norma nº 3173/2020

ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL 3.173 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
CAPÍTULO!
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de
2021, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundaçijes. instituídas e mantidas pelo Poder
Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração
Direta e bidireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo PQde,r, Público;
III - o Orç,ame,nto de Investimento das Empresas em que o Municípioi direta ou indiretawente~
detém a, maioria do capital social com direito a voto,
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 48.500.000,00
(Quarenta e oito milhões e quinhentos mil reais)
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será
realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o
seguinte desdobramento:
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- wvrw.novabassano.rs,gov.br
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Atra
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS RECURSOS
TOTAL
LIVRES VINCULADOS
1-RECEITAS CORRENTES 19.867.500,00 23.964.400,00 43.831.900,00
Impostos Taxas e Contribuição de
5.109.800,00 2.757.200,00 7.867.000,00
Melhoria
Receita de Contribuições 0,00 1. 760.000,00 1.760.000,00
Receita Patrimonial 50.100,00 3.236.300,00 3 .286.400,00
Receita Agropecuária 1.000,00 0,00 1.000,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 76.000,00 0,00 76.000,00
Transferências Correntes 14.437.600,00 16.080.900,00 30.518.500,00
Outras Receitas Correntes 193.000,00 130.000,00 323.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 3.677.300,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 300.000,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 3.167.000,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 200.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 10.300,00
7 - RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 5.540.000,00
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receita de Contribuições - Intraorç. 0,00 0,00 1.460.000,00
Receita Parimonial - Intraorç. 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes - Intraorç. 0,00 0,00 4.080.000,00
8 - RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens - Intraorç. 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos￾0,00 0,00 0,00
Intraorç.
Outras Receitas de Capital - Intraorç. 0,00 0,00 0,00
9-DEDUÇÕES DA RECEITA 18.000,00 4.531.200,00 4.549.200,00
TOTAL 19.867.500,00 28.632.500,00 48.500.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$
48.500.000,00 (Quarenta e oito milhões e quinhentos mil reais) sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 30.963.850,00 (Trinta milhões, novecentos e sessenta e três mi,
oitocentos e cinquenta reais);
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II- No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 17.536.150,00 (Dezessete milhões, quinhentos e
trinta e seis mil, cento e cinquenta reais);
III - No Orçamento de Investimentos das Empresas, em R$ 4.622.650,00 (Quatro milhões,
seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta reais).
Art. 5° A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA RECURSOS RECURSOS TOTAL
LIVRES VINCULADOS
3. DESPESAS CORRENTES 16.449.100,00 22.558.250,00 39.007.350,00
3 .1 - Pessoal e Encargos Sociais 9.750.400,00 8.761.800,00 18.512.200,00
3 .1 - Pessoal e Encargos Social 0,00 6.800.000,00 6.800.000,00
Operações Intraorçamentárias
3.2 - Juros e Encargos da Dívida 150.000,00 0,00 150.000,00
3 .3 - Outras Despesas Correntes 6.548.700,00 6.996.450,00 13.545.150,00
3 .3 - Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Operações Intraorçamentárias
4. DESPESAS DE CAPITAL 1.846.000,00 3.896.650,00 5.742.650,00
4.1 -Investimentos 726.000,00 3.896.650,00 4.622.650,00
4.1 -Investimentos - 0,00 0,00 0,00
Op.Intraorçamentárias
4.2 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
4.2 -Inversões Financeiras - 0,00 0,00 0,00
Op.Intraorçamentárias.
4.3 -Amortização da Dívida 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
4.3 -Amortização da Dívida - 0,00 0,00 0,00
Op.Intraorçamentárias.
9.9 - Reserva de Contingência 400.000,00 0,00 400.000,00
9.9 -Reserva de Contingência do RPPS 0,00 3.350.000,00 3.350.000,00
TOTAL 18.695.100,00 29.804.900,00 48.500.000,00
Art., 691 Integram esta Lei, nos termos do art, 1º da Lei M®kipal nº 3,. lóó/2020,. que dis~sobre
as Diretmes Orçam.e.ntâria.s para o ExercJcío Financeiro de 2021, os anexos c.ontendo os quadros
QtÇ~nuvios e demonstrativos das. Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades
0tçwuenwias e o detalham.ento dos créditos orçamentáries.
Seçãoill
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
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Art. 7º Ficam autorizados:
I -Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de
20% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de
suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de Contingência, observado o
disposto no art. 26º da Lei Municipal Nº l.16,6/2O2O, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exeeeíeío f:manceiro de 2021;
b) incorporação de superávit financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em
balanço; e
c) excesso de arrecadação.
II -Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos
Suplementares até o limite de 20% de sua despesa total fixada, compreendendo as operações
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que
sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio PoderLegislativo.
§ 1 ° As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as suplementações
de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.
§ 2° Para fins da alínea b do inciso I do caput, também poderá ser considerado como superávit
financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do cancelamento de restos a pagar,
obedecida a fonte de recursos correspondente.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7°, fica o Poder
Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
I-insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 -Pessoal e Encargos Sociais,
mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II -despesas decorrentes de sentençasjudiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
III-despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e
transferências voluntárias da União e do Estado.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências
voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos
termos do art. 62° da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Art. 10º Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências
financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 11º O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva
realização das receitas.
Art~ UOJ Fkam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante
pt0visto ~~ receitas, despesas, resuhade prímârio e resultado nE>minal pre,vis,t~ no demonstrativo
teferidos no inoisQ art. 1°, Parágrafo Únfoo, ~ "a'\ da Lei Municipal Nº- 3.166J2,020,. que dispõe sobre as
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Diretrizes Ofçamentârias para o exercício financeiro de 2021 em conformidade com o disposto no art, 2º,
§§ r~ e2~ da referida LeL
Pari.grafü únko, Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. 9º, § 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como
o resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas
ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 13. O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e descrições das funções,
subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às
alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA BASSANO, aos 22, dias do mês de dezembro de 2020.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Le a r,.',(,,,"111- -i, i.,,.,s
Secretária Municipal da Administração
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MENSAGEMN°. 43/2020
Nova Bassano aos, 30 de outubro de2020.
Senhora Presidenta,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a
estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o próximo exercício financeiro, em
cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e foi
elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº 101/00 e com a Lei
Municipal nº 3.166 de 14 de outubro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021,
incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo
exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes na Lei nº. 2.942 de 15 de agosto de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações constantes do
programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente
as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do
Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de recursos cada vez
mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de trabalho, garantindo, além de
urna melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a execução dos investimentos em
andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as
perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos
últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação vigente.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados com a situação
econômico financeira do Município e com as previsões para o exercício de 2021.
1. Da Situação Econômico-Financeira.
1.1 Resultado Orçamentário
No último exercício encerrado, o Município apresentou o seguinte resultado orçamentário:
Receita Realizada
Receita Total
Pro ramada no Período
42.800.000,00
Realizada no Período
42.040.875,86
% Real/ Pro r.
98,23
Despesa Liquidada Programada no Período Realizada no Período % Real / Prozr.
Desnesas Correntes 35.856.219,00 37.474.429,69 104,51
Pessoal e Encargos Sociais 21.924.000,00 22.667.256,28 103,39
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 o
Outras Despesas Correntes 13.932.219,00 14.807.173,41 106,28
Despesas de Canital 3.367.781,00 2.746.933,45 81,57
Investimentos 2.867.781,00 2.124.796,97 74,09
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Inversões Financeiras 0,00 0,00 o
Amortização da Dívida 500.000,00 622.136,48 124,43
Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 o
Transferências ao R P P S 0,00 0,00 o
(2) Despesa Total 39.224.000,00 40.221.363,14 102,54
Resultado Orçamentário 3.576.000,00 1.819.512,72 50,88
0-2)
Relação Despesa/Receita 91,64 95,67
(2 / 1)
Já exercício em curso até o mês de setembro, foi arrecadado o montante de R$
33.849.486,29, tendo sido empenhado em despesas correntes o valor de R$ 32.433.768,83 e em despesas de
capital o valor de R$ 4.775.380,12. Portanto, o resultado orçamentário acumulado em 2020, até o mês de
setembro é de R$ (3.359.662,66), o qual se apresenta< deficitário>, em função de emissão de empenhos
globais e por estimativa de compromissos de natureza continuada, como tarifa telefônica, água, energia,
contratos de prestação de serviços, obras, locações e da recuperação passiva que serão quitados até o final
do exercício.
1.2 Dívida Pública
Até o final do mês de setembro, o saldo Dívida Consolidada Líquida do Município foi de
R$ -296.806,43, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro
Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Conforme demonstrado a seguir,
verifica-se que a dívida consolidada líquida do Município apresenta um saldo < superior > àquele
verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para uma << diminuição >> no nível de
endividamento municipal.
DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ESPECIFICAÇÃO Saldo em Saldo em Variação
31/12/2029 30/09/2020 no
Período
I - Dívida Consolidada ou Fundada 1.179.918,75 1.587.527,54 134,55
Parcelamentos com RPPS
Parcelamentos com INSS
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores Financiados a Pagar
Parcelamento de Fornecedores a Pagar
Parcelamento de Precatórios
Demais Dívidas
II-ATIVO CIRCULANTE(+) ATIVO NÃO 1.751.756,40 1.884.333,97 107,57
CIRCULANTE
Caixa e Equivalente de Caixa
Demais Ativos Financeiros
III - Passivo Circulante (Obrigações Financeiras) 2.448.511,02
Restos a Pagar Processados 2.448.511,02
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Contas do Exercício a Pagar
Depósitos e Consignações a Pagar
III - DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - 1.179.918,75 -296.806,43 25,15
DCL/Excluído o RPPS (III= 1- II + 3)
1.3 - Disponibilidades de Caixa e Restos a Pagar
Outro dado importante diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a
disponibilidade de caixa. Desse modo, ao final do mês de setembro, o saldo acumulado de Restos a Pagar
do Poder Executivo e Legislativo era de R$ 8.223.419,58 e R$ 28.999,83, respectivamente. Já as
disponibilidades do Executivo alcançaram R$ 1.867.692,04, ao passo que as do Legislativo ficaram em R$
178.982,13. A relação "Saldo de Caixa/ Restos a Pagar", para cada fonte de recursos pode ser visualizada
no quadro a seguir:
DEMONSTRAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - SALDOS EM 30/09/2020
Restos a Pagar Restos a Disp.
Especificação Processados Pagar Não Financeira
Processados
Recursos Livres - Poder Legislativo 306,72 28.693,11 178.982,13
Recursos Livres - Poder Executivo 651.350,48 2.923 .476,99 98.438,47
Recursos da Educacão (MDE) 28.218,86 386.296,89 172,98
Recursos da Educacão (FUNDEB) 0,00 0,00 64.096,93
Recursos da Saúde (ASPS) 295.108,68 1.530.488,63 309,82
Recursos do R P P S 590,00 10.270,00 29.752.848,13
Outros ... 14.212,65 2.394.266,40 1.533 .400,68
TOTAIS --- > 989.787,39 7.273.492,02 31.799.522,30
2. Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município.
2.1 Receitas
Segundo detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lei, o total líquido da receita para 2021 está
estimado em R$ 48.500.000,00, incluídas as operações intraorçamentárias, e excluídas as deduções da
receita. Tal montante, quando comparado com o orçamento atual, que é de R$ 50.000.000,00, representa
uma diferença de R$ 1.500.000,00, ou seja, 3% a<< menor>>.
Adiante, são destacadas as principais origens da receita orçamentária.
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2.1.1 Receitas Tributárias
A Receita Tributária estimada para o exercício de 2021 soma R$ 7.867.000,00 em valores
brutos representando 16,22% do total previsto. Esta fonte, representa as receitas próprias, composta dos
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tributos municipais. O quadro abaixo, demonstra resumidamente a composição da receita tributária e a sua
comparação com os valores previstos para o exercício atual e para o próximo exercício.
Previsão 2020 Previsão 2021 Variação
DISCRIMINAÇÃO %
Impostos 5.520.000,00 6.718.000,00 21,70
IP TU 1.150.000,00 1.448.000,00 25,91
IR R F 870.000,00 870.000,00 -
I T B I 500.000,00 500.000,00 -
IS SQ N 3.000.000,00 3.900.000,00 30
Taxas 1.055.000,00 1.138.000,00 7,87
Taxas o/ Exerc. Poder de Polícia 216.000,00 263.000,00 21,76
Taxas p/ Prestação de Serviços 839.000,00 875.000,00 4,29
Contribuicão de Melhorias 11.000,00 11.000,00 -
Total das Receitas Tributárias 6.586.000,00 7.867.000,00 19,45
2.1.2 Receita de Contribuições
As receitas dessa origem foram estimadas em R$ 1.860.000,00, representando 3,84% do
Orçamento e está assim composta:
Previsão 2020 Previsão 2021 Variação
DISCRIMINAÇÃO %
Contribuicões Sociais 1.210.000,00 1.520.000,00 25,62
Contribuições Previdenciárias 1.110.000,00 1.420.000,00 27,93
Comnensacão Previdenciária 100.000,00 100.000,00 -
Outras Contribuições Sociais o o -
Contribuicões Econômicas o o -
Contribuição p/Custeio Ilum. Pública 300.000,00 340.000,00 13,33
Total das Receitas de Contribuições 1.510.000,00 1.860.000,00 23,18
2.1.3 Receita Patrimonial
Esta fonte de Receita estima para o próximo um montante de R$ 3.286.400,00, ou seja, 6,78%
do total da receita prevista. Tem como principal origem os rendimentos das aplicações financeiras.
2.1.4 Receita Agropecuária
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2021, R$ 1.000,00, representando 0,002% do
orçamento Do Município e tem origem na Produção Vegetal.
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2.1.5 Receita de Serviços
Para o exercício de 2021 foram estimados R$ 77.000,00, assim detalhados:
Previsão 2020 Previsão 2021 Variação
DISCRIMINAÇÃO %
Serviços Comerciais o o -
Serviços de Transoortes o o -
Serviços de Saúde o o -
Serviços Administrativos 82.000,00 76.000,00 -7,32
Serviços Agropecuários 1.000,00 1.000,00 -
Outros Serviços o o -
Total das Receitas e Serviços 83.000,00 77.000,00 -7,23
2.1.6 Transferências Correntes
Conforme se visualiza no quadro abaixo, no grupo das Transferências Correntes da União,
o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), cuja previsão total é de R$ 9.700.000,00, correspondendo a 20% do total da receita do
Município.
Já as Transferências voluntárias da União demonstraram uma previsão de R$ 1.403.500,00,
representando 2,89% do total da receita.
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS,
cujos valores a serem transferidos ao Município, foram estimados em R$ 12.000.000,00, ou seja 24,74% do
total da receita esperada. O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação
do Município, que sofreu um< acréscimo> de 4,04%.
