norma nº 3486/2024

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secreu1rta Muniop.a da Administração 
LEI MUNICIPAL Nº 3.486 DE 28 DE MAIO DE 2024. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxilio financeiro ao CIRCULO DE 
PAIS E MESTRES DO COLÉGIO 
ESTADUAL PE. COLBACHINI. 
IV ALDO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso de suas atribuições legais. 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder auxílio financeiro em favor do Circulo 
de Pais e Mestres do Colégio Estadual Pe. Colbachini, através da subvenção do valor de até R$ 1.900,00 (um 
mil e novecentos reais) para pagamento de despesas com transporte até a cidade de Passo Fundo/RS, no dia 18 
de junho de 2024. 
§ 1 º. O objetivo é permitir a participação de integrantes da referida entidade no Projeto "Doação de 
Sangue, Doe Vida". 
Art. 2º - Para habilitar-se ao recebimento do auxílio autorizado, deverá a entidade beneficiada apresentar 
plano de aplicação dos recursos, juntamente com cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas 
do Ministério da Fazenda e Ata de eleição da última diretoria. 
Art. 3° - Cumpridos os requisitos e entregue o auxílio, o valor concedido deverá ser depositado em conta 
bancária específica em nome da entidade beneficiada, devendo o valor do principal e o resultado de eventuais 
aplicações financeiras serem aplicados nas finalidades mencionadas no artigo anterior, comprometendo-se a 
entidade a fazer a prestação de contas dos recursos concedidos à Secretaria da Fazenda do Município, em até o 
dia 60 (sessenta) dias após a liberação do recurso, mediante apresentação da seguinte documentação: 
Parágrafo único - Caso o valor do auxílio previsto no "caput" do artigo 1 º não seja utilizado para o fim a 
que se destina, deverá ser devolvido aos cofres municipais devidamente corrigidos, a contar da data de sua 
concessão. 
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
12.122.0110.2006-Manutenção da Assessoria de Administração 
3.3.3.50.41.00.00- Contribuições 
Recurso 001 (livre) 
Art. 5°. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação. 
2024. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 06 BASSANO, ao 28 dias do mês de maio de 
IV ALDO DALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Leda Maria Rav ello 
Secretaria Municipal da Administração 
Rua Silva Jardim. 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000 
Fone (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br 
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NoV·R 
BRSSRNO 
Mensagem nº 27/2024 Nova Bassano, 17 de maio de 2024. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
Ao cumprimentá-los cordialmente, apresentamos a Vossas Senhorias para ser apreciado e votado 
EM REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei em pauta que Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio financeiro ao Conselho de Pais e Mestres do Colégio Estadual Pe. Colbachini, através do 
pagamento de parte das despesas com o transporte da entidade até a cidade de Passo Fundo, RS, no dia 18 
de junho de 2024. 
O Colégio Colbachini através das turmas 311 e 111 que escolheu como desafio dar continuidade 
ao Projeto doação de sangue iniciado em 2022, que se intitula "DOE SANGE, DOE VIDA". O projeto 
consiste na organização de um grupo de alunos que se empenharam em conseguir doadores de sangue, 
que servirá para repor estoques no hemocentro de Passo Fundo. Na ocasião os alunos vão visitar e 
conhecer o hemocentro, acompanhando os doadores por eles convidados e motivados. 
O Projeto surgiu dentro da Gincana do Bem realizada anualmente pelo Colégio. 
Anexo a este Projeto de Lei, encontram-se a solicitação de ajuda de custos do Colégio Estadual 
Pe. Colbachini. 
