norma nº 3460/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NOVA!
BASSANO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.360, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal
nº 187, de 19 de dezembro, de 1974 e dá outra
providencias.
JOAO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Bassano, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 187 de 19 de dezembro de 1974, que Autoriza
o Executivo a adquirir terreno de propriedade de Alfeu Miguel Matiello e Mercedes Maria Matiello:
Art. 1º TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro Machado e
Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto, na cidade de Nova Bassano —
RS, com a área de 1.365,18m?, sem benfeitorias e de formato irregular, totalmente atingido/tomado pela
Rua Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, medindo 72,15m, de frente, ao NOR-NORDESTE,
confrontando parte na extensão de 51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado ímpar, para a qual
faz frente e parte na extensão de 20,72m com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par; ao SUL, na
extensão de 18,20m, com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par, donde dista 52,00m da esquina da
Travessa Heitor Hugo Boscatto; dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado formado por uma linha
quebrada composta por dois (02) segmentos de reta, a saber: o primeiro, partindo do alinhamento da Rua
Antonio Mattiello, lado dos números ímpares, segue rumo leste-oeste, na extensão de 47,40m; e, o segundo,
segue no sentido norte-sul, na extensão de 36,45m, confrontando em ambas as extensões com terreno
urbano de Alfeo Miguel Mattiello; e, ao OESTE, na extensão de 58,76m, confrontando com o leito da Rua
Pinheiro Machado, lado par, para a qual também faz frente e com a qual forma esquina”. Proprietários
Espólios de Alfeo Miguel Matiello com fração ideal de 10,09m? e Mercedes Maria Mattiello com fração
ideal de 1.355,09m?.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 07 (sete) dias do
mês de março de 2023.
O PAULO MAROSO
refeito Municipal em Exercício
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Administração
Mensagem nº 07/2023 Nova Bassano, 16 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores:
Ao grato ensejo de cumprimentá-los cordialmente, vimos pelo presente enviar-lhes
para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 07/2023 que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal
nº 187, de 19 de dezembro, de 1974.
A alteração, se faz necessária , tendo em vista que em dita Lei constou equivocadamente que
o imóvel naquela oportunidade negociado entre as partes (Município de Nova Bassano/RS como adquirente
e Alfeo (Alfeu) Miguel Matiello e Mercedes Maria Matiello (Mattiello) como transmitentes) era de
1.787,18m?, mas em verdade, após efetuado o levantamento topográfico atualizado da área em questão,
constatou-se que a parte totalmente atingida pelas Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, então objeto
da citada negociação, tem a área real total correta de 1.365,18m?, sendo que em dita área o Espólio de Alfeo
Miguel Matiello tem fração ideal de 10,09m? e o Espólio de Mercedes Maria Mattiello tem fração ideal
de 1.355,09m?, tudo conforme documentos técnicos em anexo, passando a constar corretamente em dito
artigo 1º da Lei 187/74 que a descrição e caracterização atuais da área então negociada naquela
oportunidade.
Sendo o que se apresenta para o momento, aguardamos aprovação do Projeto de
Lei em pauta e atenciosamente nos subscrevemos.
