norma nº 3596/2026

MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3.596, DE 12 DE MAIO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE
ESPAÇO FÍSICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO MAROSO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul,
no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir o uso de espaço físico de
4m? (quatro metros quadrados) na Praça Municipal Colbachini, em favor da Cooperativa de
Crédito, Poupança e Ânvestimentos de Ibiraiaras — SICREDI IBIRAIARAS, RS/MG, inscrita no
CNPJ sob nº 89.990.501/0003-38, estabelecida à Rua Pinheiro Machado, 1208, Centro, em Nova
Bassano, RS, destinados à instalação de Monumento do Strúnfoli em formato de banco escultórico
interativo.
Parágrafo único. A permissão ora autorizada será a título precário, gratuito e por tempo
certo e determinado de 05 (cinco) anos.
Art. 2º. Fica fazendo parte integrante da presente Lei o Termo de Permissão de uso e o
memorial descritivo em anexo.
Art. 3º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos doze dias
do mês de maio de 2026.
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Secretaria Municipál da Administração
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
Publicado em:
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO
Secretaria Municipal da Administração Secreta!
Mensagem nº 23/2026. Nova Bassano, 27 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Submetemos à apreciação desta Colenda Casa Legislativa, para análise e posterior votação, o
Projeto de Lei apenso que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de espaço
público, a título precário, e dá outras providências.
Trata-se de proposição que visa obter autorização legislativa específica para permitir o uso de área
de aproximadamente 4 m? (quatro metros quadrados). localizada na Praça Colbachini, no Centro,
no local onde anteriormente se encontrava instalado o totem de higienização com álcool em gel,
atualmente desnecessário.
A área será destinada à instalação de um banco escultórico interativo, integrando arte, memória
histórica e identidade cultural. A iniciativa reúne elementos da imigração italiana, da cultura local
e da tradição gastronômica. possibilitando seu uso funcional, bem como a contemplação e a
interação com o público.
Ressaltamos que o projeto representa mais um marco cultural e afetivo para o Município de Nova
Bassano, ao reunir, em um único elemento urbano, aspectos da memória da imigração italiana, da
tradição gastronômica e da convivência comunitária, de forma acessível e durável.
Destaca-se, ainda, que o Município é reconhecido como a “Terra do Strunfoli”, conforme a Lei
Municipal nº 3.428, que declarou o doce como Patrimônio Cultural de Nova Bassano.
Assim, considerando tratar-se de matéria de baixa complexidade e de evidente interesse público,
submetemos o presente Projeto à apreciação de Vossas Excelências, esperando sua aprovação.
Atenciosamente,
O MAROSO
to Municipal
Rua Silva Jardim, 505 — Centro — Nova Bassano — RS — 95.340-000
Fone/Fax: (54) 3273-1649- www.novabassano.rs.gov.br
Nova Bassano, 20 de abril de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
João Paulo Maroso
Prefeito Municipal de Nova Bassano/RS
Assunto: Solicitação de instalação do Monumento do Strúnfoli na Praça Colbachini
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O Sicredi Ibiraiaras RS/MG, por meio desta, vem respeitosamente solicitar a sua análise para
a instalação do Monumento do Strúnfoli na Praça Colbachini, espaço público de
reconhecida relevância para a convivência comunitária e a valorização cultural do município
de Nova Bassano.
A proposta do monumento nasce do compromisso da cooperativa com a preservação da
história, da cultura e das tradições locais, especialmente aquelas ligadas à imigração
italiana e à gastronomia típica, que constituem parte fundamental da identidade
Bassanense. O Monumento do Strunfoli será concebido como um elemento artístico,
cultural e interativo, contribuindo para o fortalecimento do sentimento de pertencimento
da comunidade. Pelas mãos do artista local Airton Primieri valorizará ainda mais o espaço
urbano.
O Sicredi reafirma, por meio desta iniciativa, seu papel como cooperativa comprometida
com o desenvolvimento sustentável, cultural e social dos municípios onde atua,
colocando-se à disposição para dialogar com o Poder Público Municipal quanto aos
aspectos técnicos e institucionais necessários à viabilização do projeto.
Certos de contar com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para esta proposta,
renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
erepíte de Agência |
* Sicredi Ibiraiaras RS/MG
Classificação da informação: Uso Interno
MEMORIAL DESCRITIVO
MONUMENTO DO STRÚNFOLI
Praça Colbachini - Nova Bassano/RS
1. Caracterização Geral da Obra
O Monumento do Strúnfoli será concebido como um banco escultórico interativo,
integrando arte, memória histórica e identidade cultural local. A proposta une elementos da
imigração italiana, da agricultura e da tradição gastronômica, permitindo uso funcional,
contemplação e interação com o público.
