norma nº 3377/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NOVA
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BASSANO, E
LEI MUNICIPAL Nº 3.377, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE
NOVA BASSANO - RS, PARA O DECÊNIO 2023-2033, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Nova Bassano, RS, constante do Anexo
desta Lei, para vigorar pelo período de 2023 a 2033
Art. 2º O Município, através da Secretaria de Educação e Departamento de Cultura, será responsável
pelo monitoramento das metas constantes no Plano Municipal de Cultura.
Art. 3º. Esta Lei será regulamentada por decreto no que couber.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANOY/RS, aos 19 dias do mês de
abril de 2023.
IVALDO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
egi E) ique-se
Le a Ravankilo
Secretária Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BASSANO ( goi E
| Secretaria Municipal ds Administração
Mensagem nº 25/2023 Nova Bassano, 30 de março de 2023.
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
Na oportunidade em que os cumprimentamos, tecendo votos de elevada estima e consideração,
encaminhamos, na forma da legislação vigente, o presente projeto de lei para apreciação e votação pelo
Poder Legislativo Municipal.
As políticas públicas na área da cultura tem recebido novo incremento a partir da recriação do
Ministério da Cultura e publicação do Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os
mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura a nível federal. Na esfera estadual, da mesma
forma, a Secretaria de Estado da Cultura já publicou a Instrução Normativa Nº 01 de 01 de fevereiro de
2023, que estabelece novos procedimentos para apresentação, tramitação, captação de recursos, execução e
prestação de contas de projetos culturais com financiamento indireto do PRÓ-CULTURA, e, prepara a
publicação de editais que abrem novas perspectivas para o setor cultural.
Para o Município estar apto a a estes mecanismos de fomento, contudo, é necessário que possua seu
Sistema Municipal de Cultura implementado e pleno funcionamento.
O Município de Nova Bassano possui legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura, com seu
Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Municipal de Cultura, instituídos pela Lei Municipal Nº
3.156 de 14 de julho de 2020, e alterações posteriores.
A aprovação do Plano Municipal de Cultura complementa e finaliza a implementação do Sistema
Municipal de Cultura em Nova Bassano
Assim, remete-se o presente projeto de Lei que:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA BASSANO -
RS, PARA O DECÊNIO 2023-2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ao final, cabe destacar que o projeto também já foi objeto de apreciação pelo
Conselho Municipal da Cultural, logrando aprovação unânime.
Pelas considerações acima, submetemos o presente projeto de Lei a apreciação
desta Casa Legislativa, solicitando seja o mesmo analisado, votado e aprovado, em REGIME DE
URGÊNCIA,
Cordialmente,
IVALDO RITA COSTA
Prefeito Municipal
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Secretaria Municip: Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
PLANO MUNICIPAL DA CULTURA
DE NOVA BASSANO
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ipa! da Adipinistração
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1. Contextualização
El Histórico daiLocalidades sas ersrsesesemenisapessoiorarrençoesianiiaiasaqeinarss casaca 5
1.2 Análise Situacional de Nova Bassano — 2023 ........... eee 10
1.3. Programa de Fortalecimento da Cultura no Plano Diretor .......... 12
1.4. Vocações do Município de Nova Bassano ..............sseeeerteeereeeereos 13
2. Objetivos do Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Bassano ................. 14
3. Princípios do Plano Municipal de Cultura de Nova Bassano
4. Patrimônio Histórico Artístico e Cultural de Nova Bassano... 15
Epa (ro jole)fopeat: RR en a pe A A 16
CEM NDÕOS ssizzasanmasi asia cento cover rnvinsga vii comento aereas resinas 17
7. Disposições Finais ............sccescrenmesmsessrsenseceesteseasensersesvesensi seis nseniessisicssisenessesiimensáris 20
7.1 Aprovação ..
7.2 Implantação do Plano
7.3 Monitoramento e Avaliação
Referências
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Secretaria Municipa Ea fdministração
Apresentação
Em meio a um cenário em que se percebe o pouco caso dos poderes públicos em conservar e
preservar a identidade e a cultura de seus habitantes, surge a necessidade de pensar adiante, de construir
junto à população um Plano de Cultura.
O Plano Municipal de Cultura de Nova Bassano tem como objetivo definir as políticas públicas de
longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, das artes, dos direitos culturais e da cultura
como um todo, tem como objetivo também o acesso à produção e à apropriação da cultura e sua valorização
como instrumento de desenvolvimento socioeconômico através do estabelecimento de um sistema público
participativo.
O município de Nova Bassano conta com o Departamento de Cultura, ligado à Secretaria Municipal
de Educação, assim como da presença ativa do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) criado
pela Lei Municipal Nº 3.156 de 14 de julho de 2020, com alteração promovidas pela Lei 3.165 de 07 de
outubro de 2020 e pela Lei Nº 3.249 de 21 de dezembro de 2021. O Regimento Interno do Conselho
Municipal de Política Cultural foi aprovado pelo Decreto Nº 52 de 23 de setembro de 2020.
O conselho é composto por quatro (04) representantes do poder executivo. quatro (04) representantes
da sociedade civil e quatro (04) representantes da iniciativa privada, a saber:
e Representante da Secretaria Municipal de Educação;
e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação:
e Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:
e Representante do Gabinete do Prefeito/Assessor Especial de Comunicação:
e Representante da AVENOBA — Associação Vêneta de Nova Bassano;
e Representante do CTG Pousada do Imigrante;
e Representante da Escola Esportiva Bassano;
e Representante da Mil Passos Escola de Dança;
e Representante dos trabalhadores da cultura;
e Representante dos professores da área de artes;
e Representante do Centro Cultural de Nova Bassano;
e Representante da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas.
Além do Conselho Municipal de Políticas Culturais, o município de Nova Bassano possui o Fundo
Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura, criados pela mesma Lei 3.156 e alterações
posteriores: assim como: Cadastro Municipal de Produtores Culturais, iniciado a partir do Edital de
Chamamento de 30 de julho de 2020; e o Comitê Gestor de Cultura instituído pelo Decreto Nº 57 de 14 de
outubro de 2020, com o fim específico de planejamento e repasse dos recursos relacionados à Lei Aldir Blan
— Nº 14.017/2020.
Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC): Órgão colegiado com funções consultivas,
deliberativas e fiscalizatórias que institucionaliza e organiza a relação entre a administração municipal e a
sociedade civil e integra o Sistema Municipal de Cultura;
Fundo Municipal de Cultura (FMC): Instrumento de financiamento de políticas públicas
municipais de cultura, de natureza contábil especial e com vigência ilimitada. Sua finalidade consiste na
prestação de apoio a projetos que visem a fomentar e a estimular a produção artística e cultural do Município
de Nova Bassano;
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Sistema Municipal de Cultura (SMC): Visa proporcionar efetivas condições para o exercício da
cidadania cultural a todos os munícipes, que estabelece mecanismos de gestão pública das políticas culturais
e cria instâncias de efetiva participação de todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural
compreendido em seu sentido mais amplo;
Cadastro Municipal de Produtores Culturais: Instrumento de reconhecimento da cidadania
cultural e de gestão das políticas públicas municipais de cultura, de caráter normativo, regulador e difusor,
que organiza e disponibiliza informações sobre os diversos fazeres culturais bem como sobre seus espaços e
artistas.
Plano Municipal de Cultura: O presente Plano Municipal de Cultura finaliza a implementação do
Sistema Municipal de Cultura prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento
econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais. o papel do
município na implementação das ações, a colaboração entre agentes públicos privados para o
desenvolvimento da economia, da cultura e a participação e controle social na formulação e
acompanhamento nas políticas. O Plano Municipal de Cultura é um planejamento para longo prazo e se
configura como elemento imprescindível para a eficácia do Sistema Municipal de Cultura e para a
consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais. Cordido
salienta que:
“A importância da conservação do patrimônio cultural [e material] implica na
construção da identidade de um povo e na preservação da memória. Um povo sem
memória é um povo despreparado à participação social, ficando à margem da vida
política consciente e crítica. Conservar o patrimônio e incentivar o seu uso para
fins de educação e cultura é um mecanismo, portanto, de promoção da cidadania”
(2014, p.15).
A proposta do Plano Municipal de Cultura de Nova Bassano vincula-se às orientações do Plano
Nacional e Estadual de Cultura e às disposições legais que legam a cultura às dimensões construtivas, as
quais articulam tanto a questão humana — seja ela coletiva, material, social — quanto a material — economia e
sustentabilidade nos âmbitos ambientais e financeiros. Dessa forma, o presente plano se pauta no
entendimento da cultura a partir de três dimensões: a dimensão simbólica, cidadã e econômica.
A dimensão simbólica pauta-se na produção de símbolos, marcas, emblemas entre outros, que
representam cada cultura em particular. Ela se manifesta através de práticas culturais as quais são
disseminadas no cotidiano. O Ministério da Cultura (MinC) sobre a dimensão simbólica afirma que se trata
de “idiomas, costumes, culinária, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também
nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo etc.”.
A dimensão cidadã, interligada à anterior, está o entendimento e a vivência da cultura como prática
cidadã, levando em conta os direitos e deveres de cada indivíduo. Envolve toda a prática de reivindicação
como a defesa do interesse da coletividade, a organização de associações e a luta constante pela preservação
e salvaguarda da cultura de toda a sociedade. Em outras palavras, a dimensão cidadã deve derivar da
participação consciente e ativa dos indivíduos no que tange a cultura.
A dimensão econômica considera que a cultura também deve ser pensada como vetor econômico dos
agentes dos bens simbólico-culturais. A manutenção dos bens que possuem significados aos grupos sociais e
a garantia de sua reprodução devem ser pensados em termos de viabilidade econômica aos envolvidos e sua
produção/reprodução.
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1. Contextualização
1.1. Histórico da Localidade
Imigração Italiana:
É impossível descrever a formação do município de Nova Bassano sem analisar o contexto da
Europa, mais especificamente, os movimentos imigratórios dos séculos XIX e XX. Na “primeira metade do
século XIX [...] grande quantidade de imigrantes foram para diversas partes do mundo à procura de uma vida
melhor, muitos seguiram para as Américas, para países como Brasil, Estados Unidos”, etc. (OLIVEIRA,
2004, p. 93).
Dentre muitos outros fatores, “o movimento derivou de razões demográficas, da implantação do
sistema capitalista, da crise agrícola que alcançou seu pico na década de 1880 e da escassez de moeda
circundante” (CONSTANTINO, 2007, p. 397). A grande maioria dos indivíduos advinham de regiões pobres
e eram pequenos agricultores, incapazes de manter seu próprio sustento devido ao pouco que produziam e à
desvalorização de seus produtos no mercado, como consequência da crescente exportação de outros países.
Sem contar que o artesanato que produziam para ajudar no sustento não era suficiente para competir com os
produtos fabricados nas grandes indústrias — que já não mais conseguiam suprir a mão de obra humana.
Assim, havia um considerável número de desempregados.
O Governo Imperial brasileiro e o Governo Provincial do Rio Grande do Sul souberam tirar proveito
da situação europeia e passaram a incentivar a vinda de imigrantes para o país. O interesse do governo
brasileiro “era povoar as “áreas vazias”, leia-se, que não estivessem ocupadas por populações que se
enquadrassem na classificação de “civilização ocidental” (PASTRE, 2015, p. 6). O Brasil, naquele
momento, possuía sua população majoritariamente composta por negros, indígenas e mestiços, por isso era
necessário “branquear” a população. Ainda, com o fim da escravidão, em 1889, objetivavam substituir a mão
de obra escrava pela mão de obra livre, a fim de suprir a busca de trabalhadores, especialmente nas grandes
plantações cafeeiras.
Colônia Alfredo Chaves:
A estratégia foi, então, a criação de colônias no interior dessas áreas aparentemente remotas, onde os
imigrantes receberiam terras e demais subsídios necessários para seu sustento. Assim, entre tantas outras,
fundou-se a Colônia Alfredo Chaves — atual Veranópolis —, que foi subdividida em pequenos distritos, sendo
um deles o de Nova Bassano.
Com essa nova leva de imigrantes, Detogni afirma que:
“[..] o projeto imigrantista implementado na área em estudo obedeceu à
aculturação, ou seja, na medida em que uma cultura é substituída por outra, nesse
caso o estabelecimento de novas colônias acarretou uma substituição cultural e
identitária da cultura primitiva e local pela cultura europeia a partir de então
presente nesta região” (2006, p. 30).
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stração
Povos autóctones:
Em outras palavras, os antigos residentes foram obrigados a ceder espaço aos novos habitantes,
contrariando a ideia de Becker, que afirma que durante a formação das colônias que hoje compreendem
Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Garibaldi (colônias mais antigas que Alfredo Chaves) “o problema da
partilha das terras e da concentração dos índios fora superada” (BEKER apud DETOGNI, 2006, p. 28).
