo %
atual) Exercício)
Contribuições Sociais 1.100.000,00 1.165.000,00 5,91
Contribuições Previdenciárias 1.000.000,00 1.065.000,00 6,50
Compensação Previdenciária 100.000,00 100.000,00 o
Outras Contribuições Sociais o o o
Contribuições Econômicas o o o
Contribuição p/Custeio llum. Pública 300.000,00 300.000,00 o
Total das Receitas de Contribuições 1.400.000,00 1.465.000,00 4,64
2.1.3 Receita Patrimonial
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2019 um montante de R$
2.883. 769,00, ou seja, 6, 74% do total da receita prevista. Tem como principal origem
os rendimentos das aplicações financeiras.
2.1.4 Receita Agropecuária
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2019, R$ 1.000,00,
representando 0,002% do orçamento e tem origem na Produção Vegetal.
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
·Stsi:; Municipal da Ãdminis
2.1.5 Receita de Serviços
Para o exercício de 2019 foram estimados R$ 86.000,00, assim detalhados:
Previsão 2018 Previsão 2019 Variação
DISCRIMINAÇÃO (Exercício (Próximo %
atual) Exercício)
Serviços Comerciais o o o
Serviços de Transportes o o o
Serviços de Saúde 10.000,00 o o
Serviços Administrativos 55.000,00 86.000,00 56,36
Serviços Agropecuários o o o
Outros Serviços 10.000,00 o o
Total das Receitas de Serviços 77.000,00 86.000,00 11,69
2.1.6 Transferências Correntes
Conforme se visualiza no quadro a seguir, no grupo das Transferências
Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências
constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja previsão total é
de R$ 8.850.000,00, correspondendo a 20,68% do total da receita do Município.
A Compensação Financeira da Lei Complementar 87 /96 - Lei Kandir - é
de R$ 80.000,00, e representa 0,19%.
Já as Transferências voluntárias da União demonstraram uma previsão
de R$ 2.270.000,00, representando 5,30% do total da receita.
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do
Município no ICMS, cujos valores a serem transferidos ao Município, foram estimados
em R$ 11.000.000,00, ou seja 25,70% do total da receita esperada. O comportamento
dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que
sofreu um decréscimo de 19%.
As Outras Transferências Correntes registraram o montante previsto de
R$ 3.042.000,00, representando 7,11% do total. Esse comportamento é verificado,
principalmente, na rubrica das transferências de IPVA, com um valor anual projetado
de R$ 1.800.000,00.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Previsão 2017 Previsão 2018 Variação
DISCRIMINAÇÃO (Exercício atual) (Próximo %
Exercício)
Transferências da União 10.432.000,00 11.212.000,00 7,48
Cota parte do F P M 8.550.000,00 8.850.000,00 3,51
Cota parte do I T R 12.000,00 12.000,00 o
Cota parte da LC 87 /96 (Lei Kandir) 100.000,00 80.000,00 -20
Cota Parte Fundo Especial (Lei 7525) 80.000,00 135.000,00 68,75
PAB - Parte Fixa 250.000,00 300.000,00 20
PAB - Parte Variável 385.000,00 495.000,00 28,86
Outras Transferências do SUS 450.000,00 821.000,00 82,44
Transferências do F NAS 61.000,00 58.000,00 -5
Transferências do F N D E 431.000,00 461.000,00 6,96
Transferências de Convênios o o o
Outras Transferências da União 113.000,00 o o
Transferências do Estado 16.246.000,00 13.842.000,00 -14,80
Cota Parte do I CM S 13.500.000,00 11.000.000,00 -18,52
Cota Parte do I P V A 1.800.000,00 1.800.000,00 o
Cota Parte do IPI / Exportação 200.000,00 200.000,00 o
Cota parte da C I D E 25.000,00 25.000,00 o
Transf. Do Fundo Est. Saúde (FES) 360.000,00 455.000,00 26,39
Transf. Fundo Est. Ass. Social(FEAS) o o o
Transferências de Convênios 5.000,00 310.000,00 6.100
Outras Transferências do Estado 356.000,00 52.000,00 -85,39
Total das Receitas de Transferências 26.678.000,00 25.054.000,00 -6,09
Correntes
2.1.7 FUNDES
O quadro a seguir evidencia a previsão da arrecadação e dos valores a
serem transferidos ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que, para 2019, a previsão é
que o Município receba do referido fundo, em razão do número de alunos
matriculados em sua rede de ensino, o valor de R$ 3.500.000,00. Por outro lado,
contribuirá de forma compulsória para o mesmo fundo com R$ 4.258.400,00.
Portanto, perda prevista para 2019 é de R$ 758.400,00.
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TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES
Previsão 2018 Previsão 2019 Variação
DISCRIMINAÇÃO (Exercício atual) (Próximo %
Exercício)
Valores Recebidos do FUNDEB 3.200.000,00 3.500.000,00 9,38
Valores Transferidos para o FUNDEB 4. 732.400,00 4.258.400,00 -10,02
Ganho/ Perda com o FUNDEB 1.532.400,00 758.400,00 -50,51
2.1.8 Outras Receitas Correntes
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2019 R$ 1.053.000,00,
representando 2,46 do orçamento e se constitui, basicamente de multas e juros de
mora incidente sobre tributos recolhidos em atraso e cobrança de dívida ativa.
Previsão 2018 Previsão 2019 Variação
DISCRIMINAÇÃO (Exercício atual) (Próximo %
Exercício)
Multas e Juros de Mora 90.000,00 280.000,00 211,11
Indenizações e Restituições 59.000,00 29.000,00 -49,15
Receita de Dívida Ativa 80.000,00 530.000,00 562,50
Receitas Diversas 140.000,00 214.000,00 52,86
Total de outras Receitas Correntes 369.000,00 1.053.000,00 185,37
2.1.9 Receitas de Capital
O montante total estimado para as Receitas de Capital alcançaram é de
R$ 1.945.631,00, que representa 4,55% do total da receita do Município. A maior
previsão é para as receitas de Transferências de Capital, com um ingresso previsto de
R$ 1.364.531,00.
RECEITAS DE CAPITAL
Previsão 2017 Previsão 2018 Variação
DISCRIMINAÇÃO (Exercício atual) (Próximo %
Exercício)
Receitas de Capital 1.127.250,00 1.945.631,00 72,60
Operações de Crédito o 500.000,00 o
Alienação de Bens 250.000,00 70.000,00 -28
Amortização de Empréstimos o o o
Transferências de Capital 831.250,00 1.364.531,00 64,15
Outras Receitas de Capital 46.000,00 11.100,00 -24,13
Total das Receitas de Capital 1.127.250,00 1.945. 631,00 172,60
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2.2 Despesas
Conforme detalhado nos anexos que compõem o Projeto de Lei, os
Orçamentos fiscal e da seguridade social do Município foram elaborados segundo as
regras estabelecidas na Lei Orgânica do Município, Lei Federal Nº. 4320/64, Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, atingindo um montante total a R$
42.800.000,00, sendo R$ 26.665.131,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$
16.134.869,00 correspondente ao Orçamento da Seguridade Social.
No que tange à alocação das despesas, apesar do quadro de dificuldades
financeiras pela qual passa o país, o Executivo procurou dar especial atenção às
necessidades mais prementes da comunidade, e reservou para o próximo exercício o
seguinte programa de trabalho:
2.2.1 Saúde
Foi alocado um total de R$ 4.990.169,00, o que representa 11,66% do
total da despesa programada e 17,52% da Receita Líquida de Impostos e
Transferências. Observa-se, portanto a preocupação da Administração Municipal em
dar cumprimento ao mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.
Para o ano de 2019, a prioridade é garantir o pleno atendimento da
atenção básica à saúde, principalmente da população mais carente.
