norma nº 3340/2022

a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL N OVA:
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BASSANO (
e trato pra prq 2 tro
LEI MUNICIPAL Nº 3.340, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio ao
CDL Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Bassano e dá outras
providências."
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao CDL- Câmara de
Dirigentes Lojistas de Nova Bassano, no valor de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), que será utilizado na
organização e realização da 4º ExpoBassano, prevista para realizar-se de 19 a 21 de maio de 2023
$ 1º - Para o recebimento do auxílio ora autorizado, deverá a entidade beneficiada apresentar plano de
aplicação dos recursos, juntamente com cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda e Ata de eleição da última diretoria, com declaração de que a mesma está em exercício.
$ 2º - Antes do recebimento do valor do auxílio concedido, o representante legal da entidade assinará a minuta
de convênio anexa, qual faz parte integrante da presente Lei, bem como, apresentará plano de aplicação dos recursos
recebidos.
Art. 2º - Cumpridos os requisitos o valor concedido deverá ser depositado em conta bancária específica em
nome do CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Bassano, devendo o valor do principal e o resultado de
eventuais aplicações financeiras, ser aplicado nas finalidades mencionadas no artigo anterior, comprometendo-se a
entidade a fazer a prestação de contas dos recursos concedidos á Secretaria da Fazenda do Município. até o dia 30
(trinta) do mês de junho do corrente ano, mediante apresentação da seguinte documentação:
1 - Relatório das atividades desenvolvidas para aplicação dos recursos concedidos, com indicação das despesas
efetuadas;
II - Demonstrativo/extrato bancário. da movimentação dos recursos concedidos;
HI - Notas fiscais e recibos que demonstrem a aplicação dos recursos.
Parágrafo único - Caso o valor do auxílio previsto no "caput" do artigo 1º não seja utilizado para o fim a que se
destina, deverá ser devolvido aos cofres municipais devidamente corrigido, a contar da data de sua concessão.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder o Parque Municipal de Eventos, sem ônus, ao
CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Bassano , para realização da 4º ExpoBassano, mediante a venda e
locação de espaços, bem como, na realização de eventos artísticos e culturais.
Parágrafo único - Fica autorizada a cobrança de ingresso de eventuais eventos artísticos e culturais que venham
ser realizados pelo CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Bassano.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pela seguinte classificação orçamentária:
«SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
Apoio a Entidades Culturais
Auxílios
Outras Instituições Privadas
3.4.4.50.42.00.00.
3.4.4.50.42.99.00.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO - RS, 17 de novembro de 2022.
Prefeito Municipal em Exercício
ca»
Leda Maria Ravanello
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim. 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| NOVA
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BASSANO a
Eres reino paro pega + tm
Mensagem nº 93/2022 Nova Bassano, 07 de novembro de 2022.
Senhor Vereador Presidente.
Senhores Vereadores.
Na oportunidade em que os cumprimentamos, tecendo votos de elevada estima e consideração,
encaminhamos, na forma da legislação vigente, o presente projeto de lei apenso que trata de autorização para
repasse de valores ao CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Bassano.
Os recursos a serem alcançados à entidade acima identificada serão utilizados para a realização e
organização da 4º Expo Bassano, a ser realizada de 19 a 21 de maio de 2023.
Nesse sentido, é de todo desnecessário esclarecer a importância da realização do evento, no que
tange à divulgação regional das potencialidades e da pujança econômica do Município, mormente com
relação aos diversos setores que compreendem a cadeia produtiva. Especialmente no sentido de atrair novos
investimentos econômicos e ligados ao turismo, a fim de desenvolver este importante setor, explorando as
potencialidades naturais existentes em nossa terra,
Salientamos que a 3º ExpoBassano, realizada em 2018 foi um grande sucesso de público local,
regional e estadual, contribuindo para alavancar o comércio, indústrias e agroindústrias locais, bem como a
divulgação do nome do nosso Município.