Muito pelo contrário, não havia escolha para as sociedades indígenas a não ser abandonar suas moradias,
onde a resistência era o caminho para o massacre das comunidades, daí o desaparecimento de muitas delas.
Situação geográfica:
Sobre a inserção geográfico-paisagística da localidade onde se formou Nova Bassano, dentro da
Colônia Alfredo Chaves — no que hoje conhecemos como Serra Gaúcha, localizada na região Nordeste do
Estado do Rio Grande do Sul —, os imigrantes poloneses e italianos foram destinados para as áreas “acima
das velhas colônias alemãs. Seu relevo é acidentado, seu clima, mais fresco e úm ido, seu solo, exposto a uma
erosão mais intensa” (ROCHE, 1969, p. 195). Portanto, pode-se dizer que as condições desses novos
imigrantes eram mais inconstantes e difíceis que nas regiões teuto-brasileiras.
Devido aos verões quentes e aos invernos rigorosos, em que é comum a ocorrência de geadas, o
clima define-se como subtropical, com chuvas regularmente distribuídas ao longo do ano. A vegetação é
composta por pinheirais e por mata subtropical, cujos rios e afluentes fazem parte da Bacia Hidrográfica do
Guaíba. Detogni, sobre a delimitação geográfica da área em análise, diz que:
“[...] a colônia de Alfredo Chaves em quase sua totalidade [...], fazia limites ao
Norte, pelo arroio Caçador e por uma linha seca indo até o rio da Prata; a Leste o
limite com a colônia Antônio Prado, através do rio da Prata; ao Sul com Bento
Gonçalves, pelo rio das Antas e a Oeste com o Município de Guaporé através do
rio Carreiro. Nota-se que o antigo território de Alfredo Chaves em quase sua
totalidade estava circundado pelos maiores rios da região, ou seja, Antas, Prata e
Carreiro”.
Atualmente, o núcleo original da Colônia Alfredo Chaves, com a gradual emancipação de distritos,
está dividido nos seguintes Municípios: Veranópolis, Nova Prata, Nova Bassano, Cotiporã, Fagundes Varela,
Protásio Alves, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.
Em meio a esse cenário, atualmente fazendo parte da Microrregião de Guaporé e região de influência
de Nova Prata e localizado na Encosta Superior do Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, Nova Bassano
faz limite ao norte com o município de Nova Araçá, ao sul com Vista Alegre do Prata e Nova Prata, a leste
com Nova Prata e a oeste com Guaporé e Serafina Correa (segundos dados do IBGE). Assim, o atual
município de Nova Bassano (MAPA 1) teve sua formação a partir dessas correntes imigratórias (italianas e
polonesas) vindas da Europa no final dos anos de 1880.
Chegada dos Primeiros Imigrantes:
Os primeiros imigrantes italianos chegaram em Nova Bassano no ano de 1886. Alguns imigrantes de
origem polonesa também se estabeleceram nestas terras, mais especificamente na Linha Senador Otaviano —
Linha 7º, onde acabou se formando a Comunidade do Sagrado Coração de Jesus (hoje pertencente à Paróquia
de Vista Alegre do Prata, embora o território faça parte do município de Nova Bassano).
Enquanto as famílias criavam as condições para irem se estabelecer nos lotes de terra que haviam
adquirido, derrubando o mato, construindo a casa e iniciando a primeira plantação, tinham como abrigo uma
pousada. Este fato deu origem ao nome do CTG existente em Nova Bassano, que se denomina “Pousada do
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BASSA NO a
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fama intevor pc Resid
Imigrante”, e tem sido palco de várias atividades sociais e culturais para os bassanenses. No ano de 1892
chegou a Nova Bassano um grande número de famílias. Aos poucos, o almejado desenvolvimento foi sendo
conquistado com a abertura de estradas, a formação das capelas, a criação das primeiras casas de comércio.
(RADIN, 1995)
Em 1896, com a chegada do Padre Pedro Antonio Colbachini, o lugarejo começa a se organizar e
desenvolver. Pe. Colbachini, sensibilizado com a situação dos imigrantes, acompanhou-os desde a Itália e,
aqui, foi o responsável pela criação do núcleo urbano, desde a definição do local e o traçado das primeiras
ruas, até a construção da primeira igreja. Como ocorreu em outras localidades, também por aqui os
moradores das diversas comunidades disputaram entre si para a definição do local da Igreja que,
automaticamente, seria a sede do lugarejo. Como disse o próprio Pe. Colbachini em carta a Dom Scalabrini
“cada linha queria a sede em seu território: antes, cada família desejava-a à sombra da própria casa”.
A primeira missa foi celebrada no dia de Natal de 1896, à sombra de uma sapopema, definindo assim
o local onde se formaria a cidade de Nova Bassano, nos fundos de quatro lotes colônias, cedidos por seus
proprietários ao Pe. Colbachini. Ao longo de toda a história local, vemos a presença forte da igreja como um
fator de desenvolvimento, por ser responsável, entre outros, pela instalação do Colégio das Irmãs (1910), do
Hospital Paroquial (década de 1940), do Noviciado Scalabriniano (1946), do Colégio Agrícola (1961).
A Paróquia de Nova Bassano na época abrangia Nova Prata, Nova Araçá, Paraí, Guabijú, Protásio
Alves, assim como Veranópolis, parte de Cotiporã, Fagundes Varela e Vista Alegre do Prata.
Mapa 1 - Localização do atual território do Município de Nova Bassano.
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51.7042154! 168%2Fm%2F03qmbpt?hl=pt-BR. Acesso em 22 março 2023.
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Difícil começo:
Os primeiros tempos para os imigrantes italianos e poloneses não foram fáceis. As estradas eram
péssimas, o sustento dependia de grande esforço das famílias, muitas vezes abandonadas à sua própria sorte e
sem qualquer assistência. Eram escassas as possibilidades de compra de ferramentas ou mantimentos, assim
como da venda de suas produções, quando havia excedentes. A comunicação era precária, pois o telefone
funcionava mal e a correspondência chegava uma vez por semana. Aos poucos, novidades foram chegando à
comunidade e fazendo-a se desenvolver: a agência telefônica (1910). a agência dos Correios (1910), a
primeira fábrica de produtos suínos (1921), a energia elétrica (1933), a cooperativa vitivinícola (1934), a
escola pública (1936 — que hoje é o Colégio Estadual Pe. Colbachini), a estação rodoviária (1945), a SECB —
Sociedade Educativa e Cultural Bassanense (1957). (RADIN, 1995)
Desejo de emancipação política:
Esse crescente desenvolvimento local fez ecoar na região os movimentos emancipacionistas que
ocorriam nas redondezas e desenvolveu um sentimento popular de busca por uma maior autonomia.
