norma nº 3514/2025

MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Secretaria Municipal da Administração 
naraMunicipaldeN s.!e:a, MUNICIPAL Nº 3.514 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
ova -RS 
Protocolo nº -:------ 
Em~ 1 __-'1L 1 ~ 
~~- 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio 
ao Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante, e 
dá outras providências. 
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais. 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais) ao Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante, CTG de Nova Bassano, 
RS, que será utilizado na organização e realização do 25º RODEIO CRIOULO REGIONAL BE NOVA 
BASSANO, constante no Calendário de Eventos, nos termos da Lei Municipal nº 3.504/2024, de 04 de 
dezembro de 2024, a realizar-se de 27 de fevereiro a 02 de março do corrente ano. 
Parágrafo único. A título de contrapartida o CTG Pousada do Imigrante fará apresentações com suas 
invernadas artísticas em eventos realizados pelo Município. 
Art. 2° - Para habilitar-se ao recebimento do auxílio autorizado, deverá a entidade beneficiada apresentar 
plano de aplicação dos recursos,juntamente com cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas 
do Ministério da Fazenda e Ata de eleição da última diretoria, com declaração de que a mesma está em 
exercício. 
Art. 3º- Antes do recebimento do valor do auxílio concedido, o representante legal da entidade assinará 
Termo de Responsabilidade de bem e fielmente aplicar os recursos recebidos, nos termos desta Lei, da 
legislação pertinente e do plano de aplicação apresentado. 
Art. 4º - Cumpridos os requisitos e entregue o auxílio, o valor concedido deverá ser depositado em 
conta bancária específica em nome da entidade beneficiada, devendo o valor do principal e o resultado de 
eventuais aplicações financeiras serem aplicados nas finalidades mencionadas no artigo anterior, 
comprometendo-se a entidade a fazer a prestação de contas dos recursos concedidos à Secretaria da Fazenda 
do Município, em até o dia 60 (sessenta) dias após a liberação do recurso, mediant~resentação da seguinte 
documentação: rcr-- /Af(__,, 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
www.novabassano.rs.gov.br 
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1 - Relatório das atividades desenvolvidas para aplicação dos recursos concedidos, com indicação das despesas 
efetuadas; 
11 - Demonstrativo/extrato bancário, da movimentação dos recursos concedidos; 
111 - Notas fiscais e recibos que demonstrem a aplicação dos recursos. 
Parágrafo único - Caso o valor do auxílio previsto no "caput" do artigo 1° não seja utilizado para o fim 
a que se destina, deverá ser devolvido aos cofres municipais devidamente corrigidos, a contar da data de sua 
concessão. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
10.01. SECRETARJA DO DESPORTO E TURJSMO 
/3.392.0201.2015 Realização de Eventos Culturais, Fole, Trad e Cívicos 
3.3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais (543) R$ 20.000,00 
Recurso 001 (Livre) 
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos onze dias do mês de fevereiro 
de dois mil e vinte e cinco. 
JO 
Registra-se e publica-se 
Leda Maria Ravanello 
Secretaria Municipal da Administração 
Rua Silva Jardim, 505 - Centro - ova Bassano - RS- 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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Mensagem nº 08/2025 Nova Bassano, 30 de janeiro de 2025. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Pelo presente, enviamos aos nobres Vereadores o projeto de lei em pauta que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante, 
CTG de Nova Bassano, RS, que será utilizado na organização e realização do "25º RODEIO CRIOULO 
REGIONAL de Nova Bassano", RS, a realizar-se de 27 de fevereiro a 02 de março do corrente ano. 
O Rodeio Crioulo Regional é realizado anualmente em nosso Município e objetiva valorizar as 
tradições gaúchas, bem como levar o nome de nossa terra a outros rincões do Rio Grande do Sul. 
O Parque Municipal de Rodeios Pousada do Imigrante será o local da realização do Evento. 
Pelas considerações acima, submetemos o presente projeto de Lei nº 08/2025, a apreciação desta Casa 
Legislativa, solicitando seja o mesmo analisado, votado e aprovado. 