As Outras Transferências Correntes registraram o montante previsto de R$ 3.041.000,00,
representando 6,27% do total. Esse comportamento é verificado, principalmente, na rubrica das
transferências de IPVA, com um valor anual projetado de R$ 1.850.000,00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Previsão 2020 Previsão 2021 Variação
DISCRIMINAÇÃO %
Transferências da União 11.605.000,00 11.174.500,00 -3,71
Cota parte do F P M 9.300.000,00 9.700.000,00 4,30
Cota parte do I T R 12.000,00 16.000,00 33,33
Cota parte da LC 87/96 (Lei Kandir) o o -
Cota Parte Fundo Especial (Lei 7525) 135.000,00 135.000,00 -
PAB - Parte Fixa 1.000.000,00 o -
PAB - Parte Variável 350.000,00 o -
Outras Transferências do SUS 205.000,00 710.000,00 246,34
Transferências do F N A S 80.000,00 88.000,00 10
Transferências do F N D E 461.000,00 461.500,00 0,11
Transferências de Convênios o o -
Outras Transferências da União 62.000,00 9.000,00 -85,48
Transferências do Estado 16.783.000,00 15.074.000,00 -10,18
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Publi
Atra cl.,G~~~s::==
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Cota Parte do I C M S 13.800.000,00 12.000.000,00 -13,04
Cota Parte do I P V A 1.800.000,00 1.850.000,00 2,78
Cota Parte do IPI / Exportação 203.000,00 180.000,00 -11,33
Cota oarte da C I D E 18.000,00 20.000,00 11,11
Transf. Do Fundo Est. Saúde (FES) 460.000,00 521.000,00 13,26
Transf. Fundo Est. Ass. Social(FEAS) o o -
Transferências de Convênios 5.000,00 10.000,00 100
Outras Transferências do Estado 497.000,00 460.000,00 -7,44
2.1.7 FUNDEB
O quadro a seguir evidencia a previsão da arrecadação e dos valores a serem transferidos
ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que, para 2021, a previsão é que o Município receba do referido
fundo, em razão do nº. de alunos matriculados em sua rede de ensino, o valor de R$ 4.100.000,00. Por
outro lado, contribuirá de forma compulsória para o mesmo fundo com R$ 4.519.200,00. Portanto, o <
perda> previsto é de R$ 419.200,00.
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
Previsão 2020 Previsão 2021 Variação
DISCRIMINAÇÃO %
Valores Recebidos do FUNDEB 3.750.000,00 4.100.000,00 9,33
Valores Transferidos oara o FUNDEB 4.893.000,00 4.519.200,00 -7,64
Ganho / Perda com o FUNDEB 1.143.000,00 419.200,00 -63,32
2.1.8 Outras Receitas Correntes
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2021 R$ 201.000,00, representando 0,41 do
orçamento, conforme abaixo detalhado.
Previsão 2020 Previsão 2021 Variação
DISCRIMINAÇÃO %
Multas Administrativas, Contratuais e 170.000,00 126.000,00 -25,88
Judiciais
Indenizações, Restituições e 29.000,00 65.000,00 124,14
Ressarcimentos
Demais Receitas Correntes 277.000,00 10.000,00 -96,39
Total de outras Receitas Correntes 476.000,00 201.000,00 -57,77
2.1.9 Receitas de Capital
O montante total estimado para as Receitas de Capital é de R$ 3.677.300,00, que representa
7,58% do total da receita do Município. A maior previsão é para as receitas de Transferências de Capital,
com um ingresso previsto de R$ 3.167.000,00.
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RECEITAS DE CAPITAL
Previsão 2020 Previsão 2021 Variação
DISCRIMIN AÇÃO %
Receitas de Capital 4.872.438,00 3.677.300,00 -24,53
Operações de Crédito 100.00Õ,00 300.000,00 200
Alienação de Bens o 200.000,00 -
Amortização de Empréstimos o o -
Transferências de Capital 4.761.038,00 3.167.000,00 -33,48
Outras Receitas de Capital 11.400,00 10.300,00 -9,65
Total das Receitas de Capital 4.872.438,00 3.677.300,00 -24,53
2.2 Despesas
Conforme detalhado nos anexos que compõem o Projeto de Lei, os Orçamentos fiscal e da
seguridade social do Município foram elaborados segundo as regras estabelecidas na Lei Orgânica do
Município, Lei Federal Nº 4320/64, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, atingindo um
montante total a R$ 48.500.000,00, sendo R$ 30.963.850,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$
17.536.150,00 correspondente ao Orçamento da Seguridade Social.
No que tange à alocação das despesas, apesar do quadro de dificuldades financeiras pela
qual passa a Administração Pública de um modo geral, o Executivo procurou dar especial atenção às
necessidades mais prementes da comunidade, e reservou para o próximo exercício o seguinte programa de
trabalho:
2.2.1 Saúde
Ouvido previamente o Conselho Municipal de Saúde, foi alocado um total de R$
1.244.800,00, o que representa 2,57% do total da despesa programada e 17,43% da Receita Líquida de
Impostos e Transferências. Observa-se, portanto a preocupação da Administração Municipal em cumprir o
mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.
Para o ano de 2021, a prioridade é garantir o pleno atendimento da atenção básica à saúde,
principalmente da população mais carente, estando o previsto entre outras ações, o aumento da população
mais carente.
2.2.2 Educação
Na área educacional, foram alocados recursos que totalizam R$ 8.027.600,00, os quais
superaram o limite de 25,00% determinado pelo Mandamento Constitucional. Assim dando continuidade as
ações voltadas para a ampliação e a melhoria do atendimento ao ensino fundamental, à educação infantil e
à pré-escola foram priorizadas as seguintes ações:
a) ampliação de escolas;
b) aquisição de equipamentos;
c) distribuição de material didático para escolas;
d) capacitação de professores;
e) transporte escolar de alunos.
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2.2.3 Assistência Social
Na assistência social, após deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social,
foram alocados recursos para a continuidade dos programas voltados para os direitos humanos, as crianças, os
portadores de deficiência, os adolescentes, a juventude e aos idosos.
Segundo orientação da NOB SUAS 2012, todos os recursos foram alocados no Fundo
Municipal de Assistência Social, cujo montante foi fixado em R$ 413.550,00, representando, portanto,
0,85% do orçamento.
2.2.4 Câmara Municipal
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 1.200.000,00 representando 2,47
do total da despesa do Município e se destinam basicamente às despesas de manutenção do Legislativo
Municipal para desempenho de suas funções de legislar e fiscalizar.
2.2.5 Gabinete do Prefeito
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, que agrega os setores d o Gabinete do
Prefeito, Jurídico, Controle Interno e FMDCA, somam R$ 917.800,00 representando 1,89% do Orçamento.
2.2.6 Secretaria de Administração e Finanças
Os recursos alocados nestas duas Unidades Orçamentárias, somam R$ 14.194.500,00, sendo
R$ 3.029.000,00 na Secretaria de Administração, R$ 10.270.000,00 no Fundo do RPPS e R$ 895.500,00 na
secretaria de finanças. Os recursos alocados serão utilizados no atendimento das despesas com manutenção
dos serviços gerenciais de recursos humanos, patrimônio público, controle dos cadastros imobiliário e
econômico, arrecadação e pagamentos, registros contábeis; implementação do projeto de Programa de
Integração Tributária.
2.2.7 Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 6.683.000,00, representando
13,78% do total da despesa orçada para 2021. Os principais gastos previstos se destinam a pavimentação de
ruas e passeios (R$ 2.183 .100,00), construção e melhoria de praças e jardins (R$ 121.000,00), manutenção
e melhoria da iluminação pública (R$ 888.100,00), limpeza pública (R$ 704.000,00), ampliação e
manutenção de redes de água potável (R$ 50.000,00). construção de pontes, bueiros e esgotos (R$
158.200,00), incentivo à empresas (R$ 53.000,00) e manutenção em geral (R$ 2.525.650,00).
2.2.8 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo
Nesta unidade orçamentária foram alocados recursos totais de R$ 3.474.500,00, o que
representa 7,16% do total da despesa do Município. As principais
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ações orçamentárias se destinam às despesas com assistência ao produtor rural (R$ 2.637.500,00),
realização de eventos (R$ 109.000,00), obras do parque de exposições (R$ 378.000,00), desenvolvimento
do potencial turístico (R$ 350.000,00.
2.2.9 Pagamento de Sentenças Judiciais
Visando atender mandamento constitucional, e tendo em vista o trânsito em julgado de
sentenças judiciais contra o Município, tomou-se obrigatória a inclusão no orçamento do montante de R$
60.000,00 para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, os quais foram consignados
na(s) seguinte(s) programação(ões):
Ação Orçamentária Natureza da Despesa Valor
Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em 3 .3 .39.91.00.00.00 60.000,00
Julgado
Total 60.000,00
No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de recursos, informamos
que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos que, no entendimento da Administração
Municipal atendem satisfatoriamente as necessidades mais prementes da população, de modo que, após
esses esclarecimentos, esperamos ter oferecido as informações necessárias à compreensão da proposta ora
submetida à apreciação dessa Casa de Leis.
IVALDO
~
DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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Secretam; Mun.c1pal da Adrnaustr r'
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF Art. Sº, inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ VALOR DA FORMA DE
PROGRAMAS/ RENÚNCIA EM COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2020
IPTU Desconto para 30.000,00
1,,., pagamento à vista
em parcela única,
conforme Lei
Municipal nº
'.
2.249/2009.
1:Ol'AL
30.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
"'Ubli
Atrav
Secretana Mun,c,pal da Adm,nist açãr
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Arrec. Até Tendência Total
Especificação setembro/202 Até o Final
o do Exercício
1.1.0.0.00.0.0.00-Impostos Taxas e Contribuição de 9.090.044,16 1.200.000,00 6.290.044,16
Melhorias
, .l.2.1.8.0l..1.0.00- CPSSS do Servidor Ativo. 830.854,60 434.000,00 ~26'4.854,60
, 1.2.4.0.00.1.0.00-Contribuição p/ Custeio do Serviço de 259.636,15 83.000,00 342.636,15
1
. 1M:tt~ão Pública
1.7.1.8.01.2.0.00 - Cota Parte do FPM - Cota Mensal 5.415.114,41 2.575.000,00 8.050.114,41
.. ,l:-.7.1.8.01.3.0.00 - Cota Parte do FPM -1% Cota 0,00 350.000,00 350.000,00
. . ,.,,., ...
1 Eri!tr~gú.e noMês de Dezembro
· ·:i).1.8:.0t4.0.00 - Cota Parte do FPM - 1% Cota 345.179,50 0,00 345.179,50
' EnÚegue ~o Mês de Julho
J.7..1,8.Ql.5.0;00 - Cota Parte do ITR 9.316,99 3.000,00 12.316,99
1.7.1.8.àl.8.0.ÓO-Cota Parte IOF/OURO 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.0Ei.'1.0.00 :- Transf. Financ.lCMS LC 87/96 0,00 0,00 0,00
it.2:á.Ol;l_.O.OO~ Cota Parte do ICMS 6.962.219,81 2.890.000,00: . 9.852.219,81
1.7.2.8.01.2.0;00- Cota Parte do IPVA 1.437.561,97 330.000,00 1.767.561,97
1.7.2.8':01.3.0.00- Cota Parte do !PI-Municípios 94.765,32 33.600,00 128.365,32
1.7.2-.8.01.4.-0.00-Cota Parte da CIDE 6.950,51 8.000,00 14.950,51
1.i.2.s,01.s.i.01-7.Cota Parte do antigo ITCD 0,00 0,00 0,00
· {:)_ll.edqções..çfas"r·éc;eita~ acima (exceto as deduções 0,00 0,00 9,00
;_ -~r-:i?·•f(?r!fÍ.a'çã.o·-difundebl . . .
, .•
..
' so M-.A: · ;._;.-:.;,::....:..:.__ · ➔ 20.511..~3,42 7,9Q6.600,0Jl' '. 28.41:8.243,42
..
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER
LEGISLATIVO
Art. 29-A da Constituição Federal
IN TCE/RS n!! 06/2019
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
. .Y~ior-preyisto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício R$ 28.4~~.2~~,42
:Ahtei.io"r , .. ·. . . . .. ..
) ·- .
·'e,opurcição QO Município s.srs H.ab~tantes
.Limjte'M.~ximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal % RR:E'A:·
· Vatpr.·máxi'mo para as despesas do Poder Legislativo R$ 1.989-;iJl',04
: . Valor-mãximà para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder R$ 1.392.493,93
·: \e~isl~t'i~à{CF/88, art. 29-A, § 12)
-· ..... 1
...
..•·:-
,. ...
:- -:.~ \
.··· , .
).: ·:·.\.. '.-.:"~:.-·ê,~~riràção: conforme a decisão do Processo n2 6774/02-4 e os Pareceres·n!!-46/2001
·.- ·::~:$.~/io:qf;'âm~os do TCE/RS, o percentual de 70% de limite com folha de pagamento deve ter
· ·co,nÕ:. r~fêfênci-a o limite máximo de despesa total do legislativo apurado em função de sua
.• .pQPuJa~ijo; :~~o.rtant-o, o Poder Legislativo não pode gastar com folha de pagamento, em reais,
.. ~- ':fn~~ls.':do':q~,7Q%.<;tq llmlte máximode despesa.
. :-'. ·)~. ~.: <: ·:·'.·.:/:-_<:· (~ ,:~)::.. :/.:':::,.. . .
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198
Lei Complementar n2 141/2012
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVABASSANO
-uo
Atra
Ç
..,
Oc
F P M 9.700.000,00
1 T R 16-.000,00
1 P V A 1.850.000,00
15% ESPECIFICAÇÃO GASTOS AS
PS
217.200,00 ATENÇÃO BÁSICA 2.720.500,00
75.000,00 ASSIST.H0SPITALAR E 2.307.000,00
AMBULAT.
585.000,00 SUPORTE PROFILÁTICO E 282.000,00
TERAP.
130.500,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00
1.455.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.400,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
1.800.000,00
277.500,00 OUTRAS-SUBFU NÇÕES
27.000,00
4.569.600,00
100,00
4.569.500,00 TOTAL FIXADO 5.310.500,00
~
500.000,00
3.900.000,00
PREVISÃO
1.448.000,00
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LC 87/96 0,00
1 C M S 12.000.000,00
i
ESPECIFICAÇÃO
1 R R F · 870.000,00
ISS·QN
l·PTU
1TB 1
.1Pr1'EXP.QRTAÇÃO 180.000,00
SUSfóTÀL .- .-_ ,;. . · ' 30.464.000,00
l--_.,.,.........,. ____,_ -'--------1
· Re~dimentos de Aplicações
Financeiras · , -
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' ·. ' ~ .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Através
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretana Mun,c1pal da Adm1nistrac?
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
Metodologia da IN nº 06/2019, do TCE/RS
•,,
•.·•:
..
Especificação das Receitas Previsão 2021
Receitas·Correntes
43.831.900,00
(-) 1 R R F s / Rendimento do Trabalho
870.000,00
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS 1.420.000,00
(-) Compensação Previdenciária ao RPPS 100.000,00
...
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS 3.310.000,00
(-) Deduções para o FUNDES 4.519.200,00
f-) Outras Deduções
30.000,00
'
(::;) ~eceita Corrente Líquida Prevista (RCL)
33.682.700,00
.Lini1te Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 18.188.658,00
1. _ ••
-
'Jlm:ite.Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL) 17 .279.225~.10
.· .. _.. , .
t.;lmité'Légal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) 2.020.962,00
Limite _Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5, 7% X RCL) 1.919.913,90
'.. ' Despesa do Despesa.do
- .•
·::-·
'•.
- Especificação das Despesas Executivo Legislativo
.
2021 2021
tótal dasDespesas com Pessoal e Encargos Sociais 15.267.200,00 620.000,00
. {~t.Pe1:1siciF1istas ..(Recursos Próprios)
H'.1~RF;ii/ Rendimentos do Trabalho 865.000,00 s.ooo.oo · ·
(-) ·Seritenças:Jlidkiais· de exercícios anteriores
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores
..(:-)·Outras Deduções 'da Despesa com Pessoal
-
Despesacom pessoal prevista 14.402.200,00 -615.000,00
_Pércentuat.°de Comprometimento em relação à RCL prevista 42,36 1,Sj
: º:"''.