Capoeiras (hoje Nova Prata) era o 2º distrito de Alfredo Chaves (hoje Veranópolis) e se desmembrou da
antiga sede no ano de 1924: junto a ele, uniu-se o Nova Bassano, que após a criação do novo município do
Prata, passou a ser o seu 2º distrito.
Era o ano de 1962 quando organizou-se a Comissão Emancipatória, composta por lideranças locais
empenhadas em dar esse grande passo para o desenvolvimento local. Vários de seus integrantes viriam a ser
futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Aqueles eram tempos de mudança. O Brasil vinha de um
período desenvolvimentista, desencadeado pelo governo de Juscelino Kubitschek, em 1956. Porém, período
também de instabilidades políticas, que levaram ao golpe civil-militar no Brasil, dando início ao período da
ditadura em 1964, no mesmo ano em que Nova Bassano conquista sua emancipação.
Há 59 anos atrás, no dia 23 de maio de 1964, conseguiu-se que o então governador Ildo Meneghetti
assinasse a lei determinando a emancipação de Nova Bassano, desmembrando-se do município de Nova
Prata. Desde então 12 administrações se sucederam, tendo como prefeitos: Felisberto Antônio Dalla Costa,
Innocente Ângelo Biotto, Ênio Boscatto, Tranquilo Zanetti, Felisberto Antônio Dalla Costa (2º mandato),
Nelson Dall" Agnol, Agenor Luis Cestonaro, Nelson Dall" Agnol (2º e 3º mandato), Nelson Dall"Igna, Darcilo
Pauletto (1º e 2º mandato) e Ivaldo Dalla Costa (1º e 2º mandato).
A emancipação sempre representa para a comunidade uma alavanca em seu crescimento, pois passa
a receber diretamente verbas estaduais, federais e retornos fiscais que embasam o desenvolvimento. O
progresso foi acontecendo e a comunidade criando novas organizações: o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais (1965), ensino médio (1968), o surgimento da primeira metalúrgica (1967), a instalação da primeira
empresa avícola (anos 70).
Sobre o desenvolvimento de Nova Bassano;
Nestes 59 anos de emancipação, é importante perceber que cada prefeito, em sua gestão, buscou da
melhor maneira possível o desenvolvimento da comunidade. Mas, desenvolvimento não é o mesmo que
crescimento. Desenvolvimento envolve qualidade de vida, que decorre de vários fatores como saúde,
educação, segurança, saneamento, cultura, e não só renda. Foi em busca não só de sobrevivência, mas de
qualidade de vida, que os imigrantes vieram a Nova Bassano no final do século passado, e continuam
chegando até hoje de diferentes estados do país e países do mundo, em busca de emprego, uma vez que o
município possui uma economia fortemente alicerçada na indústria e na produção agropecuária.
Se, por um lado, de muitas maneiras Nova Bassano ainda está ligada às suas origens, por outro lado,
muitas transformações também podem ser verificadas, mudando o perfil que por muitos anos identificou a
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comunidade. Nova Bassano foi, na maior parte de sua história, uma comunidade essencialmente rural, com
sua economia baseada na produção agrícola e pecuária, assim como a grande maioria dos municípios da
região. Hoje, sua economia se distribui entre os setores da indústria, comércio e serviços, além da
agropecuária. Hoje vemos que a minoria absoluta da população se encontra na área rural, enquanto a grande
maioria está na zona urbana. Mas isso não significa que nossa agropecuária seja fraca, ao contrário. Temos
em Nova Bassano vários destaques na produção de grãos e hortigranjeiros, na criação de gado leiteiro, aves e
suínos, levando muita renda para as famílias que permanecem no campo.
Com o local onde nascemos e vivemos, estabelecemos laços tão fortes que muitas vezes formam a
base de nossa identidade. Mesmo depois de adultos, ou tendo ido residir em outros lugares, continuamos
interessados pelo local onde nascemos, e, de modo geral, preocupados com o seu desenvolvimento. Que
Nova Bassano não é nenhuma metrópole, todos nós sabemos. Que Nova Bassano tem suas limitações, todos
nós sabemos. Mas se Nova Bassano é o que vemos hoje, é devido ao esforço de muitos que nos antecederam.
Tudo o que há no município foi construído com suor. Muitos tiveram que lutar e transpor barreiras para que
chegássemos a ser o que somos hoje. Agora é a nossa vez de construir essa história. Cabe a cada um de nós
dar um passo a mais para construir uma Nova Bassano ainda melhor. Afinal, cada um tem o seu papel na
história. (RADIN, 1996)
Após toda essa análise historiográfica, percebe-se que a população pertencente ao município de
Nova Bassano é majoritariamente descendente de imigrantes italianos e, em segundo lugar, por descendentes
de imigrantes poloneses. Ambos prezam pela subsistência da cultura e do patrimônio de seus antepassados.
Como resultado, o patrimônio histórico preservado pelo município é composto por prédios antigos,
residências, grutas e capelas, todos associados ao passado colonial de formação do local.
Averiguar a história de Nova Bassano significa compreender parte do funcionamento da política de
ocupação do território, os processos migratórios europeus e estabelecimentos das primeiras Colônias e seus
tantos distritos, em que cada um possui sua história, que em muito se assemelha à do município em análise.
1.2 Análise Situacional de Nova Bassano — 2023
Dados gerais
e Data de criação: 23 de maio de 1964;
e Origem: filho de Nova Prata e neto de Veranópolis:
e Área:211.611 km?;
e Principal Via de acesso: RS 324;
e Distâncias:
o Porto Alegre: 200 km;
o Bento Gonçalves: 70 km;
o Caxias do Sul: 120 km;
o Passo Fundo 100 km;
Localização:
Nova Bassano situa-se na Encosta Superior Nordeste do estado do Rio Grande do Sul, há
aproximadamente 200 km da capital Porto Alegre. O município faz parte da microrregião do alto Taquari,
com área territorial de 211 km.
Limites:
Limita-se ao Norte com o município de Nova Araçá, ao Sul com Vista Alegre do Prata e Nova Prata,
a Leste com Nova Prata e a Oeste com Guaporé e Serafina Correa.
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Clima:
Possui um clima ameno caracterizando o subtropical, com as quatro estações bem definidas, invernos
rigorosos e verões quentes.