IV. COSTA
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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De: Secretaria Municipal de Obras e Viação
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Atualização de Lei de doação Alfeo Matiello e Mercedes Maria Mattiello
MEMORANDO Nº 03/2023
Prezados
Vimos através deste solicitar elaboração de projeto de Lei
para correção/adequação do artigo 1º da citada Lei Municipal número 187/74,
em relação ao imóvel urbano atualmente objeto da matrícula número 3634, do
Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova Bassano/RS, com a área registrada
de 2.710,18m?, sem benfeitorias averbadas, situado na esquina da Rua
Pinheiro Machado com a Antonio Mattiello, tendo em vista que em dita Lei
constou equivocadamente que o imóvel naquela oportunidade negociado entre
as partes (Município de Nova Bassano/RS como adquirente e Alfeo (Alfeu)
Miguel Matiello e Mercedes Maria Matiello (Mattiello) como transmitentes) era
de 1.787,18m?, mas em verdade, após efetuado o levantamento topográfico
atualizado da área em questão, constatou-se que a parte totalmente atingida
pelas Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, então objeto da citada
negociação, tem a área real total correta de 1.365,18m?, sendo que em dita
área o Espólio de Alfeo Miguel Matiello tem fração ideal de 10,09m? e o
Espólio de Mercedes Maria Mattiello tem fração ideal de 1.355,09m?, tudo
conforme documentos técnicos em anexo, passando a constar corretamente
em dito artigo 1º da Lei 187/74 que a descrição e caracterização atuais da área
então negociada naquela oportunidade é a seguinte:
“TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado
pelas Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e
Travessa Heitor Hugo Boscatto, na cidade de Nova Bassano — RS, com a área
de 1.365,18m?, sem benfeitorias e de formato irregular, totalmente
atingido/tomado pela Rua Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, medindo
72,1ôm, de frente, ao NOR-NORDESTE, confrontando parte na extensão de
51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado ímpar, para a qual faz frente
e parte na extensão de 20,72m com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par;
ao SUL, na extensão de 18,20m, com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado
par, donde dista 52,/00m da esquina da Travessa Heitor Hugo Boscatto;
dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado formado por uma linha quebrada
composta por dois (02) segmentos de reta, a saber: o primeiro, partindo do
54.3273.1150 . Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro . CEP 95340-000 | contato(Qnovabassano.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado aqu números ímpares, segue rumo
leste-oeste, na extensão de 47,40m; e, o segundo, segue no sentido norte-sul,
na extensão de 36,45m, confrontando em ambas as extensões com terreno
urbano de Alfeo Miguel Mattiello; e, ao OESTE, na extensão de 58,76m,
confrontando com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par, para a qual
também faz frente e com a qual forma esquina”. Proprietários Espólios de
Alfeo Miguel Matiello com fração ideal de 10,09m? e Mercedes Maria
Mattiello com fração ideal de 1.355,09m?.
Sendo estas as considerações necessárias para
elaboração de decreto, estamos à disposição para maiores esclarecimentos e
demais informações.
Nova Bassano/RS,-26 de janeiro de 2023.
Municipigide bicha Bassan
Chariene Fragson Caús
+ Arquiteta e Urbanista
CAL 95626-2
Charlene Frasson Caús
Arquiteta e Urbanista - CAURS 99626-2
54.3273.1150 . Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro . CEP 95340-000 | contato(Onovabassano.rs.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
Referente ao Levantamento Planimétrico/T opográfico/Planialtimétrico para fins de
extinção de condominio/divisão amigável e consequente registro junto ao Ofício
Imobiliário de Nova Bassano — RS, do imóvel urbano situado no território do Município e
cidade de Nova Bassano — RS, com origem na matrícula número 3634, do Livro 2/RG,
do Registro de Imóveis de Nova Bassano — RS, em parte atingido/tomado/afetado pelas
Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello.
|) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 3634:
“TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro
Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto,
na cidade de Nova Bassano — RS, com a área de 2.710,18m?, sem benfeitorias
averbadas, de formato irregular, medindo 72,15m, de frente, ao NOR-NORDESTE,
confrontando parte na extensão de 51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado
impar, para a qual faz frente e parte na extensão de 20,72m com o leito da Rua
Pinheiro Machado, lado par; ao SUL, na extensão de 47,80m, confrontando parte na
extensão de 29,60m com terreno do Município de Nova Bassano, donde dista 52,00m
da esquina da Travessa Heitor Hugo Boscatto e parte na extensão de 18,20m com o
leito da Rua Pinheiro Machado, lado par, dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado
formado por uma linha quebrada composta por dois (02) segmentos de reta, a saber:
O primeiro, partindo do alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado dos números
ímpares, segue rumo nor-nordeste-su-sudoeste, na extensão de 22,50m; e, o
segundo, segue no sentido nordeste-sudoeste, na extensão de 9,00m, confrontando
em ambas as extensões com terreno do Município de Nova Bassano; e, ao OESTE,
na extensão de 58,76m, confrontando com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par,
para a qual também faz frente e com a qual forma esquina”. Proprietários Espólios
de Alfeo Miguel Matiello e Mercedes Maria Mattiello.
