norma nº 3204/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.204 DE 09 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A
RECEBER EMDOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
SENHORES THEREZINHA TEDESCO DALL'AGNOL; NILSE
ANGELINA LUVISON BIOTTO; ELAINE BIOTTO ZOTTIS;
PAULO RICARDO ZOTTIS; RENATO ANTONIO BIOTTO;
ROBERTA GALVAN BIOTTO; VALERIO SEGALIN; IGNEZ
PIETA SEGALIN; SÉRGIO CARLOS ZORTÉA; VÂNIA ANA
LICKS ZORTÉA; JORGE LUIZ KUIAVA; ROSA ROSSONI
KUIAVA; VALDIR ANTÔNIO DALL'AGNOL e LEDI
TOMAZONI DALL 'AGNOL.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Nova Bassano (RS), a receber
em doação imóvel de propriedade dos Senhores: Therezinha Tedesco Dall'agnol; Nilse Angelina
Luvison Biotto; Elaine Biotto Zottis; Paulo Ricardo Zottis; Renato Antonio Biotto; Roberta Galvan
Biotto; Valeria Segalin; Ignez Pieta Segalin; Sérgio Carlos Zortéa; Vânia Ana Licks Zortéa; Jorge
Luiz Kuiava; Rosa Rossoni Kuiava; Valdir Antônio Dall'agnol e Ledi Tomazoni Dall'agnol,
registrado sob nº 68, Fls. O 1 e 02 frente e verso, do Livro 2 - REGISTRO GERAL, do Serviço de
Registro de Imóveis de Nova Bassano (RS), assim descrito:
01) "UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, atingida pelo prolongamento da Rua
Monsenhor Scalabrini, localizada no quarteirão formado pelas Ruas Castro Alves,
Adolfo Ferron, Monsenhor Scalabrini e Luiz Marafon e terras urbanas e terras rurais,
na cidade de Nova Bassano, neste Estado, com área de 1.447,00m2, sem benfeitorias,
medindo e confrontando: ao NORTE, por 70,96m, com terras da Valério Segalin e
outros: ao SUL, por 73, 16m, com terras de Sérgio Carlos Zortéa e outros; ao LESTE,
por 20, 14m, com leito da Rua Monsenhor Scalabrini, donde dista pelo alinhamento dos
números pares da Rua Monsenhor Scalabrini. 168,26m da esquina da Rua Castro
Alves; e, ao OESTE, por 20, 1 0m, com terras do lote rural nº 33, da Linha Benjamin
Constant, de propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu marido, atualmente
terras urbanas"; e UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, atingida pelo
prolongamento da Rua Luiz Marafon, localizada no quarteirão formado pelas Ruas
Castro Alves, Adolfo Ferron, Monsenhor Scalabrini, Luiz Marafon e Professor Luiz
Duarte e terras urbanas e terras rurais, na cidade de Nova Bassano, neste Estado, com
área de 886,22m2, sem benfeitorias, medindo e confrontando: ao NORTE, por 66,91m,
com terras de Valdir Antônio Dali'Agnole outros; ao SUL, por 68,38m, com terras de
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www .novabassano.rs.gov.br
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administração
Valério Segalin e Outros; ao LESTE, por 13,17m, com o leito da Rua Luiz Marafon,
donde dista pelo alinhamento dos números pares da Rua Luiz Marafon, 167,79m da
esquina da Rua Castro Alves; e, ao OESTE, por 13,40m, com terras do lote rural n°33,
da Linha Benjamin Constant, de propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu
marido, atualmente terras urbanas".
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei, memorando da Secretaria de Obras, Ata do
Conselho do Plano Diretor, o requerimento dos proprietários, memorial descritivo, ART,
Levantamento Topográfico e matrícula do imóvel nº 68, Fls. OI e 02, frente e versos, do Livro 2 -
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS de Nova Bassano.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta da seguinte
dotação orçamentária:
03.01- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122. O11O. 2006 Manutenção daAssessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros=P. Jurídica
3.3.3.90.39.99.19 Serviços Tabelionatos, Registro de Imóveis Notariais
Art. 4º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 09 (nove) dias do
mês de junho de 2021.
IVALDO DAL
~
LA COSTA
Prefeito Municipal
ublique-se
Secretária Mun
~
icipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Municipal da Administraçã(
Mensagem nº 32/2021 Nova Bassano, 17 de maio de 2021
Excelentíssima Presidente
Ilustríssimos Senhores Vereadores
Submetemos à apreciação e deliberação do Legislativo Municipal o Projeto
de Lei nº 32/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel de
propriedade dos Senhores: Therezinha Tedesco Dall'agnol; Nilse Angelina Luvison Biotto;
Elaine Biotto Zottis; Paulo Ricardo Zottis; Renato Antonio Biotto; Roberta Galvan Biotto; Valerio
Segalin; Ignez Pieta Segalin; Sérgio Carlos Zortéa; Vânia Ana Licks Zortéa; Jorge Luiz Kuiava;
Rosa Rossoni Kuiava; Valdir Antônio Dall'agnol e Ledi Tomazoni Dall'agnol, para efetivação da
doação de parte do imóvel atingido pelas Ruas Castro Alves, Adolfo Ferron, Monsenhor Scalabrini,
Luiz Marafon e Professor Luiz Duarte.
Em anexo ao Projeto de Lei encontram-se, o memorando da Secretaria de Obras,
Ata do Conselho do Plano Diretor, o requerimento dos proprietários, memorial descritivo, ART,
Levantamento Topográfico e matrícula do imóvel nº 68, Fls. 01 e 02, frente e versos, do Livro 2 -
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS de Nova Bassano.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
•
.
. SECRETARIA MUNICIPAL DA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
De: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
Data: 20/05/2021
Assunto: Solicitação de pareceres contábil-orçamentário e financeiro
Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a
classificação orçamentária específica, para fins de:
A) PROJETO DE LEI Nº 32 AUTORIZAM OMUNICÍPIODE NOVA BASSANO, A
RECEBER EMDOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOSSENHORES THEREZINHA
TEDESCO DALL'AGNOL; NILSE ANGELINA LUVISON BIOTTO; ELAINE BIOTTO
ZOTT/S; PAULO RICARDO ZOTTIS; RENATO ANTONIO BIOTTO; ROBERTA GALVAN
BIOTTO; VALER/O SEGALIN; IGNEZ PIETA SEGALIN; SÉRGIO CARLOS ZORTÉA;
VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA; JORGE LUIZ KU/AVA; ROSA ROSSONJ KUIAVA; VALDIR
ANTÔNIO DALL 'AGNOL e LEDI TOMAZONIDALL 'AGNOL.