·• • Mf '•
... :.. . ~:: .. ·..; ·: . - . . .-:·· .
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... ·.·.·. : ·; • ...
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 3.156/2020.
Lei Federal n2 4.320/64, art. 22, § 22, inciso 1
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor Especificação Valor
.REC. C-ORRENTES DESP. CORRENTES 10.000,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
Bec, P.atrimonial Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 10.000,00
Rec. Industriais· Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras R~é. Corr.
. REC. bê CAPITAL 10.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
Qper.. De-Crédito Investimentos
, .AlienaçaÓ' de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras -
.. Operações Jntraorçamentárias . .
Transf. DeCapltal 10.000,00 Amortização da Dívida
...Oti.trás-'Rec Capital
REG~:C.ORRENTES RESERVA DO R PP S
.;,lN;f.R,{bR~lMENTÁRIAS
·irée:·..co.ritiíbuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. P.atrimonial
:êlµtras·Rec.. Corr.
. Rgc.·otpAPiTÀ~ .
. -l~RAO~ÇAMENTÁRIAS
Alien:ação·de-.Be.ns. . .
Enipr..-Conéeclidos
Outras Rec Capital ...
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II Aportes Financeiros
II corresponderá ao
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 2.792/2015.
Lei Federal n!! 4.320/64, art. 22, § 22, inciso 1
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES DESP. CORRENTES 20.000,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
, Rec,.Ri.ltrjroooial
Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 20.000,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
R~c. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
_ REC. OE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
oper. De O-édito
Investimentos
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Empr. Concedidos
Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
Transf De Capital
Amortização da Dívida
· :Outr.a,s·~et Capital
. REC:,CORRENTES RESERVA DO R PP S
. •Ú\f(RÂbR'ÇAMENTÁRIAS
Rec, CQ.r:itribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rêç~·Patrimonial
_ 10!J_tras ~ec; Çorr. :
..·REc•..oE-CAPJTAl: ·. -
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·1NT~A,ORÇAMENTÁRIAS
· Alienação-de Bens
: .-Ernpr._ concedídos
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· ·-(~tbequç·o.és da Receita
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II Aportes Financeiros
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.130/1997.
Lei Federal n2 4.320/64, art. 22, § 22, inciso 1
montante de. recursos
- Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 1.244.800,00 DESP. CORRENTES 1.221.650,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec, Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
. Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial 13.800,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 924.050,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
: Rec. Serviços
Transf. Correntes 1.231.000,00
Oüt~as Rec. Corr.
· :·REC.. D°E°CÀPITAL DESPESAS DE CAPITAL 23.150,00
Oper,~Dê 'crédito Investimentos 23.150,ÓO
Allenação de Bens Inversões Financeiras
Empr, Concedidos Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
··.1):~nst)3e éapital Amortização da Dívida
<eutrj!·;rRec'tapita 1
: ·.REC'. to·RRENTES RESERVA DO R PP S , • • ~ • 1 ••
INTR~ORÇAMENTÁRIAS
Rec, Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
. :Re~.;P.atdntoriial
.' Ôútrás .Rec;_Corr.
J~E:C: QÉ,cAPlTAL
' rr,á·RAO~ÇAf~1ENTiRIAS
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Aliénação de Bens
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: f}•Ô~duções da Receita
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MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.425/2002.
Lei Federal n2 4.320/64, art. 22, § 22, inciso 1
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
: Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 144.300,00 DESP. CORRENTES 398.950,00
Rec, Tributárias Pessoal e Encargos Sociais 243.100,00
Rec. Có'ntrÍbuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial 1.300,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 155.850,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec.Serviços
: rra:nsf. torrentes 143.000,00
.•
Outras Rec. Corr.
REC. 'DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 14.600,00
Oper, De-Crédito Investimentos 14.600,00
· Allenação de Bens Inversões Financeiras
E!"P,í· Concedidos
Inversões Financeiras -
..
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.. Operações lntraorçamentárias
· :rransf.· De· Capital Amortização da Dívida
:Oufras,Rec: Capital
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.R.E~/f:(:)~RENTES RESERVA DO R PP S
· INfRAORÇAMENTÁRIAS
: : Rêc::·-CQ°Atribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
·Rec:·Patrimontal··
OutrasRec, Corr.
REC.,DE_CAPITAL
..
:. INTRAORÇAMENTÁRIAS
'. 'Aliena.ção .d·e Bens
·fmpr.'.'concedidos
: ·o.utr~s. Rec Capital
.(,{Oeq1:,1&ões da Receita
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· .(+) Aportes·Financeiros 269.250,00
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TºÓTAL 413.550,00 TOTAL 413.550,Q0
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVABASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE
DESPESA -ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
REC. CORRENTES 33.100.300,00 10.731.600,00 43.831.900,00
Impostos, Taxas e Contr. de 6.821.300,00 1.045.700,00 7.867.000,00
Melhoria
Rec. Contribuições 340.000,00 1.420.000,00 1.760.000,00
Rec. Patrimonial 76.400,00 3.210.000,00 3.286.400,00
Rec. Agropecuária 1.000,00 0,00 1.000,00
Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00
Rec. se~iços.. 76.000,00 0,00 76.000,00
Transf. Correntes 25.582.600,00 4.935.900,00 30.518.500,00
Outras Rec. Corr. 203.000,00 120.000,00 323.000,00-
REC. DE CAPITAL 3.627.300,00 50.000,00 3.677.300,00
Oper. De .Crédito 300.000,00 0,00 300.000,00
Alién~ção de Bens 150.000,00 50.000,00 200.000,00
: Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00
·tr~nsf..DeCapital 3.167.000,00 0,00 3.167.00'0,00.
. OutrasRec Capital 10.300,00 0,00 .1ó.30ó~QO : . _
. REC: CORRENTES 0,00 5.540.000,00 5.540.000,00
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contríbulções 0,00 1.460.000,00 1.460.000,00
·R~c~-Pat.r.fmonial 0,00 0,00 0,00
· 0.utras:k:eé~ corr, • 0,00 4.080.000,00 4.080.000,00
~~"\8~,ÇAPIT_AL 0,00 0,00 0,00
. INTRA'ÓRÇAMENTÁRIAS
. :AÍienáç_ão:de Bens 0,00 0,00 0,00
tm-p_r.;. tõn.é~dtdos 0,00 0,00 0,00
:Ol;ltnas.-~eG· capLtaI_ 0,00 0,00 0,00 :
:(~):Qeituç~es da·fleceit~ 4.544.700,00 4.500;00 4.549.29()~00; ·
To'TAL'·. · 32.182.900,00 16.317.100,00 aa.soo.ooo.oo
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA REC~tana Mun,c1pal da Admini5t
rc1 '
(Texto/sugestão)
A) Os valores referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019 foram obtidos a partir
dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2020 foram obtidos a partir da receita
arrecadada até o mês de setembro, acrescida da tendência de arrecadação até o final do
exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, o cenário
projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média de
cerca de 5%.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de
uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados
macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas
peta . Mu_nicípio, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de
melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos
utilizados para a reestimativa de 2020 e as estimativas da receita para 2021, 2022 e 2023
foram: ·
.. Ano 2020 2021
VARIAÇÃO DO IPCA 1,94% 3,02%
NARIAÇÃO IGP-DI 14,42% 4,26%
lcRESC~MENTO DO PIB -5,21% 3,09%
isAtÁ~IO MÍNIMO 1.045,00 1.067,00
trAXA~SELI_C (Média) 2,65% 2,23%
lér-e·séimer-ito Real das 8% 8%
. Receitâs Tributárias
. -
Ot.itr.os.-(especificar)
-.. - .
. . ... . .
·. .-_· i-~-:.: _};~):t~,n'.~se:nessés à~regados, detalhamos as estimativas de Receitas:
- Receitas Diretamente Arrecadadas: nas receitas trtbutárlas, o melhor desempenho
: verlflcado .nos anos anteriores ficou com o melhor desempenho, devido a Nota- Fiscal
· · · _.çl~!rônica.
, •.•.... ,. ,7· Para o IPTU, em decorrência da atualização da planta de valor:es e do
. . .. , . ·rl;!~da~tr,amento imobiliário realizado em 2016, as projeções apontam para um cresclmente
•••- ••••• \.._,t"" • • • •••
: .,_-···.:,.afiu~J_de 5.% em 2021. Essa atualização da planta de valores também terá um reflexono-valo!
· · :-- vehàf dós. imóveis, acarretando, também, um crescimento na receita do ITBI, cuja meta; para
2021, é de crescimento de 5%.
··· · . -:·. Nas outras receitas tributárias (IRRF, Taxas, Contribuição de Melhoria) e receitas
· _- pa~rfr:noniài:s,. os estudos apontam para uma manutenção da variação média apontada nos
· ·....ú~ti"~s-~nos~ que é de 4%.
. ··:,: ·:. Nó caso dos impostos, taxas e contribuição de melhorias, destaca-se, ainda, a ./ r-.-::5"
·· éxpect~tf.v.a.·de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, cuja meta de crescimento é ~
>. -6á.-rn~~iªP!=! S%aa:.
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Atra
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRF Art. 5!!
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA2021 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 31.277.207,51 38.230.000,00
Receitas Primárias Previstas (1) 31.064.857,15 37.873.600,00
Despesas Totais Previstas 37.500. 762,40 38.230.000,00
Despesas Primárias Previstas (2) 36.910.685,88 37.780.000,00
Resultado Primário Previsto ( 1-2)
-5.845.828, 74 93.600,00
(B) - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDtNCIA SOCIAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA2021 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Previdenciárias Totais Previstas 9.284.923,65 10.270.000,00
Receitas Primárias Previdenciáras Previstas (1) 6.815.739,63 7.060.000,00
Despesas- Previdenciárias Totais Previstas 9.284.923,65 10.270.000,00
Despesas Primárias Previdenciárias Previstas (2) 9.284.923,65 10.270.000,00
.Resultado Primário Previsto para o RPPS ( 1-2)
-2.469.184,01 -3.210.000,00
(C)-CONSOLIDAÇÃO GERAL (A+ B}
... METAS FISCAIS VALORES
. ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
. :
,.' . PARA2021 ·-LEI D~
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 40.562.131,16 48.500.00(),00
.Receltas Primárias Previstas (1) 37.880.596,78 44.933.600,00
'Despesas Totais Previstas 46.785.686,05 48.500:000,00
Despesas Primárias Previstas (2) 46.195.609,53 48.050.000,ÓO
Resµltado Primário Previsto ( 1-2) 8.315.012,75 -3.116.400,00
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MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
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Atrav
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF Art. 5!:!, inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ VALOR DA FORMA DE
PROGRAMAS/ RENÚNCIA EM COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2020
IPTU Desconto para 30.000,00
pagamento à vista
em parcela única,
conforme Lei
Municipal nº
2.249/2009.
TOTAL
30.000,00
...
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. ·. ·.
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER
LEGISLATIVO
Art. 29-A da Constituição Federal
IN TCE/RS nº 06/2019
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Arrec. Até Tendência Total
Especificação setembro/202 Até o Final
o do Exercício
1.1.0.0.00.0.0.00-Impostos Taxas e Contribuição de 9.090.044,16 1.200.000,00 6.290.044,16
Melhorias
1.2.1.8.01.1.0.00- CPSSS do Servidor Ativo. 830.854,60 434.000,00 1.264.$5,4,60,
1.2.4.0.00.1.0.00-Contribuição p/ Custeio do Serviço de 259.636,15 83.000,00 342.636,15
Iluminação Pública
1.7.1.8.01.2.0.00 - Cota Parte do FPM - Cota Mensal 5.415.114,41 2.575.000,00 8.050.114,41
1.7.1.8.01.3.0.00 - Cota Parte do FPM -1% Cota 0,00 350.000,00 350.000,00
Entregue no Mês de Dezembro
1.7.1.8.01.4.0.00 - Cota Parte do FPM -1% Cota 345.179,50 0,00 345.179,50
Entregue no Mês de Julho
:1.7·.1.8.01.5.0.00 - Cota Parte do ITR 9.316,99 3.000,00 12.316,99
. 1.7.1.8.01.8.0.00-Cota Parte IOF/OURO 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.0.00- Transf. Financ.lCMS LC 87/96 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.0.00- Cota Parte do ICMS 6.962.219,81 2.890.000,00 9.852.219,81
1.7.2.8.01.2.0.00- Cota Parte do IPVA 1.437.561,97 330.000,00 1.767.561,97
.1.7.2.8.01.3.0.00- Cota Parte do IPI - Municípios 94.765,32 33.600,00 128.365,32
. 1.7.2..8.01.4.0.00 -Cota Parte da CIDE 6.950,51 8.000,00 14.950,51
· 1.7.2.$.01,.5.1.01-Cota Parte do antigo ITCD 0,00 0,00 0,00
(-:-).-Deduções das receitas acima (exceto as deduções 0,00 0,00 0,00
· p_ar.a, aformação do Fundeb)
·. '.S o MA::----:- -➔ 20.511.643,42 7.906.600,00 28.418.243,42
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício R$ 28.418.243,42
Anterior
População do Município
9.916 Habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal % R R EA
· ·Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo R$ 1.989.271,04
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder R$ 1.392.493~93
Legislativo (CF/88, art. 29-A, § 1º)
Observação: conforme a decisão do Processo nº 6774/02-4 e os Pareceres nº 46/2001
· ~ 59/2001, ambos do TCE/RS, o percentual de 70% de limite com folha de pagamento deve ter
~ •• i. . . •
. : como.. referêncla o limite máximo de despesa total do legislativo apurado em função de sua
.:~:-.· pop(Úaçã(?. Portanto, o Poder Legislativo não pode gastar com folha de pagamento, em reais, /-S.--
malsdo que 70% do limite máximo de despesa. P,-
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MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198
Lei Complementar n2 141/2012
1 T R 16.000,00
F P M 9.700.000,00
1 P V A 1.850.000,00
1 R>,R, F · 870.000,00
15% ESPECIFICAÇÃO GASTOS AS
PS
217.200,00 ATENÇÃO BÁSICA 2.720.500,00
75.000,00 ASSIST.HOSPITALAR E 2.307.000,00
AMBULAT.
585.000,00 SUPORTE PROFILÁTICO E 282.000,00
TERAP.
130.500,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00
1.455.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.400,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
1.800.000,00
277.500,00 OUTRASSUBFUNÇÕES
27.000,00
4.569.600,00
100,00
4.569.500,00 TOTAL FIXADO 5.310.500,00
~
500.000,00
PREVISÃO
3.900.000,00
1.448.000,00
- ..
M 1....~--·· ~-4~•- -~-·-- - ..
ÍNIMO A APLICAR
LC 87/96 0,00
1 C M S 12.000.000,00
ESPECIFICAÇÃO
IPI/-EXPORTAÇÃO. 180.000,00
ISSQN
ITBI
IPTU
1-S_U_B_TO_T_A_L -4 30.464.000,00
Rendimentos de Aplicações
Financeiras
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
Metodologia da IN n!! 06/2019, do TCE/RS
Especificação das Receitas Previsão 2021
Receitas Correntes
43.831.900,00
(-) 1 R R F s / Rendimento do Trabalho
870.000,00
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS 1.420.000,00
(-) Compensação Previdenciária ao RPPS
100.000,00
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS 3.310.000,00
(-) Deduções para o FUNDEB 4.519.200,00
(-) Outras Deduções
30.000,00
(=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL) 33.682. 700,00
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 18.188.658,00
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL) 17.279.225,10
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) 2.020.962,00
. Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL) 1.919.913,90
Despesa do Despesa do
Especificação das Despesas Executivo Legislativo
2021 2021
rotai das. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 15.267.200,00 620.000,00
(-}·Pensionistas (Recursos Próprios)
HIRRF s/ Rendimentos do Trabalho 865.000,00 5.000,00
(-). Sentenças Judiciais de exercícios anteriores
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores
{ -.) óutrâ$'.Deduções da Despesa com Pessoal
Despesa.eoni pessoal prevista 14.402.200,00· sis.eeo.oo
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista 42,36 1,83
..