2. Encosto do Banco - Composição Escultórica
O encosto do banco será formado por uma escultura em metal representando uma família
de imigrantes italianos, composta por:
e Pai
e Mãe
e Um filho (menino)
e Umafilha (menina)
As figuras utilizarão trajes típicos da imigração italiana, inspirados no vestuário cotidiano
dos primeiros imigrantes, não sendo caracterizados como trajes folclóricos. A linguagem
estética seguirá referência semelhante à dos painéis Sementes e Raízes.
Disposição das Figuras
e A mãe estará posicionada ao centro.
e Amenina ficará ao lado direito da mãe.
e O menino ficará ao lado esquerdo da mãe e à direita do pai.
e O pai ocupará posição lateral, completando o conjunto.
Elementos Simbólicos
e O pai estará segurando uma cesta com ovos e espigas de trigo, representando o
trabalho agrícola e o sustento da família.
e A mãe segurará, com a mão esquerda, um prato de strúnfoli em 3D, simbolizando
a tradição gastronômica.
3. Interatividade - Rostos Vazados
Classificação da informação: Uso Interno
Os rostos das figuras serão vazados, permitindo que visitantes se posicionem por trás do
banco, encaixem seus rostos e façam registros fotográficos, criando uma experiência
interativa que conecta o público à história da imigração italiana.
4. Referências aos Ingredientes do Strúnfoli
No encosto do banco e elementos decorativos da escultura serão incorporadas referências
visuais a ingredientes do strunfoli, trigo, ovos, cana-de-açucar, mel e demais elementos
simbólicos da receita.
Esses elementos aparecerão de forma artística, em relevos e detalhes integrados à
composição.
5. Apoios de Braços e Estrutura Lateral
Os apoios de braços laterais e a estrutura do banco serão executados em formato tubular,
inspirados na cana-de-açúcar, ingrediente base associado ao mel e à doçaria tradicional.
O desenho apresentará relevo e forma claramente identificáveis, de modo que o
observador reconheça visualmente a referência à cana-de-açúcar.
6. Pés do Banco
Os pés do banco receberão acabamento em alto-relevo inspirados na cana-de-açúcar, e
outros elementos que compõem a receita do Strúnfoli, reforçando a leitura estética da
estrutura e mantendo a coerência com os elementos agrícolas representados.
7. Assento do Banco - Material e Capacidade
O assento será projetado para quatro pessoas e confeccionado em madeira de pinheiro
(Araucária), material historicamente utilizado pelos primeiros imigrantes italianos como
matéria-prima para:
e Construção das moradias
e Estruturas iniciais do município
A madeira receberá tratamento adequado para área externa, garantindo resistência,
durabilidade e segurança.
8. Elementos Arquitetônicos Complementares
Na parte frontal inferior do banco poderá ser incorporado um elemento semelhante a uma
“saia”, “lambrequins”, remetendo às bases das casas típicas italianas, com linguagem
rústica e harmônica. Todo o conjunto será projetado com atenção especial à segurança,
evitando cortes, arestas ou riscos aos usuários.
Classificação da informação: Uso Interno
9. Tratamento do Material Metálico
Toda a estrutura metálica do monumento será galvanizada, priorizando durabilidade,
resistência à corrosão e menor necessidade de manutenção. A obra permanecerá
inicialmente com o acabamento galvanizado, valorizando seu caráter memorial.
Futuramente, se desejado, poderá receber pintura colorida, destacando roupas, bordados
e detalhes da escultura.
10. Modelagem e Texturas
e As roupas serão recortadas e trabalhadas com texturas e saliências.
e Detalhes como o chapéu do pai poderão ser executados em modelagem
tridimensional (3D).
e Algumas partes do conjunto terão acabamento texturizado para maior
profundidade visual.
11. Iluminação
Será instalada iluminação cênica a partir do solo, proporcionando destaque ao
monumento durante a noite, especialmente para quem transita pela rua central e pela
Praça Colbachini.
12. Considerações Finais
Em frente ao banco/monumento "letreiro com dizer temático sobre o Strúnfoli e sua
relação com Nova Bassano, exemplos: “Nova Bassano, a terra do strunfoli”, ainda " Nova
Bassano, Capital do Strúnfoli” essa a ser definida em conjunto com a administração
municipal e o fomentador da ideia, Sicredi, baseado na Lei Ordinária número 3.428 que
declarou o doce como Patrimônio Cultural do Município de Nova Bassano.
O Monumento do Strúnfoli propõe-se a ser um marco cultural e afetivo de Nova Bassano,
reunindo memória da imigração italiana, tradição gastronômica e convivência comunitária
em um único elemento urbano, acessível, simbólico e durável.
Classificação da informação: Uso Interno
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