norma nº 3580/2026

MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO atravds ú
Secretaria Municipal da Administração
Secretaria Btdaadministração
LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE
ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM.
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder auxílio financeiro em favor da
ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM, através da subvenção no valor de até R$
5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para pagamento de despesas com transporte até a cidade de ELDORADO
DO SUL/RS, no dia 29 de março de 2026.
$ 1º. O objetivo é permitir a participação de integrantes da referida entidade na 1º Seletiva para o Super
Campeonato Brasileiro.
Art. 2º - A participação nesta seletiva é crucial, pois é o primeiro passo para que nossos jovens atletas alcancem
o cenário nacional, elevando o nome de nossa cidade no esporte de rendimento.
Art. 3º - Cumpridos os requisitos e entregue o auxílio, o valor concedido deverá ser depositado em conta
bancária específica em nome da entidade beneficiada, devendo o valor do principal e o resultado de eventuais
aplicações financeiras serem aplicados nas finalidades mencionadas no artigo anterior, comprometendo-se a entidade
a fazer a prestação de contas dos recursos concedidos à Secretaria da Fazenda do Município, em até 60 (sessenta) dias
após a liberação do recurso, mediante apresentação da seguinte documentação:
Parágrafo único - Caso o valor do auxílio previsto no "caput" do artigo 1º não seja utilizado para o fim a que se
destina, deverá ser devolvido aos cofres municipais devidamente corrigidos, a contar da data de sua concessão.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
06.05... ... SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CULTURA
13.392.0201.0008 - Apoio a Entidades Culturais
3.3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (565)
Recurso: 001 (livre)
Art. 5º, Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 17 dias do mês de março de 2026.
JOAO MAROSO
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Leda Maria Ravanellp
Secretaria Municipal da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
www.novabassano.rs.gov.br
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO Através de: 4 Ex &
Secretaria Municipal da Administração .
Secretaria Municipal da Administração
Mensagem nº 08/2026 Nova Bassano, 02 de março de 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Por meio da presente, encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto
de Lei nº 08/2026, em REGIME DE URGÊNCIA, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro à Associação de Artes Marciais Cavalheiros Team, com a
finalidade de viabilizar a participação da entidade na 1º Seletiva do Super Campeonato
Brasileiro de Taekwondo, mediante o custeio parcial das despesas com transporte até o município
de Eldorado do Sul, no dia 29 de março de 2026.
Salientamos que esta ação integra uma parceria esportiva entre os Municípios de Nova Bassano
e Serafina Corrêa. juntamente com a Associação Cavalheiros Team. Por meio dessa parceria, os
municípios alternam o custeio do transporte para competições oficiais, otimizando recursos
públicos e garantindo que os atletas de ambas as cidades possam competir em alto nível.
A Associação de Artes Marciais Cavalheiros Team tem como finalidade promover a mútua
colaboração no atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos da comunidade
bassanense, os quais. cada um à sua maneira, buscam na arte marcial a verdadeira essência do
Taekwondo. Essa prática esportiva ensina a perseverança e contribui para a formação do caráter,
além de desenvolver valores fundamentais para a vida, tais como honestidade, lealdade.
companheirismo, trabalho em equipe, respeito e humildade.
Anexa ao presente Projeto de Lei encontra-se a solicitação de auxílio financeiro apresentada pela
Associação de Artes Marciais Cavalheiros Team.