JOAO ~ MAROSO 
Pre~:unicipal 
Rua Silva Jardim, 505 - Ce111ro - ova Bassano- RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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MINUTA TERMO DE RESPONSABILIDADE 
O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público com sede na Rua Silva Jardim , 505 , 
na cidade de Nova Bassano/RS, inscrito no CN PJ sob nº 87.502.894/0001-04, neste ato representado por seu Prefeito 
Municipal, Sr. JOÃO PAULO MAROSO, residente e domiciliado na cidade de Nova Bassano. RS, adiante denominado 
simplesmente de COMPROMITENTE e o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG POUSADA DO 
IMIGRANTE, de Nova Bassano, RS, CNPJ nº 07.814.161./0001-68, estabelecido na Rua Silva Jardim, s nº, em Nova 
Bassano, RS. representado pelo seu Patrão, Sr.Lucimar Ariel Pereira Cogo, residente e domiciliado em Nova Bassano, 
RS, doravante denominado de COMPROMISSADO, celebram o presente Convênio, mediante as seguintes cláusula e 
condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA- DOS RECURSOS 
O COMPROMITENTE repassará recursos financeiros no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao 
COMPROMISSADO, autorizado pela Lei Municipal nº 3.514, de 11 de fevereiro de 2025, destinados à organização e 
realização do 25º Rodeio Crioulo Regional de Nova Bassano - RS, a realizar-se de 27 de fevereiro a 02 de março do 
corrente ano. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
O auxílio financeiro será aplicado pelo COMPROMISSADO exclusivamente para os fins descritos na Cláusula 
Primeira. 
Parágrafo único. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desporto e Turismo a fiscalização da correta 
aplicação dos recursos a serem repassados. 
CLÁUSULA TERCEIRA- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS 
O Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante - CTG Pousada do Imigrante, de Nova Bassano, RS, 
prestará contas dos recursos financeiros, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento dos recursos, 
e a mesma será elaborada de acordo com as normas da contabilidade e Auditoria expedidas pela Secretaria de Estado da 
Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado, acompanhada dos seguintes documentos: 
1- oficio de encaminhamento; 
li- relatório de cumprimento do objeto; 
Ili- cópia do Termo de Compromisso e do Plano de Trabalho; 
IV- relatório de execução físico-financeiro; 
V- demonstrativo da receita e da despesa evidenciando o saldo e, quando for o caso, os rendimentos auferidos da 
aplicação no mercado financeiro; 
VI- relação de pagamentos efetuados com recursos liberados pelo CONVENENTE e, quando for o caso, com aqueles 
provenientes da contrapartida; 
VI 1- conciliação do saldo bancário quando for o caso; 
VIII- cópia do extrato da conta bancária específica; 
Comprovação dos recolhimentos de encargos sociais, prev. e trab, relativos às despesas objeto deste convênio, 
quando couber; 
IX- comprovante de recolhimento de recursos não aplicados, quando houver; 
X- declaração de guarda dos documentos contábeis. j /JiFC.,, 
Rua Silva Jardim. 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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Publ~c~doe~~ 
Atra~-✓--- 
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Parágrafo único. Os documentos de despesa (fatura, notas fiscais ou outros documentos de despesa) deverão ser em 
nome do COMPROMISSADO e mantidos em arquivo próprio, ficando à disposição dos Órgãos de Controle Interno do 
COM PROMITENTE, por um período de 05 (cinco) anos, desde o protocolo de entrega da Prestação de Contas. 
CLÁUSULA QUARTA: DA FISCALIZAÇÃO 
O COM PROMITENTE decidirá sobre a oportunidade e a conveniência de proceder à fiscalização nas instalações 
e documentos relativos à execução do presente Convênio. 
CLÁUSULA QUINTA: DA RESCISÃO 
O presente TERMO DE RESPONSABILIDADE poderá ser denunciado por escrito, a qualquer tempo, e 
rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas 
estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de qualquer uma de suas cláusulas ou condições, ou pela 
superveniência de norma legal ou fato que torne material ou formalmente inexequível. 
CLÁUSULA SEXTA: DA EXECUÇÃO DO OBJETO 
O COMPROMISSADO compromete-se a restituir os valores transferidos pelo COMPROMITENTE, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV, e acrescidos de juros legais, na forma da 
legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a partir da data de seu recebimento, na hipótese da 
inexecução do objeto da avença, ou outra irregularidade em que resulte prejuízo ao Erário, conforme exigência da Lei nº 
8.666/93, em seu artigo 116. 
