norma nº 3181/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL Nº 3.181, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
"Institui o Calendário de Eventos do Município de Nova Bassano,
RS, para o exercício de 2021, e dá outrasprovidências".
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. Institui o Calendário de Eventos do Município de Nova Bassano, RS, para o exercício de 2020,
conforme as disposições constantes no Anexo único que faz parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 2º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cobrança de ingressos e a promover outras
receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constantes na regulamentação de cada um deles, a tabela
de preços e demais disposições, quanto à execução das despesas, observando-se a disponibilidade orçamentário￾financeira do Município.
Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as
dotações orçamentárias dos eventos.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promoção dos eventos,
inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes, salvo quando realizados sem a
participação financeira do Município.
Art. 4º. Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Público, ou em parceria com
entidades privadas, ou delegar a elas essa incumbência ou, ainda, sem a participação financeira do Município.
Art. 5º. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE I VA BASSANO, RS, 23 de fevereiro de 2021.
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Leda Maria Ravanell~
Secretária Municipal ~/4dministração
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Mensagem nº 002/20201
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Nova Bassano, 12 de janeiro de 2021.
Excelentíssima Senhorita Presidente,
Nobres Vereadores:
Através do presente, o Executivo Municipal vem solicitar a esta Egrégia Casa Legislativa, a
apreciação do Projeto de Lei que Institui o Calendário de Eventos Oficiais e Religiosos do Município de
Nova Bassano para o ano de 2021
Nobres Edis, o presente projeto tem por objetivo estabelecer os evento~ oficiais e religiosos do
Município, formalizando, assim, o Calendário das principais festividades que se realizam no Município de
Nova Bassano.
Se trata de uma medida que é corriqueira anual e que ainda que estejamos em momento de
Pandemia, se encaminha, porque quando os efeitos da pandemia encerrarem , aí os eventos voltarão a
acontecer e há a necessidade do amparo da Legislação.
Importante salientar que com a instituição deste calendário, o Município poderá oferecer um maior
e melhor apoio na execução destes eventos, objetivando auxiliar no desenvolvimento de nosso Município.
Durante o exercício alguns eventos poderão sofrer alterações nas datas, e outros poderão ser
incluídos; neste caso, o novo evento será objeto de projeto de lei.
Contando com a aprovação e consequente aprovação desta propositura, aproveitamos o ensejo para
renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 13 de janeiro de 2020.
LLACOSTA
Prefeito Municipal
CALENDÁRIO DE EVENTOS 2021
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
JANEIRO/2021
01/01 -Feriado Nacional
FEVEREIRO/2021
03/02 - Festa na comunidade São Brás
16/02-Feriado Nacional Carnaval
MARÇO/2021
04,05,06,07/03 -22º Rodeiro Crioulo de Nova Bassano promovido pelo CTG Pousada do Imigrante
05/03 -Encontro de Mulheres, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares
08/03 -Dia Internacional da Mulher
07/03 - Festa na comunidade São José - Vila Bassanense
14/03 -Festa na comunidade São José -Linha 8ª
20/03 -Jantar Beneficente em prol ao Hospital Nossa Senhora de Lourdes - ACONSEL
22/03 -Dia Mundial da Água
27/03 -Princesinha do Lions, promovido pelo Lions Clube
28/03 - Festa na comunidade São Paulo
• Campeonato Municipal de Bocha
• Comemoração ao Dia da Mulher
ABRIL/2021
02/04-Sexta-feira Santa - Feriado
04/04 -Páscoa
18/04- Festa na comunidade Santo Isidoro
25/04 - Festa na comunidade São Marcos
• Coleta Lixo Eletrônico
• Campeonato Regional de Futsal-Copa Integração (Participação das categorias: Sub-17, Feminino,
Livre e Veteranos)
• Taça Integração Nova Prata (Bochas)
• Campanha de Vacinação da Gripe
MAIO/2021
01/05 - Dia do Trabalhador-Feriado
02/05 - Festa na comunidade São Pelegrino
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
07 e 08/05 -Feira da Pechincha , promovido pelo Lions Clube
08 e 09/05 -Campeonato Gaúcho de Motocross, promovido pelo Ama Cross Clube
09/05 -Dia das Mães
15/05-Jantar Italiano, promovido pela Associação Vêneta de Nova Bassano (AVENOBA)