..
~
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MUNICÍPIO DENOVABASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 3.156/2020.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso 1
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES DESP. CORRENTES 10.000,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 10.000,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. 'Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL 10.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
Oper. De Crédito Investimentos
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
Transf. De Capital 10.000,00 Amortização da Dívida
: Outras Rec Capital
: REC: ·CORRENTES RESERVA DO R PP S
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ree.Patrlrnonlal
· Outras· Rec•. corr.
REC. DE:CÀPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação .de Bens
Empr. Concedidos
outras,Reé Capital
(-):t>edµçõe.s da Receita
· (+) Aport.es·,=inanceiros
•,
TOTAL 10.000,00 TOTAL .10.000,00
· ~ota: O valor da linha " Aportes Financeiros " corresponderá ao montante de recursos ,, ~
"Próprles" que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso. ~
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"uOli
Atrav
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 2.792/2015.
Lei Federal n2 4.320/64, art. 22, § 22, inciso 1
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES DESP. CORRENTES 20.000,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 20.000,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Oper. De Crédito Investimentos
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVA DO R P PS
INTRAORÇAMENTÁRIAS
-_Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
: *é-. Patrimonte!
. Outras Rec, Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação-.de Bens
Empr. Concedidos￾OutrasRec Çapltal -
(-)'Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros 20.000,00
TOTAL 20.000,00 TOTAL 20.000,00
Nota: O valor da linha
II Aportes Financeiros
II corresponderá ao montante de recursos ~
"Pr~prios" que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso. ~
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.
.
-
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.130/1997.
Lei Federal n2 4.320/64, art. 22, § 22, inciso 1
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 1.244.800,00 DESP. CORRENTES 1.221.650,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial 13.800,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 924.050,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes 1.231.000,00
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 23.150,00
Oper. De Crédito Investimentos 23.150,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC. CORRENTES RESERVA DO R PP S
LNTRAORÇAMENTÁRIAS
..
· Rec. Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
~ec. Patrlmcnlal
' Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens
Empr. Concedidos
Outras· Rec °Capttâl
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros
TOTAL 1.244.800,00 TOTAL 1.244.800,00
. Nota: O valor da linha
II Aportes Financeiros
II corresponderá ao montante de recursos /~
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.425/2002.
Lei Federal n2 4.320/64, art. 22, § 22, inciso 1
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 144.300,00 DESP. CORRENTES 398.950,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais 243.100,00
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial 1.300,00 Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 155.850,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
Transf. Correntes 143.000,00
Outras Rec. Corr.
REC. DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 14.600,00
Qper. De Crédito Investimentos 14.600,00
Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr. Concedidos Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
Transf. De Capital Amortização da Dívida
Outras Rec Capital
REC.- COR.RENTES RESERVA DO R PP S
- INJRAORÇAMENTÁRIAS
Rec, Contribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Rec. Patrimonial
Outras RE:!c. Corr.
REC. DE CAPITAL
INTRAÓRÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens ·
Empr. Concedidos
Outras Rec Capital
H Deduções da Receita
{+) Aportes Financeiros 269.250,00
TOTAL 413.550,00 TOTAL 413.550,00
· Ni>ta: ..Q valor da linha " Aportes Financeiros " corresponderá ao montante de recursos ~
"Próprios" que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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Secretana Mun.c1ral da il.(irn1nistra,-'
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE
DESPESA-ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
REC. CORRENTES 33.100.300,00 10. 731.600,00 43.831.900,00
Impostos, Taxas e Contr. de 6.821.300,00 1.045.700,00 7.867.000,00
Melhoria
Rec. Contribuições 340.000,00 1.420.000,00 1.760.000,00
Rec. Patrimonial 76.400,00 3.210.000,00 3.286.400,00
Rec. Agropecuária 1.000,00 0,00 1.000,00
Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00
Rec. Serviços 76.000,00 0,00 76.000,00
Transf. Correntes 25.582.600,00 4.935.900,00 30.518.500,00
Outras Rec. Corr. 203.000,00 120.000,00 323.000,00
REC. DE CAPITAL 3.627.300,00 50.000,00 3.677.300,00
Oper. De Crédito 300.000,00 0,00 300.000,00
Alienação de Bens 150.000,00 50.000,00 200.000,00
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00
Transf. De Capital 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
Outras Rec Capital 10.300,00 0,00 10.300,00
REC. CORRENTES 0,00 5.540.000,00 5.540.000,00
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições 0,00 1.460.000,00 1.460.000,00
Rec. Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Outras Rec. Corr. 0,00 4.080.000,00 4.080.000,00
REC. DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Empr.- Concedidos 0,00 0,00 0,00
Outras Rec Capital 0,00 0,00 0,00
(-) Deduções da Receita 4.544.700,00 4.500,00 4.549.200,00
TOTAL 32.182.900,00 16.317.100,00 48.500.000,00
·iublic·
Atravé ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA REáifÂtana Mun.cipal da
(Texto/sugestão)
A) Os valores referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019 foram obtidos a partir
dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2020 foram obtidos a partir da receita
arrecadada até o mês de setembro, acrescida da tendência de arrecadação até o final do
exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, o cenário
projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média de
cerca de 5%.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de
uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados
macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas
pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de
melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos
utilizados para a reestimativa de 2020 e as estimativas da receita para 2021, 2022 e 2023
foram:
Ano 2020 2021
WARIAÇÃO DO IPCA 1,94% 3,02%
WARIAÇÃO IGP-DI 14,42% 4,26%
CRESCIMENTO DO PIB -5,21% 3,09%
SALÁRIO MÍNIMO 1.045,00 1.067,00
TAXA SELIC (Média) 2,65% 2,23%
Crescimento Real das 8% 8%
Receitas Tributárias
Outros (especificar)
E) Com base nesses agregados, detalhamos as estimativas de Receitas:
- Receitas Diretamente Arrecadadas: nas receitas tributárias, o melhor desempenho
verificado nos anos anteriores ficou com o melhor desempenho, devido a Nota Fiscal
Eletrônica.
- Para o IPTU, em decorrência da atualização da planta de valores e do
recadastramento imobiliário realizado em 2016, as projeções apontam para um crescimento
anual de 5% em 2021. Essa atualização da planta de valores também terá um reflexo no valor
venal dos imóveis, acarretando, também, um crescimento na receita do ITBI, cuja meta, para
2021, é de crescimento de 5%.
- Nas outras receitas tributárias (IRRF, Taxas, Contribuição de Melhoria) e receitas
patrimoniais, os estudos apontam para uma manutenção da variação média apontada nos
últimos anos, que é de 4%.
- No caso dos impostos, taxas e contribuição de melhorias, destaca-se, ainda, a
expectativa de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, cuja meta de crescimento é
na média de 5% aa..
p
'.iu A).;; oba
At
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRF Art. 5º
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA 2021 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 31.277.207,51 38.230.000,00
Receitas Primárias Previstas {l} 31.064.857,15 37.873.600,00
Despesas Totais Previstas 37.500.762,40 38.230.000,00
Despesas Primárias Previstas (2) 36.910.685,88 37.780.000,00
Resultado Primário Previsto ( 1-2) -5.845.828,74 93.600,00
(B) - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA2021 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Previdenciárias Totais Previstas 9.284.923,65 10.270.000,00
Receitas Primárias Previdenciáras Previstas (1) 6.815.739,63 7.060.000,00
Despesas Previdenciárias Totais Previstas 9.284.923,65 10.270.000,00
Despesas Primárias Previdenciárias Previstas (2) 9.284.923,65 10.270.000,00
Resultado Primário Previsto para o RPPS ( 1-2) -2.469.184,01 -3.210.000,00
(C} - CONSOLIDAÇÃO GERAL (A+ B)
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA2021 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 40.562.131,16 48.500.000,00
Receitas Primárias Previstas (1) 37.880.596,78 44.933.600,00
Despesas Totais Previstas 46.785.686,05 48.500.000,00
Despesas Primárias Previstas (2) 46.195.609,53 48.050.000,00
Resultado Primário Previsto ( 1-2) 8.315.012,75 -3.116.400,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF Art. 5!!, inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ VALOR DA FORMA DE
PROGRAMAS/ RENÚNCIA EM COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2020
IPTU Desconto para 30.000,00
pagamento à vista
em parcela única,
conforme Lei
Municipal n!!
2.249/2009.
TOTAL 30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRF Art. 5º
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA2021 LEI DE
ORÇAMENTO
Receitas Totais Previstas 31.277.207,51 38.230.000,00
Receitas Primárias Previstas (1) 31.064.857,15 37.873.600,00
Despesas Totais Previstas 37.500.762,40 38.230.000,00
bespesas Primárias Previstas (2) 36.910.685,88 37.780.000,00
Resultado Primário Previsto ( 1-2) -5.845.828,74 93.600,00
(B) - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCIA SOCIAL
METAS FISCAIS VALORES
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTOS NA
PARA 2021 LEI DE
. : . .. ~
.. ·.
.. ORÇAMENTO
Receitas Previdenciárias Totais Previstas 9.284.923,65 10.270.000,00
. Receitas Primárias Previdenciáras Previstas (1) 6.815.739,63 7.060.000,00
Despesas Prevldenciárlas Totais Previstas 9.284.923,65 10.270.000,00
• Despesas Primárias Prevldenciárias Previstas (2) 9.284.923,65 10.270.000,00
. · Rê~ú{ta~:fo Prlrnárfo Previsto_ para o RPPS ( 1-2) -2.469.184,01 -3.210.000,QO
(C) - CONSOLIDAÇÃO GERAL (A+ B)
.. _ .. ' '••
·-· METAS--FISCÀIS .. _ ...:VALOR.~$
..
.. . ... , . ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO PREVISTO:s:NA
·-·
' .. . .. PARA2021 LEI DE
: ..... ·. ORÇAMENTO
Receítas Totals Previstas 40.562.131,16 as.soo.ooo.oo
. :Receitài ·Primárias Previstas (1) 37.880.596,78 44.933.600iP'O ·
'.··J)esp_ésa~ Totais Previstas 46. 7.85.686,05 4-8:-500.0.QO;.óo
_· ?e~p,e.sas·Pri.márias Previstas (2) 46.195',-609,53 aa.óso.oeo.oo
·• Rest,iltacto;Primário Previsto ( 1-2) 8.315.012,75 -3.116.400,00
. . . . .. '
•: :·· ,-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECR+.~-----=~--
- Secretan:::i Mun.r.,r,;il "". · .,, .•,
(Texto/ sugestao) ·
A) Os valores referentes aos exercícios de 2017, 2018 e 2019 foram obtidos a partir
dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2020 foram obtidos a partir da receita
arrecadada até o mês de setembro, acrescida da tendência de arrecadação até o final do
exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, o cenário
projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média de
cerca de 5%.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de
.., .uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados
macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas
pelo. Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de
rrieJhoria. de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos.-básicos
utlllzados para a reestimativa de 2020 e as estimativas da receita para 2021, 2022 e 2023
foram: ·
.. Ano 2020 2021
~ARIAÇÃO DO IPCA 1,94% 3,02%
: VARIAÇÃO .. IGP-DI 14,42% 4,26%
:RESCfMENTO DO PIB -5,21% 3,09%
SALÁRIO MÍNIMO 1.045,00 1.067,00
· TAXA SELIC (Média) 2,65% 2,23%
qr.es_c~e~to.. Real das 8% 8%
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Oútr~s (especificar)
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· _.. v.er-ifi_çado nos anos anteriores ficou com o melhor desempenho, devido a Nota Fiscal
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·. -- · - -'..pàra o IPTU, em decorrência da atualização da planta de valores e do
recadasttarnento imobiliário realizado em 2016, as projeções apontam para um crescimento
· ·. antia_Lde':S%:ern 2021. Essa atualização da planta de valores também terá um reflexo no valor
..ve,n:aJ:~o~.Únóveis, acarretando, também, um crescimento na receita do ITBI, cuja meta, para
. · · 20ilié:de crescimento de 5% .
.. ·. . .
,· : . . ~ :~ ...~ . .·
·· ·.:.. _Nas_ -outras receitas tributárias (IRRF, Taxas, Contribuição de Melhoria) ·e receitas
pat~imonia~s, os estudos apontam para uma manutenção da variação média apontada nos
últlmossnos, -que é de 4% .
. : ·:
. ·. :.;,-. r-:·/':\-'~; ·c:~o.dos impostos, taxas e contribuição de melhorias, destaca-se, .:~_Q,da, a ,1 jÓ_____
~_-., :_.~xj)e~tiva de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, cuja meta de· crésiimêntó é ~
. r:,a.-méê:lia dEf5% aa., .
·. . .·· ~ .
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Secretana Mun.c1pal rj;, Arl•·-,,,,, •·
Pub· . / C\'.,C,
Atra
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE
DESPESA-ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
Especificação Orçamento Fiscal Seguridade Social Total
REC. CORRENTES 33.100.300,00 10.731.600,00 43.831.900,00
Impostos, Taxas e Contr. de 6.821.300,00 1.045.700,00 7 .867 .000,00
Melhoria
Rec. Contribuições 340.000,00 1.420.000,00 1. 760.000,00
Rec. Patrimonial 76.400,00 3.210.000,00 3.286.400,00
Rec. Agropecuária 1.000,00 0,00 1.000,00
Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00
'FRec.:Serviços 76.000,00 0,00 76.000,00
Transf. Correntes 25.582.600,00 4.935.900,00 30.518.500,00
Outras Rec. Corr. 203.000,00 120.000,00 323.000,00
-RE,Ç.- D.E CAPITAL 3.627.300,00 50.000,00 3.677.300,00
~p!;!r. be_ Crédito 300.000,00 0,00 300.000,00
.··Àlieijàção de Bens 150.000,00 50.000,00 200.000,00.
Ernpt. Concedidos 0,00 0,00 0,00
Transf, De Capital 3.167.000,00 0,00 3.167.000,00
Outras Rec :Capita 1 10.300,00 0,00 10.300,00
: --~.Ê~:C9RRENTES , 0,00 5.540.000,00 5.540.000,00
·: INTRA,-O~ÇA'MENTARIAS
· Rec, Contribuições 0,00 1.460.000,00 1.460.000,00
·Reç: Patrimonlal 0,00 0,00 0,00
. Outré!S•.Rec. Corr. 0,00 4.080.000,00 4.080.000,00
'.· REdoe·CAP-iTAL · 0,00 0,00 0,00
·:· :·ÍNTM·~ÇAMÉNTARtAS.
· ·Aí~~~;ç?o:.~e-Bens · 0,00 0,00 . 0,00.
. : Em,pr. Conce_didos
..
0,00 0,00 0,00
.0.i.itr_às Rec Capital 0,00 . 0,00. :·. .o.oo
, t~lO~d~ç~s·da Receita 4.544.700,00 4.500~00 4.549.~200;00
:.:r. o·r A.L 32.182.900,00 16.317.100,00 48.soo.óbo,oo r ....
. . ·. ·•.;
::i.. I d<JO
At.
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVABASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.425/2002.
Lei Federal n2 4.320/64, art. 22, § 22, inciso 1
,•
...