CLÁUSULAStTIMA:DOSENCARGOS 
Ficará de responsabilidade do CTG POUSADA DO IMIGRANTE o recolhimento dos encargos sociais, 
trabalhistas e previdenciários, bem como a verificação da necessidade no caso de contratação de mão-de-obra para 
qualquer fim. 
CLÁUSULA OITAVA: DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Sendo repasse de dinheiro público o CTG POUSADA DO IMIGRANTE deverá aplicar os recursos na realização 
de despesas conforme as disposições e normas do direito público, especialmente às pertinentes à Lei de Licitações e 
Contratos. 
CLÁUSULA NONA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
As despesas decorrentes da execução do presente Convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 
10.01. SECRETARIA DO DESPORTO E TURISMO 
/3.392.0201.2015 Realização de Eventos Culturais, Fole. Trad. E Cívicos 
3. 3. 50.43. 00. 00 Subvenções Sociais 
Recurso 00 I (Livre) 
Rua Silva Jardim. 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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CLÁUSULA DÉCIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS 
a) O COM PROMITENTE fiscalizará a correta aplicação dos recursos financeiros segundo a sua finalidade. 
b) O COMPROMISSADO deverá buscar a melhor aplicação dos recursos recebidos,justiticando sempre a escolha 
do licitante e o melhor preço. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA CONTRAPARTIDA 
A título de contrapartida o CTG Pousada do Imigrante fará apresentações com suas invernadas artísticas em 
eventos realizados pelo Município. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO 
Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Prata/RS, para dirimir as dúvidas oriundas deste Convênio. 
Inteiramente de acordo com as cláusulas e condições acima estabelecidas, assinam o presente Convênio, em 03 
(três) vias de igual teor e forma, os contratantes, juntamente com 02 (duas) testemunhas instrumentais. 
Nova Bassano, 11 de fevereiro de 2025. 
--------~=------------------------ 
A PAULO MAROSO 
Prefeito Municipal 
---~ tiXÍ<) _ 
LUCIMAR ARIEL p,~·;;;ij-coGO 
Patrão do CTG Pousada do Imigrante 
Testemunhas: 
Rua Silva Jardim. 505 - Centro - Nova Bassano - RS - 95340-000 
Fone/Fax: (54) 3273,-1649 
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..,,. . . ., pubft âdo em....;.~~~~;..- 
Centro de ífrcuíições qaucfias <Pousada- {ç~- ~~~- 
Lr 11(!:' r_ e - , " ema: cm quaUJ.uer cnao, sempre gau'J;.llil . c..--..::::::...;:::;~+---'1:- - 
r])ata de fu,náação: 01/11/2005 Secretana Municipal 
Nova Bassano -RS 
iNome da Entidade Proponente: Centro de 
ifradi ões Gaúchas Pousada do Irni rante 
CNPJ: 07.814.161/0001-68 
\Endere o: Rua Silva Jardim s/nº 
!Munid io: Nova Bassano UF: RS CEP: 95.340-000 Telefone: 54) 9994 5 09 
C-:.c:...: onc:...:.: ta e-=B..cc... an'--"-"- cáC....C- ria:C.C... ; -------"-"!,A""-= gêc:.:.= nci:c.=a: =----------'-' \ B=an:.:.=co~: ----------1--- -, 
Nome do Responsá'lel: 
o: Patrão 
f PF: 015.794.430-10 
\Período do mandato: 2024-2025 1 
RG: 708222122 
Ór ão Expedidor: SSP/RS 
1
caracteriza ão da OSC: Associarão civii, sem fins lucrativos, de caráter cultural 
Data da Constitui ão da OSC: 01/11/2005 
\Fíiia!ldade: cultuar as tradições rio-grandenses, desenvolvendo estudos e pesquisas sobre história, i 
; cultura, danças, usos e costumes do estado do Rio Grande do Sul, transmitindo às novas g rações; ; 
\ cooperar com as entidades públicas e particulares em comemorações e momentos cívicos culturais\ 
l :--::d=-a c=:.om.c=un'-'-'-= id==ad:.c:J... e· -----------------------------+---- , H is t ó r lc o e área de atuação da OSC: Há mais de uma década a entidade promove ativi ades e 
eventos de caráter cultural. artístico, campeiro e social ligados às tradições gaúchas, envol endo as 
farnf!las e a comunidade local, representando o município em toda a região e estado. O CT 
congrega as diferentes gerações em torno de suas atividades, desenvolvendo o sentiment de amor \ 
_ à nossa cultura, romovendo o res ate de valores e tradí ões de nosso ovo. 
