| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 1982 |
| Date | 1982-03-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terra para alargamento de rua. |
| native_id | 334 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
NOVA BASSANO - Rio Grande do Sul PROJ.DE LEI Nl 368/82 ============-=-==-=== AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER,EM DOAÇÃO,UMA AREA DE TERRA PARA ALARGAMENTO DE RUA. LUIZ FERRIGLIANO CALDIERARO, Vice-Prefeito Municipal, em exercício, de Nova Bassano,Esta~o do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Bassano, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. lº - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terra destinada a alargamento de rua a seguir descrita: - UM TERRENO URBANO, na cinade de Nova Ba~ sano, destinado a alargament~ da Rua Pinheiro Machado,com 593,70-m2 localizado no Quarteirão formado pela Rua Pinhei ro Machano, RS/324, Avenida 23 de Maio e terras urbanas, ' confrontando: ao Norte, na extensão de 9,08-m. c~m a Rua Pinheiro Machado, ao Sul, na de 9,03-m, também, com a Rua Pinheiro Machado, donde dista 105,80-m da esquina da Aven! da 23 de Maio, a leste, na extensão de ~0,85-m. com terreno de Avelino Barni e a Oeste na extensão de 59,05-m.ainda com a rio, a ~ ç ao , Rua Pinheiro Machado, lado par. Art. 2º - Revogadas as disposições em cont~á presente Lei entrará em vigor na data de sua nublica ... - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS - de março de 1982. ~ª l:ai e raro Vice-Prefeito, em exercício