Pelas considerações acima, submetemos o presente projeto de Lei nº 93/2022 a apreciação desta Casa
Legislativa, solicitando seja o mesmo analisado, votado e aprovado a fim de auxiliar na adequada
organização do evento.
Cordialmente.
LA COSTA
Prefeito Municipal.
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.,novabassano.rs.gov.br
al
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO A p a
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BASSANO =
Secretaria Mun cipa! da Adm nisyração
Da: Secretaria da Administração
Para: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
Data: 07/11/2022
Assunto: Solicitação de parecer contábil-orçamentário e financeiro
1) Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com
a classificação orçamentária específica, para fins de elaboração:
PROJETO DE LEINº 93, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder
Auxílio ao CDL Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Bassano e dá outras
providências."
Valor R$ 230.000,00
Além disso, pedimos também, informar se as despesas relativas ao Projeto de Lei acima identificado
estão enquadradas pela LDO como despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de
necessidade legal, este Parecer deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro apresentando-se as premissas e a metodologia de cálculo utilizado.
Secretária da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
Aide admita O Ao
numa Dé
Hz ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOVA:
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BASSANO.
vs
Estamos trabolhondo para preparar o
ROM auRtizaA
toda LH (( 129
ISA A opala
Cretaria Municipal da Administração
PROJETO DE LEI Nº 93/2022
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei Complementar
nº 101/2000, conforme dotação orçamentária específica e suficiente com que o Poder
Executivo Municipal Autoriza a conceder auxílio financeiro ao CDL Câmara de Dirigentes
Lojistas de Nova Bassano.
Valor: «cc. R$ 230.000,00
Obs.:
O valor que será aplicado este exercício é de R$ 30.000,00, o restante, R$ 200.000,00 será
repassado em 2023.
10.01... suas oomersesend SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
13.392.0201.0008 .Apoio a Entidades Culturais
3.4.4.50.42.00.00............ “Auxílios (550)... ces essere R$ 30.000,00
344.50.42.99.00............ “Outras Instituições Privadas (2700)
Data: 07/11/2022.
ASSINATURA DO CONTADOR
ASSINA LUNA is
Ganso
no
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
RDENADOR DA DESPESA
16, 1
DECLARAÇÃO DO O
LRF - Art.
IVALDO DALLA COSTA Prefeito Municipal de Nova Bassano, no uso
de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da
Lei Complementar 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas.
Não há necessidade de apresentação de impacto Orçamentário e Financeiro, tendo em
vista do Projeto de Lei nº 93/2022 que autoriza O Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio financeiro ao CDL Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Bassano no valor de R$
230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), sendo que este exercício será aplicado R$
30.000,00 (Trinta mil reais) e o restante R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) será repassado
em 2023. DECLARO existirem recursos para à execução das ações deste Comunicado,
consta no Orçamento disponibilidade.
Fonte (s) de
recurso (s)
Livres
Livres
Elemento(s) de despesa
Dotações Orçamentárias
3.4.4.50.42.00.00.00
3.4.4,50.42.99.00.00
o Contador Municipal —
Descrição no parecer contábil d
Projeto de Lei nº 93/2022.
Declaro que, a execução das ações acima referidas não contrariam
nenhum rgânica Municipal e
demais leis em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade
dispositivo legal, notadamente da Constituição Federal, da Lei O
Fiscal.
Nova Bassano, 07 de novembro de 2022.
ALDO D
Prefeito Municipal
ORDENADOR DE DESPESA
Publiçado em dE.
AD
Secretaria MuniGipal da Administraçã
ANEXO IV
FORMULÁRIO/MODELO DA PROPOSTA DE PATROCÍNIO
DADOS PARA CADASTRO
1.1. RAZÃO SOCIAL
me
CDL Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Bassano
1.2. CNP]
00.221.988/0001-19 CC S4590-€ Pg 0255- SIcer
1.3. ENDEREÇO
Rua Silva Jardim, 578- Centro — Nova Bassano — RS
—
1.4. TELEFONE
(55) 3273.1154 e 9 9916-8149
1.5. E-MAIL
cdlnovabassano (O gmail.com
1.6. RELAÇÃO DA DIRETORIA
Presidente: Fernando Dalcortivo, Vice-Presidente: Vagner Paulo Balzan,
2º Vice Presidente: Lindamir Xavier Bertuzzi, 12 Diretora Financeira:
Andréia Andreazza Mattiollo, 22 Diretora Financeira: Andriana Dall Agnol
Bregalda, 1º Secretária: Franciele Fernanda Luza, 2º Secretária: Sabrina
Tapparo, Conselho Fiscal: Neiva Gonçalves, Odimar Carallo, Viviane Pozza
Mattiollo, Conselho de Ética: Ana Pivotto Bonotto, Adriana Mabel Weber,
Cláudia Cestonaro Sasso, Marilene Carollo.
| 1.7. PESSOA PARA CONTATO
Cristina Silva
1.8. CELULAR DO CONTATO
054 3273-1154 ou 99607-5999
“3. BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
-
2.DADOS DO PROJETO
A CDL de Nova Bassano começou suas atividades em 12/05/1994
2.1, NOME DO PROJETO
| 4º Expo Bassano — 2023
2.2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Feira multissetorial - Cultura, Comércio, Indústria, Serviços, Artesanato e
Agroindústria e Agropecuária de Nova Bassano.
2.3. LOCAL DE REALIZAÇÃO
Parque de Eventos do Município de Nova Bassano,
Jardim, snº, Nova Bassano RS.
localizado na Rua Silva
2.4. PERÍODO
De 19 a 21 de maio de 2023
2.5. OBJETIVOS E CONTRIBUIÇÃO PARA O
Evento que promove a diversidade econômica e cultural da cidade e região
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CULTURAL OU SOCIAL
através de exposições e parti
cipação da comunidade, promove o
desenvolvimento econômico através
movimento econômico de diferentes
potencializando o comércio local, as indústrias, os prestadores de serviços,
os empreendedores, artesãos e produtores primários.
da feira comercial, bem como o
segmentos do município,
2.6. JUSTIFICATIVA
Um evento deste porte é sempre uma grande oportunidade de gerar bons
estado
negócios face a face, bem como divulgar o município para a região,
e até a nível nacional. Isso gera O movimento econômico, autoestima da
população e dissemina a cultura local.
2.7. TIPO DE PATROCÍNIO
Patrocínio Master
2.8. PROGRAMÇÃO
Atrações culturais, apresentações de talentos locais (música, teatro,
poesia...), feira comercial multissetorial, show nacional, shows regionais,
espaço gastronômico, exposição a agroindústria e artesanato local.
75. PUBLICO ALVO (QUALIFICAR E
QUANTIFICAR)
- Comunidade de Nova Bassano e cidades vizinhas;
- Pessoas de todas as classes sociais;
- Pessoas de todas as faixas etárias e preferências artísticas,
diversidade artístico-cultural dos shows espetáculos;
- Empresários e empreendedores;
O evento recebe mais de 30 mil visitantes no período.
atraídas pela
| 3.0. Valor Pleiteado
[R$ 230.000,00(Duzentos e trinta mil reais)
, a
SULA CRV A
A
Classificação da informação: Uso Interno
s-
x
A
través di
publipado em 11 AÍ 1a,
Secretaria Municipal da Administração
3.1 DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DOS CUSTOS
Especificação
Qtde
Preço Unit
Concedente
Proponente | |
Total
Trajes das Embaixatrizes: Vestidos Oficiais, roupas de |
passeio, costureira.