2 - PROPOSTA DE TRABALHO 
Nome do Projeto/ Atividade: Repasse Financeiro ao Centro de 
Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante 
Período de Execuç o: 
27/02/2025 a 02/03/ 025 
- ---- -- 
Objetivo geral: Este Projeto tem objetivo de receber um repasse financeiro do poder púbii o 
municipal possibilitando à entidade a realização do 25º Rodeio Crioulo de Nova Bassano. 
. . .. - - . - . . - -· - - - - - - .. - - -· - - - 
Público alvo: Cerca de 10.000 pessoas da comunidade e da região e de todo Estado do Ri Grande 
do sul e a!gun? ç!_e_S~_nta_ç~ta_rina. .. _ 
Objeto da_ !?arç_e~~a_; ~~[zª-ç~_o _9Q ~5~ fs_oç_leio _çrl9ld]_o _d~ ~o~a _Bª-.S~Qº:. . _ _ _ 
Descrição da realidade: O auxílio Financeiro possibilitará à entidade a realizar com A ito o 25º 
Rodeio Crioulo de Nova Bassano. Ressaltamos que o rodeio é uma das maiores festas do município, 
além de ser um evento prestigiado a nível estadual, mobilizando sempre um grande ,úmero de 
participantes e de público, que se deslocam a Nova Bassano para participar e prestigi r as mais 
variadas provas Culturais, Artística e Campeiras. Com o recebimento do referido recurso à entidade 
poderá ainda fa_z~_r iJ \?s_âÇ_ã2 cje _gª9Q_Q?@ ~ !Ê9liz-ª.Ç-ª.O .9a_s _Qr.QVª-.S _ça_Q1g_ej_ra?· _ 
Impacto social esperado: O culto às tradições, estendido dos dançarinos às suas família - e amigos, 
impacta a comunidade, desenvolvendo uma identidade que promove um sentimento de 
pertencifl'}_ento _gu_e .9lªvªfl.C~ o_ d~ss!nyqlvl_m_eQ_tq_sQ.Ci.ª-!, _ç_ultu_raJ_ E;.. ec~funi_ço_ d~ toQa _a ç_o u_i:iitjade, 
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇAO DE META§ 
i Etaca/ ' -1- ndtcador r.-1's·1co Dura o Metas i -F t' Especificação 1-u-' _ '-'- ..__:d:cc-:.;c￾1
=-..c...:.::.:.::..=---+---~_:._;-::;..;,i::=----< ase \ moa e, uantídadei Início ! Término i 
Rua :-i:l\a Jardim :;.nº - \.ú\i~ Bassanr .. - RS 
C ep. 95 .340-000 e-mail: ct!!póusadadoimi
0 ramc:ii-t1Nmail .com 
C>.!PJ: 07.Sl4.!61/0tJ0l-6S 
_,, 
r 
"rr: r_ r - , f: 11 Lema: '.L,m quaUJ.uer cnao, sempre gaucno 
Data de [undação: 01/11/2005 
Nova Bassano - RS 
4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES 
~ Meta Ações 
! 
1 PROVAS 
; CA.MPEIRAS 
' 
!--2..---------------.--+----------------------1----l 
2 
PROVAS 
ARTÍSTICAS 
1 LAÇO INDIVIDUAL E DUPLAS 
2 LAÇO FAMILIA 
\3 , DUELO 
1 1 
' 1'1- .. : LAÇO QUARTETO 
\1 1 DANÇAS TRADICIONAIS 
1 
2 INTERPRETE VOCAL 
1 ... DECLAMAÇ.Ã.O ! .:, 
\4 ; CHULA 
1 
1 1 MISSA CRIOULA 
! 3 \ ATIVID.A.DES CUL.TURAIS 
i 2 APRESENTAÇÃO MUSICAL DE GRUPO CANTILENA 
5, PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Quantidade Descrição 
1 
- - ·- - - - - - - - - - - - - - - - - - 
Apiicação do recurso em pagamento de: 
Sonorização, 
Grupo musical Cantilena, 
Aluçuel de equipamento - geradores. 