ll) IMÓVEL A SER SEGREGADO DE DITA MATRÍCULA 3634 COM A ÁREA
SUPERFICIAL DE 1.365,18M? TOTALMENTE ATINGIDO PELAS RUAS
PINHEIRO MACHADO E ANTONIO MATTIELLO, PARA FINS DE
POSTERIOR TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVA
BASSANO:
“TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro
Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto,
na cidade de Nova Bassano — RS, com a área de 1.365,18m?, sem benfeitorias e de
formato irregular, totalmente atin idoftomado pela Rua Pinheiro Machado e
Antonio Mattiello, medindo 72,15m, de frente, ao NOR-NORDESTE, confrontando
parte na extensão de 51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado impar, para a
qual faz frente e parte na extensão de 20,72m com o leito da Rua Pinheiro Machado,
lado par; ao SUL, na extensão de 18,20m, com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado
par, donde dista 52,00m da esquina da Travessa Heitor Hugo Boscatto; dividindo-se
por um lado, ao LESTE, lado formado por uma linha quebrada composta por dois (02)
bp Buy
unicipal da Administração
segmentos de reta, a saber: o primeiro, partindo do alinhamento da Rua Antonio
Mattiello, lado dos números impares, segue rumo leste-oeste, na extensão de
47,40m; e, o segundo, segue no sentido norte-sul, na extensão de 36,45m,
confrontando em ambas as extensões com terreno urbano de Alfeo Miguel Mattielto;
e, ao OESTE, na extensão de 58,76m, confrontando com o leito da Rua Pinheiro
Machado, lado par, para a qual também faz frente e com a qual forma esquina”.
Proprietários Espólios de Alfeo Miguel Matiello com fração ideal de 10,09m? e
Mercedes Maria Mattiello com fração ideal de 1.355,09m?.
Hll) IMÓVEL COM ORIGEM NA MATRÍCULA 3634 COM A ÁREA DE 1.345,00M?,
PERTENCENTE DE FORMA EXCLUSIVA EM FAVOR DE ALFEO MIGUEL
MATTIELLO:
“TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro
Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatito,
na cidade de Nova Bassano — RS, com a área de 1.345,00m?, sem benfeitorias
averbadas, de formato irregular, medindo 47,40m, de frente, ao NORTE, com a Rua
Antonio Mattiello, lado ímpar, para a qual faz frente; ao SUL, na extensão de 29,60m,
com terreno do Município de Nova Bassano, donde dista 52,00m da esquina da
Travessa Heitor Hugo Boscatto; dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado formado
por uma linha quebrada composta por dois (02) segmentos de reta, a saber: o
primeiro, partindo do alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado dos números
ímpares, segue rumo nor-nordeste-su-sudoeste, na extensão de 22,50m; e, o
segundo, segue no sentido nordeste-sudoeste, na extensão de 9,00m, confrontando
em ambas as extensões com terreno do Município de Nova Bassano; e, ao OESTE,
na extensão de 36,45m, com a Rua Pinheiro Machado, lado par, para a qual também
faz frente e com a qual forma esquina”. Proprietário Espólio de Alfeo Miguel
Matiello.
Nova Bassano - RS, agosto de 2022.