2.2.2 Educação
Na área educacional, foram alocados recursos que totalizam R$
6.689.500,00, os quais superaram o limite de 25,00% determinado pelo Mandamento
Constitucional. Assim dando continuidade as ações voltadas para a ampliação e a
melhoria do atendimento ao ensino fundamental, à educação infantil e à pré-escola
foram priorizadas as seguintes ações:
a) Ampliação de escolas;
b) Aquisição de equipamentos e material didático;
c) Distribuição de material didático para escolas;
d) Capacitação de professores;
e) Transporte escolar de alunos.
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2.2.3 Assistência Social
Na assistência social, foram alocados recursos para a continuidade dos
programas voltados para os direitos humanos, as crianças, os portadores de
deficiência, os adolescentes, a juventude e aos idosos.
Nesta pasta, todos os recursos foram alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social, cujo montante foi fixado em R$ 547.900,00, representando,
portanto, 1,28% do orçamento.
2.2.4 Câmara Municipal
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 600.000,00
representando 1,40% do total da despesa do Município e se destinam basicamente às
despesas de manutenção do Legislativo Municipal para desempenho de suas funções
de legislar e fiscalizar.
2.2.5 Gabinete do Prefeito
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, que agrega os setores
do Gabinete, Jurídico, Controle Interno e FMDCA, somam R$ 895.500,00
representando 2,09% do Orçamento.
2.2.6 Secretaria de Administração e Finanças
Os recursos alocados nestas duas Unidades Orçamentárias, somam R$
16.072.500,00, sendo R$ 15.147.000,00 na Secretaria de Administração e R$
925.000,00 na secretaria de finanças. Os recursos alocados serão utilizados no
atendimento das despesas com manutenção dos serviços gerencia is de recursos
humanos, patrimônio público, controle dos cadastros imobiliário e econorruco,
arrecadação e pagamentos, registros contábeis; implementação do projeto de
Programa de Integração Tributária.
1 ,
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2.2.7 Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$
5.578.000,00, representando 13,03% do total da despesa orçada para 2019. Os
principais gastos previstos se destinam a pavimentação de ruas e passeios R$
967.000,00, construção e melhoria de praças e jardins R$ 22.000,00, manutenção e
melhoria da iluminação pública R$ 550.200,00, limpeza pública R$ 900.000,00,
ampliação e manutenção de redes de água potável R$ 10.000,00, construção de
pontes e bueiros R$ 67.000,00, abertura e conservação das estradas vicinais R$
1.072.000,00 e Outras ações R$ 1.989.800,00.
2.2.8 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo
Nesta unidade orçamentária foram alocados recursos totais de R$
3.136.237,00, o que representa 7,33% do total da despesa do Município. As principais
ações orçamentárias se destinam às despesas com assistência ao produtor rural R$
124.000,00, realização de eventos R$ 228.000,00, obras e obras do parque de
exposições R$ 527.250,00, manutenção em geral R$ 1.900.987,00, desenvolvimento
do potencial turístico R$ 47.000,00, meio ambiente R$ 59.000,00 e também Proinpror
R$ 250.000,00.
No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de
recursos, informamos que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos
que, no entendimento da Administração Municipal atendem satisfatoriamente as
necessidades mais prementes da população, de modo que, após esses
esclarecimentos, esperamos ter oferecido as informações necessárias à compreensão
da proposta ora submetida à apreciação dessa Casa de Leis.
IVALDO
~
DALLA COSTA
Prefeito Municipal
!
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF Art. 55!, inciso V
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ VALOR DA FORMA DE
PROGRAMAS/ RENÚNCIA EM COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2019
IPTU Desconto para 30.000,00 0,00
pagamento à
vista em parcela
única, conforme
Lei Municipal nº
2.249/2009
TOTAL 30.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
LRF Art. 5º, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2019
Aumento Permanente da Receita (1) 1.192.294,11
Decorrente de Receitas Tributárias 158.590,31
Decorrente de Transferências Correntes 1.033.703,81
(-) Transferências ao FUNDEB 149.463,80
Impacto de Novas DOCC (2) 1.679.891,45
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 989.273,59
Relativas a Outras Despesas Correntes 690.617,86
Margem Líquida de Expansão de DOCC (1- 2) SEM MARGEM
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
(LRF Art. 52, inciso I e Lei Municipal n2 2.961 que dispõe sobre a LDO do Município, art. 22, § 12)
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA2019 LEIDE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 37.880.346,92 34.479.000,00
Receitas Primárias Previstas (1) 36.491.277,38 32.914.000,00
Despesas Totais Previstas 37.880.346,92 34.479.000,00
Despesas Primárias Previstas (2) 37.372.809,25 33.479.000,00
Resultado Primário Previsto ( 1- 2) (881.531,87) (565.000,00)
(B) - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA 2019 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 8.080.365,75 8.321.000,00
Receitas Primárias Previstas (1) 5.385.175,59 5.820.000,00
Despesas Totais Previstas 8.080.365,75 8.321.000 ,00
Despesas Primárias Previstas (2) 8.080.365,75 8.321.000,00
Resultado Primário Previsto ( 1- 2) (2.695.190,16) (2.501.000,00)
(C) - CONSOLIDAÇÃO GERAL (A+ B)
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA 2019 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 45.960.712,67 42.800.000,00
Receitas Primárias Previstas (1) 41.876.452,97 38.737.000,00
Despesas Totais Previstas 45.960.712,67 42.800.000,00
Despesas Primárias Previstas (2) 45.453.175,00 41.800.000,00
Resultado Primário Previsto ( 1 - 2) (3.576.722,04) (3.066.000,00)
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Demonstrativo de Compatibilidade de Programas e Ações - PPA / LDO / LOA
PPA LDO LOA
Programa: Transporte Programa: Transporte Função:Transporte
Rodoviário Urbano Rodoviário Urbano
Programa: Transporte Rodoviário
Ação: Manutenção da Malha Ação: Manutenção da Malha Urbano
Viária Viária
Ação: Manutenção da Malha
Meta Física: Transporte Meta Física: Transporte Viária
Rodoviário Urbano Rodoviário Urbano
Valor Orçado: R$ 500.000,00
Valor 2018/2021: R$ 500.000,00 Valor para 2019: R$500.000,00
Programa: Saneamento Programa: Saneamento Função: Saneamento
Ação: Coleta e Destinação de Ação: Coleta e Destinação de
Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos Programa: Saneamento
Meta Física: Coleta e Destinação Meta Física: Coleta e Ação: Coleta e Destinação de
Final Destinação Final Resíduos Sólidos
Valor 2018/2021: R$ 800.000,00 Valor para 2019: R$ Valor Orçado: R$ 900.000,00
800.000,00
Programa: Atenção Básica Programa: Atenção Básica Função:Saúde
Ação: Manutenção da Atenção Ação: Manutenção da Atenção
Básica Básica Programa: Atenção Básica
Meta Física: Manutenção Meta Física: Manutenção Ação: Manutenção da Atenção
Básica
Valor 201812021: R$ Valor para 2019: R$
4.800.000,00 4.800.000,00 Valor Orçado: R$ 5.429.000,00
Programa: Manutenção e Programa: Manutenção e Função: Educação
Desenvolvimento da Educação Desenvolvimento da Educação
