norma nº 3567/2025

MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração Secretaria Municipal dá Adnhinistração
LEI MUNICIPAL Nº 3.567, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO A
RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL (LETREIRO
TURÍSTICO) DA COOPERATIVA DE CRÉDITO
SICREDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal receber em doação da Cooperativa de Crédito
Sicredi, letreiro turístico com o nome do município de Nova Bassano, RS.
$1º A instalação do letreiro será realizada em um dos acessos da cidade.
$2º Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas necessárias com a
colocação do letreiro.
Art. 2º Ficam autorizados os setores competentes da Municipalidade, após processada a doação, a
realizar todos os registros contábeis e patrimoniais necessários ao cumprimento da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelo orçamento
Municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 09 dias do mês de
dezembro do ano de 2025.
JOAO 10 MAROSO
Prefeito Municipal RS
povo Bassano
1 masa pioniciçod to
'a-se e publica-se
Leda Maria Ravanetfo
Secretaria Municipal da Aflministração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
www.novabassano.rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E
Secretaria Municipal da Administração Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 62/2025 Nova Bassano, RS, 24 de novembro de 2025.
Iustríssimo Senhor Vereador Presidente,
Iustríssimos(as) Senhores e Senhoras Vereadores.
Na oportunidade em que os cumprimento, externando votos de elevada estima e apreço,
sirvo-me da presente para encaminhar o projeto de lei anexo que possui por finalidade obter autorização do Poder
Legislativo para receber em doação do Sicredi um letreiro com o nome da cidade de Nova Bassano a ser instalado
em um dos acessos da cidade.
O letreiro possui natureza turística e servirá para divulgar o nome da nossa cidade, dando
relevo e importância a Nova Bassano.
Não se pode perder de vista que Nova Bassano está localizada na serra gaúcha, cujo
contexto, em razão da colonização italiana, desperta o interesse de inúmeras pessoas adeptas ao turismo.
Caberá ao Município tão somente as despesas necessárias para instalação do letreiro.
Tratando-se de projeto de pouca complexidade, mas que resulta em benefício ao
Município de Nova Bassano, encaminho o presente projeto de lei que:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO A RECEBER EM DOAÇÃO
BEM MOVEL (LETREIRO TURÍSTICO) DA COOPERATIVA DE CREDITO
SICREDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Por fim, após a discutição e votação, pede-se pela sua aprovação.
Atenciosamente,
JOÃO PAULO MAROSO
Prefeito) Municipal.
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
www.novabassano.rs.gov.br
Nova Bassano, 21 de novembro de 2025
À
Prefeitura Municipal de Nova Bassano
Exmo. Prefeito Sr João Paulo Maroso
Solicitação para Instalação de Pórtico de Entrada da Cidade
Ao saudá-lo com estimas de que tudo esteja bem, viemos através desta, manifestar
nosso interesse de uma parceria para Instalação de Pórtico de Entrada da Cidade de Nova
Bassano.
A proposta visa fortalecer a identidade visual do município, contribuindo para o
embelezamento urbano, criando um marco acolhedor e simbólico para todos que chegam a
Nova Bassano. Um pórtico que desperte a atenção de visitantes e reforça o sentimento de
pertencimento entre os Bassanenses. Um pórtico que represente a valorização do município,
promovendo o turismo e reforçando o orgulho de quem vive aqui.
O Sicredi Ibiraiaras RS/MG Agência de Nova Bassano sente orgulho de estar presente a
mais de 34 anos neste município, com forte presença e atuação na vida das pessoas e
comunidade. Comprometido com o desenvolvimento econômico e social da comunidade,
reitera nessa solicitação o interesse em colaborar como parceiro nesse projeto, de acordo com
as possibilidades e diretrizes da Administração Municipal. Nossa proposta é fornecer o pórtico
fabricado com materiais adequados cujo valor de investimento para este é previsto em R$
12.000,00. Para essa instalação será necessária uma base de concreto, onde se for entendido
esse investimento ser do Sicredi, também podemos investir. Também para que o espaço fique
harmonioso o tempo todo, entendemos ser imprescindível ter iluminação para destacar. A
proposta dessa instalação é no Trevo às margens da RS 324, proximidades do posto Durante e
Transportes Tapparo.
Reiteramos nossa disposição em dialogar para uma construção conjunta dessa
melhoria que beneficiará a toda a população. O projeto arquitetônico com sugestões para
avaliação está na fase de construção, tão logo o recebemos do fornecedor enviaremos para
vossa análise(em anexo imagens ilustrativas).
Certos de que podemos contar com vossa atenção e sensibilidade costumeira,
desejamos seguirmos juntos na atuação para a construção de um município mais próspero e
acolhedor.
Saudações cooperativistas,

passo: