norma nº 3387/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NOVA Ç
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LEI MUNICIPAL Nº 3.387 DE 09 DE MAIO DE 2023.
Secretaria Municipal da &
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO
LITERÁRIO — PREMIO “PROFESSORA
ANALICE MARIA ANTONIOLLI” DO
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Concurso Literário — Premio Professora
Analice Maria Antoniolli”
Art. 2º O Concurso é organizado pela Secretaria Municipal da Educação e será coordenado pelo
Departamento pedagógico da SMED e Comissão Organizadora.
Art. 3º. O Concurso Literário “Premio Professora Analice Maria Antoniolli” tem apenas 02 (duas)
modalidades: Poema Inédito e Texto em Prosa Inédito
Art. 4º. Na modalidade Poema poderão participar apenas as composições inéditas escritas por
estudantes de Escolas Públicas Municipais e Estaduais que são moradores de Nova Bassano.
$ 1º - Poderão participar nesta modalidade os estudantes do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
$ 2º - Os trabalhos deverão ser realizados nas escolas, sob a supervisão dos professores.
Parágrafo Primeiro: Tema do concurso — “Nova Bassano; Olhares Diversos”. Tema escolhido
para que o/a aluno/a fale como é o seu olhar, sua vivência, sua forma de ver Nova Bassano e de morar em
Nova Bassano por uma ótica subjetiva.
Parágrafo Segundo: Serão classificados o melhor poema do 7º, 8º e 9º ano, respectivamente, para
receber o “Prêmio Prof. Analice Maria Antoniolli.”
Art. 5º. Na modalidade Texto em Prosa poderão participar apenas as composições inéditas escritas
por estudantes de Escolas Públicas Municipais e Estaduais que são moradores de Nova Bassano.
$ 1º - Poderão participar nesta modalidade os estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
$ 2º - Os trabalhos deverão ser realizados nas escolas, sob a supervisão dos professores.
Parágrafo Primeiro: Tema do concurso — “Nova Bassano; Olhares Diversos”. Tema escolhido
para que o/a aluno/a fale como é o seu olhar, sua vivência, sua forma de ver Nova Bassano e de morar em
Nova Bassano por uma ótica subjetiva.
Parágrafo Segundo: Serão classificados o melhor poema do 1º, 2º e 3º ano, respectivamente, para
receber o “Prêmio Prof. Analice Maria Antoniolli.”
Art. 6º. Serão assim premiados, de acordo com o resultado dos jurados, os/as participantes da
modalidade: Poema Inédito:
Vencedor/a do 7º ano do EF R$ 200,00:
Vencedor/a do 8º ano do EF R$ 200,00;
Vencedor/a do 9º ano do EF R$ 200,00;
Art. 7º. Serão assim premiados, de acordo com o resultado dos jurados, os/as participantes da
modalidade: Prosa Inédito:
Vencedor/a do 1º ano do EM R$ 200,00;
Vencedor/a do 2º ano do EM R$ 200,00;
Vencedor/a do 3 º ano do EM R$ 200,00;
Ps
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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$ 1º. O Concurso Literário será regido por um regulamento que deverá dispor sobre os prazos,
inscrições, critérios de julgamento, além de outros requisitos necessários.
Art. 8º. Para o exercício financeiro de 2023 as despesas decorrentes da aplicação da presente lei
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
06.01- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
13.392.0201.2015.... Realização de Eventos Culturais, Folclóricos, Tradicionalistas e Cívicos
3.3.3.90.31.00.00....Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas
3.3.3.90.31.01.00.... Premiações Culturais
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 09 de maio de 2023.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal da Administração
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om nto pr prt à
Secretaria M ministração
Mensagem nº 35/2023 Nova Bassano, RS, 24 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento, externando votos de estima
e consideração, encaminho para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei em anexo, que AUTORIZA
A REALIZAÇÃO DO CONCURSO LI TERÁRIO - PREMIO “PROFESSORA ANALICE MARIA
ANTONIOLLI” DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Concurso Literário. é organizado pela Secretaria Municipal da Educação e será coordenado pelo
departamento pedagógico da SMED e Comissão Organizadora.. O Concurso tem o objetivo de
contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e com atitude pró ativa diante do espaço
público, exercendo sua cidadania mais ativamente. A coordenação e a expressão dos sentimentos na
linguagem artística-plástica levarão os participantes à reflexão, desenvolvendo a criatividade, a
originalidade e o raciocínio dos alunos, através da análise da história, cultura e desenvolvimento de
Nova Bassano.
Na certeza de Vossa Compreensão, propomos o presente projeto de lei, aguardando a
sua aprovação, em regime de URGENCIA.
Atenciosamente,
E—o
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
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Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br