(Á
Responsável técnico
Lisiane Matiello Tarasconi
Arquiteta e Urbanista
4 CAU A16947-1
x
AN
Miguel Toschi Matiellã CPF: 530.850.600-06 na qualidade de inventariante dos bens deixados
pelo imento de Alfeo Miguel Matiello CPF: 010.984.380-00
ello Zucchetti CPF: 8: 53.960-34 na qualidade de inventariante dos bens
deixados pelo falecimento de Mercedes Maria Mattiello CPF: 068.229.750-04
EXMº. SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL
NOVA BASSANOIRS
Miguel Toschi Matiello, nascido em 28/04/1 967, filho de Alfeo Miguel Matiello e de Alaide Toschi
Matiello, inscrito no CPF sob número 530.850.600-06, portador da carteira de identidade RG nº 2033115862,
expedida pela SSP/RS, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, e-mail: mimatiello()yahoo.com.br, residente e
domiciliado na Rua Monsenhor Scalabrini nº 228, Centro, na cidade de Nova Bassano/RS, na qualidade de
inventariante dos bens deixados pelo falecimento de seu pai Alfeo Miguel Matiello, CPF: 010.984.380-00,
172, lavrada às folhas 197, do Lviro de Contratos nº 055, no Tabelionato de Nova Prata/RS, em data de
29/08/2018 (cópia reprográfica anexa), e Nelly Neiva Mattiello Zucchetti, nascida aos 07/02/1 937, natural do
atual município de Nova Bassano-RS, na época distrito, filha de Antonio Mattiello e Margarida Comunello
Mattiello, CPF: 890.853.960-34, RG: 1020150131-SJSIRS, brasileira, viúva, aposentada, a qual declara não ser
convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua Irmão José Otão, nº 395, apto 401, Bairro Bom Fim,
na cidade de Porto Alegre/RS, CEP: 90.035-060, com endereço eletrônico (e-mail) lisiargOgmail.com, esta última
068.229.750-04, falecida aos 24/1 0/2007, conforme nomeação de inventariante extraída dos autos do processo de
inventário número 058/1.15.0000705-9 (CNJ:.0001410-35.2015.8.21.0058) que tramita na Comarca de Nova
Prata/RS, perante à 1º Vara Judicial, requer, para fins de lavratura de escritura pública de transferência em favor
do Município de Nova Bassano/RS (compra e venda e/ou desapropriação amigável), decorrente da negociação
referendada pela Lei Municipal número 187/74, de 19/12/1974, relativamente ao imóvel de copropriedade dos
Espólios de Alfeo Miguel Matiello e Mercedes Maria Mattiello, seja encaminhada na forma legal e adequada a
correção/adequação do artigo 1º da citada Lei Municipal número 187/74, em relação ao imóvel urbano atualmente
objeto da matrícula número 3634, do Livro 2/RG, do Ofício Imobiliário de Nova Bassano/RS, com a área
Mercedes Maria Matiello (Mattiello) como transmitentes) era de 1.787,18m?, mas em verdade, após efetuado o
levantamento topográfico atualizado da área em questão, constatou-se que a parte totalmente atingida pelas Ruas
Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, então objeto da citada negociação, tem a área real total correta de
1.365,18m?, sendo que em dita área o Espólio de Alfeo Miguel Matiello tem fração ideal de 10,09m? e o Espólio de
Mercedes Maria Mattiello tem fração ideal de 1.355,09m?, tudo conforme documentos técnicos em anexo,
passando a constar corretamente em dito artigo 1º da Lei 187/74 que a descrição e caracterização atuais da área
então negociada naquela oportunidade é a seguinte:
“TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello,
Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto, na cidade de Nova Bassano — RS, com a área de
1.365,18m?, sem benfeitorias e de formato irregular, ingido/tomado.
ie fello, medindo 72,15m, de frente, ao NOR-NORDESTE, confrontando parte na extensão de 51,43m
com o leito da Rua Antonio Mattiello, lado ímpar, para a qual faz frente e parte na extensão de 20,72m com o leito
da Rua Pinheiro Machado, lado par; ao SUL, na extensão de 18,20m, com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado
par, donde dista 52,00m da esquina da Travessa Heitor Hugo Boscatto; dividindo-se por um lado, ao LESTE, lado
alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado dos números ímpares, segue rumo leste-oeste, na extensão de
47,40m; e, o segundo, segue no sentido norte-sul, na extensão de 36,45m, confrontando em ambas as extensões
com terreno urbano de Alfeo Miguel Mattiello; e, ao OESTE, na extensão de 58,76m, confrontando com o leito da
a Rua Pinheiro Machado, lado par, para a qual também faz frente e com a qual forma esquina”. Proprietários
Enc Pt Alfeo Miguel Matiello com fração ideal de 10,09m? e Mercedes Maria Mattiello com fração ideal
e 1.
