norma nº 3386/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO il A
BASSANO +
LEI MUNICIPAL Nº 3.386, DE 09 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento
Taça João Dagnese de Bochas, constante no calendário
de Eventos, Lei municipal nº 3.350 de 27 de dezembro de
2022: autoriza a execução de despesas na realização do
evento.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar o evento "TAÇA JOÃO DAGNESE
DE BOCHAS", constante no Calendário de Eventos, Lei Municipal nº 3.350 de 27 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. O evento descrito no caput deste artigo realizar-se-á nos dias 20 e 21 de maio de
2023.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na execução do evento,
incluindo medalhas e despesas com a alimentação para sorteio do caderno de jogos, no valor de até o
montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 3º Para cobertura da despesa acima, serão utilizados os recursos constante do orçamento
vigente, bem como a abertura de créditos adicionais, caso houver necessidade, de acordo com a Lei Federal
4320/64.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos nove dias do mês de maio de
2023.
dE
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
y publique-se
Leda MarirRavanello
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Basa os
tirem tando pra poe + hem
Administração
Mensagem nº 33/2023 Nova Bassano, 19 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento, externado votos de estima e consideração, encaminho
para apreciação desta Casa, o presente projeto de Lei Projeto nº 33/2022 EM REGIME DE URGENCIA,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o evento Taça João Dagnese de Bochas, constante no
calendário de Eventos, Lei municipal nº 3.350 de 27 de dezembro de 2022 e autoriza a execução de despesas
na realização do evento.
A super copa dos Campeões de Bocha é um tradicional em nosso Município e tem o nome de um
grande incentivador desta modalidade esportiva: o Sr. João Dagnese.
Esta copa objetiva valorizar os desportistas locais, bem como confraternizar com outros de diversos
Municípios que também participam deste evento, que será realizado na Sociedade Educativa e Cultural
Bassanense — SECB.
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada, atenciosamente nos
subscrevemos.
Atenciosamente,
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br