Relevo:
Sua altitude é de 563 metros acima do nível do mar, na sede do município. Localiza-se na serra
nordeste gaúcha e possui área mais acidentada próxima ao maior afluente do município, o Rio Carreiro. Sua
topografia é acidentada e pedregosa, o que em parte dificulta a mecanização, mas mesmo assim, tem vários
vales e montes que proporcionam grande beleza natural.
Hidrografia:
Fazendo parte da bacia hidrográfica do Rio Taquari, o município é banhado por três rios principais:
Rio Carreiro, Rio Não-Sabia e Rio Negro.
Vegetação e Fauna:
A vegetação nativa cobria extensas áreas da região (70%) e as espécies mais encontradas eram a
araucária, canela, cedro, guajuvira, ipê. Estima-se que ainda existam ainda 10% de matas virgens,
principalmente próximo ao Rio Carreiro, demarcadas pela presença de araucárias que se sobressaem
soberanas em toda a região. Além delas podemos citar a evidente presença de canelas, pitangueiras,
cerejeiras, angicos, cabriúvas, guamirins e demais espécies que compõem a vegetação característica da
floresta ombrófila mista.
A fauna era muito rica no início da colonização, e sofreu enormemente com o hábito da caça, trazido
pelo imigrante italiano. Hoje, com uma conscientização maior, já é possível ver novamente veados, bugios.
tucanos, sabiás, periquitos, vivendo livremente.
Dados populacionais, sociais e econômicos:
Segundo dados da FEE — Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, , a população
de Nova Bassano é de 9.296 habitantes (2021), com uma densidade demográfica de 43,2 habitantes por
quilômetro quadrado. Atualmente a maioria da população encontra-se na zona urbana. O município tem
recebido nos últimos tempos muitos habitantes com origem nas regiões norte e nordeste do país, assim como
de outros países da América do Sul e Central, vindo em busca de emprego e melhores condições de vida. A
grande maioria da população ainda faz parte da religião Católica Apostólica Romana.
Em 2020, o salário médio mensal era de 2.6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em
relação à população total era de 46.1%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as
posições 75 de 497 e 16 de 497, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na
posição 373 de 5570 e 93 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de
até meio salário mínimo por pessoa, tinha 18.6% da população nessas condições, o que o colocava na
posição 459 de 497 dentre as cidades do estado e na posição 5520 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
(IBGE)
Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), também segundo o IBGE de 2010, numa escala de
até 1,0 é de 0,747. A taxa de analfabetismo do município é baixa se comparada à média do Rio Grande do
Sul, sendo de 3,29%. Além disso, a expectativa de vida ao nascer é de 75.93 anos e o coeficiente de
mortalidade infantil é de 0,00 por mil nascidos vivos.
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Ainda segundo os dados da FEE 2020, o município possui um Produto Interno Bruto (dados de
2020) de R$ 622.403 (mil) e o Produto Interno Bruto per capita é de R$ 62.209,22.
1.3. Programa de Fortalecimento da Cultura no Plano Diretor do Município
A Lei Municipal Nº 3.126 de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o novo Plano Diretor
Municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento urbano no Município de Nova
Bassano, em sua Seção VI, apresenta o “Programa de Fortalecimento da Cultura”.
O Programa tem por definição promover o fortalecimento da saúde, educação, esporte, cultura e
lazer como fator de desenvolvimento socioeconômico, através da promoção da ampliação das atividades
educacionais, sociais e culturais, oportunizando melhoria da qualidade de vida.
O Programa tem por objetivos:
- Promover a integração das comunidades existentes no município, estimulando a preservação de suas
tradições;
- Promover o pleno funcionamento de equipamentos e serviços culturais Municipais;
- Estimular a ocupação dos espaços públicos do Município para conservação da cultura;
- Adquirir espaços para atividades culturais: centro cultural, biblioteca. teatro;
- Garantir às entidades organizadas, os espaços e instrumentos necessários à criação e produção cultural;
- Revitalizar edifícios de interesse histórico, por meio de utilização, para finalidade adequada à sua
preservação e valorização;
- Democratizar a gestão da cultura, estimulando a participação dos segmentos responsáveis pela criação e
produção cultural nos processos decisórios, garantindo a formação e informação cultural do cidadão;
- Modernizar a Biblioteca Pública Municipal, com incentivo à leitura e ao desenvolvimento da cultura;
- Construir ou incentivar a instalação de salas para desenvolvimento de atividades culturais e educativas,
oferecendo opções de cursos para a população, tais como: teatro, corais, dança. pintura, artesanato;
- Incentivar a criação de espaços para exposições temporárias e permanentes:
- Promover a atividade cultural nas escolas, a partir de programas e projetos elaborados pelo Município em
conjunto com o Conselho Municipal de Educação e Cultura;
- Elaborar projeto de Centro Cultural, com local para artesãos, centros comunitários, clubes de mães, centro
da terceira idade, biblioteca, auditório, Museu, Centro da Cultura Tradicionalista Gaúcha, Italiana e
Polonesa, dentre outros;
- Apoiar iniciativas de criação de novos espaços culturais:
- Reativação do Museu Municipal com local adequado para visitação.
O Programa de Fortalecimento da Cultura será implantado através dos projetos:
- Projeto de criação da Casa da Memória e da Cultura;
- Projeto para a criação da rota da Religiosidade:
- Elaborar o plano de preservação e inventário do patrimônio cultural e histórico, abrangendo edificações,
monumentos e obras escultóricas:
- Projeto para implantar sistema de atualização permanente do acervo da Biblioteca Pública Municipal;
- Elaborar um plano de preservação de edificações históricas, que proporcionará a recuperação e manutenção
dos edifícios, a partir da definição dos “graus de proteção” para cada edificação e os parâmetros de uso e
delimitações.
1.4. Vocações do Município de Nova Bassano
A mesma Lei Municipal que dispõe sobre o novo Plano Diretor, define quais são as vocações do
Município de Nova Bassano, sendo elas:
- Vocação na produção e extração animal e vegetal, com ênfase na pecuária bovina leiteira, suína e avicultura
intensiva;
- Vocação para polo industrial de estrutura metálica:
- Vocação de turismo, com potencial em atrativos naturais e turismo religioso;
- Vocação de produção primária, em menor escala que as anteriores, mas com potencial em atividades
agroindustriais;
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Estas vocações, além de constituírem elementos que embasam o desenvolvimento de Nova Bassano,
são também diretrizes fundamentais a serem seguidas, respeitadas e incrementadas pela administração
pública e iniciativa privada.