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 144.300,00 DESP. CORRENTES 398.950,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais 243.100,00
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial 1.300,00 Juros e Encargos da Dívida
Réç. Agropecuária Outras Despesas Correntes 155.850,00
. ·Rec, tndustriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
. Transf. Correntes 143.000,00
· Otitr-as R-eé. Corr.
'R,EÇ•.D~-.CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 14.600,00
: ·oper'. ,De Crédito Investimentos 14.600,00
. .'Alienáçãôde Bens Inversões Financeiras
. -,~rripz.:'. .Concedidos Inversões Financeiras -
•.
' '
_. Operações lntraorçamentárias ... ...
. . Tr~sJ,_ó~ ·capital' ._ Amortização da Dívida
. :óutr.a~:,Reic·C_áplial .
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rRECiC-OR.Rf:l'~t1:s· ·_ .. RESERVA DO R PP S
·INTRAORÇ:ÁMENTÁRIAS
.:: .'Rec.: cóntríbuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
· ·,aec;P.atrin:1onial
. :oútr-asJteê-..Corr.
. :REC.-.DE CAPITAL
_·,_.. lf\lJ~ÁÓRÇAMENTÁRIAS
{~f~r.raç_ã9_de Bens
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·•
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. :_~mpr::eo~cedidos
. .
:·· ·.. ..:•
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'. bútr:âs Reé: Capital
· H.Deâ.i.iç9es da Receita
~ ·fHAí>Qrtes Financeiros· 269.250,00
-:. ,.J:.O;T,.À.:L ,, ·_ 413.550,00 TOTAL 413.550,00
-
.. ..
. ~~{~;-\.6 valor .da linha
II Aportes Financeiros
II corresponderá ao montante de recursos A <_
·\'P.rópriasu que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso. ~
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MUNICÍPIO DENOVABASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.130/1997.
Lei Federal n2 4.320/64, art. 22, § 22, inciso 1
Receitas Previstas para o FUNDO
Especificação Valor
REC. CORRENTES 1.244.800,00
Rec. Tributárias
Rec. Contribuições
Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor
DESP. CORRENTES 1.221.650,00
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Patrimonial
Rec; Agr-opecuária
Rec: Industriais
13.800,00 Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes 924.050,00
Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Re~;- Serviços
·Tr:an_sf.,_.Córrentes 1.231.000,00
·. o:ÍiJtras·Rec; Corr.
REC'. DE_-CAPITAL
. Oper.De Crédlto
Alienação de Bens
Empr..:C<mced1dos
,. •,,.• ·.
..
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Inversões Financeiras -
Operações lntraorçamentárias
23.150;00
23.150,00
Transf~·o.e:câpital Amortização da Dívida
·outrªs· Rec Capital
· REC:- C:08RENTES
: :1ij1RÁ_ORÇAME.NTÁRIAS -
RESERVA DO R PP S
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
· ·.-R~c:: Patrlmoniaf ~- ...
Outras R~·.-corr.
.~EC; !)~ t~PITAL
fNtRA0"i~-ÇAMENTÁRIAS
Allenaçãé,:de Bens
-:~mpr: .Concedidos
. . . . ~ ...
1.244.800,00. 1.244.800,00 TOTAL
.,:,-...._à'~tràs:'Réc-Capital
·•_ :.\:~/-~ .. ,i-:-,,,:....-,_.........,.._,.,.....!.......-----l-------l-------------+---;..._--,---l
. J/:./ r{~)::Qep_Uçqés.da. Receita
- .-·. -::_· __ -(+lAi>o~'Financeiros
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVABASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 2.792/2015.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso 1
·· . .-;
. ,.,. .....
. ·. · ..··-
: ;~ ..
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES DESP. CORRENTES 20.000,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais -
Operações lntraorçamentárias
.Rec. Patrimonial Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 20.000,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
:l{eç:. Serviços
:rr~n-sf. Correntes
.Outras.Rec. Corr.
REC'DE :CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Oper.. De Crédito Investimentos
Alienàção de Bens Inversões Financeiras
-~~Pr~t~ncedidos Inversões Financeiras -
·-··-· Operações lntraorçamentárias .
_ ·rr.ánsf; DeCàpltal Amortização da Dívida
Outras· Reé; .capital
REC. '.Ç08RENTES RESERVA DO R PP S
. ;INJ~ÁQ.RÇAM·~NTÁRIAS
. ,_Re:ç; °éo'ntr.jb~lçõ,é~ RESERVA DE CONTINGÊNCIA
'Rec:-Ratr;imon-fâl ..
•.
·. 'd1:1tras- .Ret: 'Corr.
·-:i~•Jt~:;:~TÁRIAS
-Alienação.de Bens
: Emi:ir:,.concedidos
·..d_u·traS:ftec Capital
. h}.Qeduçõe.s da Receita '
. ...
· (+i~rtês financeiros 20.000,00 '
r.o'r AL 20.000,00 TOTAL 20:000;00
.... :.
,. :Nota;, ·o_. valor: da linha " Aportes Financeiros " corresponderá ao
_:;,.P";ópri~;,._.:q~e-o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
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montante de recursos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 3.156/2020.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso 1
Receitas Previstas para o FUNDO Despesas Fixadas para o FUNDO
Especificação Valor
REC. CORRENTES
Especificação Valor
DESP. CORRENTES 10.000,00
Rec. Tributárias Pessoal e Encargos Sociais
Rec. Contribuições Pessoal e Encargos Sociais￾Operações lntraorçamentárias
_Rec. Patrimonial Juros e Encargos da Dívida
Rec. Agropecuária Outras Despesas Correntes 10.000,00
Rec. Industriais Outras Despesas Correntes -
Operações lntraorçamentárias
Rec. Serviços
' Transf. Correntes
· Outràs Rec. Corr.
_---
,
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.
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.--
;
·
:_ .,_..,_
:.RE__,__ ÇA)É·CA-PITAL 10.000....;.._ ,00 DESPESAS DE CAPITAL -+--------1
·.. Oper:;,be Crédito Investimentos
_. ·Alienação de Bens Inversões Financeiras
Empr, Concedidos Inversões Financeiras -
· 'Transt. De Capital 10.000,00
Operações lntraorçamentárias
Amortização da Dívida
. Outras ReoC:apital
-REC'..€0-RRE-NTES
IN'fRAdRÇAMENTÁRIAS
RESERVA DO R PP S
Re_c..Corii:ribuições RESERVA DE CONTINGÊNCIA
. Rec·.- P.atfimónial
- · Qui:r~s~Réç. torr. .
: .R~~---PE·.-~PITAL;,'
INT-RAORÇAMENTÁRIAS
~-. :-A-i:iena.çã_o ·ae Bens
. :émpr.J;·oncedidos
ôütr.as Rec Capital
·· f-:j Deduções da Receita
... _ _:• +t.J.~po-rtes Financeiros
_'..,·i\}_,\i.~~:?:tf:l_:":· 10.000,00 TOTAL
· · ·.·. Nota:· .. O valor da linha " Aportes Financeiros
II corresponderá ao
'~PrÀp~!o~~, que o Município destinará ao FUNDO, se for o caso.
' ..
montante .de. recursos
. .....
• • • • t ·:: • '. • ..
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVABASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
Metodologia da IN n!! 06/2019, do TCE/RS
Especificação das Receitas Previsão 2021
Receitas Correntes
43.831.900,00
(-) 1 R R F s / Rendimento do Trabalho
870.000,00
H) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao RPPS 1.420.000,00
(;..) Compensação Previdenciária ao RPPS 100.000,00
'lfRendimentos de Aplicações do RPPS
3.310.000,00
(-} ~edJ..!~Ões para o FUNDEB 4.519.iOÓ,OO
(-) outras Deduções
30.000,00
(~) Rec~ita_ Corrente Líquida Prevista (RCL)
33.682. 700,00
Limit-e-Lêgal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 18.188.658,00
- -· .. ·.·· ·•·
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL) 17.279.225,10
Lim_it~ Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL)
2.020.962,00
.Uml~e-;pr:udencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL) 1.919.913,90
.•• •: ,·.•. r
...
.. . .. : ... ..
·.. _ ..
[)~spj!!sa·-do. Des~s~:~o.
.. ·- Especificação. das Despesas . . Executi\(O Legi~atrvó
... ·:· .. : ... 2021 2021 . . .. . .
. ·To~ das-nespesas com Pessoal e Encargos Sociais 15.267 .200,00 620:QOO;OO
H· P.erJ~ii:misfas (Recursos Próprios)
·. :l~lf~R:fs/ Rendimentos do Trabalho
865.000,00 5 ..00Q,00
•(~t-°~ê~f~çasJi:Iéficiais de exercícios anteriores ; ...
·....~ ::.-·
. (;),-DE;!$.Pe.Sa5 de pessoal de exercícios anteriores
· (.-fóútfas:D~.él.uções da Despesa com Pessoal
·_ ·.Désp.e$à CQ.1.1'.1 pessoal prevista
14.402.200,00 615.000,00
'P.eré~ntú~I dEtComprometimento em relação à RCL prevista 42,36 1,83
.. ......
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVABASSANO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198
Lei Complementar n2 141/2012
•· .
15% ESPECIFICAÇÃO GASTOS AS
PS
217.200,00 ATENÇÃO BÁSICA 2.720.500,00
75.000,00 ASSIST.HOSPITALAR E 2.307.000,00
AMBULAT.
585.000,00 SUPORTE PROFILÁTICO E 282.000,00
TERAP.
130.500,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.000,00
1.455.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.400,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO:
0,00
1.800.000,00
277.500,00 OUTRASSUBFUNÇÕES
27.000,00
4.569.600,00
100,00
4.569.500,00 TOTAL FIXADO 5.310.500,00
~
180.000,00
1.850.000,00
0,00
16.000,00
500.000,00
870.000,00
PREVISÃO
9.700.000,00
3.900.000,00
30.464.000,00
1.448.000,00
12.000.000,00
MÍf\ÜMO A APLICAR
Rendime.ntôs:dé Apliçações
Fina~cei_ra~ :: :_.· ~, - ...· .
IPI./ EXl>ORTAÇÃO·
ESPECIFICAÇÃO
susrorsr. - ·. -. ·
IPVA .
IC-MS' :,·.
íc 87/96 .:t·.
FP.M ..
ISSQN.
-rT-R_·-.
ITBI
1 PTU
. : .. • ..
., .
• ··
..
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
MUNICÍPIO DENOVA BASSANO
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Arrec. Até Tendência Total
Especificação setembro/202 Até o Final ..
,
; . o do Exercício
"'
· '.l.1.0!0.00.0.0.00-Impostos Taxas e Contribuição de 9.090.044,16 1.200.000,00 6.290.044,16
Melhdrias
. 1.2.1.8.01.1.0.00- CPSSS do Servidor Ativo. 830.854,60 434.000,00 te2~;8S4#6(~
1.i.4.0.00.1.0.00- Contribuição p/ Custeio do Serviço de 259.636,15 83.000,00 342.636,15
·•,
1lt.omlna~ãe PúbHca
L7.1.8.01.2.0.00 - Cota Parte do FPM - Cota Mensal 5.415.114,41 2.575.000,00 8.050.114,41
1:7;_1~8.01.3.0.00- Cota Parte do FPM - 1% Cota 0,00 350.000,00 350.000,00
Entregue no Mês de Dezembro
1.7.1.8.01.4.0;00 - Cota Parte do FPM - 1% Cota 345.179,50 0,00 345.179,50
Entregue no Mês de Julho
L7;Üi:Ó1:S:o.Qê)·,. Cota Parte do ITR 9.316,99 3.000,00 -12.316,99
i:i.1$,0l:S:O;OO:;,. Cota Parte IOF/OURO 0,00 0,00
·'
0,00
1.7.1:8.06.1.0,ÓO - Transf. Financ.lCMS LC 87/96 0,00 0,00 0,00
:1.7.2.8,-01.-1.0.Q..O - Cota Parte do ICMS 6.962.219,81 2.890.000,0O. .9.852.219,81
1.7.i.s:of.2':0.00_: Cota Parte do IPVA 1.437.561,97 330.000íOO . · .· 1.167.561,97
: .t?-2.8:01.3.Ó.00-- Cota Parte do IPI - Municípios 94.765,32 33.600;00 128.365,32
:i.7.2.8.01:4:0.00-Cota Parte da CIDE 6.950,51 8.000,00 14.950,51
. sl.7-~;8~0:l,,S.°l;Ol.- Cota Parte do antigo ITCD 0,00 0,00 0,00
-~ ::(:f~~-~ç~~s ~as:receitas acima (exceto as deduções 0,00 0.;00.. _· .. : · <·;: o.oo
'· 'pàr1:~,~rmá"çã_ô.do Fundeb)
,, .• ' '" .· .. :.- ~ ;_.- ,
( Sê>:MA.
·,
'. ➔ 20.51:1.643,42 7~9.86:600~()0· ·.. 28.418.243,42
..
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER
LEGISLATIVO
Art. 29-A da Constituição Federal
IN TCE/RS nº 06/2019
· ....
. ...
' : ~ ;_ .. _· -..
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
. \i.aiq.r.)?r:~i~to para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício R$ 28.418.243,42
.Antedor .:. · · ..
~opülâção.;do Município 9.916 Habitantes
. :-tlrpi_té:Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal % R R EA
·.V.~l9r'.r:náximo para as despesas do Poder Legislativo R$ 1.9~9.2-71,04
· ·~alar má~imó para as despesas-com a Folha de Pagamentos do Poder R$,1;392.493;93.
·. Legi~làtivÓ{CF:/88, art. 29-A, § 1º)
,.
•.. ": ..-·~.: --~ .._·. ·. -~ ·--~- ...:~ ..\· .t·
... : : . . ..: ....
'; ' ;; . . .. :- /:- ·., :.. ·{-. ~ . .
