norma nº 3478/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 3.478, DE 23 DE ABRIL DE 2024. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS DAS 
"COMEMORAÇÕES DOS 60 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE 
NOVA BASSANO". 
IVALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
de suas atribuições legais. 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com eventos e atividades alusivos as 
comemorações dos 60 anos de emancipação político-administrativa de Nova Bassano. a ser realizado pelo 
Departamento de Desporto e Turismo com participação da Secretaria Municipal da Educação. Saúde e 
Assistência Social. que ocorrerão entres os dias 1 ° a 30 de maio de 2024, neste município. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com as comemorações de que 
trata o art. 1° da presente Lei, até o limite de R$ 73.130,00 que se destinam ao pagamento das seguintes 
atividades e eventos: 
1 - Premiação do Festival de Talentos, no valor de até R$ 3.680,00; 
li - Concurso Literário. no valor de até R$ .1.840,00 
III - Serviços de Assessoria às atividades das Comemorações do município e a Criação de artes para as 
ações. No valor de até R$ 3.950,00: 
IV - Elaboração ele vídeo institucional alusivo aos 60 anos de emancipação política e administrativa. No 
valor de até R.$ 4.450,00; 
V = Aquisição de troféus e medalhas para a 18ª Taça João Dagnese de Bochas. No valor de até RS 2.300,00. 
VI - Locação de brinquedos infláveis. No valor de até R$ 3.800,00; 
VII - Flyers para divulgação dos eventos. No valor de até R$ 580,00: 
VI 11 - Show com Guri de Uruguaiana. No valor de até R$ 23.000,00; 
IX - Show com Vítor Henrique e Gabriel. No valor de até R$ 12.000,00; 
X - Premiação do 1° Grenal de Nova Bassano em comemoração aos 60 anos de Nova Bassano- No valor 
de até R$ 530.00; 
XI - Serviços de sonorização para todos os eventos, R$ 17.000,00; 
Art. 3°. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
1 O- SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO 
1 - UNIDADE SUBORDINADA 
13.392. 0201.2015 - Realização de Eventos Culturais, Folclóricos, Tradicionalistas e Cívicos. 
3.3.3.90.31.00.00.00.00- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras (545) - R$ 
8.350,00 
3.3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (546) - R$ 580,00 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (548) - R$ 64.200.00 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000 
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.hr 
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Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 23 (vinte e três) 
dias do mês de abril de 2024. /-=-e:::::: 
~ IVALDO DA~TA 
Prefeito Municipal 
da Administração 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000 
Fone (54) 3273-1649- www.novaha~sano.rs.gov.hr 
Mensagem nº 22/2024 Nova Bassano, 05 de abril de 2022. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Ilustríssimos Senhores Vereadores: 
Na oportunidade em que os cumprimento, externado votos de estima e consideração, encaminho 
para apreciação desta Casa, o presente projeto de Lei Projeto nº 22/2024 EM REGIME DE URGENCIA, que 
Autoriza o poder executivo a realizar despesas da "COMEMORAÇÕES DOS 60ANOS DE EMANCIPAÇA-O 
POLÍTICA DE NOVA BASSANO" 
As despesas que se trata esta lei totalizam até R$ 73.130,00 (setenta e três mil cento e trinta 
reais) destinam-se a: 
1 - Premiação do Festival de Talentos, no valor de até R$ 3.680,00: 
11 - Concurso Literário, no valor de até R$ 1.840,00 
li 1 - Serviços de Assessoria às atividades das Comemorações do município e a Criação de artes 
para as ações. No valor de até R$ 3.950,00; 
IV - Elaboração de vídeo institucional alusivo aos 60 anos de emancipação política e 
administrativa. No valor de até R$ 4.450,00: 
V -Aquisição de troféus e medalhas para a 18ª Taça João Dagnese de Bochas. No valor de até 
RS 2.300,00. 
V 1 - Locação de brinquedos infláveis. No valor de até R$ 3.800,00: 
VII - Flyers para divulgação dos eventos. No valor de até R$ 580,00; 
VIII - Show com Guri de Uruguaiana. No valor de até R$ 23.000,00; 
IX - Show com Vítor Henrique e Gabriel. No valor de até R$ 12.000,00: 
X - Premiação do 1° Grenal de Nova Bassano em comemoração aos 60 anos de Nova Bassano 
- No valor de até R$ 530,00: 
XI - Serviços de sonorização para todos os eventos, R$ 17.000,00: 
Informamos que temos um patrocínio do Banrisul no valor de R$ 35.000,00 que será deduzido 
do valor total. 
Certos de contar com a aprovação dos nobres Edis para a matéria apresentada, atenciosamente nos 
subscrevemos. 
Atenciosamente, 
IV ALDO D
~ 
ALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000 
Fone (54) 3273-1649- www.novaba,sano.rs.gov.hr 
Ofício interno 09/2024 
Nova Bassano, 28 de março de 2024. · 
Prezados Ver~adores: 
Ao cumprimentá-los cordial_mente, venho por meio . deste apresentar a· vocês a 
. ~ 
programação festiva para a come·moração dos 60 anos de· Emancipação Política do 
Município de Nova Bassano. A programação poderá ainda sofrer algumas alterações no 
decorrer dos dias. Tudo foi pensado ·para abran9er diferente· idades, culturas e 
segmentos. 
