norma nº 3135/2020

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ESTADO DO R Atravé
IO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL Nº 3.135, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
"Institui o Calendário de Eventos do Município de Nova
Bassano, RS, para o exerciciâ de 2020, e dá outras
providências".
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1 º. Institui o Calendário de Eventos do Município de Nova Bassano, R.S, para o exercício
de 2020, conforme as disposições constantes no Anexo único que faz parte integrante desta Lei
Municipal.
Art. 2º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cobrança de ingressos e a
promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constantes na regulamentação
de cada um deles, a tabela de preços e demais disposições, quanto à execução das despesas,
observando-se a disponibilidade orçamentário-financeira do Município.
Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para
suplementar as dotações orçamentárias dos eventos.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promoção
dos eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes, salvo quando
realizados sem a participação financeira do Município.
Art. 4°. Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Público, ou em parceria
com entidades privadas, ou delegar a elas essa incumbência ou, ainda, sem a participação financeira
do Município.
Art. 5º. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 26 de fevereiro de
~-
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
ipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 ..
Forie/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
Mensagem nº 001/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Nova Bassano, 13 de janeiro de 2020.
Public~o em~ JJJ.,1 /1o(}.,,o_
Através 5$&f2:~
· Secretaria Municipal da Administração
Excelentíssima Senhora Presidente,
Nobres Vereadores:
Através do presente, o Executivo Municipal vem solicitar a esta Egrégia Casa Legislativa,
. a apreciação do Projeto de Lei que Institui o Calendário de Eventos Oficiais e Religiosos .do
Município· de Nova Bassano para o ano de 2020.
Nobres Edis, ó presente projeto tem por objetivo estabelecer os eventos oficiais e
religiosos do Município, formalizando, assim, o Calendário das principais festividades que se
realizam no Município de Nova Bassano.
Importante salientar que com a instituição deste calendário, o Município poderá oferecer
um maior e melhor apoio na execução destes eventos, objetivando· auxiliar no desenvolvimento
de nosso Município.
Durante o exercício alguns eventos poderão sofrer alterações nas datas, e outros poderão
ser-incluídos; neste caso, o novo evento será objeto de projeto de lei.
Contando com a aprovação e consequente aprovação desta propositura, aproveitamos o
ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 13 de janeiro de
2020.
-~~
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
CALENDÁRIO DE EVENTOS 2020 - LEI MUNICIPAL Nº 3.135/2020
JANEIRO/2020
01 - Feriado Nacional
FEVEREIRO/2020
03 - Festa na comunidade São Brás
16-Baile Regional dos Grupos de Idosos organizado pelo grupo da Vila Bassanense
25- Feriado Nacional Carnaval
27, 28 e 29 - 21 º Rodeiro Crioulo de Nova Bassano promovido pelo CTG Pousada do Imigrante
MARÇO/2020
01º-21 ° Rodeio Crioulo de Nova Bassano promovido pelo CTG Pousada do Imigrante
07 . - Encontro de Mulheres, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Agricultores
Familiares
08- Dia Internacional da Mulher
08 - Festa na comunidade São José-Vila Bassanense
15- Festa na comunidade São José
_ 21 - Jantar Beneficente em prol ao Hospital Nossa Senhora de Lourdes - ACONSEL
22 - Dia Mundial da Água
28 - Princesinha do Lions, promovido pelo Lions Clube
29- Festa na comunidade São Paulo
ABRIL/2020
06 a 09 - Toca do Coelho -Escolas Municipais
10- Sexta-feira Santa - Feriado
12-Páscoa
19-;- Festa na comunidade Santo Isidoro
26 - Festa na comunidade São Marcos
• Coleta Lixo Eletrônico
MAIO/2020
01 - Dia do Trabalhador-Feriado
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Fone/Fax: (54) 3273,-1649
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
03 - Festa na comunidade São Pelegrino
08 e 09 -Feira da Pechincha, promovido pelo Lions Clube
09 e 10 -Campeonato Gaúcho de Motocross, promovido pelo Ama Cross Clube
10 -Dia das Mães
16 -JantarItaliano, promovido pela Associação Vêneta de Nova Bassano (AVENOBA)
16 à 23 - Programações em comemoração ao Aniversário do Município
17 - Festa na comunidade Nossa Senhora Auxiliadora
17 -Festa na comunidade Nossa Senhora de Fátima
23 - Feriado Municipal -56° Emancipação Política de Nova Bassano
'
24 -Festa na comunidade Nossa Senhora de Caravaggio
31-Día Mundial de luta contra o tabaco
• Simpósio de Gado Leiteiro
• Campeonato Regional de Futsal - Copa Integração com a participação das categorias:
Sub-17, Feminino, Livre e Veteranos.
