norma nº 3243/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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Através de c0,,U _
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Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.243 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.214/2021, E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 3.214/2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1°. Denomina as mas localizadas na área urbana, no Loteamento Campestre , localizado
junto a Rua Victorino Fanton,, conforme dispõe a Lei 3.127 de 18 de dezembro de 2019, art. 91° inciso
3° e 4°, que trata da denominação de logradouros públicos.
• RUA ALBINO MARCANTE - Atuou severamente, na sociedade nas lideranças e diretorias dos
clubes sociais. Foi quarteirão da comunidade por longos. Nos finais de semana, compartilhava seu
tempo nos clubes de bocha, jogos de carta estabelecendo boas amizades, tanto na comunidade
quanto a família. Dedicou sua vida na constrnção de sua família, frisando por valores, amor, fé e
trabalho, orientando-os para que seguissem seus caminhos com os mesmos preceitos. Casou-se
com Olália Rigo, na comunidade São Pedro, Linha Silva Jardim, onde sempre residiu e tiveram 7
filhos. Faleceu em 16 de abril de 1997.
• RUA ANDRE KASRMIRSK.I - Ainda jovem, serviu o exercito no tempo da Segunda Guerra
Mundial. Ao voltar namorou Joanna Grzebieluchas e casou-se com ela. Juntos comemoraram 60
anos de casados. Foi um esposo, pai e avô maravilhoso. Nos deixou muitos exemplos bons,
especialmente, a fé, o amor ao trabalho doméstico, familiar e comunitário. André, homem
prestativo e orientador, foi quarteirão na comunidade por vários anos, ajudou a constrnir a
primeira capela de Madeira e um pequeno salão de festas onde serviu de escola. Passando alguns
anos, foi construía uma nova escola, Escola Estadual Luiz Leduc . Faleceu em 24 de março de
2007.
• RUA ANTONIO MERLO - Formou-se na Escola Técnica de Viamão, o primeiro a exercer essa
função na região. Por ter essa formação, foi funcionário do Ministério da Agricultura, como
classificador de sementes.
Empresário e pecuarista, mas antes de tudo um agricultor que respeitava a natureza. Seu principal
objetivo: produzir alimentos.
Empreendedor, fez o primeiro açude de Nova Bassano, e implantou o primeiro semiconfinamento
da região, sendo matéria do correio rural de dezembro de 1978. Casou-se com Ilda Marafon.
Faleceu em 31 de agosto de 1980.
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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• RUA MICHEL TODESCHINI - Michel sempre foi um menino saudável, de uma vitalidade e
disposição desde cedo. Viveu na companhia dos pais, onde eles tinham um grande amor e
admiração pelo Michel que apesar de ainda adolescente, sempre se destacou na facilidade de
executar as tarefas, sendo muito trabalhador. Michel era muito disposto, além das atividades que
fazia em casa, ajudando os pais, na escola cumprindo com seus deveres de aluno e frequentando
com muita assiduidade. Participava também, da escolinha esportiva de futebol, onde atuava e se
destacava como goleiro, foi até selecionado pela base do Grêmio, mas optou em ficar em casa
junto aos seus pais. Michel viveu apenas 14 anos, faleceu em 15/02/2005.
• RUA THEREZINHA TESSARI - Nasce numa família de sete irmão. Essa família humilde,
sempre residiu na Linha Senado Ramiro, na comunidade de Botafogo, hoje conhecida como
comunidade de Nossa Senhora Aparecida. Sempre estudou em escolas municipais, residiu com os
pais até os 24 anos de idade, depois disto casou-se com Valduino Tessari, onde passou a morar
com ele e seus sogros. Therezinha sempre ajudou na comunidade, atuou como ministra, e
participava do grupo de orações. Devota do Senhor Bom Jesus, com sua fé sempre superou os
obstáculos continuou sua caminhada. Faleceu em 17/03/2007
Art. 2º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos sete (07) dias do
mês de dezembro de 2021.