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável, quanto à 
apreciação do referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
IVALDO D
~ 
ALLA COSTA 
Prefeito Municipal 
Rua Silva Jardim. 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95.340-000 
Fone (54) 3273-1649- \\ \\ w.110\ abassano.r~.go\.br 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Atra 
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídic!!: as~~~~~===~--- 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Secretaria Mur11c1p2I da A rnrustracs 
Rua Dr. Mário Cini, Nº 101, sala 101, Centro - Nova Bassano /RS 
Bel. Guilherme Fernando de Souza - Oficial Registrador 
continuação da folha anterior, Registro nº 43 
o nR 71523200049., portadora do RG ne 3050084031; Jeverson Carissimi, casado, Fundonério de 
Oficio Extrajudicial, narurat de Tapejar.i RS, residente na Rua Dr. Marie Clní, 101, apto 1202, Bairro 
Centro, Nov;, 8;,ssano RS, inscrito no CPF sob o n!? 0028C561083, portador do RG, n9 3079630756; 
Débora Bassani Dall'Agnol, casada, professora, natural de Nov.J aassano RS, residente na Rua 
Vereador Aldo Mazzotti, 167 - Centro, Nova Bassano RS, inscrita no CPF sob o n2 89106431020, 
portecora do RG ne 10553400<14. Nada mais havendo a constar, eu Ângela Castaldello Sorrin. 
encerro a presente ata que vai por mim assinada, pelos membros da comissão eleitornl, pela 
nova diretoria do CPM, pela direção da Escola e pelos demais presentes. Ângela Castaldello 
Borrin, Clessi Primieri Mattio!o, (assinatura "'ilegível"), (assinatura ''ilegível''), Jostane P.Picinini, 
Jaqueline Cerr.in Lombardi, Ncur~ P. 'ressare. (asstnatura "itegrve!"}, Eliana t.ovetto, Viviany Pozza 
Mattiollo, Ulran R. Tumclero Reginatto1 Rafael Reeinatto, Andréia Focchesatto,. Defse R Lisboa, 
Oirce G.Jicski Zcmbr-uski, Grasie~a Barbosa da Silva, Marlise v. 'recente, ,:\irton João Garbim, Jogtatr 
Gonçalves, (assinatura ''ilegível"), Roberra ?rimieri, Teresinha M. T. Pieta, Andréia Anhaic!, Rosane 
z. Dalla Costa, Elio G. Salzan, Elisete Zauza Bordin, êlaine Fochesatto Cestonaro, Jociele Miola 
Pcrineto, Marina Vassoler Toazza, Juarí Jogo Zanon, Juneci Z. Girardello, Débora S:isS<>ni 
Oatl'Agnol, Fernanda Andreolla Ke!en, Luciane Gottardo, {assinatura "ilegível"), suétcn L T. 
caoeeuarc. Jonara Sbiseski, SheHa Toscan, Naó.EJ mais consta. Extraida do tivro de atas N2 03 do 
Cfrculo de Pais~ Mesues do Colégio E~dual Pc. Cotbachtr.i, às folhas 06 e 07. 
Nova 3assano, 12 de junho de 2023. 
~---; ~~,._q.;v-, . ~ T..l: :. n .; ~,;,- ... <"'::- ;:~-~ .--:,'--f:.~~·· 
L11ian Regi:Ía Tumetero Reginaito '1 
PresiCcnte 
O referido é verdade. Dou fé. 
Nova Bassano, 6 de junho de 2023. 
~~- - . ··----. . 
. - ~--z:p::::-c::::::-c::::-<~.::,_,; . 
Fábia Birck Terres - Oficiala Substituta 
Emolumentos: Total: R$41,20 + R$7,90 = R$49,10 
Certidão PJ (02 páginas): R$23,60 (0389.03.2100004.00150 = R$3,60) 
Busca: RS11,20 (0389.02.2200001.00331 = RS2,50) 
Processamento eletrônico: RS6,40 (0389.01.2100004.01097 = RS 1 ,80) ~---------------------
7 
A consulta estará disponfvel em até 24h 
no site do Tribunal de Justiça do RS 
http:/ / go.tjrs.jus,br /se lodigital/ consulta 
Chave de autenticidade para consulta 
101329 54 2023 00000152 22 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO ~se~cr=eta~,1~~~~-- 
Rua Dr. Mário Cini, Nº 101, sala 101, Centro - Nova Bassano /RS !~ unic,~f! da A~imSlrar' 
Bel. Guilherme Fernando de Souza - Oficial Registrador 
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. t 8A55t,11C.:.o_,,. ,. 