Básica Subfunção: Ensino Fundamental
Ação: Manutenção do Ensino e Infantil
Ação: Manutenção do Ensino Fundamental
Fundamental Programa: Manutenção e
Meta Física: Manutenção Desenvolvimento da Educação
Meta Física: Manutenção
Valor para 2019: R$ Ação: Manutenção do Ensino
Valor 201812021: R$ 4.000.000,00 Fundamental
4.000.000,00
Valor Orçado: R$ 4.000.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES
{LRF art. 12 e Lei nº 4.320/64, art. 22, Ili)
Especificação Arrec 2015 Arrec 2016 Arrec 2017 Prevista Prevista Projetado Projetado
2018 2019 2020 2021
REC. CORRENTES 34.039.198,70 38. 745.463,33 40.725.145,72 39. 732.400,00 36.199. 369,00 46.514.039,75 49. 64 7. 64 7 ,23
Impostos, Taxas e 3.202.007,62 4.885.357,16 5.921.499,46 6.416.000,00 7.323.000,00 8.031.224,09 9.640.234,33
Contr. De Melhoria
Rec. Contribuições 969.165,59 1.127.930,67 1.134.880,87 1.250.000,00 1.365.000,00 1. 747.090,29 1.817.438,68
Rec. Patrimonial 1.808.660, 71 3.189. 761,90 2.698.833,87 1.833.160,44 2.883. 769,00 2.645.188,28 2.871.484,34
Rec. Agropecuária
º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00
Rec. Industria is 0,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº
Rec. Serviços 79.131,46 54.111,22 98.698,24 50.000,00 86.000,00 79.295,73 84.577.38
Transf. Correntes 27.813.153,73 29.316.845, 78 30.239.528,51 29.643.239,56 28.604.000,00 33.488.899,24 34.309.006,31
Outras Rec. Corr. 167.079,59 171.456,60 631.704,77 540.000,00 225.000,00 500.342,12 520.906,18
REC. DE CAPITAL 278.649,00 1.095.290,39 884.977,94 1.190.000,00 1.945.631,00 2.235.599,02 1.311.912,41
Oper. De Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
º·ºº
Alienação de Bens 278.649,00 130.785,00 71.275,00 370.000,00 70.000,00 212.299, 76 221.025,28
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº
Transf. De Capital 0,00 963.992,5S 773.605,00 800.000,00 864.531,00 1.500.913,91 1.067.581, 73
Outras Rec Capital 0,00 512,84 40.097,94 20.000,00 11.100,00 22.385,35 23.305,39
REC. CORRENTES 2.334.094,91 3.576.915,26 3.698.559, 73 4.000.000,00 4.655.000,00 4.302.604,14 4.5ll.921,50
INTRA
ORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições 741.846,12 901.287,01 1.242.269,47 1.550.000,00 1.065.000,00 1.825.000,00 1.900.000,00
Rec. Patrimonial 1.520.409,82 2.770.373,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Rec. Corr. 1.860.725,12 2.310. 789,85 2.456.290,26 2.450.000,00 3.590.000,00 2.477.604,14 2.611.921,50
REC. DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INTRA
ORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº
Outras Rec Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Deduções da Receita 4.444.446,11 4.608.559,84 4. 723. 731,35 4.522.400,00 4.288.400,00 5.138.199,95 5.185.908,68
TOTAL 32.707.496,50 38.809.109,14 40.584.952,04 40.400.000,00 42.800.000,00 47.914.042,96 49.881.572,46
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MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
(Texto/ sugestão)
A) Os valores referentes aos exercícios de 2015, 2016 e 2017 foram obtidos a partir
dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação de 2018 foram obtidos a partir da receita
arrecadada até o mês de outubro, acrescida da tendência de arrecadação até o final do
exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2019, 2020 e 2021, o
cenário projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa
média de cerca de 10%.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência
de uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados
macroeconômicos. Além disso, pressupõem-se em algumas receitas diretamente
arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos
esforços de melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores
macroeconômicos básicos utilizados para a reestimativa de 2018 e as estimativas da
receita para 2019, 2020 e 2021 foram:
Ano 2018 2019 2020 2021
~ARIAÇÃO DO IPCA 1,89% 4,25% 4,11% 4,10%
~ARIAÇÃO IGP-DI 0,84% 4,44% 4,30% 4,25%
CRESCIMENTO DO PIB 1,99% 2,47% 2,45% 2,50%
~ALÁRIO MÍNIMO 937,00 979,00 0,00 0,00
íl'AXA SELIC (Média) 6,50% 7,50% 8,30% 8,32%
Crescimento Real das 10% 10% 10% 10%
Receitas Tributárias
Outros (especificar)
E) Com base nesses agregados, detalhamos as estimativas de Receitas:
- Receitas Diretamente Arrecadadas: nas receitas tributárias, o melhor
desempenho verificado nos anos anteriores ficou com o melhor desempenho, devido a a
Nota Fiscal Eletrônica.
• 1_~"'><''""' - Para o IPTU, em decorrência da atualização da planta de valores e do
recadastramento imobiliário realizado em 2016, as projeções apontam para um
crescimento anual de 8% em 2019. Essa atualização da planta de valores também terá um
reflexo no valor venal dos imóveis, acarretando, também, um crescimento na receita do
ITBI, cuja meta, para 2019, é de crescimento de 10%.
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
- Nas outras receitas tributárias (IRRF, Taxas, Contribuição de Melhoria) e receitas
patrimoniais, os estudos apontam para uma manutenção da variação média apontada nos
últimos anos, que é de 8%.
- Nas outras receitas correntes, o destaque é para a recuperação de receitas
inscritas em dívida ativa, cuja meta de crescimento é na média de 8% aa ..
- Receitas de Transferências: nas principais receitas que alimentam essa fonte, as
expectativas apontam pelo não crescimento devido 19% de queda participação no índice
de retorno do ICMS, com reflexo direto na estimativa de transferência desse tributo, bem
como nas transferências do !PI/Exportação e LC 87 /96 (Lei Kandir). Com relação ao
retorno do FPM, as expectativas, os estudos elaborados pela Secretaria do Tesouro
Nacional apontam para uma variação de 5%, considerando-se, também, os valores a
serem recebidos a título de "Cota-Extra" em decorrência das Emendas Constitucionais n2
55/2007 e 84/2014.
- Nas transferências do IPVA, a expectativa é de melhoria, em razão do esforço
fiscal empreendido pelo Estado, a quem compete fiscalizar e arrecadar o tributo. Aliado a
esse fato, a administração municipal pretende aumentar a fiscalização de trânsito com
vistas a verificar a regularidade do licenciamento dos veículos registrados no Município.
Em decorrência dessas medidas, é esperado um crescimento de 8%.
- Em relação ao FUNDES, o desempenho esperado é de crescimento, devido ao
aumento do número de alunos matriculados bem como em razão do aumento das
receitas formadoras do FUNDES (FPM, ITR, LC 87 /96, IPVA e !PI/Exportação). Assim, a
diferença líquida entre a contribuição e retorno do Município tende a crescer. Com base
nessas premissas, para 2019 é esperada uma variação de 3% em relação a 2018.
- Outras transferências importantes são as do SUS, repassadas pelo Fundo
Nacional de Saúde e Fundo Estadual de Saúde, bem como as destinadas à Assistência
Social, repassadas pelo Fundo Nacional e Estadual e Assistência Social. As previsões
apontam para uma estabilidade, ou seja, o valor a ser repassado nos próximos anos tende
a manter-se nos mesmos patamares de 2018.
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- Para as outras transferências legais (CIDE, Fex, FNDE, FNAS e outras), a
perspectiva é de estabilidade, ou seja, prevê-se uma variação em função dos índices
inflacionários ou acompanhando a variação das receitas da União.
- Nas transferências voluntárias correntes e de capital, realizadas em função de
auxílios, convênios e contratos de repasse, a expectativa é que sejam mantidos os níveis
hierárquicos recentes, de cerca de 3% da Receita Total.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA
DE DESPESA - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 82, § 12, IV e art. 20, § 22
RECEITAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Total
Social
REC. CORRENTES 30.478.269,00 10.009.500,00 40.487.769,00
Impostos, Taxas e Contr. 6.343.500,00 979.500,00 7.323.000,00
De Melhoria
Rec. Contribuições 300.000,00 1.065.000,00 1.365.000,00
Rec. Patrimonial 339.069,00 2.544.700,00 2.883.769,00
Rec. Agropecuária 1.000,00 0,00 1.000,00
Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00
Rec. Serviços 86.000,00 0,00 86.000,00
Transf. Correntes 23.283.700,00 5.320.300,00 28.604.000,00
Outras Rec. Corr. 125.000,00 100.000,00 225.000,00
REC. DE CAPITAL 1.942.631,00 14.000,00 1.945.631,00
Oper. De Crédito 500.000,00 0,00 500.000,00
Alienação de Bens 59.000,00 11.000,00 70.000,00
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00
Transf. De Capital 1.361.531,00 3.000,00 1.364.531,00
Outras Rec Capital 11.100,00 0,00 11.100,00
REC. CORRENTES 0,00 4.655.000,00 4.655.000,00
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições 0,00 1.430.000,00 1.430.000,00
Rec. Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Outras Rec. Corr. 0,00 3.225.000,00 3.225.000,00
REC. DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Rec Capital 0,00 0,00 0,00
(-) Deduções da Receita 4.283.900,00 4.500,00 4.288.400,00
TOTAL 28.126.000,00 14.674.000,00 42.800.000,00
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DESPESAS
Especificação Orçamento Seguridade Total
Fiscal Social
DESP. CORRENTES 23 .094.100,00 12.760.119,00 35 .854.219 ,00
Pessoal e Encargos Sociais 14.336.500,00 2.677.500,00 17 .014.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 4.910.000,00 4.910.000,00
Operações lntraorçamentárias
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 8.757.600,00 5.037.619,00 13.795.219,00
Outras Despesas Correntes o 135.000,00 135.000,00
Operações lntraorçamentárias
DESP. DE CAPITAL 3.071.031,00 98.750,00 3.139.781,00
Investimentos 2.571.031,00 98.750,00 2.669.781,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Operações lntraorçamentárias
Amortização da Dívida 500.000,00 0,00 500.000,00
RESERVA DOR PP S 0,00 3.276.000,00 3.276.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 0,00 500.000,00
TOTAL 26.665.131,00 16.134.869,00 42.800.000,00
ublicaóo ern.d.JL / ~ t _IB_
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI
MUNICIPAL 1.425/2002.
(Lei Federal 4.320/64, art. 22, § 22, inciso I e Art. s2, § 12, V cc art. 12, § 22 da LDO)
RECCEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 134.400,00 DESP. CORRENTES 540.400,00
Impostos, Taxas e Contr.de Melhoria Pessoal e Encargos Sociais 307.000,00
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos SociaisOperações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial 5.400,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 233.400,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços 129.000,00
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 7.500,00
Oper. De Crédito Investimentos 7.500,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões FinanceirasOperações lntraorçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVA DO R PP S
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
H Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros 413.500,00
TOTAL 547.900,00 TOTAL 547.900,00
Nota: O valor da linha " Aportes Financeiros " corresponderá ao montante de recursos "Próprios"
que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 2.175/2009.
(Lei Federal 4.320/64, art. 22, § 22, inciso I e Art. s2, § 12, V cc art.12, § 22 da LDO)
RECCEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 59.000,00 DESP. CORRENTES 56,500,00
Impostos, Taxas e Contr.de 50.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 2.500,00
Melhoria
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos SociaisOperações lntraorça mentá rias
Rec. Patrimonial 8.000,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 54.000,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços 1.000,00
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 2.500,00
Oper. De Crédito Investimentos 2.500,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões FinanceirasOperações lntraorçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVA DO R PP S
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros
TOTAL 59.000,00 TOTAL 59.000,00
Nota: O valor da linha " Aportes Financeiros " corresponderá ao montante de recursos
"Próprios" que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.130/1997.
(Lei Federal 4.320/64, art. 22, § 22, inciso I e Art. s2, § 12, V cc art.12, § 22 da LDO)
RECCEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 2.033.300,00 DESP. CORRENTES 1.981.300,00
Impostos, Taxas e Contr.de Pessoal e Encargos Sociais 351.500,00
Melhoria
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial 33.200,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 1.629.800,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes 2.000.100,00
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 52.000,00
Oper. De Crédito Investimentos 52.000,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVA DO R PP S
INTRAO RÇAM ENT ÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros
TOTAL 2.033.300,00 TOTAL 2.033.300,00
Nota: O valor da linha " Aportes Financeiros " corresponderá ao montante de recursos
"Próprios" que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - f PSM, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.368/2001.
(Lei Federal 4.320/64, art. 22, § 22, inciso I e Art. 82, § 12, V cc art. 12, § 22 da LDO)
RECCEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 3.666.000,00 DESP. CORRENTES 5.045.000,00
Impostos, Taxas e Contr.de Pessoal e Encargos Sociais
Melhoria
Rec. Contribuições 1.065.000,00 Pessoal e Encargos Sociais - 4.910.000,00
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial 2.501.000,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes - 135.000,00
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr. 100.000,00
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Oper. De Crédito Investimentos
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES 4.655.000,00 RESERVA DO R PP S 3.276.000,00
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições 1.955.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr. 2.700.000,00
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros
TOTAL 8.321.000,00 TOTAL 8.321.000,00
Nota: O valor da linha " Aportes Financeiros " corresponderá ao montante de recursos
"Próprios" que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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Secretaria MunicÍp2I da /1.dmini~•-::::.'
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 2.792/2015.
(Lei Federal 4.320/64, art. 22, § 22, inciso I e Art. 82, § 12, V cc art.12, § 22 da LDO)
RECCEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES DESP. CORRENTES 25.000,00
Impostos, Taxas e Contr.de Pessoal e Encargos Sociais
Melhoria
Rec. Contribuições Pessoa I e Encargos Sacia is -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 25.000,00
Rec. Industria is Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Oper. De Crédito Investimentos
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras -
Operações lntraorça mentá rias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVA DO R PP S
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros 25.000,00
TOTAL 25.000,00 TOTAL 25.000,00
Nota: O valor da linha " Aportes Financeiros " corresponderá ao montante de recursos
"Próprios" que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI
MUNICIPAL 1.654/2004.