Sendo o que se apresenta para o momento e aguardando parecer favorável à apreciação do referido
projeto, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
JOAO PAULO MAROSO
eito Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649
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MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
DE: Secretaria da Administração
PARA: Secretaria da Fazenda/Dep.de Orçamento e Finanças/Setor de Contabilidade
DATA: 27/02/2026
ASSUNTO: Solicitação de parecer contábil-orçamentário e financeiro
Solicitamos parecer sobre a legalidade da despesa em relação ao Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal, com a classificação
orçamentária específica, para fins de:
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM
VALOR R$ 5.400,00
a) Além disso, pedimos também, informar se as despesas relativas ao Projeto de Lei acima identificado esti
enquadradas pela LDO como despesa irrelevante e, em caso negativo ou na hipótese de necessidade leg:
este parecer deve ser acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro apresentando-se
premissas e metodologia de cálculo utili
Leda Maria Ravanello
Secretaria da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95340-000
Fone/Fax: (54) 3273,-1649
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO'DE NOVA BASSANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PARECER CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO AO
PROJETO DE LEI Nº 08/2026
A presente despesa está prevista e compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e com Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei
Complementar nº 101/2000, através de dotação orçamentária específica para o Projeto de
Lei nº 08/2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a
ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS CAVALHEIRO TEAM:
06:05: mem ie SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CULTURA
13.392.0201.0008.....Apoio a Entidades Culturais
3.3.50.43.00.00......... Subvenções Sociais '(180)..........sisinssnsessgaeatisrseniiisad R$ 5.400,00
Recurso... 001(Livre) há
Data: 02/03/2026
Elis Paul set
DE NOVA BESSANOIRS
ELIS PÁULA MARZZARO
Contadora
CRC/RS 091600-0
OFÍCIO DE CUSTEIO PARA DESLOCAMENTO AO
CAMPEONATO ESTADUAL DE TAEKWONDO
Assunto: Solicitação de transporte para a 1º Seletiva do Super Campeonato Brasileiro
de Taekwondo.
Senhor(a) Prefeito(a),
Vimos, por meio deste, solicitar o custeio de transporte (ônibus) para a delegação de
Taekwondo que representará nosso município na 1º Seletiva para o Super Campeonato
Brasileiro, a realizar-se no dia 29 de março de 2026, na cidade de Eldorado do Sul — RS.
Salientamos que esta ação faz parte de uma parceria esportiva entre os municípios de
Nova Bassano e Serafina Corrêa e a associação projeto cavalheiro team. Através deste
regime de colaboração, as prefeituras alternam o custeio dos transportes para competições
oficiais, otimizando recursos e garantindo que os atletas de ambas as cidades possam
competir em alto nível. Conforme o cronograma estabelecido, o suporte para este evento
específico de março compete ao município de Nova Bassano.
Os detalhes da viagem seguem abaixo:
e Público: Aproximadamente 50 pessoas (Atletas, técnicos e equipe de apoio).
e Data: 29 de março de 2026 (Domingo).
e Horário de Saída: 03h00 (da manhã).
e Previsão de Retorno: 22h00.
e Roteiro: Nova Bassano (Saída) — Serafina Corrêa (Embarque complementar) —
Eldorado do Sul,
A participação nesta seletiva é crucial, pois é o primeiro passo para que nossos jovens atletas
alcancem o cenário nacional, elevando o nome de nossa cidade no esporte de rendimento.
Certos de vossa compreensão e apoio constante ao esporte, aguardamos deferimento.