NESTES TERMOS,
PEDEM DEFER] TO.
sto de 2022.
attiello Zucchett
fl 29/08/2022 11:03
Registro de Responsabilidade Técnica -:
Nº do RRT: St12373992/00CT001
Data de Cadastro: 13/09/2022
Data de Registro: 14/09/2022
Modalidade: RRT
Forma de Regis
Forma de Participação: INDIVIDUAL
Tipologia: NÃO SE APLICA
E o qa cu A ai
Valer do RRT: R$108,69 Pago em: 13/09/2022
3. DADOS DO SERVITO/CO!
3.2 Serviço 001
Contratante: ALFEO MIGUEL MATIELLO CPFÍCNPI: 010.XXX.Xxx-C0
Tipo: Pessoa fisica f de Início: 13/29/2022
Data de Previsão cs Término:
13/09/2022
Vaior do Serviço/Honorários: R$0,01
Complemento:
Cidade: NOVA BASSANO
Longitude:
TT ———o
OUTRO CONTRATANTE: MERCEDES MARIA MATTIELLO - CPF Nº 068.229,750-04
FRACIONAMENTO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 3634, DO LIVRO 2/RG, DO SERVIÇO REGISTRAL DE NOVA BASSANO/RS,
COM ÁREA TOTAL DE 2.710,16M2, SENDO A ÁREA DE 1.365,18M2 TOMADA PELAS RUAS PINHEIRO MACHADO E ANTÔNIO
MATTIELLO, E ÁREA REMANESCENTE DE 1.345,00M?,
mega Dl
Deciaro a não exigibilidade de atendimento às regras ce acessi
Pertinentes para as edificações abertas
Lei nº 13.246, de 06 de julho de 2015.
bilidade previstas em isgisiação e em normas técnicas
ao público, de uso píalico ou privazivas ce siso c
oietivo, conforme 5 1º co art, 56 da
us
a
Grupo: PROJETO
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do Soio mediante desmembramento ou
Femembramento
ento
Quantidade: 2710.:8
Unidade: metro quadrado
Grupo: PROJETO Quantidade: 1365.18
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou Unidade: metro quadrado
remembramento
Grupo: PROJETO Quantidade: 1345
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou Unidade: metro quadrado
remembramento
” 12 DA,
1DINy
ULADO POR FORMA DJ
Nº do RRT Contratante Ferma de Registro Data ce Registro
Si12373892100CT901 ALFEO MIGUEL MATIELLO 25/98/2922
5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
Declaro para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que as informações
cadastradas neste RRT são verdadeiras e de minha responsabilidade técnica e civil.
S. À:
es
TURA ELETRÔNICA
Documento assinado eletronicamente por meio do SICCAU do arguiteto(a) e urbanista LISIANE MATIELLO TARASCONI,
registro CAU nº 000A169471, na data e hora: 13/09/2022 11:31:05, com o uso de login e de senha. O CPF/CNPJ está
oculto visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natura! (LGPD)
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.gov.briapp/view/sight/externo?form=Servicos, ou
via QRCode,
À autenticidade deste RRT pode ser verificada em: hitps://siccau.caubr.gov.br/app/view)sighi/exi: = i | Codi
gu : ' Ei -Gov.br/avp/view/sighiexterno?form=Servicos, ou via QRCode. Documento Imprs
14/09/2022 às 12:45:24 por: siccau, ip 10.128.0.1. o “o urso em
”
MUNICIPAL
NOVA BASSANO . RIO GR. DO SUL
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continuação da página anterior
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
NOVA BASSANO - RS
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
Nova Bassano, 08 de junho de 2018. "Fis. 01v Mat 3634
proceder a presente averbação. (A.F.)
Emol.: R$38,80. Selo: 0389.01.0900001.98381 - R$1,40; 0389.04.0900001.16589 - R$3,30.-
Av.4/3634, feita em 08 de junho de 2018.
DEMOLIÇÃO de BENFEITORIAS - Conforme requerimento, certidão retificativa já caracterizada
na Av.2 e CND do INSS nº 000702018-88888969, emitida via internet, aos 06/04/2018, devidamente
confirmada a sua autenticidade, que ficam aqui arquivados, as benfeitorias mencionadas na Av.3
foram DEMOLIDAS em 1971. Protocolo: nº 8607, do Livro 1/D, de 15/05/2018.-
Eu, Ô Elis Regina Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registral, fiz
proceder)a presente averbação. (A.F.)
Emol.: R$38,80. Selo: 0389.01.0900001.98382 - R$1,40; 0389.04.0900001.16590 - R$3,30.-
Av.5/3634, feita em 08 de junho de 2018. Ss!
