| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 1981 |
| Date | 1981-11-10 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 330/80 de 25/11/1980. |
| native_id | 322 |
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NOVA BASSANO - Rio Grande do Sul PROJ.DE LEI NQ 355/81 ALTERA A REDAÇÃO DO ART,LQ DA LEI MUNICIPAL NQ 330/80 DE 21/11/1980. TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estaao do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câma~a Municipal aprovou' e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir de Maria Luiza Pauletto Tumelero -Um terreno constituído do lote urbano nº 22, da Quadra nº 30 nesta cidade, com a área de 595,43-m2, medindo 15,0-m. de frente a leste, à Rua Silva Jardim, lado ímpar, por 39,75-m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, entestando no fundo, a oeste,onde tem a mesma medida da frente, com o lote nº 40, dividindo-se por um lado, ao norte, com o1ote nº 21, e pelo outro lado, ao sul, com o lote nº 23, donde dista 159,0-m da esquina da futura Rua Maranhão. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em con trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS SANO, RS, 06 de novembro de 1981. Tranquilo Zanetti Prefeito Municipal