2 |
3.500,00
7.000,00
7.000,00
Treinamento com profissionais para as Candidatas a
soberanas
1.500,00
1.500,00
+—
1.500,00
Despesas com Decoração(painel e tecidos)
2.900,00
2.900,00 |
|
Camisetas e Camisas para comissões de trabalho
5.000,00
5.000,00
| Aipientação e Hospedagem com jurados e soberanas
2.200.00
Material de divulgação — Logotipo
945,00
a
2.200.00 2.200,00
945,00
2.500,00 |
5.000,00
945,00
Serviços de Assessoria na Organização Geral do Evento
que inclui: Formação e treinamento das comissões de
trabalho, treinamento das soberanas e embaixatrizes
do evento, criação de releases para divulgação na
imprensa, criação das peças publicitárias a serem
utilizadas na divulgação do evento (layout de: cartazes,
folder com a programação, fanpage no facebook,
adesivos para veículos, outdoor, banners, testeiras de
identificação dos estandes — somente layouts)
cá
28.900,00
28.900,00
28.900,00 |
Geradores de energia 150Kva para palco de shows e
| praça de alimentos, para os dias de evento;
—
5.000,00
15.000,00
15.000,00
Serviço de segurança para stands e exposições (30
homens para os 3 dias);
7.000,00 |
21.000,00
comes
21.000,00
Câmeras de vídeo monitoramento;
su
400,00
3.200,00
—
3.200,00
Produção Geral, contratação de fornecedores,
assessoria na organização e venda de espaços
comerciais, bilheteria e coordenação do palco de
shows, elaboração de projetos culturais de lei de
incentivo;
12.000,00
12.000,00
12.000,00
Camarins equipados, com frigobar,
condicionado;
poltronas, ar-
3.000,00
6.000,00
E Sonorização para os shows e atrações culturais dos dias
19a 21 de maio de 2023;
E
45.000,00
1
45.000,00
6.000,00
45.000,00
S49m? Estrutura de estandes de alumínio anodizado
tipo octanorm, unidos por travessas retas de alumínio
e painéis de TS branco, estruturados por montantes
octogonais, contando instalação elétrica (uma tomada
e um ponto de luz 220v), modulação 3m x 3m (54
unidades) — altura 2,20m com testeira identificativa
para cada expositor;
81.855,00
———
81.855,00
a
81.855,00
Tablado 10m x 15m firmado em quadro metálico - piso
antiderrapante para o espaço cultural;
12.000,00
12.000,00
12.000,00
Pirâmides 10m x 10m — formato chapéu de bruxa sem
fechamento lateral;
12
2.200,00
26.400,00
26.400,00
Estrutura para Os espaços para Área de alimentação —
modulação 3m X 4m, montagem de stands em
estrutura de alumínio tipo octanorm, unidos por
travessas de alumínio e painéis de TS branco,
estruturados por montantes octogonais;
10
O
480,00
4.800,00
2.800,00 |
Balcões de im de altura X 4m de largura x 0,40cm de
profundidade, sem prateleira, montados em TS
acoplados nos stands de alimentação;
10
200,00
Ro
2.000,00
2.000,00
1
LJ
Classificação da informação: Uso Interno
[Banheiros Químicos — 9 unidades, sendo 01 (uma)
unidade PNE (Portadores de Necessidades Especiais);
10
1.200,00
publicado em RES AL ad
Atravê!
yiunicipal da
Administração
12.000,00
12.000,00
Divulgação em Rádio
- Rádio Prata
- Rédio Ativa
- Rádio Coroados
- Rádio Fox de Nova Bassano
- Rádio Mais Nova
- Rádio Comunidade Veranópolis
1 10.000,00
—
10.000,00 |
Divulgação em Jornais:
- Jornal Panorama Veranópolis
- Jornal Estafeta Veranópolis
- Jornal Popular Nova Prata
- Jornal Correio Livre
/ 2 anúncios em cada veículo no tamanho de 1/4 de
| página, color, valor médio de R$ 500,00 cada
4.000,00
4.000,00
Folheteria, 10.000 flyers de divulgação
e
2.200,00
EE
2.200,00 2.200,00
10.000,00
4.000,00
Folheteria, 5000 folders com a programação oficial
2.900,00
2.900,00
2.900,00
Folheteria, Cartazes de divulgação, 300 unidades
1.200,00
1.200,00 |
1.200,00
Impressão de Materiais de Expediente: 200 unidades
de:
Papel timbrado, 100 envelopes 21x12cm, 500
Etiquetas adesivas para fechamento de cartas, 200
convites abertura oficial, impressão de 5 planos de
mídia, 100 pastas, 200 certificados de participação da
feira para os expositores)1
[ES [e Lol Lu
Banners para divulgação do evento e dos
patrocinadores dentro do evento, tam.: 1,5x2m
3.000,00
600,00
ao
3.000,00
3.000,00
—
3.000,00
2 00000 |
3.000,00
Credenciais de identificação para os expositores,
equipes de trabalho e recepcionistas, 500 unidades,
impresso só frente do cordão.