B) PROJETO DE LEI Nº 33 AUTORIZAMO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER
EMDOAÇÃO,IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOSSENHORES: AIRTON JOSÉ LOVISON;
MARILENE PERETTI LOVISON; SADI ELBIO DAMINI; MARIA INÊS LOVISON
DAMINI; IVANI SÉRGIO FRIGO; LAUDES BUSATTO FRIGO; VILMAR DOMINGOS
GARBIN; INES BAZZO GARBIN; GRAMBASAL COMÉRCIO DE GRANITO
MARMORE BASALTO PAMPAS LTDA.
C) PROJETO DE LEINº 34 AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER
EMDOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOSSENHORES: DIRCE FANTONPELLE;
LUISANTONIO PELLE e ALICE FANTON.
D) PROJETO DE LEINº 35AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A
RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR LUÍS
BASSO E LOURDESMIL/AVACCA BASSO.
Além disso, pedimos também, informar se a empresa está enquadrada pela LDO como
despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade legal, este Parecer
deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se
as premissas e a metodologia de cál ulo tilizado.
llo
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 32/2021
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente para o
Projeto de Lei nº 32/2021 que autoriza o Município a receber em doação, imóvel de
propriedades de diversos.
03.01 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0110.2006 Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. (68) R$ 96.000,00
3.3.3.90.39.99.19 Serviços Tabelionato, Registro de Imóveis Notariais (1270)
Data: 20/05/2021.
ASSINATURA DO CONTADOR
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Tic. Cont. CRC/Rs 41.415
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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. ,;ari:'l Municipal da i\dministr;;;c-;z;-;-
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
LRF - Art. 16, li
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal do
município de Nova Bassano, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso li do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas.
Não há necessidade de apresentação de
·'--" Impacto Orçamentário e Financeiro, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação, imóvel de propriedades diversas, cfe. Projeto de Lei nº 32/2021. DECLARO
existir recursos para a execução das ações, cujas despesas correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Dotação (ões) Orçamentária (s) Elemento(s) de despesa Fonte (s) de
recurso (s)
Segue em anexo Parecer Contábil-Projeto de Lei nº 3.3.3.90.39.00.00 Livres
32/2021. 3.3.3.90.39.99.19 Livres
Declaro, que a execução das ações acima referidas não contraria
nenhum dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do
Senado Federal.
Nova Bassano, 20 de maio de 2021.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
ORDENADOR DE DESPESA
,,l'ricarto em I ·
·'t7!v\is de
:~,.0'-~ri,:1~~~t~~t~\:='._
SECRETARIA DE OBRAS
•
E VIAÇÃO DE NOVA BASSANO
De: Secretaria de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para formalização de doação de duas áreas de propriedade de
THEREZINHA TEDESCO DALL'AGNOL e outros em favor ao Município de terrenos atingidos pelas
Rua Monsenhor Scalabrini e Rua Luiz Marafon
Nova Bassano/RS, 12 de maio de 2021.
Prezados,
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para fins de recebimento de
imóvel em doação, de propriedade de THEREZINHA TEDESCO DALL'AGNOL e outros, objeto da
matrícula nº 68, do Livro 2/RG do Serviço Registrai de Nova Bassano/RS, conforme abaixo descrito:
• Formalização de doação pura e simples de duas áreas de propriedade dos
requerentes em favor ao Município (via), integrantes da matrícula nº 68 com área de 1.447,00m2,
destinada ao prolongamento da Rua Monsenhor Scalabrini e 886,22m2, destinada ao prolongamento
da Rua Luiz Marafon.
• Em anexo cópia da matrícula, memorial descritivo, requerimento, levantamento
planimétrico, ART e ata 01/2021 do Conselho do Plano Diretor.
Sendo estas as considerações necessanas para elaboração de projeto de lei,
,,____, estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
CAU 99626-2
Arqª e Urb. Charlene Frasson Caús
Secretaria de Obras e Viação
Assessora Técnica de Planejamento
e Mobilidade Urbana
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ATA Nº 01/2021
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um,
reuniram-se os membros do Conselho do Plano Diretor de Nova Bassano/RS,
numa dependência do Centro Administrativo Municipal, para tratar de assuntos
relativos ao Plano Diretor Urbano. Iniciou-se a reunião com os agradecimentos do
Prefeito Municipal, Sr. lvaldo Dalla Costa, aos membros e logo após foram
apresentados os assuntos que fazem pauta da reunião.
1°) Solicitação de DIRCE FANTON PELLE E ALICE FANTON, sob
protocolo nº 2021/245 em 03/03/2021, no qual solicita formalização de DOAÇÃO
de uma área de propriedade dos requerentes em favor ao Município (via) - objeto
da matrícula nº 3.952, nº 3.953, nº 3.954 e nº 14.702, sendo área remanescente
do lote nº 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 14.702 - área de 1.636,00m2
;
parte do Lote nº 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.954 - área de
341,00m
2
; parte do Lote nº 38 e 40 de Alice Fanton matrícula nº 3.953 - área de
1.059,00m
2
; parte do Lote nº 37ª, 38 e 40 de Dirce Fanton Pelle matrícula nº 3.952
- área de 341,00m
2
• A via já se encontra aberta ao acesso público e está dotada
de infraestrutura (água, esgoto, pluvial, pavimentação asfáltica). Cabe esclarecer
que em reunião de conselho, realizada em dezoito de setembro do ano de dois mil
e doze, ATA Nº 05/2012, na ocasião de apresentação do Anteprojeto do
Loteamento Campestre, foi aprovado que o solicitante Cassiano Marcante deveria
unificar a rua de ligação com o loteamento partindo da Rua Vereador Aida
Mazzotti ao loteamento, pois este trajeto atualmente não faz parte do traçado
viário, encontra-se como propriedade particular. Os conselheiros analisaram tal
situação concordando em substituir o que foi solicitado na época, tendo neste
momento, o município arcar com as despesas de registro. Foi concordado também
a doação da rua.
