| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1981 |
| Date | 1981-02-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um terreno destinado a abertura de rua. |
| native_id | 305 |
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--= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO LEI NR 336/81 Autoriza o Poder Exeoutivo a receber em doação um terreno deetina~o a abertura de rua. TRANQUILO ZANE~TI, Prefeito Municipal de Nova Baasano, Eetado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinto Lei: Art. lQ Fica o Executivo Municipal autorizadoª receberam doação de Jorge Clivatti e sua mulher Neide S~ lete Clivatti, um terreno urbano, na oidad• de Nova Bassan~, destinado a abertura de rua, oom a área de 2.620,0-m2, localizado no quarteirão compreendido pelas ruas Pinheiro ~w!achado, rua Pandolfi, rua Professor Luiz Duarte e Terras rurais, dividindo-se: ao Norte, na extensão de 20,0-metros, com ter: rae de João Dagnese, ao SUL, na extensão de 20,0-metros, com terras de Felisberto Antonio Dalla Costa; a OESTE, na exte~ sa - o de 115,50-metros, com os lotes nge 26, 27, 28, 29,30,31, 32, 33~ e 34; da quadra 21-A; e a LESTE, onde é formado por (5) cinco segmentos de reta, o 12, a partir 4a extremidade leste da eonf~ontação Sul, no sentido Sul-Norte, na exten - aão de 72,90-metros, com os lotes n8s 25, 26,e 27 da quadra 21, o 22, a partir da extremidade Norte do lg, no sentido / Oeste-Leste, na extensão de 15,0-metros, oom o lote n2 27 da quadra 21, o JQ, a partir da extremidade ~ate do 2Q, no ae.!! tido Sul-Norte, ua extenaão de 20,0-mwtros, coa terras de herdeiros de Felisberto Tosohi, o 42, a partir da extremidade norte do 5D, no sentido Leste-Oeste, na extensão de 15,0-metroe e o 58, a partir da extremidade Oeste do 48, no sentido SulNorte, na extensão de 22,0-metroa, com o lote nQ 07 da qua - dra 20. =cYZh; .... r ~~· -- .,, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Art. 22 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ooutr! rio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA NO, RS, AOS 16 DIAS DO Mf:S DE FEVEREIRO DE 1981 • • ~~MO Prefeito MunlC:ll)ai