norma nº 3548/2025

Publicado em:Z% /09/ 4025
Através de; M
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO toa pe
Secretaria Municipal da Administração
Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.548 DE 22 DE JULHO DE 2025.
ALTERA O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO
UNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.275, DE
22 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica alterado o art. 2º, caput, da Lei Municipal nº 3.275, de 22 de abril de 2022,
Parágrafo Unico, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - O termo de colaboração a ser firmado, anualmente, poderá contemplar repasse de
valores na forma que for aprovado no plano de trabalho e será firmado nos termos da Lei Federal nº
13.019.
Parágrafo único. O objetivo é auxiliar com as despesas de manutenção e custeio nos termos
da parte final do “caput” deste artigo, ficando ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
o repasse financeiro mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pela seguinte
dotação orçamentária:
10,0 Lssgonarseenemses SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
23.695.0216.0011............ Apoio a Entidades Desportivas
3.3.3.50.43.00.00 . Subvenções Sociais
3.3.3.50.43.01.00. ... Instituições de caráter Educacional.
Art. 4º. As demais disposições da Lei Municipal nº 3.275, de 22 de abril de 2022, permanecem
inalteradas.
Art. 5º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 22 de julho de
2025.
JOAO PAULO MAROSO
Prefeito Municipal
ia âneilo Protocolo nº
Secretaria Municipal da Administraçã 10%
ecretaria Municipal da Administração Eai E 4 145
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 43/25 Nova Bassano, RS, 07 de julho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Ao cumprimentá-los cordialmente, apresentamos a Vossas Senhorias para ser apreciado e votado EM
REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei em pauta que altera o art. 2º, Paragrafo único da Lei Municipal
nº 3275/2022, que autoriza a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Artes Marciais Cavalheiros Team.
Considerando a alta procura pelo esporte o aumento do repasse é crucial para atender a todos. É
importante ressaltar que o Projeto Social Cavalheiro Team é registrado e reconhecido pela Federação Gaúcha
de Taekwondo. O Projeto tem como missão promover a inclusão social e o desenvolvimento de crianças, jovens
e adultos, atendendo atualmente alunos de 04 a 65 anos.
Deste modo, remete-se o presente projeto de Lei que:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Pelas considerações acima, submetemos o presente projeto de Lei a apreciação desta
Casa Legislativa, solicitando seja o mesmo analisado, votado e aprovado.
Cordialmente.
Joã aroso
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
www.novabassano.rs.gov.br
Solicitação de aumento de recursos ao Projeto
Para: Prefeitura Municipal de Nova Bassano
Assunto: Solicitação de Aumento de Recursos para o Projeto Social Cavalheiro Team
Prezados Senhores,
O Projeto Social Cavalheiro Team, registrado sob o CNPJ 42.288.366/0001-58 e sediado
em Nova Bassano, vem, por meio deste ofício, solicitar a Vossa Excelência e à Câmara de
Vereadores um aumento de recursos no valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais).
Nosso projeto tem como missão promover a inclusão social e o desenvolvimento de
crianças, jovens e adultos por meio do Taekwondo, atendendo atualmente a uma
comunidade diversa, com alunos de 04 a 65 anos. Contamos hoje com 38 alunos
engajados em atividades de competição e exames de faixas, e 23 alunos em treinamento
regular. Recentemente, fomos severamente impactados por eventos climáticos, resultando
na perda significativa de equipamentos, uniformes (doboks) e faixas. Esses materiais
eram fundamentais para garantir a participação de alunos em situação de vulnerabilidade,
que não possuíam condições de adquirir seus próprios itens, comprometendo a
continuidade do atendimento a essa parcela da comunidade.
Adicionalmente, perdemos diversos equipamentos de com petição com sensores,
essenciais para o desenvolvimento de nossos atletas. A ausência desses materiais impede
que possamos atender plenamente à demanda e oferecer as condições adequadas para o
treinamento e participação em torneios.
É importante ressaltar que o Projeto Social Cavalheiro Team é registrado e reconhecido
pela Federação Gaúcha de Taekwondo. Para manter nossa regularidade e habilitar a
participação em competições, arcamos com despesas contínuas como alvarás, registros de
alunos, anuidades de atletas e do professor, além do registro de técnicos. O aporte
financeiro solicitado é crucial para que possamos cumprir com essas obrigações e manter a
excelência de nossas atividades.
Diante do exposto e da relevância social de nosso trabalho em Nova Bassano, reiteramos
nosso pedido de aumento de recursos, que possibilitará a reposição dos materiais perdidos
e a ampliação de nosso atendimento à comunidade.
Agradecemos imensamente a compreensão e a atenção de todos.
Atenciosamente,
Daniel Joras Nunes
Professor e Presidente do Projeto Social Cavalheiro Team,
Nova Bassano RS - 09 de junho de 2025.
PLANO DE TRABALHO
1, DADOS CADASTRAIS
| Órgão/Entidade Proponente: ASSOCIAÇÃO DE ARTES CNPJ:
| MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM |42.288.366/0001-58 |
| Endereço: |
| RUA BATISTA DALVIGNA, 535 CASA 16
Cidade: “TJuF TcEr: [DDDYTelefone:
Nova Bassano RS [95340000 | |
Neme do Responsável: [CRF: |
Odete Lourdes | 018.582.329-70 |
Resalen Coser
C.i. / Órgão Expedidor: Cargo: | Função: Secretaria
TSNT Secretaria |
Endereço: GER:
Rua Luiz Marafon nº 1683 Centro 95340-000
| Home Page: E-mail:
|
|
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
[Título de Projeto: Período de Execução:
1
| TAEKWONDO ARTE MARCIAL | Início: julho de 2025 | | Término: julho de 2026 |
[identificação do Objeto: Desenvolvimento da modalidade Tackwondo unindo a iniciativa
privada através de aulas práticas.