IVALDO D
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ALLA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
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Leda Mana Ravanello
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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Mensagem nº 83/2021 Nova Bassano, 29 de novembro de 2021
Excelentíssima Senhorita Presidente,
Nobres Vereadores,
Na oportunidade em que os cumprimentos, externando votos de estima e
consideração, encaminho para apreciação desta Casa, EM REGIME DE URGENCIA, o presente
projeto que alterara a Lei nº 3.214/2021, pois equivocamente no projeto de nº 50/2021 já aprovado,
constou o nome de três ruas localizada no Loteamento Campestre como segue: "Rua Andre Karsmirski,
quando a grafia correta deve ser "Rua Andre Kasrmirski, na Rua Michel Kasrmirski Todeschini quando o
nome correto é Michel Todeschini e na Rua Therezinha Pellizzari Tessari, quando o nome correto é Rua
Therezinha Tessari, conforme pedido de MARCANTE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELLI em anexo.
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada, atenciosamente nos
subscrevemos
lvaldo Dalla Costa
Prefeito Municipal
RuaSilva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov .br
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MD Prefeito Municipal
Nova Bassano - RS
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ministração
- CAMPESTRE, localizado na Rua Victorino Fanton, com área total d~ 47.800,00m2, registrado
sob a Matricula nº 1.573, do Serviço de Registro de Imóveis de Nova Bassano, RS, vem através
deste dizer e requerer o que segue:
MARCANTE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI, pessoa jurldica, brasileira, inscrita no CNPJ sob nº 16.918.086/0001-76,
com sede na Rua Pinheiro Machado, 891, Sala 02, Bairro Centro, em Nova Bassano, RS,
representada neste ato pelo titular CASSIANO MARCANTE, brasileiro, empresário, casado pelo
regime da comunhão parcial de bens, data de nascimento 24/11/1978, documento de identidade
nº 7059640321 SSP/RS, CPF 947.951.42();.68,:.idente e dom~liado na Rua Castro Alves, 19,
apto. 403, Bairro Centro, em Nova Bassano, RS, empreendedora do LOTEAMENTO
- Que em 28 de março de 2016, o municipio emitiu uma
certidão de nº 13/2016 (em anexo} atribuindo a denominação das Ruas do Loteamento
Campestre (Loteamento aprovado nesta época}, sendo estas as ~uas: Victorino A. Fanton.
Therezinha P. Tessari, Michel K. Todeschini, André Kasrmirski, Albino Marcante e Antonio Merlo.
- Ao requerer a urbanização da área, o município
solicitou que fossem alterados os nomes das Ruas para retirar as abreviações dos nomes e
também foi solicitada a criação de lei para atribuir estes nomes às ruas do Loteamento;
- A Lei da Rua Victorino Fanton já foi solicitada em
processo separado quando da doação das áreas dos proprietários das Matriculas vizinhas
atingidas pelo leito desta Rua. Tal processo encontra-se em andamento;
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- Diante disso, REQUER que seja encaminhado o pedido /
de Lei para denominar as Ruas do Loteamento Campestre, com sua localização conforme mapa . ~
em anexo, com a seguinte denominação: Therezinha Tessari, Michel Todeschini,
André Kasrmirski, Albino Marcante e Antonio Merio.
Confere com original
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Assinatura
Município ri"- MovaBassano
- Após a criação das Leis REQUER também que a
certidão 13/2016 seja corrigida para constar os nomes corretos das Ruas e também indicando os
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Para tanto junta em anexo um breve histórico das pessoas
que foram escolhidas para denominar as Ruas do Loteamento, mapa com a localização das
Ruas, ART/CREA-RS do responsável técnico pelo projeto do loteamento e consequentemente
do projeto do arruamento e cópia da certidão 13/2016,
Termos em que,
Pede Deferimento.
Nova Bassano, 29 de Junho de 2021.
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MARCANTE INCORPORA O E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
CNPJ nº 16.918.086/0001-76
confere com ori~inal
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.. . ., . ,.,~a Bassano
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lados pares e lmpares das mesmas;