2°) Solicitação de AIRTON JOSÉ LOVISON (MARILENE PERETTI
LOVISON, SADI ELVIO DAMINI, MARIA IN~S LOVISON DAMINI, IVANI
SÉRGIO FRIGO, LAUDES BUSATTO FRIGO, VILMAR DOMINGOS GARBIN,
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INES BAZZO GARBIN E GRAMBASAL COMÉRCIO DE GRANITO MÁRMORE
BASALTO PAMPAS LTDA.), sob protocolo nº 1201/2020, em 10/12/2020,
DOAÇÃO de uma área de propriedade dos requerentes em favor ao Município
(via) - objeto da matrícula nº 3.291. A totalidade do referido imóvel com área de
6.000m
2
está localizado dentro do perímetro urbano, no quarteirão formado pelas
Ruas Vereador Aldo Mazzotti, das Camélias, Pinheiro Machado e Danilo Lovison,
Rodovia RS 324 e terras urbanas e rurais. Parte do imóvel foi tomado pelo
prolongamento da atual Rua Vereador Aldo Mazzotti e Rua Danilo Lovison,
subdividindo fisicamente o imóvel em duas áreas distintas. Para tal, os
requerentes solicitam o aceite da doação das áreas de arruamento, passando
assim o imóvel para área de 530,67m2
, destinada a Rua Aldo Mazzotti e a Rua
Danilo Lovison. Já possui infraestrutura. A área remanescente fica 1.605,39m2 e
outra 3.863,94m
2
• Os conselheiros analisaram tal situação e concordam com a
doação.
;r.·.,:. t·-'·/tt~z 3°) Solicitação de THEREZINHA TEDESCO DALL'AGNOL (JOÃO
D~-L~/GNOL), NILSE ANGELINA LUVISON BIOTTO, ELIANE BIOTTO
ZOTTIS (PAULO RICARDO ZOTTIS), RENATO ANTONIO BIOTTO (ROBERTA
GALVAN BIOTTO), VALÉRIO SEGALIN (IGNEZ PIETA SEGALIN), SÉRGIO
CARLOS ZORTÉA (VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA), JORGE LUIZ KUIAVA
(ROSA ROSSONI KUIAVA), VALDIR ANTÓNIO DALL,AGNOL (LEDI
TOMAZONI DALL'AGNOL), sob protocolo nº 12/2021, em 14/01/2021, DOAÇÃO
de duas áreas de propriedade dos requerentes em favor ao Município (via).
- - - -
integrantes da matrícula nº 68 com área de 1.447,00m2, destinada ao
prolongamento da Rua Monsenhor Scalabrini e 886,22m2, destinada ao
prolongamento da Rua Luiz Marafon. Já possui infraestrutura. Sendo o dito
imóvel, restará em três áreas distintas: 25.773,16m2, 2.151,74m2 e 4.584,58m2• Os
conselheiros analisaram tal situação e concordam com as doações.
4°) Solicitação de LUIS BASSO, sob protocolo nº 2021/88, em
22/01/2021, DOAÇÃO de duas áreas de propriedade dos requerentes em favor ao \'\,-1
Município (via). com origem na matricula nº 4179, de área 2.313,63m2• Boa parte ~ \
ºilblica 9 V
Mrav
~1~7;~~1.~~~t~4-L-_- MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
do imóvel foi tomado pelo prolongamento das Ruas Padre Mário Bianchi com
1.147,50m
2
e José Basso com 658,28m2
, remanescendo área útil efetiva de
507,85m
2
• Já possui infraestrutura. Os conselheiros analisaram tal situação e
concordam com as doações.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada pelos presentes: Prefeito Municipal lvaldo Dalla Costa, Vice-Prefeito
João Paulo Maroso, Roque Sobieski, Pedro Girardi, Genoir Comunello, Nauber
Durante, Artur Coltro, Lisiane Matiello Tarasconi, Charlene Caús, Elton Reginatto,
Ricardo da Costa.
EXMºSENHOR
IVALDO DALLA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
NOVA BASSANO - RS
·'.r3'!f!~ de \
1 2..1 / 112__
' ·;;;~li. -~/ot I
THEREZINHA TEDESCO DALL'AGNOL, inscrita no CPF sob
número 337.212.540-15, portadora da carteira de identidade RG nº 7032496528,
expedida pela SSP/RS, aposentada e seu marido JOÃO DALL'AGNOL, inscrito no CPF
sob número 146.663.590-87, portador da carteira de identidade RG nº 8004687219,
expedida pela SSP/RS, aposentado e sua mulher casados pelo regime da comunhão
universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, em 25/04/1987, brasileiros, residentes e
domiciliados na Rua Adolfo Ferron nº 170, nesta cidade de Nova Bassano/RS, NILSE
ANGELINA LUVISON BIOTTO, inscrita no CPF sob número 458.774.670-34, portadora
da carteira de identidade RG nº 3023399987, expedida pela SSP/RS, brasileira, viúva,
do lar, residente e domiciliada na Rua Luiz Marafon nº 57, nesta cidade de Nova
Bassano/RS, ELAINE BIOTTO ZOTTIS, inscrita no CPF sob número 502.952.500-97,
portadora da carteira de identidade RG nº 1042699684, expedida pela SJS/RS em
25/02/2004, comerciária, casada com PAULO RICARDO ZOTTIS, inscrito no CPF sob
número 290.919.770-00, portador da carteira de identidade RG nº 1014641292,
expedida pela SSP/RS, comerciante, casados pelo regime da comunhão parcial de bens
na vigência da Lei 6515/77, em 11/10/2002, brasileiros, residentes e domiciliados na
Rua Pinheiro Machado nº 850, apartamento 305, Centro, nesta cidade de Nova
Bassano/RS, sendo ela por ele neste ato assistida, por ser a fração ideal de
propriedade dela adquirida por herança, RENATO ANTONIO BIOTTO, inscrito no
CPF sob número 581.286.700-34, portador da carteira de identidade RG nº 2047375296,
expedida pela SSP/RS, motorista, e sua mulher ROBERTA GALVAN BIOTTO, inscrita
no CPF sob número 936.145.270-34, portadora da carteira de identidade RG nº
1044255956, expedida pela SSP/RS, comerciária, casados pelo regime da comunhão
universal de bens na vigência da Lei 6515/77, em 14/11/2003, brasileiros, residentes e
domiciliados na Rua Luiz Marafon nº 57, nesta cidade de Nova Bassano/RS, VALÉRIO
SEGALIN, inscrito no CPF sob número 176.686.200-44, portador da carteira de
identidade RG nº 9004789658, expedida pela SSP/RS, aposentado, e sua mulher