Desenvolvimento da modalidade de Taekwondo, unindo a iniciativa,
|
Í
|
|
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|
privada através de aulas práticas, para oferecer as crianças um
desenvolvimento esportivo adequado e de qualidade ideal atendendo
as exigências do mercado de artes marciais. |
Atendimento para infanto juvenil de 4 à 16 anos
[Ee Crianças especiais
pe Pessoas te caldenses idosos
Aula de Zumba para crianças de 6 à 16 anos inteiramente grátis
Justificativa: A Associação tem por finalidade estimular e promover a prática esportiva e
culturai na modalidade de Taekwondo, com o objetivo de formar atletas para o mundo,
esportivo. Sua metodologia de trabalho está fundamentada na aplicação dos princípios
técnicos esportivos da modalidade, relacionados diretamente com a educação sócio
esportiva, cultural e psicológica do atleta, através de profissionais qualificados. Oferecer a
todos os atletas do município o acesso a uma prática esportiva de qualidade de forma
gratuita, com possibilidade de prosseguimento na carreira de artes marciais e reduzir os
fatores sociais de risco como drogas, alcoolismo, marginalidade etc. Além de Integrar no
âmbito social, esportivo e cultural é proporcionar melhor qualidade de vida com isso tivemos,
um aumento de crianças e adolescentes que praticam o taekwondo, havendo a necessidade,
de aumentar o valor de repasse para assim melhor atender a todos.
Público-aivo: Atendimento para crianças de 04 a 26 anos, crianças especiais e pessoas
idosas
|
Resultados Esperados: Melhorar o atendimento das crianças, jovens e adolescentes
(dentro do projeto social.
Capacidade técnica: Professor formado e capacitado pela FEDERAÇÃO GAÚCHA DO
[TAEKWONDO - FGTKD mantendo-se sempre atualizado de acordo com as regras paral
(competições de alto nível. |
|
LS]
Natália Jade Brilham — 13 Anos
Kelvin Cardoso — 29 Anos
Julia Marzaro Reginatto — 13 Anos
Daniel Radin — 10 Anos
Ana Paula Bavaresco — 14 Anos
Emanuel Breno da Silva — 16 Anos
Rafael Fernando de Oliveira — 18 Anos
Valeria Estafania Marta Perez — 11 anos
Gilson Rizzo da Silva — 18 Anos
Gabriela Grothi — 17 Anos
Maike Corrent — 25 Anos
Alessandra Antunes de Souza — 32 Anos
Leandro Eduardo Quevedo de Morais — 19 Anos
Adriane da Silva - 45 Anos
Tatiane dos Santos Moreski — 30 Anos
Everton Luís Pedretti — 39 Anos
Maria Eduarda de Oliveira — 13 Anos
Luis Pablo de Oliveira — 14 Anos
Gabriela Zilli Waskiewic — 20 Anos
Vitor Gabriel Godinho — 11 Anos
Guilherme Jacob da Fonseca — 15 Anos
Kithiely yoga Escobar Oliveira — 10 Anos
José Luis Ribeiro Waskiewicz — 20 Anos
Suan Gabriel Canton — 20 Anos
Henrique luis coser — 26 Anos
Lucas Marroco — 25 Anos
Kassandra Vieira de Castanha — 25 Anos
Ana Júlia justino — 9 Anos
Carlos Eduardo Veiga Justino — 9 Anos
Marcelo Farias — 20 Anos
Victor Farias — 14 Anos
Murillo Farias — 9 Anos
tao
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (CONCEDENTE E PROPONENTE)
Os desembolsos serão realizados mensal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais).
4. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
Alone Crema 02/02/24
Local e Data
de dounto Paralama
Concedente
Lista de atletas
Projeto social cavalheiro team
* Ana luiza joras nunes, 12 anos
e Luiz Henrique joras nunes, 9 anos
* Ana clara mantovani, 14 anos
* Weslley luis pedretti, 14 anos
º Davi dos Santos, 13 anos
* Júlia Luísa cozer, 11 anos
* Maurine Bedin Lauermam, 11 anos
* .marys del Carmen mata peréz, 14 anos
* jonas de Jesus mata peréz, 13 anos
* Ana Paula Bavaresco castaldello, 14 anos
* Otávio Augusto Pereira morés, 11 anos
* Davi R. De Oliveira, 9 anos
* Vitor R.de Oliveira, 43 anos
º Angélica de A. Rodrigues, 39 ancs
s Pedro R. De Oliveira, 6 anos
* Samuel Reginatto Bageston, 12 anos
* Thalya Amanda Lopes piedade, 9 anos
* Erick da Silva R. Ribeiro, 12 anos
º Talvane Rogério da Cruz piedade,40 anos
* Dileusa Lopes, 40 anos
* Arantza Yseia B, Contreras, 10 anos
* Dylan José B, Contreras, 5 anos
s Odete Lourdes R. Coser, 45 anos
> Kaue pozza, 14 anos
* Rudinei Balzan, 43 anos
E Giovanni Omar jasper Acosta, 17 anos
. Claudia Esther C. Ferrer, 17 anos
* Luciano peruzzo, 20 anos
º Deivid William Oliveira, 18 anos
* Laís Betin, 17 anos
*João Pedro M. Oliveira 20 anos
* Fabrício pozza, 54 anos
* Bianca Rossini Lopes, 12 anos -»
º F-"nando Moraes de Oliveira, 40 anos -
* Pietro Moraes de Oliveira, 9 anos -
* Emanuele Cardoso da Luz, 17 anos -
* Giovana zilli, 17 anos
* Mariele da Silveira, 35 anos
* Maicon Vigolo, 38 anos
º Valentin vigolo, 5 anos