| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3464 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC PARA ORGANIZAR O TORNEIO DE VOLEIBOL MISTO EM CANCHA DE AREIA DE NOVA BASSANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Am MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO BASSA NO Os “a ES Secretaria Municipal da Administração LEI MUNICIPAL Nº 3.464 DE 12 DE MARÇO DE 2024 Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC para organizar o Torneio de Voleibol Misto em Cancha de Areia de Nova Bassano 2024 e dá outras providências. JOAO PAULO MAROSO Prefeito Municipal de Nova Bassano em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar as despesas no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais e setenta centavos) para organizar o Torneio de Voleibol Misto em Cancha de Areia de Nova Bassano 2024. Parágrafo único. O Município de Nova Bassano poderá inscrever até 12 equipes. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: FÃ RR SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO 23.695.0216.001 .. Apoio a Entidades Desportivas 3.3.3.50.43.00.00. . Subvenções Socias Recurso. 001 (Livre) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO - RS, 12 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro. J AULO MAROSO Prefeito Municipal e e publica-se Ned ia anello Secretaria Municipal da Administração Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000 Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO pasSANO euio Mensagem nº 09/2024 Nova Bassano, 26 de fevereiro de 2024. Excelentíssimo Senhor Presidente Nobres Vereadores; Vimos, através desta, trazer a apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 09/2024 EM REGIME DE URGENCIA, que versa sobre o Torneio de Vôlei Misto em Cancha de Areia de Nova Bassano 2024. O objetivo é disseminar através deste evento o hábito da prática esportiva para a comunidade, auxiliando em sua formação social e incentivando a prática do voleibol. Promover momentos de descontração, lazer e qualidade de vida para a comunidade de Nova Bassano. O Serviço Social do Comércio — SESC é uma instituição privada de assistência social, sem fins lucrativos e tem por finalidade planejar e executar direta ou indiretamente medidas que contribuam para o bem estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Com o valor repassado o SESC se responsabilizará pela organização e execução do Torneio. Contando com a aprovação e consequente aprovação desta propositura, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada estima e distinta consideração. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 26 de fevereiro de 2024. IV. DALLA COSTA refeito Municipal Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000 Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br Secretaria Municipal da Administraçã TORNEIO DE VÔLEI DE PRAIA MISTO DE NOVA. BASSANO 2024 MA 2y. Objetivo geral blicado em Secretana Municipal da aciminist- P * Promover a qualidade de vida da comunidade em geral através do esporte; Objetivo Específico * Promover o incentivo a prática do esporte, a integração e a socialização dos atletas amadores, através da prática esportiva; *- Difundir a prática do vôlei, através da aproximação familiar ao esporte; * Estimular a prática de atividades físicas regulares para a população de um modo geral; | * Promover o bem estar social da comunidade local através de atividades esportivas; SESC Sou ba É e e) A] / AA Secretaria Municipal da AdministrarZ Publicado em Através de PROPOSTA DO EVENTO Torneio de Vôlei de Praia Misto de Nova Bassano 2024 Data: sugestão: 24/03 ou 31/03 Horário: 08:00 às 18:00, sem parar ao meio dia; Quantidade de equipes: limite de 12 equipes; . Inscrições gratuitas | Local das inscrições: diretamente na prefeitura municipal Je N Secretaria Municipal da Administraçã |, Publicado em | JUSTIFICATIVA O Sesc R$ é uma entidade privada que atua nas áreas de cultura, saúde, edu ação, esporte e lazer com a missão de promover o bem estar social e a qualidade de vida, de forma sustentável, dos trabalhafbres do comércio, serviços e-turismo e da sociedade em geral. O Sesc “a o compromisso de atender a todas as comunidades gaúchas. E isso, só é possível através de ações realizadas e poi 44 em parceria com-os poderes públicos, empresas e instituições conceituadas da região. tu METODOLOGIA Secretaria Municipal da Administro* "Publicado emf Sistema de disputa a definir conforme o número de duplas inscritas. º Formato de torneio, sendo realizado em um único dia. | a Secretaria Municipa! da Administrar PREMIAÇÃO 2 troféus de 1º lugar — tamanho 40 cm 2 troféus de'2º lugar — tamanho 30 cm 2 troféus de 3º lugar — tamanho 20 cm 2 troféus de 4º lugar — tamanho 15 cm Po: OBS: Premiação personalizada conforme o evento (colocação de logo, brasão da prefeitura) Senac racê É cado em aravésãe ; | da Admint Municipal Secretana RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO Organizar em conjunto com o Sesc o Torneio Nova Bassano 2024; de Vôlei de Praia Misto de Realizar a divulgação do evento; Realizar a ficha de inscrição das equipes; Disponibilizar rede de voleibol, cadeira de arbitr: quadra; agem e demarcações de Disponibilizar quadra apta e segura para a prática da modalidade; Disponibi evento; lizar ambulância com técnica de enfermagem para acompanhar o Disponibilizar banheiros e vest iários aos atletas durante o torneio; Efetuar o repasse de R$ 4.100,00 podendo, caso haja interesse, para a realização do campeonato, buscar fornecedore potencial para a execução do projeto. Ss ou mais parceiros em SESC Set E E ç & jo & o E E = Jo o o (72) RESPONSABILIDADES DO SESC Organizar em conjunto com o Município o Torneio de Vôlei de Praia Misto de Nova Bassano 2024; Elaborar a arte/ card de divulgação do evento; Elaborar o regulamento técnico da competição em conjunto com o município; Elaborar a tabela de jogos e sistema de disputa da competição; Acompanhamento dos jogos e atualização da tabela durante o evento; Acompanhar “in loco” o evento, na função de Coordenação do evento juntamente com a prefeitura; Disponibilizar premiação com troféus para as quatro melhores duplas, através da empresa licitada do Sesc; Disponibilizar arbitragem, sendo 2 árbitros e 1 mesário para o evento, através da empresa credenciada do Sesc; Disponibilizar materiais esportivos (antenas, bolas, súmulas, placar de mesa); Disponibilizar backdroop do Sesc para a premiação; Disponibilizar a sonorização do evento; Disponibilizar tenda inflável do Sesc como QJ da organização; Coordenar o Sistema Disciplinar juntamente com o parceiro, em caso de necessidade punir os atletas; VALOR DO INVESTIMENTO Valor do investimento: R$ 4.100,00 * Repasse para o Sesc através do termo de cooperação de município elaborado pelo Sesc. Secretaria Municipal da Admynistraçãr CONTATOS SESC BENTO GONÇALVES DIRETOR: Jaques Fachinelli EMAIL: jfachinellioOsesc-rs.com.br TÉCNICO EM ESPORTE E LAZER: Fabrício Cristofoli EMAIL: fcristofoliOsesc-rs.com.br TELEFONE: 54 3452 6103 Fecomérdo Senac