RETIFICAÇÃO - Conforme requerimento, certidão retificativa já caracterizada na Av.2,
levantamento planimétrico contendo a assinatura do confrontante, memorial descritivo e RRT,
firmados por profissional competente com inscrição no CAU e demais documentos que o instrui, tudo
aqui arquivado, fica RETIFICADA a presente matrícula para constar que o imóvel dela objeto,
atualmente e em verdade. possui a seguinte descrição, medidas lineares, orientação solar,
confrontações e caracterização: "TERRENO URBANO, localizado no quarteirão formado pelas
Ruas Pinheiro Machado e Antonio Mattiello, Avenida 23 de Maio e Travessa Heitor Hugo Boscatto,
nesta cidade, com a área de 2.710,18m2, medindo 72,15m de frente, ao NOR-NORDESTE, na
extensão de 72,15m, confrontando parte na extensão de 51,43m com o leito da Rua Antonio Mattiello,
lado ímpar, para a qual faz frente e parte na extensão de 20,72m com o leito da Rua Pinheiro
“ Machado, lado par; ao SUL, na extensão de 47,80m, confrontando parte na extensão de 29,60m com
terreno do Município de Nova Bassano, donde dista 52,00m da esquina da Travessa Heitor Hugo
- Boscatto e parte na extensão de 18,20m com o leito da Rua Pinheiro Machado, lado par; dividindo-se
por um lado, ao LESTE; lado forrhado por uma linha quebrada composta por dois segmentos de reta, a
saber: o primeiro, partindo do alinhamento da Rua Antonio Mattiello, lado dos números ímpares, no
sentido nor-nordeste-su-sudoeste, na extensão de 22,50m; e, o segundo, segue no sentido
nordeste-sudoeste, na extensão de 9,00m, confrontando em ambas as extensões com terreno do
Município de Nova Bassano; e, ao OESTE, na extensão de 58,76m, confrontando com o leito da Rua
Pinheiro Machado, lado par, para a qual também faz frente e com a qual forma esquina". Certifico
.ainda que, o confrontante, em atendimento ao disposto no inciso II, do artigo 213 da Lei 6015/73,
alterada pelo artigo 59 da Lei 10.931/2004, anuíu no pedido de retificação, conforme consta no
levantamento planimétrico. Protocolo: nº 8607, do Livro 1/D, de 15/05/2018.-
Eu, y Elis Regina Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registral, fiz
proceder/a presentejaverbação. (A.F.)
Emol.: R$116,70. Selo::0389.01.0900001.98383 - R$1,40; 0389.04.0900001.16591 - R$3,30.-
Av.6/3634, feita em 08 de junho de 2018.
CADASTRO IMOBILIÁRIO - Conforme requerimento, instruído com a certidão retificativa já
caracterizada na Av.2, o imóvel da presente matrícula encontra-se inscrito no Cadastro Imobiliário
TT
(coninusans, 02
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Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublico(Dyahoo.com .br
continuação da página anterior Publi
Secretaria Municipal d
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
: NOVA BASSANO - NS
LIVRO N.º 2- REGISTRO GERAL . L
Nova Bassano, 08 de junho de 2018. Fis. 02 í . 3634
Municipal sob os nºs 172, 173, 174 e 175. Protocolo: nº 8607, do Livro 1/D, de 15/05/2018.-
Eu, i i
Elis Regina Savaris De Conto, Substituta do Serviço Registral, fiz
procedena presentejaverbação. (A.F.)
Emol.: R$38,80. Selo: 0389.01.0900001.98384 - R$1,40; 0389.04.0900001.16592 - R$3,30.-
Nº 363h
SERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS
NOVA BASSANO - R$
Guilherme Fernando de Souza
Oficial Registrador
(continua no verso)
CERTIDÃO
CERTIFICO que a presente cópia é reprodução fiel da original arquivada nesta Serventia (Art.19. da Lei 6015/73).
Oreferido é verdade e dou fé.