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CERTIDÃO 
CERTIFICO, que no Livro A:4, às folhas 096 a 097, foi efetuada a averbação 12/43, do CÍRCULO DE 
PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE. COLBACHINI, aos 26 de junho de 2023, neste Oficio 
de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Bassano/RS, cujo teor é o seguinte: 
CÍ~CULO DE PA!S E MESTRES 00 COLÉGIO ESTADUAL PE. COLSACHINI 
Rua Silva Jardim, 764, Nova Bassano/RS - CEP: 95340-000 
CNP. nº 89 793 061/0001-67 
Fone; (54) 3273 1520 E-mail: financeirocolbachini(â)vahoo.com_ 
ATA N2 05/2.02.3 
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no ginásio do Colégio, 
reuniram-se os associados do Circulo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Pe. Colbachini para 
uma Assembleia Gera! Ordinária, a fim de tratar da eleição da nova diretoria. Presente na 
assembleia a Professora, Diretora da Escola, Suélen Luvison Cappellaro. A Presidente do CPM 
inicia a Assembleia informando que a atual diretoria teve seu mandato concluído em 
25/05/2023; e que é de competência e responsabilidade da comissão eleitorai todo o 
controle do processo eleitoral. A comissão é composta pela professora Sheila Toscan. pela 
mãe Ângela Castaldello Borrin e pela mãe Clessi Primieri Mattiolo. Em seguida, o membro da 
comissão eleitoral, Clessi Primieri Mattiolo, informou a todos os associados que houve 
somente uma chapa inscrita e que, conforme o Estatuto do CPM, a eleição acontecerá por 
aclamação. A chapa foi apresentada e foi eleita por aclamação. Pára conhecimento e registro, a 
comissão informa a composição da Diretoria do CPM - gestão 07/06/2023 a 07 /06/202S, 
que foi assim constiruída: Presidente: Lllian Regina Tumelero Reginatto, casada, 
fisioterapeuta, natural de Nova Prata, residente na Rua São Carlos, 77, Bairro Nossa Senhora 
da Saúde, Nova Bassanc,RS, inscrita no CPF sob o n2 00086101005, portadora áa RG n2 
8064974382; Vice-presidente: Josiane Pelisser Picinini, casada, Agricultora, natural de São 
Lourenço do Oeste/Se, residente na Linha Silva Jardtrn, 5/N, Capela Monte Sérico, Nova Bassano 
/RS, inscrita no CPF sob e n2 01914019008, portadora da RG n!! 1098596255; 12 secretária: 
Jaqueline Comin Lombardi, casada, Projetista, natural de Nova Bassano/RS, residente na Rua 
Gilberto De Conto, 180, Loteamento De Conte, Nova Bassano/RS, inscrita no CPF sob o n~ 
67533050087, portaáora do RG n2 4059644429; 22 Secretária: Eliana Lovatto, solteira, 
Professora, natural de Nova Bassano, residente na Rua Vereador Aldo Mazzotti, ~51, Centro, Nova 
Bassano/RS, inscrita no CPF sob o n~ 70569584000, portadora co RG n'? 2073862472; 14 
Tesoureira: Viviane Pozza Mattiollo, casada, comerciante, natural de Nova Bassano/RS, residente 
na Rua Vereador Aldo Mazzotti, 571, Bairro Centro, Nova Bassano/RS, inscrita no CPF sob o n• 
601199500<19, portadora do RG 2055343301; 2~ Tesoure ir<>: Marina Vassoler 'rcazza, casada, 
professora, natural de Nova Bassano, residente na Rua Pinheiro Müchadc, 1795 - Apto 202, 
Centro, Nova Bassano/RS, inscrita no C?F sob o n<? 01438562004, portadora do RG n• 8088545739 
e Diretora Suélen Luvison Tedesco Cappellaro, membro nato do CPM, casada, professora, 
natural de Nova Bassano RS, residente na Linha Senador Ramiro, Comunidade Nossa Senhora 
do Caravagio, inscrita no CPF sob o n• 007202710-02, portadora do RG nS! 4079631034, 
Conselho Fiscal do CPM: Presidente: Andreia ce Anhaia, natural de Passo Fundo RS, solteira, 
secretâria, residente na Rua Pinheiro Machado, 507, apto 502, Cantro, Nova Sassano/RS, inscrita 
no CPF sob o n2 19198171828, portadora do RG nS! 606032.0915; Secretária Silvana Binda De 
Conto, casada, aposentada, nawral de Nova Sassano R/5, rasidente na Rua Vereador Aquilino 
Dalla Costa, 279, Bairro C;imélia, Nova 3assano/RS, inscrita no CPF sob o ne 48821756068, 
portadora do RG n2 S047373ê33, Membro Titular: Luciane Gottardo, solteira, professora, natural 
