norma nº 3560/2025

MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.560 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxilio financeiro ao CIRCULO DE PAIS E MESTRES
DO COLÉGIO ESTADUAL PE. COLBACHINI.
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder auxílio financeiro em favor do Circulo de Pais e
Mestres do Colégio Estadual Pe. Colbachini, através da subvenção do valor de até R$ 1.970,00 (um mil novecentos e
setenta reais) para pagamento de despesas com transporte até a cidade de Passo Fundo/RS, no dia 24 de outubro de 2025.
$ 1º. O objetivo é permitir a participação de integrantes da referida entidade no Projeto “Doação de Sangue, Doe
Vida”.
Art. 2º - Para habilitar-se ao recebimento do auxílio autorizado, deverá a entidade beneficiada apresentar plano de
aplicação dos recursos, juntamente com cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda e Ata de eleição da última diretoria.
Art. 3º - Cumpridos os requisitos e entregue o auxílio. o valor concedido deverá ser depositado em conta bancária
específica em nome da entidade beneficiada, devendo o valor do principal e o resultado de eventuais aplicações
financeiras serem aplicados nas finalidades mencionadas no artigo anterior, comprometendo-se a entidade a fazer a
prestação de contas dos recursos concedidos à Secretaria da Fazenda do Município, em até o dia 60 (sessenta) dias após
a liberação do recurso, mediante apresentação da seguinte documentação:
Parágrafo único - Caso o valor do auxílio previsto no "caput" do artigo 1º não seja utilizado para o fim a que se
destina, deverá ser devolvido aos cofres municipais devidamente corrigidos, a contar da data de sua concessão.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
06.01- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12.122.0110.2006 — Manutenção da Assessoria de Administração
3.3.3.50.41.00.00 — Contribuições
Recurso ...s 001 (Livre)
Art. 5º, Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, ao 14 dias do mês de outubro de 2025.
JOAO P MAR oso nara Municipal de Nova Bassano - RS
Pre Municipal Protocelo nº
Em IS 140 125
Leda Maria Ravanello GR
Secretaria Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
www.novabassano.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO XV 5
Secretaria Municipal da Administração Secretaria Munícipafda Administração
Mensagem nº 55/2025 Nova Bassano, 02 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Ao cumprimentá-los cordialmente, apresentamos a Vossas Senhorias para ser apreciado e votado EM
REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei em pauta que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio financeiro ao Conselho de Pais e Mestres do Colégio Estadual Pe. Colbachini, através do pagamento de
parte das despesas com o transporte da entidade até a cidade de Passo Fundo, RS, no dia 24 de outubro de 2025.
O Colégio Colbachini através da turma 211 que escolheu como desafio dar continuidade ao Projeto doação
de sangue iniciado em 2022, que se intitula “DOE SANGE, DOE VIDA”. O projeto consiste na organização de
um grupo de alunos que se empenharam em conseguir doadores de sangue, que servirá para repor estoques no
hemocentro de Passo Fundo. Na ocasião os alunos vão visitar e conhecer o hemocentro, acompanhando os doadores
por eles convidados e motivados.
O Projeto surgiu dentro da Gincana do Bem realizada anualmente pelo Colégio.
Anexo a este Projeto de Lei, encontram-se a solicitação de ajuda de custos do Colégio Estadual Pe.
Colbachini.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de um parecer favorável, quanto à apreciação do
referido projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
JOAO
Prefeito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
www.novabassano.rs.gov.br
COLÉGIO ESTADUAL PE. COLBACHINI
Projeto Doação de Sangue
COMPONENTE CURRICULAR: Gincana do Bem
PROFESSOR: Camila Bonatto, Renita Neiva Guths e Roberta dos Santos Primieri
ANO (SÉRIE)/TURMA: EM - Turma 211
DATA(S) DA AULA: 24 de outubro de 2025
COMPETÊNCIAS:
2 - Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
3 Analisar as relações nos diversos campos: da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia
e do meio ambiente.
— Debater, problematizar e posicionar-se frente as discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência, de
modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
HABILIDADES:
Refletir sobre a importância de colocar seus talentos a serviço da comunidade;
Sensibilizar-se para o tema do cuidado, a fim de desenvolver ações concretas, interferindo
de forma positiva na realidade da sociedade.