Valor total 
- - - - - - - .. - - -· - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
- - - -· . - - - - -· - -• - - - - - - - - - - - - - - - - - - ·- - -- - .. - - - 
Total geral 
R$ 20.000,00 
- - - - . - - - - - - - - - . ·- - - - - - - . - 
Nova Bassano, 28 de janeiro de 2025 
/ ' 
, a ' . / 
_,., ·· i/',~ /; /.!j 1 /'\ I • í_{).(),,") 
,. ..........-.-1•,J 
Lucirnar A. P. Cogo 
Patrão 
CTG Pousada do Imigrante 
Ru:\ Silv~1 Jardim ~;n· - '\,)\:~ Basseno · R:) 
Cep:G5.340-0UO e-mail: c19.pcus.Ulladoi1ni!a!.nu1t:.:: CL h01ma1Lcom 
C'\PJ- t17.&l-1.\(i!i000i-o8 
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 
Declaro, para os devidos fins, que a entidade Centro de Tradições Gaúchas 
pousada do Imigrante com sede na Rua Silva jardim s/nº na cidade de Nova Bassano/R . inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.814.161/0001-68 é uma Entidade sem Fins Lucrativos e está e pleno e 
regular funcionamento desde 06/01/2006 mantendo suas atividades e cumprindo suas f nalidades 
estatutárias. 
Declaro também, que no ano de 2024 as ações foram desenvolvidas de aco ldo com o 
Plano de Trabalho do referido ano. 
Sem mais, coloco-me à disposição para esclarecimentos que se fizerem nece sários. 
Nova Bassano, 28 de janeiro de 2025. 
Lucimar A. P. Cego 
Patrão 
CTG Pousada do Imigrante 
. . . 
~:.ia Silva Jarckn sinº. Nova Bassano - RS • Cep:95.340-000 e-rr.au :::tgcousadado1miarame®hoin-,2:l.co 
CNPJ: 07.814.151i0001-ê8 
~-- ... -- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RíO GRANDE DO SUL M 
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Juriâf8itana umc 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
Rua Dr. Mário Cirn Nº 101, sala 101, Centro - Nova Bassano IRS 
Bel. Guilherme Fernando de Souza - Oficial Registrador 
CERTIDÃO 
CERTIFICO que no Livro A-5, as folhas 205 a 206 verso, foi efetuada a averbação 10/55. do CENTRO 
DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DO IMIGRANTE, as 14 de novembro de 2024, neste Oficio de 
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Nova Bassano/RS, cujo teor é o seguinte: 
r:,◄.., l ,u1•1h'' 1,·u1•rr:in,-~..: 1u·, l'Jr .... 1u(; Vf:Jn1cir,JI de ({.t,Jc:ío~. a ,'Jtr~~11,igcir, .: 1h.·n1.1.~ 
tJJ1cfl-~ 11c~ ...... h') ( -1,,.llU\1 de l rau1ç\,I.!~ (. 1.11.:1,.;i!.i..L." Pou~ada cJu ha1µr~1ntc.::: cm .1\~:0~1ni'\Í<.. i.~ ( H."! ,,l 
t , • i,
0
rd11.~.~t.1 ,cn-e.h.t f'Jf'-!...,lthc.!..; r,•h.1 pn,:su.h:ur....- ,h1 convcl ho r 1-..~..ll, Sr 1 ,1h1<• .....,uh.t.i ·! 1 
~ n l: r 1. J u ... :'- i1 h'-,:J ..1r o ,1..-·c:uantc: •!i11 , 1:-;t~, .. IJ reuuuc r« J,, prc .. ,J<.k"'tih: p:,u,"io .;1 \ .1l . .:rr. r, 
li, 1 •!'I 1 ,l •. -cla n vu '-i'"- nuu,-. d .._lt,,· ,k~hgun1i.:1H,, era pu1 HH•\\\•• ,.h.: tir-..it:-ni ~· ~.-,;J .: .•. • •. 