IGNEZ PIETA SEGALIN, inscrita no CPF sob número 692.535.790-72, portadora da
carteira de identidade RG nº 7059640636, expedida pela SSP/RS, agricultora, casados
pelo regime da comunhão universal de bens antes da vigência da Lei 6.515/77, desde
19/02/1972, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Monsenhor Scalabrini nº 62,
Centro, nesta cidade de Nova Bassano/RS, SÉRGIO CARLOS ZORTÉA, inscrito no
CPF sob número 242.596.320-00, portador da carteira de identidade RG nº 2017623667,
expedida pela SSP/RS, médico, e sua mulher VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA, inscrita no
CPF sob número 368.222.560-91, portadora da carteira de identidade RG nº
9022122701, expedida pela SSP/RS, do lar, brasileiros, casados entre si pelo regime da
comunhão universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na
Rua Monsenhor Scalabrini nº 103, nesta cidade de Nova Bassano/RS, JORGE LUIZ
KUIAVA, inscrito no CPF sob número 321.722.230-00, portador da carteira de
identidade RG nº 2019818761 expedida pela SSP/RS, pedreiro, e sua mulher ROSA
ROSSONI KUIAVA, inscrita no CPF sob número 691.978.220-00, portadora da carteira
de identidade RG nº 55343858, expedida pela SSP/RS, do lar, casados pelo regime
da comunhão universal de bens antes da vigência da Lei 6.515/77, desde 26/02/1977,
brasileiros, residentes e domiciliados na Linha Benjamin Constant, neste Município de
Nova Bassano/RS e VALDIR ANTÔNIO DALL'AGNOL, inscrito no CPF sob número
277.871.680-72, portador da carteira de identidade RG nº 1022122681, expedida pela
SSP/RS, agricultor, e sua mulher LEDI TOMAZONI DALL'AGNOL, inscrita no CPF sob
número 587.241.090-53, portadora da carteira de identidade RG nº 5042707223,
expedida pela SSP/RS, agricultora, casados pelo regime da comunhão universal de
bens antes da vigência da Lei 6.515/77, em 04 de outubro de 1975, ambos brasileiros,
residentes e domiciliados na Linha Silva Jardim, neste município de Nova Bassano/RS,
abaixo firmados, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer
sejam tomadas as providências legais para a formalização de uma DOAÇÃO pura e
simples, sendo as despesas às expensas do donatário (Município de Nova
Bassano/RS), de duas (02) áreas de terras de copropriedade dos requerentes a serem
doadas em favor do Município de Nova Bassano, integrantes da matrícula número 68,
do Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário desta cidade de Nova Bassano~com as"
superfícies totais de 1.447,00m2
, destinada ao prolongamento da Rua Monsenhor
Scalª_b(ini, _ e 8~6,~~~~. _d~stinad_a ~-º
prolongamento da Rua Luiz Marafon.aarnbas sem
fienfeitorias, ambas as áreas totalmente tómãâàs-péTõsproíongãmentos dás 'citadas vias
públicas, consoante ART, levantamento planimétrico/topográfico e memorial descritivo
em anexo, bem como cópia da citada matrícula, onde o imóvel se encontra registrado,
sendo que após levado a termo tal procedimento, o imóvel ainda originário de referido
registro, registralmente rural neste momento, mas urbano em sua localização atual, cuja
descrição e regularização registrai será feita em ato paralelo a aceitação da presente
liberalidade, sendo que dito imóvel restará em três (03) áreas distintas/segregadas e
extremadas, conforme pode-se constatar dos documentos técnicos anexos, ou seja,
uma mais do lado norte com 25.773, 16m2
, outra mas ao cento com 2.151,74m2 e outra
do lado sul com 4.584,58m
2
• As descrições das áreas atingidas pelas citadas vias
públicas são as seguintes,:,._:11UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, atingida pelo
prolongamento da Rúã-·Monsenhor Scalabrini, localizada no quarteirão formado pelas
Ruas Castro Alves, Adolfo Ferron, Monsenhor Scalabrini e Luiz Marafon e terras urbanas
e terras rurais, na cidade de Nova Bassano, neste Estado, com a área de 1.447,00m2,
sem benfeitorias, medindo e confrontando: ao NORTE, por 70,96m, com terras de
Valério Segalin e outros; ao SUL, por 73, 16m, com terras de Sérgio Carlos Zortéa e
outros; ao LESTE, por 20, 14m, com o leito da Rua Monsenhor Scalabrini, donde dista
pelo alinhamento dos números pares da Rua Monsenhor Scalabrini, 168,26m da esquina
da Rua Castro Alves; e, ao OESTE, por 20, 1 0m, com terras do lote rural nº 33, da Linha
Benjamin Constant, de propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu marido,
atualmente terras urbanas"; e "UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, atingida pelo
prolongamento da Rua Luiz Marafon, localizada no quarteirão formado pelas Ruas
Castro Alves, Adolfo Ferron, Monsenhor Scalabrini, Luiz Marafon e Professor Luiz
Duarte, e terras urbanas e terras rurais, na cidade de Nova Bassano, neste Estado, com
a área de 886,22m
2
, sem benfeitorias, medindo e confrontando: ao NORTE, por 66,91 m,
com terras de Valdir Antônio Dall'Agnol e outros; ao SUL, por 68,38m, com terras de
Valério Segalin e outros; ao LESTE, por 13,17m, com o leito da Rua Luiz Marafon,
donde dista pelo alinhamento dos números pares da Rua Luiz Marafon, 167,79m da
, esquina da Rua Castro Alves; e, ao OESTE, por 13,40m, com terras do lote rural nº 33,
\ da Linha Benjamin Constant, de propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu,
marido, atualmente terras urbanas".