de Guabiju/RS, resident2 na Unha Santa Cruz, 4100, Interior, Guabiju/RS, inscrita no CPF sob o n~ 
02208599063, portadora do RG n~ 3105227494. Suplentes: Jonara Sbiseski, separada, Monitora 
da Educação Infantil, natural de Nova Sassano, residente na Rua Natal Detla Valle, 131 
Loteamento De Conto, Nova Sassano RS, inscrita no CPF sob o n
2
-003l3703060, portadora do RG 
0
2 8079631531; Fernanda Andreo!la l<elen, casada, advogada, natural de Nova Bassano/RS, 
residente na Rua São João, 2.7, apto 103, Bairro Monte Selo, Nova Sassano/RS, inscrita no CPF sob 
continua na próxima folha 
ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL 
Município de Nova Bassano 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Certidão Negativa de Débitos - Geral 
Certidão Ano/Número: 2024/2602 
Dados do Contribuinte 
Razão Social: CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE 
CNPJ: 89.793.061/0001-67 
Endereço: RUA SILVA JARDIM, 764 
Complemento: 
Bairro: 
Cidade: 
Estado: 
CEP: 
CENTRO 
NOVA BASSANO 
RS 
95340-000 
É CERTIFICADO, para fins de direito, que inexistem débitos (mobiliários e imobiliários) com a 
Secretaria Municipal da Fazenda em relação ao contribuinte acima identificado, até a presente data, por 
qualquer título, ressalvado o direito da Secretaria Municipal da Fazenda cobrar qualquer dívida, ou importância, 
que venha a ser apurada ou considerada devida. 
Esta certidão comprova também, que não há débitos com referência a tributos e/ou multas previstas 
nas leis do órgão Ambiental na esfera municipal até a presente data. 
A SUA VALIDADE ESTÁ CONDICIONADA A VERIFICAÇÃO NA INTERNET, NO SITE www. 
novabassano.rs.gov.br (portal Prefeitura 24 Horas}, OU NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE 
NOVA BASSANO-RS. 
Gertitlão emititla em: 16/05/2024 
Com validade até: 14/08/2024 
Dígito Verificador: 3634 
Data impressão:16/05/2024 - 09:34 
htt s://novabassano.multi24h.com.br/multi24/sistemas/ ortal/ 
Rua Silva Jardim, 505 - CEP: 95340-000 - Centro - NOVA BASSANO - RS 
Fone/Fax: (54)32731649 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE COLBACHINI 
(MATRIZ E FILIAIS) 
CNPJ: 89.793.061/0001-67 
Certidão nº: 34051936/2024 
Expedição: 16/05/2024, às 09:29:59 
Validade: 12/11/2024 - 180 (cento e oitent~} dias, contadas da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE 
COLBACHINI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
89.793.061/0001-67, NÃO CONSTA como inadirnplente no Banco Nacional de 
Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
a'L:.tenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www. tst. jus .br} 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou e~n 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive n c concernente aos 
recolhimentos previo.enciarios, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou ã recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
ctisposiçao legal, c0nc...Lv-eL .CoL<;cJ. e,-.ecuLivo. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
SECRETARIA DA FAZENDA 
RECEITA ESTADUAL 5ecretana Municipal da Adm1n1stre~- 
Nome: CPM E E 1 E 2 GR PE COLBACHINI 
CNPJ base: 89.793.061/ 
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos 
os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal. 
Certificamos que, aos 23 dias do mês de ABRIL do ano de 2024, revendo os bancos de dados da Secretaria da 
Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e a 
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação: ' 
CERTlDAO NEGATIVA 
Çgnstitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou 
1dências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45i98, Título IV, Capítulo V, 1.1. 
l.Jébitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem 
a emissão de "Certidão Negativa", porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado 
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as 
taxas diretamente no cartório. 
