| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 1980 |
| Date | 1980-12-29 |
| Ementa | Estabelece o valor da função gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27/03/1977. |
| native_id | 304 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO PROJFTJ DE LEI Nº 335/80 Estabelece o Valor da Função Gratificada crmada pela Lei Municipal nº 240/77 de 21/03/11. TRANQUIBO ZANETTI, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. Faço Saber que a Câmara Municipal apro - vou ção Gratificada em CR::, 8. 000 , 00 t · '"J..St>1 Y\::> e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei: Art. lº - l estabelecido o Valor da Funcriaaa pela Lei Municipal nº 240/77 de 27/03/77, ( Oito mil cruzeiros) mensais. Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei correrá à Conta Orçamentária própria. Art. 3º - A presente Lei entrará em vi - gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con - trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOV~ BASSANO, RS, 22 de dezembro de 1980. Tranquilo Zanetti Prefeito Municipal