norma nº 3552/2025

MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
nara Municipal de Nova Bassano - RS
Erofocalo a Autoriza o Poder Executivo Municipal a
EmOL / 08 4 2 conceder auxilio financeiro ao CTG Pousada
A. do Imigrante, de Nova Bassano, e dá outras
ervidor
providências.
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder auxílio financeiro em favor do
Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante, através da subvenção do valor de até R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais) para pagamento de despesas com transporte até a cidade de Venancio Aires/Rs, nos
dias 27 e 28 de setembro de 2025.
$ 1º. O objetivo é permitir a participação dos integrantes da referida entidade no Inter Regional do
Enart.
$2º A título de contrapartida o CTG Pousada do Imigrante fará apresentações com suas invernadas
artísticas em eventos realizados pelo Município, bem como representará o Município com suas invernadas
artísticas em eventos realizados em outras localidades.
Art. 2º - Para habilitar-se ao recebimento do auxílio autorizado, deverá a entidade beneficiada
apresentar plano de aplicação dos recursos, juntamente com cópia de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e Ata de eleição da última diretoria, com declaração de que a
mesma está em exercício e Plano de Trabalho.
Art. 3º - Cumpridos os requisitos e entregue o auxílio, o valor concedido deverá ser depositado em
conta bancária específica em nome da entidade beneficiada, devendo o valor do principal e o resultado de
eventuais aplicações financeiras serem aplicados nas finalidades mencionadas no artigo anterior,
comprometendo-se a entidade a fazer a prestação de contas dos recursos concedidos à Secretaria da Fazenda
do Município, em até o dia 60 (sessenta) dias após a liberação do recurso, mediante apresentação da seguinte
documentação:
1 - Relatório das atividades desenvolvidas para aplicação dos recursos concedidos, com indicação
das despesas efetuadas;
II - Demonstrativo/extrato bancário, da movimentação dos recursos concedidos,
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — -000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
www.novabassano.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
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HI - Notas fiscais e recibos que demonstrem a aplicação dos recursos.
Parágrafo único - Caso o valor do auxílio previsto no "caput" do artigo 1º não seja utilizado para o
fim a que se destina, deverá ser devolvido aos cofres municipais devidamente corrigidos, a contar da data de
sua concessão.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:
2025.
10.01- SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO
13.392:0201.2015 sessencas Realização de Eventos Culturais, Folc, Trad e Cívicos.
3,3,3,90:43:00,00.ssesus.se Subvenções Sociais
Recurso... 001!(Livre)
Art. 5º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 26 dias do mês de agosto de
JOAO
eito Municipal
Leda Maria Ravanello
Secretaria Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 47/2025 Nova Bassano, 11 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Ao cumprimentá-los cordialmente, apresentamos a Vossas Senhorias para ser apreciado e votado
EM REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei em pauta que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro ao CTG Pousada do Imigrante, através do pagamento de parte das despesas com
o transporte da entidade até a cidade de Venancio Aires, nos dias 27 a 28 de setembro de 2025.
Na oportunidade o CTG Pousada do Imigrante representará o Município, pois está habilitado a
participar devido ao espetacular desempenho que seus Grupos de Dança tem alcançado nas últimas
temporadas, destacando nosso CTG e o município não só a nível regional e estadual, como também nacional.
Como sabemos o CTG vem representando nosso Município em todas as regiões do Estado do Rio
Grande do Sul, trazendo muitos prêmios o que nos orgulha sobremaneira. Além disso, colabora no processo
de desenvolvimento educacional e social das crianças, adolescentes e jovens, com muitas conquistas sempre
aliadas ao sentimento de cooperação e amizade.
Anexo a este Projeto de Lei, encontram-se a solicitação de ajuda de custos do CTG Pousada do
Imigrante.
Com a aprovação do Projeto de Lei que ora se propõe estaremos auxiliando a entidade a continuar
representando nosso Município em outros rincões do Estado do Rio Grande do Sul.
À consideração dos Nobres Vereadores.
Atenciosamente,
JOA ROSO
Preféito Municipal
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Fone/Fax: (54) 3273-1649
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Para: CTG POUSADA DO IMIGRANTE
ORÇAMENTO
TRAJETOS:
a) NOVA BASSANO X VENÂNCIO AIRES - 27/09/2025 a 28/09/2025
R$4.000,00
b) NOVA BASSANO X VENÂNCIO AIRES — 11/10/2025
R$4.000,00
c) NOVA BASSANO X SANTA MARIA — 12/12/2025 A 15/12/2025
R$ 7.300,00
Todos os trajetos foram orçados com ônibus 43 lugares, equipado com
frigobar, ar condicionado e WC.
Nova Bassano, 04 de agosto de 2025.