·... ~ .. :;' -·· · .· · .. ·. C)b~er:vação: conforme a decisão do Processo-nº 6774/02-4· e·os Pareceres nº 46}2001
· ..• · _:i-.', .<'t~~#90,ij__~mbos do TCE/RS,. o percentual de 70% de limite·co.rn folha de pagamento de~~ ter
·· .. _;··-~0ÍY1!i>}~ér~t:1cia o limite máximo de despesa total do legislativo apurado em função de sua
. ..":· ..}~p~r~_çi:ió:_ Portanto, o Poder Legislativo não pode gastar com folha de pagamento, em. reàis,
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P.M. de Nova Bassano Receita - Balancete da Receita
87.502.894/0001-04 Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
ração Recurso: todos
NOVA BASSANO
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Classificação Descrição Receita Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
400000000000000 RECEITAS 53.049.200,00 0,00 0,00 53.049.200,00-
410000000000000 Receitas Correntes 43.831.900,00 0,00 0,00 43.831.900,00-
411000000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.867.000,00 0,00 0,00 7.867.000,00-
411100000000000 Impostos 6.718.000,00 0,00 0,00 6.718.000,00-
411130000000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 870.000,00 0,00 0,00 870.000,00-
Natureza
411130300000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 870.000,00 0,00 0,00 870.000,00-
411130310000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 855.000,00 0,00 0,00 855.000,00-
411130311000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 855.000,00 0,00 0,00 855.000,00-
Principal
411130311010000 IRRF Ativos/lnat Executivo/Indiretas 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00-
411130311010100 IRRF Ativos/lnat Exec/lnd - PRÓPRIO 4 312.000,00 0,00 0,00 312.000,00-
411130311010200 IRRF Ativos/lnat Exec/lnd - MOE 5 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00-
411130311010300 IRRF Ativos/lnat Exec/lnd- ASPS 6 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00-
411130311020000 IRRF Ativos/lnat Poder Legislativo 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00-
411130311020100 IRRF Ativos/lnat Poder Leg - PRÓPRIO 7 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00-
411130311020200 IRRF Ativos/lnat Poder Leg - MOE 8 1.250,00 0,00 0,00 1.250,00-
411130311020300 IRRF Ativos/lnat Poder Leg - ASPS 9 750,00 0,00 0,00 750,00-
411130311030000 RRF lnat pagos pelo RPPS 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00-
411130311030100 IRRF lnat pagos pelo RPPS - PRÓPRIO 10 198.000,00 0,00 0,00 198.000,00-
411130311030200 IRRF lnat pagos pelo RPPS - MOE 11 82.500,00 0,00 0,00 82.500,00-
411130311030300 IRRF lnat pagos pelo RPPS - ASPS 12 49.500,00 0,00 0,00 49.500,00-
411130340000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00-
Rendimentos
411130341000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00-
Rendimentos - Principal
411130341010000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
Executivo
411130341010100 IRRF-Outros Rend- Poder Exec - PRÓPRIO 13 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00-
411130341010200 IRRF-Outros Rend- Poder Exec - MOE 14 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00-
411130341010300 IRRF-Outros Rend- Poder Exec - ASPS 15 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00-
411130341020000 IRRF-Outros Rend- Princ- Poder Legislativo 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00-
411130341020100 IRRF-Outros Rend- Poder Leg- PRÓPRIO 16 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00-
411130341020200 IRRF-Outros Rend- Poder Leg- MOE 17 1.250,00 0,00 0,00 1.250,00-
411130341020300 IRRF-Outros Rend- Poder Leg- ASPS 18 750,00 0,00 0,00 750,00-
411180000000000 Impostos Especificas de Estados, DF e Municípios 5.848.000,00 0,00 0,00 5.848.000,00-
411180100000000 Impostos sobre o Patrimônio para 1.948.000,00 0,00 0,00 1.948.000,00-
Estados/OF/Municipios
411180110000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 1.448.000,00 0,00 0,00 1.448.000,00-
Urbana
411180111000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00-
Urbana - Principal
411180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 810.000,00 0,00 0,00 810.000,00-
411180111020000 IPTU - Principal - MOE 2 337.500,00 0,00 0,00 337.500,00-
411180111030000 IPTU - Principal - ASPS 3 202.500,00 0,00 0,00 202.500,00-
411180113000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00-
Urbana - Divida Ativa
411180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 163 4.800,00 0,00 0,00 4.800,00-
411180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MOE 164 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00-
411180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 165 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00-
411180115000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00-
Urbana - Multas
411180115010000 IPTU - Multas - PRÓPRIO 31 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00-
411180115020000 IPTU - Multas - MOE 40 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
411180115030000 IPTU - Multas - ASPS 44 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00-
411180116000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00-
Urbana - Juros de Mora
411180116010000 IPTU - Juros de Mora - PRÓPRIO 51 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00-
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09 Emitido por João Oliva Pelle
Pá
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P.M. de Nova Bassano Receita - Balancete da Receita
87 .502.894/0001-04
Secretaria Mun,cipal 1n1str~ Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Recurso: todos
NOVA BASSANO
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Classificação Descrição Receita Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
411180116020000 IPTU - Juros de Mora - MOE 60 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00-
411180116030000 IPTU - Juros de Mora - ASPS 65 4.500,00 0,00 0,00 4.500,00-
411180117000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
12.000,00 0,00 0,00 12.000,00-
Urbana - Multas da Divida Ativa
411180117010000 IPTU - Multas da Divida Ativa - PRÓPRIO 85 7.200,00 0,00 0,00 7.200,00-
411180117020000 IPTU - Multas da Dívida Ativa - MOE 86 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00-
411180117030000 IPTU - Multas da Dívida Ativa - ASPS 87 1.800,00 0,00 0,00 1.800,00-
411180118000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
8.000,00 0,00 0,00 8.000,00-
Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa
411180118010000 IPTU - Juros de Mora da Divida Ativa - PRÓPRIO 88 4.800,00 0,00 0,00 4.800,00-
411180118020000 IPTU - Juros de Mora da Divida Ativa - MOE 90 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00-
411180118030000 IPTU - Juros de Mora da Divida Ativa - ASPS 92 1.200,00 0,00 0,00 1.200,00-
411180140000000 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens
500.000,00 0,00 0,00 500.000,00-
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
411180141000000 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens
500.000,00 0,00 0,00 500.000,00-
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
411180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 19 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00-
411180141020000 ITBI - Principal - MOE 20 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00-
411180141030000 ITBI - Principal - ASPS 21 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00-
411180200000000
Impostos sobre a Produção, circulação de
3.900.000,00 0,00 0,00 3.900.000,00-
Mercadorias e Serviços
411180230000000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
3.900.000,00 0,00 0,00 3.900.000,00-
411180231000000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00-
Principal
411180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 22 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00-
411180231020000 ISS - Principal - MOE
23 625.000,00 0,00 0,00 625.000,00-
411180231030000 ISS - Principal - ASPS
24 375.000,00 0,00 0,00 375.000,00-
411180233000000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00-
Divida Ativa
411180233010000 ISS - Divida Ativa - PRÓPRIO 166 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00-
411180233020000 ISS - Dívida Ativa - MOE 167 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00-
411180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 168 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00-
411180235000000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
70.000,00 0,00 0,00 70.000,00-
Multas
411180235010000 ISS - Multas - PRÓPRIO 95 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00-
411180235020000 ISS - Multas - MOE
102 17.500,00 0,00 0,00 17.500,00-
411180235030000 ISS - Multas - ASPS
103 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00-
411180236000000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Juros
30.000,00 0,00 0,00 30.000,00-
de Mora
411180236010000 ISS - Juros de Mora - PRÓPRIO 104 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00-
411180236020000 ISS - Juros de Mora - MOE 105 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00-
411180236030000 ISS - Juros de Mora - ASPS 124 4.500,00 0,00 0,00 4.500,00-
411180237000000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00-
Multas da Dívida Ativa
411180237010000 ISS - Multas da Dívida Ativa - PRÓPRIO 161 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00-
411180237020000
ISS - Multas da Dívida Ativa - MOE 169 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00-
411180237030000 ISS - Multas da Dívida Ativa - ASPS 170 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00-
411180238000000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Juros
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
de Mora da Dívida Ativa
411180238010000
ISS - Juros de Mora da Dívida Ativa - PRÓPRIO 176 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00-
411180238020000
ISS - Juros de Mora da Dívida Ativa - MOE 189 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00-
411180238030000
ISS - Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS 192 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00-
411200000000000 Taxas
1.138.000,00 0,00 0,00 1.138.000,00-
411220000000000 Taxas pela Prestação de Serviços
1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00-
411220100000000 Taxas pela Prestação de Serviços
1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00-
411220110000000 Taxas pela Prestação de Serviços
1.030.000,00 0,00 0,00 1.030.000,00-
411220111000000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
950.000,00 0,00 0,00 950.000,00-
411220111010000 Taxa Limpeza Publica
30 710.000,00 0,00 0,00 710.000,00-
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09
Emitido por João Olivo Pelle
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?ublica
Atravé
P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04 s M I d Acim ni
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000ecretan
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NOVA BASSANO
Receita - Balancete da Receita
Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
Recurso: todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Classificação Descrição Receita Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
411220111030000 Taxa Expediente Numeracao Predial 32 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00-
411220111040000 Taxa Licença e Funcionamento. 27 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00-
411220111050000 Taxa Aprovação Projeto Construção. 28 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00-
411220111060000 Taxa Alinhamento Nivelamento. 29 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00-
411220113000000 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00-
411220113010000 Receita D.A. Taxas 171 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00-
411220113020000 Re. D. A. não Tributária. 190 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
411280000000000 Taxas - Especificas de Estados, DF e Municípios 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00-
411280100000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00-
411280110000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00-
411280111000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00-
Principal
411280111010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. 25 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00-
411280190000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00-
411280191000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00-
Principal
411280191010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras. 26 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00-
411300000000000 Contribuição de Melhoria 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00-
411380000000000 Contribuição de Melhoria - Especifica de Estados, DF 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00-
e Municípios
411380400000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00-
Complementares
411380410000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00-
Complementares
411380411000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 33 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
Complementares - Principal
411380412000000 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
Complementares - Multas e Juros de Mora
411380412010000 Contribuição de Melhoria, Multas e Juros 135 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
412000000000000 Contribuições 1.760.000,00 0,00 0,00 1. 760.000,00-
412100000000000 Contribuições Sociais 1.420.000,00 0,00 0,00 1.420.000,00-
412180000000000 Contribuições Sociais Especificas de Estados, DF e 1.420.000,00 0,00 0,00 1.420.000,00-
Municípios
412180100000000 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de 1.420.000,00 0,00 0,00 1.420.000,00-
Seguridade Social - CPSSS - Especifico de
EST/DF/MUN
412180110000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.410.000,00 0,00 0,00 1.410.000,00-
412180111000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.410.000,00 0,00 0,00 1.410.000,00-
412180111010000 Contribuição Previdenciária dos Servidores Civis 182 1.410.000,00 0,00 0,00 1.410.000,00-
Ativos.
412180120000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
412180121000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
412180121010000 CPSSS do Servidor Civil Inativo. 201 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
412400000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00-
Pública
412400010000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00-
Pública
412400011000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 34 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00-
Pública - Principal
413000000000000 Receita Patrimonial 3.286.400,00 0,00 0,00 3.286.400,00-
413100000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00-
413100200000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00-
Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
413100210000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00-
Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
413100211000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do 62 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00-
Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
413200000000000 Valores Mobiliários 3.266.400,00 0,00 0,00 3.266.400,00-
413210000000000 Juros e Correções Monetárias 3.266.400,00 0,00 0,00 3.266.400,00-
413210010000000 Remuneração de Depósitos Bancários 56.400,00 0,00 0,00 56.400,00-
413210011000000 Remuneração de Depósitos Bancários - 56.400,00 0,00 0,00 56.400,00-
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09 Emitido por João Olivo Pelle
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P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
RUA SILVA JARDIM, 505
•
95340000
Secretana Mun,c1pal d;, Adrrunis 'º
NOVA BASSANO
Receita - Balancete da Receita
Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
Recurso: todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Classificação Descrição Receita Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Periodo Ano
Principal
413210011010000 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 26.300,00 0,00 0,00 26.300,00-
- Principal
413210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 37 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00-
Vinculados - FUNDEB - Principal
413210011010300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 13.500,00 0,00 0,00 13.500,00-
Vinculados - Fundo de Saúde - Principal
413210011010301 Rendimentos Dep. Atenção Basica 38 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00-
413210011010302 Rend. Dep. Assis!. Farmacia Basica 39 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010303 Rendimento Fundo a Fundo 45 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
413210011010304 Rendimentos Dep. MAC - Teto Financeiro 218 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
413210011010305 Rend. Dep. Farmacia Basica Estadual 42 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
413210011010308 Rend. Atencao Basica 323 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00-
413210011010309 Rend. Recurso PIM 208 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010311 Rend. PSF - Custeio, Consultas 255 200,00 0,00 0,00 200,00-
413210011010315 Rend Piso Básico Vigilância em Saúde. 199 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010400 Remun Depos Bancaria MOE 46 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010500 Remun Depos Bancaria - ASPS 47 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010600 Remun Depós Bancaria - CIDE 48 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010700 Remun Depós Bane Recu Vinc- Fundo Nacional de 1.300,00 0,00 0,00 1.300,00-
Assistência Social - FNAS - Principal
413210011010701 Rend. BL. GBF FNAS 50 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010702 Rend. BL. PDB FNAS 215 500,00 0,00 0,00 500,00-
413210011010703 Rend. GSUAS FNAS 230 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010704 Rend. ACESSUASTRAB 232 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010705 Rend. Convenio FEAS - Fundo a Fundo 204 200,00 0,00 0,00 200,00-
413210011010706 Rend. BL PSEMC FNAS 197 200,00 0,00 0,00 200,00-
413210011010707 Rend. BPC - Escola 100 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010800 Remun Depós Bane Recu Vinc- Fundo Nacional de 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00-
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
413210011010801 Rend. Dep. Merenda Escolar Estadual 54 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010802 Rend. Transporte Escolar Federal 55 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010803 Rend. PNAE - Merenda Escolar Federal 56 200,00 0,00 0,00 200,00-
413210011010804 Rend. Salario Educacao Federal 57 200,00 0,00 0,00 200,00-
413210011010805 Rendimento PODE 58 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011010806 Rend. Transporte Escolar Estadual 59 300,00 0,00 0,00 300,00-
413210011010808 Rend. Brasil Carinhoso 41 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011019900 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de 5.100,00 0,00 0,00 5.100,00-
Recursos Vinculados - Principal
413210011019901 Rendimento FEP - PETROLEO 36 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
413210011019902 Rend. Fundo Meio Ambiente 195 500,00 0,00 0,00 500,00-
413210011019903 Rendimento CFEM - DNPM 52 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011019904 Rendimento CIP 53 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011019906 Rendimentos de Multas. 219 100,00 0,00 0,00 100,00-
413210011019907 Rendimento COMDICA 222 300,00 0,00 0,00 300,00-
413210011019909 Rendimento Leilão - Livres. 178 500,00 0,00 0,00 500,00-
413210011019910 Rendimento Leilão - Educação. 179 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
413210011019911 Rendimento Leilão - Saúde. 180 500,00 0,00 0,00 500,00-
413210011019913 Rendimento à Cultura 225 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
413210011020000 Remuneração de Depósitos de Recursos Não 30.100,00 0,00 0,00 30.100,00-
Vinculados - Principal
413210011029900 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de 30.100,00 0,00 0,00 30.100,00-
Recursos Não Vinculados - Principal
413210011029901 Rendimento Depositas Bancarias 61 30.100,00 0,00 0,00 30.100,00-
413210040000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 3.210.000,00 0,00 0,00 3.210.000,00-
Previdência Social - RPPS
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09 Emitido por João Olivo Pelle
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P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
NOVA BASSANO
Receita - Balancete da Receita
Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
Recurso: todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
3.210.000,00 0,00 0,00 3.210.000,00-
3.200.000,00 0,00 0,00 3.200.000,00-
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
76.000,00 0,00 0,00 76.000,00-
76.000,00 0,00 0,00 76.000,00-
75.000,00 0,00 0,00 75.000,00-
75.000,00 0,00 0,00 75.000,00-
75.000,00 0,00 0,00 75.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
4.000,00 0,00 0,00 4.000,00-
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00-
25.000,00 0,00 0,00 25.000,00-
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00-
35.000,00 0,00 0,00 35.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
30.518.500,00 0,00 0,00 30.518.500,00-
11.174.500,00 0,00 0,00 11.174.500,00-
11.174.500,00 0,00 0,00 11.174.500,00-
9.716.000,00 0,00 0,00 9.716.000,00-
9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00-
9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00-
5.400.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00-
450.000,00 0,00 0,00 450.000,00-
1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00-
1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00-
350.000,00 0,00 0,00 350.000,00-
350.000,00 0,00 0,00 350.000,00-
210.000,00 0,00 0,00 210.000,00-
87.500,00 0,00 0,00 87.500,00-
52.500,00 0,00 0,00 52.500,00-
350.000,00 0,00 0,00 350.000,00-
350.000,00 0,00 0,00 350.000,00-
210.000,00 0,00 0,00 210.000,00-
87.500,00 0,00 0,00 87.500,00-
52.500,00 0,00 0,00 52.500,00-
16.000,00 0,00 0,00 16.000,00-
16.000,00 0,00 0,00 16.000,00-
9.600,00 0,00 0,00 9.600,00-
800,00 0,00 0,00 800,00-
2.400,00 0,00 0,00 2.400,00-
3.200,00 0,00 0,00 3.200,00-
135.000,00 0,00 0,00 135.000,00-
Emitido por João Olivo Pelle
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Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09
Classificação Descrição Receita
413210041000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS - Principal
413210041010000 Rendimentos FPSM 183
413210041020000 Rendimentos COMPREV 184
414000000000000 Receita Agropecuária
414000010000000 Receita Agropecuária
414000011000000 Receita Agropecuária - Principal 63
416000000000000 Receita de Serviços
416100000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
416100100000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
416100110000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
416100111000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -
Principal
416100111010000 Services de Fotocopias 66
416100111020000 Services Educacionais 67
416100111030000 Services Recreativos Culturais 68
416100111040000 Services Preparacao Terra 69
416100111050000 Service de Maquinas 70
416100111060000 Service Ligacao Agua e Esgoto 71
416100200000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
416100210000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
416100211000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 64
Principal
417000000000000 Transferências Correntes
417100000000000 Transferências da União e de suas Entidades
417180000000000 Transferências da União - Especificas de Estados,
DF e Municípios
417180100000000 Participação na Receita da União
417180120000000 Cola-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
- Cota Mensal
417180121000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
- Cota Mensal - Principal
417180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 72
PRÓPRIO
417180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MOE 73
417180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 74
417180121040000 Cota-Parte do FPM - Cola Mensal - Principal - 75
FUNDES
417180130000000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios -
1 % Cota entregue no mês de dezembro
417180131000000 Cota-Parle FPM-1 % Cota Dezembro-Principal
417180131010000 Cota-Parte FPM-1% dezembro - PRÓPRIO 76
417180131020000 Cota-Parte FPM-1 % dezembro - MOE 77
417180131030000 Cota-Parte FPM-1% dezembro - ASPS 332
417180140000000 Cota-Parte FPM-1% Cota Julho
417180141000000 Cota-Parte FPM-1% Cota Julho-Principal
417180141010000 Cola-Parte FPM-1 % julho - PRÓPRIO 333
417180141020000 Cota-Parte FPM-1 % julho - MOE 334
417180141030000 Cota-Parte FPM-1 % julho - ASPS 335
417180150000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural
417180151000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural - Principal
417180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 78
417180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MOE 79
417180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 80
417180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDES 81
417180200000000 Transferência da Compensação Financeira pela
Publi
Atrav
P.M. de Nova Bassano
87 .502.894/0001-04
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
NOVA BASSANO
Classificação Descrição Receita
Exploração de Recursos Naturais
417180220000000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos
Minerais - CFEM
417180221000000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos 82
Minerais - CFEM • Principal
417180260000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo . FEP
417180261000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo- FEP - 83
Principal
417180300000000 Transferência de Recursos do SUS • Repasses
Fundo a Fundo Bloco de Manutenção das ASPS
417180310000000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção
Primária
417180311000000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção
Primária • Principal
417180311010000 Receita Atencão Primária 84
417180320000000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção
Especializada
417180321000000 Transferência de Recursos do SUS • Atenção
Especializada - Principal
417180321020000 Transf. de Recursos do SUS • Atenção Especializada 106
417180330000000 Transferência de Recursos do SUS • Vigilância em
Saúde
417180331000000 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em
Saúde • Principal
417180331010000 Piso Básico Fixo Vigilância em Saúde. 123
417180340000000 Transferência de Recursos do SUS - Assistência
Farmacêutica
417180341000000 Transferência de Recursos do SUS • Assistência
Farrnacêutlca- Principal
417180341010000 Programa de Assistência Farmacêutica Básica. 147
417180390000000 Transferência de Recursos do SUS - Outros
Programas Financiados por Transferências Fundo a
Fundo
417180391000000 Transferência de Recursos do SUS . Outros
Programas Financiados por Transferências Fundo a
Fundo - Principal
417180391010000 Outros Programas Financiados por Transferências 35
Fundo a Fundo
417180500000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação- FNDE
417180510000000 Transferências do Salário-Educação
417180511000000 Transferências do Salário-Educação - Principal 96
417180520000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola • PODE
417180521000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 97
Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE•
Principal
417180530000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
417180531000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 98
Programa Nacional de Alimentação Escolar• PNAE .