Cumpre esclarecer que a presente liberalidade não tem o condão de
burlar/prejudicar a legislação municipal e nem federal relativa ao parcelamento do solo,
posto que dito imóvel ainda é documentalmente rural, sendo constituído de parte do lote
rural número 33, da Linha Benjamin Constant, atualmente dentro do perímetro urbano
desta municipalidade, e no local no qual hoje encontram-se instaladas as citadas Ruas
Monsenhor Sacalabrini e Luiz Marafon, já o eram muito antigamente Estradas/Ruas de
acessos que com o passar do tempo foram sendo absorvidas, paulatinamente, pelo
prolongamento natural do perímetro urbano e por consequência também das vias
públicas que foram sendo ali instaladas, sendo que a posse das glebas hoje tomadas
pelos prolongamentos das referidas Ruas já não mais é exercida pelos titulares do
restante do imóvel, razão pela qual os requerentes buscam tão somente ver afastada tal
área de seu registro e enfim regularizada a situação já há muito consolidada pelo
decurso do tempo e a perda da posse.
Não sabem precisar exatamente qual o momento em que a posse das
áreas tomadas/atingidas pelas atuais Rua Monsenhor Scalabrini e Luiz Marafon saíram
da titularidade dos proprietários do registro, entretanto, acreditam que a única forma
possível e viável de efetivação da transferência do domínio destas partes das vias
públicas, sem ônus para o ente administrativo municipal e para os signatários, seja
mesmo a doação que ora se propõem a efetivarem na proporção de cada qual que teve
sua parcela absorvida por ditas ruas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nova Bassano - RS, 18 de dezembro de 2020.
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Therezinha Tedesco Dall'Aqnbl e seu rnarido João Dall'Agnol
_;l;f/4g /4 L,,fu~'\i/15
e sua mu er o erta Galvan Biotto
sua mulher
n
Nilse Angelina Luvison Biotto -'"\,
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: 1
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rJorge Luiz Kuiava e sua mulher R ssoni Kuiava
VcJ¼· /1 !J (
__ '._!ª_n_ ~--!~ Zottis casada com Paulo Ricardo Zottis
<::::~r=;.____.....1,1
Valdir Antonio Dall'Agnol e sua
.viunlcíplo de Nova Bassano
PROJETO AP~VADO
Em.. · 1 v,;57?Rzd
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
·,:-:-.·.~~~~~---
., ... , · · • ,ni ação
O presente Memorial Descritivo refere-se ao levantamento topográfico para fins de DOAÇÃO
DE ARRUAMENTO junto ao Oficio Imobiliário competente, com relação ao imóvel
atualmente objeto da matrícula nº 68, do Livro 2/RG do Oficio Imobiliário de Nova Bassano￾RS.
Proprietários: VALDIR ANTONIO DALL'AGNOL e sua mulher e outros CPF:
277.871.680-72
0l)DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA NÚMERO 68:
UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, de formato irregular, localizada no quarteirão
formado pelas Ruas Professor Luiz Duarte, Pinheiro Machado, Santos Dumont, Castro Alves,
Adolfo Ferron, Monsenhor Scalabrini, Luiz Marafon e terras urbanas e terras rurais, na cidade
de Nova Bassano, neste Estado, com a área de 34.842,70m2
, medindo e confrontando: ao
NORTE, lado formado por três segmentos, a saber: o primeiro no sentido leste-oeste na
·'- extensão de 86,61m, o segundo toma o rumo oés-noroeste na extensão de 179,34m, e o terceiro
segue no sentido noroeste na extensão de 48,93m, todos por linhas irregulares, seguem pelo
alinhamento da Rua Professor Luiz Duarte, lado par, para onde faz frente; ao SUL, é formado
por cinco segmentos, a saber: o primeiro no sentido leste-oeste na extensão de 79,73m,
confronta com a Rua Adolfo Ferron, lado ímpar, para onde faz frente; o segundo toma o rumo
norte na extensão de 118,39m, confrontando com terras do lote rural nº 33, da Linha Benjamin
Constant, de propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu marido, atualmente terras
urbanas; o terceiro segmento toma o rumo oeste na extensão de 142,89m, o quarto segue no
sentido oés-noroeste na extensão de 64,40m, ambos os segmentos por linhas irregulares, e o
quinto segmento toma o rumo noroeste na extensão de 32,78m, confrontando nestas três
últimas extensões novamente com terras do lote rural nº 33, da Linha Benjamin Constant, de
propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu marido, atualmente terras urbanas, antes
por um arroio, atualmente por divisa seca; ao LESTE, na extensão de 187,73m confronta, de
sul para norte, na extensão de 60,13m com os lotes números 15 e 14, da quadra "B", do
Loteamento Monte Grappa, de propriedade, na ordem, de Gabriel Roncato e sua mulher e de
Sergio Carlos Zortéa e sua mulher, na extensão de 20,14m com o leito da Rua Monsenhor
Scalabrini, na extensão de 37,34m com terras urbanas de propriedade do Município de Nova
Bassano, na extensão de 13,17m com o leito da Rua Luiz Marafon e na extensão de 56,95m
com terras urbanas de Incorporadora Alpini Ltda.; e, ao OESTE, lado formado por uma linha
quebrada composta por três segmentos, a saber: o primeiro, partindo do alinhamento da Rua
Professor Luiz Duarte, no sentido nor-nordeste-su-sudoeste, mede 26,54m, com terreno de
Gilberto Beltrame; o segundo, toma o rumo sudeste, mede 4,60m; e, o terceiro, toma o rumo
sul, mede 84,04m, confrontando nesses dois segmentos com terras urbanas de Arlindo Vicari e
sua mulher, com UMA CASA de alvenaria, com paredes internas de madeira, com 88,00m2
,
edificada em 1980. Dita gleba dista pelo seu lado leste, acompanhando o alinhamento dos
números pares da Rua Professor Luiz Duarte 293,77m da Rua Pinheiro Machado, e
acompanhando o alinhamento dos números ímpares da Rua Adolfo Ferron 168,l0m da Rua
Castro Alves.
