| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3447 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3.437, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre autorização do município a firmar termo de cooperação com o Serviço Social do Comércio - SESC, para organizar o 1º torneio municipal de voleibol misto de Nova Bassano e dá outras providências. |
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ª~ ª ESTAD~ DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE NOVA BASSANO J0(.!"51( 1 - NOVijJ ~ Br....-R....... SS,..,R,,.,..N•OJ .....:~IDW ltfttllt1Uf LEI MUNICIPAL Nº 3.447 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Municipal nº 3.437, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre autorização do município a firmar termo de cooperação com o Serviço Social do Comercio-Sesc para organizar o 1 º torneio municipal de voleibol misto de Nova Bassano e dá outras providências. IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 º Altera a redação do Parágrafo único item J, que passará a ter a seguinte redação: "I Oito Equipes. Cada equipe poderá ter dois Atletas de fora da cidade, sendo um destes (2) dois, (1) um obrigatoriamente será do sexo masculino e 1 (um) do sexo feminino. Art0. 2° Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS Pre O, 29 de novembro de 2023. oso Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000 Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br awESTAD~ DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE NOVA BASSANO Mensagem nº 97/2023 Nova Bassano, 20 de novembro de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres vereadores: Ao cumprimenta-los cordialmente, vimos encaminhar o Projeto de Lei nº 97/2023, que" Altera a Lei Municipal nº 3.437, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre autorização do município afirmar termo de cooperação com o Serviço Social do Comercio-Sesc para organizar o 1°torneio municipal de voleibol misto de Nova Bassano em REGIME DE URGÊNCIA. Trata-se de Projeto de Lei que objetiva alterar a Lei nº 3.437 que foi para a câmara com erro de digitação. Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável quanto à apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000 Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br