(Lei Federal 4.320/64, art. 22, § 22, inciso I e Art. 82, § 12, V cc art.12, § 2º da LDO)
RECCEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 30.500,00 DESP. CORRENTES 168.500,00
Impostos, Taxas e Contr.de Pessoal e Encargos Sociais 125.000,00
Melhoria
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos SociaisOperações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial 500,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 43.500,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorça mentá rias
Rec. Serviços
Transf. Correntes 20.000,00
Outras Rec. Corr. 10.000,00
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
Oper. De Crédito Investimentos 12.000,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVA DO R PP S
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros 150.000,00
TOTAL 180.500,00 TOTAL 180.500,00
Nota: O valor da linha
II Aportes Financeiros II corresponderá ao montante de recursos
"Próprios" que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 8º, § 1º, VII
Especificação das Receitas Previsão 2019
Receitas Correntes 40.487.769,00
(-) 1 R R F s / Rendimento do Trabalho 770.000,00
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS 1.065.000,00
(-) Compensação Previdenciária ao RPPS 100.000,00
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS 2.501.000,00
(-) Deduções para o FUNDEB 4.258.400,00
(-) Outras Deduções 30.000,00
(=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL) 31. 763.369,00
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 17.152.219,26
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo {51,30% X RCL) 16.294.608,30
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo {6% x RCL) 1.905.802,14
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL) 1.810.512,03
Despesa do Despesa do
Especificação das Despesas Executivo Legislativo
2018 2018
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 12 .983 .000,00 471.000,00
(-) Pensionistas (Recursos Próprios)
(-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 765.000,00 5.000,00
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores
( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal
Despesa com pessoal prevista 12.218.000,00 466.000,00
Percentual de Comprometimento em relação à RCL 38,47 1.47
prevista
inistmr.·,r
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
- Constituição Federal, art. 212
- Lei Federal nº 9.394/1996
- Lei Federal n2 11.494/2007
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 82, § 12, VIII
PREVISÃO 25 % ESPECIFICAÇÃO GASTOS MDE GASTOS
FUNDEB
1 PTU
1TB 1
ISSQN
1 R R F
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE
IMPOSTOS
F PM
ITR
LC 87 /96
ICMS
1 PVA
IPI /EXPORTAÇÃO
SUBTOTAL
RETORNO DO FUNDEB
(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O
FUNDEB
Rendimentos de Aplicações
Financeiras (MOE e Fundeb)
MÍNIMO A APLICAR
1.050.000,00 262.500,00 ENSINO
FUNDAMENTAL
550.000,00 137.500,00 ENSINO MÉDIO
3.350.000,00 837.500,00 ENSINO
PROFISSIONAL
770.000,00 192.500,00 ENSINO SUPERIOR
530.000,00 132.500,00 EDUCAÇÃO INFANTIL
280.000,00 70.000,00 EDUC.JOVENS E
ADULT
8.850.000,00 2.212.500,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.000,00 3.000,00
80.000,00 20.000,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES
11.000.000,00 2.750.000,00
1.800.000,00 450.000,00
200.000,00 50.000,00
28.472.000,00 7 .118.000,00
3.500.000,00
4.258.400,00
15.000,00
6.344.600,00 TOTAL FIXADO
1.403.500,00 2.296.000,00
1.331.000,00 1.214.000,00
445.000,00
3.179.500,00 3.510.000,00
1 icado em ,.2QJ _Jsl_ / 1 'Ê)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198
Lei Complementar n!! 141/2012
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 8!!, § 111, IX
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 15 % ESPECIFICAÇÃO GASTOS AS P
s
1 PT U 1.050.000,00 157.500,00 ATENÇÃO BÁSICA 2.620.000,00
IT B 1 550.000,00 82.500,00 ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT. 2.240.169,00
1 S S Q N 3.350.000,00 502.500,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TE RAP. 130.000,00
1 R R F 770.000,00 115.500,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 530.000,00 79.500,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MULTAS E JUROS DE
IMPOSTOS
280.000,00 42.000,00 AUMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
F P M 8.850.000,00 1.327.500,00
IT R 12.000,00 1.800,00
LC 87 /96 80.000,00 12.000,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES
IC MS 11.000.000,00 1.650.000,00
1 PVA 1.800.000,00 270.000,00
IPI / EXPORTAÇÃO 200.000,00 30.000,00
1-S_U_B_T_O_TA_L ---l 28.472,000,00 _4_.2_7_0_.8_0_0'-,o_o-+------------+-----~
Rendimentos de Aplicações 2.000,00
Financeiras
MÍNIMO A APLICAR 4.268.800,00 TOTAL FIXADO 4.990,169,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, Ili, da Constituição Federal e Art. 12, § 22, da LRF
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 82, § 12, X
R E C E I T A S POR FONTES D E S P E S A S POR PROJETO /
ATIVIDADE
Especificação Valor Especificação Valor
Operações de Crédito Internas 300.000,00 Proj/ Atividade:
300.000,00
26. 782.0140.2010
Elemento:
3.4.4.90.51.00.00
....... ' Proj/ Atividade:
Elemento:
.......... Proj/ Atividade
Elemento:
Operaçõs de Crédito Externas
TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO
PODER LEGISLATIVO
Art. 29-A da Constituição Federal
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. s2, § 12, XI
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Arrec. Até Tendência Até Total
Especificação outubro/2018. o Final do
Exercício
l.l.0.0.00.0.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 5.757 .562,59 600.000,00 6.357.562,59
1.2.1.0.04.2.0.00.00 - Contribuição do Servidor Ativo Civil p/RPPS 765.148,50 220.000,00 985.148,50
1.2.4.0.0.1.0.00.00 - Contribuição p/ Custeio da Iluminação Pública 192.290,60 70.000,00 262.290,60
1.7.1.8.01.2.00.00 - Cota Parte do F P M - Cota Mensal 6.019.620,00 900.000,00 6.919.620,00
1.7.1.8.01.3.00.00 - Cota Parte do FPM -1% Cota entregue no mês 0,00 320.000,00 320.000,00
de Dezembro
1.7.1.8.01.4.00.00 - Cota Parte do FPM-1% Cota entregue no mês 321.239,56 0,00 321.239.56
de Julho
1.7.1.8.01.5.00.00 - Cota Parte do I T R 13.457,41 2.000,00 15.457,41
1.7.2.1.01.8.00.00 - Cota Parte IOF/OURO 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.0.00.00 - Transf. Financeira do ICMS - LC 87 /96 58.968,40 11.000,00 69.968,40
1.7.2.8.01.1.00.00 - Cota Parte do ICMS 10.089.179,02 2.000.000,00 12.089.179,02
1.7.2.8.01.2.00.00 - Cota Parte do IP V A 1.437 .746,41 150.000,00 1.587.746,41
1.7.2.8.01.3.00.00 - Cora Parte do IPI - Municípios 155.821,49 30.000,00 185.821,49
1.7.2.8.01.4.00.00- Cota Parte da CIDE 18.291,23 2.000,00 20.291,23
1.7.2.8.01.5.1.01- Cota Parte do Antigo ITCD 0,00 0,00 0,00
S O M A ---------------------------------➔ 24.829 .325 ,21 4.305 .000 ,00 29 .134.325 ,21
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior R$ 29.134.325,21
População do Município
Habitantes 9.599
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal 7%RREA
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo R$ 2.039.402,76
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo R$ 1.427.581,94
(CF/88, art. 29-A, § 1!!)