._• p~H "h.,'Uk.1f. d1,.!\.~ r ... ,r:.,\. ilüf .;. <•'-' ,n::--nh\ tcrup ... (1fi11.:"1.ui.i",)U P , .... '-·di..tu .. l 1,1\,,; .. ._ 
~;,,'-lll11t:•·?(\ d..it:Jdu de l 't'J0:20~-t qth.: r:c .. 1r-1-: ..1rq1u\':1d,, U\.''-•'ª (;IUh.l;.1 .. I..: ~,. h.t" .... i.:tl ti• 
l -...Cl\Ul\l ,11c.:1:11 c rr- ~,c-u uni!.'" 11 .• illr.~.1 •. ,..-· .. llh! no .... 1so ,d,._ \Jl"ÚF ... 1 ... t J\, l:! i..:,, .. .: 
p;. ,11.h.•nt.:.':.....1:p.il~iz t...'-7r~,11..'.'tCito Cl1) \1.:$.td:,O. . 2tt~:. t· ~~·- (,, illh4!t'h ! ;1i/ \,, ,1 r~ 11 .• , n:1..•--r, 
1 :1~.h d .,1,J1~1lJla,l ~t..U ...sf.1:-.la.t\".h.ll:.\ JU•! t..1t;',;::,h.'•~~~ f",lill Lll .. u e», ~1H :1 '07 .!((~ \ 1 fl :--c.:z•,l!•J, 
' 1 1t..;.1l•.r..:..:. t:: 1 ~!cu;:.i .. , JQ ~ .. nJ ?,1.1r,u1~1J:.'(."lli c.,(.;crc~oa ... 111~, ,tt: r.._: ., \• f'-''"1":l d~ 
,u.tn ,, , ~d •! a .11ii1hP ~o·•) 1ic:an~lo ~,..., un t.:nn--.tit11í<l:..1 a -dirc1.,ln:J ~k-i!a -..· crn·"X•"···~.J~1 
1 ~ •,1...1 ih 11~~ (. I' l~ n (> t 5 79.1 -1:;,. i, 1 ú. j"hH' :1.:l1 ,r dn Rl, n'' '70~262-2 l RS. n •.idl..·n1 • t￾d ,,,1 , .u.l1•l1:.il 'nh,t 1; lh:quêd-..•<.."' .. ix ias n ?~:,'-~. lt"h:ti'--~·· (\; '-·i,.!::Oc1.h.~~,l\.J \ a1.,·J.)'~~ 
\. ,~ -p.i!J :, ._ ,ip~~ t( ~~&.~· • .\ J1..H\;l!-- ·""· :,: .. d;~ d~ \-f.tlhh. hra..~ik r '· ..;:1 '"'ui ... :. lll:?h•,. ':.•r ... ·r· 
d• ,lµ •-li .... 1 n .... ('r!,<> no (.. f'I n ,1;1:i, ;n~ "'no.o:?: pt-,tt~ulnr J:1 J,,. n ";:(,!:{.)~•)~·• 1 .. { ... 
, . ..,,.1·1t<.: f. d,•lfH1..:l,...1J<'' ?,\ RHl d .. t~ \{,s-..lh·~ n'' .') .... 4 ha1n,• l"u'tK,I,). nc .. t:.... 1-11.lt-.h . 
. 1J1 \ n1·-.,ra,:ur t in ...... ·11lH rn., < PJ rt'" 02 t ..,.Mi,. T:::!t)-J
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ~2/.!!. 3~~~~'---- 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 5ecretana Muniq,1t,'al da A.dm1n~tra:2 
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas \~ 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO ~-18 ,(1 \\ 
Rua Dr. Mário Ciru, Nº 101. sala 101, Centro - Nova Bassano /RS ·- 
Bel. Guilherme Fernando de Souza - Oficial Registrador 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria Municipal 
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MUNICIPIO DE NOVA BASSANO e 
Rua Dr. Mário Ciru. i>Jº 1 O 1. sala 101, Centro - Nova Bassano /RS · s ~- .:__,,.. 
Bel. Guilherme Fernando de Souza - Oficial Registrador 
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H,,i.l 1 :, ,,:n~1u.,1:, >h.~•1\.1.:t í>:ul,,, \ ~11l1<.'•-. :~tii:~11)♦lt 11",l 1.l<·~•1\ 1 .-i:, -ll'Hh•I l ,,,.. •• 
\lhJíl.'líh1 ) lit ... ,::-,'1,t "l t .. n-,,uhÍ-l <, 1 tn,a•<h .1-..sit1..illJ:".1 1H.:,uv.:I louu.~ A. 1 ), -.,1 ..tt, 
O referido é verdade. Dou fé. 
Nova Bassano. RS, 14 de novembro de 2024. 
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Fábia Birck Terres - Oficiala Substituta 
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