norma nº 3525/2025

Nova Bassano
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO es
Secretaria Municipal da Administração , anes
LEI MUNICIPAL Nº 3.525, DE 08 DE ABRL DE 2025.
de Nova Bassano - RS . .
a DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA
Protocolo nº 5 EDIFICAÇÃO-SEDE PELA — ASSOCIAÇÃO
gm REDUTO COLORADO DE NOVA BASSANO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em favor do Município
de Nova Bassano a doação pela Associação Reduto Colorado de Nova Bassano, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 11.8252.316/0001-85, com sede na Rod. RS 324 KM 13, Centro em Nova
Bassano, de uma edificação com aproximadamente 450 m?, conforme projeto a ser aprovado pela
Secretaria Municipal de Obras e Viação.
81º. A construção da obra, incluindo o material e a mão-de-obra necessários serão
custeados integralmente pela Associação.
8 2º. Também será de responsabilidade da Associação as despesas de salários, taxas,
impostos e contribuições sociais que venham a incidir sobre a mão-de-obra, serviços e da própria
obra.
Art. 2º. O Termo de doação será efetuado pela Associação, após a conclusão da obra,
mediante a entrega de Laudo próprio, com a responsabilidade técnica da empresa executora.
$ 1º. A referida construção, bem como suas benfeitorias passarão a incorporar o
patrimônio do Município de Nova Bassano.
8 2º. O mencionado empreendimento será edificado junto ao Parque Municipal de
Rodeios, na área identificada no Mapa e Memorial Descritivo (Sede Al), anexos, que fazem parte
integrante da presente Lei Municipal.
Art. 3º. Após a conclusão da obra, a Associação Reduto Colorado de Nova Bassano
poderá utilizar o empreendimento doado para realizar seus eventos e festas pelo período de até 30
(trinta) anos, prazo este que poderá ser prorrogado, mediante assinatura de instrumento a ser
firmado entre as partes.
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
Wwww.novabassano.rs.gov.br
Nova Bassano
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Secretaria Municipal da Administração
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Paragrafo único. No instrumento que vier a ser firmado entre o Município e a Associação
constarão as obrigações e deveres das partes, bem como serão fixadas outras disposição que se
façam necessárias.
Art. 4º. A Associação Reduto Colorado de Nova Bassano fica autorizada a instalar na
fachada da Edificação-Sede doado placa de identificação “ASSOCIAÇÃO REDUTOR
COLORADO DE NOVA BASSANO”.
Art 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO (RS). aos 08 (oito)
dias do mês de abril de 2025.
Registra-se e publica-se
Leda Maria Ravanello
Secretaria Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
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Mensagem nº 20/2025 Nova Bassano, 21 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 20/2025, que DISPÕE
SOBRE A DOAÇÃO DE EDIFICAÇÃO-SEDE PELA ASSOCIAÇÃO REDUTO COLORADO DE
NOVA BASSANO.
O Projeto de Lei acima referido busca autorização legislativa para receber em doação um imóvel
da Associação Reduto Colorado de Nova Bassano, a ser construído, composto de um pavilhão de estrutura
metálica e alvenaria com área construída aproximada de 450 m?, conforme projeto arquitetônico e memorial
descritivo, anexos a este Projeto de Lei.
Cumpre salientar que a Associação não dispõe de um terreno para abrigar sua sede, sendo que a
obra só será executada se o Município disponibilizar uma área suficiente para tal junto ao Parque Municipal
de Rodeios. E, em contrapartida, a Associação, além da doação do bem, permitirá que o Município faça uso
do espaço para atividades e eventos oficiais.
Após a conclusão da obra, a Associação Reduto Colorado de Nova Bassano poderá utilizar o
empreendimento doado ao Município pelo período de até 30 (trinta) anos, prazo que poderá ser prorrogado.
Assim sendo solicitamos a esta Colenda Câmara Municipal a apreciação e votação do Projeto de
Lei em pauta, e nos subscrevemos.
Atenciosamente,
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
limo Sr. Prefeito Municipal de Nova Bassano
Sr. João Paulo Maroso
Pelo presente ofício lhes cumprimentamos. Em nome da Associação Reduto Colorado de
Nova Bassano, inscrito no CNP! sob nr. 11.822.316/0001-85, eu GILBERTO ROQUE BIOTO,
em nome de todos os associados e de todos os colorados de nossa cidade, e por nossa
trajetória de mais de 20 anos promovendo eventos e encontros, nos manifestamos para
comunicar o interesse por uma área de terras, junto ao parque de eventos, de
aproximadamente 500 m2.
Nossa manifestação inclui a construção de uma futura sede social nesta área, onde entre
nossos objetivos ter um local próprio para congregar os torcedores do Sport Club
Internacional, proporcionando para os associados e torcedores um local para assistir aos
jogos, de apoiar e participar de outras atividades em prol de sociedade bassanense.
Na certeza de seu entendimento, ficamos muito confiantes pela cessão da área solicitada
e nos comprometemos a fazer juz pelo bom uso do local, que muito nos satisfaz pela
existência de demais entidade já instaladas.
Atenciosamente
Nova Bassano, 03 de fevereiro de 2025
Gilberto Roque Bioto
Presidente f
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Loçalidas Novas Areas
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Parte dos Lotes Rurais N. 34, 32 e 25
Área: 41.211,00m2
Mat. Origem 1.099 (Reg. Nova Prata)
e Mat. 3.133 (Reg. Nova Bassano)
Linha Senador Ramiro
Lote Rural N. 34
Linha Silva Jardim
Área para a Construção das Sedes:
Terrenos, Denominados como Aí, contituido c
parte dos lotes rurais 34, 32 e 25, com uma
área de 450,00m2, localizado dentro de uma
área maior, de propriedade do Municipio de
Nova Bassano/RS, medindo e confrontando,
conforme informação apresentadas em planta
ao Noroeste, mede 15,00m; ao Nordeste, mec
30,00m; ao Sudoeste, mede 30,00m, os tres
segmentos confrontando com terras do
municipio de Nova Bassano/RS; e ao Sudeste
as mede 15,00m, confrontando com terras do lot:
E Pyral 32, todos da Linha Silva Jardim.
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Rua Gov. Meneghetti, 662 - VaninijRS - Fone: (54) 981480614
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