norma nº 3438/2023

a, ESTAD~ DO RIO GRANDE DO SUL
~ MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
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LEI MUNICIPAL Nº 3.438 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Denomina ruas localizadas no Bairro Cristo
Redentor no Município de Nova Bassano, e dá
outras providências.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina as ruas localizadas na área urbana, no Bairro Cristo Redentor, denominada hoje
por números, passam a ter os nomes de arvores nativas do Brasil. O Processo de registro do Loteamento está
em andamento via REURB e até que isso ocorra necessitamos a legalização da denominação das ruas.
1-Rua Sem Denominação 01 -Passará a ser chamada de Rua Cerejeira;
II-Rua Sem Denominação 02 -Passará a ser chamada de Rua Azaleia
III-Rua Sem Denominação 03 -Passará a ser chamada de Rua Camboatá
IV -Rua Sem Denominação 04 -Passará a ser chamada de Rua Jacarandá
V -Rua Sem Denominação 05 -Passará a ser chamada de Rua Grapia
VI- Rua Sem Denominação -Passará a ser chamada de Beco Um
Art. 2° Fazem parte integrante desta Lei Municipal, o mapa com a localização das Ruas.
Art. 3°. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 31 dias do mês de
outubro de 2023.
NALDO DALL
~
A COSTA
Prefeito Municipal
a
Secretaria Municipal da A ministração
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
a ESTAD~ DO RIO GRANDE DO SUL
..MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 90/2023 Nova Bassano, 13 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores:
Nobres Vereadores:
Na oportunidade em que os cumprimento, externado votos de estima e
consideração, encaminho para apreciação desta Casa, o presente projeto de Lei nº 90/2023, que
"Denomina as ruas localizadas na área urbana no Bairro Cristo Redentor, no Município de Nova
Bassano".
Anexo, encontra-se o mapa com a localização das ruas, e o memorando interno da Secretaria
de Obras e Viação.
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada, tendo em
vista que as ruas em questão não possuem denominação, atenciosamente nos subscrevemos.
~
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
De: Secretaria de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Elaboração de projeto de lei para denominaçêo das Ruas do Bairro Cristo Redentor
MEMORANDO INTERNO Nº 58/2023
Prezados,
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de lei para denominação
de rua do Bairro Cristo Redentor, hoje em processo de regularização fundiária via
REURB, conforme necessidade apresentada:
• O processo de registro do Loteamento está em andamento via REURB e
até que isso não ocorra necessitamos a legalização da denominação das ruas através
de lei.
• Em anexo, projeto de denominação das vias.
• As Ruas "SEM DENOMINAÇÃO" do Bairro Cristo Redentor, passam a ter
os nomes de "árvores nativas do Brasil":
RUA ATUAL NOVA DENOMINAÇAO
Rua Sem Denominação 01 Rua Cerejeira
Rua Sem Denominação 02 RuaAzaleia
Rua Sem Denominação 03 Rua Camboatá
Rua Sem Denominação 04 Rua Jacarandá
Rua Sem Denominação 05 Rua Grapia
Rua Sem Denominação Beco Um
Sendo estas as considerações necessárias para elaboração de projeto de
lei, estamos à disposição para maiores esclarecimentos e demais informações.
Nova Bassa ubro de 2023.
ano
u •,
e ene Fra son Caús
Arquiteta e rbanista
CAU 99626-2
Charlene Frasson Caús
Arquiteta e Urbanista
Assessora Técnica de Planejamento e Mobilidade Urbana
Secretaria de Obras e Viação
54.3273.1150. Rua Silva Jardim, 505 j Bairro Centro. CEP 95340-0001 contato@novabassano.rs.gov.br