Atenciosamente,
DANIEL JORAS NUNES ODETE LOURDES ROSALEN
Professor e Presidente Associação Projeto Vice Presidente Associação Projeto
Cavalheiro Team E: Cavalheiro Team
Qóse 7. Mogli
Nova bassano, 26 de fevereiro de 2026
CAMPENATO 28 E 29 DE MARÇO PRIMEIRA ETAPA SELETIVA SUPERCAMPEONATO BRASILEIRO
2026
GINASIO ELISEU QUINHONES — AV. EMANCIPAÇÃO 668-484 — CENTRO, ELDORADO DO SUL
1- ADRIANA BATISTELA
2- ALICIA DOS SANTOS GARCIA
3- ANA CLARA MANTOVANI
4- ANA LUIZA JORAS NUNES
5- ARIEL DUTRA
6- ARTHUR DI DOMENICO MINELLA
7- BIANCA ROSSONI LOPES
8- COSME DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA
9- DANIELLY REBECCA DE OLIVEIRA SILVA
10- DANIEL JORAS NUNES
11- DEIVID WILLIAN DE OLIVEIRA KLOSINSKI
12- DILEUSA LOPES
13- DIOGO BITENCOURT BRIÃO
14- EDUARDO TRECO TIBOLLA
15- EMANUELLE LIMA SERAFINI
16- EMILLY DA COSTA ROSA
17- ERICK DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO
18- FOOB WORLTCHENDER ARISTIDE
19- GEORGIA MINOZZO
20- GUILHERME CARVALHO DOS SANTOS
21- GUSTAVO SARTOR CHIODI
22- HENRIQUE DE NORONHA GOMES
23- HERWEEN PATRÍCIO MOREL
24- ISABELLI VITÓRIA NASCIMENTO MELO DA COSTA
25- ISAC VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA
26- JULIA LUISA COSER
27- KAUÊ POZZA
28- LUCIANO PERUZZO
29- LUIS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
30- LUIZ HENRIQUE JORAS NUNES
31- MARCELO VALENTIN FREITAS DOS SANTOS
32- MARZEIL PATINO MOREL
33- MATHEUS SARTOR CHIODI
34- MAURINE BEDIN LAUERMANN
35- ODETE LOURDES ROSALEN COSER
36- PABLO LAMONATO RIBEIRO
37- PEDRO DANIEL BATISTA GROSSELLI
38- RAQUEL FACCO
39- RUDINEI BALZAN
40- SAMUEL BENÍCIO E SILVA
41- SHAIANE TEIXEIRA TAVARES
42- VALENTIM VIGOLO
43- WESLLEY LUIS PEDRETTI
44- YURI DA SILVA MACEDO
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ORÇAMENTO
MODELO DO VEÍCULO: Marcopolo Low Drive, com 48 lugares, maior espaçamento
entre os bancos, equipado com 04 monitores de vídeo, Internet Wi-Fi, som
ambiente, Ar condicionado central climatizado, calefação, geladeira elétrica,
microfone, água mineral e toillet.
ROTA: NOVA BASSANO X ELDORADO DO SUL
Data da viagem: 29/03/2026
VALOR: R$ 6.000,00
Arroio do Meio, 26 de fevereiro de 2026
Arroio do Meio — RS
E-mail: pinheiroturviagens(Q gmail.com
DE GOnEo)
TU3DMO
ORÇAMENTO
MODELO DO VEÍCULO:
Marcopolo Low Drive, 44 lugares, maior espaçamento entre os bancos, equipado com 04 monitores
de vídeo, ônibus equipado com internet via satélite a bordo, som ambiente, Ar condicionado central
- “climatizado, calefação, geladeira elétrica, microfone, água mineral e toillet.
ROTA: NOVA BASSANO X ELDORADO DO SUL
Data da viagem: 29/03/2026
VALOR: R$ 5.400,00
Nova Bassano, 23 de fevereiro de 2026
Nova Bassano - R$
E-mail: decontoturismo() gmail.com
U ; Rua Pinheiro Machado, nº 2081
UNITUR BASSANO Nova Bassano/RS
Fones: (54) 3273-1237
maia TRANSPORTE E TURISMO mn
fab uniturOuniturbassano.com.br
TU3ZISMO
ORÇAMENTO DE VIAGEM
MODELO DO ÔNIBUS: Marcopolo Low Drive, 44 lugares, maior espaçamento entre os bancos, equipado
com 04 monitores de vídeo, ônibus equipado com internet via satélite a bordo, som ambiente, Ar
condicionado central climatizado, calefação, geladeira elétrica, microfone, água mineral e toillet.
ROTA: NOVA BASSANO X ELDORADO DO SUL
Data: 29/03/2026
VALOR: R$ 5.750,00
NOVA BASSANO/RS, 26 DE FEVEREIRO DE 2026