02)DESCRIÇÃO DA ÁREA ABSORVIDA PELA RUA MONSENHOR
SCALABRINI:
UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, atingida pelo prolongamento da Rua
Monsenhor Scalabrini, localizada no quarteirão formado pelas Ruas Castro Alves, Adolfo
Ferron, Monsenhor Scalabrini e Luiz Marafon e terras urbanas e terras rurais, na cidade de
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·,;~~.'.i:ria Municipal da A□m· · -
,l m, · açao
Nova Bassano, neste Estado, com a área de 1.447,00m2, sem benfeitorias, medindo e
confrontando: ao NORTE, por 70,96m, com terras de Valério Segalin e outros; ao SUL, por
73,16m, com terras de Sérgio Carlos Zortéa e outros; ao LESTE, por 20,14m, com o leito da
Rua Monsenhor Scalabrini, donde dista pelo alinhamento dos números pares da Rua
Monsenhor Scalabrini, 168,26m da esquina da Rua Castro Alves; e, ao OESTE, por 20,l0m,
com terras do lote rural nº 33, da Linha Benjamin Constant, de propriedade de Maria Fátima
Tedesco de Souza e seu marido, atualmente terras urbanas.
03)DESCRIÇÃO DA ÁREA ABSORVIDA PELA RUA LUIZ MARAFON:
UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, atingida pelo prolongamento da Rua Luiz
Marafon, localizada no quarteirão formado pelas Ruas Castro Alves, Adolfo Ferron,
Monsenhor Scalabrini, Luiz Marafon e Professor Luiz Duarte, e terras urbanas e terras rurais,
na cidade de Nova Bassano, neste Estado, com a área de 886,22m2
, sem benfeitorias, medindo
e confrontando: ao NORTE, por 66,91m, com terras de Valdir Antônio Dall'Agnol e outros; ao
SUL, por 68,38m, com terras de Valério Segalin e outros; ao LESTE, por 13,17m, com o leito
da Rua Luiz Marafon, donde dista pelo alinhamento dos números pares da Rua Luiz Marafon,
,_ 167,79m da esquina da Rua Castro Alves; e, ao OESTE, por 13,40m, com terras do lote rural nº
33, da Linha Benjamin Constant, de propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu
marido, atualmente terras urbanas.
04)ÁREA REMANESCENTE 01:
UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, localizada no quarteirão formado pelas Ruas Castro
Alves, Adolfo Ferron e Monsenhor Scalabrini e terras urbanas e terras rurais, na cidade de
Nova Bassano, neste Estado, com a área de 4.584,58m2
, medindo e confrontando: ao NORTE,
por 73,16m, com a Rua Monsenhor Scalabrini, lado ímpar, para a qual faz frente; ao SUL, por
79,73m, confronta com a Rua Adolfo Ferron, lado ímpar, para onde faz frente; ao LESTE, na
extensão de 60,13m confronta os lotes números 15 e 14, da quadra "B", do Loteamento Monte
Grappa, de propriedade, na ordem, de Gabriel Roncato e sua mulher e de Sergio Carlos Zortéa
e sua mulher; e, ao OESTE, por 60,03m, com terras do lote rural nº 33, da Linha Benjamin
Constant, de propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu marido, atualmente terras
urbanas. Dita gleba dista pelo seu lado leste, acompanhando o alinhamento dos números
ímpares da Rua Adolfo Ferron 168,lOm da esquina da Rua Castro Alves, e acompanhando o
lado ímpar da Rua Monsenhor Scalabrini 172,80m da esquina da mesma Rua Castro Alves.
05) ÁREA REMANESCENTE 02:
UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, localizada no quarteirão formado pelas Ruas Castro
Alves, Monsenhor Scalabrini, Luiz Marafon e Professor Luiz Duarte e terras urbanas e terras
rurais, na cidade de Nova Bassano, neste Estado, com a área de 2.151,74m2, medindo e
confrontando: ao NORTE, por 68,38m, com a Rua Luiz Marafon, lado ímpar, para a qual faz
frente; ao SUL, por 70,96m, confronta com a Rua Monsenhor Scalabrini, lado par, para onde
faz frente; ao LESTE, na extensão de 37,34m com terras urbanas de propriedade do Município
de Nova Bassano; e, ao OESTE, por 24,86m, com terras do lote rural nº 33, da Linha Benjamin
Constant, de propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu marido, atualmente terras
urbanas. Dita gleba dista pelo seu lado leste, acompanhando o alinhamento dos números pares
da Rua Luiz Marafon 167,79m da esquina da Rua Castro Alves, e acompanhando o lado par da
Rua Monsenhor Scalabrini 168,26m da esquina da mesma Rua Castro Alves.
06) ÁREA REMANESCENTE 03:
UMA GLEBA DE TERRAS URBANAS, de formato irregular, localizada no quarteirão
formado pelas Ruas Professor Luiz Duarte, Pinheiro Machado, Santos Dumont, Castro Alves e
Luiz Marafon e terras urbanas e terras rurais, na cidade de Nova Bassano, neste Estado, com a
área de 25.773,16m2, medindo e confrontando: ao NORTE, lado formado por três segmentos, a
saber: o primeiro no sentido leste-oeste na extensão de 86,61m, o segundo toma o rumo oés￾noroeste na extensão de 179,34m, e o terceiro segue no sentido noroeste na extensão de
48,93m, todos por linhas irregulares, seguem pelo alinhamento da Rua Professor Luiz Duarte,
lado par, para onde faz frente; ao SUL, é formado por três segmentos, a saber: o primeiro
segmento toma o rumo oeste na extensão de 209,80m, sendo na extensão de 66,91m, com a
Rua Luiz Marafon, lado ímpar, para a qual faz frente, e 142,89m, por uma linha irregular, com
terras do lote rural nº 33, da Linha Benjamin Constant, de propriedade de Maria Fátima
Tedesco de Souza e seu marido, atualmente terras urbanas, antes por um arroio, atualmente por
divisa seca; o segundo segue no sentido oés-noroeste na extensão de 64,40m, por linha
irregular, e o terceiro segmento toma o rumo noroeste na extensão de 32,78m, confrontando
nestas duas últimas extensões novamente com terras do lote rural nº 33, da Linha Benjamin
Constant, de propriedade de Maria Fátima Tedesco de Souza e seu marido, atualmente terras
urbanas, antes por um arroio, atualmente por divisa seca; ao LESTE, na extensão de 56,95m
·- com terras urbanas de Incorporadora Alpini Ltda.; e, ao OESTE, lado formado por uma linha
quebrada composta por três segmentos, a saber: o primeiro, partindo do alinhamento da Rua
Professor Luiz Duarte, no sentido nor-nordeste-su-sudoeste, mede 26,54m, com terreno de
Gilberto Beltrame; o segundo, toma o rumo sudeste, mede 4,60m; e, o terceiro, toma o rumo
sul, mede 84,04m, confrontando nesses dois segmentos com terras urbanas de Arlindo Vicari e
sua mulher, com UMA CASA de alvenaria, com paredes internas de madeira, com 88,00m2
,
edificada em 1980. Dita gleba dista pelo seu lado leste, acompanhando o alinhamento dos
números pares da Rua Professor Luiz Duarte 293,77m da Rua Pinheiro Machado, e
acompanhando o alinhamento dos números ímpares da Rua Luiz Marafon 168,02m da Rua
Castro Alves.