2. Objetivos do Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Bassano
e Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura;
e Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;
e Ampliar o acesso à produção da cultura em todo o município de Nova Bassano;
e Proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município de Nova
Bassano;
e Inserir a cultura do município de Nova Bassano nos modelos sustentáveis de desenvolvimento
socioeconômico:
e Elaborar estratégias de participação da comunidade escolar no que tange o acesso à cultura:
e Incentivar entidades e produtores culturais para desenvolverem trabalhos de qualidade no município
de Nova Bassano, orientando na execução de projetos e propostas.
3. Princípios do Plano Municipal de Cultura de Nova Bassano
* Reconhecer a importância da cultura e do patrimônio para o exercício da plena cidadania e para
despertar o sentimento de identidade e pertencimento à comunidade:
* Respeitar a vida, o ser-humano e a cidadania em todas as iniciativas e ações artísticas, patrimoniais e
culturais;
e Valorizar e promover a diversidade nas manifestações artísticas e culturais do m unicípio;
e Garantir a participação da sociedade em geral na elaboração, execução e avaliação dos projetos,
programas e ações culturais;
e Valorizar os diferentes grupos étnicos que compõe a sociedade bassanense:
e Reconhecer a cultura como conjunto de traços distintivos, espirituais e materiais, intelectuais e
afetivos de uma sociedade ou de um grupo social;
e Preservar o patrimônio cultural e natural, material e imaterial;
e Reconhecer que a cultura abrange os modos e as maneiras de vida, os sistemas de valores, as
tradições, crenças e religiosidade, costumes, hábitos, construções, etc.
4. Patrimônio Histórico Artístico e Cultural de Nova Bassano
Dentre as etapas da elaboração do Plano Municipal da Cultura, prevê-se, ainda, a constituição de uma
política efetiva de proteção ao patrimônio histórico e cultural que também objetiva evidenciar os direitos e os
deveres aos proprietários de bens materiais e imateriais bem como a inserção do Poder Público Municipal
nas tarefas fiscais e nas demais ações que tangem a proteção a esses bens, tendo em vista a salvaguarda da
história e da cultura de Nova Bassano.
O presente Plano visa definir políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção
do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação
da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico. o
estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das
políticas culturais.
Buscando proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural a todos os
munícipes, estabelecendo novos mecanismos de gestão pública das políticas culturais no que tange a
preservação do patrimônio material e imaterial, e seguindo a Lei Municipal Nº 1.238. de 18 de dezembro de
1998, o presente Plano Municipal da Cultura prevê:
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Fortalecer as identidades locais, através da promoção e do incentivo à criação, produção, pesquisa,
difusão e preservação das manifestações culturais, nos vários campos da cultura;
Ampliar, incentivar e fomentar espaços culturais na cidade, com acessibilidade para todas as formas
de arte, estimulando as atividades realizadas nelas para fins de contribuir para incentivar a integração
entre os cidadãos e a cultura;
Levantar, divulgar e preservar o patrimônio cultural do município e as memórias, materiais e
imateriais, bem como proteger e aperfeiçoar os espaços destinados às manifestações culturais;
Assegurar os princípios da diversidade e multiplicidade cultural, estimulando uma visão local que
equilibre o tradicional e o moderno numa percepção dinâmica da cultura;
Difundir a produção e o patrimônio cultural do município, facilitando o acesso ao seu potencial e
dinamizando a cadeia produtiva;
Estabelecer condições que garantam a continuidade dos projetos de cunho patrimonial e cultural que
fortaleçam as identidades locais;
Articular os órgãos municipais com os órgãos estaduais e federais a fim de desenvolver projetos que
visem a preservação da cultura e patrimônio histórico do município:
Incentivar ações de manutenção, conservação, ampliação e recuperação do patrimônio cultura,
material e imaterial;
Incentivar o aperfeiçoamento dos diversos agentes envolvidos nos afazeres culturais e técnicos das
diversas áreas de expressão da cultura;
Preservar os bens de natureza, origem ou procedência histórica, arquitetônica, ambiental, natural,
paisagística, arqueológica, museológica, etnográfica, arquivística, bibliográfica, documental e
quaisquer outros bens patrimoniais de interesse nas demais artes ou ciências;
Incentivar a comunidade na participação da preservação do patrimônio cultural, zelando pela sua
proteção e conservação:
Tombar e proteger bens que fazem parte do patrimônio histórico e cultural de Nova Bassano;
Identificar, inventariar, classificar e cadastrar os bens culturais merecedores de proteção por parte do
Poder Público Municipal;
Promover estudos e pesquisa relacionadas com a proteção e conservação dos bens de valor cultural:
Formular programas e projetos visando a proteção de bens de valor cultural;
Vistoriar e fiscalizar, diretamente ou com auxílio de outros órgãos públicos, os bens culturais
tombados ou não, tomando as medidas executivas necessárias à sua proteção e preservação;
Aprovar ou criar projetos de intervenção tal como: uso ou ocupação, obras, demolição,
parcelamentos, mobiliário urbano, propaganda e iluminação que, direta ou indiretamente, interfiram
em um bem tombado ou de valor cultural para a sociedade, no seu entorno ou em área de proteção
ambiental na propriedade em que situa-se o bem.
5. Metodologia
Para a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Nova Bassano foram consideradas as seguintes
premissas básicas:
Participação de representantes de todos os setores e indivíduos envolvidos com a cultura no
município através do Conselho Municipal de Política Cultural:
Gestão compartilhada do Plano;
Conservação da história, memória, cultura, patrimônio e identidade bassanense:
Considerando as diretrizes que orientaram a elaboração do presente Plano Municipal de Cultura,
identificaram-se os seguintes objetivos estratégicos:
Contribuir para a reflexão e compreensão dos empreendedores da área cultural, agentes de entidades
e gestores públicos para a visão integrada do desenvolvimento cultural de Nova Bassano;
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e Subsidiar os atores do planejamento com dados da cadeia produtiva da cultura, cenários da cultura
local, regional, nacional e internacional;
e Auxiliar os grupos, entidades e agentes culturais para definir conjuntamente o posicionamento de
Nova Bassano no mercado cultural e posicionamentos desejados para esse segmento;
e Identificar e analisar as oportunidades e ameaças bem como as forças propulsoras e restritivas
ligadas à cultura;
e Fomentar a elaboração de direcionamentos estratégicos e, assim, motivar o grupo a formular ações
para atingir as metas definidas.
Em cada reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), os presentes
discutem e avaliam as variáveis e a aplicabilidade das propostas de acordo com a realidade do município.
Nestes encontros, os participantes definiram o posicionamento do município enquanto destino visível
cultural, os fatores no município e no ambiente que facilitam ou dificultam chegar a este posicionamento.