Principal
417180540000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar· PNATE
417180541000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao 99
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar• PNATE • Principal
417180590000000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação- FNDE
417180591000000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação- FNDE • Principal
417180591010000 Apoio a Creches - Brasil Carinhoso 43
417181000000000 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades
417181030000000 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Assistência Social
417181031000000 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Assistência Social -
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09
Receita - Balancete da Receita
Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
Recurso: todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00-
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00-
120.000,00 0,00 0,00 120.000,00-
120.000,00 0,00 0,00 120.000,00-
710.000,00 0,00 0,00 710.000,00-
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00-
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00-
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00-
325.000,00 0,00 0,00 325.000,00-
325.000,00 0,00 0,00 325.000,00-
325.000,00 0,00 0,00 325.000,00-
85.000,00 0,00 0,00 85.000,00-
85.000,00 0,00 0,00 85.000,00-
85.000,00 0,00 0,00 85.000,00-
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00-
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00-
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
461.500,00 0,00 0,00 461.500,00-
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00-
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
60.000,00 0,00 0,00 60.000,00-
60.000,00 0,00 0,00 60.000,00-
500,00 0,00 0,00 500,00-
500,00 0,00 0,00 500,00-
500,00 0,00 0,00 500,00-
88.000,00 0,00 0,00 88.000,00-
88.000,00 0,00 0,00 88.000,00-
88.000,00 0,00 0,00 88.000,00-
Emitido por João Olivo Pelle
Págin~
~ P.M. de Nova Bassano Receita - Balancete da Receita
-
87.502.894/0001-04 Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Recurso: todos
NOVA BASSANO
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Classificação Descrição Receita Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
Principal
417181031010000 Transferencia Bloco PSB FNAS 216 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00-
417181031020000 Convenio FEAS - Fundo a Fundo 203 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00-
417181200000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00-
Assistência Social - FNAS
417181210000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00-
Assistência Social - FNAS
417181211000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00-
Assistência Social - FNAS - Principal
417181211010000 Recursos Bloco GSUAS FNAS. 231 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
417181211020000 Recursos ACESSUASTRAB. 233 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
417181211030000 Programa Apoio Bloco PSEMC FNAS. 93 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00-
417181211040000 Programa Recursos Bloco GBF FNAS, 94 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00-
417181211050000 Programa BPC - Escola. 224 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
417189900000000 Outras Transferências da União 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00-
417189910000000 Outras Transferências da União 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00-
417189911000000 Outras Transferências da União - Principal 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00-
417189911020000 Transf.da União - Cultural 226 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00-
417200000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 15.074.000,00 0,00 0,00 15.074.000,00-
suas Entidades
417280000000000 Transferências dos Estados - Especificas de Estados, 15.07 4.000,00 0,00 0,00 15.074.000,00-
DF e Municípios
417280100000000 Participação na Receita dos Estados 14.093.000,00 0,00 0,00 14.093.000,00-
417280110000000 Cota-Parte do ICMS 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00-
417280111000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00-
417280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 107 7.200.000,00 0,00 0,00 7.200.000,00-
417280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MOE 108 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00-
417280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 109 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00-
417280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDES 110 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00-
417280120000000 Cota-Parte do IPVA 1.850.000,00 0,00 0,00 1.850.000,00-
417280121000000 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.850.000,00 0,00 0,00 1.850.000,00-
417280121010000 Cota-Parte do IPVA- Principal - PRÓPRIO 111 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00-
417280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MOE 112 92.500,00 0,00 0,00 92.500,00-
417280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 113 277.500,00 0,00 0,00 277.500,00-
417280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDES 114 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00-
417280130000000 Cota-Parte do IPI - Municípios 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00-
417280131000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00-
417280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 115 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00-
417280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MOE 116 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00-
417280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 117 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00-
417280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDES 118 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00-
417280140000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00-
Domínio Econômico
417280141000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 119 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00-
Domínio Econômico - Principal
417280190000000 Outras Transferências dos Estados 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00-
417280191000000 Outras Transferências dos Estados - Principal 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00-
417280191010000 Cota-Parte das Multas de Trânsito. 125 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00-
417280191020000 PIT - Programa Integração Tributária. 194 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00-
417280300000000 Transferência de Recursos do Estado para 521.000,00 0,00 0,00 521.000,00-
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
417280310000000 Transferência de Recursos do Estado para 521.000,00 0,00 0,00 521.000,00-
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
417280311000000 Transferência de Recursos do Estado para 521.000,00 0,00 0,00 521.000,00-
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo -
Principal
417280311010000 Programa Farmacia Basica 120 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00-
417280311020000 Atenção Básica 319 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00-
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09
Emitido por João Oliva Pelle
Páginap
:Jubliced
Através
•
P.M. de Nova Bassano Receita - Balancete da Receita
87.502.894/0001-04 Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
Recurso: todos
NOVA BASSANO
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Classificação Descrição Receita Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
417280311030000 PIM - Progr. Primeira lnfancia Melhor 122 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00-
417280311040000 PSF Estadual 256 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00-
417281000000000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00-
Federal e de Suas Entidades
417281020000000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00-
a Programas de Educação
417281021000000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00-
a Programas de Educação - Principal
417281021010000 Transf. Convenios Transporte Escolar 127 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00-
417281021020000 Transf. Convenios Merenda Escolar 128 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
417400000000000 Transferências de Instituições Privadas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
417480000000000 Transferências de Instituições Privadas - Específicas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
de Estados, DF e Municípios
417481000000000 Outras Transferência de Instituições Privadas para 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
417481010000000 Outras Transferência de Instituições Privadas para 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
417481011000000 Outras Transferência de Instituições Privadas para 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente -
Principal
417481011010000 Doações em Beneficio de Crianças e Adolescentes - 211 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
PJ
417500000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00-
417580000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00-
Específicas de Estados, DF e Municipios
417580100000000 Transferências de Recursos do Fundo de 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00-
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDES
417580110000000 Transferências de Recursos do Fundo de 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00-
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDES
417580111000000 Transferências - FUNDES - Principal 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00-
417580111010000 Transferências de Recursos do FUNDES. 126 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00-
417700000000000 Transferências de Pessoas Fisicas 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00-
417700010000000 Transferências de Pessoas Físicas 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00-
417700011000000 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00-
417700011010000 Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - 213 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
PF - Principal
417700011030000 Transferencias de Pessoas Físicas 343 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00-
419000000000000 Outras Receitas Correntes 323.000,00 0,00 0,00 323.000,00-
419100000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00-
419100100000000 Multas Previstas em Legislação Específica 71.000,00 0,00 0,00 71.000,00-
419100110000000 Multas Previstas em Legislação Específica 71.000,00 0,00 0,00 71.000,00-
419100115000000 Multas Previstas em Legislação Especifica - Multas 71.000,00 0,00 0,00 71.000,00-
419100115010000 Multas Previstas na Legislação de Trânsito. 149 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100115020000 Multas por Auto de Infração. 152 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00-
419100115030000 Multa de Infração a Legislação de Licitação. 153 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
419100600000000 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
419100610000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
419100615000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
419100615010000 Multas Administrativas por Danos Ambientais. 150 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
419100700000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100710000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100715000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100715010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas. 151 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100900000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 44.000,00 0,00 0,00 44.000,00-
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09 Emitido por Jo
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P.M. de Nova Bassano Receita - Balancete da Receita
87 .502.894/0001-04 Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
RUA SILVA JARDIM, 505 · 95340000
Recurso: todos
NOVA BASSANO
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Classificação Descrição Receita Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
419100910000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 44.000,00 0,00 0,00 44.000,00-
419100912000000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00-
Juros de Mora
419100912010000 Multas e Juros Previstos em Contratos. 198 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100912020000 Outras Multas Juros de Mora. 148 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100912030000 Outras Multas. 154 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100912040000 Penalidades Desportivas. 155 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100912050000 Multas Juros de Mora das Taxas. 136 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00-
419100914000000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00-
Juros de Mora da Divida Ativa
419100914010000 Multas Juros Mora D.A. Taxas. 144 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100914020000 Multas Juros de Mora da Contr. Melhoria. 145 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100916000000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Juros de 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00-
Mora
419100916010000 Receita D.A. Taxas Fiscalização 238 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100916020000 Receita D.A. Contribuição de Melhoria 239 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00-
419100916030000 Multas Juros de Mora - Taxa Fiscalização. 137 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100916040000 Receita D.A. Taxas 240 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419100916050000 Receita D.A. Não Trbutária 241 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00-
419100916060000 Receita D.A. Infração 242 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419200000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00-
419280000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00-
Específicas para Estados/DF/Municípios
419280200000000 Restituições - Específicas para
65.000,00 0,00 0,00 65.000,00-
Estados/DF/Municipios
419280290000000 Outras Restituições - Específicas para 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00-
Estados/DF/Municípios - Não Especificadas
Anteriormente
419280291000000 Restituição
65.000,00 0,00 0,00 65.000,00-
419280291010000 Restituições Determinadas pelo TCE - Principal 157 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419280291030000 Restituição Pelo Uso de Bens do Município - Principal 158 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00-
419280291040000 Restituição Pelo Pagamento Indevido - Principal 159 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00-
419280291060000 Restituições do Plano de Assistência Médica dos 160 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00-
Servidores - Principal
419280291070000 Restituição Determinada pelo Poder Judiciário. 162 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00-
419280291080000 Outras Indenizações. 156 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419280291090000 Restituição de Convênios 235 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
419900000000000 Demais Receitas Correntes
132.000,00 0,00 0,00 132.000,00-
419900300000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
419900310000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
419900311000000 Compens. Financ. Regime Geral e RPPS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
419900311010000 Compensação Financeira com Regime Geral e 185 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
RPPS.