Nova Bassano/RS, dezembro de 2020.
[JtZÜ ;1 /JtJi,~
Valdir Antonio Dali'Agnol e sua mulher e outros condôminos
Proprietários
----:::--·------ ---
- ~-----_· - ··- ·-.::::>_ d__ ·-·· -
Arq. Danielle Sbroglio
Resp. Técnico CAU-RS A41387-2
M~..micfpio de Nova Bassano
. ' PROJETO APROVADO
Em.d;Z_Jcz:rJ202,(
---. •·-·--
~..,,e'. co.em~/.o};LI
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d Admin,. RRT SIMPLES
tonselho de Arqu1tetµra ·· ,·a•, · ,v umcipa ª · Sl3058574R00
e Urbanismo do Brasil •- li]
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT l!i' .
Verificar Autenticidade
1. RESPONSÁVEL TÉCNICO
1.1 Arquiteto e Urbanista
Nome Civil/Social: DANIELLE SBROGLIO
Data de Registro: 14/08/2004
1.2 Empresa Contratada
CPF: 002.352.310-70 Tel: (54) 99909-7766
Registro Nacional: 000A413879 E-mail: daniellesbroglio@hotmail.com
Razão Social: DCE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 09.252.789/0001-42
2. DETALHES DO RRT
Número CAU: PJ22060-4
Data de registro: 08/08/2014
Nº do RRT: 5I3058574R01CT001
Data de Cadastro: 06/01/2021
Modalidade: RRT SIMPLES
Data de Registro: 06/01/2021
2.1 Valor do RRT
DOCUMENTO ISENTO DE PAGAMENTO
3.DADOS DO CONTRATO
3 .1 Contrato 1
Forma de Registro: RETIFICADOR
Tipologia:
NÃO SE APLICA
Forma de Participação: INDIVIDUAL
Nº do RRT: Sl3058574R01CT001 CPF/CNPJ: 277.871.680-72 Nº Contrato: 1
Data de Celebração:
18/12/2014
Data de Início: 18/12/2014
Previsão de Término:
16/01/2023
Contratante: Valdir Antonio Dall"Agnol Valor de Contrato: R$
1.000,00
3.1.1 Dados da Obra/Serviço Técnico
CEP:95340000
Logradouro: Professor Luiz Duarte
Bairro: CENTRO
UF: RS
3.1.2 Descrição da Obra/Serviço Técnico
Nº: sn
Complemento:
Cidade: NOVA BASSANO
Longitude: O Latitude: O
. -. 1
'. .
Levantamento topográfico planialtimétrico de áreas fracionadas do objeto da matrícula 68 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Nova Bassano.
3.1.3 Declaração de Acessibilidade
Declaro a não exigibilidade de atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas
pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privativas de uso coletivo, conforme § 1º do art. 56 da
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
3.1.4 Dados da Atividade Técnica
Grupo: MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO
www.caubr.gov.br
-,~~............
Quantidade: 34842.7 \·
Página l/2
continuação da página anterior
Fls. 02 Mat.68
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO - RS
LIVRO N.
0
2 - REGISTRO GERAL
Nova Bassano;. 05 de agosto de 2009.
-~~e!::!~~~~=-- Elís Regina Savaris De Conto, Oficial Substituta do Serviço Registrai,
presente aver . (E.S.)
$21,60. Selo: 'o 89.0l.090000l.l l042 - RS0,.20; 0389.03.0900001.10123 - R$0.40.
AV.3/68. feita em 05 de agosto de 2009.
:ESCRITURA Aí""ITENUPCIAL - Conforme se vê da Av.3/17.139, do Oficio Imobiliário de Nova
· Prata/RS - matricula de origem -, o casal de Sergio Carlos Zortéa tem a escritura pública de pacto
antenupcial registrada no Oficio citado. sob nº 4419, no Livro 03. na qual está convencionado que seu
• casamento é regido pela comunhão universal de bens, regime este que "compreenderá todos os bens
que cada um dos contraentes possui atualmente, bem como os que vierem a adquirir na constância de
. seu casamento".-
. Protocolo: nº 270, de 29/
. Eu, ___::~~~~~~:t::::_ Elis Regina Savaris De Conto, Oficial Substituta do Serviço Registral,
prece -o. (E.S.)
Emol.: R$21,60. Selo: 0389.01.0900001.l 1043 - RS0,20; 0389.03.0900001.10124 - R.$0,40.-
. AV.4/68, feita em 05 de agosto de 2009. .
• ATUALIZAÇÃO de CONFRONTANTE - Conforme requerimento, aqui arquivado, o primeiro
· segmento da confrontação SUL, na direção leste-oeste, confronta com terras do lote nº 34, da Linha
• Senador Ramiro, de propriedade de Therezinha Tedesco Dall'Agnol e seu marido.-
Protocolo: nº 271, de 29/0 /2009. ·
Eu, -~,l::!;:.~~q':j~~='....... Elis Regina Savaris De Conto, Oficial Substituta do Serviço Registral,
ção. (E.S.)
, Emol.:R$44,70. Selo: 0389.0l.0900001.11044- R$0,20; 0389.04.0900001.10099 - R.$0,50.-
AV.5/68_ feita em 05 de agosto de 2009. ;
TRANSFERÊNCIA DE ÁREA - Valdir Antonio Dall'Agnol transfere a área de 2.187,65m2, sem
benfeitorias, à confinante e com a anuência dos demais co-proprietários, para a matricula nº 69, desta
Serventia.-
: Protocolo: nº 272, de 29/ 2009.