1
1.100,00
A
1.
100,00 |
1
1.100,00
Outdoor de divulgação, tamanho 2x4m, inclui
confecção de lona e colocação de estrutura para
outdoor.
T/| 4.000,00
4.000,00
4.000,00
Confecção de adesivos para testeira dos estandes com
identificação das empresas, 80 unidades.
tim
1
2.800,00
280000 |
1
2.800,00
Confecção de 200 adesivos com à divulgação do
evento, para colocação em veículos da população,
equipes de trabalho. Tam.; 40x30cm, plotagem em
branco
1.120,00
1.120,00
1.120,00
Confecção de lona de 10x1,5m para pórtico de
entrada
980,00
980,00
—+
980,00
Criação de artes, gerenciamento e patrocínios para à
fanpage oficial do evento, pelo período de 3 meses
+
4.000,00
4.
000,00
4.000,00
Confecção de 20 placas de sinalização para colocar no
espaço do evento com indicação de saídas, entradas,
pavilhões, espaços de cada atividade, no tamanho de
1x1m, impressão digital.
3.500,00
3
500,00
3.500,00
Pagamento de taxa de ECAD (direitos autorais dos
artistas músicos)
8.500,00
sds
8.
500,00
8.500,00
Equipe de limpeza para Os 3 dias do evento, 8
profissionais por 3 dias
3.500,00
10
.500,00
10.500,00
Classificação da informação: Uso Interno
so
Através
PN LA ST32
Secretaria Municipal da Administração
Serviços de decoração do espaço do evento inclui pt 11.100,00 | 11.100,00 11.100,00
palcos, decoração de todo parque e espaços em
comum.
Carro de Som: R$ 50,00/hora (total de 40 horas) + 50 | 50,00 [2.500,00 2.500,00
gravação ao
Serviços de fotografias e filmagem das atividades do 1 6.000,00 6.000,00 6.000,00
evento durante os 3 dias de realização A
Elaboração por engenheiro e execução do PPCI (Inclui Re 10.000,00 10.000,00 10.000,00
extintores, laudos, placas de sinalização, luz de
Ii emergência)
Contratação de equipamentos de rádio feira, 20 caixas 1 7.000,00 | 7.000,00 7.000,00
de som distribuídas no parque, instalação, fiação e
locutor para 3 dias
Telões e projetores para divulgação das empresas 3 2.200,00 2.200,00 4.400,00 [ 6.600,00
patrocinadores e divulgação das atrações, colocados
junto ao palco principal.
Locação de 160m de tapumes para fechamento de 1º | 6.000,00 | 6.000,00 6.000,00
espaços que circundam o parque de eventos E
L Contratação de Show Baile com grupo tradicionalista To 1 22.500,00 Jd 22.500,00 22.500,00
Contratação de Show Nacional a definir 1 T 90.000,00 90.000,00 90.000,00
Contratação de Show Baile 1 1200000 | 12.000,00 12.000,00
Contratação de 1 show infantil 1 7.000,00 + 7.000,00 7.000,00
Show com grupos locais/regionais 4 2.500,00 = 10.000,00 10.000,00
VALOR TOTAL 230.000,00 | | 313.200,00 | | 543.200,00 |
A.CONTRAPARTIDAS PROPOSTAS
oficiais e anúncios no telão.
4.1, IMAGEM Aplicação do logotipo e citação da marca do município em: Banners,
convites mídias de divulgação do evento em geral, redes sociais, releases da imprensa, protocolos
camisetas, cartazes, folders,
ações promocionais no espaço do evento.