6. Metas e ações
O Plano Municipal da Cultura apresenta um conjunto de ações estratégicas a serem implementadas
pelos agentes envolvidos em sua elaboração, ou seja, os membros do Conselho Municipal de Políticas
Culturais, de modo a superar os desafios e atingir os objetivos e metas estabelecidos.
Diante dos dados levantados, cabe uma análise com base na seguinte proposição: o que precisamos
fazer para superar os obstáculos, aproveitar e valorizar as oportunidades e os pontos fortes no que tange a
cultura de Nova Bassano.
Dentre as ações a serem desenvolvidas no período de vigência do presente Plano Municipal de
Cultura, destaca-se:
e Atualizar os produtores e entidades culturais no Cadastro Municipal de Produtores Culturais,
garantindo a atualização permanente das informações buscando contemplar a todos os envolvidos na
área;
e Mapear a diversidade étnica e cultural do município a partir das discussões setoriais dos segmentos
para planejamento de políticas culturais para cada setor específico;
e Criação e manutenção de ações políticas de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões
das culturas populares e tradicionais do município;
e Fazer a implementação do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural com legislação, conselho e
política de patrimônio aprovadas e regulamentadas;
e Cadastro de entidades e grupos culturais do município no Cadastro Municipal de Produtores
Culturais;
* Realizar a busca de informações para mapeamento dos segmentos culturais com cadeias produtivas
da economia criativa em Nova Bassano;
e Proporcionar a promoção de desenvolvimento integral e sustentável de cultura popular;
e Pleitear projetos de apoio às atividades culturais bassanenses, a partir do mapeamento das cadeias
produtivas;
e Implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura e estruturação necessária da Secretaria
Municipal ou Departamento de Cultura para gestão cultural e organização da política, para melhor
avaliação dos aspectos culturais do município, transformando Nova Bassano em referência cultural e
turística:
e Proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural a todos os munícipes,
estabelecendo novos mecanismos de gestão pública das políticas culturais, criando instâncias de
efetiva participação de todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural, compreendido em seu
sentido mais amplo;
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Realizar um diagnóstico aprofundado da situação dos trabalhadores culturais a fim de provocar o
aumento de empregos formais e capacitações do setor;
Firmar parcerias com os órgãos de educação do município a fim de garantir a plena adequação das
Instituições de Ensino inserindo conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio
cultural objetivando construir desde cedo o sentimento de pertencimento e a comoção para
preservação da cultura;
Firmar parceria com a Secretaria Municipal de Educação para a realização de formações continuadas
para professores, melhorando a qualidade de ensino das disciplinas que abordam questões culturais
tanto no âmbito local quanto global;
Firmar parcerias com universidades, faculdades e outras instituições para a criação de cursos
técnicos voltados à cultura;
Promover juntos às Secretarias Municipais que respondem pela Educação, Assistência Social,
Turismo, Desporto, Meio Ambiente, Infraestrutura e Habitação programas e atividades voltadas às
questões culturais;
Criação de ações de formação técnica e auxílio do município aos trabalhadores da cultura para que
os mesmos possam repassar seus conhecimentos nas instituições escolares, assistenciais, etc.:
Apoiar indivíduos e instituições que trabalham com a pesquisa na área cultural voltada ao contexto
bassanense:
Criar instrumentos para que a população tenha maior acesso à leitura ampliando a biblioteca
existente com a aquisição de novas obras;
Manter a documentação do Departamento ou Secretaria da Cultura sempre atualizada para que
projetos voltados ao ramo possam receber recursos públicos estaduais e federais, assim como
auxiliar trabalhadores culturais e entidades a solicitar recursos;
Criar e fortalecer políticas públicas na área da cultura que estimulem seu acesso e tornem atrativos os
equipamentos culturais existentes incentivando a frequência de público, bem como promover
realizações artísticas nos espaços;
Promover a conservação de casarões antigos, capitéis, igrejas e demais edificações que evidenciam
aspectos culturais;
Ampliação e melhoramento de espaços culturais integrados ao esporte e lazer;
Melhorar ou criar espaços culturais com o objetivo de ampliar, estimular e continuar as atividades
realizadas para fins de contribuir para incentivar a integração entre cidadãos e a cultura;
Promover a participação de funcionários e gestores municipais em todos os espaços culturais para
aprimorar os conhecimentos em gestão, produção e comunicação:
Buscar a participação dos conselheiros culturais e gestores públicos, em conjunto com cursos de
formação, qualificando-os para incentivar as políticas culturais e melhorar o atendimento da
sociedade civil, pondo em prática o Plano Municipal de Cultura de Nova Bassano;
Dialogar com os setores das bibliotecas, museus e arquivos locais e regionais para que auxiliem na
elaboração de inventário dos acervos e mantenham um catálogo atualizado com informações para
que a sociedade possa consultá-los pela internet;
Criar e aperfeiçoar ferramentas de interação digital para a cultura através de redes sociais (como
blogs, Facebook, Instagram, sites, entre outros);
Disponibilizar no site já existente do município de Nova Bassano o acesso ao texto e metas do Plano
Municipal de Cultura, tendo em vista a participação social e a articulação de demandas dos cidadãos
sobre as políticas culturais;
Realizar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Cultura para apresentar metas já alcançadas e
propostas para os próximos anos;
Investir em ações de qualificação de projetos culturais a fim de capacitar os produtores culturais na
busca de mais recursos estaduais e federais voltados ao incentivo da cultura;
Salvaguardar e proteger, através de tombamento ou desapropriação, patrimônios materiais de valor
cultura e afetivo para a sociedade bassanense:
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e Aperfeiçoar e melhorar, quando necessário, os mecanismos de fomento voltados às leis de incentivo
à cultura facilitando seu conhecimento e uso pelas pessoas físicas e jurídicas, pelos produtores,
agentes e empreendedores:
e Assegurar o funcionamento dos programas e dos espaços culturais próprios:
e Formular convênios e estabelecer parcerias para viabilização de ações culturais, maximizando a
utilização de espaços já existentes em escolas, centros comunitários, entre outros;
e Aperfeiçoar as políticas culturais, quando necessário, por meio da interação da administração
municipal com a sociedade civil, representada nas comissões e conselhos gestores da pasta:
e Resgatar objetos culturais: fotos, instrumentos de trabalho e outros vestígios deixados pela ocupação
humana;
e Manter e incentivar as festas tradicionais das comunidades, entidades e da paróquia;
e Criare incentivar núcleos de pesquisa e indivíduos voltados à área do patrimônio material e imaterial
dos setores culturais, tais como: costumes, gastronomia, língua, religiosidade, entre outros;
e Realizar eventos e atividades culturais como preservação da memória, exposições, feiras de livros e
demais hábitos e costumes, como forma de fomentar e valorizar o setor.