: Eu,-~~~~~~::'.:::i~- Elis Regina Savaris De Conto. Oficial Substituta do Serviço Registrai,
. ão. (E.S.)
Emol.: R$21,60. Selo: 0389.01.0900001.l 1045 - RS0,20; 0389.03.0900001.10125 - R$0,40
(continuo no verso}
Continua na próxima página
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico@yahoo.com .br ·
CC
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continuação da página anterior
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO - RS
LIVRO N.
0
2 - REGISTRO GERAL
. __,:
' Registral, fiz proceder a presente averbação. (E.B)
'Emol..: NIHIL. Selo: 0389.0l.0900001.56836 - NIHIL; 0389.03.0900001.16143 - NIHlL.-
F.Gl~"TROS púnucos
SERVIÇONODVEARB- ·\'ss '"'º. RS , ,u,
dú de Souza
G
•\herrne Feman
ui Oficial Rcgi~trador
(continuo no verso)
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta Serventia (Art.19. da Lei 6015173) .
. O referido é verdade e dou fé.
· Nova Bassan iro de 2021
' ~::.--- -....__
~ -----~ ::;;-"-=-,._--~----------
l Fábia Birck Terres - Oficiala Substituta
Í Emol:Certidão 5 páginas: R$29,10 (0389.03.0900001.30557 = R$2,70)
j Busca em livros e arquivos: R$10,00 (0389.02.0900001.24201 = R$1,90)
j Processamento eletrônico: R$5,30 (0389.01.2000003.02274 = R$1 ,40)
] Total:R$50,40
~
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico@yahoo.com .br
A consulta ~~á di:spor.ivcl em até 24h
rt,:, site do Tribuna• de Justça do RS
bttp://go.t:jrs.,jus.br/selodigttai/consuita
Chave de aotentiadade para. con.~..ultê
101329 53 202100000487 S.2
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SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO - RS
LIVRO N.
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2- REGISTRO ~ERAL
Nova Bassano, 05 de agosto de 2009. Fls. 01 Mat. 68
i.MÓVEL: UMA GLEBA DE TERRAS, constituída de parte do lote rural nº 33, da Linha Benjamin
Constant, neste Município, com a área de 44.276,6lm2
, confrontando: ao NORTE, com terras do
mesmo lote: ao SUL. nor três sezmentos: o primeiro. partindo d~ çonfrontação leste, na direção
leste-oeste, com terras do lote nº 34, da Linha Senador Ramiro; o segundo, na díreçao sui-norte, com
~
' erras do mesmo lote nº 33, de Maria Fati.ma Tedesco de Souza e outros; e, o terceiro, na direção
este-oeste, também comterras do mesmo lote nº 33, de Maria Fatima Tedesco de Souzae outros, por
m arroio; ao LESTE. com terras da Mitra Diocesana de Caxias do Sul e com os herdeiros de Maria
adiotto Martiello; e, ao OESTE, como lote nº 35, da LinhaBenjamin Constant, com UMA CASA de
lvenaria, com paredes internas de madeira, com 88,00m2
,edificada em 1980.-
fROPRIETÁRIOS: THEREZINHA TEDESCO DALL AGNOL, portadora da carteira de
identidade nº 7032496528, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF: 337.212.540-15, e seu marido,
JOÃO DALL AGNOL, portador da carteira de identidade nº 8004687219, expedida pela SSP/RS,
!inscrito no CPF: 146.663.590-87, aposentados, casados pelo regime da comunhão universal de bens,
'desde 25í04/1 987, residentes e domiciliados na Rua Adolfo Ferrou, 170, nesta cidade, com a fração
ideal de 4.496,65m2; NILSEANGELINA LUVlSONBIOTTO, viúva, do lar, residente e domiciliada
na Rua L,{iz Marafon, 57, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 3023399987, expedida
pela SSPIRS, inscrita no CPF: 458.774.670-34, com a fração ideal de S.000,00m
2
; ELAINE
'lilOTTO ZOTTIS, casada com Paulo Ricardo Zottis, pelo regime da comunhão parcial de bens,
desde 1 l /10/2002, industriária, residente e domiciliada na Rua Pinheiro Machado, 850, ap.305, nesta
cidade, portadora da carteira de identidade nº l 042699684, expedida pela SJS/RS, inscrita no CPF:
502.952.500-97, com a fração ideal de 2.500,00m2, imóvel adquirido por herança; RENATO
ANTONIO BIOTTO, motorista, portador da carteira de identidade nº 2047375296, expedida pela
SSP/RS, inscrito no CPF: 581.286.700-34, e sua mulher, ROBERTA GALVANBIOTTO, professora,
portadora da carteira de identidade nº 1044255956, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF:
936.145.270-34, casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde 14/11/2003, residentes e
domiciliados na Rua Luiz Marafon, 57, nesta cidade, com a fração ideal de 2.500,00m
2
; VALÉRIO
: SEGALIN, aposentado, portador da carteira de identidade nº 9004789658, expedida pela SSP/RS,
. inscrito no CPF: 176.686.200-44, e sua mulher, IGNEZ PIETA SEGALTN, agricultora, portadora da
carteira de identidade nº 7059640636, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF: 692.535.790-72,
casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde 19í02/1972, residentes e domiciliados na
Rua Luiz Marafon. s/nº, nesta cidade, com a fração ideal de 2.141,00m:Z, com a benfeitoria; SERGIO
CARLOS ZORTÉA, médico, portador da carteira de identidade nº 2017623667, expedida pela
SSP/RS, inscrito no CPF: 242.596.320-00, e sua mulher, VÂNIA ANA LICKS ZORTÉA, do lar,
portadora da carteira de identidade nº 9022122701, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF:
368.222.560-91, casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde 03/01/1986, residentes e
. domiciliados na Rua Pinheiro Machado, 1298/4, nesta cidade, com a fração ideal de 2.083,50m
2
;
i JORGE LUIZ KUIAVA, pedreiro, portador da carteira de identidade nº 2019818761, expedida pela
• SSP/RS, inscrito no CPF: 321.722.230-00, e sua mulher, ROSA ROSSONI KUL4YA, do lar,
· portadora da carteira de identidade nº 5055343858, ex.pedida pela SSP/RS, casados pelo regime da
comunhão universal de bens, desde 26/02/1977, residentes e domiciliados na Linha Benjamin
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(continuo no verso)
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