OBJETO DO CONHECIMENTO:
Cuidado, talentos à serviço da comunidade, trabalho voluntário.
ORIENTAÇÕES (passo a passo) E DESCRIÇÃO DA(S) ATIVIDADE(S):
A TURMA 211 ACOLHEU O DESAFIO DE DAR CONTINUIDADE AO PROJETO DOAÇÃO
DE SANGUE INICIADO EM 2022; DEVIDO A SUA IMPORTÂNCIA;
SE COMPROMETEM A CONSEGUIR CONVENCER PELO MENOS UMA PESSOA POR
ALUNO A DOAR SANGUE.
A DENOMINAÇÃO DO PROJETO PERMANECE A MESMA: “DOE SANGUE, DOE VIDA!”
ENTÃO, ESTÃO SE PROPONDO A:
FAZER UM POST, PARA DIVULGAR O PROJETO EM SUAS REDES SOCIAIS;
DIVULGAR DENTRO DA ESCOLA, INFORMANDO E CONVIDANDO OS COLEGAS E/OU
SEUS FAMILIARES PARA FAZER PARTE DESTA AÇÃO DO BEM;
CONVERSAR COM FAMILIARES E AMIGOS, SENSIBILIZANDO-OS PARA A DOAÇÃO;
FAZER A DIVULGAÇÃO NA RÁDIO;
MANTER E AMPLIAR O GRUPO DO WHATS, QUE JÁ CONTA COM MAIS DE 160
INTEGRANTES;
BUSCAR APOIOS PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO.
EMPRESA: FERRARI TURISMO E VIAGENS LTDA.
CNPJ: 01.406.163/0001-31 FONE: (54) 32751191 - 996086833
ENDEREÇO: RUA ERNESTO LOLATTO, Nº 24, CENTRO, NOVA ARAÇÁIRS
Para: Colégio Estadual Pe. Colbachini
ORÇAMENTO DE VIAGEM
ROTEIRO: NOVA BASSANO À HEMOPASSO E SHOPPING EM PASSO FUNDO / R$
DIA: 24/10/2025
e Veículo: ônibus executivo de 44 lugares
e Valor da viagem: R$ 1.970,00 (Um mil novecentos e setenta reais)
Nova Araçá, 30 de Setembro de 2025.
Documento assinado digitaimente
ROGERIO FERRARI
Data: 20/09/2025 14:44:43-0300
Verifique em https:/fvalidar ii goubr
ROGÉRIO FERRARI
FERRARI TURISMO E VIAGENS LTDA
Empresa: ARTP TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 13.063.988/0001-80
Endereço: RODOVIA BR470, KM 159, Nº 6150, NOVA PRATA/RS
Telefone de Contato: (54) 3242-2292
Para: Escola Estadual Pe. Colbachini
ORÇAMENTO DE VIAGEM
NOVA BASSANO À HEMOPASSO E SHOPPING EM PASSO FUNDO / R$
DIA: 24/10/2025
e Veículo: ônibus de 46 lugares com ar condicionado
e Valor da viagem: R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais)
Nova Araçá, 29 de Setembro de 2025.
Documento assinado digitamente
RONEITONELLO
Data: 30/09/2025
Verifique em https:/jvalidar iti gov.br
ARTP TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Razão Social: TUPÃ TURISMO E SERVIÇOS EIRELI ME
Endereço: TRAVESSA SÃO LUCAS, 133, PARAÍ/RS
CNPJ: 95.075.768/0001-30
Telefone: (54) 996065679
Para: Colégio Estadual Pe. Colbachini
ORÇAMENTO DE VIAGEM
ROTEIRO: NOVA BASSANO À HEMOPASSO E SHOPPING EM PASSO FUNDO / RS
DIA: 24/10/2025
e Veiculo: ônibus de 46 lugares com ar condicionado
e Valor da viagem: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)
Nova Araçá, 30 de Setembro de 2025.
TUPA TURISMO E Assinado de forma digital por
SERVICOS Era TURISMO E SERVICOS
LTDA:95075768000130
LTDA:95075768000 Gados 2025 09:30 150506
130 -03'00'
TUPÃ TURISMO E SERVIÇOS EIRELI ME
CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL PE. COLBACHINI
Rua Silva Jardim, 764, Nova Bassano/RS — CEP: 95340-000
CNPJ nº 89 793 061/0001-67
Fone: (54) 3273 1520 E-mail: financeirocolbachiniDyahoo.com
ATA Nº 05/2025
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, das oito horas às vinte horas, no
auditório do Colégio Estadual Pe. Colbachini, aconteceu a eleição do Círculo de Pais e Mestres —
CPM para a nova diretoria que terá seu mandato 09/07/2025 a 09/07/2027. Houve apenas
uma chapa inscrita junto a Comissão Eleitoral. Essa chapa foi submetida à eleição através de
voto secreto. Após apuração do resultado da eleição, a Comissão Eleitoral, composta pela
mãe Silvana Binda De Conto, e pelas professoras Débora Bassani Dall! Agnol e Marina Vasoler
Toazza, informa, para conhecimento e registro, a composição da nova diretoria do Círculo de
Pais e Mestres — CPM, que ficou assim constituída: Presidente: Chaiane Basso, divorciada,
monitora de educação infantil, natural de Paraí/RS, residente na Rua Vereador Aquilino Dalla
Costa, 527, Loteamento Monte Belo, Nova Bassano/RS, inscrita no CPF sob nº 030986160-83
e portadora do RG nº 1097457459; Vice-Presidente: Wagner Ponzoni, solteiro, engenheiro,
natural de Nova Prata/RS, residente na Rua Angelo Dagnese, 197, Loteamento Monte Belo,
Nova Bassano/RS, inscrito no CPF sob nº 838046920-87 e portador do RG nº 9100668401;
Primeiro Secretário: Vinícius Franzosi, casado, digo, solteiro, funcionário público municipal,
natural de Nova Bassano/RS, residente na Linha Benjamin Constant, Nova |Bassano/RS,
inscrito no CPF sob nº 009207220-83 e portador do RG nº 1097147548; Segundo Secretário:
Claudete Pellizzari, solteira, professora, natural de Nova Bassano/RS, inscrita, digo, residente
na Avenida 23 de Maio, 791, apto 803, Centro, Nova Bassano/RS, inscrita no CPF sob nº
692536330-34 e portadora do RG nº 8042710692; Primeiro Tesoureiro: Suzana Neris Da Silva
Morás, casada, natural de Nova Bassano/RS, residente na Linha Senador Otaviano, Nova
Bassano/RS, em tempo, técnica em enfermagem, inscrita no CPF sob nº 025104460-29 e
portadora do RG nº 3105483816; Segundo Tesoureiro: Vera Eonice Artifon, viúva, professora,
natural de Nova Bassano/RS, residente na Linha Silva Jardim, Comunidade São Pedro, Nova
Bassano/RS, inscrita no CPF sob nº 458916800-68 e portadora do RG nº 1037063573; Diretora
da Escola, membro nato: Renita Neiva Guths, casada, professora, natural de Lagoa
Vermelha/RS, residente na Rua Angelo Dagnese, nº 91, apto 202, Loteamento Monte Belo,
Nova Bassano/RS, inscrita no CPF sob nº 607802900-20 e portadora do RG nº 7038208166;
Conselho Fiscal: Presidente: Jéverson Carissimi, casado, funcionário de Ofício Extrajudicial,
natural de Tapejara/RS, residente na Rua Dr. Mario Cini, 101, apto 1202, Centro, Nova
Bassano/RS, inscrito no CPF sob nº 002805610-83 e portador do RG nº 3079630756;
Secretário: Franciele Coldebella, solteira, agricultora, natural de Nova Bassano/RS, residente
na Linha Caçador, Povoado Zanetti, Nova Bassano/RS, inscrita no CPF sob nº 027458110-88 e
portadora do RG nº 1101200655; Membro Titular: Cristiano Trewiczenski, solteiro, professor,
