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norma nº 369/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 369 / 1982
Date 1982-03-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra para abertura de poço artesiano.
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NOVA BASSANO Rio Grande do Sul 
AürORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ADQUIRIR UMA AREA DE TERRA PA"C?A 
ABERTURA DE POÇO ARTESIANO. 
LUIZ FERRIGLIANO CALDIERARO, Vice-Prefeito 
Municipal, em exercício de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. lº - Fica autJrtzado o Poder Executi￾vo Municipal a adquirir de HIMRIO ZAMPIERON, pela impor￾tância ae CR$ 180.000,00 ( Cento e oitenta mil cruzeiros) 
uma área de terra para ser utilizada na abertuaa de um Po 
ço Artesiano, assim descrita e caracterizada: UMA ÁREA DE 
TERRENO RURAL,constituída de parte do lote rural nº 24,da 
Linha Senador Ramiro em Nova Bassano, com DUZENTJS METROS 
QUADRADOS (200,0-m2), medindo e confrontando: ao NORTE,na 
extensão de 10,0-m.com terras do mesmo lote, de Hilário ' 
Zampieron; ao SUL, na mesma extensão, com o rio Atanásio; 
a LESTE, na extensão de 20,0-m. com terras da firma Aviá￾rio Mov-opar Ltda., e a OBSTE, também na extensão de 20,0- 
m. com terras ao mesmo lote, de Hilário Zampieron. 
Art. 2º - A despesa da referida aquisição 
correrá a Conta Orçamentária pr5rpria na Uniaa1e Orçame~ 
tária:0801 Serviço de Saúde e Bem Estar Social- OBRAS E 
INSTALAÇÕES. 
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
BASSANO, RS, 
@ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA/ 
março de 1982. 
Prefeito. 

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