4,2, NEGOCIAL Cessão de camisetas do evento, Cessão de convites para abertura oficial e show n
espaço par instalação de estande do município dentro do evento, Cessão de espaço
acional, Cessão de
para realização de
—
anúncios no telão.
4.3. MÍDIA | Aplicação do logotipo e citação da marca do município: Banners,
mídia de divulgação do evento em geral, redes sociais, releases
camisetas, cartazes, folders, convites,
da imprensa, protocolos oficiais e
4.4. AMBIENTAL | Inserção de frase à preservação do meio ambiente no material de divulgação do p
“A preservação do meio ambiente é responsabilidade de todos”
rojeto/evento. A frase
incentivo ao trabalho voluntário;
ngresso a preços populares;
4.5. SOCIAL Ingressos para estudantes e pessoas com necessidades especiais;
5. USO DAS MARCAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
GERAIS SOBRE A
UTILIZAÇÃO
)
ET (
Classificação da informação: Uso Interno
Bud A marca do município de Nova Bassano estará em todas as peças de divulgação do evento, bem como
INFORMAÇÕES | será citada em todas as mídias faladas e escritas contratadas pelo evento.
publicado em dy Al La)
Através ço
Secretaria Municipal da Administr
6. OUTRASIN FORMAÇÕES
6.1. ROL DE EXPERIÊNCIAS
O evento já aconteceu em 3 edições anteriores e sempre com um resultado positivo em
ANTERIORES participação de público, resultados econômicos e sociais.
6.2. ELENCO DE METAS, O objetivo do evento é a integração da comunidade local, promoção do comércio, indústria e
AÇÕES E RESULTADOS serviços do município, e a divulgação da cultura e imagem do Nova Bassano.
ESPERADOS
6.3. OUTRAS O objetivo dos organizadores é deixar um legado para a população local no que se refere a
INFORMAÇÕE cultura da população bem como apresentar o município aos visitantes de toda região.
RELEVANTES
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANO 2022
Ano Dezembro | Total
2022 30.000,00 | 30.000,00
Pagamentos:
Total de Pagamentos período...
4)
7
o
= nã
Trajes das Embaixatrizes: Vestidos Oficiais, roupas de passeio,
costureira R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
Pagamento parte de Serviços de Assessoria na Organização Geral do
Evento R$ 10.455,00,00(Dez mil e quatrocentos e cinquenta e cinco
reais)
Pagamento profissionais de treinamento das candidatas R$ 1.500,00
(hum mil e quinhentos reais)
Pagamento de materiais e decoração R$ 2.900,00 (Dois mile
novecentos reais)
Camisetas e camisas das comissões de trabalho R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais)
Despesas de alimentação e hospedagem dos jurados R$ 2.200,00 (Dois
mil e duzentos reais)
Pagamento do material de divulgação-logotipo R$ 945,00(Novecentos e
quarenta e cinco reais)
Classificação da informação: Uso Interno
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANO 2023
Secretaria Munici
pal da Admini ração
Ano I Janeiro | Fevereiro Março Abril Maio Total
2023 | 30.000,00 | 40.000,00 40.000,00 40.000,00 50.000,00 200.000,00
Pagamentos:
Serviços de Assessoria na Organização Geral Evento que inclui: Formação e
treinamento das comissões de trabalho, treinamento das soberanas e embaixatrizes
do evento, criação de releases para divulgação na imprensa, criação das peças
publicitárias a serem utilizadas na divulgação do evento (layout de: cartazes, folders
com a programação, fanpage no facebook, adesivos para veículos, outdoor, banners,
testeiras de identificação dos estandes — somente layouts) 1 18.445,00
Serviço de segurança para stands e exposições (30 homens para os 3 dias); 3 | 21.000,00
Câmeras de vídeo monitoramento; 8 3.200,00
Camarins equipados, com frigobar, poltronas, ar-condicionado; 2 6.000,00
