norma nº 3411/2023

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E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL Nº 3.411 DE 28 DE JULHO DE 2023.
Denomina ruas localizadas no Loteamento Silva
Jardim, no Município de Nova Bassano, e dá
outras providências.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina as ruas localizadas na área urbana, no Loteamento Silva Jardim, Bairro Nossa
Senhora de Saúde, denominada hoje por letras, passam a ter os nomes de Estados Brasileiros, dando sequência
a nomenclaturas de Ruas que já possuem o nome de Estados no mesmo Bairro.
1I-Rua A, H. G — Passarão a ser chamadas de Rua Santa Catarina:
II — Rua B — Passará a ser chamada de Rua Maranhão;
HI — Rua C — Passará a ser chamada de Rua Sergipe:
IV — Rua D — Passará a ser chamada de Rua Ceará;
V — Rua E — Passará a ser chamado de Rua Pernambuco
VI - Rua F — Passará a ser chamado de Rua Paraná.
Art. 2º Fazem parte integrante desta Lei Municipal, o mapa com a localização das Ruas.
Art. 3º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 28 dias do mês de julho de
E ea
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
2023.
q eeiguntçé E publiga-se
Leda Maria Ravánkllo
Secretaria Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
K ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 59/2023 Nova Bassano, 07 de julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
Nobres Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento, externado votos de estima e
consideração, encaminho para apreciação desta Casa, o presente projeto de Lei nº 59/2023, que
“Denomina as ruas localizadas na área urbana no Loteamento Silva Jardim, no Município de Nova
Bassano”.
Anexo, encontra-se o mapa com a localização das ruas, e o memorando interno da Secretaria
de Obras e Viação.
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada, tendo em vista
que as ruas em questão não possuem denominação, atenciosamente nos subscrevemos.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Estomes trobelhondo para pregorer o futuro.
De: Secretaria de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para denominação das Ruas do Loteamento Silva Jardim
MEMORANDO INTERNO Nº 37/2023
Prezados,
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para denominação
das ruas do Loteamento Silva Jardim, hoje em processo de regularização fundiária via
REUREB, conforme necessidade apresentada:
e O processo de registro do Loteamento está em andamento via REURB e
até que isso não ocorra necessitamos a legalização da denominação das ruas através
de lei.
e Em anexo, requerimento de solicitação e projeto de denominação das
vias.
e AsRuasA,B,C,D,E, F,Ge H do Loteamento Silva Jardim, Bairro Nossa
Senhora da Saúde, denominada hoje por letras, passam a ter os nomes de Estados
Brasileiros, dando sequência a nomenclaturas de Ruas que já possuem o nome de
Estados mesmo Bairro (Rua Alagoas, Rua Acre, Rua Piauí):
|- Rua A, He G - Passarão a ser chamadas de Rua Santa Catarina;
H - Rua B — Passará a ser chamada de Rua Maranhão;
1 - Rua C — Passará a ser chamado de Rua Sergipe;
IV - Rua D — Passará a ser chamado de Rua Ceará;
V- Rua E — Passará a ser chamado de Rua Pernambuco;
VI - Rua F — Passará a ser chamado de Rua Paraná.
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de projeto de
lei, estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
Arquiteta e Urbanista
CAU 99626-2
Charlene Frasson Caús
Arquiteta e Urbanista
Assessora Técnica de Planejamento e Mobilidade Urbana
Secretaria de Obras e Viação
54.3273.1150 . Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro . CEP 95340-000 | contato(Qnovabassano.rs.gov.br
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