• Campeonato de. Bochas -Taça dos campeões João Dagnese
JUNHO/2020
05 -Janta Maluca, promovida pelo Clube de Mães Santa Ana
07 -Festa na comunidade Santo Antônio
11 - Feriado de Corpus Christi
14- Festa na Matriz
20 :-- Feijoada promovida pelo Rotary Clube
21 -Festa na comunidade São Luiz
24 - Arraia do CD~, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
24 -Festa Junina na EMEF 15 de Novembro
is-Festa na comunidade São João.
JULHO/2020
05 -Festa na comunidade São Pedro
12 - Festa na comunidade Santa Maria Goretti
19 -Festa na comunidade São Brás
20-Dia do Amigo
25 - Dia do Colono e Motorista
. Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
• Palestra, promovido pela Câmara de Dirigentes Logistas (CDLJ
• Seminário Técnico, promovido pelo Grupo Guenki (Karatê)
• Festa Julina , promovido pelo EMAÚS
• Homenagem em comemoração ao Dia do Colono e Motorista
AGOSTO/2020
02_ -Baile Regional dos Grupos de Idosos organizado pelo Grupo da comunidade São Pedro
08 - Festa Consular , promovido pela Associação dos Gremistas de Nova Bassano (AGRENOB)
- 08-Festa na comunidade São Marcos
09 -Dia dos Pais
15 -Jantar Festivo com Ação entre Amigos, promovido pelo Colégio Estadual Pe. Colbachini
16-Festa na comunidade São Roque
18 a 21 -Bassano Leitor nas Escolas Municipais
23 - Festa na comunidade Nossa Senhora Auxiliadora
SETEMBRO/2020.
01 à 07 - Semana da Pátria
05 a 09 - Semana da Criança nas Escolas Municipais
06 -Festa na Igreja Matriz - Romaria em Honra do Senhor Bom Jesus
07 -Feriado, Independência do Brasil
12 à 20 - Semana Farroupilha promovido pelo CTG Pousada do Imigrante
13 -Feira da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
13 - Festa na Matriz
20-Feriado, Dia do Gaúcho
20-Festa na comunidade de Monte Bérico
26 - 4ª Feijoada Beneficente da APAE, promovido pela Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nova Bassano (APAE)
27 - Festa na comunidade São Cristovão
• Caminhada Silenciosa na Prevenção ao Alcoolismo, Drogas e Violência
• Setembro Amarelo
OUTUBRO/2020
01:. Baile Regional dos Grupos de Idosos organizado pelo Grupo Flor da Serra ·
11- Festa da comunidade Nossa Senhora Aparecida
12 -Feriado, Dia das Crianças e dia da Padroeira do Brasil
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
15 -Dia do Professor
i6 - Comemoração dos 55 Anos de Fundação do Sindicato, promovido pelo Sindicato dos
Trabalhadores Agricultores Familiares
18- Festa em honra a São Francisco - Bairro Pioneiro
25 - Festa na comunidade Santo Antônio
26 a 30 - 17ª Feira do Livro, promovido pelo Colégio Estadual Pe. Colbachini
27 - Evento Outubro Rosa promovido pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
• Campeonato Municipal de Futsal
• Coleta do lixo eletrônico
NOVEMBRO/2020
02 :-- Feriado, Finados
08 - 2° Passeio pelas trilhas de Nova Bassano, promovido pela Associação Moto Grupo
Trilheiros Nova Bassano
08 - Festa do Bairro Cristo Redentor
is- Feriado, Proclamação da República
15 -Festa na comunidade Santa Cruz
21 - Galetada promovida pelo Rotary Clube
22 - Festa em honra a Nossa Senhora da Saúde - bairro Saúde
29 - Festa na comunidade São João
• Novembro Azul
• Festa da Família nas Escolas Municipais
DEZEMBRO/2020
01 -Dia Mundial da Luta contra a AIDS
01 ,- Evento do Dia Mundial da Luta contra a AIDS promovido pela Secretaria Municipal de
Saúde e Assistência Social
08-Fériado Municipal Religioso (Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição)
08 - Festa na comunidade Nossa Senhora de Caravaggio
11- Pedágio do Carinho promovido pelo Rotary Clube
20 - 7° Espetáculo Natalino Caminhos da Paz
25-Natal
• Programação Natalina
• Festa da Família nas Escolas Municipais
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000
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