norma nº 392/1982

- . ' 
PREFEITURA 
NOVA BASSANO - Rio Grande do Sul 
·- 
PROJETO DE LEI Nº3B2.../82 
"ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NQ VALOR DE 
Cr$ 25.325.000.000 ( VINTE E CINCO 
MILHÕES TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL 
CRmZEIROS E DA RECURSOS" 
TRANQUILO ZANETTI, Prefeito Municipal de Nova Bassan0, 
Estaà• do Ri• Grande de Sul, ne usa de suas atribuições legais FAÇO 
SABER que, A Camara Municipal de Uareadores aproveu e au sanciono e 
promulga a seguinte LEI: 
Artigo 19 fica aberto créditos suplementares neva￾ler de Cr$ 25.325.000.00 ( vinte cinco milhões trezentos e vinte e 
cinco mil cruzeiros nas seguintes rubricas orçamentárias: 
Ó300-ÓRGAO - SERVIÇO DA FAZENDA 
0303-UNIDADE ORÇAMENT~RIA -SETOR DE CONTABILIDADE 
3000-DESPESAS CORRENTES 
3100- Despesas de Custeio 
3110- F>essoal 
3111- ~esseal Civil 
311101 Venoimentes e Vant. fixas ••••••••••••••••• Cr$ 
Ó500-0RGAO -DIVISAO MUNICIPAL DE ENSINO 
0501-UNIOADE ORÇAMENT~RIA-DIVISÃO M.ENSINO 
4000-DESPESAS DE CAPITAL 
4100- Invastimentas 
4110- Obras e InstalaçÕes .••••••••••••••••••••••. CrS 
FPM 
3000- DESPESAS C
- 
ORRENTES 
3100- 
3110- 
3111- 
311101- 
Despesas de Custeie 
Pessoal 
Pesseal Civil 
Vencimentos e Vant. Fixas ••••••··••••·CrS 
o,oo- ~RGAO -SERVIÇO ROOOUI~RIO MUNICIPAL 
0601- UNIDADE ORÇAMENTARIA-SERV.RODOV.MUNICIPAl 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3100- Despesas de Custeie 
400.000,00 
3.000.000,00 
1.000.000,00 
NOVA BASSANO - Rio Grande do Sul 
~ROJETO DE LEI NQ 3§! /82 ris. 02 Csnt ••• 
3110 Pessoal 
3111 Pesseal Civil 
311101 
311102 
3120- 
3130- Serviç• d• Teroeir■s e Encarges 
3132- Outras serviç■s e Encargas •••••••••••• CrS 
4000- DESPESAS OE CAPITAL 
4100- Investimentes 
4110- 
Vencimentes e Vantagens fixas 
Despesas Variáveis 
Material de Cmnsum••·•••••••••••••••••••CrS 
Obras e Instalaçies •••••••••••••••••••• Cr$ 
f".P.M. 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3100- Despesas de Custeie 
3110- Pesseal 
3111- Pessoal Civil 
311101- 
3120 
4110- 
311101 
3130 
3132 
Vencimentos e Vant. íixas ••••••••••• CrS 
Material de Cansume ••••••••••••••••• crS 
0700- dRGAO -SERVIÇOS URBANOS 
0703- UNIDADE ORÇAMANTARIA-SETOR DE RUAS E AVENIDAS 
4000- DESPESAS CORRENTES 
4100- lnvestimentes 
Obras e InstalaçÕes •••••••••••••••••• Cr$ 
0901-éRGAO -ENCARGOS GERAIS MUNICIPIO 
0901- UNIDADE ORÇAMENTARIA-ENCARGOS G.MUNICIPIO 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3100- Despesas de Custeie 
3110 Pess■al 
3111 Pessoal Civil 
Uenciment•s e Vant. fixas •••••••• Cr$ 
Serviça de Terceires e Enc. 
Outres Serv. e Encarges ••••••••• crS 
1.soo.000,00 
5.000.000,00 
225.000,00 
1.,00.000,00 
300.000,00 
10.500.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
PREFEITURA 
NOVA BASSANO - Rio Grande do Sul 
PROJETO DE LEI NQ 3ft /82 r ls. 03 Cent. 
3000- 0ESPESAS CORRENTES 
3200- Transferencias Cerrentes 
4OIDO- DESPESAS 0E CAPITAL 
4300- Transferencias me Capital 
4350- Amertizaçãe da Divida Interna 
4350- Amortização Divida Centratada •••••••••• CrS 1.100.000,00 
TOTAL SUPMENETADB ••••••••••••••••••••••••• Cr$ 25.325.000,00 
Artige 22 - Servirá cem• recursos para cobertura de 
or~dite aberto no Artig• 12 desta Lei, reduçias nas seguintes ru￾bricas erçamentárias: 
0200-6RG~O-GABINETE DO PREfEITO 
0201-UNIDADE ORÇAMENTARIA- GABINETE DO PREfEITO 
4000-DESPESAS DE CAPITAL 
4100- Investimentes 
4110- Obras e Instalaçãee 
4120- Equip. e Mat. Permanente •••••••••••••••• crS 
0201- 6RGAO -SECRETARIA GERAL 
0202- UNIDADE ORÇAMENTARIA-SECRETARIA GERAL 
3000- 0ESPESAS CORRESTES 
3100- 
3110- 
3111- 
311101- 
Despesas de Custeie 
Pessoal 
Pessoal Civil 
Vencimentes e Vantagens f"ixa ••••••••• Cr$ 
0300- ÔRGAO- SERVIÇO DA FAZENDA 
0301- UNIDADE ORÇAMENTARIA-SETOR DE TRIBUTAÇÃO 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3100- Despesas de Custeie 
3110- Pessoal 
3111- Pessoal Civil 
311101- Vencimentes e Vant. fixas 
311102- 
3120 - 
Despesas Variáveis ••••••••••••••••••• Cr$ 
200.000,00 
162.000,00 
Material de Censumo Cri 
20.000,00 
so.000,00 
0303 -UNIDADE ORÇAMENT(RIA-SERV.CONTABILIDADE 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3100- Despesas de Custeie 
~. < 
"-' 
.. 
PREFEITURA 
NOVA BASSANO - Rio Grande do Sul 
PROJETO DE LEI NQ 3Jt /82 
3110- 
3111- 
311101 
311102 
3120 
Pesst,al e ivil 
Pessoal 
Vencimentas e Vant. rixas 
# Despesas Variaveis 
Material de Censumo ••••••••••••••••• Cr$ 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 
4100 !Avestiment~s 
4120 
fls. 04 Comt ••• 
Equip. e Mat. Permanente •••••••••••••• CrS 
0500-0RGAO: DIVISAO MUNICIPAL DE ENSINO 
0501-UNIDADE ORÇAMENTARIA-DIVISÃO MUNICIAP ENSINO 
4000- DESPESAS DE CAPITAL 
-4100- 
4110 
Investimentes 
Obras e Instalações 
ao.000,00 
1,0.000,00 
4120 Equip. a Mat. Permanente ••••••••••••• CrS ~.aoo.000,00 
0600- ORG~O-SERVIÇO RODOV.MUNICIPAL 
OifOl-UN!DADE ORÇAMENTARIA-SERV.R00.MUNICIPAL 
4000- DES~ESAS DE CAPITAL 
' 
4100- Investimentos 
4110- Obras e InstalaçÕes ••••••••••••••••••• CrS 
0700- ORGAO - SERVIÇOS URBANOS 
0701- BNIDADE ORÇAMENTARIA-SETOR DE LIMPEZA 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3120- Despesas de Custeie 
3120- 
3130- 
3132 
Material de Cansumo •••••••••••••••••• Cr$ 
Serviço de Terceiros e Encargos 
, 
Outros Serviçes e Encarges ••••••••• CrS 
0703- UNIDADE OBRÇAMENTARIA -SETOR DE RUAS E AVENIDAS 
4000- DESPESAS OE CAPITAL 
4100- 
4110- 
Investimentes 
Obras e Instalações ••••••••••••••• CrS 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3100- 
3120 
3130 
3132 
Despesas de Custeie 
Material de Cansume ••••••••••••••• Cr$ 
Sergiç• de Terceiras e Encarges 
Outras Serviçes e EAcarges ••••••• Cr$ 
490.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
6.000.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
PREFEITURA 
NOVA BASSANO - Rio Grande do Sul 
PROJETO DE LEI NQ ~g /82 fLS. 05 Cont ••• 
0800- ORGÃO-SERVIÇO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
0801- UNIDADE ORÇAMENTARIA-SSBESOCIAL 
3000- DESPESAS CORRENTES 
3200- Transrerencias Correntes 
31211- Subvenções S~ciais •••••••••••••••••••••••• crS 
f".P.M. 
4000- DESPESAS DE CAPITAL 
4100- Investiment~s 
350.000,00 
4110- Obras e InstalaçÕes ••••••••••••••••••••• CrS 
3112 Obrigações Patrenais ••••••••••••••••• Cr$ 
2.soo.000,00 
0901- ORGAO- ENCARGOS GERAIS MUNICIPIQ 
0901- UNIDADE ORÇAMENTARIA-ENCARGOS GERAIS MUNICIPIO 
300Q- DESPESAS CORRENTES 
3100- Despesas de Custeio 
3110- Pessaal 
3111' Pessc,al Civil 
311101 Vencimentes e Vant. rixas 
Jo0,000,oo 
3200 Transferencias Correntes 
3251 
3261 
3280 
4000 
4100 
4110 
Salarie f"amilia Cr$ 
Juros da Divida Contratada CrS 
Pasep Cr$ 
DESPESAS OE CAPITAL 
Investimentes 
Obras e Instalações CrS .... 500.000,00 
TOTAL DAS REDUÇÔES ••••••••••••••••••••• Cr$ 13.742.000,00 
-===========- 
180.000,00 
1.300.000,mo 
200.000,00 
Artiga 6Q - Servir;o para complementar cr~dito aberto 
no Artig• lQ deste LEI, rec~rsos originárias de: 
a) Auxilies Diversos Cr$ 
b) 0peraçãe de Credite Cr$ 
TOTAL SUPEEMENTADO ••••••••••••••••••••• Cr$ 
10.s21.ooo,oo 
1.062.000,00 
2;;.325.000,00 
Artige 4Q -Esta Lei entrará em viger na âata de sua p~ 
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~:~ TRANQUILO ZANETTI 
~~~ PREFEITO MUNICIPAL