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Telefone: (54) 3273-1070
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CTG POUSADA DO IMIGRANTE
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Rua Pinheiro Machado, nº 2081
Nova Bassano/RS
Fones: (54) 3273-1237
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MODELO DO VEÍCULO: Volvo B420R, 03 eixos, modelo Marcopolo Double Deck, com 43 lugares leito
super premiun, poltronas em couro, acessibilidade para cadeirantes com elevador, Internet Wi Fi 4G,
equipado com sistema de áudio e video, 05 monitores Lcd, mesa para jogos opcional, som ambiente,
ar condicionado climatizado, calefação, geladeiras elétricas, cafeteiras elétricas, carregadores Usb
individuais, microfone, travesseiros, edredons (opcional) água mineral e toillet.
DESTINO: NOVA BASSANO X VENÂNCIO AIRES - 27/09/2025 a 28/09/2025
RS 3.790,00
DESTINO: NOVA BASSANO X VENÂNCIO AIRES — 11/10/2025
RS 3.790,00
DESTINO: NOVA BASSANO X SANTA MARIA — 12/12/2025 A 15/12/2025
R$ 7.000,00
NOVA BASSANO/RS, 04 DE AGOSTO DE 2025
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ORÇAMENTO
MODELO DO VEÍCULO: Marcopolo Low Drive, com 44 lugares, maior espaçamento entre os
bancos, equipado com 04 monitores de vídeo, Internet Wi-Fi, som ambiente, Ar condicionado
central climatizado, calefação, geladeira elétrica, microfone, água mineral e toillet.
ROTA: NOVA BASSANO X VENÂNCIO AIRES
Data de ida: 27/09/2025 - Data de retorno: 28/09/2025
R$ 3.500,00
ROTA: NOVA BASSANO X VENÂNCIO AIRES
Data de ida: 11/10/2025
R$ 3.500,00
ROTA: NOVA BASSANO X SANTA MARIA
Data de ida: 12/14/2025 - Data de retorno: 14/12/2025
R$ 6.500,00
Nova Bassano, 04 de agosto de 2025
Nova Bassano - RS
E-mail: decontoturismo(d gmail.com
Centro de Tradições Gaúchas Pousada do Imigrante
“Em qualquer chão sempre gaúcho”
Nova Bassano/ RS
Nova Bassano, 26 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O CTG Pousada do Imigrante de Nova Bassano, ao cumprimentá-lo, vem através deste
buscar seu apoio para a participação de nossa entidade em importantes eventos tradicionalistas.
A entidade conta atualmente com mais de 300 associados, atendendo assim, em sua sede,
pessoas de todas as idades, que abrangem desde crianças a partir dos 03 anos de idade, jovens,
adultos e idosos. Os mesmos estão distribuídos em invernadas: campeira, artística, cultural e
social que participam de eventos no Município, em todo o estado do Rio Grande do Sul e até
fora dele.
Nosso grande objetivo em 2025 é participar dos seguintes eventos:
- Inter Regional do Enart - Promoção MTG RS
- Dias 27 a 28 de setembro de 2025, na cidade de Venancio Aires/RS.
- VI Premiart - Promoção CTG Erva Mate
- Dia 11 de outubro de 2025. na cidade de Venancio Aires/RS.
- Final do Enart - Promoção MTG RS
- Dias 21, 22 e 23 de novembro de 2025, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS.
- XXVII FestXiru — Promoção CPF Piá do Sul
Dias 12 a 14 de dezembro de 2025, na cidade de Santa Maria/RS.
Estes são os maiores eventos da arte gaúcha em nosso país, para os quais o CTG Pousada
do Imigrante está habilitado a participar devido ao espetacular desempenho que seus Grupos
de Dança tem alcançado nas últimas temporadas, destacando nosso CTG e município não
somente à nível regional e estadual, como também nacional.
Rua Silva Jardim sínº - Nova Bassano - RS - Cop:95.340-000 e-mail: ctapousadadoimigrantePhotmailcom
CbiP « 07.814.161/0001-68
Para viabilizar a participação do CTG, representando o município de Nova Bassano, seus
empreendimentos e sua riqueza, buscamos o apoio do municipio com ajuda de transporte para
realizar as viagens. Isto proporcionará experiências inesquecíveis às crianças, adolescentes e
jovens de nossa comunidade que valorizam suas origens, sua cultura e o lugar onde vivem.
Nos colocamos à disposição para maiores informações, agradecendo desde já por sua
atenção e por entender a importância da preservação da identidade e da cultura de um povo.
Assim, certos de sua colaboração e apoio em prol desta entidade, desde já agradecemos.
Lucimar Cogo
Patrão - CTG Pousada do Imigrante
Rua Silva Jardim s/nº - Nova Bassano - RS - Cep:95.340-000 e-mail: ctapousadadoimiaranteWhotmaiLcom
CbiP - 07.814.161/0001-68