S49m? Estrutura de estandes de alumínio anodizado tipo octanorm, unidos por travessas
retas de alumínio e painéis de TS branco, estruturados por montantes octogonais, contando
instalação elétrica (uma tomada e um ponto de luz 220v), modulação 3m x 3m (54 unidades)
— altura 2,20m com testeira identificativa para cada expositor; 4 81.855,00
Tablado 10m x 15m firmado em quadro metálico — piso antiderrapante para 0 espaço 1
cultural; 1 12.000,00
Pirâmides 10m x 10m — formato chapéu de bruxa sem fechamento lateral; 12 26.400,00
Estrutura para os espaços para Área de alimentação - modulação 3m x 4m, montagem de To
stands em estrutura de alumínio tipo octanorm, unidos por travessas de alumínio e painéis
de TS branco, estruturados por montantes octogonais; 10 | 4.800,00
Banheiros Químicos — 9 unidades, sendo 01 (uma) unidade PNE (Portadores de Necessidades
| Especiais); 10 | 12.000,00
Divulgação em Jornais:
- Jornal Panorama Veranópolis
- Jornal Estafeta Veranópolis
- Jornal Popular Nova Prata
- Jornal Correio Livre
/2 anúncios em cada veículo no tamanho de 1/4 de página, color, valor médio de R$ 500,00
cada 2 4.000,00
Folheteria, Cartazes de divulgação, 300 unidades 1 L 1.200,00
Folheteria, 5000 folders com a programação oficial 1 2.900,00
Outdoor de divulgação, tamanho 2x4m, inclui confecção de lona e colocação de estrutura
para outdoor. 1 4.000,00
Telões e projetores para divulgação das empresas patrocinadores e divulgação das atrações,
colocados junto ao palco principal. PA 2.200,00
Total de Pagamentos período 200.000,00
9. MODO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Prestação de contas será feita 15 (quinze) dias após à realização do evento, para OS
desembolsos de 2022 e 2023.
Classificação da informação: Uso Interno
publicâdo em AM 4L 11%
” Através del).
Secretaria Municipal da, Agminisiração
10. PRAZO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O prazo de 30 dias, contados da data de seu recebimento ou do cumprimento de
diligência determinada, prorrogável justificadamente por igual período.
Ec 31 de outubro dê 2022
12) AO
CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas
CNP): 0.221.988/0001-19
7
Classificação da informação: Uso Interno
Ty:
Publicado em J. J.
Através de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NOVA
Secretaria Municipal da Administração
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2022
Lei Municipal nº 3.340 de 17 de novembro de 2022
O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público com sede na Rua
Silva Jardim, 505, na cidade de Nova Bassano/RS, inscrito no CNPJ sob nº 87.502.894/0001-04, neste ato
representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. JOAO PAULO MAROSO, residente e
domiciliado na cidade de Nova Bassano, RS, adiante denominado simplesmente de MUNICIPIO e o CDL-
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA BASSANO inscrito no CNPJ nº 00.221.988/0001-
19. estabelecido na Rua Silva Jardim, 578 - Centro, em Nova Bassano, RS, representado pelo seu Presidente
Sr. Fernando Dalcortivo. residente e domiciliado em Nova Bassano - RS, doravante denominado de
ENTIDADE, celebram o presente Convênio, mediante as seguintes cláusula e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS RECURSOS
O MUNICIPIO repassará recursos financeiros no montante de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), a ENTIDADE, autorizado pela Lei Municipal nº 3.340/2022 destinados à organização e realização
do 4º Expo Nova Bassano, a realizar-se de 19 a 21 de maio de 2023, conforme plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
O auxílio financeiro será aplicado pela ENTIDADE exclusivamente para os fins descritos na
Cláusula Primeira.