419901200000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
Receitas de ônus de Sucumbência
419901210000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
419901211000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa -
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
Principal
419901211010000 Restituição de Convênios 172 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
419909900000000 Outras Receitas
22.000,00 0,00 0,00 22.000,00-
419909920000000 Outras Receitas - Financeiras
22.000,00 0,00 0,00 22.000,00-
419909921000000 Outras Receitas - Financeiras - Principal
22.000,00 0,00 0,00 22.000,00-
419909921010000 Receitas de Custas Judiciais 173 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00-
419909921020000 Doacoes Fundo Crianca Adolescente 174 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00-
420000000000000 Receitas de Capital
3.677.300,00 0,00 0,00 3.677.300,00-
421000000000000 Operações de Crédito
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00-
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09
Emitido por João Oliva Pelle
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P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
NOVA BASSANO
Receita - Balancete da Receita
Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
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Recurso: todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00-
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00-
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00-
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00-
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00-
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00-
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00-
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00-
200.000,00 0,00 0,00 200.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00-
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00-
3.167.000,00 0,00 0,00 3.167 .000,00-
3.167.000,00 0,00 0,00 3.167.000,00-
3.167 .000,00 0,00 0,00 3.167.000,00-
3.167 .000,00 0,00 0,00 3.167 .000,00-
2.917.000,00 0,00 0,00 2.917 .000,00-
2.917.000,00 0,00 0,00 2.917.000,00-
487.000,00 0,00 0,00 487.000,00-
330.000,00 0,00 0,00 330.000,00-
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00-
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00-
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00-
400.000,00 0,00 0,00 400.000,00-
550.000,00 0,00 0,00 550.000,00-
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00-
100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00-
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00-
250.000,00 0,00 0,00 250.000,00-
10.300,00 0,00 0,00 10.300,00-
10.300,00 0,00 0,00 10.300,00-
10.300,00 0,00 0,00 10.300,00-
10.300,00 0,00 0,00 10.300,00-
10.300,00 0,00 0,00 10.300,00-
100,00 0,00 0,00 100,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
100,00 0,00 0,00 100,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
100,00 0,00 0,00 100,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
Emitido por João Olivo Pelle Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09
Página1p
Classificação Descrição Receita
421100000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno
421190000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
421190010000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
421190011000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno -
Principal
421190011010000 Operações de Crédito Mercado Interno - Caixa 91
421190011020000 Operações de Credito Mercado Interno - Badesul 191
421190011040000 Operação de Crédito -Mercado Interno - Bco Brasil 49
422000000000000 Alienação de Bens
422100000000000 Alienação de Bens Móveis
422130000000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
422130010000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
422130011000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
422130011020000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal -
Exceto RPPS
422130011020100 Alienacoes de Bens Moveis - Proprios 220
422130011020200 Alienacoes Bens Moveis - Saude 221
422130011020300 Alienacoes de Bens Moveis - Educacao 223
424000000000000 Transferências de Capital
424100000000000 Transferências da União e de suas Entidades
424180000000000 Transferências da União - Especificas de Estados,
DF e Municípios
424181000000000 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades
424181070000000 Transferências de Convênios da União destinadas a
Programas de Infraestrutura em Transporte
424181071000000 Transferências de Convênios da União destinadas a
Programas de Infraestrutura em Transporte -
Principal
424181071050000 Calçamento Rua Prof. Luiz Duarte 121
424181071060000 Calçamento Rua Mário Cini 146
424181071070000 Pavimentação Pinheiro Machado - M.C. 175
424181071090000 Pavimentação Goretti 177
424181071100000 Pavimentação São Pelegrino 200
424181071120000 Equipamentos Agrícolas 217
424181071130000 Pavimentação Benjamin Constant - 11 Unidos 193
424181071140000 Pavimentação Caravaggio 205
424181071150000 Pavimentação Caravaggio - Turismo 206
424181090000000 Outras Transferências de Convênios da União
424181091000000 Outras Transferências de Convênios da União -
Principal
424181091050000 Emenda Galpão CTG 210
429000000000000 Outras Receitas de Capital
429900000000000 Demais Receitas de Capital
429900010000000 Demais Receitas de Capital
429900011000000 Demais Receitas de Capital - Principal
429900011020000 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal
429900011020100 Rend. Academias da Saúde 89
429900011020600 Rend. Conv. Mário Cini. 249
429900011020700 Rend. Conv. Galpão CTG. 101
429900011020800 Rend. Equipamenteos e Veículos - Postos 196
429900011020900 Rend. Pinheiro Machado - M.C. 229
429900011021100 Rend. Aquisição Equipamentos Postos 181
429900011021300 Rendimentos Convênio Goretti 236
429900011021400 Rend. São Pelegrino 237
P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
RUA SILVA JARDIM, 505 • 95340000
NOVA BASSANO
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Receita • Balancete da Receita
Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
Recurso: todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Classificação Descrição Receita Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
429900011021700 Rend. Equipamentos Agrícolas 245 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
429900011021800 Rend. Pavimentação Prof.Luiz Duarte 207 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
429900011021900 Rend. Pavimentação Benjamin Constant 209 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
429900011022000 Rend. Pavimentação Caravaggio 212 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
429900011022100 Rend. Pav. Caravággio Turismo 214 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00-
470000000000000 Receitas Correntes lntraorçamentárias 5.540.000,00 0,00 0,00 5.540.000,00-
472000000000000 Contribuições 5.540.000,00 0,00 0,00 5.540.000,00-
472100000000000 Contribuições Sociais 5.540.000,00 0,00 0,00 5.540.000,00-
472180000000000 Contribuições Sociais Especificas de Estados, DF e 2.160.000,00 0,00 0,00 2.160.000,00-
Municípios
472180300000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de 1.460.000,00 0,00 0,00 1.460.000,00-
EST/DF/MUN
472180310000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00-
472180311000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00-
472180311010000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 186 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00-
472180320000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
472180321000000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
472180321010000 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 202 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
472180400000000 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Especifico de 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00-
EST/DF/MUN
472180410000000 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00-
Ativo
472180411000000 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00-
Ativo - Principal
472180411010000 Contr. Prev. Regime de Parcelamento. 188 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00-
472190000000000 Outras Contribuições Sociais
3.380.000,00 0,00 0,00 3.380.000,00-
472199900000000 Demais Contribuições Sociais
3.380.000,00 0,00 0,00 3.380.000,00-
472199910000000 Demais Contribuições Sociais
3.380.000,00 0,00 0,00 3.380.000,00-
472199911030000 Contr. Prev. Amortização Déficit Atuarial. 187 3.380.000,00 0,00 0,00 3.380.000,00-
900000000000000 ( R ) Deduções da Receita 4.549.200,00- 0,00 0,00 4.549.200,00
910000000000000 ( R )Receitas Correntes
4.549.200,00- 0,00 0,00 4.549.200,00
911000000000000 ( R )Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 30.000,00- 0,00 0,00 30.000,00
911100000000000 ( R }Impostos
30.000,00- 0,00 0,00 30.000,00
911180000000000 ( R )Impostos Específicos de Estados, DF e 30.000,00- 0,00 0,00 30.000,00
Municípios
911180100000000 ( R )Impostos sobre o Patrimônio para 30.000,00- 0,00 0,00 30.000,00
Estados/DF/Municípios
911180110000000 ( R )Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 30.000,00- 0,00 0,00 30.000,00
Urbana
911180111000000 ( R )Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 30.000,00- 0,00 0,00 30.000,00
Urbana - Principal
911180111010000 ( R )IPTU - Principal - PRÓPRIO 301 18.000,00- 0,00 0,00 18.000,00
911180111020000 ( R )IPTU - Principal - MDE 302 7.500,00- 0,00 0,00 7.500,00
911180111030000 ( R )IPTU - Principal - ASPS 303 4.500,00- 0,00 0,00 4.500,00
917000000000000 ( R )Transferências Correntes
4.519.200,00- 0,00 0,00 4.519.200,00
917100000000000 ( R )Transferências da União e de suas Entidades 1.803.200,00- 0,00 0,00 1.803.200,00
917180000000000 ( R }Transferências da União - Especificas de 1.803.200,00- 0,00 0,00 1.803.200,00
Estados, DF e Municípios
917180100000000 ( R )Participação na Receita da União 1.803.200,00- 0,00 0,00 1.803.200,00
917180120000000 ( R )Cota-Parte do Fundo de Participação dos 1.800.000,00- 0,00 0,00 1.800.000,00
Municípios - Cota Mensal
917180121000000 ( R )Cota-Parte do Fundo de Participação dos 1.800.000,00- 0,00 0,00 1.800.000,00
Municípios - Cota Mensal - Principal
917180121040000 ( R )Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 275 1.800.000,00- 0,00 0,00 1.800.000,00
FUNDES
917180150000000 ( R )Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 3.200,00- 0,00 0,00 3.200,00
Territorial Rural
917180151000000 ( R )Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 3.200,00- 0,00 0,00 3.200,00
Territorial Rural - Principal
917180151040000 ( R )Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDES 281 3.200,00- 0,00 0,00 3.200,00
917200000000000 ( R )Transferências dos Estados e do Distrito 2.716.000,00- 0,00 0,00 2.716.000,00
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09
Emitido por João Olivo Pelle Pãg;7
P.M. de Nova Bassano
87.502.894/0001-04
RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
NOVA BASSANO
Receita - Balancete da Receita
Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
Recurso: todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Classificação
917280000000000
917280100000000
917280110000000
917280111000000
917280111040000
917280120000000
917280121000000
917280121040000
917280130000000
917280131000000
917280131040000
917281000000000
917281020000000
917281021000000
917281021010000
Federal e de suas Entidades
( R )Transferências dos Estados - Especificas de
Estados, DF e Municípios
( R )Participação na Receita dos Estados
( R )Cota-Parte do ICMS
( R )Cota-Parte do ICMS - Principal
( R )Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
( R )Cota-Parte do IPVA
( R )Cota-Parte do IPVA - Principal
( R )Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
( R )Cota-Parte do IPI - Municipios
( R )Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
( R )Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -
FUNDEB
( R )Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades
( R )Transferências de Convênio dos Estados
Destinadas a Programas de Educação
( R )Transferências de Convênio dos Estados
Destinadas a Programas de Educação - Principal
( R )Transferências de Convênios para o Transporte
Escolar - Principal
Total Geral. :
Receitas Correntes :
Receitas Capital :
Receitas Intra-Orçamentária:
Deduções ..
Receita
310
314
318
345
Previsão Arrecadado Arrecadado Diferença
Atual Período Ano
2.716.000,00- 0,00 0,00 2.716.000,00
2.706.000,00- 0,00 0,00 2.706.000,00
2.300.000,00- 0,00 0,00 2.300.000,00
2.300.000,00- 0,00 0,00 2.300.000,00
2.300.000,00- 0,00 0,00 2.300.000,00
370.000,00- 0,00 0,00 370.000,00
370.000,00- 0,00 0,00 370.000,00
370.000,00- 0,00 0,00 370.000,00
36.000,00- 0,00 0,00 36.000,00
36.000,00- 0,00 0,00 36.000,00
36.000,00- 0,00 0,00 36.000,00
10.000,00- 0,00 0,00 10.000,00
10.000,00- 0,00 0,00 10.000,00
10.000,00- 0,00 0,00 10.000,00
10.000,00- 0,00 0,00 10.000,00
48.500.000,00 0,00 0,00 48.500.000,00-
43.831.900,00 0,00 0,00 43.831.900,00-
3.677.300,00 0,00 0,00 3.677 .300,00-
5.540.000,00 0,00 0,00 5.540.000,00-
4.549.200,00- 0,00 0,00 4.549.200,00
~
Descrição
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09
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RUA SILVA JARDIM, 505 - 95340000
NOVA BASSANO
Secretaria Mun.c1pal rj;, ,,
Receita - Balancete da Receita
Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
Recurso: todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
Resumo - Totais por Recurso
1 - Recurso Livre 19.849.500,00 0,00 0,00 19.849.500,00-
20- MDE 3.005.400,00 0,00 0,00 3.005.400,00-
31 - FUNDES 4.205.000,00 0,00 0,00 4.205.000,00-
40-ASPS 4.559.200,00 0,00 0,00 4.559.200,00-
50 - Recursos do FAPS 10.270.000,00 0,00 0,00 10.270.000,00-
1001 - MERENDA ESCOLAR/ 10.100,00 0,00 0,00 10.100,00-
1002 - MERENDA ESCOLAR/FEDERAL- 100.200,00 0,00 0,00 100.200,00-
1016- BLOCO PSEMC FNAS 25.200,00 0,00 0,00 25.200,00-
1019 - PDDE- Programa Dinheiro 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00-
1020 - Operação de Crédito BADESUL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
1021 - SALARIO EDUCAÇÃO - 300.200,00 0,00 0,00 300.200,00-
1022 - Transporte Escolar - Estadual 440.300,00 0,00 0,00 440.300,00-
1024- FMDCA 40.300,00 0,00 0,00 40.300,00-
1025 - PNATE - Transp. Escolar - 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00-
1030-CIDE 20.100,00 0,00 0,00 20.100,00-
1034 - Leilão Educação 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00-
1035 - FEP - PETROLEO 121.000,00 0,00 0,00 121.000,00-
1036 - CIP - CUSTEIO ILUMINAÇÃO 340.100,00 0,00 0,00 340.100,00-
1037 - CFEM - DNPM 15.100,00 0,00 0,00 15.100,00-
1038 - Emenda Galpão CTG. 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00-
1039 - COTA-PARTE MULTA DE 3.100,00 0,00 0,00 3.100,00-
1040 - OPERAÇÃO CREDITO BCO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
1043 - Transf. FNAS - BLMAC 0,00 0,00 0,00 0,00
1045 - Recurso Leilão Saude 50.500,00 0,00 0,00 50.500,00-
1046 - Leilão - Livre
100.500,00 0,00 0,00 100.500,00-
1047 - Convenio Benjamin Constant 551.000,00 0,00 0,00 551.000,00-
1048 - Convênio Pav. Caravaggio 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00-
1049 - Convênio Pav. Caravaggio. 101.000,00 0,00 0,00 101.000,00-
1053- BLOCO GBF FNAS 18.100,00 0,00 0,00 18.100,00-
1057 - FUNDO MUNICIPAL MEIO 80.500,00 0,00 0,00 80.500,00-
1058 - CONVENIO FEAS - FUNDO A 8.200,00 0,00 0,00 8.200,00-
1059 - BLOCO PSB FNAS 80.500,00 0,00 0,00 80.500,00-
1065 - Recurso da Cultura
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00-
1070 - Operação de Credito na Caixa 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00-
111 O - Calçamento Rua Prof. Luiz
488.000,00 0,00 0,00 488.000,00-
1111 - Calçamento a Rua Marie Cini
331.000,00 0,00 0,00 331.000,00-
1113 - Pavimentação Goretti 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00-
1114 - Pavimentação em São 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00-
1115 - Equipamentos Agricultura 401.000,00 0,00 0,00 401.000,00-
1117 - Pavimentação Pinheiro 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00-
1258 - BLOCO GSUAS FNAS 10.100,00 0,00 0,00 10.100,00-
1292-ACESSUASTRAB 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00-
1293 - Apoio a Creches - Brasil
600,00 0,00 0,00 600,00-
1294 - Programa BPC na Escola
1.100,00 0,00 0,00 1.100,00-
4011 - Atençao Basica 255.000,00 0,00 0,00 255.000,00-
4050 - Farmácia Básica 109.000,00 0,00 0,00 109.000,00-
4090 - PSF - ATENÇÃO BÀSICA 145.200,00 0,00 0,00 145.200,00-
4160 - Primeira lnfancia Melhor 18.100,00 0,00 0,00 18.100,00-
4500 - Atenção Básica. 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00-
4501 - Atenção Média e Alta 326.000,00 0,00 0,00 326.000,00-
4502 - Vigilância em Saúde. 85.100,00 0,00 0,00 85.100,00-
4503 - Assistência Farmacêutica. 50.100,00 0,00 0,00 50.100,00-
4511 - Fundo a Fundo do Coronavírus
101 .000,00 0,00 0,00 101.000,00-
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09
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NOVA BASSANO
Receita - Balancete da Receita
Período: 01/01/2021 até 31/01/2021
Recurso: todos
Recurso STN: todos
Complemento da FR: todos
Dedutoras: Dedutoras no final
Exibir Saldo Zero: Não
Somente Impostos: Não
Com Previsão Inicial: Não
4929 - ACADEMIAS DA SAUDE
4931 - Aquisição Equipto Postos
4936 - Aquis.Equipto e Veiculo -
Total Geral. .
100,00
100,00
100,00
48.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00-
100,00-
100,00-
48.500.000,00-
IVALDO DALLA COSTA
PREFEITO
CPF: 098.095.380-49
SECRETÁRIO DA FAZENDA JOAO OLIVO PELLE
CONTADOR
CRC: 41.415-RS
Sistema: Contabilidade, Data de emissão 15/12/2020, Hora da emissão 07:45:09 Emitido por João Oliva Pelle
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