norma nº 3350/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
LEI MUNICIPAL Nº 3.350, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Institui o Calendário de Eventos do Município de Nova
Bassano, RS, para o exercício de 2023, e dá outras
providências”.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui o Calendário de Eventos do Município de Nova Bassano, RS, para o exercício de 2023,
conforme as disposições constantes no Anexo Único que faz parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 2º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cobrança de ingressos e a promover outras
receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constantes na regulamentação de cada um deles, a tabela de
preços e demais disposições, quanto à execução das despesas, observando-se a disponibilidade orçamentário-financeira
do Município.
Parágrafo Único — Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as
dotações orçamentárias dos eventos.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para promoção dos eventos.
inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes, salvo quando realizados sem a participação
financeira do Município.
Art. 4º. Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Público, ou em parceria com
entidades privadas, ou delegar a elas essa incumbência ou, ainda, sem a participação financeira do Município.
Art. 5º. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 27 de dezembro de 2022.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95,340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Mensagem nº 100/2022 Nova Bassano, 05 de dezembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres vereadores:
Através do presente, o Executivo Municipal vem solicitar a esta Egrégia Casa Legislativa, a
apreciação do Projeto de Lei que Institui o Calendário de Eventos Oficiais e Religiosos do Município de
Nova Bassano para o ano de 2023.
Nobres Edis, o presente projeto tem por objetivo estabelecer os eventos oficiais e religiosos do
Município, formalizando, assim, o Calendário das principais festividades que se realizam no Município de
Nova Bassano.
Importante salientar que com a instituição deste calendário, o Município poderá oferecer um maior e
melhor apoio na execução destes eventos, objetivando auxiliar no desenvolvimento de nosso Município.
Durante o exercício alguns eventos poderão sofrer alterações nas datas, e outros poderão ser
incluídos; neste caso, o novo evento será objeto de projeto de lei.
Contando com a aprovação e consequente aprovação desta propositura, aproveitamos o ensejo para
renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 06 de dezembro de 2022.
SE
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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CALENDÁRIO DE EVENTOS 2023
JANEIRO/2023
01/01 — Confraternização Universal - FERIADO
FEVEREIRO/2023
03/02 — Festa na comunidade São Brás
19/02 — Baile Regional da Terceira Idade, promovido pelo Grupo de Idosos Vivendo com Alegria, Vila Bassanense
21/02 —Carnaval - FERIADO
22/02 — Quarta-feira de Cinzas
23/02 - Abertura do Ano Letivo nas escolas
e Capacitação para os Agentes de Saúde sobre resíduos sólidos, promovido pelo Departamento de Meio
Ambiente
e Caicaço da Fé — Povoado Zanetti
MARÇO/2023
02,03,04,05/03 — 23º Rodeiro Crioulo de Nova Bassano promovido pelo CTG Pousada do Imigrante
03/03 — Janta Maluca, promovida pelo Clube de Mães Santa Ana
08/03 — Dia Internacional da Mulher
11/03 - Festa na comunidade São José — Vila Bassanense
19/03 — Festa na comunidade São José — Linha 8º
26/03 — Festa na comunidade São Paulo
e Comemoração ao Dia da Mulher
e Implantação do Roteiro Termas e Longevidade em Nova Bassano: Passeio turístico “Pelos Caminhos de
Bassano”
e Vinda da Unidade Móvel do Hospital de Olhos Lions, de Passo Fundo para efetuar testes de visão
gratuitos, para a população mais necessitada, promovido pelo Lions Clube de Nova Bassano
e Campeonato Municipal de Vôlei de Praia
e Mutirão da Limpeza e da Conscientização Ambiental, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente
e Evento de treinamento para Licenciamento Florestal no Bioma Mata Atlântica, voltado para os
profissionais que atuam na área ambiental, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente
ABRIL/2023
07/04 — Sexta-feira da Paixão - FERIADO
08/04 — 8º Trilha Bassano Jeep Clube
08/04 — Feijoada, promovida pelo Rotary Club de Nova Bassano
09/04 — Páscoa
16/04- Festa na comunidade Santo Isidoro
21/04 — Tiradentes - FERIADO
21/04 — Almoço com escolha da Garotinha Lions, promovido pelo Lions Clube de Nova Bassano
23/04 — Festa na comunidade São Marcos
29/04 — Festa na comunidade Santa Cruz
e Início da campanha de vacinação
e Mês de Conscientização contra a DENGUE
e Campeonato Regional de Futsal — Copa Integração ( participação das categorias: Sub 17, Feminino,
Livre e Veteranos)
e Campanha de Recolhimento de Lixo Eletrônico, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente
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MAIO/2023
01/05 — Dia do Trabalhador - FERIADO
07/05 — Festa na comunidade São Pelegrino
13/05 — 3º Jantar Italiano, promovido pela Associação Vêneta de Nova Bassano (AVENOBA)
13 a 23/05 — Programações especiais em comemoração ao Aniversário do Município
14/05 — Dia das Mães
19 a 21/05 — 4º Expo Bassano
23/05 — Feriado Municipal
14/05 — Festa do Bairro Cristo Redentor
21/05 — Festa na comunidade Nossa Senhora de Fátima
21/05 — Festa na comunidade Nossa Senhora Auxiliadora
23/05- Feriado Municipal — 59º Emancipação Política de Nova Bassano
28/05 — Festa na comunidade Nossa Senhora de Caravaggio
e Campeonato Regional de Motocross, promovido pela Associação dos Motociclistas Amadores Cross
Clube - AMA CROSS CLUBE
e Taça dos Campeões João Dagnese de Bochas
e Simpósio de Gado Leiteiro
e Etapa Municipal de handebol JERGS
e Diversos eventos organizados pela Secretaria da Educação ( Concurso literário “Analice Maria
Antoniolli”; Feira do Livro; Concurso de desenhos e redações; Festival de Talentos. Feira e Exposição
de Arte e Artesanato; Festival do Estrunfuli; Olimpíada do Talian)
JUNHO/2023
04/06 — Festa na comunidade Santo Antônio
08/06 — Feriado de Corpus Christi
11/06 — Festa na Matriz
18/06 — Festa na comunidade São Luiz
25/06- Festa na comunidade São João,
e Evento da Associação Bikessano de Ciclismo
e Semana do Meio Ambiente com programações diversas, promovido pelo Departamento de Meio
Ambiente
e Festa Junina nas escolas
JULHO/2023
01/07 — Festa de São João, promovido pelo Grupo João Paulo II, Emaús
02/07 — Festa na comunidade São Pedro
06, 07 e 08/07 — Bazar da Solidariedade, promovido pelo Clube de Mães Santa Ana
16/07 — Festa na comunidade Santa Maria Goretti
20/07 — Dia do Amigo
25/07- Dia do Colono e Motorista
e Homenagem em comemoração ao Dia do Colono e Motorista
AGOSTO/2023
06/08 — Baile Regional da Terceira Idade, promovido pelo Grupo de São Pedro
13/08 — Dia dos Pais
20/08 — Festa na comunidade São Roque
25/08 — Risoto Beneficente em comemoração à Semana Nacional da pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla,
promovido pela APAE.
e Capacitação para os Agentes de Saúde sobre simulídeo, promovido pelo Departamento de Meio
Ambiente
e Feira da Pechincha, promovido pelo Lions Clube de Nova Bassano
e Semana do Patrimônio Cultural E
e Comemoração ao Dia do Estudante
e Atividades com Idosos
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SETEMBRO/2023
04 à 07/09 — Semana da Pátria
03/09 — Festa na comunidade São Pelegrino
10/09 — Festa na Igreja Matriz - Romaria em Honra do Senhor Bom Jesus
07/09 - Independência do Brasil - FERIADO
14 à 20/09 — Semana Farroupilha promovido pelo CTG Pousada do Imigrante
17/09 — Festa na comunidade de Monte Bérico
20/09 —Dia do Gaúcho - FERIADO
24/09 — Festa na comunidade São Cristóvão
e Setembro Amarelo — Prevenção ao Suicídio
e Caminhada Silenciosa na Prevenção ao Alcoolismo, Drogas e Violência
e Semana da Pátria
e Estreia da Banda Municipal
e Campeonato Municipal de Voleibol
e Semana Farroupilha
OUTUBRO/2023
05/11 — Baile Regional da Terceira Idade, promovido pelo Grupo de Idosos Flor da Serra, Centro
07/10 — Festa em honra a São Francisco — Bairro Pioneiro
12/10 Dia das Crianças e dia da Padroeira do Brasil - FERIADO
15/10 — Dia do Professor
15/10 — Festa da comunidade Nossa Senhora Aparecida
28/10 — Galetada promovido pelo Rotary Club de Nova Bassano
29/10 — Festa na comunidade São Paulo
e Jantar em prola PACTO N.B — Fazenda São Francisco de Assis
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Secretaria Municipal da Administração i
e Início do Campeonato Municipal de Futsal — categorias de base, veteranos, feminino e livre masculino
e Etapa CREA de Handebol JERGS (estadual)
e Mês de Conscientização sobre o Câncer de Mama e Colo Uterino - OUTUBRO ROSA
e Homenagem às crianças, Professores e funcionários públicos
e Campanha de Recolhimento de Lixo Eletrônico, promovido pelo Departamento de Meio Ambiente
NOVEMBRO/2023
02/11 — Finados - FERIADO
04/11 — 5º Feijoada Beneficente da APAE, promovido pela APAE
12/11 — Festa na comunidade Santa Cruz
15/11 — Proclamação da República - FERIADO
18/11 — Festa do Bairro Cristo Redentor
25/11 — Festa em honra a Nossa Senhora da Saúde — bairro Saúde
e Mês de combate ao Câncer de Próstata - NOVEMBRO AZUL
e 2º Feira Literária e Cultural
e Festa das Famílias nas escolas municipais
DEZEMBRO/2023
08/12 — Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição - FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO
08/12 - Festa na comunidade Nossa Senhora de Caravaggio
08/12 — Pedágio do carinho, promovido pelo Rotary Club de Nova Bassano
25/12 — Natal
e Programação Natalina
e Festa dos Motoristas promovido pela Associação dos Motoristas de Nova Bassano
e Mostra de Projetos das Escolas (Programa A União Faz A Vida)
e Mês de Conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis — ISTs — Concurso Cultural
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