Esta certidão NÃO comprova a quitação: 
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa 
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-0) pelos contribuintes optantes pelo Simples 
Nacional; 
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7 .608/81) em 
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável 
ou partilha de bens. 
Esta certidão é válida até 21/6/2024. 
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98,Título IV, Capítulo V. 
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em 
https: / /www.sefaz.rs .gov .br/SA T/CertidaoSitFiscalC o nsulta.as px 
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir: 
Certidão nº: 28705291 
Autenticação: 38984765 
L----'II 
_ 
Certificado de Regularidade do 
FGTS-CRF 
Inscrição: 
Razão 
Social: 
Endereço: 
89 .793 .061/0001-67 
CIRCULO D PAIS E MESTR D E E DE 1 E 2 G PE COLBACHINi 
RUA SILVA JARDIM S/N / CENTRO/ NOVA BASSANO / RS / 95340-000 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, 
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa 
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de 
Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer 
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das 
obrigações com o FGTS. 
Validade:04/05/2024 a 02/06/2024 
Certificação Número: 2024050402350328542211 
Informação obtida em 16/05/2024 09: 28: 59 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada 
a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 
https:1/consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrflpageslconsultaEmpregador.jsf 
1;· 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
Secreta na Municipal da Adm1nistra~c 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
A TIVA DA UNIÃO 
Nome: CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE COLBACHINI 
CNPJ: 89.793.061/0001-67 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov .br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 14:21 :57 do dia 04/03/2024 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 31/08/2024. 
Código de controle da certidão: 0B83.AC39.F469.A020 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇAO 
89.793.061/0001-67 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEA9ERTURA 
CADASTRAL 26/11/1979 
NOME EMPRESARIAL 
CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE COLBACHINI 
TITULO DO ESTA3ELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
·- 
PCRTE 
DEMAIS 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00 - Mividades de associações de defesa de direitos sociais 
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATNIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 
94.93-6-00 -Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
94.99-5-00 -Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CODIGO E DESCRIÇÀO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 - Associação Privada 
~LOGRADOURO 
~ SILVA JARDIM 
NUMERO 
764 
1 C... O,.. X~_PL_ :MENTO 
\ 
CEP j I BAIRRO/DISTRITO 
L9_5_.3_4_0-0_0_0 ~_ . CENTRO 
1 ~~~c:~ASSANO 
~ 
~ 
1 ENDERiõÇO ELETRÔNICO 
1 TELEFONE 
(054) 2731-520 
ENTE FEDERAõlVO RESPONSAVEl (EFR) 
...... 
1 SITUAÇÀO CADASõRAL 
ATIVA 
DATA OA SITUAÇÃO CADASTRAL 
28/07/1998 
\ MOTIVO OE SITUAÇÃO CADASTRAL 
[S_ITUAÇÃO ESPECIAL ..,_ 
DAT-" DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
....,..,, . .,. 
.provado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 16/05/2024 às 09:20:00 (data e hora de Brasília). 
Página: 111 
about:blank 
ORÇAMENTO 
Itinerário: 
Viagem de Nova Bassano/RS x Passo Fundo/RS, no dia 18/06/2024. 
Opção 1: 
Ônibus, com capacidade de 56 lugares: R$2.100,00 (dois mil e cem reais). 
Nova Bassano, 13 de maio de 2~4. 
'õo e 11 16610001-03 
1RANSPORT .- OARGIL LTDA 
Rua Pinhei o Machado, 1969 
Centro 
~.340-000 - NOVA GASSANO - R~ 
,
~10~~GIL 
~..z.,,,. TRANSPORTES E TUR!SMO 
Transportes Oargil Ltda 
Nova Bassano/RS 
Rua Pinheiro Machado, nº 1969 - centro 
Telefone: (54) 3273-1070 
CAPELLARI VIAGENS E TURISMO L TOA 
NOVA PRATA - RS 
CNPJ: 01.266.495/0001-20 
•. uDIICóúO e~í3 ,ç::S, Ui 
Att~Q_ 
c;ecretaria Municipal da Adm1nistraç~ 
ORÇAMENTO DE VIAGEM: 
Dia 18/06/2024 de Nova Bassano/RS a Passo Fundo/RS. 