Nova Bassano, janeiro de 2023
CE, :
E essamsté Saca
Fábia Birck Terres - Oficiala Substituta
Emol:Certidão 3 páginas: R$23,60 (0389.03.2100007.03505 = R$3,60)
Busca em livros e arquivos: R$12,10 (0389.02.2200004.00384 = R$2,50)
Processamento eletrônico: R$6,40 (0389.01.2200005.00165 = R$1 +80)
Total:R$50,00
é 101329 53 2023 00000200 92
Rua Dr. Mário Cini, nº 101, Sala 101, Centro, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000
Fone: (54) 3273-1118 - e-mail: registropublicoG)yahoo.com .br
B cade
gra,
LIVRO Nº 055 FOLHA Nº 197
CONTRATOS PA Biação Vim mi
tal
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE NOVA PRAFAiai a Munic ApIES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REPÚBLICA
TRASLADO |
FEDERATIVA DO BRASE.
Nº 99BAR - ESCRITURA PÚBLICA deisestóeia de nomeação de |
linventaiianto, como sbuixo so deciam: SAIBAM todos quantos esta pública |
(escritura virem que, nó ano de dois mil e dezoito (2018), aos vinte e nove (29) |
|dias do mês de agosto, nesta cidade de Nova Prata, Estado do Rio Grande do |
| Sul, República Federativa do Brasil, neste Tabelionato, compareceram como |
'outorgantes declarantes, ALAIDE TOSCHI MATIELLO, brasileira, viúva, |
«aposentada, portadora da Cédula de Identidade número , expedida pela SSP/RS,
(inscrita no CPF sob número 196.201.100-30, residente e domiciliada na Rua
Pinheiro Machado, número 900, na cidade de Nova Bassano, neste Estado;
SÉRGIO ANTÔNIO SEGANFREDO MATIELLO, portador da Cédula de |
Identidade número 4022559611, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob
número 213.515.700-72, sua mulher MARIA INÊS BORTOLINI |
'SEGANFREDO MATIELLO, portadora da Cédula de Identidade número
2021850876, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob número
'213.952.760-72, ambos brasileiros, aposentados, casados pelo regime da
'comunhão universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e
idomiciliados ns Rua Bento Gonçalves, número 131,/na cidade de Nova
'Bassano, neste Estado; MIGUEL TOSCHI MATIELLO, cirurgião-dentista,
“portador da Cédula de Identidade número 2033115862, expedida pela SSP/RS,
inscrito no CPF sob número 530.850.600-06, sua mulher SUIAN MARIA
'RICHETTI MATIELLO, assistente de saúde bucal, portadora da Cédula de
Identidade úúmero 8044251794, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob
número 619.652.600-63, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão |
'utiiversal de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua |
' Monsenhor Scalabrini, número 228, na cidade de Nova Bassano, neste Estado; |
'LISIANE MATIELLO TARASCONL, arquiteta, portadora da Cédula de
Identidade número 8025660401, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob |
número 427.774.450-87, e seu marido RONALDO TARASCONI,
icomerciante, portador da Carteira Nacional de Habilitação número |
(03182904890, expedida pelo DETRAN/RS, inscrito no CPF sob número
|408.967.300-34, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal
ide bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Avenida |
Presidente Vargas, número 504, apartamento 703, nesta cidade; comparecendo, |
iainda, como advogada assistente, TICIANE BIOLTHI TONINI, brasileira,
;casada, inscrita na OAB/RS sob múmero 60.912, CPF 918.562.990-15 com |
|endereço profissional na Rua General Flores da Cunha 545, salas 203 e 204, |
'nesta cidade; os presentes, identificados documentalmente, capazes para este |
jato, do que dou fé. E, pelos outorgantes, me foi declarado, sob responsabilidade
'civil e penal, para todos os efeitos de direito: 1)- QUE, consoante matrícula,
101329 0155 2017 4 00008 114 0001513 19, expedida em 29 de novembro de ;
2017, pelo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade Nova .