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P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
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a ~ia Mumcipal da Adrninistraçà1
Anexo 7 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E A TNtDADES
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
01.000.0000
01.031.0000
01.031.0100
04.000.0000
04.122.0000
04.122.0110
04.122.0111
04.122.0209
04.122.0215
04.123.0000
04.123.0110
04.129.0000
04.129.0í14
06.000.0000
06.182.0000
06.182.0112
06. 782.0000
06.782.0160
08.000.0000
08.242.0000
08.242.0207
08.242.0209
08.243.0000
08.243.0209
08.244.0000
08.244.0207
08.244.0209
08.542.0000
08.542.0214
legislativa
Ação legislativa
Ação Legislativa
Administração
Administração Gera/
Programa ·de Apoio Administra(ivo
Participacao Societaria
Proteção Social Básica
Desenvolvimento do Turismo
Administração Financ-.eira
Programa de Apoio Administra"iivo
Administração de Receitas
Incremento da Receita Municipal
Segurança Pública
Defesa Civil
Seguranca Publica
Transporte Rodoviário
Pavimentação, Conservação e1Ma11~~~nçãt•.cfo Rodovias
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Gestão da Assistência Social do :t,1tl,:\ic.lpio
Proteção Social Básica
Assistência à Criança e ao Adol.P.reen"ie
Proteção Social Básica
Assistência Comunitária
Gestão da Assistência Social l!i;;,Jât:.iiclpio
Proteção Social Básica
Controle Ambiental
Gestão Ambiental
11/12/20í6 14:52
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OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
240.000,00 560.000,00 800.000,00
240.000,00 560.000,00 800.000.00
240.000,0Q 560.000,00 800.000,00
20.000,00 7.931.700,00 í'.951.700,00
17.000,00 7.009.700,00 7.026. 700,00
1-4 .. 000,00 6:85-1.200,00 6.865.200,00
40.000,00 40.000,00
25.COO,OO 25.000,00
3.000,0C 93.500,00 96.500,00
3.000,00 842.000,00 845.000,00
3.000,00 842.000,00 845.000,00
80.000,00 80.000,00
80.000,00 80.000,00
12.000,00 77.500,00 89,500,00
12.000,00
12.000,00
12.000.00
12.000,00
?T.500,00 77.500,00
77.500,00 77.500,00
729.400,00 729.400,00
29.300,00 29.300.00
2.700,00 2.700,00
26.600,00 26.600,00
180.500,00 180.500,00
180.500,00 180.500,00
518 600,00 518.600,00
3S?.OOO,OO 397.000,01)
121.600,00 121.600,00
1.000,00 1.000,{l.C
1.000,00 1.000,-00
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87.502.894/0001-04
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Rio Grande do Sul
Anexo 7 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
09.000.0000
09.272.0000
09.272.0113
10.000.0000
10.301.0000
10.301.0212
10.302.0000
10.302.0212
10.303.0000
10.303.0212
1 O .304 .0000
10.304.0213
12.000.0000
12.122.0000
12.122.0110
12.361.0000
12.361.0203
12.361.0205
12.361.0206
12.362.0000
12.362.0203
12.362.0205
12.362.0206
12.364.0000
12.364.0206
12.365.0000
12.365.0203
12.365.0205
12.365.0206
12.366.0000
12.366.0205
Previdência Social
Previdência do Regime Estalutário
Previdencia Social do Servidor - FPSM
Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica a Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Básica a Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Atenção Básica a Saúde
Vigilância Sanitária
Vigilância em Saúde
Educação
Administração Geral
Programa de Apoio Administrativo
Ensino Fundamental
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Assistência ao Educando
Transporte Escolar
Ensino Mêdio
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Assistência ao Educando
Transporte Escolar
Ensino Superior
Transporte Escolar
Educação Infantil
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Assistência ao Educando
Transporte Escolar
Educação de Jovens e Adultos
Assistência ao Educando
09/11/2018 11 :08
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
8.321.000,00 8.321.000,00
8.321.000,00 8.321.000,00
8.321.000,00 8.321.000,00
76.100,00 7.008.369,00 7.084.469,00
66.100,00 4.269.200,00 4.335.300,00
66.100,00 4.269.200,00 4.335.300,00
2.240.169,00 2.240.169,00
2.240.169,00 2.240.169,00
357.000,00 357.000,00
357.000,00 357.000,00
10.000,00 142.000,00 152.000,00
10.000,00 142.000,00 152.000,00
208.000,00 8.020.000,00 8.228.000,00
2.000,00 121.000,00 123.000,00
2.000,00 121.000,00 123.000,00
83.000,00 4.272.000,00 4.355.000,00
72.000,00 3.507.000,00 3.579.000,00
6.000,00 75.000,00 81.000,00
5.000,00 690.000,00 695.000,00
211.000,00 211.000,00
10.000,00 10.000,00
2.000,00 2.000,00
199.000,00 199.000,00
300.000,00 300.000,00
300.000,00 300.000,00
123.000,00 2.644.500,00 2.767.500,00
113.000,00 2.368.500,00 2.481.500,00
10.000,00 175.000,00 185.000,00
101.000,00 101.000,00
1.500,00 1.500,00
1.500,00 1.500,00
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P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 7 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB FUNÇÕES E
- PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
CÓDIGO
12.367.0000
12.367.0203
12.367.0205
13.000.0000
13.243.0000
13.243.0201
13.391.0000
13.391.0201
13.392.0000
13.392.0201
15.000.0000
15.131.0000
15.131.0140
15.452.0000
15.452.0120
15.452.0130
15.452.0215
15.813.0000
15.813.0215
16.000.0000
16.482.0000
16.482.0208
16.722.0000
16. 722.0190
17.000.0000
17.452.0000
17.452.0150
17.452.0170
17.511.0000
ESPECIFICAÇÃO
Educação Especial
Manutenção e Desenvolvimento .cta Educação Básica
Assistência ao Educando
Cultura
Assistência à Criança e ao Adolescente
Desenvolvimento da Cultura
Patrimônio Histórico. Artístico e Arqueológico
Desenvolvimento da Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento da Cultura
Urtlilnismo
Comunicaçiio Social
Melhorias das Vias Urbanas
Serviços Urbanos
Iluminação Pública Urbana e Rural
Praças. Parques e Jardins Públicos
Desenvolvimento do Turismo
Lazer
Desenvolvimento do Turismo
Habilação
Habitação Urbana
Habitação e Desenvolvimento Social
Telecomunicações
Apoio aos Produtores Rurais
Saneamento
Serviços Urbanos
Saneamento Básico Urbaoo.e . .Rmal
Coleta e Destinação de Resió!tJOS Sólidos
Saneamento Básico Rural
09/11/2018 11 :08
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
470.000,00 470.000,00
468.000,00 468.000.00
2.000,00 2.000,00
12.000,00 272.500,00 284.500,00
12.000,00 12.000,00
12.000,00 12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
260.500,00 260.500,00
260.500,00 260.500,00
306.500,00 24.000,00 330.500,00
7.000,00 7.000.00
7.000,00 7.000,00
290.500,00 17.000,00 307.500,00
5.000,00 5.000,00
12.000,00 12.000,00
290.500,00
290.500,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
23.000,00 9.000,00 32.000,00
8.000,00 9.000,00 17.000,00
8.000,00 9.000,00 17.000,00
15.000.00
15.000.00
15.000.00
15.000,00
75.200,00 923.500.00 998.700,00
8.000,00 10.000.00 18.000.00
3.000.00
3.000,00
5.000.-00 10.000,00 15.000.00
3.000,00 3.000,00
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87.502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
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Anexo 7 Lei 4.320/64 • DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
17.511.0150
17.512.0000
17,512.0150
17.512.0170
18.000.0000
18.122.0000
18.122.0214
18.541.0000
18.541.0214
18.542.0000
18.542.0214
20.000.0000
20.606.0000
20.606.0190
20.608.0000
20.608.0160
22.000.0000
22.541.0000
22.541.0200
22.661.0000
22.661.0200
23.000.0000
23.691.0000
23.691.D200
23.695.0000
23.695.0215
23.695.0216
24.000.0000
24.722.0000
Saneamento Básico Urbano e R~,ral
Saneamento Básico Urbano
Saneamento Básico Urbano e Rural
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
Gestão Ambiental
Administração Geral
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Gestão Ambiental
Agricultura
Extensão Rural
Apoio aos Produtores Rurais
Promoção da Produção Agropecuária
Pavimentação, Conse1vação e Manutenção de Rodovias
Indústria
Prese1vação e Conservação Ambiental
Desenvolvimento da Indústria e Comércio
Promoção Industrial
Desenvolvimento da Indústria e Comércio
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Desenvolvimento da Indústria e~.:::omércio
Turismo
Desenvolvimento do Turismo
Promoção do Desporto e t.azeComunicações
Telecomunicações
09/11/2018 11 :08
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
3.000,00 3.000,00
67.200.00 910.500,00 977.700,00
67.200,00 67.200,00
910,500,00 910.500,00
2.000,00 143.000,00 145.000,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
127.500,00 127.500,00
127.500,00 127.500,00
2.000,00 12.500,00 14.500,00
2.000,00 12.500,00 14.500,00
177.987,00 367.000,00 544.987,00
115.000,00 115.000,00
115.000,00 115.000,00
177.987,00 252.000,00 429.987,00
177.987,00 252.000,00 429.987,00
232.000,00
232.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
152.000,00
152,000,00
152.000,00
152.000,00
20.000,00 32.000,00 52.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
12.000,00 32.000,00 44.000,00
12.000,00
12.000,00
32.000,00 32.000,00
2.000,00 17.000,00 19.000,00
2.000,00 17.000,00 19.000,00
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P.M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 953~0000
Rio Grande do Sul
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--s~:;el~ri;i Municipal da Administração
Anexo 7 lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFlJNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
24,722.0130
25.000.0000
25. 752.0000
25.752.0120
26.000:0000
26.782.0000
26,782.0115
26.782.0140
26.782.0160
27.000.000(1
27.811.0000
27.811.0215
27.811,0216
27.813.0000
27,813.0216
28.000.0000
28.846.0000
28.846.0002
99,000.0000
99.999.0000
99.999.0032
Praças, Parques e Jardins PãWlc,,s
Energia
Energia Elétrica
Iluminação Pública Urbana e Hr...riÍJ
Transporte
Transporte Rodoviário
PROJNPROR
Melhorias das Vias Urbanas
Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodevias
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
Desenvolvimento do Turismo
Promoção do Desporto e Lazer
Lazer
Promoção do Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Programa de Apoio Administrativo
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingencia
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2.000,00 17.000,00 19.000.00
10.000,00 589.200,00 599.200,00
10.000,00 589.200,00 599.200,00
10.000,00 589.200,00 599.200,00
951.294,00 1.464.000,00 2.415.294,00
951.294,00 1.464.000,00 2.415.294,00
250.000,00 250.000,00
850.000,00 850.000,00
