norma nº 354/1981

r 
. - 
PREFEITURA 
NOVA BASSANO - Rio Grande do Sul 
PROJETO DE LEI Nº /i§4/81 
ESTABELECE O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA 
CRIADA PELA LEI MUNICIPAL NQ 240/77 DE 
27/03/77_ 
TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de 
Nova Bassano, Estaao do Rio Grande ao Sul. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. lº - l Estabelecido o Valor da Função 
Gratificada, criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27/03/ 
77, em 6r& 17.000,00 (Dezessete mil cruzeiros) mensais, a 
partir de lº de janeiro de 1982. 
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei,' 
cQrrerá à conta Orçamentária própria. 
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor 
na data ~e sua publicação, revog~das as disposiçoes em 
c ont r-á r.í o , 
Gabinete do Prefeito Municipal de N~va Bas 
sano, RS, og de novembro de 1981. 
~ 
r~ J.a {!_;ri' r/' 
~ l, s: . ~ ! 
{J, 0v f'/Í' ,o)' Jp,l . 
Ov~~✓- 
tJi1,,({J t' 
Tranquilo Zanetti 
Prefeito Municipal