'Bassano, neste Estado, no dia dezoito (18) de abril de de dois mil e dezessete |
(2017), faleceu, naquela cidade, ALFEO MIGUEL MATIELLO. II) QUE, o |
falecido era casado com ALAIDE TOSCHI MATIELLO, desde seis (06) de
“julho de mil e novecentos c sessenta e três (1963), pelo regime da comunhão
juniversal de bens, e sobreviveram-lhe os filhos SÉRGIO ANTÔNIO
'SEGANFREDO MATIELLO, MIGUEL TOSCHI MATIELLO e LISIANE
/MATIELLO TARASCONL os únicos herdeiros do "de cujus". HHI)- QUE, sob |
'Tesponsabilidade civil e penal, ratificam declaração de que não existem outros |
Ds
PROTESTO:
corneana enem pera cara Eq cid
do
herdeiros ou sucessores do "de cujus”, à qualquer titulo, declarando ainda
mesmo não deixou testamento conhecido. IV)- QUE, nomeiam inveni
“ao herdeiro, MIGUEL TOSCHI MATIELLO, acima qualificado, que já se
encontra na posse c administração do espólio, apto a exercer todas as
incumbências ditadas pelo Código de Processo Civil, em seus artigos 618 e
619, podendo, desta feita, dentre outros atos, administrar e representar o espólio
ativa c passivamente, em juízo e fora dele, velando-lhe os bens, com a mesma
diligência e zelo que emprega com os seus próprios, podendo, inclusive,
transigir em juízo e fora dele. podendo inclusive representar o Espólio do "de
cujus” no inventário c partilha dos bens deixados por MERCEDES MARIA
MATTIELLO, recebendo a quota hereditária que caberia ao "de cujus”, para
posterior partilha entre seus sucessores. DISSERAM, finalmente, para os
efeitos do parágrafo único do artigo 613-C, da Consolidação Normativa
Notarial e Registral-CGJ/RS, que se comprometem a realizar a escritura
pública de partilha, no prazo máximo de dois (02) meses. Pela advogada
assistente, qualificada no início, foi dito que os declarantes foram instruídos,
aconselhados e assessorados para a formalização da presente declaração, que
acompanhou a leitura desta escritura, conferindo a correção da mesma, em tudo
conforme com as declarações dos outorgantes. E ASSIM me pediram lhes
lavrasse esta escritura, que lhes Hi, acharam conforme, aceitaram, outorgaram,
ratificaram e assinam, comigo, LUCIANA CASSOL, Substituta do Tabelião,
que a digitei, subscrevo e dou fé. CERTIFICO c dou fé que a presente
escritura foi assinada pela(s) parte(s) e pelo(a) servidor(a) na forma acima
mencionada. Trasladada na mesma data.
EM TESTEMUNHO LO, DA VERDADE.
LUCIANA CASSOL
d Substituta do Tabelião
Emolumentos / Selos Digitais:
Escr. s/ cont financeiro: R$ 68,30 (0391.04.1700001 01912 = R$ 3,30)
Processamento eletrônico: R$ 4,60 (0391.01.1800001.35304 =R$ 1.40)
ria Municipal da Administração
ldé zstavoDo RIO CRANDEDO SUL
* PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOVA PRATA
1º VARA JUDICIAL
Rua Henrique Lenzi, 615 - CEP: 95320000 Fone: 054-3242-2779
Processo n.º: 058/1.15.0000705-9 (CNJ:.0001410-35.2015.8.21.0058)
Natureza: Inventário
Valor da Ação: R$ 1.471,50
Autor: Nelly Neiva Mattiello Zucchetti
Réu: Mercedes Maria Mattiello
CERTIDÃO DE INVENTARIANTE
CERTIFICO que notifiquei hoje, pessoalmente o(a) Nelly Neiva Mattiello Zucchetti, na
pessoa de seu Procurador, do despacho de fis. 13, a fim de que venha prestar compromisso legal. Do que
ficou bem ciente. Dou fé. .
Nova Prata, 27 de outubro de 2015.
Ronei Edson gragse its
TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE
Aos 27 de outubro de 2015, neste Juizo, compareceu o(a) Inventariante nomeado(a) acima
e disse que, tendo sido nomeado(a) para servir de INVENTARIANTE do(s) bem(ns) deixado(s) por
falecimento do(a)(s) acima, no presente feito, vinha prestar o respectivo compromisso e requeria que se lhe o
deferisse, prometendo que se haverá com Justiça e Equidade no desempenho de suas funções. Houve
deferimento. Do que para constar lavrei este termo.
Tem, A sdosás E
Escrivão(ayOncial Ajudante 4 Juiz de Direito
Nelly Neiva Mattiello Zuchetti
Inventariante
1
4
058/1.15.0000705-9 (CNJ: 0001410-