951.294,00 364.000,00 1.315.294,00
327.750,00 45.000,00 372.750,00
307.750,00
45
ººº·ºº 352.750,00
42.000,00
42,000.00
265.750,00 45.000.00 310.750.00
20.000,00
20.000,00
26.000,-00
20.000,00
3.270.000,00
3.270.000,00 3.270.000.00
3.270.000,00 200.000,0()
200.000,00
300.000,00 300.000,00
300.000,00 300,000.00
300,000,00 300,000,00
11/12/2018 14:52
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P.M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA ,JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Total Geral : OPERAÇÕES ESPECIAIS
3.270.000,00
IVALDO D
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ALLA COSTA
PREFEITO
098.095.380-49
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Anexo 7 lei 4.320/64 - DEMONST " TIVO DE FUNÇÕES, SUBF~-~Ç~~~·c _ -
PROGRAMAS POR toJETOS E ATIVIDADES ' Mul'lrcipaldaAdministraçé,·
Orçamento de Jat~eiro a Janeiro de 2019
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PRfETos
2.49[831,00
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ATIVIDADES
37.034.169,00
TOTAL
42.800.000,00
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JOAO!IVO PELLE
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09/11/2018 11 :08
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P.M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95348000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
1 - GAMARA MUNICIPAt.. -OE VEREADORES
1 - GAMARA MUflltGIPA'LDE VEREADORES
DESCRIÇÃO
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
CATEGORIA
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00:00
3.3.1.90.00.00.00.00.0C
3.3.1.90.05.00.00.00.00
3.3.1.90.08.00.00.00.00
3.3.1.90.1 U}0.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00:00:00
3.3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.1.91.00.00.00.00.00
3.:1. l .91.13.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3 3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.35.00.00.00,00
3.3.3.90.36.00:00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00:0.0
3.3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.3.90.47.00.00.00.0C,
3.3.3.90.93.00.00.00:00
3.3.3. 91.00.00.00.00.0Q
3.3.3.91.97.00.00.00:00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.00.00.00.0G.00
3.4.4.90.40.00.00.00:00
3.<i.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00:00
Total
OESPESASCORRENtf.B
PESSOAL E ENCARGOS -SOCIAlS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENE.CÍctOS f'RE\IIDENCIÁR',GS '90 S'ERMIOOf1. OU DO MILITAR
OUTROS BENEFÍCIOS i\SSIS~ENCIAIS 00 SERvtBGIR!E·OOMIUTAA
VENCIMENTOS E VANT/,,GENS flXi°liS - PESSOAL ·O!Vli..
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL C!Vll
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE OE OPEl~ÇÃ0lBil:fRE ÓRGÃOS, fUN'DOSE EN'ftD.A.DES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DJI. SffilJRID'ADE SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRHffES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMG
PASSAGENS E DESPESAS COM.LOCOlllOQA.O
SERVIÇOS DE CONSUL TORll\
OUTROS SERVIÇOS OE T-ERCEIROS - PES80:I\ 'Pi61CA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC-füROS-'PESSOA.!liJHÍOIGA
SERVIÇOS DE TECNOLOGt1\{)A INFO~MAÇÃOE:coM!..4NICAÇAO --Pd
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRI/\S·E CONTRIB\.mvt-<S
INDENIZAÇÕES E RESTITUJÇÚES
APLICAÇÃO DIRETA QECORRBffE DE OP.ERAÇ'Í,0 E.JiffRE óRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇJ.\MENT.OSflSCALE D:11..SEGVHlDAOE SO.C!AL
APORTE PARA COOEfff.l:JRldJO 0ÉFICI, :A.:f,UA'RIAL 00 RPPS
DESPESAS DE CAP'!lfii.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES OfREf\l.\S,
SERVIÇOS OE TEGNOLOSlA O.&. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
OBRAS E INST/\.LAÇÔES
EQUIPAMENTOS E MA T.ER!Al PERMANENTE
555.000,00
471.000,00
466.000,00
2.000,00
3.000.00
380.000,09
80.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
84.000.00
74.0G0,00
2.000,00
10.000,00
l0.000;00
1.5.000.-00
2.000.00
28.000,00
3.000,00
1.000,00
3.000,00
10.000,00
10.000,00
245.000,00
245.000,00
24-5:000,00
5.000,00
230.000,00
10.000.00
800.000,00-
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P.M. de Nova Bassano
.87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
A-nexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
2 - GABINETE DO PREFEITO
1 - UNIDADES SUBORDINADAS
CATEG.ORIA DESCRIÇÃO
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
708.000,00
3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCLAlS
545.000,00
3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
545.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CM'..
460.000,00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
85.000,00
3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
163.000,00
3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
163.000,00
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
8.500,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
9.000,00
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
100.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA 'FÍSICA
1.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRiDICA
26.000,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ
2.000,00
3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.000,00
3.4.0 .00 .00.00 .00 .00.00 DESPESAS DE CAPITAL
7.000,00
3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
7.000,00
3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
7.000,00
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA. OA INFORMAÇÃO E CO\\NJNICAÇAO - PJ
3.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
Total .......................................................... ·
715.000,00
09/11/2018 10:23
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P.M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
2 • GABINETE DO PREFEITO
2 • FMDCA • Fundo Munlc. Oir. Criança e Ado
CATEGORIA DESCRIÇÃO
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESI\S CORRENTES
167.500,00
3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOClAIS
105.000,00
3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
105.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS flXAS - PESSOAL CIVIL
105.000,00
3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
62.500,00
3.3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEMF.INS,WCRA.TWOS
15.000,00
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15.000,00
3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
47.500,00
3.3.3.90.13.00.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20.000,00
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS • CIVIL
1.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA
6.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS · PESSOA JURID1CA
12.000,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA ·INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - f'.:l
1.000,00
3.3.3.90.4 7 .00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTNAS
2.500,00
3.3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS /\ PESSOAS FÍSICAS
1.000,00
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS OE CAPITAL
13.000,00
3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
13.000,00
3.4. 4.90 .00.00 .00.00 ·ºº APLICAÇÕES DIRETAS
13.000,00
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • PJ
1.000,00
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
3 .4 .4.90 .52 .00.00 .00 .00 EQUIPAMENTOS E MA TERtAL PERMANENTE
7.000,00
Total .......................................................... ·
180.500,00
09/11/201810:23
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Página 3 de 26
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P.M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
sn, VA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
3 · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
1 • UNIDADES SUBORDINADAS
CATEGORIA DESCRIÇÃO
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00,00,00.00,00
3.3.1.71.00.00.00.00.00
3.3.1.90.00,00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.08.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.1.90.16.00.00.00,00
3.3, 1.91.00.00,00.00.00
3.3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.3.00,00,00.00.00.00
3.3.3,50.00.00.00.00.00
3.3.3,50.41.00.00.00.00
3.3.3.60,00.00,00.00.00
3 .3.3,60 .45.00 .00 .00.00
3.3.3.71.00.00.00.00,00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90,05.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.35.00.00,00.00
3.3.3,90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.3.90 .4 7 ἼἼ .00 .00
3.3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.3.91.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRA TO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVll
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍOlCA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRlAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
INDENIZAÇÕES E RESTHUIÇÓES
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
09/11/2018 10:23
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3.499.000.00
1,941.000.00
20.000,00
1.441.000,00
3,000.00
700.000,00
700.000,00
35.000,00
3,000.00
480,000,00
480.000.00
1.558.000.00
20.000,00
20.000,00
1.000.00
1,000.00
15.000.00
1.517.000,00
1.000.00
2.000,00
50.000,00
5.000,00
1.000.00
40.000.00
20.000,00
1.202.000.00
180.000,00
3.000,00
5.000,00
8.000,00
5.000.00
,
Página 4 de 26
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P.M. de Nova Bassano
67 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 • 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
3.3.3.91.92.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3 .4.4 .50 .00 .00.00 .00.00
3.4.4.50.42.00.00.00.00
3.4.4.71.00.00.00.00.00
3.4.4.90.00.00.00.00.00
3.4.4.90.40.00:00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
AUX·ÍLIOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ·PJ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
32.000,00
32.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
25.000,00
20.000,00
5.000,00
3.531,000,00
Total ·
0911'1/2018 10:23
~ Pãg;o, 5 de 2'
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P .M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
3 - SECRETARIA DA AOMINISTRAÇAO
2 • FPSM - Fundo de Prevíd. Social do Mun.