O Município de Nova Bassano nasceu com a chegada dos imigrantes italianos ~ 
poloneses (particularmente na Comunidade Sagrado Coração de Jesus - Linha 7ª) no 
Rio Grande do Sul. ·Nosso pequeno município, com cerca de dez mil habitantes, guarda 
. . até hoje essa- identidade cultural em cada comunidade do interior e bairro da cidade. Os 
jogos de bisca, bocha e quatrilhó; a preparação e·9 consumo da pol~nta, queijo, salame, 
vinho, pierogi (pastel de _ricota), czamina (sopa polonesa) e Strunfoli (Patrimônio Cultura' 
Imaterial reconhecido em Lei de 2023);_ as cantorias e a prática do Talian (Ungua 
Cooficial reconhecida em Lei d~ 2022) e da_ língua polonesa; a religiosidade, fazem parte 
do dia à dia da maioria dos áeus habitantes. 
Por isso tudo, o Município de Nova Bassano, ao comemorar seus 60 anos de 
Emancipação, desenvolverá uma proçramação.qus valoriza sua história e a cultura dos 
principais grupos que formaram s~a população desde a origem da cidade, assim corno os 
. 150 anos da imigração italiana e polonesa, com diversas atividades. · 
Apresento a vocês a prográtnação para _as comemorações- dos 60 anos do 
Município de Nova Bassano: 
✓ 01 de maio - Quarta-feira - Dia do Trabalho - Feriado 
✓ 03 . de maio - . Sexta.:feira - Dia da Imigração Polonesa 
comemorando 150 anos no Rio Grànde do Sul 
· ✓ 04 ~e maio - sábado - FESTIVAL DE TALENTOS COM 
MA TEADA - 15 horas - com a apresentações de contrapartida da Lei Paulo 
Gustavo; Festival de T aleníos com a participação dos alunos das escolas 
municipais já inscritos; mateada com água quente e erva-mate Munaro· e Folha de 
Ouro; exposição e venda de artesanato com artistas legalizados. · 
✓ 05 de' maio - Domingo - Comemoração pelos 150 · anos da 
Imigração Polonesa no Rio Grande-do S.ul. MISSA NO ÇEMITÉRIO POLONÊS - 
10:30 HORA_S. , . 
✓ 12 de maio-Domingo- Dia das Mães. 
✓ 15 de maio - Quarta-feira - 7° ENCONTRO DAS FAMÍLIAS -00 
PAIF 2024 -14 HORAS, na sala térrea da Casa das Feiras com o tema: 60 anos 
de Nova Bassano. 
✓ 18 de maio-Sábado -18ª TAÇA JOÃO DAGt'JESE DE BOCHAS 
- ~8:30 HÇ)RAS, . no Clube SECB .. MISSA DE AÇÃO DE GRAÇAS COM 
. . 
PARTICIPAÇÃO DAS ~NTIDADES..,, 18- HORAS - Igreja Sagrado Coração de 
Jesus. IV JANTAR ITALIANO DA AVENOB.A ~ 19:30 HORAS - Salão Paroquial. 
- 
-✓ Dia 19 de maio - Dom_ingo - 18ª -TAÇA JOÃO DAGNESE DE 
BOCHAS-:_ 08:00 _HORAS, no-Clube. SECB_ com premiação no final. 
✓ Dia 20 de maio - Segunda-feira - Dia da Imigração Italiana - ·150 
1 • 
anos no Rio Grande, do Sul. 
✓ Dia 22 de maio - Quarta-feira • APRESENTAÇÃO DAS 
ESCOLAS - 08:30. HORAS E 14:00 HORAS - Gi~ásio Municipal Zeferino T. 
Zottis. 
✓ Dia 23 qe maio.:.. Quinla-feira - COMEMORAÇÃO DOS .60 ANOS 
. . DE EMANCIPAÇÃO POLÍTIÇA DE NOVA BASSANO - Feriado Municipal. 
INAÚGURAÇÃO DA UBS CRISTO REDENTOR-15 horas. 
✓ Dia 25 de. maió - sábado - EVENTO EM COMEMORAÇÃO AOS . 
60 ANOS DÊ EMA~CIPAÇÃO POLÍJIOA DE NOVA BASSANO - Centro 
I \._ 
, 
Municipal de Eventos. 2° FESTIVAL DO STRUNFUU COM EXPOSIÇÃO DE 
. ESCULTURAS DE STRUNFULI - 14 HORAS. BRINQUEDOS INFLÁ VEIS PARA 
AS CRIANÇAS - 15 HORAS. CERIMONIAL COM 60 METROS DE STRtJNFULI 
- 17 HORAS logo após, SHOW OI; HUMOR. COM MARÓSTICA E 
DISTRIBUIÇÃO DE STRUNFULI. SHOW COM GURI DE URUGUAIANA - 20 
HORAS. SHOW COM VITOR HENRIQUE E GABRIEL. 
✓ Dia ~6 de maio :... óomingo - Festa na comunidade Nossa 
Senhora de Caravaggio. 1° GRENAL ~E NOVA BASSANO EM 
COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DO MUNICÍPIO - 13:30 .HORAS. 
,.. 
✓ · Dia 30 de maio "7 Quinta-feira -- CORPUS CHRISTI - FERIADO 
MISSA COM PROCISSÃO DE CORPUS CHRISH - CONFECCÇÃO DOS 
. - . . 
TAPETES COM AS ENTIDADES DO MUNICÍPIO . 
., Atencíosaments, 
Tamara R~~íllaro 
Assessoria de Comunicação 
. ' 
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