7. Disposições Finais
O Plano Municipal de Cultura consolida o trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho
Municipal de Políticas Culturais em parceria com as demais Secretarias Municipais, concentrando os
esforços conjuntos para o alcance de objetivos em comum, o qual deve ser, portanto, a referência para as
políticas públicas culturais desenvolvidas no município, tendo em vista a realidade da região no qual o
município está inserido.
O Plano vem concretizar os desejos e as aspirações dos diversos setores envolvidos na atividade
cultural de Nova Bassano. No entanto, o presente documento não é o fim de um processo. Ele dá início a um
novo período de trabalho no empreendimento de ações e estabelecimento de parcerias que fortalecem a
gestão da pasta da cultura no âmbito local, regional, estadual e nacional.
As propostas apresentadas objetivam transformar a atividade cultural, qualificando os profissionais e
empreendedores da área bem como os produtos e serviços, inserindo e consolidando o município de Nova
Bassano como destino e ícone cultural. Dessa forma, a execução do plano permitirá ao poder público
municipal, em parceria como o Conselho Municipal de Políticas Culturais, criar condições favoráveis ao
desenvolvimento econômico e social, zelando pelo bem-estar da população e pela preservação do patrimônio
cultural, material e imaterial, tendo validade de 2023 a 2033, mas podendo ser revisado a qualquer tempo,
sempre que houver necessidade, especialmente quando houver mudanças nos Planos Estadual e Nacional de
Cultura.
7,1 Aprovação
Para a aprovação do Plano, o presente documento será submetido à aprovação dos membros do
Conselho Municipal de Políticas Culturais, após esta etapa será encaminhado para avaliação seguida de
aprovação do poder legislativo e executivo, o qual será assinado pelo prefeito municipal para que se
cumpram suas determinações.
7.2 Implantação do Plano
Para garantir a implantação deste trabalho, a gestão do plano municipal de cultura será de
competência do Conselho Municipal de Políticas Culturais, juntamente com a Secretaria Municipal de
Educação e o Departamento de Cultura, com a atribuição de:
e Articular o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor para engajamento e realização dos
seus objetivos:
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e Monitorar a execução das ações propostas no Plano;
e Estabelecer negociações em parceria com a Prefeitura Municipal para obtenção de recursos
necessários à viabilização das metas propostas junto aos órgãos públicos e privados;
A execução das ações propostas deverá estar de acordo com o planejamento orçamentário municipal, a
fim de serem viáveis economicamente para que não gerem desgastes aos cofres públicos, sempre prevendo
os recursos disponíveis e as variáveis financiáveis.
7.3 Monitoramento e Avaliação
O dinamismo típico da atividade cultural demanda um consistente conjunto de práticas e ferramentas
que auxiliem o monitoramento e a avaliação sistemática e permanente do setor, nos âmbitos municipais.
regionais e estaduais, visando garantir seu cumprimento, bem como analisar os seus potenciais e as suas
perspectivas de desenvolvimento.
Nesse sentido, o Plano Municipal de Cultura terá seus indicadores, objetivos e ações devidamente
monitorados e avaliados por meio da ampliação das ferramentas e dos sistemas de informações culturais, que
permitam o acompanhamento de seus resultados, eficácia e efetividade das políticas definidas. A sistemática
de monitoramento do plano prevê a apresentação e a divulgação dos principais resultados obtidos através do
Conselho Municipal de Políticas Culturais, da Secretaria Municipal de Educação, do Departamento de
Cultura e demais órgãos que compõem a Administração Municipal.
Os procedimentos de monitoramento e avaliação deverão ainda estar em consonância com as
diretrizes do governo sendo, para tanto, norteados pelo princípio da publicidade da administração pública,
buscando viabilizar a divulgação e a consulta a documentos e informações de interesse público, contribuindo
para o pleno exercício da democracia.
Por fim, o plano poderá sofrer revisão a cada dois anos ou quando for julgado necessário pelos
segmentos envolvidos no seu processo de elaboração.
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Secretaria MUMiCIed! da Adxjinistração
Referências
CONSTANTINO, Núcia Santoro de. Imigrantes italianos: partir, transitar, chegar (1889- 1930). In:
BOEIRA, Nelson; GOLIN, Tau. História geral do Rio Grande do Sul. Passo Fundo: Méritos, 2007. v. 3.
CORDIDO, Ruth Maria de Barros Reicao. O tombamento do Patrimônio cultural imóvel do Brasil: Estudo
de Casos no Município de Ribeirão Preto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -
curso de graduação em Direito, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014.
DETOGNI, Gilmar Antônio. 4 travessia: a construção da ponte do Rio das Antas 1942 — 1952. 2006.
Dissertação (Mestrado em História) — Universidade de Passo Fundo, Passo fundo, 2006.
FEE — Fundação de Economia e Estatística. Nova Bassano. Disponível em:
https://arquivofee.rs.gov.br/perfil-socioeconomico/municipios/detalhe/?municipio=Nova+Bassano. Acesso
em 24 mar 2023. GUIZZARDI, Laurindo Dom. Nova Bassano: das origens ao raiar do Século XX. Caxias
do Sul, EDUCS, 1992.
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Nova Bassano. Disponível em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/nova-bassano/panorama. Acesso em 22 mar 2023.
MOLOSSI, Luís. Entre os Molossi e o vinho. Curitiba, Ed do autor, 2021.
OLIVEIRA, Elisângela Magela. Transformações no mundo do trabalho: da Revolução Industrial aos nossos
dias. Caminhos de Geografia, Uberlândia, p. 84-96, fev. de 2004.
PASTRE, Natan Ferrari. O contato, o contexto e as representações: o indígena e o imigrante europeu no Rio
Grande do Sul do século XIX. Anais do Simpósio Nacional de História, Florianópolis, jul. 2015. Disponível
em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-
01/1548945018 263faba3f8c0ff999belfee77ffc7f7c.pdf. Acesso em 17 de abril de 2020.
RADIN, Firléia Guadagnin. Centenário da Primeira Missa em Nova Bassano. Passo Fundo: Berthier, 1995.
ROCHE, Jean. 4 colonização alemã e o Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Editora Globo, 1969.
PAOLI, Paula de. Patrimônio material, patrimônio imaterial: dois momentos da construção moderna do
passado. Corpocidade: Salvador, s.d.
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