15 à 23/05 -Programações em comemoração ao Aniversário do Município
16/05 -Festa na comunidade Nossa Senhora Auxiliadora
16/05 -Festa na comunidade Nossa Senhora de Fátima
23/05- Feriado Municipal - 56º Emancipação Política de Nova Bassano
23/05 -Festa na comunidade Nossa Senhora de Caravaggio
31-Dia Mundial de luta contra o tabaco
• Campeonato de Bochas -Taça dos Campeões João Dagnese
• Simpósio de Gado Leiteiro
• Exposição Mofológica de Cavalo Raça Crioula
JUNHO/2021
03/06-Feriado de Corpus Christi
04/06 -Janta Maluca, promovida pelo Clube de Mães Santa Ana
06/06-Festa na comunidade Santo Antônio
13/06-Festa na Matriz
19/06 -Feijoada promovida pelo Rotary Clube
20/06 -Festa na comunidade São Luiz
23/06 -Arraia do CDL, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
27/06-- Festa na comunidade São João
• Festa Junina EMEF 15 de Novembro
JULHO/2021
04/07 - Festa na comunidade São Pedro
11/07 - Festa na comunidade Santa Maria Goretti
18/07 - Festa na comunidade São Brás
20/07 -Dia do Amigo
25/07-Dia do Colono e Motorista
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração
• Palestra, promovido pela Câmara de Dirigentes Logistas (CDL)
• Seminário Técnico, promovido pelo Grupo Guenki (Karatê)
• Festa Julina, promovido pelo EMAÚS
• Homenagem em comemoração ao Dia do Colono e Motorista
AGOSTO/2021
07/08-Festa Consular, promovido pela Associação dos Gremistas de Nova Bassano (AGRENOB)
07/08 -Festa na comunidade São Marcos
08/08 -Dia dos Pais
14/08 -Jantar Festivo com Ação entre Amigos, promovido pelo Colégio Estadual Pe. Colbachini
15/08-Festa na comunidade São Roque
22/08 - Festa na comunidade Nossa Senhora Auxiliadora
• Etapa CRE de Handebol JERGS
SETEMBRO/2021
01 à 07/09 - Semana da Pátria
05/09 -Festa na Igreja Matriz -Romaria em Honra do Senhor Bom Jesus
07/08 - Feriado, Independência do Brasil
13 à 20/09 - Semana Farroupilha promovido pelo CTG Pousada do Imigrante
12/09 -Feira da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
12/09 - Festa na Matriz
19/09 -Festa na comunidade de Monte Bérico
20/09 - Feriado, Dia do Gaúcho
25/09 - 4ª Feijoada Beneficente da APAE, promovido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova
Bassano (APAE)
26/09-Festa na comunidade São Cristovão
• Início do Campeonato Municipal de Futsal-Categorias de Base, Veteranos, Livre Masculino e
Feminino
• Caminhada Silenciosa na Prevenção ao Alcoolismo, Drogas e Violência
• Campeonato Municipal de Futsal-Categorias de Base, Livre, Feminino e Veteranos
• Setembro Amarelo
OUTUBRO/2021
10/10- Festa da comunidade Nossa Senhora Aparecida
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
12/10 -Feriado, Dia das Crianças e dia da Padroeira do Brasil
15/10 -Dia do Professor
15/10 - Comemoração dos 55 Anos de Fundação do Sindicato, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores
Agricultores Familiares
17/10 -Festa em honra a São Francisco -Bairro Pioneiro
24/10 - Festa na comunidade Santo Antônio
25 a 29/10 - 17ª Feira do Livro, promovido pelo Colégio Estadual Pe. Colbachini
26/10 - Evento Outubro Rosa promovido pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
• Coleta do lixo eletrônico
• Etapa CRE de Handebol JERGS (final estadual)
• Projeto Bassano Leitor
• Outubro Rosa
• Homenagem às crianças e aos Professores
NOVEMBRO/2021
02/11 -Feriado, Finados
07/11-3° Passeio pelas trilhas de Nova Bassano, promovido pela Associação Moto Grupo Trilheiros Nova Bassano
07/11 - Festa do Bairro Cristo Redentor
15/11 -Feriado, Proclamação da República
14/11 -Festa na comunidade Santa Cruz
20/11 - Galetada promovida pelo Rotary Clube
21/11 -Festa em honra a Nossa Senhora da Saúde - bairro Saúde
28/11-Festa na comunidade São João
• Evento Escola Esportiva Bassano
• Espetáculo da Escola de Dança
• campeonato Regional de Voleibol Misto
• Baile Regional da 3ª Idade
• Integração entre Escolas e APAEs
• Novembro Azul
DEZEMBRO/2021
01/12 -Dia Mundial da Luta contra a AIDS
01/12- Evento do Dia Mundial da Luta contra a AIDS promovido pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência
Social
08/12 - Feriado Municipal Religioso (Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição)
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
08/12 - Festa na comunidade Nossa Senhora de Caravaggio
10/12 - Pedágio do Carinho promovido pelo Rotary Clube
19/12 - 7º Espetáculo Natalino Caminhos da Paz
25/12-Natal
• Programação Natalina
• Festa dos Motoristas
• Festa das Famílias
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