Valor da viagem com ônibus de 56 lugares R$ 2.000,00. 
Nova Prata/RS 13 de maio de 2024. 
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UNITUR BASSANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 
NOVA BASSANO - RS 
RUA PINHEIRO MACHADO N° 2081 
CNPJ: 05.893.249/0001-97 
CEP: 95.340.000 
TEL: 54 3273 1237 
ORÇAMENTO: 
Saíde de Nova Bassano - RS dia 18/06/2024 com destino a Passo 
Fundo/RS . 
.,- 
VALOR: R$ 1.900,00 
- Scania K400, 03 eixos, modelo Marcopolo Double Deck - 02 andares 
com 56 lugares leito premium, poltronas em couro, acessibilidade para 
cadeirantes com elevador, Internet Wi Fi 4G, equipado com sistema de 
áudio e video, 07 monitores Lcd, som ambiente, ar condicionado 
climatizado, calefação, geladeiras elétricas, cafeteiras elétricas, 
carregadores Usb individuais, microfone, travesseiros, água mineral e 
toillet. 
Nova Bassano, RS 11 de maio de 2024. 
COLÉGIO ESTADUAL PE. COLBACHINI 
Pro1·eto Doação de Sangue'"º"C-""'~
12;] A~~
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,ecretana Municipal da Adrrurusfraçàr 
COMPONENTE CURRICULAR: Gincana do Bem 
PROFESSOR: Roselene Finato, Renata Bonatto e Roberto dos Santos Primieri 
ANO (SÉRIE)/TURMA: EM-Turma 311 e 111. 
DATA(S) DA AULA: 18 de junho de 2024 
• COMPETÊNCIAS: 
2 - Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida. 
3 - Analisar as relações nos diversos campos: da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia 
e do meio ambiente . 
...... 
... - Debater, problematizar e posicionar-se frente as discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência, de 
modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz. 
• HABILIDADES: 
- Refletir sobre a importância de colocar seus talentos a serviço da comunidade; 
- Sensibilizar-se para o tema do cuidado, a fim de desenvolver ações concretas, interferindo 
de forma positiva na realidade da sociedade. 
• OBJETO DO CONHECIMENTO: 
- Cuidado, talentos à serviço da comunidade, trabalho voluntário. 
• ORIENTAÇÕES (passo a passo) E DESCRIÇÃO DA(S) ATIVIDADE($): 
- A TURMA 311 ESCOLHEU COMO DESAFIO DAR CONTINUIDADE AO PROJETO DOAÇÃO 
DE SANGUE INICIADO EM 2022; DESTA VEZ CONVIDANDO OS COLEGAS DA TURMA 
111 PARA SE ENGAJAREM NO PROJETO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA TER 
CONTINUIDADE NOS PRÓXIMOS ANOS. 
- SE COMPROMETEM A CONSEGUIR CONVENCER PELO MENOS UMA PESSOA POR 
ALUNO A DOAR SANGUE. 
- A DENOMINAÇÃO DO PROJETO PERMANECE A MESMA: "DOE SANGUE, DOE VIDA!-' . 
ENTÃO: 
- FIZERAM UM POST, 
- DIVULGARAM EM SUAS REDES SOCIAIS, 
- PASSARÃO NAS SALAS DE AULA, 
- CONVERSARÃO COM FAMILIARES E AMIGOS, 
- PRETENDEM IR NA RÁDIO VOX, CONVIDANDO E MOTIVANDO PARA DOAÇÃO DE 
SANGUE, 
- ORGANIZARAM UM GRUPO DE DOAÇÃO NO WHATS, 
- ESTÃO BUSCANDO APOIADORES PARA CUSTEAR A VIAGEM. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
PROJETO DE LEI Nº 27/2024 
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei 
Complementar nº 101/2000, através de dotação orçamentária específica para o Projeto de 
Lei' nº 27/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao 
CÍRCULO OE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL PE. COLBACHINI: 
06.01.. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.0110.2006 Manutenção da Assessoria da Administração 
3.3.3.50.41.00.00 Contribuições (739) R$ 1.900,00 
Recurso 001 (Livre) 
Data: 17/05/2024. 
ELIS PAULA MARZZARO 
Contadora