| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 1981 |
| Date | 1981-09-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terra para abertura de Rua. |
| native_id | 316 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
NOVA BASSANO Rio Grande do Sul PROJ.DE LEI Nº 347/81 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terra para aber ~ura 'J de Rua - TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.lº - Fica aut~rizado o Poder Executivo a receber, em doação, uma área de terra destinada a abertura de Rua a seguir descrita: UMA AREA DE TERRENO URBANO, na cidade ne N~va Bassano, de forma triangular, destinada a abertura de rua, constítuida de partes dos lotes urbanos nºs. 50,51, 52,53,53,55,5~ e 57, da Quadra 21-A, com ~~6,15-m2, confron tando:ao Norte na extensão de 15,0-m com o lote nº 49 da mesma Quadra, donde dista 81,t-m da esquina da futura Rua Pandolfi; a Leste, na 96,80-m com os mesmos lotes de nºs 50 a 57; e a Oeste, na 98,90-m com terreno de José Pedro Car - lezzo, anteriormente de José Elias Carleszo, terreno este ' de propriedade de Claudino Antonio Dagnese. Art. 2º - Revogadas as disposições em con - trário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua pu - b l í.caç a o , GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS - SANO, RS, 09 de setembro de 1981. Tranquilo Zanetti Prefeito Municipal