CATEGORIA DESCRIÇÃO
3.3.ú.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.00.00.00.00.00
3.3.1.90.01 .00.00.00.00
3.3.1.90.03.00.00.00.00
3.3.1.90.05.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.4 7 .00.00.00.00
3.3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3 .3 .3.90.00.00 .00.00 .00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.91.00.00.00.00
3.7.7.99.99.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAl.CIVll
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SENTENCAS JUDICIAIS
RESERVA DO RPPS
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
5.045.000,00
4.910.000,00
4.900.000,00
3.900.000,00
600.000,00
250.000,00
50.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
135.000,00
135.000,00
5.000,00
30.000,00
100.000,00
3.276.000,00
5,045.000,00
Total :
,
Página 6 de 26
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P.M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
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3 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
3 • ENCARGOS ESPECIA·IS
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÕMICA
CATEGORIA DESCRIÇÃO
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.00.00.00.00.00
3.3.1.90.47.00.00.00.00
3.3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.1.91.13.99.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.3.90.93.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.6.00.00.00.00.00.00
3.4.6.91.00.00.00.00.00
3.4.6.91.71.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
SENTENCAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
2.770.000,00
. 2.450.000,00
200.000,00
200.000,00
2.250.000,00
2.250.000,00
2.250.000,00
320.000,00
320.000,00
300.000,00
20.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
3.270.000,00
Total .
Página 7 de 26
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.P.M. de Nova Bassano
87 .502.89410001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
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-s~r~nicipâi da AdmmistÍf'ÇãL
3 • SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
4 • FUNDO MUNICIPAL 00 IDOSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
CATEGORIA DESCRIÇÃO
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3 .3. 3.50 .00.00 .00.00 .00
3.3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3 .3.3.90 .39 .00 .00.00.00
3.3 .3.90 .4 7 .00 .00.00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONTRIBUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURID1CA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
25.000,00
25.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
5.000,00
25.000,00
Total .
09/11/2018 10:23
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'P .M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
4 -SECRETARIA DA FAZENDA
1 - UNIDADES SUBORDINADAS
CATEGORIA DESCRIÇÃO
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
918.000,00
3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
788.000,00
3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
788.000,00
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
760.000,00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL OML
5.000,00
3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
130.000,00
3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
130.000,00
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
3.3.3.90.31.00.00.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS. CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA
1.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
87.000,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
3 .3.3.90.4 7 .00 .00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500,00
3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
7.000,00
3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
7.000,00
3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
7.000,00
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO .E COMUNICAÇÃO - PJ
2.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
925.000,00
Total ..
09/11/2018 10:23
p- PágITTa9de26
•
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P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
utJhca;o cm . ~ fo J __j_ol,J _:fB_
,:~-~-: mu~ _-
~ ~~ri;t~p1iÍãá Adn\rnistraçac
5 - SECRETARIA MUNIC .. AGRICULTURA PECUARIA
1 - UNIDADES SUBORDINADAS
CATEGORIA DESCRIÇÃO
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
1.208.600,00
3.3.1.00.00.00.00.00 .00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
531.000,00
3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
531.000,00
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 500.000,00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL
5.000,00
3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
677.600,00
3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
677.600,00
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
176.300,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.500,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 489.300,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.500.00
3.3.3.90.47 .00 .00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.500.00
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500,00
3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
186.887,00
3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
186.887,00
3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
186.887,00
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PJ 2.500,00
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
174.387,00
1.395.487,00
Total .
09/11/201810:23
p Página 10de26
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P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
6-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1 - UNIDADES SUBORDINADAS
CATEGORIA DESCRIÇÃO
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÓMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
787.500,00
3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
107.000.00
3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
107.000,00
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
680.500,00
3.3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
318.000,00
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
318.000,00
3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
362.500,00
3 .3.3 .90 .14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
3.3.3.90.18.00.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
5.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
155.000,00
3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 2.000,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.000,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
190.000,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500,00
3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
10.000,00
3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
10.000.00
3.4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÍ\O - PJ
1.000,00
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
Total .......................................................... ·
797.500,00
09/11/2018 10:23
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P .M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 • 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 • Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
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6 • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 -MOE DESDOBRAMENTO
ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
CATEGORIA DESCRIÇÃO
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.00.00.00.00.GO
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.13.00.00.00.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.3.90.4 7 .00.00.00.00
3.3.3.90.93.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.00.00.00.00.00
3.4.4.90.40.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, fUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO· PJ
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.119.500,00
1.991.00o,eo
1.296.000,00
15.000,00
1.230.000,00
45.000,00
6.000,00
695.000,00
695.000,00 1.128.500,00
1.128.500,00
3.000,00
313.000,00
35.000,00
1.000,00
2.000,00
10.000,00
730.000,00
20.000,00
9.500.00
5.000,00 70.000,00
70.000,00
70.000,00
20.000,00
25.000,00
25.000,00
3.189.500,00
Total ..
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P.M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 -953400DO
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
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6-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3-FUNOEB
CATEGORIA DESCRIÇÃO
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.1.00.00.00.00.00.00
3.3.1.90.00.00.00.00.00
3.3.1.90.04.00.00.00.00
3.3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3 .3.90 .30 .00 .00 .00 .00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAOO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3.510.000,00
3.504.000,00
3.504.000,00
35.000,00
3.430.000,00
39.000,00
6.000,00
6.000,00
3.000,00
3.000,00
3.51
º·ººº·ºº
Total ..
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P.M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Rio Grande do Sul
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
6 · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4 · RECURSOS VINCULADOS · EDUCAÇÃO
CATEGORIA DESCRIÇÃO
3.3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.3.90.93.00.00.00.00
3.4.0.00.00.00.00.00.00
3.4.4.00.00.00.00.00.00
3.4.4.90.00.00.00.00.00
3.4.4.90.51.00.00.00.00
3.4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL OE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
750.500,00
750.!;00,00
750.500,00
146.500,00
601.500,00
2.500,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
15.000,00
17.000,00
782.500,00
Total .
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