Parágrafo único. Ficará a cargo da Secretária Municipal de Desporto e Turismo, a fiscalização da
correta aplicação dos recursos a serem repassados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS
O CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas prestará contas dos recursos financeiros, até o dia 30 (trinta)
do mês de junho de 2023, e a mesma será elaborada de acordo com as normas da contabilidade e Auditoria
expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado, acompanhada dos
seguintes documentos:
I- ofício de encaminhamento;
II- relatório de cumprimento do objeto;
III- cópia do Convênio e do Plano de Trabalho;
IV- relatório de execução físico-financeiro;
V- demonstrativo da receita e da despesa evidenciando o saldo e, quando for o caso, os rendimentos
auferidos da aplicação no mercado financeiro;
VI- relação de pagamentos efetuados com recursos liberados pelo CONCEDENTE;
VII- cópia do extrato da conta bancária específica:
VIII- notas fiscais e recibos que demonstrem a aplicação dos recursos;
IX- comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver;
X- declaração de guarda dos documentos contábeis.
Parágrafo único. Os documentos de despesa (fatura, notas fiscais ou outros documentos de despesa)
deverão ser em nome da ENTIDADE e mantidos em arquivo próprio, ficando à disposição dos Órgãos de
Controle Interno do MUNICIPIO, por um período de 05 (cinco) anos, desde o protocolo de entrega da
Prestação de Contas.
CLÁUSULA QUARTA: DA FISCALIZAÇÃO
O MUNICIPIO decidirá sobre a oportunidade e a conveniência de proceder à fiscalização nas
instalações e documentos relativos à execução do presente Termo de Cooperação.
CLÁUSULA QUINTA: DA RESCISÃO
O presente Termo de Cooperação poderá ser denunciado por escrito, a qualquer tempo, e rescindido
de pleno direito, independentemente sa ty ou extrajudicial, por descumprimento das
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
“.
e]
Publicado em: / J.
Atravês de:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NOVA
normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de qualquer uma de suas cláusulas ou
condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que torne material ou formalmente inexequível.
CLÁUSULA SEXTA: DA EXECUÇÃO DO OBJETO
A ENTIDADE compromete-se a restituir os valores transferidos pelo MUNICIPIO, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV, e acrescidos de juros legais, na
forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de seu recebimento,
na hipótese da inexecução do objeto da avença, ou outra irregularidade em que resulte prejuízo ao Erário,
conforme exigência da Lei nº 8.666/93, em seu artigo 116.
CLÁUSULA SÉTIMA: DOS ENCARGOS
Ficará de responsabilidade do CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas o recolhimento dos
encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, bem como a verificação da necessidade no caso de
contratação de mão-de-obra para qualquer fim.
CLÁUSULA OITAVA: DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Sendo repasse de dinheiro público o CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas deverá aplicar os
recursos na realização de despesas conforme as disposições e normas do direito público, especialmente às
pertinentes à Lei de Licitações e Contratos.
CLÁUSULA NONA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do presente Termo de Cooperação correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Secretaria Municipal da Administração
10.,01....ccereerersensereereasersess SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
13.392.0201.0008.........« «Apoio a Entidades Culturais
3.4.4.50.42.00.00.......0.00» Auxílios
3.4.4.50,42.99.00...0.000000me Outras Instituições Privadas
CLÁUSULA DÉCIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS
a) O MUNICIPIO fiscalizará a correta aplicação dos recursos financeiros segundo a sua finalidade.
b) A ENTIDADE deverá buscar a melhor aplicação dos recursos recebidos, justificando sempre a
escolha do licitante e o melhor preço.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Prata/RS, para dirimir as dúvidas oriundas deste Termo de
Cooperação.
Inteiramente de acordo com as cláusulas e condições acima estabelecidas, assinam o presente Termo
de Cooperação, em 03 (três) vias de igual teor e forma, os contratantes, juntamente com 02 (duas)
testemunhas instrumentais.
] Nova Bassano, 17 de novembro de 20)
CS
Z0m Lene do De Signo
LO MAROSO FERNANDO DALCORTIVO
Prefeito Municipal em Exercício Presidente - CDL
Testemunhas: A ) ) 2)
Taise Reginatto Leda Maria Ravanello
RG 1080898198 RG 3015456498
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br