natural de Nova Prata/RS, inscrito no CPF sob nº 032033480-55, em tempo, residente na
Linha Senador Otaviano, Comunidade Gramadinho, Nova Bassano/RS, e portador do RG nº
6117572534; Membros Suplentes: Isabel Pauletto Cestonaro, casada, agricultora, natural de
Nova Bassano/RS, residente na Linha Luiz de França, Comunidade Santa Terezinha, Nova
Bassano/RS, portadora do RG nº 7044259039, em tempo, inscrita no CPF sob nº 921633270-
DO; Leandro Basso, casado, empresário, natural de Nova Bassano/RS, residente na Linha
Caçador, Comunidade Navegantes, Nova Bassano/RS, inscrito no CPF sob nº 727558650-91 e
portador do RG nº 2058130036; e Roberta Dos Santos Primieri, casada, professora, natural de
Muçum/RS, residente na Rua Pinheiro Machado, 1795, apto 403, Centro, Nova Bassano/RS,
fo
Primieri Mattiolo, Roselene Finato, Débora Bassani DallAgnol, Sabrina Defendi, Michelen P
Marzzaro, Chaiane Peruzzo, Marina V. Toazza, Sidimar Canci, Natalia Tedesco, Robert
Brusque, Luciane Gottardo, (assinatura “ilegível”), Claudete Pellizzari, Claudete S. Tramontina,
(assinatura “ilegível”), Cristiano Trewiczenski, Denise Dal! Agnol, (assinatura “ilegível”), Silvana
Luviza, Josiane P.Picinini, Suélen LT Cappellaro, Aline D. Toniolo, Alfanir Pauleto, (assinatura
“ilegivel”), Sadi Luis Cestonaro, Ana Paula Garbim, Taise D. Tremarin, Deonildo Zauza, Janete
Mileski, Ivana Nicolli Garbim, Mirian Rossoni, (assinatura “ilegível”), Fernanda Rigoni Filippi,
Daniela K. Bertoldo, Daniela Deon, (assinatura “ilegível”, Renata De Carli, Vinícius Franzosi,
Luciana Marchioro, (assinatura “ilegível”), Daiane P, Mattiollo, Elisete Z. Bordin, Catiane Piaceski,
Renata Marzaro, Patrícia Ternus, (assinatura “ilegível”), Andressa M. Petrikoski, Soeli Pieta, Deise
€. Lovison, Jole Balzan, Mônica Toscan, Taise B. Focchesatto, Zaline Rigo, Maria C. Furlanetto,
Marcelo Zampiron, Felipe Grotto, (assinatura “ilegível”), Juliane P. Grotto, (assinatura “ilegível”),
Sheila P. Lemes, Dione Polesello, Cleonara Poltronieri, Fabiane Defendi, Lilian R. T. Reginatto,
Chaiane Basso, Thaís Calcagno Machado, Carine Fanton, Isabel P. Cestonaro, Giovani Wall, Rafael
Reginatto, (assinatura “ilegível"), (assinatura “ilegível”), (assinatura “ilegível”, Luciana A. De
Oliveira, Sheila Toscan, Vera E. Artifon, Gisele Souza, Mateus De Carvalho, Adriana Rodrigues,
Debora Possa, Janaina Rosa Dos Santos, Marlise V. Tecchio, Eliana Lovatto, Priscila Coltro, Ulisse
Colla, Luciana D. C. Carbonera, Elaine S. Santos, Jaqueline M. Da Silva, Rodrigo Carbonera, Roberta
Primieri, Silvana B. Deconto, Lidiane Z. Durante, Marinalda V. Kochemborger, (assinatura
“ilegível”), Suzana Neris Da Silva Morás, (assinatura “ilegível”), Solaine Zu Antoniolli, Elton Papa,
(assinatura “ilegivel”), Luciane Fransosi, Camila Bonatto, Cleomar Tomé, Simone M. Bocalon,
Marizete Oldoni, Juari J. Zanon, Márcia Ribeiro, Márcia Lovatto Marzzaro, Sheila T. Souza,
Fernanda Andreolla Kelen, (assinatura “ilegível”), Caroline Lourenço. Nada mais consta. Extraída
do livro de atas Nº 03 do Circulo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Pe. Colbachini, às folhas 13
e 14.
Nova Bassano, 15 de julho de 2025.
Chaiane Basso
Presidente
SERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS DE NOVA BASSANO | RS
F
Me:
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
PROTOCOLO Nº 5785, às fis 116, do livro A-3, em 28/07/2025.
Av. 13/43, às fls 005 a 006, do Livro A 6.
Averbação da Diretoria eleita para o Mandato de 09/07/2025 a
- 09/07/2027. Nes
Circulo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Pe.Colbachini.
Nova Bassano, RS, julho de 2025,
E)
F: rck Terres - Oficiala Substituta
|: R$ 161,20 +R$ 14,60 = R$ 175,80
Ha epa R$ 59,30 (0389.04.2100004.01227 = R$ 5,20)
Averbação PJ s/fins economicos: R$ 88,40
(0389.04.2100004.01228 = R$ 5,20)
Digitalização: R$ 6,60 (0389.04.2100004.02442 = R$ 2,10)
Proc.eletrônico: R$ 8,90 (0389.01.2100004.02163 = R$ 2,10)
02/10/25, 14:43 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRITO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADE ABERTURA
Res aos MonDaSA CADASTRAL 26/11/1979
NOME EMPRESARIAL
CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE COLBACHINI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
veia DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO N COMPLEMENTO
R SILVA JARDIM 7 ici
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO U
95.340-000 CENTRO NOVA BASSANO R
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(54) 3272.1520
ENTE FEDERATIVO o (EFRI Ê | Ê E 1]
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/07/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
seno desriicea
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
|
Emitido no dia 02/10/2025 às 14:42:58 (data e hora de Brasília). Página: 1/4
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111
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE COLBACHINI
CNPJ: 89.793.061/0001-67
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <hitp://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:13:44 do dia 05/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 04/03/2026.
Código de controle da certidão: CCCC.D269.802F.C9A7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Nome: CPMEE1E2GR PE COLBACHINI
CNPJ base: 89.793.061/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos
os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal,
Certificamos que, aos 02 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2025, revendo os bancos de dados da Secretaria
da Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 30/11/2025.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98,Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
https://www.sefaz.rs.gov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 37501242
Autenticação: 47897702
02/10/25, 14:47
Consulta Regularidade do Empregador
“a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 89,793.061/0001-67
Rem CIRCULO D PAIS E MESTR D E E DE 1 E 2 G PE COLBACHINI
Endereço: RUA SILVA JARDIM S/N / CENTRO / NOVA BASSANO / RS / 95340-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art,
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/09/2025 a 11/10/2025
Certificação Número: 2025091205550572967853
Informação obtida em 02/10/2025 14:46:58
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Wwww.caixa.gov.br
hitps:!/consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrifpages/consultaEmpregad! orjsf
11
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE COLBACHINI
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 89.793.061/0001-67
Certidão nº: 58973970/2025 ;
Expedição: 02/10/2025, às 14:47:50
Validade: 31/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE
COLBACHINI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
89.793.061/0001-67, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de Nova Bassano
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Certidão Negativa de Débitos - Geral
Certidão Ano/Número: 2025/5112
Dados do Contribuinte
Razão Social: CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL PE
CNPJ: 89.793.061/0001-67
Endereço: RUA SILVA JARDIM, 764
Complemento:
Bairro: CENTRO
E Cidade: NOVA BASSANO
Estado: RS
CEP: 95340-000
É CERTIFICADO, para fins de direito, que inexistem débitos (mobiliários e imobiliários) com a
Secretaria Municipal da Fazenda em relação ao contribuinte acima identificado, até a presente data, por
qualquer título, ressalvado o direito da Secretaria Municipal da Fazenda cobrar qualquer dívida, ou importância,
que venha a ser apurada ou considerada devida.
Esta certidão comprova também, que não há débitos com referência a tributos e/ou multas previstas
nas leis do Órgão Ambiental na esfera municipal até a presente data. j
A SUA VALIDADE ESTÁ CONDICIONADA A VERIFICAÇÃO NA INTERNET, NO SITE www.
novabassano.rs.gov.br (portal Prefeitura 24 Horas), OU NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE
NOVA BASSANO-RS.
Dígito Verificador: 4579
Certidão emitida em: 02/10/2025 Com validade até: 31/12/2025 Data impressão:02/10/2025 - 14:50
https://novabassano.multiZ4h.com.br/multiZ4/sistemas/portal/
Rua Silva Jardim, 505 - CEP: 95340-000 - Centro - NOVA BASSANO - RS
Fone/Fax: (54)32731649
CONTA PARA DEPOSITO
Banco Cresol « Agência 2575-5 - Conta 043998-3